Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Christianne de Carvalho Stroppa.pdf: 934853 bytes, checksum: 00c3c59f1b8ba7faea9b11fef6db4fd6 (MD5) Previous issue date: 2013-10-18 / Bidding has always been seen as an instrumental activity of the State. However, with the term of the 1988 Federal Constitution, its legal nature begins to undergo profound changes. This is because one of the foundations of our legal and constitutional is the idea of social function. In the pursuit of social function, the state realizes that by using the bid, it may present as an activity of sustainable economic development, employment generation and income for a large portion of society and the eradication of poverty. This new function of the institute "bid" received from the federal government to use the name of the purchasing power of the State. In using this purchasing power, the state seeks to regulate the market. With that, the bidding stops being one of the support activities of the state, becoming one of its core activities more relevant. The aim of this study was to demonstrate that the different legal status and privileged established by Complementary Law nº 123/2006, in its articles 42-49, microenterprises and small businesses was responsible for the change of the legal nature of the bidding / A licitação sempre foi vista como uma atividade instrumental do Estado. Entretanto, com a vigência da Constituição Federal de 1988, sua natureza jurídica passa a sofrer profundas alterações. Isto porque, um dos alicerces do nosso ordenamento jurídicoconstitucional é a ideia de função social. Na busca da função social, percebe o Estado que, ao se utilizar da licitação, ela pode se apresentar como atividade de desenvolvimento econômico sustentável, geração de emprego e renda para uma grande parcela da sociedade e erradicação da pobreza. Essa nova função do instituto licitação recebeu do Governo federal a denominação de uso do poder de compra do Estado. No uso desse poder de compra, o Estado busca regular o mercado. Com isso, a licitação deixa de ser uma das atividades-meio do Estado, passando a ser uma de suas atividades-fim mais relevante. O objetivo deste trabalho foi demonstrar que o tratamento jurídico diferenciado e privilegiado estabelecido pela Lei complementar nº 123/2006, em seus artigos 42 a 49, às microempresas e empresas de pequeno porte foi o responsável pela mudança da natureza jurídica da Licitação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Angelica Petian.pdf: 994086 bytes, checksum: c730a841e0f7339da5d5ff0ebb79f91e (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / This study aims to further examine the procedure of direct contracting by emergency, widely used by Public Administration, since it frequently results in the application of several kinds of sanctions to public agents. In order to approach this issue, we examined the conditions necessary to perform the contract legally, starting from the definition of the requirements that would characterize an emergency situation. Following, we worked through the procedural prerequisites for formalization of direct contracting. This step comprised the exam of the justification of the contracted price, just as important as controversial in the practice of administrative activity. Finally, we discussed, and proposed the possibility of deferment of emergency contracts. We further laid down solid premises that led us to this conclusion, all of which were grounded in the purpose of the legislation and the satisfaction of the primary public interest / O presente estudo tem por objetivo aprofundar o exame da contratação direta por emergência, procedimento largamente utilizado pela Administração e que, com frequência, enseja a aplicação de sanções de diversas naturezas aos agentes públicos. Para cumprir tal mister, examinamos as condições necessárias para realizar a contratação de forma legal, a partir da definição dos requisitos que caracterizam a situação emergencial que a enseja. Vencida essa etapa, nos debruçamos sobre os requisitos procedimentais para formalizar a contratação direta, oportunidade na qual cuidamos do tema da justificativa dos preços contratados, tão importante quanto controvertido na prática da atividade administrativa. por fim, discutimos e propusemos a possibilidade de prorrogar os prazos dos contratos emergenciais, estabelecendo premissas sólidas que nos conduziram a essa conclusão, todas alicerçadas na finalidade da norma e na satisfação do interesse público primário

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-17T13:04:29Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ProcessoLicitatorioMecanismo.pdf: 959435 bytes, checksum: a3fea5a08ba416f2ee81850f21e0ccda (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-19T15:02:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ProcessoLicitatorioMecanismo.pdf: 959435 bytes, checksum: a3fea5a08ba416f2ee81850f21e0ccda (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-19T15:02:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ProcessoLicitatorioMecanismo.pdf: 959435 bytes, checksum: a3fea5a08ba416f2ee81850f21e0ccda (MD5) Previous issue date: 2007 / Esse trabalho trata da licitação como mecanismo de proteção socioambiental, analisa de que forma o processo licitatório pode funcionar como uma materialização do