Submitted by Seiji Fetter (seijifetter@gmail.com) on 2016-10-10T09:59:21Z No. of bitstreams: 1 tese final vf.pdf: 2592128 bytes, checksum: 7db26c6d9cb0caf0c5c70fe19a539181 (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Bom dia Seiji, Por favor, tirar o acento do Getulio e caixa alta nas palavras (AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO). Abraços. Suzi 11 3799-7876 on 2016-10-10T13:11:57Z (GMT) / Submitted by Seiji Fetter (seijifetter@gmail.com) on 2016-10-10T13:23:04Z No. of bitstreams: 1 tese c4trad4.pdf: 2179037 bytes, checksum: b10b827519716013f54a56401830e9b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2016-10-10T13:24:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese c4trad4.pdf: 2179037 bytes, checksum: b10b827519716013f54a56401830e9b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2016-10-10T13:25:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese c4trad4.pdf: 2179037 bytes, checksum: b10b827519716013f54a56401830e9b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-10T13:31:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese c4trad4.pdf: 2179037 bytes, checksum: b10b827519716013f54a56401830e9b8 (MD5) Previous issue date: 2016-09-12 / This thesis studies three topics on the effects of regulation and policies on prices, quality and sustainability. The first chapter analyses the incentives that fuel stations have as they choose whether to supply a low-quality or high-quality fuel and how this choice and prices are affected by being under a exclusive contract with the distributor. The second chapter estimates the contribution of the relative fall in the ICMS for ethanol in Minas Gerais for the state sales of the fuels emplyoing a synthetic control approach, based on the fact that the state promoted this tax reduction one year prior to most of the other brazilian states. The third chapter investigates how the Minas Gerais State adopted a greep procurement policy by using restricting some items to be 'sustainable', and how this affected participation and bids in electronic reverse price auctions. / Esta tese realiza três estudos sobre os efeitos de regulações e políticas sobre preços, qualidade e sustentabilidade. O primeiro capítulo analisa os incentivos que postos de combustível têm ao escolher fornecer um combustível de qualidade alta ou baixa se estão sujeitos a um contrato de exclusividade com uma distribuidora, bem como seu efeito sobre os preços. O segundo capítulo estima a contribuição da queda do ICMS relativo etanol-gasolina em Minas Gerais para as vendas estaduais dos combustíveis através da metodologia de controle sintético, aproveitando o fato de que o estado se adiantou à maioria das outras unidades de federação em alterar suas alíquotas. Por fim, o terceiro capítulo investiga como o Estado de Minas Gerais passou a restringir as compras públicas de certos materiais adotando critérios de sustentabilidade (itens 'verdes') e seus efeitos sobre a participação em licitações e lances dos potenciais fornecedores.

Submitted by Carla Souza (carlacos27@gmail.com) on 2016-12-13T21:01:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_versão pos banca_13dez.pdf: 1282649 bytes, checksum: d3cadc1e31618b69aa80e949d89814dc (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-12-15T14:21:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_versão pos banca_13dez.pdf: 1282649 bytes, checksum: d3cadc1e31618b69aa80e949d89814dc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-22T16:49:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_versão pos banca_13dez.pdf: 1282649 bytes, checksum: d3cadc1e31618b69aa80e949d89814dc (MD5) Previous issue date: 2016-11-18 / This research aims to describe the factors that influence the decision-making process on the shared sustainable purchasing between public sector agencies. For this purpose, a case study research has been made in which the same process was analyzed under different perspectives, using the theoretical approach of rational models, organizational and political for decisionmaking analysis. Methodologically, the research was an exploratory-descriptive and the data collected from desk research and the interviews have been analyzed through content analysis using analytical categories. The results reveal a complex decision-making process in which there are rational factors, organizational and political. The rational factors identified were: rational choice, bounded rationality and value maximization. The first has been the least perceived factor in comparison to the others. The organizational factors observed were: patterns and organizational processes, adaptation and organizational learning, predictability and organizational culture. The latter exercised little influence in decision making. The political factors identified were: power, interest, external influence, cooperation and coalition, negotiation and persuasion and conflict. The