Made available in DSpace on 2015-07-22T20:49:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-02-27 / Introdução: O número de processos contra médicos aumentam no mundo, especialmente contra cirurgiões plásticos. Custas são despesas obrigatórias do processo, o ônus financeiro gerado é mensurável indiretamente pelo seu valor. O desfecho do processo é dado pela condenação ou absolvição do médico. Não há, na literatura, estudo de cálculo das custas em cirurgia plástica. Objetivo: Quantificar as custas de demanda médico/paciente e avaliar suas características. Métodos: Na página do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, verificou-se dados do inteiro teor de processos contra Cirurgia Plástica entre 2000 e 2008. Compuseram os valores das custas: honorários advocatícios, percentual do valor da causa (1%), oficial de justiça, mandato judicial, edital, laudo pericial, agravo e apelação. Anotaram-se as características de 39 processos e adotou-se nível de significância estatístico (p) de 0,05. Resultados: As custas totais subiram de 8.927,80 reais (um processo em 2000) para 65.834,60 (oito processos em 2008), p=0,03; o valor médio por processo (R{dollar}4.917,50 e R{dollar}12.779,40) manteve-se estável ao longo dos anos (p=0,97). Os fatores elencados pelo juiz para a sentença e sua frequência foram: prontuário médico ruim em 22; termo de consentimento ausente em 17; laudo pericial favorável ao paciente em 18. O médico foi condenado em 22 processos. Conclusão: O número de processos anuais aumentou. As custas tiveram o valor médio constante que variou de R{dollar}4.917,50 e R{dollar}12.779,40. Os fatores que influenciaram no desfecho foram: cirurgias estéticas, prontuário médico ruim, termo de consentimento ausente e laudo pericial desfavorável. / Introduction: The number of lawsuits against physicians grows globally, especially against plastic Surgeons. Legal costs are compulsory process, the financial burden generated is measured indirectly by this value. The outcome of the process is given by the physician is found conviction or acquittal. We do not find the knowledge of judicial costs calculation in Plastic Surgery in literature. Objective: Quantify the costs of the demands patient versus physician and analyze sentence’s related factors. Methods: The web site of the Court of Justice from Rio Grande do Sul was accessed and full certificate data was extracted from lawsuits against plastic Surgeons from the year 2000 to 2008. All the expenses with judicial costs are: lawyers, a percentage of the value of the case (1%), estimated legal cost with judicial officer’s involved, judicial notice, documents, expert’s report and appeal. Characteristics of 39 cases were studied, and the statistic level of significance (p) adopted was 0.05. Results: The costs rose from R{dollar}8,927.80 (one lawsuit in 2000) to R{dollar}65,834.60 (eight lawsuits in 2008), p=0.03; the average cost was constant: R{dollar}4,917.50 e R{dollar}12,779.40, (p=0.97). The factors considered by the judge for the sentence (and it is frequency) were: bad medical report (22 cases), informed consent document omission (17 cases) and 18 favorable expert’s report to patients. The physicians were considered guilt in 22 cases. Conclusion: The legal costs increased. The costs have had a constant average value ranging from R{dollar}4,917.50 e R{dollar}12,779.40. The factors influencing the outcomes were: aesthetic surgery, bad medical report, informed consent document omitted and negative expert’s report. / TEDE / BV UNIFESP: Teses e dissertações

Made available in DSpace on 2014-12-22T16:37:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 luciana_souza_ipec_mest_2011.pdf: 2545146 bytes, checksum: 15d941593f559b4406f7f190d6202c30 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2014-10-07 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas, Rio de Janeiro, RJ, Brasil / O presente trabalho traça um panorama histórico das ações direcionadas à erradicação da Febre Aftosa no território brasileiro através da análise da documentação representada pelas normas, leis, recomendações e outras informações de caráter oficial. Baseiam-se também nos relatórios e outros documentos produzidos pela Organização Pan-americana da Saúde (OPAS), em especial, pelo Centro Pan-americano de Febre Aftosa (PANAFTOSA), estabelecendo correlações com a elaboração de controles de risco como subsídios para implemenrtação de políticas de Biossegurança. O estudo privilegia a reflexão sobre a eficácia dos procedimentos e proposições voltados para diminuição gradativa do número de focos da doença no país. A metodologia utilizada foi composta por pesquisa qualitativa e quantitativa