Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Fiori Puccetti.pdf: 649184 bytes, checksum: b522eb74d7a5b5bc5824a9832320682e (MD5) Previous issue date: 2010-11-30 / The paper concerns an investigation of the legal regime of infractions and penalties applicable to private agents in the subject-matter of public tenders and administrative contracts, and address questions related that comprise the analysis of the infractions and sanctions in species, existent in the Brazilian legal system, the presuppositions and procedures to the verification and sanctioning, as well as acquaint their aspects and extension. Are types of special relationship of submission, characterized by the bond of differentiated approximation, what entails to acknowledge its differentiated legal regime from ordinary relationship of submission, within the sanctioning administrative law / O objetivo deste trabalho é fazer uma investigação do regime jurídico das infrações e sanções aplicáveis aos particulares, em matéria de licitações e contratos administrativos e abordar questões correlatas que abrangem a análise das infrações e sanções em espécie, previstas no ordenamento jurídico brasileiro, os pressupostos e procedimento para apuração e sancionamento, bem como conhecer-lhes as feições e extensão. São espécies de relação de sujeição especial, caracterizadas pelo vínculo de aproximação diferenciado, o que implica reconhecer-lhe regime jurídico diferenciado das relações de sujeição geral, dentro do Direito Administrativo Sancionador

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia de Mello Barboza.pdf: 1180505 bytes, checksum: 543ed0e8cf7c2d9efd73db5ca5eacd1a (MD5) Previous issue date: 2011-05-06 / This thesis analyzes the bidding method, introduced in the legal system by Law No. 10.520/02, with regard specifically to a differential procedure addressing, first, to the characteristics that draw its lines and then examine each of the phases that compose it, by giving prominence to certain aspects that are deemed most relevant / Esta dissertação analisa o pregão, modalidade de licitação introduzida no ordenamento jurídico pela Lei n. 10.520/02, no que diz respeito especificamente ao seu rito diferenciado, abordando, primeiro, as características que lhe traçam o figurino, para depois examinar cada qual das fases que o compõem, dando-se destaque a certos aspectos que se julgou de maior relevância, a exemplo do momento do recebimento e da análise de amostra

Nós comparamos o leilão aberto e o leilão selado utilizados para compras públicas na Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) do Estado de São Paulo usando dados das transações de açúcar refinado entre 2008 e 2011. O leilão selado gera uma economia para o Estado de aproximadamente 3% em relação ao leilão aberto. Sob a ótica do paradigma de valores privados independentes, nós adotamos um modelo com licitantes assimétricos e aversão ao risco. Ao recuperar a propensão a pagar dos participantes com econometria estrutural, descobrimos que estas hipóteses se encaixam razoavelmente bem aos leilões, ainda que não possamos descartar conluio ou comportamentos gerados por leilões online / We compared the open and the sealed bid auctions used for procurement transaction at the electronic platform Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) of São Paulo state using data from refined sugar purchases between 2008 and 2011. The sealed bid generates lower prices in about 3% compared to the open auction. Under the independent private values paradigm, we adopted asymmetric bidders and risk aversion. We recover with structural econometrics the cumulative distribution functions of cost of potential bidders and we found evidence we can fit reasonably well our data, although we cannot reject collusion or behaviors generated by online auctions.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:21:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hanne Cardoso de Rezende Zamprogno.pdf: 1208142 bytes, checksum: 7961b44520cb70f233a67d3a0766c842 (MD5) Previous issue date: 2013-12-12 / A Administração Pública, para realizar a aquisição de bens, deve fazê-la por meio de procedimento licitatório. A lei de licitações estabelece que, preferencialmente, as compras deverão ser realizadas por meio do sistema de registro de preços. O sistema de registro de preços é um procedimento licitatório, na modalidade pregão ou concorrência, através do qual será escolhida e registrada a proposta mais vantajosa para Administração. A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), órgão do poder executivo estadual, a partir do ano de 2007 passou a utilizar gradualmente esse sistema para a aquisição de bens. Face à essa mudança nas compras públicas da PMES, indagou-se como a utilização do sistema de registro de preços, na prática administrativa para aquisição de bens, pode ser mais vantajosa para a PMES. Este trabalho objetivou analisar o uso desse sistema nas compras públicas realizadas pela PMES no período de 2007 a 2012, em comparação com as compras públicas realizadas por licitação convencional, a fim de potencializar suas vantagens e minimizar suas desvantagens. