Em todo país, áreas de diferentes comunidades têm sido atingidas por grandes obras de infraestrutura, em função do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. Arqueólogos responsáveis por parte do licenciamento ambiental têm se deparado com o desafio de trabalhar com essas comunidades e, geralmente, em um curto espaço de tempo. A presente pesquisa busca compreender, face aos conflitos entre comunidades e empreendimentos ocorridos no âmbito do Sítio Arqueológico Fazendinha (Estado de Pernambuco) e do Sítio Arqueológico Rio Bezerra III (Estado do Tocantins), em que medida os trabalhos de Arqueologia podem trazer outras valorações no trabalho de licenciamento ambiental que não seja somente a econômica. Da mesma forma, procura identificar o espaço das comunidades, a partir de análises contradiscursivas, no contexto de uma ciência que nasceu colonialista. Para tal, propõe contribuições metodológicas e de atuação em áreas de conflito em que há uma arena de disputa entre mercado, comunidades, patrimônio e ciência, que possibilitem espaços de diálogos a serem construídos em conjunto com as questões locais, incorporando narrativas e formas de trabalho. / All over the country, areas of different communities have been affected by major infrastructure projects, according to the Growth Acceleration Program (PAC) of the Brazilian Federal Government. Archaeologists responsible for part of the environmental licensing have faced the challenge of working with these communities and generally, in a short period of time. This research aims to comprise, given the conflicts between communities and infrastructure works occurring within the Archaeological Site Fazendinha (State of Pernambuco) and the Archaeological Site Rio Bezerra III (Tocantins), the extension of the infuence of archaeology work bringing other valuations at te study of environmental licensing, besides the economic one. Similarly, attempts to identify the space of the community, from contra-discursive analysis in a context of a science that was born colonialist. It therefore suggests methodological contributions and forms of acting in conflict areas where there is a dispute between capital market, communities, heritage and science, enabling spaces for dialogue to be built in conjunction with the local questions, incorporating narratives and ways of working.

Este trabalho tem por objetivo analisar como o licenciamento de supressão de árvores contribui para a implantação da arborização urbana no município de São Paulo e salienta a importância do planejamento para a identificação das áreas com prioridade para sua implantação. Abordam-se as diferentes contribuições da arborização e suas funções como determinantes para a área de escolha da implantação de espécies arbóreas. Por fim, é realizado um estudo de caso no distrito de Santo Amaro onde o mapeamento da distribuição existente da arborização, associado aos mapas de temperatura aparente, espaços livres intraquadras, uso do solo e sistema viário, auxiliam a analisar as áreas com déficits de arborização através da identificação do sistema de áreas arborizadas. O entendimento desse sistema permite a implantação de arborização nas áreas mais deficitárias das funções proporcionadas pela arborização, como amenização da temperatura, filtragem do ar e diminuição das enchentes. / This study aims to examine how the licensing of trees suppression contributes to the settlement of urban arborization in São Paulo city, it also reinforces the importance of planning, identifying priority areas for adequate arborization implementation. It addresses the different contributions of trees and their uses, as determiners for the arboreous implementation. Finally, a case study is carried out, focusing the district of Santo Amaro, where mapping the distribution of present arborization along with maps of apparent temperature, intra blocks open spaces, land use and road system help to analyze the areas with deficit of arborization by the identification of the arborization system. The understanding of this system allows the implementation of arborization in the most defficient areas in need of its benefits, such as softening temperature, air filtration and reduction of floading.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-16T14:07:03Z No. of bitstreams: 1 Lucas Tamer Milaré.pdf: 2417466 bytes, checksum: 658d329d9734201bc63a73e86a5e4c93 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-16T14:07:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Tamer Milaré.pdf: 2417466 bytes, checksum: 658d329d9734201bc63a73e86a5e4c93 (MD5) Previous issue date: 2016-04-18 / In Brazil, the environmental licensing process entered, in an innovative way, the gates of the environmental control agencies in the states of Rio de Janeiro (1975 ) and São Paulo (1976 ) and, only since 1981, with the enactment of the National Environmental Policy though Law 6,938/1981 and the creation of the National Environmental System - SISNAMA, has developed a national coverage. It is through this instrument that the Public Power, when examining the submitted projects, check their suitability to the principles of National Environmental Policy, assess the positive and negative consequences of their implementation, in terms of environmental aspects, in the view of the sustainable development, and decides by the authorization of their implementation, formulating