da análise de documentos obtidos através do Sistema de Legislação Agrícola Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento \2013 SISLEGIS \2013 e dos dados oficiais da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná referentes ao histórico dos números de focos de Febre Aftosa no Estado Os resultados obtidos através dessa análise evidenciaram a importância das políticas nacionais em Biossegurança para o processo de efetiva erradicação da Febre Aftosa do território brasileiro. Houve correlação do conteúdo dos documentos oficiais com os princípios de Biossegurança constituídos pela prevenção, controle, redução e eliminação de risco de introdução ou reintrodução do Aphthovirus no contexto da comercialização internacional e inter-regional de animais e de produtos de origem animal / This paper gives a historical overview of actions aimed at the eradication of Foot and Mouth Disease (FMD) in Brazil through the analysis of documents represented by rules, laws, recommendations and other official information. They are also based on reports and other documents from the Pan American Health Organization (PAHO), in particular from the Pan American Foot and Mouth Disease Center (PANAFTOSA), establishing correlations with the development of risk controls as a contribution to the implementation of Biosafety policies. The study focuses on reflection on the effectiveness of procedur es and proposals aimed at gradual reduction in the number of outbreaks in the country. The adopted methodology consisted of qualitative and quantitative research on documents which were obtained through the Federal Agricultural Legislation System from the Ministry of Agriculture, Livestock and Food - Supply – SISLEGIS - , as well as through the official data from Paraná Department of Agriculture and Food - Supply regarding the history of Foot and Mouth Disease sprouts outbreaks in the State. The achieved results from this analysis showed the importance of national policies on Biosafety for the effective process of Foot and Mouth Disease in Brazil. There was a correlation of the official documents content with Biosafety principles established by prevention, contro l, reduction and risk elimination of introduction or re - introduction of Aphtovirus in the context of international and interregional trade of animals and animal products

Neste trabalho é feita a avaliação em bases empíricas das condições em que se aplicam os fundamentos da responsabilidade civil objetiva aos ilícitos civis do cirurgião plástico. Foram levantados 71 processos de litigância judicial cível por alegado erro médico no período de 1989 a 2005, dos arquivos do Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo. Elaborado um modelo de variáveis médicas, jurídicas, discursivas e geral pelas quais foi possível as implicações das posições doutrinárias do juiz sobre os resultados do processo. Foram abordadas as correlações entre posição doutrinária e decisão judicial e grau de comprometimento do patrimônio físico e estético e decisão judicial. Avaliada a importância relativa dos deveres de orientação, aconselhamento e obtenção de consentimento informado com relação ao tipo de sentença / In this paper an empirical analysis is accomplished about the aspects of application of the fundametals of objective doctrine of civil liability to the plastic surgeon tot. 71 records of judicial procedures of medical liability lawsuit from the archives of the Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo were examined. A system of medical, juridical, discursive and general variables was elaborated that allowed to accomplish the consequences of the doctrinaire position of the judge on the results of the process. Correlation were made between the doctrinaire position of the judge and the judicial decision, and the degree of health harming and he judicial decision. The relative importance of the obligation regarding informed consent was approached relative to the kind of sentence

Made available in DSpace on 2015-12-06T22:54:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / Objetivo: Descrever o perfil dos gestores e coordenadores do Sistema Nacional de Transplantes, sua formação técnica e atuação, com base nas recomendações das instituições reguladoras. Métodos: Estudo observacional transversal realizado de abril de 2008 a janeiro de 2009, com 40 gestores e coordenadores de transplante, de diversos estados brasileiros. Todos receberam carta de apresentação do estudo, termo de consentimento livre e esclarecido e o questionário, contendo 32 perguntas descritivas e de múltipla escolha, aplicado on-line ou impresso. Resultados: Perfil da amostra eram 62,5% mulheres e 37,5% homens, idade