Antes da publicação do artigo as A Função das Leis Gerais em História de Carl G. Hempel em 1942 havia pouco interesse da filosofia em língua inglesa sobre a história entendida como disciplina nas primeiras décadas do século XX. Os estudos existentes se restringiam principalmente a quatro trabalhos: os primeiros volumes do Um Estudo de História de Arnold Toynbee (1889-1975), um capítulo do Experiência e seus modos de Michael Oakeshott (1901-1990), um livro sobre relativismo de Maurice Mandelbaum (1908-1987) intitulado O problema do conhecimento histórico e a Autobiografia de Robin Collingwood (1889-1943). Nesse artigo Hempel defende que a história é um conhecimento que deveria mostrar que um evento em causa não era questão de acaso\', mas que seria previsível em virtude de certos antecedentes. Essa expectativa não constituiria profecia ou adivinhação, mas antecipação científica racional baseada na aplicação de leis gerais. Ainda que o artigo não tenha chamado a atenção nos anos imediatamente posteriores a sua publicação em 1942, logo depois do final da Segunda Guerra Mundial a situação se modificou drasticamente havendo uma proliferação de artigos e livros sobre o tema. O motivo fundamental dessa mudança de interesse entre os filósofos foi o artigo de Carl Hempel e sua recepção, especialmente depois de sua inclusão numa antologia bastante conhecida organizada por Herbert Feigl e Wilfrid Sellars em 1949, e em outra coletada por Patrick Gardiner dez anos depois. Tendo em vista a carência de informações sobre o contexto histórico, social e político das origens europeias da filosofia analítica antes da Segunda Guerra Mundial e, em especial da escassez de trabalhos que articulem esse contexto com a produção intelectual de seus principais representantes, desenvolvemos esse trabalho. Pretende-se mostrar nesse trabalho que o contexto formativo de Hempel, realizado especialmente no cenário educacional das universidades alemãs fizeram dele um portador particularmente bem-sucedido do debate acerca do estatuto epistemológico das ciências do homem, até então restrito àquela comunidade, para o cenário filosófico anglo-saxão. / Prior to the publication of the paper, \"The Role of General Laws in History\" by Carl G. Hempel in 1942 there was little interest in English-language philosophy about history understood as a discipline in the early decades of the twentieth century. Existing studies were restricted mainly to four works: the first volumes of Arnold Toynbee\'s \"A Study of History\" (1889-1975), a chapter of Michael Oakeshott\'s \"Experience and Manners\" (1901-1990), a book on relativism of Maurice Mandelbaum (1908-1987) entitled \"The Problem of Historical Knowledge\" and the \"Autobiography\" of Robin Collingwood (1889-1943). In this article, Hempel argues that history is a knowledge that should show that an event in question was not a matter of chance, but that it would be predictable by virtue of certain antecedents. This expectation would not constitute prophecy or divination, but rational scientific anticipation based on the application of general laws. Although the article did not draw attention in the years immediately after its publication in 1942, soon after the end of World War II the situation changed dramatically, with a proliferation of articles and books on the subject. The fundamental motive of this change of interest among the philosophers was Carl Hempel\'s article and reception, especially after its inclusion in a well-known anthology organized by Herbert Feigl and Wilfrid Sellars in 1949, and another one collected by Patrick Gardiner ten years later. In view of the lack of information on the historical, social and political context of the European origins of analytical philosophy before World War II, and especially the scarcity of works that articulate this context with the intellectual production of its main representatives, we have developed this work. We intend to show in this work that Hempel\'s formative context, especially on the educational scene of the German universities, made him a particularly successful bearer of the debate about the epistemological status of the human sciences, hitherto restricted to that community, to the Anglo- Saxon.