latter two are less noticeable compared to the other. Furthermore, it was found that the process of sustainable purchase decision making is especially rational and organizational, as a normative point of view, but it is also political in its development. Finally, the use of patterns and organizational processes that lead to sustainable practice in public organizations seems to be the most important factors identified because, while serving as a normative support, standardizes behaviors, bringing changes in organizational culture. / Este trabalho tem por objetivo descrever os fatores que influenciam o processo decisório relativo à compra sustentável compartilhada entre órgãos do setor público. Para isso, realizou-se um estudo de caso no qual o mesmo processo foi analisado sob diferentes perspectivas, utilizando-se a abordagem teórica dos modelos racional, organizacional e político de análise de tomada de decisão. Metodologicamente, a pesquisa teve um caráter exploratório-descritivo e os dados coletados da investigação documental e das entrevistas foram analisados por meio de análise de conteúdo utilizando-se categorias analíticas. Os resultados obtidos revelam um processo decisório complexo em que coexistem fatores racionais, organizacionais e políticos. Os fatores racionais identificados foram: escolha racional, racionalidade limitada e maximização de valor. O primeiro foi menos percebido em comparação aos demais. Os fatores organizacionais observados foram: padrões e processos organizacionais, adaptação e aprendizagem organizacional, previsibilidade e cultura organizacional. Este último exerceu pouca influência no processo decisório. Os fatores políticos identificados foram: poder, interesse, influência externa, cooperação e coalizão, negociação e persuasão e conflito. Os dois últimos foram menos perceptíveis em relação aos outros. Ademais, constatou-se que o processo de tomada de decisão da compra sustentável é principalmente racional e organizacional, no seu ponto de vista normativo, mas também é político no seu desenvolvimento. Por fim, o emprego de padrões e processos organizacionais que conduzam à prática sustentável nas organizações públicas parece ser o mais importante dos fatores identificados, pois, ao mesmo tempo em que serve como suporte normativo, padroniza comportamentos, trazendo mudanças na cultura organizacional.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-03-27T00:00:00Z / Tem por objeto a política pública de licitações no município de São Paulo, com o objetivo de conhecer alguns dos fatores que influíram na linha de ação ou omissão do poder público municipal, no que concerne à contratação dos serviços de limpeza urbana e de limpeza interna de repartições

Made available in DSpace on 2016-07-01T11:59:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 6.pdf: 1983551 bytes, checksum: fa748c78d045ad8c560c9984c7c0d8de (MD5) Previous issue date: 2016 / Made available in DSpace on 2016-07-21T14:39:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 6.pdf: 1983551 bytes, checksum: fa748c78d045ad8c560c9984c7c0d8de (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2016 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Tecnologia em Fármacos/Farmanguinhos. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. / A produção de medicamentos como a maioria da produção de produtos manufaturados, requer matérias-primas as quais necessitam inicialmente de um planejamento eficaz e depois um controle eficiente para que o produto final seja entregue nas condições requeridas. A falha no processo de aquisição dos insumos pode resultar negativamente em toda a cadeia produtiva. Farmanguinhos como Laboratório Farmacêutico Oficial (LFO) deve seguir a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que trata do processo de aquisição, o que torna a atividade mais complexa assim como a atividade de Planejamento e Controle da Produção. Assim, o presente trabalho tem como objetivo principal analisar o sistema de suprimento de Farmanguinhos e propor melhorias no planejamento e controle de matérias-primas. Foi realizado um estudo descritivo tendo como estratégia metodológica o estudo de caso referente à Farmanguinhos. Foram realizados cálculos entre os tempos estimados e reais para cada etapa do processo produtivo de antirretrovirais no LFO em questão. Ademais, foram buscadas informações referentes a experiências de outros LFO e por fim foram elaboradas propostas de melhoria. No que tange ao atendimento ao cliente, Farmanguinhos não tem tido bom desempenho, uma vez que apenas 24% dos pedidos foram atendidos no prazo. Possui em tempo médio de atendimento para os anos 2010 a 2014 de 395 dias reais contra uma expectativa do principal cliente, o Ministério da Saúde, de 157 dias. O suprimento das matérias-primas corresponde a 88% do tempo total, sendo que só a requisição e a aquisição correspondem a 72% do tempo total. A primeira vista, a