Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-10-11T04:06:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 342146.pdf: 2034026 bytes, checksum: 0dfc13320a111b47a65e0add1ff22917 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho visa a analisar como se desenvolve a fase preparatória do processo licitatório da UDESC, quando utiliza a modalidade Pregão. O desenvolvimento do trabalho proposto está baseado em uma metodologia de caráter aplicado e de abordagem qualit-quantitativa, devendo-se, também, realizar um estudo de caso, uma pesquisa descritiva, documental e bibliográfica. Como instrumento de coleta de dados primários, é considerada a realização de entrevistas semiestruturadas junto a doutrinadores, estudiosos e especialistas do tema em foco e questionário estruturado aos sujeitos envolvidos com os pedidos de compras na UDESC, divididos em três grupos, representados por gestores, chefes de departamento e servidores que atuam no setor de compras e licitações. Em seguida, busca-se descrever como se desenvolve a fase preparatória do processo licitatório na UDESC, quando esta utiliza a modalidade Pregão. Os dados foram analisados com base na abordagem interpretativa, com vistas a realizar o cruzamento das opiniões coletadas com os especialistas, servidores e com a literatura disponível sobre o assunto. A pesquisa trata de identificar os desafios e as possibilidades dessa fase e conclui-se que a fase preparatória ou fase interna, ainda é pouco estudada e valorizada no Brasil e na UDESC de igual maneira. No entanto, constata-se que na UDESC já existe um despertar e vontade para reverter o problema.<br> / Abstract : This study aims to analyze the development of the preparatory phase of the bidding process at UDESC when applying Auction mode. The basis for the development of the proposed study is an applied characterization methodology and a quail-quantitative approach that should conduct a case study as well as a description, documentary and bibliographical research. As a primary data collection tool, the study conducts semi-structured interviews with experts on the subject as well as structured questionnaire to the subjects involved with purchase orders in UDESC divided into three groups, represented by managers, department heads and servers who work in purchasing and bidding. Then, try to describe how it develops the preparatory phase of the bidding process in UDESC when it uses the Auction mode. The interpretive approach will be the basis for the data analysis, in order to carry out the intermixing from the experts, servers opinions and collected from the available literature. The research pursuits was to identify the challenges and possibilities of this phase and it was concluded that the preparatory phase or internal phase, is understudied and devalued in Brazil and UDESC equally. However, it appears that the UDESC already has an awakening and desire to reverse the problem.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia do Setor Público, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-26T16:36:48Z No. of bitstreams: 1 2017_VitalMacáriodaCruz.pdf: 674183 bytes, checksum: e878d20d4d7d9b621294c6fb7298b04c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-05T19:00:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_VitalMacáriodaCruz.pdf: 674183 bytes, checksum: e878d20d4d7d9b621294c6fb7298b04c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-05T19:00:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_VitalMacáriodaCruz.pdf: 674183 bytes, checksum: e878d20d4d7d9b621294c6fb7298b04c (MD5) Previous issue date: 2017-09-05 / O presente estudo teve por objetivo encontrar, por meio de pesquisa científica, de literatura e da doutrina, as reais vantagens acerca do Regime Diferenciado de Contratações, criado pela Lei n. 12.462/2011, em busca dos elementos que vão ao seu encontro e de contraponto, observando as modalidades e procedimentos apresentados e vigentes de licitações e contratos administrativos – objeto basicamente expresso na Lei n. 8.666/1993. Como base de obtenção de ideias mais atinentes à temática em questão, fez-se uso de artigos, dissertações e teses, bem como revistas especializadas, literatura de economistas/autores conceituados no âmbito acadêmico e da Administração Pública, e sítios virtuais. O novo Regime representa uma inovação importante no campo jurídico-administrativo brasileiro, não apenas pelo fato de ter surgido devido à ocorrência de urgência para a realização de grandes obras, no intuito de atender as demandas de eventos internacionais e nacionais que se aproximavam nos anos de 2014 e 2016, em especial, por lograr-se como algo bastante singular na cultura do processo administrativo de licitações e contratos. E ainda, tal Regime coloca de lado as formas e os procedimentos do Regime vigente, seguindo um caminho próprio. Neste sentido, o Regime Diferenciado de Contratações não se configura apenas como uma nova modalidade de licitação, mas é um novo regime de licitações, uma inovação própria que ambiciona dizer a que veio no campo jurídico-administrativo de licitações e contratos, evidenciando melhorias de eficiência e de qualidade no campo das licitações. Também se empregou uma busca pela escola do pensamento econômico que mais se conforma