the necessary requirements to minimize their negative environmental impacts and to maximize its positive impacts. Throughout its application, however, there have been dissatisfactions of all types. The main complaints relate to the excess of rules related to the matter, many outdated and inaccurate, the high costs, delays and excessive bureaucracy to obtain environmental licenses. For this reason, there should be no delay in the adoption of measures necessary for its improvement, because, as it is well known, there are many opportunities at the moment related to the growth of our economy, but there are also many obstacles that need to be overcome for the achievement of this goal. Among them is the need for more stable regulatory and institutional environments, providing greater legal certainty and less bureaucracy, favorable to the performance of the productive sector and the growing demand for investment in all productive sectors. Indeed, in a globalized world, Brazil, to be able to compete, must reduce its production costs and develop its capacity to technological innovation, in addition to overcome structural bottlenecks, such the ones related to the infrastructure area, which will be possible solely with the efficiency of the licensing process, which, unfortunately, in the the view of many, is nothing but a stubborn obstacle to development. Within this context, our commitment, far from any pretense, focused - based on indicators of qualified sources: World Bank, Secretariat of Strategic Affairs of the Presidency, the National Industry Confederation, the Brazilian Association of State Entities Environment and Legislative Advisory Chamber of Deputies – in the identification of the main structural problems of environmental licensing process in Brazil, with the objective to present, de lege ferenda, contributions to its improvement. Thus, in the course of our investigations, surrounded with a myriad of innovative legislative proposals already under way in Congress, we seek not just point the fragmentation and non-systemicity of existing rules, but mainly the opportunity to approve a legal instrument that will the discipline, in the light of new ecological federal pact established by Complementary Law 140/2011, the general rules for environmental licensing, capable, in short term, to guide an uniform environmental management system for the entire country / No Brasil, o licenciamento ambiental entrou, pioneiramente, pelas portas dos órgãos de controle ambiental dos Estados do Rio de Janeiro (1975) e de São Paulo (1976), e somente em 1981, com a promulgação da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente- PNMA pela Lei 6.938/1981 e a criação do Sistema Nacional de Meio Ambiente- SISNAMA, passou a ter abrangência nacional. É por meio deste instrumento que o Poder Público, ao examinar os projetos a ele submetidos, verifica sua adequação aos princípios da PNMA, avalia as consequências positivas e negativas de sua implantação, em termos ambientais, tendo em vista o desenvolvimento sustentável, e decide pela autorização ou não de sua implantação, formulando as exigências cabíveis para minimização de seus impactos ambientais negativos ou maximização de seus impactos positivos. Ao longo de sua aplicação, no entanto, surgiram insatisfações de toda sorte. As principais reclamações relacionam-se com a pletora de normas, muitas ultrapassadas e imprecisas, a reger o assunto, os altos custos, a demora e o excesso de burocracia para a obtenção das licenças ambientais. Por esta razão, não se deve retardar a adoção das medidas necessárias para o seu aperfeiçoamento, pois, como é notório, muitas são as oportunidades que, no momento, se entreabrem para o crescimento de nossa economia, mas muitos também são os obstáculos que precisam ser ultrapassados para o atingimento de tal desiderato. Entre eles está a necessidade de ambientes regulatórios e institucionais mais estáveis, que proporcionem maior segurança jurídica e menor burocracia, favoráveis a atuação do setor produtivo e à demanda crescente por investimentos em todos os setores produtivos. Deveras, em um mundo globalizado, o Brasil, para que tenha condições de competir, deverá reduzir seus custos de produção e desenvolver capacidade de inovação tecnológica, além de superar gargalos estruturais, como, por exemplo, os da área de infraestrutura, o que só será possível com a eficiência do processo de licenciamento ambiental, que, infelizmente, ao ver de muitos, não passa de um obstáculo teimoso ao desenvolvimento. Dentro desse contexto, o nosso empenho, longe de qualquer pretensão de engenho, centrou-se – com base em indicativos de qualificadas fontes: Banco Mundial, Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Confederação Nacional da Indústria, Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente e Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados – na identificação dos principais problemas estruturais do licenciamento ambiental no País, com vistas a apresentar, de lege ferenda, contribuições para o seu aprimoramento. Destarte, no curso de nossas investigações, embaladas por uma miríade de inovadoras proposições legislativas já em curso no Congresso Nacional, buscamos não apenas apontar a fragmentação e a assistematicidade das normas vigentes, mas, principalmente, a oportunidade de aprovação de um Diploma Legal que venha a disciplinar, à luz do novo pacto federativo ecológico estabelecido pela Lei Complementar 140/2011, as normas gerais para o licenciamento ambiental, capaz, no curto prazo, de orientar um sistema de gestão ambiental uniforme para todo o País