legislação rígida do serviço público parece ser o maior fator de atraso no sistema produtivo de Farmanguinhos. A lei veda a escolha de fornecedores e contratos de exclusividade por longos períodos a não ser em condições excepcionais. Ficando assim, na contramão das empresas de ponta no mercado privado que montam suas cadeias de suprimentos com empresas de sua escolha e com exclusividade. As propostas para tentar reduzir o tempo de suprimento passam pela qualificação de fornecedores e realização de Registro de Preços para aquisição das matérias-primas / The pharmaceutical production, as well as the manufactured products production, requires raw materials, which initially need an effective planning and then an efficient control to guarantee that the final product will be deliver in the required conditions. Failure to inputs of the acquisition process can result negatively on the entire commodity chain. Farmanguinhos, as Brazilian official pharmaceutical laboratories (LFO), should follow the Brazilian law no. 8666 of June 21, 1993, that treats about acquisition process, which makes the activity more complex and turn planning and production control complex too. Thus, this study objective to analyze Farmanguinhos supply chain system the Farmanguinhos and propose improvements in the planning and control of raw materials. It was conducted a descriptive study, having as a methodological strategy a case study of the Farmanguinhos. Calculations were make between theoretical and actual times for each stage of the antiretroviral production process at the LFO in question. In addition, information’s were show regarding the experiences of other LFO and finally improvement proposals were make. According to customer service, Farmanguinhos has not had good performance, only 24% of requests were delivery on time. Has a total average service time in the years 2010-2014 of 395 actual days against an expectation of the main customer, the Ministry of Health, of 157 days. The raw material supply correspond to 88% of the total time and, if we concentrate only the in request and in acquisition this correspond to 72% of the total time. At first glance, the rigid law of public service seems to be the longest delay factor in the productive system Farmanguinhos. The law prohibits the choice of suppliers and exclusive contracts for long periods unless in exceptional condition. Being against the leading companies in the private market that hires their supply chain with companies of your choice and being exclusive. The proposal try to reduce the leading time passes the qualification of suppliers and price record of accomplishment to purchase materials.

ALENCASTRO, Maria Alice Cruz. Contratações sustentáveis na administração pública brasileira: a experiência no Poder Executivo Federal Fortaleza, Ceará. 2014. 322 f. : Tese (doutorado) - Universidade Federal do Ceará, Pró_reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-05-16T14:20:41Z No. of bitstreams: 1 2014_tese_macalencastro.pdf: 5724608 bytes, checksum: ad50ca6c07be8054da416f229f0e663b (MD5) / Approved for entry into archive by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-05-16T14:20:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_tese_macalencastro.pdf: 5724608 bytes, checksum: ad50ca6c07be8054da416f229f0e663b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T14:20:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_tese_macalencastro.pdf: 5724608 bytes, checksum: ad50ca6c07be8054da416f229f0e663b (MD5) Previous issue date: 2014 / The use of natural resources has always been an essential element in the development and reproduction of human life. The increase in discussion regarding the consumption patterns of industrial societies and subsequent environmental impacts has led to the perception of the State as a significant consumer of goods and services. In response, various countries have adopted and passed guidelines and methodologies, including sustainability criteria, within their procurement practices, a practice that became known as sustainable public procurement (SPP). This study analyzes the implementation of SPP within the Brazilian Federal Executive Power. Probability sampling was used to achieve the established goals of the analysis. 