com os regimes de licitação analisados, conforme o escopo do novo Regime – ambicioso e inovador –, que mesmo tendo a aparência de ser restrito às situações de iminência dos eventos esportivos internacionais e nacionais, se permitiu alargar a abrangência para várias áreas dos serviços públicos e alcançar certas distâncias dos monumentos centrais de competições esportivas. Neste ínterim, constatou-se que o pensamento econômico adequado é uma contribuição da Microeconomia: a Teoria da Firma, advindo de artigo pioneiro de Ronald Coase (prêmio Nobel em 1991), de 1937, intitulado The Nature of the Firm (A natureza da firma); e ainda, a Economia dos Custos de Transação, cuja natureza foi percebida por Oliver Williamson (prêmio Nobel em 2009), e o Oportunismo. Assim, a proposta é de hipótese de conformação e afirmação do entendimento dos referidos conceitos de economia em relação aos regimes de licitação em estudo – o regime vigente e o Regime Diferenciado de Contratações –, embora, caso não ocorra tal afirmação, a hipótese possa ser negada. Assim, mostrou-se evidente a contribuição do presente estudo, que poderá servir de pesquisa para outros interessados na temática. / The present study aimed to find, through scientific research, literature and doctrine, the real advantages over the Differentiated Regime of Contracts, created by Law n. 12.462 / 2011, in search of the elements that meet and counterpoint them, observing the modalities and procedures presented and in force of Bids and Administrative Contracts - object basically expressed in Law no. 8,666 / 1993. We have here as a basis for obtaining more ideas related to the topic under study the research in articles, dissertations and theses, as well as in specialized journals, literature of economists / authors conceptualized in the academic and Public Administration, and virtual sites. The new Regime represents an important innovation in the Brazilian legal-administrative field, not only because it arose due to the occurrence of urgency to carry out major works, in order to meet the demands of international and national events that were approaching in the years of 2014 and 2016, in particular, for achieving something quite unique in the culture of the administrative process of bidding and contracts. Moreover, the regime in question sets aside the forms and procedures of the current regime, following its own path. In this sense, the Regime is not only a new form of bidding, but it is a new bidding regime, an innovation that aims to say what has come in the legal-administrative field of bids and contracts, evidencing improvements in efficiency and quality In the field of biddings. It was also necessary to search for the school of economic thought that is more in line with the bidding regimes under study, according to the scope of the new Regime - ambitious and innovative - that even though it appears to be restricted to imminent situations of sporting events International and national levels, allowed to extend the scope to several areas of the public services and to reach certain distances of the central monuments of sports competitions. In the meantime, it has been found that the closest economic thinking is a contribution of Microeconomics: Firm Theory, a pioneering paper by Ronald Coase (Nobel Prize in 1991), entitled The Nature of the Firm firm); And the Economics of Transaction Costs, whose nature was perceived by Oliver Williamson (Nobel Prize in 2009), and Opportunism. Thus, the proposal is a hypothesis of conformation and affirmation of the understanding of said concepts of economy in relation to the bidding regimes under study - the current regime and the RDC -, although, in the absence of such an assertion, the hypothesis can be denied. Thus, the contribution of the present study, which may serve as a research for others interested in the subject, was evident.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Economia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-17T17:46:36Z No. of bitstreams: 1 2017_ThiagoFerreiraSardinha.pdf: 826221 bytes, checksum: b1daef5417a86c8d010c0ca92eb2f556 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-19T13:34:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_ThiagoFerreiraSardinha.pdf: 826221 bytes, checksum: b1daef5417a86c8d010c0ca92eb2f556 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-19T13:34:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_ThiagoFerreiraSardinha.pdf: 826221 bytes, checksum: b1daef5417a86c8d010c0ca92eb2f556 (MD5) Previous issue date: 2017-10-19 / O presente estudo buscou analisar a eficiência alocativa das contratações mediante a modalidade de licitação pregão eletrônico, no âmbito das Universidades Federais de Ensino em 2016. Subsidiariamente, buscou-se analisar a existência de efeito de escala para a aquisição dos produtos e a identificação de ganhos ou perdas de escala. Para tanto, utilizou-se o modelo Data Envelopment Analysis (DEA), considerando retornos constantes e variáveis de escala e as variáveis de insumo preço e de produto quantidade, para uma cesta de 10 produtos (bens comuns). Como resultado, identificaram-se as DMUs eficientes na aquisição de cada produto, considerando os modelos DEA para retornos constantes e DEA para retornos variáveis; a