Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2010. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-13T18:10:32Z No. of bitstreams: 1 2010_PatriciaAndreaOsandonAlbarran.pdf: 756365 bytes, checksum: d6e9ff7b1702398e961e1cfd4fe1f8c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-06-20T13:45:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_PatriciaAndreaOsandonAlbarran.pdf: 756365 bytes, checksum: d6e9ff7b1702398e961e1cfd4fe1f8c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-20T13:45:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_PatriciaAndreaOsandonAlbarran.pdf: 756365 bytes, checksum: d6e9ff7b1702398e961e1cfd4fe1f8c6 (MD5) / Em 7 de agosto de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Desde que entrou em vigor, no dia 22 de setembro de 2006, a lei configurou-se em uma vitória na luta voltada para o fim da violência contra as mulheres. É preciso destacar também que muitas ações foram realizadas pelo governo, pelas organizações da sociedade civil e pelos organismos internacionais tanto antes, com a finalidade de a lei ser aprovada, quanto depois, para a implementação e o cumprimento da lei. Neste contexto, a presente dissertação tem por objetivo explorar a atuação das organizações não-governamentais (ONGs) feministas e dos movimentos de mulheres no âmbito da Lei Maria da Penha. Tais entidades têm uma história de algumas décadas de construção de advocacy, accountability e de redes de políticas públicas, que trouxeram o avanço dos direitos das mulheres no Brasil. Em particular, os movimentos feministas e de mulheres atuam desde os anos 1970 para dar visibilidade ao fenômeno da violência contra a mulher. Antes da lei, formou-se um consórcio de entidades feministas e de juristas para o estudo e a elaboração de uma minuta de Projeto de Lei integral, que deveria estabelecer formas para a prevenção, punição e erradicação da violência doméstica e familiar contra as mulheres. No processo de aprovação da Lei Maria da Penha, houve um longo caminho para a compreensão de que a violência contra a mulher é um problema gravíssimo, que deve ser enfrentado por toda a sociedade. Além disso, a própria aprovação da lei não implica na garantia de que ela esteja sendo implementada e cumprida. A realização de campanhas, cursos, palestras e o acompanhamento do Orçamento Federal são parte do trabalho contra as práticas de violência, trabalho este que materializa a participação social e política das entidades de mulheres. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / On August 7, 2006, President Luiz Inácio Lula da Silva sanctioned Law 11.340/06, known as Maria da Penha Law. Since it came into force on 22 September 2006, the law set up a victory in the fight toward ending violence against women. It is need to highlight too that many actions were carried out by government, civil society organizations and international agencies both before, with the purpose of the law was passed, and then to implementation and enforcement. In this context, this thesis aims at exploring the role of feminist nongovernmental organizations (NGOs) and feminist movements of women in the Maria da Penha Law. These entities have a history of several decades of building advocacy, accountability and public policy networks, which brought the advancement of women's rights in Brazil. In particular, the feminist movement and women's work since the 1970s to bring visibility to the phenomenon of violence of women. Before the law, formed a consortium of feminist organizations and lawyers to study and draw up a draft Bill in full, should establish ways to prevent, punish and eradicate domestic violence against women. In the process of approval of the Maria da Penha Law, a long way to understanding that violence against women is a serious problem that must be faced by any society. More over, the passage of the Law itself does not imply a guarantee that it is being implemented and enforced. The campaigns, courses, lectures and monitoring of Federal Budget is part of the work against the practice of violence, in a work that embodies the social and political participation of women's organizations.