princípio da prevenção ambiental, na instalação de empreendimentos públicos potencialmente causadores de degradação ambiental. Num primeiro momento essa pesquisa tratou da questão ambiental e seus aspectos relevantes, a inserção do meio ambiente no texto constitucional e o processo de licenciamento ambiental. Em seguida, foi realizada a análise do processo licitatório e os princípios jurídicos que o informam, sua finalidade, suas fases e sua relação com os demais instrumentos de proteção ambiental. A licitação é o meio pelo qual a Administração Pública contrata a realização de empreendimentos públicos de infra-estrutura, potencialmente causadores de impacto ambiental. Por fim, apresenta como a licitação constitui um importante mecanismo de proteção ambiental, quando a Administração Pública cumpre o procedimento licitatório legal vigente no país. Para isso foram analisados dois casos exemplificativos em que a Administração Pública não cumpriu tal procedimento, violando o princípio da legalidade e da prevenção e precaução ambiental. O trabalho foi realizado a partir da pesquisa doutrinária bem como a partir da analise das decisões emitidas pelo Poder Judiciário do Estado do Pará e do Tribunal de Contas da União, nos casos específicos da licitação da Alça Viária e das hidrovias Capim-Guamá, Marajó e Teles Pires – Tapajós e ampliação e arrendamento do porto de Santarém, respectivamente. / The study deals with biding as a mechanism of social-environmental protection, analyzing how the biding proceeding can work as a materialization of the principle of the environmental prevention on the installation of public enterprises potentially causer of environmental degradation. Initially, it presents the environmental matter, your relevant aspects and your insertion on the Constitutional text, the environmental licensing proceeding. Then, it is done an analysis of the biding proceeding, the jurisdictional principles that instruct it, your finality, your phases and its relation with other instruments of environmental protection. The biding is the way that the Public Administration contracts the execution of public enterprises of infra-structure, potentially causer of environmental impact. Therefore, it presents how the biding is an important mechanism of environmental protection, when the Public Administration accomplishes the legal biding proceeding in force on the country. It was analyzed two exemplificative cases in which the Public administration has not accomplished such proceeding, violating the principle of legality and of the environmental prevention and precaution. The study was made thru case laws and doctrine, as well as thru analysis of decisions issued by the Judiciary Power of Para State and the Public Finance Court, in specific cases of the biding of the “Alça Viária” and the hydro via of Capim-Guamá, Marajó and Teles Pires – Tapajós and the enlargement of the lease of the Santarém port, respectively.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2015-05-27T13:42:05Z No. of bitstreams: 1 Aretusa dos Santos de Siqueira.pdf: 9009635 bytes, checksum: 9c422ba9f7391ce8c701689aa216bf26 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T13:42:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aretusa dos Santos de Siqueira.pdf: 9009635 bytes, checksum: 9c422ba9f7391ce8c701689aa216bf26 (MD5) Previous issue date: 2012-11-08 / The present work aims to analyze the environmental aspects in public works contracts conducted through the bidding process, including the bulge in his quest for sustainability, establishing as State obligation to include environmental criteria for economy of natural resources. With its enormous power purchases and hires the State went on to act as a potential economic engine, assuming the responsibility for the formation of new markets more sustainable and ecologically correct, seeking alternatives ranging from recycling, saving water and energy, to the decrease of harmful gases to the environment. Apart from this contribution to the environment through public signings, this research will also analyze the issue of environmental liability in the State about the environmental damage arising from their employment under the auspices of the triple responsibility (civil, administrative and criminal law) provided for in our Magna Carta. / O presente trabalho tem a finalidade de analisar os aspectos ambientais nas contratações de obras públicas realizadas através do procedimento licitatório, incluindo em seu bojo a busca pela sustentabilidade, estabelecendo como obrigação Estatal a inclusão de critérios ambientais para economia dos recursos naturais. Com seu enorme poder de compras e contratações o Estado passou a atuar como um potencial agente econômico, assumindo consequentemente a responsabilidade pela formação de novos mercados mais sustentáveis e ecologicamente corretos, buscando alternativas que vão desde a reciclagem, economia de água e energia, até a diminuição de gases nocivos ao meio ambiente. Além dessa contribuição com o meio ambiente através das contratações públicas, a presente pesquisa também analisará a questão da responsabilidade ambiental do Estado sobre os danos ambientais decorrente de suas contratações, sob a égide da tríplice responsabilização (cível, administrativa e penal) prevista em nossa Carta Magna.

