Submitted by Luiz Carlos Neiva Lacerda (lcnlacerda55@gmail.com) on 2012-08-10T17:35:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Luiz Carlos Neiva Lacerda MEX 2010.pdf: 715129 bytes, checksum: 899eb56e50ba4eb900e09de036ffe039 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2012-08-10T19:10:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Luiz Carlos Neiva Lacerda MEX 2010.pdf: 715129 bytes, checksum: 899eb56e50ba4eb900e09de036ffe039 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-08-15T11:56:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Luiz Carlos Neiva Lacerda MEX 2010.pdf: 715129 bytes, checksum: 899eb56e50ba4eb900e09de036ffe039 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-15T11:56:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Luiz Carlos Neiva Lacerda MEX 2010.pdf: 715129 bytes, checksum: 899eb56e50ba4eb900e09de036ffe039 (MD5) Previous issue date: 2012-07-25 / The transparency subject in which Brazilian Public Administration is concerned, has been more and more debated as well as developed. And the portal ComprasNET has been part of it. Most of the 60 billion reais spent in investments and in different expenses, 22 billion were realized by means of ComprasNET in the reverse auction model. This dissertation main purpose is to analyse price variation concerning a single item, in this case the A4 75gr paper. And also check statistically whether there is any price variation among the several reverse auctions made by the Federal Public Administration. In case of positive answer, this work main purpose is to identify the administrative procedures which may have caused such discrepancies. After this study, suggestions will be presented to change those administrative procedures as well as to reduce the amount paid in such reverse auctions. The recommendations will not only be based on the available legislation but also on decisions and agreements made by TCU, AGU and many other departments of the Federal Public Administration. So finally, this work will try to make it clear to our society, to show it how the tax paid by its citizens has been spent. / O tema transparência na administração pública Brasileira esta cada vez mais em foco e o portal de compras ComprasNET faz parte dos portais de transparência do Governo Federal. Em 2011, dos quase 60 bilhões de reais gastos em investimentos e despesas diversas, 22 bilhões foram realizados por meio do ComprasNET na modalidade pregão eletrônico. Esta dissertação visa analisar a variabilidade de preços para um item específico de material, no caso o papel A4 75 gr, verificando estatisticamente se existe variabilidade de preços nas diversas licitações realizadas pelos órgãos da Administração Pública Federal. Em caso afirmativo, o trabalho visa identificar os procedimentos administrativos que podem ter causado tal divergência. A partir daí, foram apresentadas sugestões para alteração desses procedimentos administrativos, visando a redução do valor pago nos pregões eletrônicos. As recomendações foram baseadas na legislação em vigor e em decisões e acórdãos do TCU, AGU e demais órgãos da Administração Pública Federal. Dessa forma, este trabalho vai de encontro aos anseios da sociedade em ter uma melhor aplicação dos recursos públicos arrecadados por meio de impostos e taxas pagos pela população.