Esta pesquisa tem por objetivo repertoriar os termos do licenciamento ambiental brasileiro e oferecer equivalentes em língua inglesa, visando à construção futura de um glossário deste tema. A motivação para a pesquisa advém da necessidade de criar um instrumento que possa contribuir para a comunicação entre profissionais do meio ambiente e o público estrangeiro, cujo benefício se estende aos profissionais da tradução, intermediadores da comunicação. A pesquisa se realiza em dois corpora, compostos de legislação ambiental e de manuais de licenciamento ambiental voltados a orientar aos cidadãos, nos idiomas português e inglês. Para a sua realização, recorreu-se aos pressupostos teórico-metodológicos da Teoria Comunicativa da Terminologia (CABRÉ, 1999a), que compreende os termos como unidades léxicas pertencentes às línguas naturais, que adquirem estatuto terminológico no âmbito das comunicações especializadas. Na Linguística de Corpus (SARDINHA, 2004), disciplina que se ocupa da coleta e exploração de conjuntos textuais para fins de pesquisas linguísticas, buscou-se orientação quanto ao uso e processamento de corpora. A investigação dos equivalentes pautou-se no conceito de equivalência funcional resultante dos estudos de tradução jurídica (GÉMAR, 1998; SARCEVIC, 1997). A análise dos corpora para a recolha dos termos se deu por meio do programa AntConc (ANTHONY, 2014) e suas ferramentas. Elaborou-se uma árvore de domínio e fluxogramas do licenciamento ambiental que, somados aos dados de frequência e distribuição, constituíram os parâmetros para a identificação e validação dos termos. Os 371 termos validados apontam para a interdisciplinaridade do domínio do licenciamento ambiental, de modo que foram identificados termos inerentes ao tema, de pertinência temática, e termos que permeiam a temática colaborando para sua compreensão, de pertinência pragmática. Tal constatação permitiu que fosse realizada uma classificação dos termos em quatro categorias: licenciamento ambiental, gestão ambiental, direito e outras áreas. Tal classificação resultou no conhecimento acerca da composição da terminologia da área estudada. Quanto aos equivalentes, as diferenças jurídicas e culturais existentes entre Brasil e Estados Unidos ficaram evidenciadas na terminologia estudada, com a apuração de termos para os quais um equivalente funcional não poderia ser oferecido. Para esses casos, outros recursos foram utilizados, tais como a expansão lexical e a equivalência literal. Os desafios encontrados reforçam o interesse e a necessidade em prosseguir com a pesquisa rumo à confecção de um glossário do licenciamento ambiental. / This research aims at collecting the most relevant terms of the Brazilian environmental licensing and their equivalents in English as a first step to the construction of a glossary of this topic. The motivation for the research comes from the need to create an instrument that can contribute to communication between professionals of the environment and the foreign public, what can also benefit professional translators, who mediate communication. The research is carried out in two corpora, composed of environmental legislation and guidance manuals for citizens, in Portuguese and in English. It is based on the theoretical and methodological principles of the Communicative Theory of Terminology (CABRÉ, 1999a), which comprises the terms as lexical units belonging to natural languages and that acquire terminological status within the specialized communications. In Corpus Linguistics (SARDINHA, 2004), a discipline that deals with the collection and exploitation of textual language sets for research purposes, it sought guidance on the use and processing of corpora. The investigation of equivalents was based on the concept of functional equivalence derived from legal translation studies (GEMAR, 1998; SARCEVIC, 1997). The study of the corpora for the collection of terms was performed with the software AntConc (ANTHONY, 2014) and its tools. In addition to statistical data, such as frequency and distribution, a domain tree and flowcharts of the environmental licensing were built and used as parameters to identify and validate the terms. The 371 terms validated point to the interdisciplinary nature of the environmental licensing domain, so there were terms inherent to the theme, of thematic relevance, and terms of pragmatic relevance, which permeate a theme and contribute to its understanding. This finding allowed a classification of terms into four categories: environmental licensing, environmental management, law and other areas. This classification resulted in knowledge about the composition of the terminology of the studied area. Regarding the equivalents, the existing legal and cultural differences between Brazil and the United States were evidenced in the studied terminology, with the occurrence of terms for which a functional equivalent could not be offered. For these cases, other resources were used, such as lexical expansion and literal equivalence. The challenges reinforce the interest and the need to continue the research in order to produce a glossary of environmental licensing.