Este estudo faz uma análise teórica e empírica dos processos de licitação e contratação de obras e reformas de prédios públicos em uma Universidade Pública Federal, utilizando a Teoria da Informação Assimétrica e dos Contratos. O período da pesquisa foi entre 2010 a 2013, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sendo que foram analisados 127 processos licitatórios e contratos. As análises revelaram diversas ocorrências em licitações e nas contratações de obras e reformas. Na etapa licitatória, anterior à contratação (ex ante), a sessão para lances das licitações de obras e reformas, em alguns casos, estiveram desertas. Na contratação e execução de obras e reformas (ex post), foram constatados diversos pedidos de prorrogação de prazos e de reequilíbrio econômico financeiro, e na fiscalização das obras e reformas foram constatadas 31 ocorrências nos serviços finalizados pelas Empreiteiras. Os resultados também indicaram que, do total dos processos analisados no período de 2010 – 2013, cerca de 30% das obras e reformas ainda não foram finalizadas ou estão suspensas, o que demonstra deficiências na fiscalização e na gestão dos contratos. Além disso, o tempo médio entre a abertura do processo e a conclusão dos serviços gira em torno de três anos, sendo que grande parte deste tempo foi despendido com procedimentos internos da UFRGS. Tais fatos indicam problemas de seleção adversa e assimetria de informações, além do Hold up problem, em que o Principal é tomado como refém pelo Agente e do problema do Risco moral (Moral Hazard), em que o Agente passa a agir de modo não apropriado ou não aprovado pelo Principal, com a ocorrência dos custos de transação. / This study makes a theoretical and empirical analysis of the processes of bidding and contracting works and reforms of public buildings in a Federal Public University, using Asymmetric Information Theory and Contracts. The period analyzed was between 2010 and 2013, at the Federal University of Rio Grande do Sul, being that 127 bidding processes and contracts were analyzed. The analyses revealed several occurrences in tenders and hiring of work and restoration. In the bidding phase, prior to hiring (ex ante), the bidding session for work and renovations, in some cases, was deserted. There were several requests for deadline extension, and economic-financial adjustment in the work and restoration hiring and execution (ex post), while in the inspection of work and restoration it could be noticed 31 occurrences in services finalized by the contractors. The results also indicated that, of the total number of processes analyzed in the period 2010-2013, about 30% either have not been completed or are suspended, which shows deficiencies in the supervision and management of the contracts. In addition, the average time between the opening of the process and the conclusion of services is about three years, and much of this time was spent with internal procedures of UFRGS. These facts indicate problems of adverse selection and information asymmetry , in addition to the "Hold up problem", in which the Principal is taken hostage by the Agent besides the problem of Moral Hazard, when the Agent begins to act inappropriately or in a way which is disapproved by the Principal, together with the incidence of transaction costs.