Orientadora : Profª. Drª. Islândia Bezerra / Coorientadora : Profª Dra. Mônica de Caldas Rosa dos Anjos / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Alimentação e Nutrição. Defesa: Curitiba, 10/07/2017 / Inclui referências : f. 96-108 / Resumo: O presente estudo visa compreender o processo de comercialização de alimentos entre o segmento da agricultura familiar e o mercado institucional, mediante o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na sua modalidade Compra Institucional (CI), considerando o conceito de qualidade ampla como norteador para o entendimento de possíveis avanços e barreiras existentes e consequente percepção dos fatores que contribuem com estes dois aspectos. Utiliza-se a abordagem qualitativa como orientadora para a coleta de dados, realizada mediante entrevistas a partir de roteiros semiestruturados. Os colaboradores do estudo são representantes de organizações da agricultura familiar que participaram de alguma das chamadas públicas ou de reuniões prévias a publicação de seus editais, realizadas por uma instituição pública de ensino superior situada no estado do Paraná. Os resultados, apresentados em três categorias, evidenciam que a percepção sobre qualidade do alimento é polissêmica, podendo restringir ou abranger a participação de agricultores familiares no mercado institucional. Dentre os resultados encontrados, percebe-se que a instituição selecionada considera, em seus editais de chamada pública, aspectos de qualidade definidos como da qualidade ótima, restritos às características inerentes somente ao alimento, excluindo, com isso, a possibilidade de inserção de novos alimentos. Reconhece-se que o PAA e as chamadas públicas, apesar de apresentarem algumas barreiras e dificuldades para sua implantação e efetividade, são considerados instrumentos de fortalecimento e de inclusão do segmento da agricultura familiar no mercado institucional. A proposta do PAA demonstra estar mais conectada à qualidade ampla, podendo orientar a construção de editais, mais inclusivos e eficazes em seus processos de comercialização. Conclui-se que algumas estratégias de aproximação e diálogo com as organizações de agricultores familiares são necessárias para superar dificuldades existentes no processo, otimizando a relação de compra e venda entre o segmento da agricultura familiar e os órgãos públicos. Palavras-chave: Chamada Pública. Compra Institucional. Conceito de qualidade do alimento. Programa de Aquisição de Alimentos. / Abstract: The present study aims to understand the food marketing process between Family Farmers and the institutional market, through the "Food Purchase Program" (PAA), "Institutional Purchase" modality (CI), considering the concept of broad quality as a guideline to understand possible advances and barriers and consequent perception of the factors that contribute to these two aspects. A qualitative approach is used as a guideline for data collection, carried out through interviews from semi-structured scripts. The study collaborators are representatives of family agriculture organizations that participate in some of the public procurement or meetings prior to the publication of their edicts, carried out by a public higher education institution located in the state of Paraná. The results, presented in three categories, show that the perception about food quality is polysemic and may restrict or cover the participation of family farmers in the institutional market. Within the results found, it is noticed that the selected institution considers, in its public procurement edicts, quality aspects defined as of the "optimal" quality, restricted the characteristics inherent only to food, thus excluding the possibility of insertion of new foods. It is recognized that the PAA and public procurement, despite presenting some barriers and difficulties to its implementation and effectiveness, are considered tools for strengthening and inclusion of the segment of family agriculture in the institutional market. The proposal of the PAA shows to be more connected to the broad quality, being able to guide the construction of edicts, more inclusive and effective in its commercialization processes. It is concluded that some strategies of approximation and dialogue with the organizations of family farmers are necessary to overcome difficulties in the process, optimizing the relationship of buying and selling between the segment of family agriculture and public institutions. Keywords: Public Procurement. Institutional Purchase. Concept of broad food quality. Food Purchase Program.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnologico / Made available in DSpace on 2012-10-16T10:47:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T21:00:10Z : No. of bitstreams: 1 106859.pdf: 22947282 bytes, checksum: 1c7bf7880bd793fafc8f010f04adbe96 (MD5) / Critérios técnicos para a limitação de tarifas máximas de pedágio aceitáveis em processos de licitação para outorga de rodovias pedagiadas em concessão à iniciativa privada sob condições de monopólio. Comentários sobre o instituto da concessão de rodovias pedagiadas, principalmente sob os pontos de vista conceitual, legal e institucional. Estudos sobre custos de concessões, incluindo análise de 3 estudos de casos, com inferências sobre a destinação das receitas dos empreendimentos e sobre a distribuição dos custos entre os principais itens de dispêndios. Apresentação de critérios metodológicos para a determinação de limites para a tarifa máxima de pedágio, incluindo exemplos de cálculos. Sugestões de recomendações específicas, visando ao aperfeiçoamento do processo de concessões de rodovias no Brasil.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T06:17:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T00:47:06Z : No. of bitstreams: 1 144475.pdf: 3940613 bytes, checksum: b2cd0d3dc21eed3c871683c4cafb0401 (MD5)