existência de efeitos de escala na aquisição de todos os produtos, tendo em vista que os escores de eficiência para o modelo DEA para retornos variáveis foram sempre e significativamente maiores que os relacionados ao DEA para retornos constantes; e identificaram-se ganhos e perdas de escala nas aquisições pelas Universidades. Por fim, sugeriu-se a criação de um catálogo de especificações de bens comuns no âmbito das Universidades Federais de Ensino, com vistas a possibilitar aquisições considerando estudos amplos sobre ganhos e perdas de escala, permitindo, assim, maior vantajosidade nas aquisições desse segmento de atuação. / The present study sought to analyze the allocative efficiency of contracting through the bidding modality electronic auction, within the framework of the Federal Universities of Education in 2016. In the alternative, we sought to analyze the existence of a scale effect for the acquisition of products and the identification of earnings or loss of scale. For this, the Data Envelopment Analysis (DEA) model was used, considering constant returns and scale variables and the variables of price input and quantity product, for a basket of 10 products (common goods). As a result, the efficient DMUs were identified in the acquisition of each product, considering the DEA models for constant returns and DEA for variable returns; The existence of scale effects on the acquisition of all products, considering that the efficiency scores for the DEA model for variable returns were always and significantly higher than those related to the DEA for constant returns; And the gains and losses of scale in the acquisitions by the Universities were identified. Finally, it was suggested the creation of a catalog of specifications of common goods in the scope of the Federal Universities of Education, in order to make possible acquisitions considering broad studies on gains and losses of scale, thus allowing greater advantage in the acquisitions of this segment performance.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional em Gestão Pública, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-06-30T16:15:00Z No. of bitstreams: 1 2016_IoneSantosVelame.pdf: 3879242 bytes, checksum: 74135fcdf630db1d6f4f0bf9d4c138e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-08T20:02:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_IoneSantosVelame.pdf: 3879242 bytes, checksum: 74135fcdf630db1d6f4f0bf9d4c138e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-08T20:02:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_IoneSantosVelame.pdf: 3879242 bytes, checksum: 74135fcdf630db1d6f4f0bf9d4c138e0 (MD5) / O objeto de estudo deste trabalho é o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, que, na atual conjuntura fiscal, deve primar pela economicidade e qualidade dos serviços. A Administração Pública Brasileira tem registrado avanços no sentido de imprimir melhorias de qualidade no setor público. Especificamente no que se refere a compras públicas o modelo de pregão e compras compartilhadas tem obtido resultados que merecem ser estudados. A presente pesquisa analisou as despesas nos processos de compras públicas, na modalidade Pregão Eletrônico com vistas a analisar comparativamente as contratações realizadas nos Institutos Federais da Região Centro Oeste do Brasil, no que tange os indicadores: economicidade e a eficiência temporal. Construiu-se uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, em que o universo analisado foram as despesas efetuadas no ano de 2014 nos Institutos Federais de Educação da Região Centro Oeste. Os resultados obtidos demonstraram que a utilização do pregão eletrônico e das compras compartilhadas produz ganhos significativos no indicador economicidade em todas as instituições pesquisadas. Os resultados para o indicador de eficiência temporal revelaram grande assimetria entre as instituições, apontando para um diferencial de mais de três vezes entre os Institutos Federais. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The study object of this work is the improvement of the public resources management, which, in the current fiscal situation, should strive for economicity and quality of services. The Brazilian Public Administration has registered progress towards producing quality improvements in the public sector. Specifically with regard to the public procurement, the model of trading and shared procurement has achieved results that deserve to be studied. This research examined the spending in public procurement processes, in Electronic Auction mode, in order to analyze comparatively the signings made in the Federal Institutes of west central region of Brazil, regarding the indicators economicity and time efficiency. A descriptive research was conducted, with qualitative approach, in which the universe analyzed were the expenses incurred in 2014 in the Institutes Federal of Central West Region. The results showed that the use of Electronic Auction and shared procurement produces significant gains in economic efficiency indicator in all the surveyed institutions. Results for the temporal efficiency indicator revealed wide variation between institutions, pointing to a gap of more than three times in relation to the Federal Institutes.