média de 44 anos, graduados há 17 anos, médicos (55%) e enfermeiros (37,5%) especializados principalmente na área de nefrologia, com curso de capacitação de coordenadores de transplante (67,5%). Atuam nas regiões Sul (25%) e Sudeste (47,5%), principalmente na capital (60%). Valorizam o trabalho em equipe, uso de indicadores, informação de familiares e seguem as recomendações vigentes. Relatam falta de estrutura e recursos materiais para desenvolver seu trabalho e sugerem a existência de mais cursos de capacitação em todo o Brasil. Conclusões: Apesar de ser um pré-requisito previsto em lei, nem todos os coordenadores de transplante possuem curso de capacitação, necessitando da criação de novos cursos promovidos pelas Secretarias de Saúde em todo o Brasil. / Purpose: Describe the profile of the managers and coordinators of the National Transplant System, their training and performance, based on the recommendations of regulatory institutions. Methods: Sectional study conducted from April 2008 to January 2009, with 40 managers and transplant coordinators of various states. All received letter of presentation of the study, informed consent form and the questionnaire containing 32 questions descriptive and multiple choice, apply online or printed. Results: Profile of sample women were 62.5% and 37.5% men, mean age 44 years, graduated 17 years ago, doctors (55%) and nurses (37.5%) mainly specialized in the field of nephrology, with course training of transplant coordinators (67.5%). Work in the South (25%) and Southeast (47.5%), mainly in the capital (60%). They value teamwork, use of indicators, information from family and follow the current recommendations. Report lack of infrastructure and material resources to develop their work and suggest the existence of more training in Brazil. Conclusions: Despite being a pre-condition laid down by law, not all transplant coordinators have training course, requiring the creation of new courses promoted by health departments throughout Brazil. / BV UNIFESP: Teses e dissertações

Made available in DSpace on 2016-05-19T13:10:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 vania_borges_icict_mest_2015.pdf: 8674899 bytes, checksum: 1179e30cd8555312d7ca38367b4a3f63 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2015 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Partindo da premissa de que o jornal é um espaço privilegiado para a oferta de sentidos sobre o mundo, esta pesquisa tem como proposta investigar o modo como o jornal O Globo, construiu e fez circular os sentidos sobre as drogas, principalmente o crack, em 2013. Do ponto de vista da saúde pública, neste ano, travou-se o debate em torno da votação do PL 7663/2010 que, entre outros aspectos, propõe mudanças na legislação referente às alternativas de tratamento da dependência química. Nosso corpus de análise é formado pelos textos publicados n\2019O Globo, no período de janeiro a dezembro de 2013, que abordaram o eixo crack, internação compulsória e Projeto de Lei 7663/2010. Como referências teórico-metodológicas utilizamos os postulados da Semiologia dos Discursos Sociais, trabalhando ainda conceitos propostos por teóricos como Pierre Bourdieu, Mikhail Bakhtin, Eliseo Verón, Muniz Sodré e Michel Foucault a partir de reflexões sobre campo social, discurso, poder e midiatização. Tomando por base as construções enunciativas analisadas, destacamos que apesar de mostrar-se contrário a alguns aspectos da internação, o jornal O Globo defendia a mesma como alternativa para conter a epidemia de crack / Assuming that the newspaper is a privileged space for the offering of meanings about the world, this research has the purpose to investigate how the newspaper O Globo, built and circulated directions about drugs, especially the crack in 2013. From a public health point of view, this year was realized the debate on the vote of Draft Law 7663/2010 that, among other things, proposes changes in legislation relating to drug treatment alternatives. Our analysis corpus is formed by articles published in O Globo, in the period January to December 2013, which talked about the crack, compulsory hospitalization and Draft Law 7663/2010. As theoretical and methodological references use the postulates of Semiology of Social Discourses, working also with concepts proposed by theorists such as Pierre Bourdieu, Mikhail Bakhtin, Eliseo Verón, Muniz Sodré and Michel Foucault from reflections on the social, speech, power and mediatization. Based on the enunciative constructions analyzed, we emphasize that although contrary some aspects of hospitalization, the newspaper O Globo defended it as an alternative to contain the "crack epidemic".

