Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5000_1.pdf: 1074008 bytes, checksum: 4154f6679a67368f0c7b53e43cf07115 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Defendo nesta tese uma concepção fragmentária do direito, partindo de uma crítica ao conceito de norma geral, eixo da epistemologia jurídica dominante. Analisando o direito desde a sua perspectiva lingüística, verifiquei a impossibilidade de se firmar o status ontológico da norma geral em qualquer um dos três níveis da linguagem. No nível sintático, o discurso jurídico-normativo é elíptico e incompleto. No nível semântico, por se valer da linguagem natural, é vago e ambíguo. Na dimensão pragmática, o discurso normativo carrega a contingência de toda ação comunicativa, pelo que só pode realizar-se como norma individual. Os juristas recorrem aos fragmentos gerais da lei para fundamentar retoricamente a construção de normas individuais, num procedimento jurídico-decisório cuja lógica não é a de perseguir a mais ampla subsunção do conflito judicializado ao texto da lei; antes, os embates processuais impõem estratégias de ocultação dos fragmentos normativos legais que enfraquecem as teses defendidas por autor e réu no contraditório ou pela magistratura na fundamentação da sentença. Por último, o discurso normativo do direito não tem o condão de emprestar validade às decisões judiciais. Toda decisão é ato de poder e não de mera cognição. Afastada a idéia de subsunção lógica, concluímos que a decisão é construída no interior do procedimento judicial, onde o conflito é objeto de sucessiva preclusividade, até alcançar o status final de coisa julgada

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-09-01T12:48:36Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação UFPE BDTD.pdf: 1832289 bytes, checksum: 4363688cacbeb9ba87da53babc6d6f1a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-01T12:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação UFPE BDTD.pdf: 1832289 bytes, checksum: 4363688cacbeb9ba87da53babc6d6f1a (MD5) Previous issue date: 2016-10-14 / CAPES / A atenção em torno das relações de gênero historicamente aparece enviesada por concepções que reforçam a assimetria de poder e incentivam a exclusão da mulher do espaço público, restringindo seu papel ao âmbito da família e dos cuidados com o outro. Esta cultura patriarcal serve de égide para a violência contra mulheres, meninas e adolescentes, que já se tornou pandemia no Brasil. Desde do século passado, movimentos feministas se articularam em luta pela igualdade de direitos civis, políticos, econômicos e sociais entre os gêneros, o que forçou organizações internacionais, países e estados a construírem uma agenda política e legislativa orientada pelos princípios da justiça social. Neste contexto, destacam-se vários marcos normativos, entre eles a Lei Maria da Penha, promulgada no Brasil, em 2006, que prevê ações sociais, preventivas, protetivas e repressivas, evidenciando-se a realização de campanhas educativas e a inclusão de conteúdos de equidade de gênero nos currículos escolares. Este trabalho analisou a configuração do “Projeto Lei Maria da Penha Vai à Escola” e sua recepção pelos/as estudantes da rede pública de ensino em Caruaru. Foram constituídos três corpora: documentos do projeto; entrevistas semi-estruturadas com agentes institucionais; audiogravação de oficinas com estudantes. Os resultados apontam para um processo contínuo (mas, não linear, consensual e sem conflitos) de rompimento com tipos tradicionais de ordem social, onde emerge uma agenda pública advinda da articulação de diferentes forças políticas, na esfera do Estado, da sociedade civil organizada e da escola, que têm buscado, segundo diferentes compreensões em torno do discurso sobre “enfrentamento à violência de gênero”, desenvolver ações educativas que promovam a equidade de gênero na educação e que permitam a construção de um sistema escolar inclusivo, que enfrenta e combate as discriminações contra a mulher. Em oposição à construção e implementação daquela agenda, outras forças políticas se articularam em torno do discurso sobre “ideologia de gênero” procurando, por ação ou omissão, inviabilizar