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem qualitativa de pesquisa, com natureza descritiva, para expor as caraterísticas desse fenômeno, e como técnica de pesquisa o estudo de caso. Buscou-se identificar as vantagens e desvantagens do uso do sistema de registro de preços nas aquisições de bens da PMES, através da análise 66 processos de compra por licitação e pelo registro de preços e realizadas entrevistas com três servidores que atuam na instrução dos processos. Verificou-se que a utilização do sistema de registro de preços para aquisição de bens é necessária, contudo as práticas administrativas adotadas não tem possibilitado que a instituição obtenha as vantagens que o sistema de registro de preços pode oferecer. A fim de reverter esse cenário, foram apresentadas propostas que possibilitarão otimizar e aperfeiçoar as práticas administrativas para que a utilização do sistema de registro de preços traga vantajosidade à PMES / The Public Administration to carry out the acquisition of goods, it must do it through a public tender procedure. The public tender law provides that, preferably, purchases should be made through registration pricing. The registration system price is a public tender process, the modality or trading competition, through which will be chosen and recorded the advantage offer for Administration. The Military Police of Espirito Santo (PMES), an agency of the state executive, from the year 2007 gradually began to use this system for the procurement of goods. Given this change of PMES in public procurement, asked as the use of the log pricing system, administrative practice for the acquisition of goods, may be more advantageous for PMES. This study aimed to analyze the use of this system in public procurement carried out by PMES in the period 2007-2012, compared to purchases by conventional public procurement in order to maximize their advantages and minimize their disadvantages. For this, we used a qualitative research approach with descriptive nature, to expose the characteristics of this phenomenon, and as a research technique case study. Sought to identify the advantages and disadvantages of the use of the log pricing system in the acquisition of assets of PMES, through the analysis of 66 cases per public tender and the purchase price registry and interviewed three servers work in prosecution. It was found that the use of the log pricing system for acquisition of goods is required, however the administrative practices has not enabled the institution to get the advantages that the registration system can offer prices. In order to reverse this scenario, proposals that will enable optimizing and improving administrative practices for the use of price registration system to bring advantage PMES were presented

The sustainable public procurement represents a form of integration of environmental and social criteria in order to decrease the impacts that may harm people's health and the environment. This study aimed to present a proposal for implementation of sustainable procurement in a Federal Institution of Higher Education. For this, qualitative-quantitative research, with prescriptive character presents a study case at the Federal University of Santa Maria. Initially, the placement of external control organs was identified between 2010 and 2012, through documentary analysis. Then technique was applied to the questionnaire in order to show the scenario of Brazilian Federal Institution of Higher Education, 2010-2011 period, with respect to the inclusion of sustainable procedures in their bids. The politics procurement of the institution, analyzed between 2010-2012, took through interviews and procedures analysis. The results indicate that the recommendations proposed by Court of Auditors of the Union promoted joint actions of ministries for sustainable development within the Union. Moreover, identified that the decisions of that Court has been guiding institutions to adopt practices that enable adoption of sustainable environmental criteria in bids. Even partially, it can be seen that the inclusion of sustainable questions on procurement of Federal Institution of Higher Education presents the positive developments in the period under review. It was observed that the unit studied already taking