Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9212_Dissertação - Wesley Ribeiro.pdf: 1417503 bytes, checksum: 3b858165b57102fdaf536a89c80a2141 (MD5) Previous issue date: 2015-12-22 / O ambiente de compras públicas movimenta boa parte dos recursos públicos brasileiros. Trabalhar com a adoção de medidas redutoras de custos torna-se cada vez mais determinantes num ambiente de contenção de gastos e de redução de custos. Para tal, as Compras Compartilhadas surgem como fonte de otimização de esforços entre órgãos públicos gerenciadores e participantes de tal forma de contratação. A utilização da licitação por Registro de Preços viabiliza a aquisição compartilhada, utilizando-se as ferramentas disponíveis nos portais de compras públicas. Os principais objetivos desta pesquisa foram a identificação e definição das disfunções, desenvolvendo uma estrutura de trabalho para a melhoria do desempenho das compras compartilhadas, e a indicação de atribuições para a aplicação dos métodos resultantes da pesquisa. A adoção de medidas de promoção de melhorias no planejamento das atividades relacionadas ao tratamento das aquisições públicas compartilhadas foi o que apresentou mais impacto na promoção das compras, sendo responsável por evidenciar tal método. Assim, foi possível determinar o planejamento como vital para a aquisição compartilhada, onde a aproximação das Instituições envolvidas é a principal forma de sucesso na promoção do método / The public procurement environment moves most of the Brazilian public resources. Working with the adoption of measures reducing costs becomes increasingly determinants in an environment of cost containment and reduction of costs. For such, shared procurement emerge as source of optimization of efforts between public agencies managers and participants of this form of procurement. The use of bidding per prices registry facilitates the acquisition shared, using the tools available in the portals of public purchases. The main objectives of this research were the identification and definition of the dysfunctions, developing a structure of work for the improvement of the performance of shared purchases, and the appointment of assignments for the application of the methods that result from the search. The adoption of measures for the promotion of improvements in the planning of activities related to the treatment of public shared acquisitions was the one that presented more impact on the promotion of purchases, being responsible for highlighting such a method. Thus, it was possible to determine the planning as vital for the shared acquisition, where the approximation of institutions involved is the main form of success in promoting the method

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-06-05T18:53:27Z No. of bitstreams: 1 Jesrael Batista da Silva Filho.pdf: 961364 bytes, checksum: cf899dcf73d30d8e94fa9c70c6a8a520 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T18:53:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jesrael Batista da Silva Filho.pdf: 961364 bytes, checksum: cf899dcf73d30d8e94fa9c70c6a8a520 (MD5) Previous issue date: 2017-03-07 / The motivation for the development of this survey arose in the importance of recognizing the fundamental right to good public administration as a manifestation of first generation Human Rights, especially as legal instrument aligned with democratic aspirations and the idea of governance, requiring the Public Administration and public managers, the binding of its administrative acts to the concepts of accountability, disclosure, fairness and compliance, mainly in relation to biddings and administrative contracts, in compliance with the constitutional principles of public administration, implicit and explicit, during all contractual stages of the procedure (pre-covenant, development and post-exhaustion - with the duties of objective administrative good faith). However, such principles are often deprecated by the parties in the public adjustments (contractors, contracted, regulators and users), and may entail to deviations of purpose or power. As reaction and preservation, the State instituted forms of institutional and social control to supervise the public management of the resources used in the acquisition of goods, services and public works in its different pre-negotiation modalities. In the same sense, the society has been engaged in the social control constitutionally foreseen by the implementation of the monitoring of public management and its supervision through the use of instruments of social control to provoke judicial control, contained in the legal system, such