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2018. / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-10T23:53:39Z No. of bitstreams: 1 2018_LeisyMikaellyAlvesTeixeira.pdf: 3734058 bytes, checksum: b0302dcc3343ea4b84800d4adc52009a (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-11T20:48:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_LeisyMikaellyAlvesTeixeira.pdf: 3734058 bytes, checksum: b0302dcc3343ea4b84800d4adc52009a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T20:48:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_LeisyMikaellyAlvesTeixeira.pdf: 3734058 bytes, checksum: b0302dcc3343ea4b84800d4adc52009a (MD5) Previous issue date: 2018-09-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / Entre 2011 e 2017 o Brasil concedeu dez aeroportos à iniciativa privada utilizando o critério de licitação maior valor de outorga e obteve ágios elevados. A partir de 2015, concessionárias entraram na justiça solicitando recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, alegando, entre outros motivos, frustração de demanda gerada pela crise financeira do país e por problemas de financiamento, solicitando, assim, a revisão do valor de outorga e adiamento do prazo para realizar tais repasses financeiros. Na segunda metade do ano de 2017, a concessionária responsável pelo aeroporto de Viracopos iniciou uma negociação sobre a possibilidade de devolução deste aeroporto à administração pública para posterior nova licitação do mesmo, devido a dificuldades em honrar com seus compromissos financeiros, entre eles as outorgas fixas e variáveis da concessão. Diante deste cenário, esse trabalho propõe um mecanismo de mensuração de valor de outorga, em processos licitatórios de aeroportos brasileiros, que melhor se adapte à realidade econômica das concessões, respeite a modicidade tarifária e minimize os riscos de pedido de revisão contratual. Para atingir os objetivos desta tese, foi proposto o Mecanismo de Estimativa de Outorga – MEO, que utiliza os resultados financeiros dos aeroportos e índices econômicos para a definição de qual o valor em percentual sobre o faturamento permite a viabilidade do empreendimento, com todos os seus custos, inclusive a outorga, e ainda garante uma receita adequada ao concessionário. Para o suporte a este modelo, foi realizada uma revisão de literatura sobre o valor de outorga como critério de licitação e sobre as concessões no setor aeroportuário. As bases teóricas utilizadas no trabalho foram a Teoria dos Leilões e a Teoria da Engenharia Econômica. Os resultados apontaram que, com a utilização do MEO, a situação financeira dos aeroportos brasileiros teria melhores resultados financeiros do que os obtidos no modelo adotado nas licitações realizadas até 2017. Todos os quatro aeroportos testados atingiram resultados positivos no modelo proposto, com uma adição de valor à economia de mais de 25 bilhões de reais ao longo dos ciclos das concessões. Conclui-se que tal modelo proposto poderia ser utilizado nas futuras licitações como forma de evitar os problemas ocorridos nas concessões passadas em virtude do valor de outorga. / This research propose a concession fee measuring mechanism for Brazilian airports, which better match to the concession reality, respect the affordability tariff and minimize the contractual revision request risks. Between 2011 and 2017 Brazil granted ten airports to private initiative using the criteria of higher grant value and the government got high agio. From 2015 the concessionaires entered into court requesting a recomposition of the financial-economic balance of the contracts, claiming, between other reasons, frustration of the demand generated by the financial crisis of the country and by financing problems, thus requesting of the revision of the value of granting and postponement of the period to make such financial transfers to the government. In the second half of 2017, the concessionary responsible for Viracopos airport started negotiations about the possibility of returning this airport to the public administration for a subsequent new bidding, due to difficulties in honoring their financial commitments, among them the fixed and variable grant of the concession. To achieve the thesis’ goals was proposed the Estimative Grant Mechanism – EGM, which uses airports financial results and economic indexes to define the percentage value over the revenue, which keep the enterprise profitable, over all their costs, include the grant fees and still assures an appropriate revenue to the concessionary. To support the model was made a literature review about the grant value as a bidding concession criteria and about concession in the airport sector. The theoretical bases used were the Theory of Auctions and Theory of Economic Engineering. The results shown with the uses of EGM the financial situation of Brazilian airports would have better financial results the government applied model used until 2017. All four airports used to develop the methodology have positive results using the proposed model, with a value addition to the economy of more than 25 billion reals over the concession cycles. The conclusion is that proposed model used in the next biddings as a way to avoid problems in concessions because of the grant value.