actions relating to purchases of recyclable and reusable materials, energy efficiency and reduction of water consumption, which reveals, although partially, adopting a sustainable approach in their procurement processes. Given the diagnoses presented, it was possible to propose a procurement plan in order to direct the procurement and contracting of the institution from the perspective of sustainable development. / As compras públicas sustentáveis representam uma das formas de integração de critérios ambientais e sociais com vistas a diminuir os impactos que possam vir a prejudicar a saúde da população e o meio ambiente. O presente estudo teve como objetivo apresentar uma proposta de implantação de licitações sustentáveis em uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES). Para isso, a pesquisa quali-quantitativa, de caráter prescritivo, apresenta um estudo de caso na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). De início, o posicionamento dos órgãos de controle externo foi identificado, entre 2010 e 2012, por meio de análise documental. Em seguida, foi aplicada a técnica do questionário, com vistas a mostrar o cenário das IFES brasileiras, no período 2010-2011, com relação à inserção de procedimentos sustentáveis em suas licitações. A política de compras da instituição estudada, analisada entre 2010-2012, deu-se mediante entrevistas e análise processual. Os resultados indicam que as recomendações propostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) promoveram ações conjuntas dos Ministérios para o desenvolvimento sustentável no âmbito da União. Além disso, identificou-se que as decisões daquele Tribunal vêm orientando as instituições a adotarem práticas que permitam a adoção de critérios sustentáveis socioambientais nas licitações. Mesmo de forma parcial, pode-se verificar que a inclusão de quesitos sustentáveis nas licitações das IFES apresenta evolução positiva no período sob análise. Observou-se que a unidade estudada já vem adotando ações relativas às aquisições de materiais recicláveis e reutilizáveis, eficiência energética e à redução do consumo da água, o que revela, embora parcialmente, a adoção de uma postura sustentável em seus processos licitatórios. Dados os diagnósticos apresentados, foi possível propor um plano de licitações com vistas a direcionar as aquisições e contratações da instituição sob o prisma do desenvolvimento sustentável.

Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T20:05:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T16:57:47Z : No. of bitstreams: 1 170136.pdf: 17231393 bytes, checksum: 0bf42c4cea2eb8363589f2511fdb7b6d (MD5) / Este trabalho apresenta a construção de um modelo multicritério para apoiar o processo de licitação DERT/CE, quanto à avaliação de empresa(s) habilitada(s) para elaborar projetos de engenharia e construir obras para implantação de um trecho rodoviário. Trata-se de uma tarefa complexa, uma vez que é necessário considerar tanto os objetivos pretendidos pela instituição como as condições impostas para que esses objetivos sejam atingidos. O modelo proposto objetiva identificar os aspectos considerados relevantes no processo decisório de avaliação técnica de empresas, segundo os sistemas de valores de técnicos lotados no Departamento de Obras Rodoviárias e na Diretoria de Planejamento do DERT, e que participam dos processos licitatórios na área rodoviária. Utiliza-se a Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão (Multicriteria Decision Aind - MCDA), identificada como a mais adequada, uma vez aspectos objetivos e subjetivos fazem parte do processo de decisão de avaliação das empresas, e a estruturação do problema ainda não está definida no inicio desse processo. Neste trabalho, também foi considerada a integração da Técnica Delphi com a Metodologia MCDA para obtenção dos aspectos relevantes, segundo as preferências do grupo de técnicos, especialistas da área rodoviária, tomadores de decisão do problema estudado. O trabalho está dividido em três grandes áreas. A primeira parte corresponde à fundamentação teórica das fases da estruturação e da avaliação do modelo proposto, enquanto a segunda apresenta o estudo de caso, para, na terceira parte, proceder-se à avaliação das ações e à análise dos resultados.