Submitted by Larissa Vitoria Cardoso Cusielo (larissavitoria@id.uff.br) on 2017-09-06T18:50:23Z No. of bitstreams: 3 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTACAO FABIANO.pdf: 2044410 bytes, checksum: 2ec958dba6d2bb7bbf465dd3233e2530 (MD5) produto MNPEF - Fabiano - professor.pdf: 861178 bytes, checksum: 0436e722a0896e5ddf5c279878e9e201 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca do Aterrado BAVR (bavr@ndc.uff.br) on 2017-09-27T21:20:56Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTACAO FABIANO.pdf: 2044410 bytes, checksum: 2ec958dba6d2bb7bbf465dd3233e2530 (MD5) produto MNPEF - Fabiano - professor.pdf: 861178 bytes, checksum: 0436e722a0896e5ddf5c279878e9e201 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-27T21:20:56Z (GMT). No. of bitstreams: 3 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTACAO FABIANO.pdf: 2044410 bytes, checksum: 2ec958dba6d2bb7bbf465dd3233e2530 (MD5) produto MNPEF - Fabiano - professor.pdf: 861178 bytes, checksum: 0436e722a0896e5ddf5c279878e9e201 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Universidade Federal Fluminense. Instituto de Ciências Exatas. Programa de Pós-Graduação em Ensino de Física. Volta Redonda, RJ. / Com o objetivo de criar um ambiente que propicie uma discussão filosófica incipiente dos conceitos físicos que são apresentados aos aprendizes da Educação Básica, abordaremos algumas correntes filosóficas que estão presentes nesses conceitos de uma forma geral, e em particular, no desenvolvimento das Leis de Ohm da eletricidade. Nosso trabalho baseia-se em uma discussão sobre a construção e o constante refinamento, ao longo dos anos, de duas formas de fazer ciência, isto é, a vertente do Empirismo, que tem como representante inicial, o Filósofo grego Aristóteles e em oposição ideológica aos ensinamentos do também Filósofo grego Platão que defendia o Racionalismo. Pretendemos, portanto, estabelecer um diálogo diante dessas duas formas de interpretar a natureza e reforçar para os alunos que, ao longo do tempo, esse diálogo entre diversas interpretações científicas não cessa, e o que existe é um contínuo refinamento das propostas de se explicar o mundo ao longo da História da humanidade. Destacaremos a proposta de Immanuel Kant que apresenta para o mundo uma visão singular de como fazer ciência, e sugere através de suas obras, entre outras coisas, a fusão entre o Racionalismo continental (René Descartes) e o Empirismo Britânico (Francis Bacon). Na sequência, pretendemos construir um entendimento mais amplo sobre a obra do Físico Alemão George Simon Ohm, que se notabilizou através das leis que recebem seu nome e são de grande importância dentro do ensino de física. / In order to create an environment that fosters an incipient philosophical discussion of the physical concepts that are presented to learners of Basic Education will discuss some philosophical currents that are present these concepts in general, and particularly in the development of Ohm's electricity Laws . Our work is based on a discussion of the construction and the constant refinement over the years, of two ways of doing science, that is, the side of empiricism, whose initial representative, the Greek philosopher Aristotle and ideological opposition the teachings of the Greek philosopher Plato also argued that Rationalism. We intend, therefore, to establish a dialogue on these two ways of interpreting the nature and reinforce for students who, over time, this dialogue between different scientific interpretations does not cease, and that there is a continuous refinement of proposals to explain world throughout human history. We highlight the proposal of Immanuel Kant presenting to the world a unique view of how to do science, and suggests through his works, among other things, the merger between Continental Rationalism (René Descartes) and the British Empiricism (Francis Bacon). Further, we plan to build a broader understanding of the work of the German physicist Georg Ohm, who distinguished himself through laws that are named and are of great importance in the physics teaching.