as Popular Action. The Good administrative practices can contribute to the conquest of the constitutional objectives of our Republic, reflecting improvements in public management, increasing the quality of life of the population and reduction of the social inequalities. In this way, the efficiency of social control instruments in the repression of practices of improbity in the use of public resources is questioned. In the same sense, one inquires about the possibility of effective access of the society to the available control instruments, in order to confer the desired efficiency, and finally, and finally, and finally, to measure this efficiency in the audit activity. In synthesis, the theme of the survey, referring to its central object, the Efficiency of Social Control, adheres to the line of research of Justice and the Efficiency Paradigm in the Master Course in Law of the University Nove de Julho. / A motivação para desenvolvimento deste trabalho surgiu da relevância do reconhecimento do direito fundamental à boa administração pública como manifestação dos Direitos Humanos de primeira geração, sobretudo como instrumento jurídico alinhado aos anseios democráticos e à ideia de governança, exigindo da Administração Pública e dos gestores públicos, a vinculação dos seus atos administrativos aos conceitos de accountability, disclosure, fairness e compliance, principalmente quanto às licitações e nos contratos administrativos, sob a observância dos princípios constitucionais da administração pública implícitos e explícitos, durante todas as fases contratuais do procedimento (pré-negocial licitatória, de desenvolvimento e pós-exaurimento – com os deveres de boa-fé objetiva administrativa). Todavia, muitas vezes, tais princípios são preteridos pelas partes nos ajustes públicos (contratantes, contratados, reguladores e usuários), podendo acarretar em desvios de finalidade ou de poder. Como reação e preservação, o Estado instituiu formas de controle institucional e social para fiscalizar a gestão pública dos recursos empregados nas aquisições de bens, prestação de serviços e realização de obras públicas em suas distintas modalidades pré-negociais. Em igual sentido, a sociedade tem se engajado no controle social constitucionalmente previsto, através concretização do acompanhamento da gestão pública e sua fiscalização por meio do uso de instrumentos de controle social para provocação do controle jurisdicional, contidos no ordenamento jurídico, à exemplo da Ação Popular. As boas práticas administrativas podem contribuir para a conquista dos objetivos constitucionais da nossa República, refletindo na melhoria da gestão pública, no aumento qualidade de vida da população e na redução das desigualdades sociais. Desta forma, questiona-se a eficiência dos instrumentos de controle social na repressão às praticas de atos de improbidade no emprego dos recursos públicos. Em igual sentido, indaga-se acerca da possibilidade do acesso efetivo da sociedade aos instrumentos de controle disponíveis, a fim de conferir a eficiência desejada; e por fim, mensurar essa eficiência na atividade fiscalizadora. Em síntese, o tema da pesquisa referente ao seu objeto central, Eficiência do Controle Social, adere à linha de pesquisa da Justiça e ao Paradigma da Eficiência no Curso de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-06-01T10:17:34Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Helen Regina de Oliveira e Ribeiro - 2015.pdf: 3819762 bytes, checksum: 08272b175df3764bc8abd2b01886f769 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-06-01T10:21:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Helen Regina de Oliveira e Ribeiro - 2015.pdf: 3819762 bytes, checksum: 08272b175df3764bc8abd2b01886f769 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-01T10:21:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Helen Regina de Oliveira e Ribeiro - 2015.pdf: 3819762 bytes, checksum: 08272b175df3764bc8abd2b01886f769 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-07-28 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / The creation of the Program - Programa de Apoio à Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) - together with the large represed demand, to the low number of technical and political pressure to meet deadlines, caused the Universidade Federal de Goiás (UFG) chose to outsource project design and execution of new works. The project contracting and execution of public works needs prior bidding procedure. The large volume of works and contracts raised increase in hiring additives. Although the regulatory government agencies