ou restringir a do projeto Lei Maria da Penha vai à Escola. Revelando assim, um momento de deslocamento, que desafia a construção de novos posicionamentos pela escola em torno do enfrentamento à violência contra a mulher. / The attention around gender relations historically appears skewed by concepts that reinforce the asymmetry of power and encourage the exclusion of women from the public space, restricting their role in the context of family and care for the other. This patriarchal culture serves as aegis for violence against women, girls and adolescents, which has become pandemic in Brazil. Since the last century, feminist movements have articulated in the fight for equal rights civil, political, economic and social between genders, which forced international organizations, countries and states to build a political and legislative agenda oriented by the principles of social justice. In this context, we highlight a number of normative frameworks, including the Maria da Penha Law, promulgated in Brazil in 2006, which provides social, preventive, protective and repressive actions, highlighting the realization of educational campaigns and the inclusion of gender equity content in the school curriculums. This study analyzed the configuration of the "Maria da Penha Law Project Goes to School" and their reception by the students of the public school network in Caruaru. Were built three corpora: project documents; semi-structured interviews with institutional agents; audio recording workshops with students. The results point to a continuous process (but not linear, consensus and without conflicts) to break with traditional types of social order, which emerges a public agenda arising out of articulation of different political forces in the state sphere, civil society organizations and the school, who have sought, according to different understandings about the discourse on "confrontation of gender violence", develop educational actions promote gender equality in education and to allow the construction of an inclusive school system, it faces and combat discrimination against women. In opposition to the construction and implementation of that agenda other political forces were articulated around the discourse on "gender ideology" searching, by act or omission, derail or restrict the Maria da Penha Law Project Goes to School. So revealing a moment of displacement, which challenges the construction of new placements by the school around combating violence against women.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T12:46:16Z No. of bitstreams: 1 61000858.pdf: 1316316 bytes, checksum: ea27586e68d4ccb724fc6d985d0e3db0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T12:46:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000858.pdf: 1316316 bytes, checksum: ea27586e68d4ccb724fc6d985d0e3db0 (MD5) / A presente dissertação tem como objeto de estudo os julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que apreciaram a validade jurídico-constitucional da Lei Complementar n. 135, de 04/06/2010, também conhecida como “Lei da Ficha Limpa”. Os julgados são criticados à luz de alguns autores das teorias juspositivista e jusmoralista. O estudo aponta para a construção de votos no Supremo Tribunal Federal, observando os preceitos normativistas da corrente positivista, ou seja, tendem a efetuar um raciocínio lógicodedutivo para solucionar as divergências. Não obstante, os fundamentos apresentam características inerentes ao posicionamento moralista, pois invariavelmente apela-se para aos elementos justiça e moral como resultados esperados no campo jurídico. Desta maneira, os ministros atestam a validade jurídico-constitucional à luz das duas teorias ao aproximarem soluções juspositivistas e jusmoralistas. As questões subjetivas, impostas pelos fundamentos moralistas são resolvidas pela aderência angariada por meio dos votos proferidos nos julgamentos. Considera-se, para efeitos futuros de aprofundamento teórico, a análise conjunta das teorias, com a finalidade de se alcançar melhores resultados a título de aceitabilidade, coerência e pacificação do meio social por meio dos instrumentos jurídicos vigentes.