A Lei de Licitações e Contratos, em seu artigo 113, instituiu regra garantidora do controle das despesas e demais instrumentos insertos na mencionada lei ordinária federal aos Tribunais de Contas. O mesmo diploma confere, outrossim, a faculdade aos Tribunais de Contas de solicitar editais de licitação antes da fase de abertura das propostas. Fruto desta lei de licitações em vigor, com vistas a assegurar o amplo direito de petição, foi admitida a possibilidade que todo licitante, ou pessoa física ou jurídica, que observe irregularidade em algum item de edital formulado pela Administração Pública, pudesse representar ao Tribunal de Contas, contra o que entender de ilegal ou irregular, podendo até pleitear a suspensão do procedimento licitatório. Desde que formulada tal petição apresentando indícios de irregularidades no edital, a Corte de Contas pode, com fulcro no artigo 113 da Lei 8.666/93, até o dia anterior à data prevista para a abertura dos envelopes, requisitá-lo, com outros elementos completos, para proceder ao seu exame prévio. Nesta hipótese, o Tribunal, à vista dos elementos processuais poderá determinar a suspensão do procedimento licitatório, até que decida o processo, concluindo por determinar retificação nos itens em que houver irregularidade ou, em não havendo, cancelar a suspensão, podendo o Órgão continuar o normal procedimento. Esta inovação legal implicou na mudança do modelo de fiscalização do Tribunal, que, via de regra, só controla posteriormente. Neste caso, como o próprio nome indica, o exame é prévio. Ocorre que tal inovação gerou críticas formuladas por certas correntes doutrinárias (1) e por administradores públicos, no sentido de afirmarem que tal controle externo não poderia implicar na direta interferência na gestão dos órgãos ou entidades a ele submetidos nem ingerência no exercício de suas competências. O presente trabalho se propôs a analisar esta competência atribuída pelo legislador constituinte ao Tribunal de Contas, no exercício da função de controle prévio no tocante aos certames licitatórios e contratos da Administração, além de seus reflexos na gestão dos órgãos ou entidades submetidos a este controle. / The Procurement and Contracts Law, in Article 113, guaranteeing the rule instituted cost control and inserts other instruments mentioned in the federal common law Courts of Auditors. The same law provides, moreover, the right to audit courts to request the bidding stage before the opening of tenders. Result of this bidding law in force, with a view to ensuring full right of petition, admitted the possibility that any bidder or person or entity who observes any irregularity in item announcement made by the Administration, could represent to the Court of Auditors, to understand against the illegal or irregular, and may even demand the suspension of the bidding process. Since such a request formulated by presenting evidence of irregularities in the notice, the Court of Auditors may, with the fulcrum in Article 113 of Law 8666/93, until the day before the date scheduled for the opening of the envelopes, order it, complete with other elements to proceed to the preliminary examination. In this case, the Court, in view of the procedural elements may decide to suspend the bidding process, until you decide the process for determining correction in concluding that there are items or irregularity in the absence thereof, cancel the suspension, the Board may continue normal procedure. This legal innovation resulted in changing the model of the Court ruled that, as a rule, only judges later. In this case, as its name indicates, the exam in advance. It happens that this innovation has generated criticism by certain doctrinal trends as well as public administrators, to assert that such external control could not involve the direct interference in the management of the agencies or entities to the subject or interference with the exercise of its powers. This study proposes to examine this constitutional power granted by the legislature to the Court, in exercising control with respect to the previous exhibitions of the bidding and contract administration as well as your reflexes in the management of agencies or entities subject to this control.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000426528-Texto+Parcial-0.pdf: 114044 bytes, checksum: ad710e7f0580e430450e2d1e16d42fc4 (MD5) Previous issue date: 2010 / The scope of this research work was to highlight the legal consequences related to corporate reorganization during the bidding. It discusses the economic interpretation of the Law, the constitutional principles of the free enterprise and efficiency. It contextualizes the direct application of administrative discretion, even that indirectly, by removing the standard bidding that leads to a restriction to companies manage their economic strategies freely. It objects to the impropriety of the text of art 78 inc. VI of Brazilian Law 8666/93 which terminates the contract in the supervening of an administrative reorganization. Finally we concluded that in the supervening of the reorganization of a company hired by the Public Administration, there being the maintenace of the ownership of the technical collection, and there being the same originary conditions of the administrative contract and the economic capacity to the conclusion of the hired scope of this contract, the art 78 inc. VI of Brazilian Law 8. 