24 ministries were considered as populations from which a sample of 12 ministries was obtained using a confidence level of 95% and a percent error level of 3. The procurement practices from 2010 to 2013 of the sampled agencies were analyzed. An analysis of the implementation practices used by SPP of the Federal Executive Power was realized observing the stages of the PDCA cycle. Primary data was collected from representatives of each agency through verbally administered structured questionnaires. The research demonstrated that the instruments developed for the implementation of SPP practices emphasize the mitigation of environmental impact at the expense of social aspects. Taking into account the legal and institutional instruments created by the Federal Executive Power since 2010, it was concluded that the SPP policy utilized by the Brazilian Federal Executive Power has a solid basis. However, the research highlights the underuse of these tools, particularly by sample agencies. The underutilized goals of SPP implementation within the Plan of Action for Sustainable Production and Consumption (PSPC) are duplicated in the Sustainable Logistics Plan (SLP), and elaborated by the sampled agencies. Limiting factors identified were the absence of clear targets and goals within the entities and agencies of the Federal Public Administration, and the lack of managerial support within the sampled populations. Furthermore, it was observed that the absence of systemized data makes it impossible to evaluate progress toward achieving the goals set by the agency, as well as evaluating the effectiveness of the Brazilian Federal Executive Power’s SSP policy. / O uso dos recursos naturais sempre se mostrou como elemento essencial para o desenvolvimento e reprodução da vida humana. A ampliação dos debates sobre os impactos ambientais decorrentes dos padrões de consumo da sociedade industrial despertou para a percepção do Estado como um expressivo consumidor de bens e serviços. Diversos países passaram a adotar guias e metodologias para inserir critérios de sustentabilidade em suas aquisições, prática que ficou conhecida como contratação pública sustentável (CPS). As CPS são definidas como um fenômeno no qual os órgãos governamentais procuram inserir critérios de sustentabilidade socioambiental na aquisição de bens e contratação de serviços. Assim, o objetivo principal deste ensaio foi analisar a inserção de critérios de sustentabilidade nas compras de bens e contratação de serviços dos órgãos do Poder Executivo Federal brasileiro. Para possibilitar o alcance dos objetivos estabelecidos, promoveu-se a utilização da amostragem probabilística. O total de 24 ministérios foi considerado como população a partir da qual foi obtido uma amostra de 12 ministérios, utilizando-se um nível de confiança de 95% e um erro máximo de 3 pontos percentuais. Foram analisadas as contratações realizadas pelos órgãos da amostra nos anos de 2010 a 2013. A análise da implementação da política de CPS do Poder Executivo Federal foi realizada observando as etapas do “ciclo PDCA”. Foram utilizados dados primários, levantados através de questionários estruturados aplicados oralmente junto ao representante de cada órgão integrante da amostra. A pesquisa evidenciou que os instrumentos desenvolvidos para a implementação de práticas de CPS privilegiam as medidas voltadas para a mitigação dos impactos ambientais, em detrimento dos aspectos sociais. Restou demonstrado que a política de CPS do Poder Executivo Federal brasileiro expressa uma sólida base, considerando os instrumentos legais e institucionais editados pelo Poder Executivo Federal desde o ano de 2010. No entanto, a pesquisa evidenciou o subaproveitamento desses instrumentos, em especial, pelos órgãos integrantes da amostra. As metas pouco ousadas do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), acerca da implementação das CPS, se repetem nos PLS dos órgãos integrantes da amostra. Restaram identificados como principais fatores limitantes a ausência de metas claras e objetivas que abrangessem todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal e a falta de apoio do grupo de direção dos órgãos integrantes da amostra. Além disso, constatouse que a ausência de dados sistematizados impossibilita a avaliação do progresso no alcance de metas estabelecidas pelo órgão, bem assim da efetividade da política de CPS do Poder Executivo Federal.

Este estudo faz uma análise teórica e empírica dos processos de licitação e contratação de obras e reformas de prédios públicos em uma Universidade Pública Federal, utilizando a Teoria da Informação Assimétrica e dos Contratos. O período da pesquisa foi entre 2010 a 2013, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sendo que foram analisados 127 processos licitatórios e contratos. As análises revelaram diversas ocorrências em licitações e nas contratações de obras e reformas. Na etapa licitatória, anterior à contratação (ex ante), a sessão para lances das licitações de obras e reformas, em alguns casos, estiveram desertas. Na contratação e execução de obras e reformas (ex post), foram constatados diversos pedidos de prorrogação de prazos e de reequilíbrio econômico financeiro, e na fiscalização das obras e reformas foram constatadas 31 ocorrências nos serviços finalizados pelas Empreiteiras. Os resultados também indicaram que, do total dos processos analisados no período de 2010 – 2013, cerca de 30% das obras e reformas ainda não foram finalizadas ou estão suspensas, o que demonstra deficiências na fiscalização e na gestão dos contratos. Além