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-01-05T11:46:30Z No. of bitstreams: 1 2016_SimoneHenriquetaCossetinScholze.pdf: 2431223 bytes, checksum: cada028ab2e61c3f3c19ec843ed71f9b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-09T20:30:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_SimoneHenriquetaCossetinScholze.pdf: 2431223 bytes, checksum: cada028ab2e61c3f3c19ec843ed71f9b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-09T20:30:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_SimoneHenriquetaCossetinScholze.pdf: 2431223 bytes, checksum: cada028ab2e61c3f3c19ec843ed71f9b (MD5) / A tese refere-se à análise do desenvolvimento do setor de TICs no Brasil nas últimas duas décadas e meia sob a ótica de elementos institucionais e instrumentos legais de apoio à PD&I nesse setor, em particular por meio de incentivos fiscais. O objetivo é avaliar se no processo político-regulatório do setor estariam contemplados, sob o pano de fundo da modernização reflexiva, os pressupostos e premissas das novas teorias regulatórias, como a valorização da abordagem negocial na regulação, com a maior abertura do setor público ao diálogo com o setor regulado na busca de atendimento do interesse público, a simplicidade e eficiência da regulação. Apresenta-se o marco empírico do fomento à PD&I no setor de TICs, entendido como objeto de investigação específico dentro do campo mais amplo da discussão dos principais determinantes do investimento em inovação. São investigados os resultados do regime de incentivos da Lei de Informática, além das dificuldades históricas quanto à sua gestão. Na análise desse panorama, tomam-se como referência estudos acadêmicos relevantes, análises da indústria e auditorias do TCU, além do posicionamento do próprio MCTIC. Tangencialmente, é também examinada a atuação da Suframa com respeito ao tema, bem como a breve experiência da Anatel. Compara-se a trajetória dessa regulação com os parâmetros e melhores práticas recomendadas pelas novas teorias regulatórias, que propugnam a maior interação e participação dos setores regulados e outros atores interessados por meio de redes de regulação, além do uso de mecanismos alternativos na resolução de impasses e conflitos, para além da incidência sancionatória da regulação tradicional. Nesse aspecto, considera-se imperativo equacionar o legado da Lei de Informática quanto aos processos pendentes de análise ao longo de anos, tanto no MCTIC quanto na Suframa, e o respectivo acúmulo de valores referentes aos incentivos fiscais glosados em decorrência da inadimplência de obrigações de P&D por parte das empresas, em virtude da retomada pelo governo da análise dos relatórios demonstrativos. A conclusão é que historicamente boas práticas regulatórias não foram observadas pelo regulador brasileiro, sequer havendo reflexão a esse respeito. Entre os caminhos para a resolução desses desafios, em face do futuro da legislação e da própria sobrevivência da Política de Informática, sugerem-se alguns caminhos alternativos amparados nas novas teorias regulatórias. Entre eles estão adoção de práticas regulatórias mais dinâmicas e eficientes, a criação ou fortalecimento das instância multilaterais de debate público-privado e acadêmico, o desenvolvimento de uma agenda consensual para o setor e a proposta de celebração de acordo substitutivo que permita o reinvestimento dos valores glosados em P&D e inovação de maneira compartilhada universidades, institutos públicos e privados, fundos privados de investimento – como startups, venture funds, angel investors, etc., e em projetos cooperativos de caráter estratégico. Instrumentos de solução consensual na resolução dos conflitos regulatórios característicos a regulação responsiva, como as redes de regulação e a aplicação da pirâmide regulatória, são recomendados em contraposição à regulação unilateral e autocrática exercida por meio da mera aplicação de sanções típica do Estado Regulador, como melhor alternativa para superar a “invisibilidade” e consubstanciar o princípio do interesse público no debate regulatório no setor de TICs no Brasil. / The thesis makes an analysis of Brazilian Information and Communication Technology (ICT) sector development over the last two and a half decades in the aspects of the institutional elements and legal instruments designed to support Research, Development and Innovation (RD&I) especially by means of tax incentives. The idea is to evaluate whether, in the context of reflexive modernization, the sector’s policy-regulatory process is embracing the assumptions and premises