consider the additives one of the main reasons for over invoicing and overpricing in public works, your contract can not be synonymous with public funds embezzlement. On the other hand, hiring is legitimate and additives provided by law. This study aims to make a analysis of the main factors that led to the hiring of additional services in new works construction contracts within the Universidade Federal de Goiás (UFG). The research is based on analysis of 42 new process works contracts, all for global price regime, contracted and completed between the years 2010 to 2014 and resulting from procurement modalities Pricing and Concurrency Taken. For the analysis of the justifications presented by the tax works, it was possible to identify the main factors and classify them into two parts. The first, relating the factors resulting from procedures failures of the elaboration of the basic projects, and the second, the factors linked to changes due to needs arising after contracting the work. The cauting of values and impacts corresponding to each of the factors indicated that most of the justifications of additives contracts (79,36%) is shed changes due to needs arising after contracting the work, indicating that most of the increases were carried out in accordance with the laws force for conclusion of such contracts and additives. The results achieved may assist Senior Management in the planning and distribution of resources to expand the physical space; demonstrating the impact of additives on two aspects. The analysis showed that the legality of the contracts additives met the legal requirements, and that most of the increases values have not altered the bidding modality. This analysis enabled us to verify which items had a higher incidence of contractual changes. Finally, this study opens new prospects for research related to analysis of public works budgets, aimed at continuous improvement of the project design process, hiring and supervision of public works and also contributed to the decrease in research gap in the topic. / A criação do Programa de Apoio à Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), somadas à grande demanda reprimida, ao baixo número de técnicos e à pressão política para o cumprimento dos prazos, fizeram com que a Universidade Federal de Goiás (UFG) optasse por terceirizar a elaboração de projetos e execução das novas obras. A contratação de projetos e execução de obras públicas necessita de procedimento prévio de licitação. O grande volume de obras e contratos suscitou aumento na contratação de aditivos. Embora os órgãos controladores considerem os aditivos uma das principais razões de superfaturamento e sobrepreço em obras públicas, sua contratação não pode ser sinônimo de malversação de recursos públicos. Por outro lado, a contratação de aditivos é legítima e prevista em lei. Este trabalho tem por objetivos realizar uma análise dos principais fatores que levaram à contratação de serviços adicionais em contratos de construção de obras novas, dentro da Universidade Federal de Goiás (UFG). A pesquisa está baseada na análise dos contratos de 42 processos de obras novas, todas pelo regime de preço global, contratadas e concluídas entre os anos de 2010 a 2014 e decorrentes de licitações das modalidades Tomada de Preços e Concorrência. Pela análise das justificativas apresentadas pelos fiscais das obras, foi possível identificar os principais fatores e classificá-los em duas vertentes. A primeira, relacionando os fatores decorrentes de falhas de procedimentos na elaboração dos projetos básicos, e a segunda, os fatores ligados às alterações decorrentes de necessidades surgidas após a contratação da obra. A apuração dos valores e impactos financeiros correspondentes a cada um dos fatores indicou que a maior parte das justificativas (79,36%) dos contratos de aditivos corresponde a vertente de alterações decorrentes de necessidades surgidas após a contratação, indicando que a maioria dos acréscimos foram realizados em conformidade com as leis vigentes para celebração desses contratos e aditivos. Os resultados alcançados podem auxiliar a Administração Superior no planejamento e distribuição de recursos para ampliação do espaço físico; demonstrando o impacto causado pelos aditivos nas duas vertentes. A análise da legalidade demonstrou que os aditivos de contratos atenderam aos requisitos legais, e que na maioria dos acréscimos de valores não alteraram a modalidade licitatória. Essa análise possibilitou verificar quais os itens que tiveram maior incidência de alteração contratual. Por fim, este estudo abre perspectiva para novas pesquisas relacionadas à análise dos orçamentos de obras públicas, visando a melhoria contínua do processo de elaboração de projetos, contratação e fiscalização de obras públicas e, ainda, contribuiu com a diminuição da lacuna de pesquisas no tema.