disso, o tempo médio entre a abertura do processo e a conclusão dos serviços gira em torno de três anos, sendo que grande parte deste tempo foi despendido com procedimentos internos da UFRGS. Tais fatos indicam problemas de seleção adversa e assimetria de informações, além do Hold up problem, em que o Principal é tomado como refém pelo Agente e do problema do Risco moral (Moral Hazard), em que o Agente passa a agir de modo não apropriado ou não aprovado pelo Principal, com a ocorrência dos custos de transação. / This study makes a theoretical and empirical analysis of the processes of bidding and contracting works and reforms of public buildings in a Federal Public University, using Asymmetric Information Theory and Contracts. The period analyzed was between 2010 and 2013, at the Federal University of Rio Grande do Sul, being that 127 bidding processes and contracts were analyzed. The analyses revealed several occurrences in tenders and hiring of work and restoration. In the bidding phase, prior to hiring (ex ante), the bidding session for work and renovations, in some cases, was deserted. There were several requests for deadline extension, and economic-financial adjustment in the work and restoration hiring and execution (ex post), while in the inspection of work and restoration it could be noticed 31 occurrences in services finalized by the contractors. The results also indicated that, of the total number of processes analyzed in the period 2010-2013, about 30% either have not been completed or are suspended, which shows deficiencies in the supervision and management of the contracts. In addition, the average time between the opening of the process and the conclusion of services is about three years, and much of this time was spent with internal procedures of UFRGS. These facts indicate problems of adverse selection and information asymmetry , in addition to the "Hold up problem", in which the Principal is taken hostage by the Agent besides the problem of Moral Hazard, when the Agent begins to act inappropriately or in a way which is disapproved by the Principal, together with the incidence of transaction costs.

Submitted by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2016-11-10T11:42:33Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTACAO LUCIANA HELMER FONSECA.pdf: 6439824 bytes, checksum: 7754d08ca501d779dc7788342f307c79 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2016-11-10T11:43:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTACAO LUCIANA HELMER FONSECA.pdf: 6439824 bytes, checksum: 7754d08ca501d779dc7788342f307c79 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-10T11:43:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTACAO LUCIANA HELMER FONSECA.pdf: 6439824 bytes, checksum: 7754d08ca501d779dc7788342f307c79 (MD5) / Universities constantly undergo adjustments in its built environment due to the modernization process that occurs throughout the world and in various areas of knowledge. This dynamic requires educational institutions to adapt to this reality through physical expansion or readjustment of their environments. Most public universities have professional technicians to take care of planning your infrastructure, acting in the planning, implementation and management of their buildings. However, with the ever increasing demand they can not always meet the expectations of users and the desired quality in public works. This fact was evident during the period of the Support Program for Restructuring Plans and Expansion of Universities Federais- Reuni, where we made several investments in a short period of time (five years). Thus, this research aims to characterize and analyze project management process (organization of processes and management of the steps leading up to the work) at the Federal University of the Espírito Santo (Ufes) through the systematization of the methods used and identify the problems faced in steps prior to bidding. The expectation at the end of the study suggest guidelines to improve the planning process of the work at this university. The research will be conducted from a literature review on the topic, in which it will consider the most appropriate project management methodology to public works projects. Documentary analysis of Reuni, the work processes at the university, supplemented with data from field visits will be held, seeking data on the quantity of works executed with program resources and the existence of term additives / cost as well as their motivations, interviews and questionnaires given to various people involved (technicians who worked in the stages preceding the bid, those responsible for supervision and construction companies that performed works with Reuni resources from 2008 to 2012). The research confirmed the need to implement a Project planning methodology, as it became clear the significant existence of periods of additives and costs in the works at the