A crise na biodiversidade tem se agravado como resultado das atividades humanas. Identificar os efeitos ecológicos causados por empreendimentos, como linhas de transmissão de energia elétrica (LTs), é essencial para o planejamento dessas estruturas e para melhor informar seu processo de tomada de decisão. A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um importante instrumento para a minimização de impactos na biodiversidade. No entanto, uma das maiores deficiências para a mitigação de impactos está na ausência da antecipação dos mesmos na fase de planejamento das estruturas. Um dos objetivos deste estudo foi listar e descrever os potenciais efeitos ambientais causados pelas LTs, sua natureza e os componentes bióticos afetados. A partir de uma abordagem de revisão sistemática, a síntese dos estudos mostrou que as interações das linhas com a biodiversidade têm sido investigadas em uma grande amplitude de organismos, abordando doze diferentes efeitos no ambiente. No entanto, é notável a ausência de estudos relacionados a grupos funcionais de menor mobilidade e sobre efeitos como a perda de habitat. Além de listar e descrever os efeitos das LTs, este trabalho estruturou um modelo conceitual para auxiliar na definição do escopo das AIAs. Nós acreditamos que o reconhecimento antecipado do espectro de potenciais impactos, além de ser importante para a compreensão das cadeias causais pelas quais as ações de cada empreendimento conduzem efeitos, auxilia na qualificação do processo de licenciamento, direcionando os estudos para impactos prioritários. Como a forma mais efetiva de evitamento de impactos, nós recomendamos fortemente que iniciativas de espacialização dos mesmos sejam desenvolvidas para a futura incorporação no planejamento da expansão da rede de transmissão de energia. / The biodiversity crisis has worsened in the last decades, as a result of human activities. Identifying the ecological effects caused by infrastructure developments, such as electric power transmission lines (TLs), is essential for planning these developments and for better informing the decision-making process. Environmental Impact Assessment (EIA) is an important instrument to ensure the minimization of impacts on biodiversity. However, one of the major shortcomings for mitigation of impacts is the lack of anticipation in the planning phase of these developments. One of the objectives of this study was to list and describe the potential environmental effects caused by TLs, their nature and the affected biotic components. From a systematic review approach, the synthesis of the studies reveal that line interactions with biodiversity have been investigated over a wide range of organisms, addressing twelve different effects on the environment. However, the absence of studies related to functional groups of lower mobility and other effects, such as habitat loss, is notable. In addition to listing and describing the effects of LTs, this work structured a conceptual model to help define the scope of EIAs. We believe that the early recognition of the spectrum of potential impacts, in addition to being important for understanding the causal chains through which the actions of each undertaking have effects, helps in the qualification of the licensing process, directing the studies to priority impacts. As the most effective way of avoiding impacts, we strongly recommend that spatial analysis and investigation should be developed and incorporated in planning the expansion of the power transmission network.