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-12-08T09:59:42Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Jairo Fernando Taufick França - 2017.pdf: 2496586 bytes, checksum: c813a87e7f12d9982884cadf7dc7517d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-12-08T10:12:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Jairo Fernando Taufick França - 2017.pdf: 2496586 bytes, checksum: c813a87e7f12d9982884cadf7dc7517d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-08T10:12:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Jairo Fernando Taufick França - 2017.pdf: 2496586 bytes, checksum: c813a87e7f12d9982884cadf7dc7517d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-09-01 / The importance of Government Procurement comes from the constitutional imposition. This fact forces the Public Administration to process the public bidding for the purchase of goods and services to meet society demands. Thus, moving up a significant part of the economy, around 10% to 15% of the GDP in Brazil. The procurement process is imperative to the achievement of Public Administration objectives. It is important to emphasize that it will be possible to get the reduction of the public expenditure and the stakeholders satisfaction, only achieving efficiency on this process of purchasing and service contracting. In order to contribute to fill gaps in the scientific literature, this study analyses the data of 3.310 public biddings in Goiás State during 2012 to 2016, in the Electronic Procurement. The study aimed to identify the determinant factors of the efficiency of the Electronic Procurement, considering the analysis of Celerity and Economy. After the descriptive analysis, univariate analysis, such as the correlation of X2 and Pearson correlation, and multivariate analysis, such as the Multiple Correspondence Analysis – MCA and Hierarchical Cluster Analysis – HCA, the results showed that the determinant factors of the efficiency in Electronic Procurement are the following: a) nature of the expenditure, consumption or permanent; b) quantity of items in the process; c) biddings exclusively for micro enterprises – ME and small business – EPP; d) the size of the winning company in the bidding process, ME and EPP or any other; e) the administrative organization, direct and indirect public administration; f) municipal and state/federal election year; g) amount of the intended expenditure. This study contributes to fill in part of the theoretical gap on the multivariate analysis of the determinant factors in the performance of public procurement processes. / A importância do tema Compras Governamentais decorre de imposição constitucional que obriga a Administração Pública a processar licitação pública para aquisição de bens e contratação de serviços no atendimento às demandas da sociedade, movimentando uma relevante fatia da economia, da ordem de 10% a 15% do PIB do Brasil. O processo de compras é imperioso para a consecução dos objetivos da Administração Pública, e somente com eficiência nesse processamento das aquisições e contrações é que se alcançaria a redução do dispêndio público e a satisfação dos stakeholders. O presente estudo, com a finalidade de contribuir para preencher lacuna na literatura científica, analisa os dados de 3.310 licitações realizadas pelo Estado de Goiás do ano de 2012 a 2016, na modalidade Pregão Eletrônico. Objetivou analisar os fatores determinantes da eficiência do Pregão Eletrônico sob os atributos Celeridade e Economicidade. Após análise descritiva, análise univariada como correlação de X2 e a correlação de Pearson, e análise multivariada como Análise de Correspondência Múltipla – MCA e Análise Hierárquica de Cluster – HCA, os resultados demonstram que são fatores determinantes da eficiência do Pregão Eletrônico os seguintes: a) da natureza de despesa, consumo ou permanente; b) quantidade de itens no processo; c) licitações exclusivas para microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP; d) o porte da empresa vencedora da licitação, ME e EPP ou demais; e) a organização administrativa, Administração Direta ou Indireta; f) ano eleitoral municipal e estadual/federal; g) vulto da despesa pretendida. Este estudo contribui com preenchimento de parte da lacuna teórica sobre a análise multivariada dos fatores determinantes no desempenho dos processos de compras públicas.