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-02-18Bitstream added on 2014-06-13T19:06:32Z : No. of bitstreams: 1 tamae_ecmvc_dr_mar.pdf: 612981 bytes, checksum: fe87e770ebfdbae683a6fcbf60101c34 (MD5) / No Brasil impera a doutrina da proteção integral às crianças e aos adolescentes, de forma que estes deixam de ser meros objetos de proteção, para serem considerados sujeitos de direitos. Ocorre que, ainda assim, muitas crianças e adolescentes estão sendo vitimizadas ora por sua própria família, ora pelo Estado que não garante a efetividade de tais direitos. Diante deste cenário, na perspectiva da Judicialização da vida, procuramos desvelar a Política Judiciária na cidade de Marília/SP, no tocante às intervenções feitas na família, destituindo-a do Poder Familiar e consequentemente encaminhando a criança ou adolescente para uma instituição de acolhimento protetivo, bem como as intervenções feitas no rumo das Políticas Administrativas do Poder Público, forçando-o a suprir as necessidades de crianças e adolescentes, garantindo assim, a consecução dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Para tanto foram examinados alguns autos em trâmite na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Marília, especialmente ações de Execução de medida de acolhimento protetivo, para verificar os motivos ensejadores do acolhimento protetivo, Ações civis públicas e Ações de obrigações de fazer, para examinar as decisões judiciais que obrigam os demais Poderes a cumprirem determinados direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Após esta apreciação aferimos que a Política Judiciária de Marília implica em uma judicialização da vida dos envolvidos / In Brazil prevails doctrine of integral protection of children and teenagers, so that they are no longer mere objects of protection, to consider subjects of law. Thus, many children and teenagers sometimes are being victimized by his own family, sometimes the state does not guarantee the effectiveness of such rights. Under this scenario, from the perspective of Legalization of life, we unveil the Judicial Politics in the city of Marilia / SP, with respect to interventions made in the family, removing it from the Power Family and consequently directing the child or adolescent to an institution protective host as well as the interventions made in the direction of the Administrative Policies of the government, forcing it to meet the needs of children and teenagers, thereby ensuring the achievement of the fundamental rights of children and teenagers. Therefore, we examined some case pending in the Court for Children and Youth of the District of Marilia, especially actions Performing host protective measure, to check the reasons that cause the host protective, Public civil lawsuits and Actions obligations to do, to examine the judicial decision compels the other branches to fulfill certain fundamental rights of children and teenagers. After this assessment we verified that the Judicial Politics of Marília implies a judicialization of life of those involved

Orientador: Elizabeth Piemonte Constantino / Banca: Geovanio Edervaldo Rossato / Banca: Ivone Tambelli Schmidt / Banca: Carlos Rodrigues Ladeia / Banca: Ana Maria Rodrigues de Carvalho / Resumo: A presente pesquisa teve por objetivo compreender a trajetória do trabalho infanto-juvenil na sociedade brasileira durante os últimos 150 anos. De modo específico, porém, focalizou sua atenção ao entendimento da construção da crença social, que atribui ao trabalho infantojuvenil um caráter pedagógico, capaz de promover o desenvolvimento de crianças e adolescentes, principalmente, aqueles provenientes das camadas mais pobres da população brasileira. Uma vez estabelecido este percurso e delimitado o contexto histórico e social que o consolidou, pode-se argumentar que existe na sociedade brasileira contemporânea, uma representação social, a qual se refere à utilização da mão-de-obra de crianças e adolescentes como algo capaz de produzir benefícios aos trabalhadores mirins e ao conjunto social em que estão. As concepções e práticas contidas nesta construção histórico-social exercem importante influência sobre a sociedade civil e os diversos atores sociais, cidadãos que em virtude das funções que desempenham, estão em contato com crianças e adolescentes, muitos deles vítimas de exploração. Neste ínterim, a representação social pesquisada e ora designada como pedagogia do trabalho exibe a concepção de que o trabalho é capaz de, pedagogicamente, implicar crianças e adolescentes com as responsabilidades da vida, com a valorização do dinheiro, com a família, com o contexto social, impedindo inclusive o envolvimento com a criminalidade e os vícios. Esta concepção denota sempre um corte sócio-econômico pautado nas divisões de classes existentes na sociedade brasileira, uma vez que a bibliografia abordada aponta que, em virtude da classe social em que estão inseridos, as crianças... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research had the main aim of realizing the trajectory of Children and Youth work in the Brazilian Society during the last 150 years. In a specific way the focus was on the construction understanding of social believe that gives to the children and youth a pedagogical character able to promote the development of children and adolescents, mainly those from the poorest level of Brazilian population. Once this path is established and delimited the historical and social context that consolidated it, it can be argued that there is a social representation in the contemporary Brazilian Society which refers to the use of the children and youth work as something able to produce benefits to the kid workers and to the social set they are in. The conceptions and the content practices in this social historical they have an important influence in the civil society and several social actors, citizens who get contact with children and adolescents due to their functions perform, and most of these children and adolescents are victims of exploration. Meanwhile the researched social representation and here named as pedagogy of work shows the conception that the work is able to pedagogically regards children and adolescents with life, responsibilities, money worth, family, social context, inclusive avoiding their involvement with crime and addicts. This conceptions always denotes an economical social cut on the existing division classes in the Brazilian Society, as the bibliography adopted points at, due to the social... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Neste trabalho investigamos a dinâmica de crescimento de filmes de diamante sintetizados por meio de deposição química a vapor ativada por plasma de microondas (CVD). A caracterização foi feita utilizando, fundamentalmente, microscopia de força atômica (AFM). Analisamos o comportamento da rugosidade dos filmes como função da escala de observação e do tempo de deposição. Dessa maneira verificamos a existência de leis de potência para o crescimento e determinamos os expoentes críticos associados a essas leis. Os resultados obtidos estão em bom acordo com o processo de crescimento descrito pela equação estocástica KPZ. Os mecanismos principais são a deposição aleatória de partículas na superfície, o crescimento lateral e a dessorção. / Diamond films have been grown by Microwave Plasma assisted Chemical Vapor Deposition (CVD). The characterization has been made mainly by Atomic Force Microscopy (AFM). We could analyze the roughness behavior with the scale of observation and with the deposition time. We could determine the critical exponents associated with these laws. The results suggest that the growth process is in good agreement with the stochastic growth equation known as KPZ. The most important mechanisms are the random deposition, the lateral growth and the desorption.

O objeto do trabalho é a análise da utilização da regra da proporcionalidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a seleção, leitura e análise de 81 acórdãos obtidos por meio da ferramenta pesquisa livre, disponível na página eletrônica do tribunal, julgados entre os anos de 2004 e 2006 e que mencionavam a proporcionalidade, foi definida a amostra de votos relevantes para a pesquisa. Decidiu-se analisar mais profundamente os 22 votos do ministro Gilmar Mendes no que diz respeito à coerência (forte, média ou fraca) na utilização da proporcionalidade em cada um de seus votos. Além disso, outras variáveis foram pesquisadas nos votos do ministro (por exemplo, interesse predominante, área do direito na qual o debate jurídico situa-se, decisão pela constitucionalidade ou inconstitucionalidade, origem da norma questionada). A conclusão foi no sentido de que apenas quatro votos apresentaram coerência forte no uso da proporcionalidade. Percebeu-se também que, quando a proporcionalidade foi utilizada, o ministro Gilmar Mendes decidiu mais freqüentemente pela inconstitucionalidade de legislação federal e pela preponderância de um direito individual. / The purpose of this paper is to analyze some instances of the use of the proportionalitys rule by members of the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal STF). By using the tool pesquisa livre, available in the courts web site, 81 decisions given between the years 2004 and 2006 which mentioned proportionality were located, selected, read and analyzed. The sample of relevant decisions was then defined. The choice was to analyze the 22 decisions by Justice Gilmar Mendes more profoundly, in regard to their coherence in the use of the proportionality (classified as strong, medium or weak). In addition, other elements present in the decisions by Justice Mendes (such as the identification of the prevailing interest, the area of the Legislation in which the judicial debate occurs, the decision regarding the constitutionality or unconstitutionality, the source of the questioned legal norm) were also analyzed. The conclusion was that only four of the decisions by Justice Mendes could be considered to show evidence of a strong degree of coherence in the use of the proportionality. It was also noticed that, in the decisions in which the proportionality was applied, Justice Mendes tended to declare the unconstitutionality of the federal laws and to grant the prevalence of individual rights.