La R&D interne coûte de plus en plus cher et son efficacité en termes de succès commercial est limitée. Lalicence de brevet constitue incontestablement un outil décisif pour maintenir la compétitivité des entreprises,notamment dans les secteurs de haute technologie, telles que les biotechnologies et les nanotechnologies. Lapratique révèle que, pour assurer un réel transfert de technologies, l’invention concédée est le plus souventaccompagnée par des prestations complémentaires portant sur le savoir-faire, les perfectionnements etl’assistance technique. L’interprétation et les modalités d’exécution de ces prestations sont à l’origine denombreuses questions d’importance pratique et théorique. D’une part, l’appréhension des notions de savoir-faire,de perfectionnement et d’assistance technique est délicate. D’autre part, l’étendue des obligations du concédantet du licencié à l’égard des compléments de l’invention concédée est incertaine. La prise en compte del’économie du contrat de licence de brevet s’avère essentielle pour apporter des solutions juridiques et pratiquesappropriées. Il s’agit de déterminer la destination du brevet concédé, telle qu’elle a été convenue par les parties.Celles-ci envisagent-elles une simple autorisation visant l’exécution de l’invention selon la description ?Cherchent-elles, au contraire, un transfert de maîtrise de la technologie brevetée permettant une exploitationoptimale ? En droit américain, en l’absence de clauses portant sur les compléments de l’invention concédée, leconcédant ne doit rien d’autre que la délivrance du brevet à son licencié. En revanche, force est de constaterqu’en droit français, sauf stipulations contraires, le donneur de licence est tenu de délivrer, en cas d’inégalitéd’information entre les parties, tous les compléments indispensables à « l’exploitation effective et sérieuse » del’invention concédée. / The internal R&D is increasingly expensive and its effectiveness in terms of commercialization success islimited. Patent licenses are undoubtedly a powerful tool to maintain business competitiveness, especially in hightechnology sectors such as biotechnology and nanotechnology. The practice shows that, to ensure effectivetechnology transfers, patent licenses are most often accompanied by accessory obligations on know-how,improvements and technical assistance. Interpretation and implementing rules of these obligations are the sourceof many issues of practical and theoretical importance. On the one hand, the notions of know-how, improvementand technical assistance are difficult to define. On the other hand, the extent of the parties’ obligations as to the“complements” of the licensed invention is uncertain. It is crucial to understand the economics of patentlicensing agreements to provide legal solutions and practical measures. This is to determine the legal purpose ofthe license, as it has been agreed by the parties. Do they contemplate a simple authorization for the “execution”of the invention according to the description? Do they seek, instead, a transfer of control of the patentedtechnology allowing optimum “exploitation” of the invention? Under U.S. law, in the absence of an expresscontractual stipulation, rights to know-how, improvements and technical assistance cannot be taken for granted.According to French law, unless otherwise provided in the contract, the licensor is obligated to supply, in case ofinequality of information between the parties, all “complements” which are indispensable for “an effective andserious exploitation” of the licensed invention.

As figuras das zonas de entorno e de amortecimento de unidades de conservação foram criadas em lei como áreas submetidas a limitações administrativas, nas quais devem ser impedidas ou regulamentadas atividades que ofereçam ameaça aos recursos naturais dos ecossistemas protegidos. A eficácia desses instrumentos jurídicos, porém, é discutível e foi objeto do presente estudo, tratando de um estudo de caso, na Estação Ecológica de Assis, situada no sudoeste do Estado de São Paulo, enquadrada como unidade de proteção integral, pertencente ao Instituto Florestal, órgão este subordinado à Secretaria de Estado Meio Ambiente. O estudo foi realizado com os seguintes objetivos: 1) proceder análise da legislação que trata do assunto, para tornar clara a natureza jurídica da zona de entorno e zona de amortecimento de unidades de conservação; 2) identificar as atividades humanas impactantes já existentes na zona de entorno da Estação Ecológica de Assis, hierarquizá-las segundo o nível de ameaça que oferecem e apontar possíveis soluções; 3) avaliar a eficácia da norma que estabelece o procedimento licenciatório em, efetivamente, impedir que sejam instaladas novas obras ou atividades impactantes na zona de entorno da EEcA. O levantamento das ameaças baseou-se em diagnóstico pré-existente, desenvolvido quando da