Submitted by Allison Andrade (allisonandrade.13@hotmail.com) on 2016-03-21T15:56:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Robeilton de Souza Gomes.pdf: 1240222 bytes, checksum: dd7c6890c99c063b767f0539bbd04a06 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-04-15T15:21:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Robeilton de Souza Gomes.pdf: 1240222 bytes, checksum: dd7c6890c99c063b767f0539bbd04a06 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-04-15T15:45:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Robeilton de Souza Gomes.pdf: 1240222 bytes, checksum: dd7c6890c99c063b767f0539bbd04a06 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-15T15:45:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Robeilton de Souza Gomes.pdf: 1240222 bytes, checksum: dd7c6890c99c063b767f0539bbd04a06 (MD5) Previous issue date: 2013-08-10 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / Ce travail analyse le processus de rédaction d'une législation indigenist du milieu du 18e siècle à l'Amazonie coloniale, en particulier le processus de mise en oeuvre de la loi de la liberté du 06 juin 1755. Ayant comme coupe chronologique des années 1751 à 1759 qui correspondent aux gouvernement de Francisco Xavier de Mendonca Furtado, dans l'État de Grain-For. Que nous nous sommes fixés est la base des droits constatés, car nous sommes conscients que les épisodes survenus dans l'intervalle sont d'une importance extrême pour la configuration politique, économique et sociale dans la région du nord d'Amérique portugaise a pris la suite de puis, par-dessus tout, sur la question de la liberté des autochtones. Nous avons concentré nos efforts en expliquant comment la législation indigenist cette période a été construite et appliquée à partir de l'expérience coloniale du gouverneur. / Este trabalho analisa o processo de elaboração da legislação indigenista de meados do século XVIII para a Amazônia colonial, particularmente o processo de implementação da lei de Liberdade de 06 de junho de 1755. Tendo como recorte cronológico os anos de 1751 a 1759 que correspondem ao governo de Francisco Xavier de Mendonça Furtado, no Estado do Grão-Pará. Estabelecemos esta periodização por estarmos conscientes de que os episódios ocorridos neste ínterim são de extrema importância para a configuração política, econômica e social que a região norte da América portuguesa assumiu a partir de então, sobretudo, no tocante à questão da liberdade indígena. Concentramos nossos esforços por explicar o modo como a legislação indigenista desse período foi construída e aplicada a partir da experiência colonial do referido governador.

Le raisonnement par analogie peut être considéré comme le principal moyen d\'intégration et de l\'expansion du système juridique. Le raisonnement par analogie se présente comme opération privilégié pour l\'auto-intégration du système avec des valeurs de les principes et de les normes des droits de l\'homme. Le présent étude se propose a réfléchir sur le raisonnement par analogie dans le contexte de l\'interprétation et l\'application du droit du travail. Il se prend comme préssuposé que la neutralité axiologique n\'est pas possible, donc toute la production humaine est imprégné pour valeurs, raison par laquelle la réflexion sur les valeurs relatifs à l\'interprétation et l\'application des normes est importante pour la promotion des principes démocratiques et pluralistes. Pour l\'inspection de l\'objet proposé, l\'étude commence avec le chapitre sur le processus de codification du droit moderne dans le contexte de la consolidation des États nationaux, et son impact sur le processus d\'interprétation et d\'application de la loi. Le deuxième chapitre examine le concept de système juridique, avec ses postulats de l\'exhaustivité et de rationalité, en détachant la question des lacunes de la loi et son remplissage par analogie. Le chapitre suivant est consacré à une réflexion sur les paradigmes des droits de l\'homme, sa placement comme droit positif dans les systèmes juridiques contemporains et de leur importance pour l\'interprétation de la loi à l\'heure actuelle, en mettant l\'accent sur l\'interprétation des principes des droits de l\'homme comme normes constitutionelles. Létude conclut que le raisonnement par analogie, représente un outil important pour mobiliser les principes et les normes des droits de l\'homme, son exécution et sa pénétration dans la législation ordinaire. Il réaffirme que laxiologique cadre pour régir l\'application de la loi devrait être l\'ensemble des principes et des normes des droits de l\'homme, en particulier ceux placés comme droit positif dans le texte constitutionnell. / O raciocínio por analogia pode ser considerado o principal meio de auto-integração e expansão do sistema jurídico-normativo. Por ser especialmente sensível à incidência de valores, apresenta-se como operação privilegiada para a auto-integração do sistema com os valores presentes nos princípios e normas de direitos humanos. O presente trabalho propõe como objeto a reflexão sobre o raciocínio por analogia no âmbito da interpretação e aplicação da lei trabalhista. Toma-se como pressuposto que a neutralidade axiológica não é possível, pois toda a produção humana está permeada por valores, razão pela qual a reflexão sobre os valores incidentes na interpretação e aplicação das normas é importante para a promoção dos princípios democráticos e pluralistas. Para a inspeção do objeto proposto, o estudo inicia-se com capítulo sobre o processo de codificação do direito moderno, no contexto da consolidação dos Estados nacionais, e suas repercussões para o processo de interpretação e aplicação da lei. No segundo capítulo, examina o conceito de sistema jurídico, com seus postulados de completude e de racionalidade, detendo-se na questão das lacunas da lei e seu preenchimento por analogia. O próximo capítulo dedica-se a refletir sobre os paradigmas dos direitos humanos, sua positivação nos sistemas jurídicos contemporâneos e sua importância para a interpretação do direito na atualidade, com destaque para a interpretação dos princípios de direitos humanos positivados nos ordenamentos jurídicos como normas constitucionais. O trabalho conclui que o raciocínio por analogia representa importante ferramenta para mobilização dos princípios e normas de direitos humanos, sua efetivação e sua penetração na legislação ordinária. Reafirma que o quadro axiológico a presidir a aplicação do direito deve ser o conjunto dos princípios e normas de direitos humanos, em especial daqueles positivados pelo texto constitucional.