Submitted by Fabiany Feitosa (fabiany.sousa@ufba.br) on 2016-09-15T19:39:49Z No. of bitstreams: 1 Neves, Sileide Dias das.pdf: 1526159 bytes, checksum: e5b3838e81e2e980df50adf1e53a4482 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-03-13T17:55:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Neves, Sileide Dias das.pdf: 1526159 bytes, checksum: e5b3838e81e2e980df50adf1e53a4482 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-13T17:55:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Neves, Sileide Dias das.pdf: 1526159 bytes, checksum: e5b3838e81e2e980df50adf1e53a4482 (MD5) / A pesquisa teve como objetivo central apresentar o paradigma na implantação da Política de Licitações Sustentáveis (CPS) na concepção da prática administrativa no campus Sede da UNIVASF e avaliou as evidências administrativas que revelam o cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de serviço terceirizado de limpeza e conservação predial da universidade. Para tanto, identificou-se um referencial teórico e metodológico crítico capaz de abarcar as duas dimensões que integram uma ação administrativa e com base nessa teoria definiu-se um modelo de análise que integrou as duas dimensões propostas: a Gestão (pensar) e a Gerência (agir), garantindo, desse modo, articular aspectos teóricos e práticos do objeto investigado. Como resultado da experiência da avaliação de um contrato de licitação sustentável na UNIVASF foi proporcionado um instrumento de matriz de análise que tem como pressuposto teórico-metodológico central a teoria da Administração Política, com ênfase nos aspectos institucionais (planejamento) e dinâmica organizacional (desempenho), de modo a verificar o nível de integração e/ou desarticulação entre a concepção e o modo de funcionamento do modelo/padrão da política sustentável, ferramenta que pode ser utilizada pela gestão da UNIVASF e por outros órgãos da administração pública com o objetivo de avaliar a política das contratações públicas sustentáveis e contribui para identificar as lacunas entre as dimensões da concepção (gestão) e do executar (gerência). Como sugestão de trabalho futuros, temos o desafio da avaliação do custo da política da sustentabilidade para a administração pública e seu efetivo retorno social no longo prazo. O estudo é de ampla relevância no tocante ao que pode contribuir em relação a estudos futuros sobre o tema licitação sustentáveis no âmbito de distintos entes da administração direta ou indireta, devendo considerar o modelo de análise desenvolvido com as duas dimensões indissociáveis da ação administrativa: Gestão e Gerência, sendo a dimensão Gestão responsável por conceber e planejar o futuro das instituições. / The research had as main objective to present the paradigm in the implementation of the Sustainable Procurement Policy (CPS) in the design of administrative practice UNIVASF headquarters campus and assessed administrative evidence to show compliance with the obligations set out in the outsourced service contract cleaning and conservation university building. Therefore, we identified a theoretical and critical methodological capable of embracing the two dimensions that are part of an administrative action and based on this theory set up an analytical model that integrated the two proposed dimensions: Management (thinking) and Management (act), ensuring thereby articulate theoretical and practical aspects of the investigated object. As a result of the experience of the evaluation of a sustainable procurement contract in UNIVASF it was provided an analysis matrix tool whose central theoretical and methodological fundamentals of theory of management policy, with emphasis on institutional aspects (planning) and organizational dynamics (performance) in order to verify the level of integration and / or disconnection between the design and operation of the model / standard sustainable policy tool that can be used for managing the UNIVASF and other public administration bodies in order to assess the policy of sustainable public procurement and helps to identify gaps between the dimensions of design (management) and execute (run). As future work suggestion, we are assessing the challenge of the cost of the sustainability policy for public administration and its effective social returns in the long run. The study is of wide relevance as to what may contribute towards future studies on the subject of sustainable procurement under separate entities of the direct or indirect administration, should consider the analysis model developed with the two linked dimensions of administrative action: Management and Management, the management dimension is responsible for designing and planning the future of the institutions.