of the new regulatory theories, such as valuing a negotiation-based approach to regulation, with greater openness of the public sector to dialogue with the regulated sector in an endeavor to address the public interest and in the interest of fostering regulatory simplicity and efficiency. The empirical framework of the stimulus to RD&I in the ICT sector is the object of a specific investigation within the broader field of the discussion of the determinants of investment in innovation. The study investigates the results stemming from the establishment of the incentives contemplated by the Informatics Law and the historical difficulties encountered to administer it. The reference for the analysis of that panorama consists of relevant academic studies, analyses of industry and audits conducted by the Court of Accounts in addition to the position of the Ministry of Science, Technology, Innovations and Communications - MSTIC itself. In another direction the performance of the Superintendence of the Manaus Free Trade Zone - Suframa is analyzed in addition to the brief experience of the National Telecommunications Agency - Anatel in this field. The thesis compares the trajectory of that regulation with the best practices recommended by the new regulatory theories, proposing greater interaction and participation of the regulated sectors and other stakeholders in the regulatory networks, in addition to the use of alternative conflict resolution and stalemate-solving mechanisms that go beyond the traditional sanctions-only performance of traditional regulation. It is considered to be imperative to equate the legacy of the Informatics Law in regard to backlog of pending analysis processes in MSTIC and in Suframa, as well as the accumulation of the incentive amounts disallowed due to the companies’ non-fulfillment of R&D obligations along the years. The thesis concludes that, historically, good regulatory practices have not been implemented by the Brazilian regulatory entities and there has not even been a critical reflection on that aspect. Among the options to address those challenges in the light of future legislation and even the very survival of the IT Policy, some suggestions are made of alternative pathways referenced by the new regulatory theories. Among them are the adoption of more dynamic and more efficient regulatory practices, the creation or reinforcement of multi-lateral spheres of public-private and academic debate, the development of a consensual agenda for the sector and the proposal of agreements that would enable the shared re-investment of the withheld amounts in universities, public and private institutes and private investment funds designed to support R&D and innovation such as startups, venture funds, angel investors, etc., and in strategic cooperative projects. Instruments for the consensual solution of regulatory conflicts that are typical of responsive regulation such as regulatory networks and the application of the regulatory pyramid are recommended as opposed to unilateral, autocratic regulation through the application of sanctions that typifies the regulatory State. They are considered to be the best alternative for overcoming invisibility and embodying the public interest principle in the Brazilian ICT sector debate on regulation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-25T14:59:20Z No. of bitstreams: 1 2016_IndioArtiagadoBrasilRabelo.pdf: 1457198 bytes, checksum: 1efafb992766d074fb455a1a40d65049 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-03-23T22:22:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_IndioArtiagadoBrasilRabelo.pdf: 1457198 bytes, checksum: 1efafb992766d074fb455a1a40d65049 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-23T22:22:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_IndioArtiagadoBrasilRabelo.pdf: 1457198 bytes, checksum: 1efafb992766d074fb455a1a40d65049 (MD5) / Este estudo, por meio de análise qualitativa e revisão de literatura, objetiva descrever como os atores do processo orçamentário (o guardião, o definidor de prioridades, os gastadores e o controlador externo) interagem e interferem na dinâmica do Resultado Primário, no que tange à fixação de meta, eventuais alterações e esforço fiscal para o seu atingimento, considerando os acontecimentos do período de 2005 a 2015, inclusive aqueles referentes