university, mainly due to deficiencies resulting from primary and internal phases of the bidding process. / As universidades passam constantemente por readequações em seu ambiente construído devido ao processo de modernização que ocorre em todo o mundo e em várias áreas do conhecimento. Toda essa dinâmica impõe que as instituições de ensino adaptem-se a essa realidade através da expansão física ou readequação de seus ambientes. A maioria das universidades públicas conta com profissionais técnicos para cuidar do planejamento de sua infraestrutura, agindo no planejamento, execução e gestão de suas edificações. Porém, com a demanda sempre crescente nem sempre é possível atender às expectativas dos usuários e à qualidade pretendida na obra pública. Tal fato ficou evidente durante o período do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais- Reuni, em que foram realizados vários investimentos em um curto período de tempo (5 anos). Assim, essa pesquisa tem como objetivo caracterizar e analisar a gestão do processo de projeto (organização dos processos e gerenciamento das etapas que antecedem à obra) na Universidade Federal do Espírito Santo- Ufes, por meio da sistematização dos métodos utilizados e identificação dos problemas enfrentados nas etapas que antecedem à licitação, com a expectativa de ao final do estudo sugerir diretrizes para melhorar o processo de planejamento das obras dessa universidade. A pesquisa foi realizada a partir de uma revisão bibliográfica sobre o tema, em que se estudou a metodologia de Gestão de Projetos mais adequada a Gestão de Projetos de obras de Arquitetura e Engenharia públicos. Foi realizada uma análise dos processos de obras do Reuni na universidade, buscando dados relativos à quantidade de obras executadas com recursos do programa e à existência e motivação de aditivos de prazo/custo. Também foram realizadas entrevistas e aplicados questionários aos diversos agentes envolvidos (técnicos que atuaram nas fases que antecedem a licitação, os responsáveis pela fiscalização e empresas construtoras que executaram obras com recursos do Reuni no período de 2008 a 2012). A pesquisa permitiu confirmar a necessidade de implantação de uma metodologia de planejamento de Projetos, já que ficou clara a existência significativa de aditivos de prazos e custos na execução das obras na universidade, principalmente devido à deficiências decorrentes das fases preliminar e interna do processo licitatório.

Este trabalho tem como objetivo analisar o licenciamento ambiental das obras públicas de infraestrutura realizadas sob o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), previsto pelaLei n 12.462/2011. A escolha do país para realizar a Copa do Mundo FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 trouxe a necessidade de responder a encargos contratuais e ao esperado fluxo de turistas. Com isso, tornou-se ainda mais urgente promover melhorias na infraestrutura do país. Contudo, o estatuto legal das licitações e contratos administrativos era visto como inadequado, o que levou à criação do RDC. O novo regime revela-se cercado de controvérsias a respeito de suas benefícios e desvantagens, mas progressivamente vem tendo seu âmbito de aplicação estendido para além dos eventos desportivos internacionais. Ao longo do texto, examina-se a constitucionalidade da nova lei, bem como a proteção jurídica do meio ambiente, enfocando-se o licenciamento ambiental. Por fim, a partir da análise da Lei n 12.462/2011 em face da Constituição da República, propõe-se uma interpretação a respeito da compatibilização entre o RDC e o licenciamento ambiental, considerando a efetividade da legislação ambiental e o princípio da vedação do retrocesso. / The aim of this paper is to analyze the environmental licenses of public constructions under the procurement system known as RDC (Law n 12.462/11). The countrys choice to host the 2014 FIFA World Cup and the 2016 OlimpicGames increased the needs of infrastructure for both the matches and the tourists. However, according to some experts, the general law for bidding process was not able to deal with those urgent needs. These difficulties have influenced the discussions that led to the creation of RDC and brought up some controversial debates concerning the benefits and disadvantages of the new regulation. Despite these controversies, recent laws expanded the new system to other buildings, not limited to the events reported. Throughout the text, not only is it possible to observe the analysis of the compatibility between the new law and the Constitution of the Federative Republic of Brazil, but also environmental licenses concepts. Finally, according to the studies presented about the law n 12.462/2011, it was suggested an interpretation that raises the compatibility between RDC and the environmental protection, considering the effectiveness of environmental laws and the principle of non-regression.