O papel desempenhado pelo Poder Judiciário nos mais diversos Estados passa por sensível evolução ao longo do século XX, à medida que se desenvolveram os sistemas de controle de constitucionalidade. De um lado, os atores políticos assumem especial importância nesse processo. Os modelos de revisão judicial foram reforçados, no mais das vezes, em paralelo à positivação, em âmbito constitucional, de um amplo rol de direitos fundamentais e de princípios balizadores e limitadores do poder estatal. Com isso, os elementos cotejados no processo legislativo de tomada de decisões políticas são revestidos de status constitucional e transportados para o discurso argumentativo do Direito, o que leva a um processo de judicialização da Política que permite que a atividade legiferante seja passível de confronto perante instâncias judiciárias. Os instrumentos de controle de constitucionalidade assumem, assim, novos contornos, permitindo que o Judiciário interfira no conteúdo das escolhas políticas feitas pela maioria governante. De outro lado, o Poder Judiciário particularmente as Cortes Constitucionais passa a assumir a corresponsabilidade na efetivação das metas e compromissos estatais, com o que desenvolve uma política institucional mais proativa e comprometida com a concretização substancial de valores democráticos, interferindo, assim, de maneira mais incisiva e rígida no controle do processo político. A definição de políticas fundamentais e o processo legiferante passam a contar com constante participação do Judiciário. Na realidade brasileira, a Constituição de 1988 amplia as competência do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade, inserindo o órgão de maneira efetiva nesse contexto de intervenção judicial na Política. A última década, por sua vez, marcou uma perceptível mudança em sua atividade e em sua interferência no processo de tomada de decisões políticas pelos demais Poderes. Valendo-se dos diversos instrumentos de controle que lhe são disponibilizados, assumiu o compromisso de participar na efetivação dos preceitos constitucionais pátrios mediante a revisão do conteúdo normativo decorrente das escolhas políticas tomadas em outras instâncias. Desse modo, tornou-se verdadeiro copartícipe do processo de definição de políticas legislativas nacionais, seja rechaçando normas que repute inconstitucionais, seja proferindo decisões com claros efeitos normativos que buscam readequar e conformar as escolhas dos atores políticos. Nesse processo decisório, entra em jogo a intensidade com que a Corte busca impor sua visão e suas concepções no tocante à efetivação e concretização dos compromissos constitucionais. A sobreposição de ponderações judiciais e legislativas acarreta, a seu turno, importantes efeitos sistêmicos ao diálogo interinstitucional que se desenvolve entre os Poderes, em especial no que concerne à distribuição das funções estatais dentro das premissas democráticas e ao dimensionamento do papel que compete a cada um dos Poderes no processo de efetivação e proteção da Constituição. / The role played by the Judiciary Branch in the several different States has undergone a sensible evolution throughout the 20th century to the extent that the judicial review systems develop. On the one side, the political actors assume special importance in this process. The models of judicial review have been reinforced, often times, in parallel with the enactment, in the constitutional level, of an ample list of fundamental rights and principles governing and limiting the state power. Therefore, the elements collated in the legislative process of taking political decisions are vested with constitutional status and transported to the argumentative discourse of Law, which leads to a process of judicialization of politics that allows the legislative activity to be subject to confrontation with judiciary instances. The instruments of judicial review assume, therefore, new contours allowing the Judiciary to interfere in the content of the political choices made by the governing majority. On the other side, the Judiciary Branch, and particularly the Constitutional Courts, begins to assume the co-responsibility in the effectiveness of the state goals and undertakings, resulting in the development of an institutional policy more proactive and committed to the substantial concretization of democratic values, thus interfering, in a more incisive and rigid manner, in the control of the political process. The definition of fundamental policies and the lawmaking process start to count with the participation of the Judiciary. In the Brazilian reality, the 