elaboração do plano de desenvolvimento sustentável para o entorno da EEcA. No presente estudo, foi desenvolvido um protocolo de avaliação dos diferentes tipos de atividades impactantes, visando hierarquizá-las quanto ao nível de ameaça e possibilidade de solução, como ferramenta para dar suporte à ação dos gestores da unidade. Para as ameaças mais importantes (expansão urbana, aterro sanitário, expansão agrícola, animais exóticos e depósito de entulho) foram analisados os instrumentos jurídicos correlatos e verificou-se que, na maioria dos casos, a falha está, apenas, na aplicação das leis. Analisou-se, ainda, especificamente, a eficácia da Resolução CONAMA 13/90, que dispõe sobre a obrigatoriedade de que os gestores das unidades de conservação sejam ouvidos nos processos de licenciamento ambiental dentro da zona de entorno de unidades de conservação de proteção integral. Foram analisados 155 processos de licenciamento de obras inseridas na zona de entorno da EEcA. Concluiu-se que os pedidos mais freqüentes tratam de corte de árvores isoladas (35,5%) e intervenção em área de preservação permanente (31%), ambos relacionados com a expansão agrícola, sendo que os gestores da unidade foram ouvidos em apenas 8% desses processos. A lei não é clara quanto à especificação do que venha a ser atividade potencialmente impactante para efeito da Resolução CONAMA 13/90 e este é o pressuposto para que o órgão gestor tenha de ser ouvido nos processos. Esta indicação deveria ser feita pelo órgão gestor, mas, no caso da Estação Ecológica de Assis é inexistente, ficando a decisão por conta do órgão licenciador. Conclui-se que, no caso da EEcA, os instrumentos jurídicos vigentes não têm sido suficientes para conter os impactos oriundos da vizinhança sobre os recursos naturais da unidade de conservação. A zona de entorno, para funcionar, de fato, como um anteparo às atividades que ofereçam ameaça aos ecossistemas naturais e ao desenvolvimento sustentável, depende de providências que transcendem a esfera jurídica, passando pela conscientização das comunidades do entorno e, sobretudo, pela consolidação da sua existência perante os órgãos que atuam no licenciamento e fiscalização ambiental ou na tomada de decisões sobre o ordenamento territorial do município. / Buffer zones of the natural reserves have been considered as the most powerful instrument to prevent environmental impacts to the ecosystems coming from the neighboring areas. Their efficacy, however, is controvertible and that was the subject of the present case study, concerning to Assis Ecological Station, an integrally protected reserve from the Forestry Institute (Environment Secretary of São Paulo State). The aims of the study were: 1) to analyze the existing juridical tools concerning to the buffer zone of natural reserves; 2) to diagnose the anthropic activities already existing in the buffer zone of Assis Ecological Station, and to hierarchize them according to their threat level and possibility of solution; 3) to analyze the legal instruments dealing with these threats, searching for possible gaps and conflicts; 4) to evaluate the efficacy of Resolution CONAMA 13/90 in preventing new impactant activities to be installed in the buffer zone of Assis Ecological Station. Impactant activities already existing, which had been previously diagnosed by the sustainable development plan for Assis Ecological Station buffer zone, were hierarchized according to their threat level and possibility of solution by means of management actions. To the five more important threats (urban expansion, landfill, agriculture expansion, animal invaders and refuse material disposal), the correlated legislation was analyzed. For most cases the existing lows are just not executed. To verify the efficacy of Resolution CONAMA 13/90, a total of 155 lawsuits were analyzed. The most frequent impact to the natural resources has been related to the conversion of pastures into agriculture (35.5% cutting trees requested and 31% concerning the riparian zone reforestation, which is obliged). Against the law, only 8% of the lawsuits were submitted to the managers of the protected area and, from those which were submitted, in most cases, the opinion of the managers did not change the final sentence. The law is not clear in classifying a required undertaking as potentially impactant or not and that is supposed to be the prime condition to be mandatory the manager\'s opinion. We consider that the existing juridical instruments stating the buffer zone have not been sufficient to prevent environmental impacts to the natural resources of the protected areas. Prevention depends on environmental education of the neighboring communities, and also reinforcement of the buffer zone existence before environmental licensing and inspection agents or decision makers working on territorial ordainment in the municipalities.