Neste trabalho é feita a avaliação em bases empíricas das condições em que se aplicam os fundamentos da responsabilidade civil objetiva aos ilícitos civis do cirurgião plástico. Foram levantados 71 processos de litigância judicial cível por alegado erro médico no período de 1989 a 2005, dos arquivos do Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo. Elaborado um modelo de variáveis médicas, jurídicas, discursivas e geral pelas quais foi possível as implicações das posições doutrinárias do juiz sobre os resultados do processo. Foram abordadas as correlações entre posição doutrinária e decisão judicial e grau de comprometimento do patrimônio físico e estético e decisão judicial. Avaliada a importância relativa dos deveres de orientação, aconselhamento e obtenção de consentimento informado com relação ao tipo de sentença / In this paper an empirical analysis is accomplished about the aspects of application of the fundametals of objective doctrine of civil liability to the plastic surgeon tot. 71 records of judicial procedures of medical liability lawsuit from the archives of the Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo were examined. A system of medical, juridical, discursive and general variables was elaborated that allowed to accomplish the consequences of the doctrinaire position of the judge on the results of the process. Correlation were made between the doctrinaire position of the judge and the judicial decision, and the degree of health harming and he judicial decision. The relative importance of the obligation regarding informed consent was approached relative to the kind of sentence

Considerando que estamos vivendo em São Paulo e em todos os Estados do Brasil, um brutal estado de insegurança pública, vemos o crime de seqüestro (tanto na sua modalidade clássica de manter a vítima em cativeiro por período de tempo variável até o pagamento de resgate, quanto à modalidade conhecida como \"seqüestro-relâmpago\", no qual a vítima fica em poder dos criminosos por poucas horas, enquanto eles agem sobre caixas eletrônicos de bancos e as ameaçam de várias maneiras) atingir um grande número de pessoas com conseqüências graves para o desempenho de suas funções existenciais pós-seqüestro. Este trabalho mostra, através de Entrevistas Estruturadas e Escalas de Avaliação, que o grau de magnitude do Transtorno de Estresse Pós-Traumático que acomete vítimas de ambos os tipos de seqüestro atinge picos suficientemente elevados e que devem receber maior atenção tanto em nível de Saúde Pública quanto Segurança Pública. / Considering that we are living in Sao Paulo and all others States of Brazil, a brutal state of public unsafeness, we see the kidnapping crime (not only in its classical modality of keeping the victim in captivity for a variable period of time until the rescue payment, but also in the modality known as \"lightning-kidnapping\", in which the victim remains under the criminal´ s arrest for few hours, while they act on cash machines and threaten the victims) reaching a great number of people with serious consequences for the performance of their post-sequestration existential functions. This work shows that the magnitude level of the Post-Traumatic Stress Disorder that attacks kidnapping victims reaches sufficiently high peaks, that must receive more attention, not only in terms of Public Health but also Public Security.

Neste trabalho foram analisados trinta processos judiciais, que tramitam pelos Fóruns Regionais Cíveis de São Paulo, capital e interior e Instituições Periciais da Capital. Fez-se as extrações individualizadas de cada processo, objetivando definir as principais causas e documentos juntados ao mesmo e conseqüências de cada condição. Iniciou-se pela importância prática do tema para efeito de evolução médico-social. Buscou-se estudar a visão da relação médico-paciente, mesmo durante a demanda, a informação ao paciente e seus familiares dos procedimentos e limitadores do ato médico; o documental técnico jurídico juntado ao processo; o preparo técnico-jurídico do médico e, se, a propositura de ação depende da formação e especialização do profissional. Foram analisados processos judiciais de primeira instância no período de 1996 a 2002 correlacionados à cirurgias do aparelho digestivo. Usou-se como parâmetro de análise exclusivamente os documentos juntados aos autos onde buscou-se a existência clara da quebra da relação médico-paciente, a existência de consentimento informado, a verificação do documental juntado à defesa pelas partes ou solicitação judicial e a qualificação do profissional envolvido nas ações. Finalmente, analisados os resultados, chegamos a conclusão que a melhor forma para profilaxia da ação cível indenizatória por erro médico é: a boa relação médico-paciente; a manutenção de prontuário médico preenchido, legível, com carimbo e assinatura; o consentimento informado, que, deve ser elaborado, porém, por si só não é suficiente; e a condição técnico curricular do profissional não é fator atenuante para propositura da ação. / Thirty legal proceedings, which are in progress before the Regional Civil Courts both the Capital and the countryside of the State of Sao Paulo, Brazil, besides Examination Institutions in the Capital city of Sao Paulo, have been analyzed in this work Individual excerpts of each case were taken with the purpose of defining the main causes and documentation attached to them as well the consequences of each condition. The practical importance of the subject for the medical-social evolution has been addressed in the first place. The physician/patient relationship view was sought to be studied, even during the claim, as well as the information of the medical procedures and limitations to the patient and his or her family; the technical/legal documentation attached to the case; the physician technical/legal preparation and whether the filing of the action depends on the professional education and specialization. Trial court cases from 1996 to 2002 related to digestive system surgery have been analyzed. The analysis subject hereof has been based exclusively on the documents attached to the case record, where attempts have been made to evidence the clear existence of the breach of the physician/patient relationship, the existence of informed consent, the examination of the documentation attached to the defense by the parties or court request, and the qualification of the professional involved in the actions. Finally, after the results have been analyzed, a conclusion was reached that the best way of avoiding a civil action for damages due to medical malpractice includes: a good relationship between doctors and patients; keeping the patient record completed, legible, stamped, and signed; informed consent, which must be prepared but it is not sufficient on its own; and the professional technical experience and background do not constitute a mitigating circumstance for filing the action.