Embora o objetivo primário da contratação administrativa seja a aquisição de bens e serviços nos melhores termos possíveis, os entes estatais frequentemente se utilizam de seu inquestionável poder de compra para promover questões nacionais outras, que são industriais, sociais ou ambientais em sua natureza. Todavia, essas políticas, também conhecidas como políticas secundárias, colaterais ou horizontais, legitimamente perseguidas pelos governos nacionais, podem estar em contraste com outros propósitos nacionais ou internacionais legítimos, tais como livre comércio, transparência e lealdade. Esta tese analisa a taxonomia do que denominamos função horizontal da licitação e da contratação administrativa, bem como o modo por meio do qual o regime brasileiro de compras públicas lida atualmente com essas preocupações secundárias (mas de igual importância) econômicas, sociais e ambientais e com os limites impostos à adoção de tais políticas. / Although the primary objective of procurement is the acquisition of goods or services on the best possible terms, governments have frequently used their unquestionable power of procurement to promote further national concerns, which are industrial, social and environmental in their nature. However, these public policies, also known as secondary, colateral or horizontal policies, legitimately pursued by national government, could be in contrast with other nacional and international legitimate purposes, such as free trade, transparency and fairness. This essay analyzes the taxonomy of what we name horizontal function of public procurement and the way in which brazilian regime of public purchasing is dealing nowadays with these economic, social and environmental secondary (but not less importante) concerns and the limits imposed on the adoption of such policies.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-04-01T14:10:05Z No. of bitstreams: 1 edneadeoliveirahermogenescarvalho.pdf: 6710781 bytes, checksum: 3e6814467a3f8263e3746605b74057ac (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-04-24T03:15:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 edneadeoliveirahermogenescarvalho.pdf: 6710781 bytes, checksum: 3e6814467a3f8263e3746605b74057ac (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-24T03:15:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 edneadeoliveirahermogenescarvalho.pdf: 6710781 bytes, checksum: 3e6814467a3f8263e3746605b74057ac (MD5) Previous issue date: 2013-08-12 / A partir da análise nas prestações de contas das caixas escolares da Superintendência Regional de Ituiutaba, procurou-se identificar as principais incoerências recorrentes na execução financeira realizada pelos diretores escolares. O Ministério Público, em 2007, recomendou a subordinação das caixas escolares ao regime de contratações públicas, disposto na Lei Federal n° 8.666/93. Em atendimento a essa recomendação, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais efetivou ações que se concretizaram, em 2009, com a publicação do Decreto Estadual nº 45.085/2009 e Resolução SEE n° 1.346/2009. Regulamentou-se, portanto, a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares, com a criação de um procedimento de contratações públicas análogo ao estabelecido pela lei n° 8.666/93. Embora os gestores escolares tenham sido capacitados com relação à legislação em questão, algumas incoerências são identificadas. Desse modo, neste trabalho, objetivou-se, por meio de uma pesquisa com base qualitativa e quantitativa, verificar as principais incoerências e dificuldades encontradas tanto pelos diretores quanto pela Secretaria de Educação. O Plano de Ação Educacional do presente trabalho apresenta algumas proposições, como a busca de recursos humanos e técnicos, para que a execução financeira transcorra o mais próximo do ideal possível, possibilitando, dessa forma, a otimização do gasto desses recursos. / According to analysis at the account of school saving banks program of the Regional oversight in Ituiutaba city, tried to identify the main incoherence performed in the financial execution for school directors. In 2007, the public minister recommended that the school saving bank stay subject of the public hiring according to the federal law n 8.666/93. To service this recommendation the administrative office of the Minas Gerais state effected the action that realize in 2009, with the publication that state decree n 45.085/2009 and Resolution nº 1.346/2009, regulating the transfer, use and accounts of the financial resources passed to school saving bank program, with the creation of a procedure for public contraction similar the law 8.666/93. Although the school managers have abilities about legislation some incoherence are identified. That way, this work have a main target, through qualitative and quantitative research, check the principal incoherences and difficulties found by school directors and administrative office of Minas Gerais state.The plan of education action of this paper present propositions as the pursuit of human and technical resources for the financial execution pass as close to ideal as possible, allowing this way the optimization of spending these resources.