a artifícios contábeis apelidados de ‘contabilidade criativa’. Ademais, intenta discutir os principais fatores intervenientes nessa problemática, tais como o contingenciamento de recursos; as variações significativas no volume de despesas inscritas em Restos a Pagar e no volume de despesas discricionárias em anos eleitorais; a ineficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, sugere um modelo de orçamentação, o Orçamento Semi Base-Zero, diverso do atual, com vistas a corrigir algumas das discrepâncias existentes, analisando o possível comportamento dos agentes do processo orçamentário sob essa conjuntura. / This study, through qualitative analysis and literature review, aims to describe how the actors of the budget process (the guardian, the definer of priorities, the spenders and the external controller) interact and influence the dynamics of the Primary Result, in regarding the goal setting, eventual changes and fiscal effort for its achievement, considering the events in the period of 2005-2015, including those related to accounting artifices dubbed the 'creative accounting'. Moreover, attempts to discuss the main factors involved in this problematic, such as the resource curtailment; significant changes in the volume of expenditure entered in Remains Payable and the amount of discretionary spending in election years; and the ineffectiveness of the Fiscal Responsibility Law. Finally, it suggests a budgeting model, the Semi Base Zero Budget, different from the current one, in order to correct some of the existing discrepancies, analyzing the possible behavior of the agents of the budget process in this situation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. / Submitted by Marília Freitas (marilia@bce.unb.br) on 2015-10-21T11:17:12Z No. of bitstreams: 1 2015_CarlosHenriqueCostaLeite.pdf: 1005339 bytes, checksum: 40f619ed87d924aea36a6bf203fe8a58 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-12-15T20:44:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_CarlosHenriqueCostaLeite.pdf: 1005339 bytes, checksum: 40f619ed87d924aea36a6bf203fe8a58 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-15T20:44:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_CarlosHenriqueCostaLeite.pdf: 1005339 bytes, checksum: 40f619ed87d924aea36a6bf203fe8a58 (MD5) / A supremacia judicial material consiste na atribuição da “última palavra” sobre a interpretação da Constituição ao Poder Judiciário de forma definitiva. Várias críticas, tanto normativas quanto empíricas, são extraídas dessa preposição, que tensionaria de forma pouco produtiva os limites entre democracia e constitucionalismo. No julgamento da ADPF 153, que tratou da possibilidade de persecução criminal a agentes do regime militar de 1964, a postura do Supremo Tribunal Federal ao entender aplicável a Lei da Anistia acabou cristalizando a discussão – própria da justiça de transição – com base em sua autoridade e seu método peculiar de decidir, fechando-se ao diálogo constitucional, o que, por sua vez, permitiria um enfrentamento mais maduro e menos traumático do tema. As diversas reações públicas e institucionais à decisão do STF na ADPF 153 confirmam a inadequação do modelo que o Poder Judiciário vem assumindo de guardião da “última palavra” sobre a Constituição. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Judicial supremacy consists in the attribution of the “last word” on the interpretation of the Constitution to the Judiciary. However, several criticisms, both normative and empirical, are drawn from this preposition, which extracts little productivity of the boundaries between democracy and constitutionalism. When the Brazilian Supreme Court ruled the ADPF 153, which dealt with the possibility of criminal prosecution of the agents of the military regime, the posture adopted by the Supreme Court ended up crystallizing the discussion based on its authority and its peculiar decision method, closing any chance of constitutional dialogue, which would allow a more mature and less traumatic approach to the theme. Several public and institutional reactions to the Supreme Court ruling over the amnesty law confirmed the inadequacy of the approach that the Judiciary Branch has been assuming over the last decade as the guardian of the “last word” about the Constitution.