O presente estudo visa a identificar os limites da discricionariedade administrativa e seu respectivo controle na atuação da Administração ao estabelecer requisitos de habilitação para a participação de licitantes em licitações públicas, sob o regime da Lei n. 8.666/93. No desenvolvimento do estudo fixam-se esses limites para, no fim, identificar mecanismos de controle da discricionariedade. / The study aims to identify the limits of administrative discretion and its control in the administration's performance to establish qualification requirements to bidders in public bidding, under the rule of Statute Law 8.666/93. In the development of the study it's set up these boundaries in order to identify, in the end, the discretion's controlling mechanisms.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-09T19:39:43Z No. of bitstreams: 1 Márcia Gabriela Souza Lima.pdf: 952572 bytes, checksum: 64ccc8948c87ba892466ecdd29889328 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-18T20:51:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Márcia Gabriela Souza Lima.pdf: 952572 bytes, checksum: 64ccc8948c87ba892466ecdd29889328 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-18T20:51:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Márcia Gabriela Souza Lima.pdf: 952572 bytes, checksum: 64ccc8948c87ba892466ecdd29889328 (MD5) / O trabalho tem como objetivo identificar os fatores determinantes para o desempenho, em termos de variação de preço e de prazo de entrega, das compras realizadas através de pregão, em sua forma eletrônica, modalidade de licitação regulamentada pelo Decreto nº 5.450/2005, para aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública, no âmbito da União. O estudo traz o contexto das compras públicas no Brasil, com destaque para o pregão eletrônico, e o referencial teórico da pesquisa, tem como base os preceitos da Teoria dos Leilões e da Economia dos Custos de Transação. A pesquisa é realizada através da análise dos itens adquiridos por pregões eletrônicos, no Campus Valença do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, e adota uma abordagem metodológica de natureza quantitativa, pois são adotadas variáveis quantificáveis para elaboração de modelos estatísticos. A análise estatística dos dados é realizada através regressão linear múltipla por Mínimos Quadrados Ordinários. Os resultados apresentam as variáveis que são determinantes para a economia de recursos do governo nas aquisições, e para o desempenho na entrega dos itens adquiridos. Ao final da apresentação dos resultados, são destacadas as implicações gerenciais que poderão ser utilizadas na gestão das compras realizadas por pregões eletrônicos. Por fim, cabe destacar que esta pesquisa inédita pode contribuir para o desenvolvimento científico sobre o tema, principalmente em relação à utilização do Sistema de Registro de Preços; para a aprendizagem acerca dos procedimentos adotados nas diferentes fases do processo de aquisição realizado sob a forma de pregão eletrônico; e para auxiliar no preenchimento de lacunas existentes em outras pesquisas sobre esse tema de tanta relevância. / The study aims to identify the determinants for performance, in terms of variation of price and delivery time, purchases made through trading in its electronic form, form of bidding regulated by Decree 5.450/2005, to acquire of common goods and services by the public authorities within the Union. The study brings the context of public procurement in Brazil, with emphasis on electronic trading, and theoretical research, is based on the precepts of Theory of Auctions and the Economy Transaction Costs. The search is performed by analyzing the items purchased by electronic auctions in the Valencia Campus Bahia Federal Institute of Education, Science and Technology, and adopts an approach of quantitative, since quantifiable variables for development of statistical models are adopted. The statistical analysis is performed using multiple linear regression by OLS. The results show the variables that are crucial to the economy of government resources in acquisitions, and performance in the delivery of the purchased items. At the end of the presentation of the results, managerial implications are highlighted that could be used in the management of purchases by electronic auctions. Finally, it is worth noting that this unpublished research may contribute to the scientific development on the topic, especially in relation to the use of the Registry System Prices; for learning about the procedures adopted in different stages of the procurement process carried out in the form of electronic trading; and to assist in filling gaps in other research on this topic of much relevance.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T08:06:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 298725.pdf: 1338108 bytes, checksum: af0e2d95acf110f6bac1e4024d02480d (MD5) / Este trabalho propõe um novo método para medir e estimar software com base no tamanho de cada caso de uso chamado FUCS (Full Use Case Size). O principal objetivo do método é definir uma forma mais objetiva para medição e estimativa de software que seja baseado em casos de uso, e que possibilite sua aplicação em processos licitatórios e de contratação e terceirização de serviços de desenvolvimento de software em empresas públicas. O método proposto utiliza atributos técnicos que podem ser medidos a partir de uma breve descrição de casos de uso e requisitos de sistema relacionados. O tamanho de cada caso de uso (UCs - Use Case Size) do sistema é derivado de três atributos técnicos: a quantidade de pontos por caso de uso (UCrp - Use Case Type Points), o número de operações de sistema e regras de negócio (Number of System Operations and Business Rules) e o número de requisitos de interface gráfica do usuário (Number of Graphical User Interface Requirement). O tamanho total do sistema (Ssize) é dado pela soma dos tamanhos de casos de uso (UCs).