O presente trabalho tem por objeto o estudo do originalismo, em várias de suas versões, no contexto da interpretação constitucional. No primeiro capítulo são tecidas considerações gerais sobre a interpretação jurídica, bem como princípios e métodos específicos da interpretação constitucional, com destaque para o elemento histórico. No segundo capítulo, são analisadas as razões que ensejaram o surgimento e o desenvolvimento do originalismo nos Estados Unidos, onde é considerado um dos mais importantes meios de auto-contenção judicial. A seguir, é examinada a presença de abordagens similares em outros países. Nos capítulos finais, é investigada a utilização de argumentos originalistas em questões constitucionais brasileiras. A tese procura ressaltar a importância da técnica originalista e sua utilidade como critério complementar a outros elementos de interpretação, bem como sua efetividade como meio de evitar os excessos do ativismo judicial / The purpose of this paper is the study of originalism in several of its versions within the context of constitutional interpretation. The first chapter contains general considerations regarding legal interpretation as well as principles and methods specific to constitutional interpretation, with emphasis on the historic element. The second chapter analyzes the reasons that brought about the appearance/emergence and development of originalism in the United States, where it is regarded as one of the leading means of judicial selfrestraint. Next, the existence of similar approaches in other countries will be examined and the final chapters will investigate the use of originalistic arguments in Brazilian constitutional questions. This thesis seeks to highlight the importance of the originalistic technique and its use as a criterion complementary to other elements of interpretation, as well as its effectiveness as a way to avoid the excesses of judicial activism.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:00:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4103_1.pdf: 2681100 bytes, checksum: 1799edbd39d465621c7503271f861440 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / O objetivo do presente estudo foi analisar o programa de qualificação profissional oferecido a adolescentes em conflito com a lei durante o tempo que eles cumpriam medidas sócioeducativas na FUNASE, do Governo de Pernambuco para adolescentes infratores. Em adição, foi observado como os conteúdos da qualificação profissional oferecida pela FUNASE ajudam este grupo a alcançar suas metas quando retornam a sua comunidade. Foi selecionado um grupo de adolescentes, do sexo masculino, que estiveram na FUNASE e foram expostos ao programa de qualificação profissional, como também, profissionais e funcionários ligados a temática. Em seguida, fez-se uma entrevista semi estruturada, a qual foi gravada e após, transcrita para ser analisada. A análise foi realizada usando a Técnica de análise de conteúdo de Bardin. As teorias da Psicanálise e do Vínculo foram tomadas como referencial teórico do estudo. O projeto recebeu aprovação do comitê de ética e os participantes foram convidados a assinar um TCLE. Foi evidenciado que os participantes têm uma boa percepção do programa de qualificação profissional desenvolvido pela FUNASE o que deixou claro que o mesmo concentrou sonhos e esperanças nos adolescentes. O estudo também trouxe a evidência do papel essencial da família, no processo de ressocialização destes jovens em suas comunidades após o fim das medidas sócio educativas na FUNASE. Foi observado ainda, que o programa de qualificação profissional precisa superar alguns obstáculos como o aperfeiçoamento do projeto político pedagógico, adequar-se ao mercado de trabalho local e o baixo nível de escolarização dos adolescentes infratores