Orientador: Ana Cervigni Guerra / Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica / Made available in DSpace on 2018-08-03T23:52:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maintinguer_SoniaThereza_M.pdf: 364369 bytes, checksum: 64185be64c43c3811311e6fff0fdf875 (MD5) Previous issue date: 2004 / Mestrado / Gestão da Qualidade Total / Mestre Profissional em Engenharia Mecanica

Submitted by Marcia Silva (marcia@latec.uff.br) on 2017-03-27T20:18:31Z No. of bitstreams: 1 Dissert Vinicius Goulart Fontes.pdf: 1487907 bytes, checksum: f86ce8a466b58eeb852f7bec696ba01f (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-05-15T13:18:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert Vinicius Goulart Fontes.pdf: 1487907 bytes, checksum: f86ce8a466b58eeb852f7bec696ba01f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-15T13:18:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Vinicius Goulart Fontes.pdf: 1487907 bytes, checksum: f86ce8a466b58eeb852f7bec696ba01f (MD5) Previous issue date: 2016-08-04 / Os órgãos públicos enfrentam grandes dificuldades na aplicação de soluções que atendam a grande demanda por economia e eficiência em seus processos de compras públicas. Mesmo com capacitações disponíveis e publicações a respeito da matéria, ainda é grande a dificuldade em implementar as orientações oriundas da legislação vigente. Levando-se em consideração as instruções oficiais como Leis, Decretos e Instruções Normativas, matérias e estudos desenvolvidos a respeito da questão licitação, em sua maioria, possuem um linguajar próprio, o jurídico. A busca por novas soluções que alcancem resultados efetivos e sustentáveis nestes procedimentos direciona o estudo de novos métodos. A pesquisa busca avaliar o emprego de uma metodologia sistemática de auxílio à decisão para apoio à realização das compras públicas por uma instituição federal de ensino superior. Especificamente, a avaliação de propostas numa licitação federal pela lei 8.666/93 empregando método de apoio à decisão multicritério TODIM. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica constituída por coleta de informações em livros, artigos científicos, teses e dissertações que tratem do assunto, além de consultas a bibliotecas e todo o acervo jurídico vigente sobre licitações. Uma das respostas após a pesquisa bibliográfica e a análise dos resultados é se o método escolhido trará suporte e eficiência nas tomadas de decisões para escolha da melhor proposta em uma licitação federal. O método escolhido alcançou o objetivo de ordenar alternativas de acordo com critérios definidos pelos tomadores de decisão e escolher a melhor proposta. / Public agencies face major difficulties in implementing solutions that meet the high demand for economy and efficiency in their public procurement processes. Even with training and publications available on the matter, it is still great the difficulty of implementing the guidelines arising from the law. Taking into consideration official instructions as Laws, Decrees and Normative Instructions, materials and studies conducted on the issue bid mostly have their own language, legal. The search for new solutions that achieve effective and sustainable results in these procedures directs the study of new methods. The research aims to evaluate the use of a systematic methodology in aiding decision to support public procurement solutions by a federal high education institution. Specifically, the evaluation of proposals in a federal bid by Law 8.666 / 93 as a method of supporting multi-criteria decision TODIM. A bibliographical research consisting of gathering information in books, scientific papers and theses and dissertations that deal with the subject, as well as calling in libraries and all the current body of law on bidding, will be taken. One answer after research and analysis of the results is whether the chosen method will support efficient decision making for choosing the best proposal in a federal bid. The chosen method achieved the objective to order alternatives according to criteria set by decision makers and choose the best offer.