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / A ética pública e o princípio da boa-fé configuram importantes elementos na elaboração dos atos administrativos. Constituem verdadeiros balizadores da forma de atuação do Poder Público, sinalizando aos ocupantes de cargos administrativos aqueles limites d

JEREISSATI, G. M. Licitação e obras públicas sustentáveis. 2011. 195 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil: Estruturas e Construção Civil) - Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011. / Submitted by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br) on 2011-12-19T16:47:14Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_gmjereissati.pdf: 4304063 bytes, checksum: 809e79bff50bb6e7e16482265b6db6d2 (MD5) / Approved for entry into archive by Marlene Sousa(mmarlene@ufc.br) on 2011-12-19T16:49:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_gmjereissati.pdf: 4304063 bytes, checksum: 809e79bff50bb6e7e16482265b6db6d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-19T16:49:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_gmjereissati.pdf: 4304063 bytes, checksum: 809e79bff50bb6e7e16482265b6db6d2 (MD5) Previous issue date: 2011 / The Construction industry consumes about half of natural resources extracted from the planet, but a large number of companies are investing to build a culture of loss reduction, recycling, reuse of waste, besides the use of new materials and alternative techniques, said sustainable. The federal government, because it is the largest contractor in Brazil, has encouraged its use by businesses, with the publication of the Normative Instruction number 01/2010 of the Ministry, Budget, Planning and Management, however, by virtue of the Public Procurement Law No. 8666/93, is not entirely possible the purchase and use of such materials. Within this context, this paper aims to establish guidelines for the use of sustainable materials and techniques to be incorporated into the designs and bidding documents governed by the law number 8666/93. We chose a project that will be built in the Campus do Pici, Universidade Federal do Ceará, which served as a case study. We studied the available technologies and sustainable materials, made visits to private sector companies, already use them, picked them both economically and technically viable, to be used in the specifications of the work studied. We conclude that the use of simple techniques and materials within easy reach below 10% increase in value of the work and that even having an initial cost a bit higher investment is paid in a few years, generating over the years, a great savings for the government, it is necessary to instigate actions that involve the use of natural resources. / A indústria da Construção Civil consome aproximadamente a metade dos recursos naturais extraídos do planeta, porém um grande número de empresas vem investindo para consolidar a cultura de diminuição das perdas, reciclagem, reutilização de resíduos, além da utilização de novos materiais e técnicas alternativas, ditas sustentáveis. O Governo Federal, por se tratar do maior contratante no Brasil, tem estimulado sua utilização por parte das empresas, com a publicação da Instrução Normativa nº 01/2010 do Ministério, Orçamento, Planejamento e Gestão. Porém, em virtude da Lei das Licitações Públicas nº 8.666/93, não é totalmente possível a compra e uso de tais materiais. Dentro desse contexto, o presente trabalho objetiva estabelecer diretrizes para a utilização de materiais e técnicas sustentáveis a serem incorporados aos projetos e editais de licitação regidos pela lei 8.666/93. Foi escolhido um projeto que será executado no Campus do Pici, da Universidade Federal do Ceará, que serviu como estudo de caso. Foram estudadas as tecnologias e materiais sustentáveis disponíveis, feito visitas em empresas privadas do setor, que já os utilizam, escolhidos os viáveis tanto economicamente quanto tecnicamente, a serem utilizados no caderno de encargos da obra estudada. Conclui-se que a utilização de técnicas simples e materiais de fácil acesso não chegam a 10% de acréscimo ao valor da obra e que mesmo tendo um custo inicial um pouco mais alto o investimento é pago em poucos anos gerando no decorrer destes, uma grande economia para o Governo, pois é preciso instigar ações que impliquem no uso racional dos recursos naturais.