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:13:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2582_1.pdf: 1885026 bytes, checksum: c68e8c09481dab8b9d164cf07f534928 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A pesquisa que tem como tema Planejamento Social: avaliação dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal na Educação no Município de Picos Piauí tem como área de concentração o Serviço Social e os Direitos Sociais, e linha de pesquisa o Estado, Políticas Sociais e Direitos Sociais. Busca investigar a relação do Planejamento Social e a Lei de Responsabilidade Fiscal através da análise dos efeitos na Educação no Ensino Fundamental no Município de Picos, Estado do Piauí. Pretende-se com esta pesquisa verificar a trajetória do orçamento na Educação picoense, através da lei orçamentária, ampliando o conhecimento dos investimentos na Educação local, suscitando novas questões e, por conseguinte, novas pesquisas. O recorte temporal de análise são os anos de 2005 a 2008. Centrou-se na investigação dos Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, nas Transferências Governamentais e nos Orçamentos Municipais da Educação referentes ao ano de recorte, no âmbito do Ensino Fundamental. Com base no estudo do Planejamento Social como um processo político e à luz das contribuições de especialistas sobre o FUNDEB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, por meio de análise documental, examinou-se a relação da Lei de Responsabilidade Fiscal no planejamento das políticas de Educação no município, através da análise dos Orçamentos do Município dos anos de 2005 a 2008, do Plano Municipal de Educação do ano de 2005 e do Plano de Ação de 2006. Estuda-se se a lei tem provocado um maior investimento na Educação, de acordo com as exigências das leis educacionais vigentes, especificamente no Ensino Fundamental, se esses investimentos contribuíram para aumentar os índices de Educação no município, e quais fatores contribuíram para que a legislação seja cumprida, ocasionando avanços nas políticas públicas de Educação no município. Além disso, analisa-se o papel da legislação como balizadora do planejamento das políticas sociais e do orçamento da Educação no município. Revelam que no período examinado houve obediência à legislação e consequente aumento do investimento na Educação, baseado nos documentos da Lei Orçamentária do município e do Plano Municipal de Educação. Os resultados indicam a necessidade de maior investimento na Educação no Município

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo921_1.pdf: 3383343 bytes, checksum: 9ec1654b1e7212a7c70d94a44b53d0dd (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Hymenaea stigonocarpa é conhecida popularmente como jatobá-do-cerrado, jataíba ou jitaí. É tradicionalmente utilizada no tratamento de bronquites e como antiinflamatório, contudo, é mais conhecida por sua madeira ser resistente ao apodrecimento e ao ataque de térmitas, sobressaindo-se entre as chamadas madeiras de lei . Este estudo visa contribuir para o conhecimento fitoquímico e biológico do cerne obtido do tronco de H. stigonocarpa. Para a realização deste estudo, o espécime foi coletado em Caxias/MA. Com o cerne deste espécime foram preparados três extratos utilizando-se três solventes de diferentes polaridades: cicloexano, acetato de etila e metanol. Estes extratos foram utilizados para a realização dos estudos fitoquímico e biológico desta madeira de lei. Do extrato em cicloexano foram separados e identificados diversos ácidos: palmítico, mirístico, oléico e linoléico, através do uso de cromatografia clássica e gasosa acoplada ao espectrômetro de massas. O extrato obtido com o solvente acetato de etila foi fracionado através de cromatografia em coluna, utilizando como fases estacionárias sílica e sephadex, obtendo-se quatro flavonóides: 7-metóxi-catequina, quercetina, taxifolina e 3-metóxi-3 ,4 ,5,7-tetraidróxiflavanona. A identificação estrutural destes flavonóides foi realizada através de RMN de 1H e de 13C (uni e bidimensionais) e pela comparação dos dados aqui obtidos com dados espectrais