Considerando que estamos vivendo em São Paulo e em todos os Estados do Brasil, um brutal estado de insegurança pública, vemos o crime de seqüestro (tanto na sua modalidade clássica de manter a vítima em cativeiro por período de tempo variável até o pagamento de resgate, quanto à modalidade conhecida como \"seqüestro-relâmpago\", no qual a vítima fica em poder dos criminosos por poucas horas, enquanto eles agem sobre caixas eletrônicos de bancos e as ameaçam de várias maneiras) atingir um grande número de pessoas com conseqüências graves para o desempenho de suas funções existenciais pós-seqüestro. Este trabalho mostra, através de Entrevistas Estruturadas e Escalas de Avaliação, que o grau de magnitude do Transtorno de Estresse Pós-Traumático que acomete vítimas de ambos os tipos de seqüestro atinge picos suficientemente elevados e que devem receber maior atenção tanto em nível de Saúde Pública quanto Segurança Pública. / Considering that we are living in Sao Paulo and all others States of Brazil, a brutal state of public unsafeness, we see the kidnapping crime (not only in its classical modality of keeping the victim in captivity for a variable period of time until the rescue payment, but also in the modality known as \"lightning-kidnapping\", in which the victim remains under the criminal´ s arrest for few hours, while they act on cash machines and threaten the victims) reaching a great number of people with serious consequences for the performance of their post-sequestration existential functions. This work shows that the magnitude level of the Post-Traumatic Stress Disorder that attacks kidnapping victims reaches sufficiently high peaks, that must receive more attention, not only in terms of Public Health but also Public Security.

Made available in DSpace on 2015-07-22T20:49:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-02-22 / Esta dissertação teve como objetivo descrever e analisar quantitativamente e qualitativamente a produção legislativa que trata da questão da saúde, em tramitação, nos anos de 2007 e 2008, no Congresso Nacional. Foi realizado um estudo descritivoexploratório com corte transversal e abordagem quantitativa e qualitativa. O material de análise do estudo foi constituído por 112 projetos de lei em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família (Câmara dos Deputados) e 32 projetos de lei na Comissão de Assuntos Sociais (Senado Federal), relacionados à saúde, com data de apresentação entre janeiro de 2007 a dezembro de 2008. A pesquisa teve duas fases distintas: na primeira fase foi realizada uma pesquisa quantitativa através da estratificação, classificação e análise dos Projetos de Lei. Na segunda fase houve uma abordagem qualitativa através de um questionário com perguntas fechadas a um grupo de profissionais que atuavam no sistema de saúde, com a finalidade de avaliar a relevância, viabilidade, alinhamento estratégico e impacto dos projetos selecionados. Ao final da pesquisa, os seguintes resultados foram obtidos: das 144 proposições, 57,6% dos PL’s selecionados foram apresentados no ano de 2007 e 42,4% em 2008. O PT (12,5%) foi o partido político que mais apresentou PL's seguido do PMDB (11,1%) e PSDB (10,4%). Apenas 25,7% dos parlamentares que apresentaram PL's relacionados à saúde são da área da saúde. Um ano após a coleta de material de análise do estudo, foi verificado que a maioria (93,7%) dos PL's continuava em tramitação, 4,9% foram arquivados e apenas 1,4% foram transformados em Norma Jurídica. Quanto ao foco de atenção dos projetos de lei relacionados à saúde, mais da metade (57,7%) dos PL's estava relacionada com o Sistema Público de Saúde e apenas 4,2% se referem à natureza orçamentária (financiamento da saúde). Em relação aos resultados do questionário aplicado, 78,1% dos respondentes encontravam-se insatisfeito/muito insatisfeito com o Poder Legislativo e 41,8% dos respondentes classificaram o Sistema Público de Saúde como ruim/péssimo. Já no Sistema Privado de Saúde, apenas 9,6% o consideraram ruim/péssimo. Quanto aos critérios avaliativos dos projetos de lei, mais da metade (51,5%) dos respondentes declararam que não entenderam no PL a forma de viabilizar (Viabilidade) o proposto, 40,6% responderam que não existe relevância