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-02-02T12:24:48Z No. of bitstreams: 1 2015_DanielZanutoSakita.pdf: 1573210 bytes, checksum: 9e3b2632e3d790f56e13c86069b2d2ad (MD5) / Rejected by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br), reason: on 2016-02-02T12:36:39Z (GMT) / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-02-02T12:40:09Z No. of bitstreams: 1 2015_DanielZanutoSakita.pdf: 1573210 bytes, checksum: 9e3b2632e3d790f56e13c86069b2d2ad (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-02-02T18:11:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_DanielZanutoSakita.pdf: 1573210 bytes, checksum: 9e3b2632e3d790f56e13c86069b2d2ad (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-02T18:11:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_DanielZanutoSakita.pdf: 1573210 bytes, checksum: 9e3b2632e3d790f56e13c86069b2d2ad (MD5) / Esta pesquisa está inserida no âmbito das relações entre governo, universidades e empresas, cujo principal marco regulatório é a Lei 10.973/2004, conhecida como Lei de Inovação, a qual dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no Brasil, bem como estimula a construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação, onde estão inseridas as incubadoras universitárias de empresas. Este trabalho utilizou os conceitos relacionados à incubação de empresas, inovação em serviços e desempenho organizacional, para composição do referencial teórico, e teve como objetivo geral identificar a influência da inovação em serviços no desempenho organizacional de empresas graduadas pela Incubadora de Base Tecnológica da Universidade de Brasília (IBT/UnB). Trata-se de uma pesquisa de natureza empírica, descritiva, transversal e de abordagem qualitativa, onde se buscou captar e descrever em profundidade a percepção dos gestores quanto aos construtos pesquisados, dentro do intervalo temporal de análise proposto (2010 a 2014). A partir dos dados coletados por meio da realização de entrevistas com empresários selecionados e da aplicação de técnicas de análise de conteúdo foi possível identificar dois grupos de empresas, as quais foram classificadas quanto à presença ou ausência de características de inovação em serviços no período de análise proposto. Com relação aos resultados foi possível concluir que a presença de características de inovação em serviços exerceu influência positiva sobre o desempenho organizacional dessas empresas, como foi identificado no estudo do Grupo 1, e, de maneira contrária, que a ausência de características de inovação em serviços exerceu influência negativa sobre o desempenho organizacional de tais empresas, como foi observado no estudo do Grupo 2 desta pesquisa. / The context for this research is given by the Innovation Act (Law 10.973/2004), which regulates the relationships between government, universities and business firms, and provides incentives for science, technology and innovation based research activities within the Brazilian territory. In addition, this Act stimulates the construction of specialized and cooperative environment of innovation, where the university business incubators are located. Building on concepts related to business incubation, innovation in services and organizational performance, this study develops a theoretical framework to analyse the influence of service innovation in organizational performance of graduated companies from the Incubator of Technology Base at the University of Brasilia (IBT/UnB). It is an empirical research, descriptive, cross-sectional and qualitative approach, where it sought to capture and describe in depth the perception of managers regarding the researched constructs, within the time interval of proposed analysis (between 2010 and 2014). Based on the data collected through interviews with selected entrepreneurs and content analysis techniques of data it was identified two groups of companies, which were classified according to the presence or absence of features of innovation in services in the analysis period proposed. Regarding the results it was concluded that the presence of innovative features in services had a positive influence on organizational performance of these companies, as identified in the study of Group 1, and conversely, that the absence of innovative features in services had a negative influence on organizational performance of such companies, as noted in the study of Group 2.