666/93 must be removed. It was also concluded that this Brazilian Law should be analysed according to the concrete case, moment in which it should be judged the opportunity and convenience, and having as analytical basis, the eficiency and the public interest to terminate the administrative contract when facing a merger or acquisition. / O presente trabalho teve por escopo ressaltar as conseqüências jurídicas relacionadas à reorganização empresarial, durante o certamente licitatório. Aborda a interpretação econômica do Direito, os princípios constitucionais da livre iniciativa e da eficiência. Contextualiza-se a aplicação direta da discricionariedade administrativa, mediante o afastamento da norma licitatória que, conduz a uma restrição, ainda que indireta, às empresas administrarem suas estratégias econômicas livremente. Questiona-se a impropriedade da redação do art. 78, inc. VI da Lei 8. 666/93 que rescinde o contrato administrativo na sobrevinda de uma reorganização societária. E por fim, conclui-se que na sobrevinda de uma reorganização societária de uma empresa contratada pela Administração Pública, em havendo a manutenção da titularidade do acervo técnico, as mesmas condições originárias do contrato administrativo e capacidade econômica para a conclusão do escopo contratado pelo ente público, há de ser afastado o art. 78, VI do suso referido diploma. Conclui-se que cada inciso, integrante deste dispositivo, deve ser analisado de acordo com o caso concreto, momento em que devem ser julgadas a oportunidade e a conveniência, tendo, como base analítica, a eficiência e o interesse público, de rescindir o contrato administrativo em face de cisão, fusão ou incorporação de empresas.

O presente trabalho tem por objetivo analisar os processos licitatórios para a concessão do transporte coletivo municipal por ônibus, ocorridos na cidade de Porto Alegre, durante o ano de 2014, visando identificar o porquê de ambos processos terem restado desertos. Para tanto, buscou-se, ao longo desse estudo de caso, subsídios que justificassem o desinteresse, por parte da iniciativa privada, em prover estes serviços. Através de pesquisa a literatura e da análise de casos de Londres (UK), França e Japão, buscou-se reunir tais subsídios. A conclusão que se obteve é de que as grandes barreiras de entrada; o grande tempo de contrato a ser firmado; o risco de receita ao operador privado, em um contexto em que o poder público determina as especificações dos serviços a serem prestados; a ausência de informações completas sobre os serviços a serem prestados; as indefinições sobre a integração tarifária do sistema metropolitano, e sobre a implantação do metrô e do BRT; podem estar entre as justificativas do desinteresse da iniciativa privada em concorrer nos certames ofertados pelo Poder Público. / This study aims to analyze the bidding process for the granting of the municipal public transport by bus, occurred in the city of Porto Alegre during the year 2014 to identify why both processes have no bidders. Therefore, we sought, throughout this case study, subsidies to justify the lack of interest on the part of the private sector in providing these services. Through research the literature and analysis of cases of London (UK), France and Japan, we sought to gather such subsidies. The conclusion obtained is that large entry barriers; the big time contract to be signed; the risk of revenue to the private operator, in a context in which the government determines the specifications of the services to be provided; the absence of complete information on the services to be provided; the uncertainties on tariff integration of the metropolitan system, and for the implementation of the metro and BRT; may be among the reasons of the private sector unwillingness to compete in contests offered by the Government.