nos projetos de lei apresentados, 52,7% responderam que não existe alinhamento estratégico às prioridades e às políticas de saúde do país e 52,5% disseram que a recusa do projeto de lei não traria impactos negativos e/ou seria prejudicial para a sociedade brasileira. Quando simulado uma consulta pública, mais da metade (54,4%) respondeu que aprovaria o projeto de lei que analisou, 30,1% reprovariam e 10,1% se abstiveram da escolha. Por meio dos dados deste estudo, pôde-se perceber que a produção legislativa, no âmbito da saúde, é baixa; os parlamentares com formação acadêmica na área da saúde produzem pouco (25% da amostra) e a transformação dos projetos de lei em Norma Jurídica é mínima (apenas 1,4% da amostra). Outro aspecto importante verificado foi o alto índice de insatisfação com o Poder Legislativo e com o Sistema de Saúde Público Brasileiro, além da baixa qualidade da produção legislativa no Congresso Nacional. / This dissertation had the objective to describe and analyse qualitatively and quantitatively the legislative production which deals with health, at the National Congress, happening in 2007 and 2008. It was done a descriptive-exploratory study with transverse cut and quantitative and qualitative approach. The material of analysis from the study was constituted by 112 draft bills which were performed at Social Security and family (House of representatives) and 32 draft bills at the Social Subjects (Federal Senate), related to health, which were performed from January 2007 to December 2008. The research had two distinctive phases, at the first phase there was a quantitative research through stratification, classification and analysis of the draft bills. At the second phase there was a qualitative approach made through a questionnaire containing closed questions to a specific group of professionals who performed in the Health System and the objective was to analyse the relevance, viability, strategic balance and impact of the selected projects. At the end of the study, the following results were found; from the 144 possibilities, 57,6% of the draft bills selected were presented in 2007 and 42,4% in 2008. The Labour Party, PT, was the one which most presented draft bills (12,5%) followed by PMDB (11,1%) and PSDB (10,4%). Only 25,7% of the Members of the Congress who presented draft bills deal with Health Policy. After a year of gathering the material to analyse the study, was verified that the majority of the draft bills (93,7%) were still being done, 4,9% were filed and only 1,4% were transformed in juridical norm. Considering the aim of the draft bills related to health, more than a half (57,7%) of the draft bills are related to the SUS ( Public Health Care ) and only 4,2% are related to quotation (financing for health). Considering the result of the applied questionnaire, 78,1% from the questioned people were dissatisfied, very dissatisfied with the Legislative Power and 41,8% classified as bad, extremely bad; at the private Health System only 9,6% considered bad, extremely bad. In relation to the criteria of the draft bills, more than a half (51,5%) from the questioned people declared that they did not understand, in the draft bills, the way of making viable what was proposed, 40,6% answered that there is no relevance; 52,7% answered there is not strategic balance from the draft bills to the priorities and the health policies of the country and 52,5% answered that the refusal of the draft bills would not bring negative impacts or would be prejudicial to the Brazilian society. Through a public enquire, more than a half (54,4%) answered they would approve the draft bill they analysed; 30,1% would not approve and 10,1% did not answer. Through the data of this study we can perceive that the Legislative production, related to health, is low; the members of the congress with academic graduation in the health area has a low output (25% of the amount) and the draft bills which become juridical norm is minimal (only 1,4% of the amount). It is important to point out the high rate of insatisfaction with the Legislative Power, with the Health Public Brazilian System and the low quality of the legislative production at the National Congress. / TEDE / BV UNIFESP: Teses e dissertações