1988 Constitution has enlarged the competence of the Brazilian Supreme Court in matters of judicial review, inserting this organ in an effective manner in the context of judicial intervention in politics. The last decade, in turn, has marked a perceptible change in its activity and in its interference in the process of decision-making political decisions by the remainder Branches of the State. By using the diverse instruments of control available to it, it has assumed the undertaking to participate in the effectiveness of the national constitutional principles by means of the review of the normative content arising from the political choices made in other instances. Therefore, it has become a true co-participant in the process of defining national legislative policy, be it by rejecting norms which it reputes unconstitutional, or by enacting decisions with clear normative effects that seek to realign and conform the choices of the political actors. In this decision-making process, comes into play the intensity with which the Court seeks to impose its view and its conceptions regarding the effectiveness and concretization of the constitutional undertakings. The overlap of judicial and legislative considerations triggers, in its turn, important systemic effects in the inter-institutions dialogue developing among the Branches, particularly with regard to the distribution of the state functions within the democratic premises and the dimension of the role played by each Branch in the effectiveness and protection of the Constitution.

Ao longo da história, diversas foram as tentativas da ciência em sistematizar o conhecimento sobre as cidades. Um conjunto de recentes descobertas empíricas deu início a uma nova ciência urbana, fundamentada nos sistemas complexos( BATTY , 2013). Uma das raízes empíricos dessa ciência está nas análises de escalamento entre diversas variáveis urbanas com a população das cidades. Como hipótese fundamental, propõe-se que por mais diferentes que sejam, parece existir um padrão muito claro de escalamento entre a população dos centros urbanos com variáveis de produção socioeconômica (superlinear) e variáveis infraestruturais (sublinear). Um modelo de campo médio proposto por Bettencourt( BETTENCOURT , 2013) parece apresentar uma prossível explicação para a origem dessas leis de escala nas interações sociais. Essa hipótese ainda carece, entretanto, de maiores comprovações empíricas e de maiores explorações do modelo proposto. O presente trabalho apresenta os resultados de uma exploração das leis de escala entre as cidades brasileiras e uma tradução do modelo de Bettencourt em uma estrutura de modelagem por agentes. Os padrões de escalamento das cidades brasileiras parecem seguir aqueles encontrados em outras cidades do mundo com certa robustez. Escalamentos de variáveis de arrecadação e de despesas foram estudados e as cidades brasileiras parecem otimizá-los a medida que crescem. O modelo se mostrou coerente com os fatos observados empiricamente e indicou que cidades muito desiguais tendem a ter menores produções socioeconômicas e que áreas de interações maiores e custos de transporte menores tendem a produzir mais interações socioeconômicas / Throughout history science has tried in many ways to sistematyze the knowledge about cities. Recent empirical discoveries started a new urban science, based on complex systems and data science( BATTY , 2013). One of the empirical foundation of this science is the scaling laws of diferent urban variables in relation to the urban population size. As a main hypothesis, it is sugested that as diferent as cities may be, there seems to be an evident scaling pattern between population size and socioeconomic production (superlinear) and infrastrufture variables (sublinear). A mean field model proposed by Bettencourt( BETTENCOURT , 2013) appears to present a plausible explanation for the origin of scaling laws in social interactions. However, this hypothesis still lacks more concluding empirical proof and further study of the model itself. This paper presents the results of an exploration of the scaling laws among Brazilian cities and a translation of Bettencourts model in a ABM framework. The scaling patterns of Brazilian cities appear to follow those found in other cities in the world with a certain robustness. Tax revenues and costs scaling were studied and Brazilian cities seem to optimize them as they grow. The model proved to be consistent with the facts observed empirically and indicated that very unequal city tend to have lower socioeconomic productions and greater areas of interactions and lower transportation costs tends to imply greater socioeconomic productions