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-22T14:59:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 225673.pdf: 1138513 bytes, checksum: 9ce4efebc8ae6cb8c7cf357818874569 (MD5) / Este estudo trata de reunir, analisar e interpretar as variáveis econômico-financeiras associadas às licitações na modalidade de concorrência realizadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina no período de janeiro de 2003 a 25 de outubro de 2005, e utilizadas para qualificação das empresas licitantes. Está estruturado em etapas distintas. Na primeira realiza-se um estudo do regramento contido na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores, a qual regulamenta a licitação pública em todas as esferas da administração, com destaque para o artigo 31, que trata da qualificação econômico-financeira dos interessados em fornecer para a administração pública. A etapa seguinte introduz a base teórica, com destaque para a teoria contábil e os enfoques de pesquisa normativo e positivo. Neste estudo verifica-se a empresa sob a perspectiva de suas atividades; da organização jurídica e aspectos contábeis; os fundamentos e objetivos; o sistema de informações; os usuários das informações contábeis/financeiras e a análise financeira empresarial, especialmente aquela realizada através dos índices obtidos a partir dos dados constantes das Demonstrações Contábeis/Financeiras, que procuram elucidar e qualificar a situação econômico-financeira das empresas. Encerra-se esta etapa com a revisão da literatura sobre as publicações de conteúdo semelhante ou complementar em publicações nacionais, realçando as principais conclusões a que chegaram seus autores. Na metodologia da pesquisa, a população dos editais na modalidade de concorrência, publicados a partir de 01 de janeiro de 2003 até 25 de outubro de 2005 é estudada em sua totalidade, e a parte empírica do trabalho mostra as maneiras utilizadas por diversas entidades responsáveis pelas licitações, no âmbito da administração do Estado de Santa Catarina, de como verificar a situação econômicofinanceira das empresas licitantes. Através da análise e interpretação dos dados com base na estatística descritiva, a etapa final conclui que a maioria dos editais (61%), utiliza como único critério de avaliação o índice contábil denominado de Fator de Insolvência (FI), cuja fórmula, desenvolvida por S. Kanitz em 1974, recebe críticas dos estudiosos. No tocante à esperada semelhança de critérios aplicados para semelhantes objetos licitados, esta não se confirma, tendo as entidades administrativas entendimento controverso a este respeito.

Submitted by Ana Maria Fiscina Sampaio (fiscina@bahia.fiocruz.br) on 2013-10-18T16:35:40Z No. of bitstreams: 1 Adilson da Hora Sampaio. Um estudo sobre a...2012.pdf: 825673 bytes, checksum: 419863726eeb0108967a2d1df87387d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-18T16:35:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adilson da Hora Sampaio. Um estudo sobre a...2012.pdf: 825673 bytes, checksum: 419863726eeb0108967a2d1df87387d0 (MD5) Previous issue date: 2012 / Universidade Federal da Bahia. Escola de Administração. Salvador, BA, Brasil / Ao realizar um estudo sobre a participação das Micro e Pequenas Empresas nos Pregões eetrônicos realizados na FIOCRUZ/BA, no período entre 2006 e 2011, buscou-se evantar dados e analisá-los no sentido de responder quais variáveis influenciam o esempenho das Micro e Pequenas Empresas nos Pregões Eletrônicos realizados na IOCRUZ/BA e, assim, verificar se as ME/EPP vencem os Pregões Eletrônicos quando têm istórico de terem vencido antes, se os Pregões Eletrônicos vencidos pelas ME/EPP são os baixo de R$ 80.000,00, e ainda se as ME/EPP vencem os pregões quando há três ou mais articipantes. O estudo está delimitado à modalidade de licitação Pregão na forma eletrônica. Apresentam-se na revisão da literatura um balanço da legislação e uma breve explanação acerca da Teoria da Economia dos Custos de Transação-ECT e da Teoria dos Leilões. Em relação à pesquisa empírica, os dados foram coletados através da análise das atas dos pregões eletrônicos, que estão disponíveis no sítio do Comprasnet e, de forma subsidiária ou complementar, dos relatórios do setor de compras. O tratamento dos dados e análises quantitativas foram realizados através de um modelo de regressão probit. As análises revelam que as variáveis que influenciam o desempenho das Micro e Pequenas Empresas nos Pregões Eletrônicos realizados na FIOCRUZ/BA estão relacionadas às características do material ou serviço, do processo licitatório e do fornecedor. Explicando melhor, as ME/EPP vencem quando têm histórico de terem vencido pregões anteriormente, quando os valores estão abaixo de R$80.000,00 ou quando há maior concorrência entre os participantes do pregão. / When conducting a study on the participation of Micro and Small Enterprises in Electronic Trading Sessions held in FIOCRUZ / BA, between 2006 and 2011, sought to collect data and analyze them in order to answer what variables influence the performance of Micro and Small Enterprises in trading sessions held in FIOCRUZ / BA and thus verify that the ME / EPP beat the Electronic