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 csoares.pdf: 727521 bytes, checksum: bc6ee933e50b6ff0ddd2d84322bc1ded (MD5) Previous issue date: 2008 / Public administration has been labeled as inefficient for decades, with society seen it as a great waste of public money with a low generation of results. Its services are notably classified as sluggish, bureaucratic, with a low productivity level and a high incidence of mistakes. In periods of crisis, public administration must be the first to give good examples of balance and parsimony in its expenditures, or it could lead to the failure of the government, in general, causing damages to the population. To reach this goal, some corrective measures must be done, in different directions, by selecting the expenditures and fostering the maximum economy for the exchequer. This is only possible through the application of correct planning techniques, a still far way reality from the culture of our public organisms. One way to this change is the adoption of the Price Registration System, that in the Federal scope was already adopted by the Decree nº 3.931/01, and in the scope of the municipality of Manaus was ordered by the Decree nº 8.270/06. The present study verifies the influence of the use of the Price Registration System in purchases and contracts undertaken by the Local Secretariat of Construction, Basic Services and Housing, in the city of Manaus concerning the economy obtained when compared to other methods of tenders. / Há décadas a administração pública vem sendo rotulada de ineficiente, com grande desperdício de dinheiro público e baixa geração de resultados percebidos pela sociedade. Seus serviços são notoriamente classificados como morosos, burocráticos, com baixo grau de produtividade e alta incidência de erros. Nos momentos de crise, a administração pública deve ser a primeira a dar exemplos de equilíbrio e parcimônia nos seus gastos, sob pena de fracassar o governo, como um todo, causando prejuízo à população. Para atingir esse objetivo, há que se tomarem medidas saneadoras, em diversificadas direções, selecionando as despesas e procurando o máximo de economia para o erário. Isso só é possível mediante a aplicação das corretas técnicas de planejamento, uma realidade ainda distante da cultura de nossos órgãos públicos. Um dos caminhos para essa mudança é a adoção do Sistema de Registro de Preços que, no âmbito federal, já foi adotado pelo Decreto nº 3.931/01, e no âmbito do município de Manaus pelo Decreto nº 8.270/06. Esse estudo verifica a influência da utilização do Sistema de Registro de Preços nas compras e contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Obras, Serviços Básicos e Habitação, na cidade de Manaus, no tocante relacionado à economia gerada em comparação às demais modalidades de licitação.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2014-12-19T16:41:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao CORDEIRO LIMA vf (1).pdf: 982112 bytes, checksum: 8ca5dec9b88614a70ff1bb25a9259908 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2014-12-19T17:04:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao CORDEIRO LIMA vf (1).pdf: 982112 bytes, checksum: 8ca5dec9b88614a70ff1bb25a9259908 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-19T17:05:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao CORDEIRO LIMA vf (1).pdf: 982112 bytes, checksum: 8ca5dec9b88614a70ff1bb25a9259908 (MD5) Previous issue date: 2014 / In 2007 the Brazilian Government established PAC – the growth acceleration program, a set of infrastructure projects in which the DNIT occupies a prominent position, with volume of resources over R$ 58 billion. Since the start of the program the main obstacle is the lack of quality projects. Engineering projects are a crucial step to launch bids for infrastructure works. This project bottleneck, associated with the bidding process, is called 'project factor'. In 2011 was instituted the RDC – Differentiated Contract Regime, in order to remove these obstacles. This work arises from the need of the Secretariat of monitoring the growth acceleration program, linked to the Ministry of Planning, and of the National Department of Transport Infrastructure, linked to the Ministry of Transport, to understand the challenges posed by the 'project factor' in the implementation of projects related to road work under PAC. To this end, we analyzed aspects of contracting by the public administration, emphasizing changes in the bidding process after the Differentiated Contract Regime (RDC) and the contemporary forms of pre-contractual relationships, addressing public private partnerships (PPP), expressions of interest of private initiative (PMI) and competitive dialogue. After a presentation of the DNIT and the process of institutionalization of RDC within the agency we concluded that three aspects have contributed to minimize the effects of 'project factor': the first, procedural in nature, is directly related to the effect of the implementation of the new tendering scheme. In complex projects, such as those in the area of infrastructure, the development of pre-contractual relations bring considerable gains. Procedures to promote the reduction of information asymmetries and the stoning of the object to be hired, as, for example, the Competitive dialogues, bring considerable gains for both public administration and private entity. The second aspect is related to the nature of the DNIT. It is a agency with accumulation of knowledge in engineering and project management. By adopting intensely RDC, showed installed capacity and advanced monitoring parameters and risk management and generated a current and appropriate regulatory set to face the challenges of the new regime of contractions. The