A pressão por aumento da produção agrícola, seja por abertura de novas áreas, seja por aumento de produtividade, tem um impacto direto no uso e conservação do solo. A cana-de-açúcar, por ser uma cultura híbrida- alimentar e energética, tem grande relevância estratégica e seu sistema de produção muito ligado à agroindústria. Seu sistema de produção, portanto, tem pressão direta para uma maior eficiência (indústria), mas também para mecanismos ambientalmente mais sustentáveis (sociedade). O primeiro artigo apresentado foi uma sistematização da regulamentação legal e da produção científica na área de conservação de solo no Brasil e uma análise comparativa de ambos elementos: regulamentação e ciência. O arcabouço legal brasileiro sobre a conservação de solo reconhece sua importância, mas apresenta poucas ferramentas práticas efetivas. Existem políticas de incentivos econômicos à produção em nível federal e são observadas regulamentações para a penalização de danos causados ao solo, apenas em nível estadual (4 estados). Outros 4 estados preveem sistemas de PSA. No geral, a decisão de se conservar o solo é privada, não sendo direcionada ou induzida por um regulamento (salvo exceções). A produção científica tem uma abordagem predominantemente privada, contribuindo com soluções e compreensão dos impactos internos ao sistema agrícola. Os estudos que abordam as externalidades do processo erosivo, ou que possuem o entendimento da conservação de solo como um serviço ambiental, estão em menor número quando comparados aos estudos de abordagem privada. O estabelecimento de normatização que contemple os princípios básicos do direito ambiental (precaução, responsabilidade e poluidor-pagador) e os diferentes instrumentos (comando e controle e incentivos econômicos) é um caminho promissor para a regular o uso do solo de forma sustentável. Uma produção científica oriunda de linhas de pesquisa que contemplem as externalidades do processo erosivo pode contribuir para o estabelecimento destas normas de forma mais clara, viável e efetiva. A importância de modelos para estudo da erosão vem da dificuldade de montar experimentos de mensuração de perda de solo em campo. O Fator C (RUSLE) congrega a cobertura e o manejo das culturas. Dada a variabilidade de manejo da cana-de-açúcar, buscou-se no segundo capítulo compilar e analisar trabalhos que geraram ou citaram o valor de C. Levantou-se 39 trabalhos científicos, com valores que variam de 0.0012 a 0.5800. Este intervalo resulta em uma variação de mais de 480 vezes nos valores finais de perda de solo. Uma grande lacuna de valores de Fator C para variadas condições de manejo é observada, bem como a falta de clareza e critérios no uso de valores por modeladores e pesquisadores. Neste sentido, o terceiro artigo é uma contribuição para sintetizar o conhecimento local da cultura, na forma de uma ferramenta de cálculo do Fator C para a cultura. A ferramenta permite mais de 100 milhões de combinações e está em ambiente acessível e com interface simplificada (Excel). Os valores obtidos pela ferramenta são comparáveis aos desenvolvidos em campo. A amplitude máxima e mínima (0.5922 a 0.0351) observada reafirma a importância do conhecimento completo das condições de manejo da área de estudo para sua modelagem. A ferramenta é gratuita e está disponível para pesquisadores. / The pressure for increased agricultural production, either by opening new areas or by increasing productivity, has a direct impact in the soil use and conservation. Sugarcane, because it is a hybrid food and energy crop, has great strategic relevance and its production system closely linked to agroindustry. Its production system, therefore, has direct pressure for greater efficiency (industry), but also for more environmentally sustainable mechanisms (society). The first article presented was a systematization of legal regulation and scientific production in the area of soil conservation in Brazil and a comparative analysis of both elements: regulation and science. The Brazilian legal framework on soil conservation recognizes its importance, but presents few effective practical tools. There are policies of economic incentives for production at the federal level and regulations are observed to penalize damages to the soil, only at the state level (4 states). Another 4 states provide PSA systems. In general, the decision to conserve the soil is private, not being directed or induced by a regulation (with exceptions). Scientific production has a predominantly private