Trading Sessions when they have a history of having won before, if the Electronic Trading Sessions defeated by ME / EPP are less than R$ 80.000,00, and even if ME / EPP wins the sessions when there are 03 or more participants. The study is delimited to the bidding Trading in electronic form. Are presented in the literature review an assessment of legislation and a brief explanation about the theory of Transaction Cost Economics-ECT and the Theory of Auctions. With regard to empirical research, data were collected by analyzing the content of the minutes of electronic auctions, which are available on the Comprasnet and, subsidiary or complementary, reports from the purchasing department. The data processing and quantitative analysis was performed using a probit regression model. The analyzes show that the variables that influence the performance of Micro and Small Enterprises in Electronic Trading Sessions held in FIOCRUZ / BA are related to characteristics of the material or service, the bidding process and the supplier. Explaining more, the ME / EPP win when they have a history of having won earlier sessions, when the values are less than R$ 80.000,00 or when 03 or more participants on the floor.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002 / A presente dissertação versa sobre o uso da Tecnologia da Informação e Comunicação aplicada aos processos de gestão pública à luz dos conceitos de eficácia, eficiência e accountabítlity. Para tanto, este estudo se funda sobre dois marcos teóricos. O primeiro trata do desenvolvimento científico-tecnológico e suas implicações na construção de uma sociedade resultante da interação da microeletrônica, da informatização e da telecomunicação. O segundo diz respeito à reforma do Estado Brasileiro, num contexto em que se discute a necessidade de torná-lo mais ágil, flexível e mais responsável perante a sociedade. Metodologicamente, valemo-nos do estudo de caso múltiplo, no qual analisamos o Pregão Eletrônico utilizado pelo Governo Federal para aquisição de bens e serviços nos moldes do leilão reverso do mercado de flores de Amsterdã. Especificamente, trata-se do Pregão 21/2001, realizado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para compra de medicamentos. Este estudo contempla não só os diferentes aspectos do comércio eletrônico, como o procurement, mas também descreve o processo tradicional de licitações públicas. Ao final, concluímos que a adoção da tecnologia da informação aplicada à gestão pública, em especial como ferramenta para aquisição de bens e serviços, mostrouse eficiente ao promover uma redução de custos, tanto dos processos governamentais, quanto dos produtos adquiridos, fato extremamente relevante se considerarmos a realidade orçamentária brasileira. Ficou também comprovada a sua eficácia, evidenciada pela redução do tempo necessário à realização do procedimento, uma vez comparado ao processo tradicional de licitações pública. Por outro lado, podemos afirmar que a iniciativa amplia o grau de transparência das informações do setor público brasileiro, reconfigurando as relações EstadoSociedade. / The following dissertation discusses the use of the Information and communications technology applied to the processes of public management under the concepts of efficacy, efficiency and accountability. This study is based upon two remarkable theories. The first one refers to the techno-scientific development and its consequences when building a society originated from the interaction between microelectronics, information and telecommunications. The second one is related to the reform of the Brazilian State within a context where one discusses the needs for making it more agile, flexible and more responsible before society. In a methodological way, we make use of a multiple case of study, in which we analyse the Electronic 'Pregão' used by Federal Government for the acquisition of goods and services, which was taken after the reverse auction of the flower market in Amsterdam. At the end we came to a conclusion that adopting the information technology applied to public management, especially as a tool for acquisition of goods and services, it has shown to be efficient in reducing costs not only of the government process but also of the purchase goods. This fact is extremely relevant if we take into the consideration the Brazilian budgetary reality. Its efficacy has also been demonstrated, in what it refers to the reduction of time that is necessary for carrying out the procedure, once it can be compared to the traditional processo On the other hand, we can state that the initiative increases the transparency of information for the Brazilian public sector, reconfiguring the State-Society relations.