Orientador: Cristiano Amaral Garboggini Di Giorgi / Banca: João Cardoso Palma Filho / Banca: Alberto Albuquerque Gomes / Resumo: Este trabalho está vinculado à linha de pesquisa "Políticas Públicas, Organização Escolar e Formação de Professores", do Programa de Pós-Graduação em Educação da FCT-UNESP - Campus de Presidente Prudente/SP. No cenário da discussão sobre a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional a pesquisa verificou o direito fundamental à educação previsto na Constituição Federal de 1988 e suas implicações no processo legislativo em andamento. Do mesmo modo, houve uma ênfase no estudo do regime jurídico administrativo, posto que a ausência de pesquisa sobre o assunto enfraquece a visualização do enquadramento da prestação do serviço público educação. Na parte final esboçou-se uma exegese dos projetos de lei, com destaque para a responsabilidade a ser estabelecida no campo educacional, tendo como objetivo verificar sua relevância para a promoção de uma educação pública básica com padrão mínimo de qualidade. Constata-se a necessidade de análise e aplicação do princípio da eficiência sob a ótica da Administração Pública enquanto organização e estrutura responsável pela disponibilização das condições para que a educação se desenvolva com padrão mínimo de qualidade, ao lado da ponderação da atuação dos agentes públicos envolvidos em todo a cadeia, desde os políticos até os profissionais da educação propriamente ditos... / Abstract: This work is linked to the research line "Public Policy, School Organization and Teacher Education", of the Graduate Program in Education FCT-UNESP - Presidente Prudente/SP. In the scenario of the discussion on the creation of an Educational Responsibility Law the survey scrutinized the fundamental right to education by the Federal Constitution of 1988 and its implications in the legislative process in progress. Similarly, there was an emphasis on the study of the legal administrative system, since the lack of research on the subject undermines the view of the frame of providing the public education service. In the final part lays out an exegesis of the bills, especially the responsibility to be established in the educational field, aiming to verify their relevance to the promotion of basic public education with minimum quality standard. It ascertains the need for analysis and application of the principle of efficiency from the perspective of public administration as an organization and structure responsible for the provision of conditions for education to develop with minimum quality standard, besides the weighting of the actions of public officials throughout the chain, from the politicians to the education professionals themselves... / Mestre

Submitted by FABIANO FERNANDES SEGURA null (fabiano.segura@agu.gov.br) on 2017-04-25T13:18:12Z No. of bitstreams: 1 dissertação para depósito.pdf: 1662735 bytes, checksum: f08578719f8903bc6fa703acc1d32fed (MD5) / Rejected by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo a orientação abaixo: O arquivo submetido não contém a folha de aprovação. O arquivo submetido está sem a ficha catalográfica. A versão submetida por você é considerada a versão final da dissertação/tese, portanto não poderá ocorrer qualquer alteração em seu conteúdo após a aprovação. Corrija estas informações e realize uma nova submissão com o arquivo correto. Agradecemos a compreensão. on 2017-04-26T16:10:44Z (GMT) / Submitted by FABIANO FERNANDES SEGURA null (fabiano.segura@agu.gov.br) on 2017-05-08T19:22:14Z No. of bitstreams: 1 dissertação para depósito.pdf: 1662735 bytes, checksum: f08578719f8903bc6fa703acc1d32fed (MD5) / Rejected by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo a orientação abaixo: O arquivo submetido não contém o certificado de aprovação. O arquivo submetido está sem a ficha catalográfica. A versão submetida por você é considerada a versão final da dissertação/tese, portanto não poderá ocorrer qualquer alteração em seu conteúdo após a aprovação. Insira a ficha catalográfica e o certificado de aprovação e realize uma nova submissão com o arquivo correto. Agradecemos a compreensão. on 2017-05-08T19:40:20Z (GMT) / Submitted by FABIANO FERNANDES SEGURA (fabianosegura@hotmail.com) on 2017-05-16T18:52:14Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Fabiano.pdf: 1651346 bytes, checksum: 0fd2856eb0baa3c3e117e6e51edd19f4 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-05-16T19:03:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 segura_ff_me_arafcl.pdf: 1655884 bytes, checksum: 0c5f4539643a7d0dde1a6025d1c49057 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-16T19:03:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 segura_ff_me_arafcl.pdf: 1655884 bytes, checksum: 0c5f4539643a7d0dde1a6025d1c49057 (MD5) Previous issue date: 2017-03-24 / A Lei Eloy Chaves de 1923, que instituiu a caixa de aposentadorias e pensões dos ferroviários, foi editada em período conturbado da história nacional. Em meio a crises políticas, sociais e econômicas, essa lei, que é considerada o marco inicial da previdência social brasileira, pode ser vista como excepcional para o período, porque se apresenta, pelos seus contornos jurídicos e motivações políticas, muito mais como uma norma dirigida a servir a uma categoria profissional específica e vital para a economia brasileira, do que uma legislação seminal de um sistema previdenciário a ser implantado no país. Analisar as razões da edição da lei e compreender as nuances que presidiram sua elaboração, compreendido todo o contexto histórico da época, são tarefas necessárias a fim de desmistificar seu caráter precursor na história dos direitos sociais do país. / The Eloy Chaves Law of 1923, which created the pension and survivor’s benefit fund for railway workers, was enacted in a troubled period in Brazil’s history. In the midst of political, social and financial crisis, this law, which is considered the initial landmark of Brazilian social security, may be seen as particular for that period, since through its legal outlines and political motivations, it reveals itself much more as a rule intended to benefit a specific professional category essential for Brazilian economy, than an original rule of a retirement system to be implemented in the country. To examine the grounds of enacting this law and understand the differences that guided its drafting process, after being aware on the entire historical context of that time, are necessary tasks to demystify its pioneer character in the history of social rights of Brazil.