third aspect is also related to the institutional aspect of the DNIT. This is its organizational structure, which influences the bidding processes and governance and combines two predicates: security in accountability amongst the Directors-members when they share a decision, and safeguarding of technical staff. These three aspects have led to greater efficiency and effectiveness of Autarchy and minimized the 'project factor'. DNIT management report of 2012 quotes that in RDC there is a reduction of up to 50% at the time of the bidding process in relation to competition and price-taking modes. The implementation of the Electronic RDC, which allows participation of companies from all over the country, increased competitiveness and helped to execute $ 10.2 billion in works and services in transport infrastructure. / O Governo brasileiro criou a partir de 2007 o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, um conjunto de projetos de infraestrutura no qual o DNIT ocupa posição de destaque com volume de recursos superior a R$ 58 bilhões. Desde o início do Programa o principal obstáculo é a insuficiência de projetos de qualidade. Projetos de engenharia são etapa crucial para o lançamento de licitações para obras de infraestrutura. Este gargalo de projeto, associado ao processo licitatório, é chamado de 'fator projeto'. Em 2011 foi instituído o RDC – Regime Diferenciado de Contratações com o objetivo de remover estes entraves. Este trabalho surge da necessidade da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento, vinculada ao Ministério do Planejamento, e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, vinculado ao Ministério dos Transportes, de entender os desafios impostos pelo 'fator projeto' na execução dos projetos relacionados às obras rodoviárias no âmbito do PAC. Para tanto, foram analisados os aspectos de contratação pela Administração Pública, enfatizando as mudanças ocorridas no processo licitatório corridas depois da vigência do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e as formas contemporâneas de relacionamentos pré-contratuais, abordando as parcerias publico-privadas (PPP), as manifestações de interesse da iniciativa privada (PMI) e os diálogos concorrenciais. Após uma apresentação do DNIT e do processo de institucionalização do RDC no âmbito da autarquia concluiu-se que três aspectos tem contribuído para minimizar os efeitos do 'fator projeto': O primeiro, de natureza procedimental, está diretamente relacionado com o efeito da implementação do novo regime licitatório. Em projetos complexos, como os da área de infraestrutura, o desenvolvimento de relações pré-contratuais trazem ganhos consideráveis, tanto para Administração Pública quanto para o ente privado, por promover a redução das assimetrias de informação e a lapidação do objeto a ser contratado. O segundo aspecto está relacionado com a natureza do DNIT. Trata-se de uma Autarquia com acúmulo de conhecimentos na área de engenharia e gestão de projetos. Ao adotar intensamente o RDC, mostrou capacidade instalada e avançou nos parâmetros de monitoramento e gestão de risco e gerou um conjunto normativo atual e adequado para enfrentar os desafios do novo regime de contrações. O terceiro aspecto também está relacionado com o aspecto institucional do DNIT. Trata-se de sua estrutura organizacional, que influencia a governança dos processos licitatórios e que agrega dois predicados: segurança na responsabilização entre os diretores-membros quando partilham uma decisão e salvaguarda do corpo técnico para uma postura mais republicana. Estes tres aspectos levaram a uma maior eficácia e efetividade da Autarquia, minimizaram o 'fator projeto'. O Relatório de Gestão do DNIT de 2012 cita que no RDC há a redução de até 50% no tempo do processo licitatório em relação às modalidades concorrência e Tomada de Preços. A implementação do RDC Eletrônico, que possibilita a participação de empresas de todo o país, aumentou a competitividade e ajudou a executar R$ 10,2 bilhões em obras e serviços em infraestrutura de transportes.

Submitted by Caio César de Medeiros Costa (caiocesq@hotmail.com) on 2016-04-27T16:08:30Z No. of bitstreams: 1 Caio TESE - Final-online.pdf: 1195855 bytes, checksum: 47e698198ae4640ae4b04fad29e5cd66 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-04-27T16:20:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Caio TESE - Final-online.pdf: 1195855 bytes, checksum: 47e698198ae4640ae4b04fad29e5cd66 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-27T16:43:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caio TESE - Final-online.pdf: 1195855 bytes, checksum: 47e698198ae4640ae4b04fad29e5cd66 (MD5) Previous issue date: 2016-02-17 / Efficiency managing public resources has become an important issue for the academy and for public managers. The importance of the allocative function of the state, and the increased demands of the population also, has elevation the efficiency in the public money management subject to a high degree of relevance. To contribute to this debate, the main objective of this thesis is to understand the waste of the public resource and its nuances. In such set, public procurement processes and the occurrence of corruption are two important