BORGES, Silvia Helena Costa Rego. A gestão dos contratos de concessão de uso de imóvel na UFC: trajetória histórica e percursos avaliativos. 2014. 82f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-09-03T11:36:10Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_shcrborges.pdf: 654843 bytes, checksum: 7621fb902cdb2a6b362c982c7a019403 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-09-03T13:12:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_shcrborges.pdf: 654843 bytes, checksum: 7621fb902cdb2a6b362c982c7a019403 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-03T13:12:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_shcrborges.pdf: 654843 bytes, checksum: 7621fb902cdb2a6b362c982c7a019403 (MD5) Previous issue date: 2014 / The rate of change of the new millennium has demanded the government more responsive and reliable answers, and at the same time, has expanded the need to receive the deployment of regulatory activities to ensure that the management process runs efficiently and effectively. It is not uncommon to come across Public Administration with the need to provide space within the premises of the agency itself or entity, to exploit individuals from different services, thus characterizing the Granting Use of Real Estate. In seeking to establish best practices for management and control of these contracts, which ensure proper financial management process, with the need for a historical survey of the dynamics of such use grants from the Federal University of Ceará (UFC), this thesis has as purpose to accomplish a descriptive study on the management of Concessions Usage Properties in UFC considering pathways evaluative and its historical trajectory. The theoretical framework discusses the procurement process, highlighting legal and conceptual aspects of public contracts, in addition to presenting key concepts of the formalization, management and control of the mode of granting use of property in Brazil contract. This research is characterized as descriptive, documentary and case study type ex-post facto, because the data discussed come from facts observed in the unit under test. The sample was intentional, consisting of 74 active contracts in a universe of 102 dealers, and the data collected through the Division Contract Management, Minutes and Covenants of the Dean of Administration. It was found that from 2005, the bidding process in the form of electronic trading has been used as a hiring grant of use of property procedure, following the current legal aspects. It is observed that there has been a marked growth of assets dealers, showing a significant reduction in non-performing dealers until 2009, but returning to growth in the following years. One can also see, from the year 2006, a significant reduction in the quantity of complete extinction disabled dealers and dealers without contract. / A velocidade das mudanças do novo milênio vem exigindo da administração pública respostas mais ágeis e confiáveis, e ao mesmo tempo, vem ampliando a necessidade de receber a implantação de atividades regulatórias de forma a garantir que o processo de gestão ocorra de forma eficiente e efetiva. Não é raro a Administração Pública se deparar com a necessidade de conceder espaço, dentro das dependências do próprio órgão ou da entidade, para a exploração por particulares de diversos serviços, caracterizando assim, a Concessão de Uso de Imóveis. Na busca de estabelecer melhores práticas de gerenciamento e controle desses contratos, capazes de garantir adequado processo de gestão financeira, com a necessidade de se fazer um resgate histórico da dinâmica dessas concessões de uso na Universidade Federal do Ceará (UFC), a presente dissertação tem como propósito realizar um estudo descritivo sobre a gestão dos contratos de Concessão de Uso de Imóveis na UFC tendo em vista percursos avaliativos e a sua trajetória histórica. A fundamentação teórica discorre sobre o processo de contratação pública, destacando aspectos legais e conceituais de contratos administrativos, além de apresentar conceitos essenciais sobre a formalização, o gerenciamento e a fiscalização da modalidade de contrato de concessão de uso de imóvel no Brasil. Essa pesquisa caracteriza-se como descritiva, documental e estudo de caso, tipo ex-post facto, pois os dados trabalhados são oriundos de fatos observados na unidade em análise. A amostra foi do tipo intencional, composta por 74 contratos ativos em um universo de 102 concessionários, sendo os dados coletados por meio da Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios da Pró-Reitoria de Administração. Foi possível constatar que a partir de 2005, o processo de licitação na modalidade de pregão eletrônico vem sendo utilizado como procedimento de contratação de concessão de uso de imóveis, seguindo os aspectos legais vigentes. Observa-se que vem ocorrendo um crescimento acentuado dos concessionários ativos, apresentando uma redução significativa dos concessionários inadimplentes até o ano de 2009, mas voltando a crescer nos anos seguintes. Percebe-se também, a partir do ano de 2006, uma relevante redução no quantitativo de concessionários desativados e a extinção completa de concessionários sem contrato.