Orientador: Ana Raquel Marques da Cunha Martins Portugal / Banca: Aanderson Roberti dos Reis / Banca: Luiz Estevam de Oliveira Fernandes / Resumo: O objetivo desse trabalho é compreender como a doutrina escolástica-tomista foi concebida pela monarquia espanhola através das ideias defendidas pelo padre dominicano Francisco de Vitoria (1492-1546), por meio de sua obra Relectio de Indis. Nesse período de discussões intelectuais sobre o Novo Mundo, muitos teólogos e juristas procuraram estabelecer diretrizes sobre as populações indígenas e o modo de governar da Coroa castelhana. No caso de Vitoria, líder e mestre catedrático da Universidade de Salamanca, as soluções para o problema das Indias foram pensadas pelas suas teses tomistas de colonização, tendo como base a prática do bom governo que administra a justiça para o bem comum dos "bárbaros" a fim de garanti-los na "civilização" cristã espanhola e "inseri-los" nos corpora da hierarquia universal ordenada moralmente pelas leis eterna, divina, natural e humana positiva, sendo as leis naturais mediadoras de toda a justiça e direito do bom governo / Abstract: The aim of this work is to understand how the scholastic-thomist doctrine was conceived by Spanish monarchy through the ideas defended by Dominican priest Francisco de Vitoria (1492-1546), through his work Relectio de Indis. In this period of intellectual discussions about the New World, many theologians and jurists sought to establish guidelines about the indigenous people and the way of governing the Castilian crown. In the case of Vitoria, leader and master professor of the Salamanca University, solutions to the Indias problem were thought their colonization thomist theses, based on the practice of good government that administer justice to the common well of the "heathens" in order to ensure them in Spanish christian "civilization" and insert them into the corpora of the universal hierarchy morally ordered by eternal, divine, natural and positive human laws, which the natural laws are mediators of all justice and right of good government / Mestre

Orientador: Abraham Hirsz Zimerman / Co-orientador: José Francisco Gomes / Banca: Marco Aurélio Cattacin Kneipp / Banca: Leandro Hayato Ymai / Resumo: A partir dos geradores da superágebra de Kac-Moody 's TIL'l(2,1) escrevemos o par de Lax para o modelo sinh-Gordon supersimétrico. Em adição, verificamos que através da equação de curvatura nula o Lax obtido, reproduz as equações de movimento do modelo. Para a análise de teorias com defeito calculamos, por meio de uma transformação de Gauge, a matriz de defeito para o modelo sinh-Gordon supersimétrico, e apresentamos o resultado similar obtido para o modelo sine-Gordon. Notamos ainda que na região do defeito, os campos da teoria obedecem equações do tipo das tranformações de Backlund. Foram obtidas também a energia e o momento para o modelo super sinh-Gordon, a partir de uma expressão geral, que nos permite obter o conjunto infinito de cargas conservadas para modelo. Além disso, as contribuições do defeito dessas quantidades foram também encontradas / Abstract: From the generators of the Kac-Moody superálgebra 's TIL'l(2,1) write the Lax pair for the supersymmetric sinh-Gordon model. In addition, we find that through the zero curvature obtained the Lax equation reproduces the equations of motion of the model. For the analysis of defective theories calculated by means of a gauge transformation, the default matrix for the model sinh supersymetric Gordon, and present the result similar to the sine-Gordon model. We also note that in the defect region, the field equations of the theory obey the type of Backlund transformations. The energy and momentum for the super sinh-Gordon model were also obtained from a general expression that allows us to obtain the infinite set of conserved charges for style. In addition, the contributions of the defect these quantities have also been found / Mestre