disponibilizados na literatura. Foram realizados ensaios para a avaliação do potencial biológico dos três extratos da madeira de lei estudada. Primeiramente, os extratos da madeira de H. stigonocarpa foram avaliados quanto à sua atividade antitermítica e, neste ensaio, todos os extratos apresentaram atividade contra Nasutitermes corniger. Em seguida, foram avaliadas as atividades antimicrobiana e larvicida para larvas de Aedes aegypti dos três extratos e de dois flavonóides isolados (3-metóxi-3 ,4 ,5,7- tetraidróxiflavanona e 7-metóxi-catequina). Os extratos obtidos com os solventes acetato de etila e metanol apresentaram atividade significativa frente aos microorganismos Staphylococcus aureus, Bacillus subtilis e Mycobacterium smegmatis. Dois flavonóides isolados apresentaram atividade frente a S. aureus. Nos ensaios biológicos para a verificação da atividade larvicida, apenas o extrato em cicloexano e a 3-metóxi-3 ,4 ,5,7-tetraidróxiflavanona tiveram potencial larvicida estatisticamente significativo. Em seguida, os extratos da madeira de H. stigonocarpa foram avaliados frente ao crescimento do fitopatógeno Fusarium moniliforme, apenas o extrato em cicloexano apresentou atividade. Finalmente, foram realizados estudos frente ao crescimento do fungo apodrecedor de madeira Phanerochaete chrysosporium. O pó da madeira de lei estudada mostrou-se resistente à proliferação deste microorganismo

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-04T17:09:22Z No. of bitstreams: 2 Dissertação_José_Isidio.pdf: 6745302 bytes, checksum: 11dacae95f1c9f24ad0fea9a66d7c007 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T17:09:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação_José_Isidio.pdf: 6745302 bytes, checksum: 11dacae95f1c9f24ad0fea9a66d7c007 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-05-11 / Este trabalho desenvolveu e aplicou um modelo contabilométrico de detecção de desvios padrões fundamentado na Lei de Newcomb-Benford (NB-Lei) para a análise de 335.830 notas de empenhos emitidas no exercício financeiro de 2010 por 60 unidades gestoras de três Estados brasileiros. Uma vez que o objetivo da presente pesquisa foi desenvolver uma proposta de modelo contabilométrico de detecção de desvios padrões com a aplicação da Lei de Newcomb-Benford à auditoria contábil dos Tribunais de Contas, foi realizado um levantamento da produção científica relacionada à NB-Lei, identificando-se um total de 721 publicações nacionais e internacionais no período de 1881 a 2011. A análise destas publicações identificou 145 pesquisas produzidas no período de 1988 a 2011 sob o enfoque da auditoria contábil. Partindo-se deste constructo teórico, foi levantado o estado da arte para as aplicações da NB-Lei à auditoria contábil e as propostas metodológicas que foram aplicadas para a realização de uma análise evolutiva e detecção de desvios padrões no comportamento da despesa pública aqui avaliada. Como resultado da pesquisa, constatou-se a ocorrência de quebras estruturais na evolução dos desvios para o período analisado, identificando-se o momento e intensidade dos pontos máximos de desvios associados a cada dígito. O padrão de dispersão das proporções observadas para os dígitos 6, 7, 8 e 9, com uma maior ocorrência de excessos no dígito 7, foi interpretado como uma provável influência do limite de dispensa do processo licitatório, atualmente fixado em R$ 8.000,00. Corroborando este entendimento, a análise realizada na proporção de ocorrência dos dígitos da primeira posição por ordem de grandeza evidenciou que apenas o dígito 7 obteve um aumento em sua proporção de ocorrência na ordem de grandeza sob influência deste limite, enquanto os dígitos 6, 8 e 9 apresentaram reduções. Mostra-se neste trabalho que a análise evolutiva dos desvios de conformidade à luz da Lei de Newcomb-Benford tem o potencial de contribuir com a formação de trilhas de auditoria mediante a identificação de desvios nos padrões da despesa pública.