issues asking for further strength, and it is about them that I put effort over to answer the issues raised. Thus, this thesis was organized containing three original articles. Each one of them is dedicated to a specific aspect, identified within the theories that permeate the debate in the context of public administration and government. The first article aims to analyze the relevance of public bidding processes. Based on the assumptions of the theory of auctions, highlighting the relationship between increasing competition and lower prices from the bidders, the study adds to the literature on aspects such as transaction costs and problems related to the provider definition based in price as the unique criterion. The second article discusses the relationship between the lower prices strategies on the bidding stage and the contract modifications during its execution. This article has the literature is based on the literature that pointing, the difficulties in designing complete contracts considering the possibility of bidders avail themselves of information asymmetry to plot their strategies. By this use is given the unbalanced bids name and is on the point that the second paper discuss. In the third article, the theme addressed is corruption, and the intention of it is to verify the association between corruption and public health indicators in Brazilian municipalities. The findings raise some debate and add to the state of the art issues not raised yet. Among these issues, there is an association between conducting bidding processes and prices, on average, higher. Another important issue concerns the factors related to modifications of contracts, finding no empirical evidence to demonstrate the existence of the unbalanced bid. Finally, this last article highlights the relationship between corruption and socioeconomic indicators, showing, among other things, the correlation of corruption with the indicators in the opposite direction for certain indicators. It is hoped that this thesis will stimulate further research, involving issues addressed here, ideally giving contributions to improving public management in Brazil. / A gestão eficiente do recurso público tem se colocado como um importante tema tanto para a academia quanto para os gestores públicos. O papel de destaque da função alocativa do Estado, em conjunto com o aumento das demandas da população, tem alçado tal tema a alto grau de relevância. Para contribuir com esse debate, o objetivo principal desta tese é entender o desperdício do recurso e suas nuances. Nesse contexto, os processos de contratação por parte do Estado e a ocorrência de corrupção são dois assuntos em alta e que carecem de maior aprofundamento, e é sobre eles que me debruço para cumprir os objetivos traçados. Assim, a presente tese foi organizada contendo três artigos inéditos. Cada um deles se dedica a um aspecto específico, identificado dentro das teorias que permeiam o debate no contexto da administração pública e governo. O primeiro artigo tem como objetivo analisar a pertinência na realização de processos licitatórios. Partindo dos pressupostos da teoria dos leilões, que destacam a relação entre o aumento da concorrência e a diminuição dos preços praticados pelos licitantes,o estudo adiciona à literatura sobre o tema aspectos como os custos de transação e os problemas relacionados à definição do fornecedor, baseada no preço como critério único. O segundo artigo aborda a relação existente entre a economia obtida na etapa de licitação e as modificações realizadas no contrato durante a sua execução. Esse artigo conta com o subsídio da literatura que aponta as dificuldades em se desenhar contratos completos e que considera a possibilidade de os licitantes se valerem da assimetria de informação para traçar suas estratégias. A essa utilização se dá o nome de jogo de planilha e é sobre tal ponto que o segundo trabalho versa. No terceiro artigo, a temática abordada é a corrupção, e o objetivo do mesmo é verificar a possível associação entre a corrupção e os indicadores de saúde pública nos municípios. Se apoiando na literatura que destaca a relação negativa entre a corrupção e os indicadores sociais, eu testo se tal questão, se tal padrão de associação se repete nos indicadores municipais de saúde dos municípios. Os resultados encontrados suscitam alguns debates e acrescentam ao estado da arte questões ainda não levantadas. Entre essas questões, destaca-se a associação entre a realização de processos licitatórios e preços, em média, mais altos. Outra questão importante diz respeito aos fatores relacionados às modificações dos contratos, não encontrando evidências empíricas que demonstrem a existência do chamado jogo de planilha. Por fim, esse último artigo destaca a relação entre a corrupção e os indicadores socioeconômicos, demonstrando, entre outros aspectos, a correlação da corrupção com os indicadores em sentido oposto para determinados indicadores. Espera-se que esta tese estimule pesquisas mais aprofundadas, envolvendo as temáticas aqui abordadas, idealmente, dando contribuições para a melhoria da gestão pública no Brasil, em que pese a importância dos processos de compras públicas e a relação entre a corrupção e os indicadores de saúde.