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Mestrado Profissionalizante em Economia do Setor Público, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-12-04T14:15:34Z No. of bitstreams: 1 2010_ChristianeMaranhaoOliveiraBarbosa.pdf: 604936 bytes, checksum: 31f1181cf16ba9f61406cee47cd92447 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-12-05T11:26:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_ChristianeMaranhaoOliveiraBarbosa.pdf: 604936 bytes, checksum: 31f1181cf16ba9f61406cee47cd92447 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-05T11:26:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_ChristianeMaranhaoOliveiraBarbosa.pdf: 604936 bytes, checksum: 31f1181cf16ba9f61406cee47cd92447 (MD5) / No Brasil foram realizadas, nos últimos anos, licitações para exploração de alguns trechos rodoviários federais com o objetivo de delegar à iniciativa privada a construção, adequação e manutenção mediante a cobrança de tarifa de pedágio. O presente estudo tem como objetivo analisar os contratos de concessões rodoviárias federais com enfoque nas questões concorrenciais e regulatórias exploradas pela Teoria dos Contratos e pela Teoria da Organização Industrial. Com ênfase na experiência brasileira de concessões rodoviárias, identificam-se os principais critérios de alocação e mitigação de risco presentes nos editais que influenciam o comportamento estratégico dos agentes econômicos. Uma vez estudados os riscos, empregam-se métodos quantitativos de análise de sensibilidade e simulação Monte Carlo para a estimação da receita de tráfego, cálculo do valor presente líquido da concessão e, por fim, avaliação do grau de risco do negócio. No tocante à simulação Monte Carlo, é empregada a simulação de possíveis cenários para as estimativas de tráfego para todo o período da concessão, a partir de processo estocástico, conforme uma distribuição de probabilidade empiricamente escolhida. Após as simulações realizadas, é mensurado o risco de tráfego equivalente ao desvio padrão do valor presente líquido e verificada a chance de ocorrer deficiência na prestação do serviço concedido como a probabilidade de ocorrência de valor presente líquido inferior a zero. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Recently Brazil has privatized roads with the goal to allow some participation of private firms in construction and maintenance financed with the tolls payed by who is benefited from the infrastructure. The main purpose of this paper is analyse the brazilian road contracts focusing in competitive and regulatory aspects of The Economics of Contracts and Industrial Organization Theory. Based on the brazilian franchise bidding experience for roads privatization, the paper focus on what are the main characteristics of the risk allocation that impact the strategic behavior of the players. Given the risks that can affect the toll roads contracts, it intend to quantify the risk of demand using Sensitivity Analysis and Monte Carlo Simulation to forecast the demand and the net present value of the project and to estimate the risk. At Monte Carlo Simulation, the demand (input) is randomly generated from a stochastic model, according probability distribution chosen, with possible results associated to net present value. After simulation, the risk of demand is evaluated by the standard deviation of the net present value and the probability to occur a lack on the provision of the service is evaluated by the probability to occur minus net present value.

O presente trabalho tem por objetivo analisar os processos licitatórios para a concessão do transporte coletivo municipal por ônibus, ocorridos na cidade de Porto Alegre, durante o ano de 2014, visando identificar o porquê de ambos processos terem restado desertos. Para tanto, buscou-se, ao longo desse estudo de caso, subsídios que justificassem o desinteresse, por parte da iniciativa privada, em prover estes serviços. Através de pesquisa a literatura e da análise de casos de Londres (UK), França e Japão, buscou-se reunir tais subsídios. A conclusão que se obteve é de que as grandes barreiras de entrada; o grande tempo de contrato a ser firmado; o risco de receita ao operador privado, em um contexto em que o poder público determina as especificações dos serviços a serem prestados; a ausência de informações completas sobre os serviços a serem prestados; as indefinições sobre a integração tarifária do sistema metropolitano, e sobre a implantação do metrô e do BRT; podem estar entre as justificativas do desinteresse da iniciativa privada em concorrer nos certames ofertados pelo Poder Público. / This study aims to analyze the bidding process for the granting of the municipal public transport by bus, occurred in the city of Porto Alegre during the year 2014 to identify why both processes have no bidders. Therefore, we sought, throughout this case study, subsidies to justify the lack of interest on the part of the private sector in providing these services. Through research the literature and analysis of cases of London (UK), France and Japan, we sought to gather such subsidies. The conclusion obtained is that large entry barriers; the big time contract to be signed; the risk of revenue to the private operator, in a context in which the government determines the specifications of the services to be provided; the absence of complete information on the services to be provided; the uncertainties on tariff integration of the metropolitan system, and for the implementation of the metro and BRT; may be among the reasons of the private sector unwillingness to compete in contests offered by the Government.