O preço de uma obra é composto de custos diretos, custos indiretos e lucro. É justamente sobre essas despesas indiretas e a bonificação (BDI) que residem as maiores dúvidas e questionamentos em relação à conceituação, aplicação e estimação. O custo direto da construção é facilmente orçável. O problema está na estimativa e controle dos demais elementos formadores do preço, como despesas administrativas, financeiras e custos indiretos no canteiro de obras. Quanto mais o BDI refletir os custos indiretos reais, melhores as possibilidades de se ofertar preços exeqüíveis, competitivos e justos. O objetivo da pesquisa é verificar a influência do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) na exeqüibilidade dos preços das obras públicas, sabendo que este é um incremento percentual aplicado aos custos dos serviços de engenharia para formatação de seus preços. O trabalho procurou comparar os percentuais dos componentes do BDI de algumas obras licitadas pela Empresa de Urbanização do Recife URB, com os seus respectivos valores recomendados pela legislação aplicável e literatura especializada sobre o tema, a fim de levantar a hipótese de que os aditivos de preço contratuais observados nos dados da pesquisa, têm estreita relação com a imperfeita composição da taxa do BDI. Ao final da pesquisa verificou-se uma grande incompatibilidade entre os valores ofertados pelas empresas e os recomendados pela literatura. Essas imperfeições na composição do BDI, colaboraram para a concretização de aditivos para a conclusão das obras estudadas / Breve

Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-18T13:48:12Z No. of bitstreams: 1 Versao de defesa dissertacao - Rubens Vaz Jr.pdf: 555182 bytes, checksum: 2b6a2f47db1ffbb8cc5850210987536c (MD5) / Rejected by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br), reason: Correções on 2017-02-22T18:22:13Z (GMT) / Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-22T23:06:07Z No. of bitstreams: 1 Versao de defesa dissertacao - Rubens Vaz Jr.pdf: 555182 bytes, checksum: 2b6a2f47db1ffbb8cc5850210987536c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2017-03-02T22:24:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versao de defesa dissertacao - Rubens Vaz Jr.pdf: 555182 bytes, checksum: 2b6a2f47db1ffbb8cc5850210987536c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-02T22:24:30Z (GMT). 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A preocupação para com o chamado “desenvolvimento sustentável” exige mudança na forma de interpretação da legislação existente, especialmente naquela relativa às compras governamentais, de forma a nela inserir critérios que premiem fornecedores públicos comprometidos com a preservação do ambiente. O presente estudo insere-se nesse contexto de preocupação para com a forma como o Estado consome produtos e serviços, e tem como objetivo verificar se a legislação atual relativa à licitação pública autoriza a inclusão de critérios de respeito, preservação e recuperação do meio ambiente nas compras governamentais, e de que forma se pode comprometer o Estado com tais objetivos. Trata-se de verificar, por exemplo, se haveria alguma restrição legal à inclusão de regras editalícias que estabelecem distinções entre fornecedores levando em consideração o ciclo de vida dos produtos, ou o manejo de descarte dos mesmos. Trata-se ainda de verificar, se, à luz da legislação vigente, é possível atribuir responsabilidade civil ao Estado naqueles casos de não inclusão em editais de licitação da preocupação para com a sustentabilidade. Dessa forma, considerando que a Constituição Federal de 1988, art. 225, impõe a todos, incluído o Estado, o dever de preservação e garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, trata-se de verificar se o cumprimento de tal dever pode ser efetivado por meio da inclusão de critérios de sustentabilidade nos editais de fornecimento de produtos e serviços à Administração Pública. / The way of consuming products and services undergoes deep changes through time, which varies according to the technological knowledge gathered in each epoch, and also according to the economic resources and socio-cultural progress conquered. Nowadays, one of the main classification vectors about the way of consuming products and services has been the concern about environmental preservation. In this context, the State plays a leading role considering, from a side, its capability of consuming and, from other side, its responsibility about the environmental preservation. The concern of “sustainable development“ requires change in the way of interpretation about the existing legislation, especially on the one related to the governmental purchases, in order to insert criteria that reward public suppliers committed to the environmental preservation. This study puts itself in the context of concern about the way State consumes products and services. And also, this study aims to verify if the actual legislation, related to public bidding, authorizes the inclusion of criteria based on respect, preservation and environment recovery in governmental purchases, and how can it compromise the State with such goals. This is a matter of verifying, for example, if could exist any legal restriction on the inclusion of Publication rules that establish distinctions between suppliers while taking into consideration the products’ life-cycles, or their discard handling. This is also a matter of verifying, if according to the actual legislation, it is possible to attribute civil responsibility to State in cases of no inclusion on public notices of bidding about the concern of sustainability. Thus, considering that Federal Constitution of 1988, art. 225, impose to everyone, including the State, the duty of preservation and guarantee of a ecologically well-balanced environment, this study aims to verify if the execution of such duty, can be implemented by the inclusion of sustainability criteria in Public Notices, that refers about products and services supply to the Public Administration.