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No. of bitstreams: 1 Dissertação Pedro Monteiro.pdf: 1429937 bytes, checksum: 3b4e59400de6e71b5804d9c41c2db325 (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta pesquisa apresenta a Gestão estratégica de Riscos no Modelo de Licitação dos Blocos de Exploração de Petróleo em Angola na internacionalização da Sonangol como estratégia de gestão de investimento e fundos no mercado financeiro internacional e no mercado econômico Global. A gestão estratégica adotada pela Sonangol Exploração e Pesquisa para as suas subsidiarias, está baseada no modelo de licitação denominado PSC ou PSA – Contratos de Partilha e Produção, e a empresa responsável pela prospecção, pesquisa e Exploração de Hidrocarbonetos de Angola é a Sonangol por legislação vigente. A pesquisa faz referencia a um estudo bibliográfico que busca entender a estratégia da principal empresa de exploração hidrocarbonetos (petróleo e Gás) nos investimentos públicos, e privados de angola, os modelos de licitações e na estratégia de expansão dos negócios fora do território angolano, destacadamente, na gestão dos modelos de licitação para concessão dos Blocos de Exploração de petróleo, e Gás. A Gestão Estratégica de riscos no modelo de licitação dos Blocos de Exploração de petróleo de angola tem como principal atividade econômica a exploração do petróleo. O território angolano foi palco de varias disputas durante pelo menos trinta anos, para se definirem as políticas públicas e privadas. Com a abertura econômica iniciada em 2000, e a mudança da economia planejada para uma economia de mercado, começou o ciclo de investimentos que vem chamando atenção de vários países do mundo, com destaque para a China que se dispôs a ajudar Angola concedendo-a através do Banco Mundial um dos maiores empréstimos bancário da historia dos países africanos. A entrada de investimentos estrangeiros no território angolano vem marcando a internacionalização das empresas angolanas, destacadamente a Sonangol, que procura na medida das suas capacidades financeiras investirem em vários seguimentos do mercado interno e estrangeiro, com o objetivo de se firmar competitiva e estrategicamente, investindo em ações, fundos financeiros e outros negócios, em diversificados ramos da atividade econômica. O estudo que ora se apresenta faz parte do inicio da estratégia de internacionalização da Sonangol, do Ministério dos Petróleos na gerencia de fundos financeiros em diversas instituições bancárias do mundo. Pretende-se detalhar e aprofundar a compra de ações por parte da Sonangol no Banco Africano de Investimentos (BAI) no Banco de Comércio de Indústria (BCI) e em outros negócios que a empresa tem participação, num estudo bibliográfico apoiado por relatórios anuais mostra a entrada para o mercado competitivo internacional da principal empresa de hidrocarbonetos de Angola a partir de relatórios de contas que mostram valores econômicos, gráficos e tabelas referentes aos investimentos da Sonangol nos últimos 10 anos. O trabalho de pesquisa comportará três capítulos detalhados sobre a compra de ações e investimentos financeiros da empresa no mercado internacional, a partir da gestão de riscos pelas três AAA, do BCP, e outros negócios iniciados recentemente. / This research presents the Strategic Management of Risk in the Model Bidding Blocks Oil Exploration in Angola's Sonangol as internationalization strategy for managing investment funds and international financial market and the global economic market. The strategic management adopted by Sonangol Exploration and Research for its subsidiaries, is based on the model of bidding called PSC or PSA - Production Sharing Contracts and, the company responsible for exploration and exploitation of hydrocarbons in Angola's Sonangol for legislation. The survey makes reference to a bibliographical study that seeks to understand the strategy of the main operating company (oil and gas) in public investment, private and Angola, the model and the bidding strategy of business expansion outside the Angolan market, especially in the management models of bidding for grant of Exploration Blocks Oil and Gas Strategic Management of risks in the model of bidding for oil exploration blocks in Angola's main economic activity to oil exploration. The Angolan territory was the scene of many disputes for at least thirty years to define the public and private policies. With the economic liberalization initiated in 2000, and the change from planned economy to a market economy, started the investment cycle that is drawing attention from many countries, especially China which is willing to help Angola and grant through the World Bank one of the largest lending bank in the history of African countries. The entry of foreign investment in Angola is marking the internationalization of Angolan companies, especially by Sonangol, which seeks as its financial capacity to invest in various segments of domestic and foreign, in order to establish competitive and strategically investing in shares, funds and other financial businesses in diverse fields of economic activities. The study presented here is part of the beginning of the internationalization strategy of Sonangol, the Ministry of Oil in the management of financial funds in various banks in the world. It is intended to describe and deepen the purchase of shares by Sonangol's African Investment Bank (BAI) at the Bank of Commerce and Industry (BCI) and other businesses that the company has a stake in a literature study supported by annual reports shows entry to the competitive market of major international oil company of Angola from financial reports that show economic values, graphs and tables pertaining to the investments of Sonangol in the last 10 years. The research work will be in three detailed chapters on the purchase of shares and the company's financial investments in the international market from the risk management by three AAA, BCP, and other businesses started recently.