Made available in DSpace on 2015-01-30T01:01:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000464934-Texto+Parcial-0.pdf: 505517 bytes, checksum: 54a7fb4d6c51bf6bcc57a6a342b5f638 (MD5) Previous issue date: 2014 / This paper discusses the relevance of public policies provided for in Maria da Penha's Act, mainly the Aggressor's Education and Rehabilitation Centers, as a way of respect to the human dignity principle and also an alternative to help stopping domestic violence against women. This alternative is justified by gender's violence nature, which is influenced by, among other causes, patriarchal culture in complex modern society, and can be changed through educational and cultural actions that discuss the relevance of building a supportive and cooperative society, in which everyone's dignity is respected no matter its ethnicity, sex, social class, gender or sexual orientation.Literature and documental review were performed in this research, about gender violence, feminism and criminology, domestic violence against women, prison and human dignity, and think tank groups, to develop a critical analysis. Statistic data on domestic and family violence was collected within police reports in Novo Hamburgo's Women Specialized Police Department, from January 2011 to December 2012, about specific information on domestic violence: number of police reports, number of protective measures ordered, type of crime, relationship with the aggressor, and police reports before imprisonment. The relevance of multidisciplinary therapeutical treatment of aggressors in Aggressors' Education and Rehabilitation Centers – already provided for in Maria da Penha's Act, in article 45 – has been discussed in this paper, as an alternative to imprisonment and also a way to respect human dignity principle. / A dissertação aborda a importância de implementação das políticas públicas previstas na Lei Maria da Penha, principalmente dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores, como forma de respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e de propor uma alternativa eficaz para auxiliar a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Justifica-se essa alternativa pela natureza da violência de gênero, que sofre influência, dentre outras causas, da cultura patriarcal ainda presente na sociedade complexa atual. Esta cultura pode ser transformada com ações educativas e culturais que tragam à reflexão de todos a importância de se construir uma sociedade solidária e cooperativa, em que o respeito à dignidade de todas as pessoas independa de etnia, sexo, classe, gênero ou orientação sexual. Na presente pesquisa, foi realizada revisão bibliográfica e documental sobre violência de gênero, movimento feminista e criminologia, violência doméstica e familiar contra a mulher, prisão e dignidade da pessoa humana, e trabalhos em grupo para reflexão e reeducação de agressores, desenvolvendo-se uma análise crítica, sem a pretensão de esgotar o tema.Para ilustrar a evolução da violência doméstica, foram coletados dados estatísticos a seu respeito, de ocorrências e inquéritos policiais em trâmite na Delegacia de Polícia Especializada em Atendimento à Mulher de Novo Hamburgo, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2012, levando-se em questão as seguintes informações: quantidade de ocorrências registradas, quantidade de ocorrências em que houve a solicitação da medida protetiva, tipo de crime, agressor (relacionamento com a vítima), e histórico de ocorrências policiais entre o agressor e a vítima nos casos de decretação da prisão preventiva. No sentido de contribuir para o tema, discute-se, no presente trabalho, a relevância do tratamento terapêutico multidisciplinar dos agressores, nos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores, já previstos na Lei Maria da Penha, como uma das alternativas viáveis à privação de liberdade do agressor, em conformidade com o previsto no art. 45, da referida lei, e com o princípio da dignidade da pessoa humana.