A avaliação de impactos cumulativos (AIC) é uma prática reconhecida e recomendada internacionalmente em processos de avaliação de impacto ambiental (AIA) de projetos, particularmente onde há concentração espacial de empreendimentos que podem causar significativos impactos, tendo como foco componentes ambientais selecionados que podem ser afetados pelos impactos de diversas ações. Assim, a AIC possibilita uma melhor compreensão das consequências ambientais, principalmente diante da crescente significância de fatores de risco, como os relacionados à biodiversidade. No Brasil, é deficiente a consideração de impactos cumulativos nos estudos de impacto ambiental (EIAs) de projetos submetidos ao licenciamento ambiental. Dentre as principais causas, destacam-se a ausência de diretrizes ou orientações técnicas ou metodológicas, tanto em nível estadual como nacional, e a dificuldade ao acesso de informações essenciais para a realização da AIC. Nesse contexto, para que essa prática possa avançar no Brasil, é necessário discutir os próprios fundamentos e objetivos da AIC, bem como seus desafios, e assim identificar oportunidades para a inclusão dessa prática na AIA de projetos. Ademais, ressalta-se a fundamental importância da adequada AIC sobre componentes ambientais relacionados à biodiversidade, tendo em vista as crescentes ameaças à integridade dos ecossistemas. Nesse sentido, esta pesquisa teve como objetivo propor um quadro de referência com diretrizes e recomendações de iniciativas de suporte, a fim de promover a integração da AIC para a biodiversidade na AIA de projetos. Para tal, a pesquisa foi realizada por meio do desenvolvimento das etapas: (i) elaboração do referencial teórico da pesquisa; (ii) discussão da prática da AIC sobre a biodiversidade no contexto do setor sucroenergético paulista, escolhido devido aos questionamentos sobre os impactos na biodiversidade decorrentes da expansão e concentração das áreas de cultivo de cana-de-açúcar; (iii) discussão da prática internacional em AIC em nível de projeto, considerando a experiência da AIC sobre a biodiversidade no Canadá, devido ao seu histórico e consolidação nesse país; e (iv) construção do quadro de referência para a AIC sobre a biodiversidade, tendo como base o contexto do estado de São Paulo. Como resultados: (i) foram identificados potenciais impactos cumulativos das áreas de cultivo de cana sobre componentes ambientais selecionados relacionados à biodiversidade; (ii) foi constatado que os Termos de Referência (TRs) elaborados no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos do setor sucroenergético não apresentam orientação explícita para a realização da AIC sobre a biodiversidade; (iii) verificou-se que os EIAs apresentam informações sobre a biodiversidade que poderiam auxiliar na identificação e análise dos potenciais impactos cumulativos, porém não apresentam avaliação sistemática dos mesmos. A análise dos TRs e EIAs de quatro casos de estudo canadenses selecionados identificou lições aprendidas que poderiam ser refletidas ao contexto brasileiro. Considerando os resultados obtidos, foi elaborado um quadro de referência com diretrizes e recomendações de iniciativas para a integração da AIC para a biodiversidade no processo de AIA, considerando o contexto do estado de São Paulo. Conclui-se que as oportunidades identificadas podem contribuir para a integração estruturada da AIC para a biodiversidade à AIA de projetos submetidos ao licenciamento ambiental. / Cumulative impacts assessment (CIA) is a well-recognized and internationally recommended practice in environmental impact assessment (EIA) processes of projects, particularly where there is a spatial concentration of developments that can cause significant impacts, focusing on valued environmental components that may be affected by the impacts of various actions. Thus, CIA allows a better understanding of the environmental consequences, especially in view of the growing significance of risk factors, such as those related to biodiversity. In Brazil, there is a lack of considering cumulative impacts in the environmental impact statements (EISs) of projects submitted to the environmental licensing. Among the main causes, it is highlighted the lack of guidance or technical or methodological guidelines, both at the state and national level, as well as the difficulty in accessing essential information for the CIA. To improve this practice in Brazil, it is necessary to discuss the elements and purposes of CIA, as well as the challenges, and to identify opportunities for addressing this practice in EIA at project level. Further, it is important to adequately address CIA on components related to biodiversity, in view of the growing threats to the integrity of ecosystems. In this way, the aim of this research was to propose a reference framework with guidelines and recommendations of support initiatives to integrate CIA for biodiversity in the EIA of projects. The research was carried out through the following steps: (i) elaboration of the theoretical reference of the research; (ii) discussion of CIA practice on biodiversity in the context of São Paulo sugarcane industry; chosen due to questions about the impacts on biodiversity by the expansion and concentration of sugarcane areas; (iii) discussion of the international practice in CIA at the project level, considering the Canadian experience in CIA on biodiversity, due to its history and consolidation in that country; and (iv) development of the reference framework for CIA on biodiversity, based on the context of São Paulo state. As results: (i) potential cumulative impacts of sugarcane on valued environmental components related to biodiversity were identified; (ii) Terms of Reference (ToRs) prepared in the environmental licensing process of enterprises of the sugarcane industry do not present explicit guidance for conducting CIA on biodiversity; (iii) EISs present elements on biodiversity that could help in the discussion of potential cumulative impacts, but there is no systematic assessment. Four ToRs and EISs of selected Canadian case studies were analyzed with the identification of lessons learned that could be discussed in the Brazilian context. With the results obtained, a reference framework was developed with guidelines and recommendations of support initiatives to integrate the CIA for biodiversity in the EIA process, in the context of São Paulo state. The opportunities identified can contribute to integrate the CIA for biodiversity to the EIA of projects submitted to the environmental licensing process.