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Blanco Garcia Guimaraes Fleury.pdf: 1343341 bytes, checksum: 7fe6474c605c38190ffb1fa5a6253c19 (MD5) Previous issue date: 2016-03-10 / It is intended, through this work, investigate administrative violations and sanctions provides in Laws 8.666/93, 10.520/02, 12.462/11 e 12.846/13, applicable to bids and contracts. To achieve this purpose, first we analyze the defining elements of the legal and administrative violation and sanctions, studying its structure, contents and implementation. That done, we studied the aspects and topics related to them of the administrative violations and sanctions. At the end, set these premises, we fixed the content, scope and application of the administrative violations and sanctions provided in these laws, from the interpretation of the rules that form part of its legal system / Pretende-se, por meio deste trabalho, investigar as infrações e sanções administrativas previstas nas Leis 8.666/93, 10.520/02, 12.462/11 e 12.846/13, aplicáveis às licitações e contratos administrativos. Para tanto, primeiramente nos debruçamos sobre os elementos definidores das infrações e sanções jurídicas e administrativas, estudando a sua estrutura, o seu conteúdo e sua aplicação. E, ao assim proceder, aprofundamos o estudo dos ilícitos e penalidades administrativas, enfrentando cada um dos seus aspectos e os temas a eles correlatos. Por fim, com amparo nestas balizas, gizamos o conteúdo, alcance e aplicação das infrações e sanções administrativas em espécie, previstas nas Leis de Licitação; do Pregão; do RDC; e de Anticorrupção, a partir da interpretação das normas que integram o seu regime jurídico

Este estudo faz uma análise teórica e empírica dos processos de licitação e contratação de obras e reformas de prédios públicos em uma Universidade Pública Federal, utilizando a Teoria da Informação Assimétrica e dos Contratos. O período da pesquisa foi entre 2010 a 2013, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sendo que foram analisados 127 processos licitatórios e contratos. As análises revelaram diversas ocorrências em licitações e nas contratações de obras e reformas. Na etapa licitatória, anterior à contratação (ex ante), a sessão para lances das licitações de obras e reformas, em alguns casos, estiveram desertas. Na contratação e execução de obras e reformas (ex post), foram constatados diversos pedidos de prorrogação de prazos e de reequilíbrio econômico financeiro, e na fiscalização das obras e reformas foram constatadas 31 ocorrências nos serviços finalizados pelas Empreiteiras. Os resultados também indicaram que, do total dos processos analisados no período de 2010 – 2013, cerca de 30% das obras e reformas ainda não foram finalizadas ou estão suspensas, o que demonstra deficiências na fiscalização e na gestão dos contratos. Além disso, o tempo médio entre a abertura do processo e a conclusão dos serviços gira em torno de três anos, sendo que grande parte deste tempo foi despendido com procedimentos internos da UFRGS. Tais fatos indicam problemas de seleção adversa e assimetria de informações, além do Hold up problem, em que o Principal é tomado como refém pelo Agente e do problema do Risco moral (Moral Hazard), em que o Agente passa a agir de modo não apropriado ou não aprovado pelo Principal, com a ocorrência dos custos de transação. / This study makes a theoretical and empirical analysis of the processes of bidding and contracting works and reforms of public buildings in a Federal Public University, using Asymmetric Information Theory and Contracts. The period analyzed was between 2010 and 2013, at the Federal University of Rio Grande do Sul, being that 127 bidding processes and contracts were analyzed. The analyses revealed several occurrences in tenders and hiring of work and restoration. In the bidding phase, prior to hiring (ex ante), the bidding session for work and renovations, in some cases, was deserted. There were several requests for deadline extension, and economic-financial adjustment in the work and restoration hiring and execution (ex post), while in the inspection of work and restoration it could be noticed 31 occurrences in services finalized by the contractors. The results also indicated that, of the total number of processes analyzed in the period 2010-2013, about 30% either have not been completed or are suspended, which shows deficiencies in the supervision and management of the contracts. In addition, the average time between the opening of the process and the conclusion of services is about three years, and much of this time was spent with internal procedures of UFRGS. These facts indicate problems of adverse selection and information asymmetry , in addition to the "Hold up problem", in which the Principal is taken hostage by the Agent besides the problem of Moral Hazard, when the Agent begins to act inappropriately or in a way which is disapproved by the Principal, together with the incidence of transaction costs.