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-05-24T21:02:00Z No. of bitstreams: 1 REIS, Paulo Ricardo da Costa.pdf: 1671760 bytes, checksum: 238ffc0428e4da85baad0595de2216e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2016-06-13T17:20:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 REIS, Paulo Ricardo da Costa.pdf: 1671760 bytes, checksum: 238ffc0428e4da85baad0595de2216e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-13T17:20:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 REIS, Paulo Ricardo da Costa.pdf: 1671760 bytes, checksum: 238ffc0428e4da85baad0595de2216e4 (MD5) / Ao longo dos últimos anos, vários governos em todo o mundo vêm promovendo transformações para reformar seus sistemas de contratação pública. Nesse sentido, diferentes regulamentações e mecanismos de governança têm sido criados em conformidade com o contexto institucional de cada país. No Brasil, por exemplo, observam-se, desde a implementação da Lei Geral de Licitações em 1993, as experiências ligadas ao desenvolvimento do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) para suportar processos eletrônicos de aquisições de vários tipos de bens e serviços, por meio da modalidade pregão, instituída em 2002; a introdução de um programa de preferência para prover apoio às micro e pequenas empresas, implementado através da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de 2006; e a ampliação da discricionariedade dos agentes públicos no processo de contratação, por meio do Regime Diferenciado de Contratação de 2011. Não obstante, em que pesem o número de mudanças empreendidas e a crescente preocupação com aspectos ligados ao desempenho das licitações públicas no Brasil, verifica-se que a produção acadêmica nas áreas de administração e administração pública tem sido limitada. Destarte, utilizando bases de dados únicas, que incluem diferentes modalidades de licitação e diferentes tipos de objetos, obras e serviços adquiridos pela administração pública federal, no presente trabalho, investiga-se o desempenho das compras públicas brasileiras tendo como base as mudanças institucionais, promovidas por novas regulamentações. Os principais resultados sugerem efeitos positivos em cada uma das experiências investigadas, porém, os achados também advertem que elas possuem efeitos distintos nas variáveis de desempenho observadas. Adicionalmente, os resultados indicam que, independente da experiência observada, fatores estratégicos associados ao ambiente competitivo, às capacidades inerentes aos agentes envolvidos nos processos e aos atributos transacionais influenciam o desempenho das compras públicas. Nesse sentido, este trabalho oferece um conjunto de evidências empíricas sobre os resultados alcançados a partir das mudanças institucionais nos procedimentos de compras públicas, e defende a necessidade de melhorias nas ferramentas que estão atualmente à disposição dos gestores de compras públicas Over the last years, governments around the world have been promoting changes to reform their procurement systems. In this direction, different regulations and governance mechanisms have been established in accordance with the institutional context of each country. In Brazil, for example, can be observed from the implementation of the General Public Procurement Law in 1993, the experiences related to the development of Comprasnet (the Brazilian procurement bidding platform) to support electronic processes to purchasing various types of goods and services through reverse auction, established in 2002; the introduction of a preference program to provide support to micro and small enterprises, implemented through the General Micro and Small Enterprise Law in 2006; and the expansion of the discretion in the hiring process through Regime Diferenciado de Contratação in 2011. Nevertheless, despite the number of changes undertaken and the growing concern about the issues linked to performance of public procurement in Brazil, it turns out that academic research in the areas of management and public administration has been limited. Thus, using a unique set of databases that include different types of bidding and different types of objects, works, goods and services purchased by the federal government, the present study investigates the performance of the Brazilian public procurement system based on the institutional changes promoted by the new regulations. The main results suggest positive effects on each of the experiences investigated, but the findings also warn that they have different effects on performance variables observed. Additionally, the results suggest that, regardless of observed experience, strategic factors associated with the competitive environment, the capabilities inherent to the agents involved in the processes and transactional attributes influence the performance of public procurement. In this way, this paper provides a set of empirical evidence on the results achieved from the institutional changes in the Brazilian public procurement procedures, and argues for the need for improvements in the tools that are currently available to public sector procurement offices.