Esta pesquisa discute a utilização de livros eletrônicos em bibliotecas e as transformações que este recurso pode ocasionar em unidades de informação e nas atividades bibliotecárias. Para tanto são analisadas as transformações pelas quais passou o livro, em seus suportes e formatos, passando pelas ideias de Vannevar Bush, o Dynabook, primeiro dispositivo de leitura e a oferta de conteúdo do Projeto Gutenberg até o advento do livro eletrônico. As denominações empregadas para designar os livros eletrônicos são identificadas e busca-se conceituar o objeto empírico. São identificados seus quatro elementos, formato, dispositivo, plataforma e DRM, e as transformações ocorridas no processo de aquisição, com a possibilidade de licenciamento do conteúdo em oposição à propriedade. Neste aspecto são analisadas as teorias da primeira venda e do uso justo e a implicação que os licenciamentos representam às bibliotecas. São identificados os tipos de fornecedores de conteúdo digital licenciado, editores, agregadores e distribuidores, e as possibilidades de acesso às plataformas e aos conteúdos contratados. Os principais modelos de negócios são apresentados, aquisição perpétua, assinatura, Aquisição Orientada ao Usuário (DDA), Empréstimo de curto prazo (STL) e Aquisição orientada por evidência (EBS), além das possibilidades de inclusão de conteúdo aberto. A partir das características dos modelos de negócios para aquisição de conteúdo licenciado, aspectos do desenvolvimento de coleção são analisados, buscando identificar questões significativas nas práticas bibliotecárias. O texto finaliza com levantamento de vantagens e desvantagens da aplicação de livros eletrônicos em bibliotecas e a importância da continuidade de estudos sobre este tema. / This research discusses the applicability of electronic books (e-books) in libraries and the transformations that this resource can provide in information units and librarianship activities. To do that, are analyzed the book transformations, in its supports and formats, through the ideas of Vannevar Bush, the Dynabook, the first electronic reader and the content offer provided by Gutenberg Project until the evolution of e-book. The various ways in which the ebooks are denominated are presented, seeking for the concept the empirical object. Are identified the four elements of the e-book: the format, the device, the platform and the DRM, and the transmutation in the acquisition process, with the possibility of content licensing as opposed to property. In this aspect, the theory of first sale and the fair use are analyzed and its implications for libraries. From the identification of types of digital content providers, as editors, aggregators and distributors, and the access to platforms and content, the main business models are analyzed, Perpetual acquisition, Signature, Demand Driven Acquisition, Short Term Loans and Evidence Based Selection, addition of open access. From the business models characteristics to acquire digital content, are analyzed some aspects of collection management, trying to identify significant questions about the libraries practices. The text ends with the advantages and disadvantages of the e-books adoption in libraries and the importance of continuing studies on this topic.

Este trabalho visa à análise crítica dos instrumentos jurídicos utilizados para a defesa do meio ambiente, em especial o licenciamento ambiental. Traçando os fundamentos teóricos do direito ambiental e passando, em seguida, ao exame dos instrumentos propriamente ditos, esta tese de doutoramento apresenta estudo de caso da implantação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro COMPERJ, trazendo as irregularidades jurídicas e técnicas que marcaram seu processo de licenciamento. Por fim, o trabalho aponta deficiências ligadas à atuação do Ministério Público, à ingerência política num procedimento que se suporia técnico e à pouca efetividade dos dispositivos que garantem a efetiva participação popular, trazendo algumas sugestões para a minimização destes problemas. / This paper aims to review the legal instruments for the protection of the environment, especially the environmental licensing. Mapping the theoretical foundations of environmental law and analyzing the instruments themselves, this work introduces a leading case of the implementation of the Petrochemical Complex of Rio de Janeiro - COMPERJ, bringing the legal and technical irregularities which occurred during the licensing process. Finally, this research show not only the deficiencies related to the performance of prosecutors, but also the political interference that takes place in a procedure that should be basically technical. The little effectiveness of arrangements to ensure the democratic participation is also presented. At the end, the paper brings some suggestions in order to minimize the mentioned problems.