approach, contributing with solutions and understanding of the internal impacts to the agricultural system. Studies that address the erosion process externalities, or that have the understanding of soil conservation as an environmental service, are less numerous when compared to the private approach studies. The establishment of standardization that contemplates the basic principles of environmental law (precaution, responsibility and polluter-payer) and the different instruments (command and control and economic incentives) is a promising way to regulate the use of the soil in a sustainable way. A scientific production derived from lines of research that contemplate the externalities of the erosive process can contribute to the establishment of these norms in a clearer, viable and effective way. The importance of models for the study of erosion comes from the difficulty of assembling soil loss measurement experiments in the field. C-Factor (RUSLE) brings together the coverage and management of crops. Considering the variability of sugarcane management, the second chapter compiled and analyzed works that generated or quoted the value of C. 39 scientific works, with values ranging from 0.0012 to 0.5800 were survey. This interval results in a variation of more than 480 times in the final values of soil loss. A large gap of C-Factor values for various management conditions is observed, as well as the lack of clarity and criteria in the use of values by modelers and researchers. In this sense, the third article is a contribution to synthesize local knowledge of culture, in the form of a tool for calculating C-Factor for culture. The tool allows more than 100 million combinations and is in an accessible environment with a simplified interface (Excel). The values obtained by the tool are comparable to those developed in the field. The maximum and minimum amplitude (0.5922 to 0.0351) observed reaffirms the importance of the complete knowledge of the management conditions of the study area for its modeling. The tool is free and available to researchers.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-02-16T19:29:24Z No. of bitstreams: 1 Marcos Serra Netto Fioravanti.pdf: 1102621 bytes, checksum: 889b7854376b357828aa8b133f685636 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T19:29:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Serra Netto Fioravanti.pdf: 1102621 bytes, checksum: 889b7854376b357828aa8b133f685636 (MD5) Previous issue date: 2018-02-06 / The relationship between the judiciary and arbitration has always been one highly relevant topic in national and international doctrine. The edition of Law 13.129/2015, which amended the previous Law 9.307/96 (Arbitration Act), and the advent of the new Civil Procedure Code 2015, with significant changes regarding the regime of precedents, instigates the operators to seek a systemic balance that allows the adequacy between these two forms of conflict resolution. The judicial precedents have gained exacerbated importance in the recent legislative changes and due to that specialists discuss the approach and influence of the Anglo-Saxon system in Brazilian law, with origin in civil law. From this notorious importance given to judicial precedents and their effectiveness to jurisdictional system, we analyze the interference of judicial precedents and precedents in arbitration of law, especially in view of the importance that the Civil Procedure Code of 2015 has given to the so called by a new precedent system / A relação entre o Poder Judiciário e a arbitragem sempre foi tema de grande relevância na doutrina nacional e internacional. A edição da Lei nº 13.129/2015, que alterou a anterior Lei nº 9.307/96 (Lei de Arbitragem), e o advento do novo Código de Processo Civil de 2015, com significativas mudanças no que tange ao regime dos precedentes judiciais, instigam os operadores do Direito a buscar um equilíbrio sistêmico que permita a adequação entre essas duas formas de resolução dos conflitos. Os precedentes judiciais ganharam exacerbada importância nas recentes alterações legislativas, a ponto de especialistas debaterem a aproximação e influência do sistema anglo-saxão ao direito brasileiro, de raízes fincadas no civil law. A partir dessa reconhecida importância dada aos precedentes judiciais e ampliação de sua eficácia aos órgãos dotados de jurisdição analisa-se a interferência dos precedentes judiciais e súmulas nas arbitragens de direito, sobretudo diante da importância que o Código de Processo Civil de 2015 deu ao que vem sendo chamado por alguns de um novo sistema de precedentes