Submitted by Josimara Dias Brumatti (bcgdigital@ndc.uff.br) on 2017-01-30T15:03:09Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_ISABELA COSTA DA SILVA.pdf: 1843074 bytes, checksum: f2468861aec99fa5378cb7c9704a3987 (MD5) / Approved for entry into archive by Geisa Drumond (gmdrumond@vm.uff.br) on 2017-01-31T13:41:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_ISABELA COSTA DA SILVA.pdf: 1843074 bytes, checksum: f2468861aec99fa5378cb7c9704a3987 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T13:41:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_ISABELA COSTA DA SILVA.pdf: 1843074 bytes, checksum: f2468861aec99fa5378cb7c9704a3987 (MD5) / O destaque dado à gestão de documentos na década de 1940 revolucionou o campo teórico e prático da Arquivologia que, antes daquele momento, se ocupava prioritariamente dos documentos de valor histórico. A partir de então, incorporou os documentos de valor primário como questão da área, devido ao alto índice da produção documental em decorrência das ações de Estado. Este trabalho tem como foco de estudo a gestão de documentos e sua relevância como instrumento de transparência do Estado e de auditoria da sociedade. A gestão de documentos é apresentada como o meio que possibilita o controle da sociedade no âmbito da administração pública e a transparência dos atos públicos, com destaque para os processos de licitação pública, considerando a Lei 8.666/93 como o marco legal que estabelece novos procedimentos em relação aos atos públicos de licitação. / The emphasis on records management in the 1940s revolutionized the theoretical and practical field of Archival Science that until that point had traditionally been occupied by documents of historical value. After that, it began to incorporate documents of primary value because of the high rate of records production as a result of the actions of the State. This work focuses on the study of records management and its relevance both as an instrument of the transparency of the State and an auditing tool for the society. Records management is presented as the medium which enables control of the company in public administration and transparency of public acts, especially for public bidding processes, considering the Law 8.666/93 as the legal framework that establishes new procedures related to acts of public bidding.

Submitted by Patricia Carneiro Leão de Amorim (pclamorim@hotmail.com) on 2013-12-13T19:23:49Z No. of bitstreams: 1 Versão final encaminhada a biblioteca para submissão.com o doc. de aprovação corrigido.em word.docx: 3188647 bytes, checksum: ad3a8970b862902ac8ad0cca609e0fd4 (MD5) / Rejected by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br), reason: Prezada Patrícia, O arquivo tem que ser em PDF e não em Word. Favor submeter novamente com o PDF. Aurea SRA on 2013-12-16T12:22:37Z (GMT) / Submitted by Patricia Carneiro Leão de Amorim (pclamorim@hotmail.com) on 2013-12-18T04:00:24Z No. of bitstreams: 1 Versão final encaminhada a biblioteca para submissão.com o doc. de aprovação corrigido.em PDF.pdf: 3304592 bytes, checksum: 02d98b0262d97422f18c65d06144ca4d (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-01-28T17:52:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão final encaminhada a biblioteca para submissão.com o doc. de aprovação corrigido.em PDF.pdf: 3304592 bytes, checksum: 02d98b0262d97422f18c65d06144ca4d (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-02-03T16:13:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão final encaminhada a biblioteca para submissão.com o doc. de aprovação corrigido.em PDF.pdf: 3304592 bytes, checksum: 02d98b0262d97422f18c65d06144ca4d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-03T16:13:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão final encaminhada a biblioteca para submissão.com o doc. de aprovação corrigido.em PDF.pdf: 3304592 bytes, checksum: 02d98b0262d97422f18c65d06144ca4d (MD5) Previous issue date: 2012-11-30 / This work investigates the impact of lowest price bids made through the system of electronic reverse auctions, as seen in the performance and execution of continuous contracts negotiated by the Superintendency of Adminstration for the Advocacia Geral da União (AGU) in Pernambuco, Brazil, during the period between 2006 and 2010. The research was based on the premise that contracting lowest price bidders can stimulate a dip in prices offered by other bidders, leading to contracts with extremely low values that negatively affect the performance of services. Such contracts may be rife with problems and reduce the overall life span of continuous contracts. These apparent savings, a result of intense competition characteristic to the bidding manner of reverse auctions, should be questioned. The results of this study confirm this premise, showing that 55% of contracts generated through the electronic bidding system have serious issues, and 31% of these contracts resulted in a unilateral termination for breach of contractual terms. An inverse relationship between the initial savings generated in the bidding and contract expiration time was identified - the greater the difference between the estimated value and that which was negotiated during the bidding process, the shorter the duration of the contract. Therefore, hiring well below the market price generates contracts with short lifespans and many problems. Data analyses indicate a need to relativize the adoption of the reverse auction bidding system and reconsider its implications for continuous, effective services. / O presente trabalho investiga os impactos das licitações do tipo menor preço, realizadas por meio de Pregão eletrônico, no desempenho das execuções dos contratos contínuos, efetivados pela Superintendência de Administração da AGU em Pernambuco - SAD/PE -, no período de 2006 a 2010. Teve como proposição a premissa de que a contratação do tipo menor preço pode, em função de suas próprias características, estimular uma redução excessiva nos preços ofertados pelos licitantes e originar contratações com valores muito baixos que interferem de forma negativa no desempenho da prestação dos serviços, gerando infrações contratuais e diminuindo a vida útil dos contratos contínuos. A aparente economia, consequência da acirrada competição nos leilões invertidos, que caracterizam a modalidade licitatória Pregão, em médio e longo prazo, pode ser questionada. Os resultados confirmaram a proposição, evidenciando um percentual de 55% dos contratos, oriundos de Pregão eletrônico, com infrações e 31%, rescindidos unilateralmente por descumprimento de cláusulas contratuais. Foi identificada uma relação, de força moderada, inversamente proporcional entre a economia inicial gerada na licitação e o tempo de execução dos contratos, sugerindo uma tendência no sentido de que - quanto maior a diferença entre o valor referencia e o contratado na licitação, menor o tempo de execução do contrato, pois, parte das contratações muito abaixo do preço de mercado, geraram contratos com pequena vida útil e com muitas infrações. As análises dos dados apontam para a necessidade de se relativizar a adoção da modalidade licitatória Pregão, repensando-se a sua indicação para serviços continuados

O presente trabalho oferece uma análise crítica das hipóteses de contratação direta previstas na Lei Geral de Licitações e Contratos brasileira, Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com atenção especial para o caso da contratação direta de serviços advocatícios. A dissertação encontra-se dividida em quatro partes. A primeira delimita o tema do trabalho no estágio atual de evolução do Direito Administrativo brasileiro. A segunda parte do trabalho explora o tema da licitação e sua importância para o Direito Administrativo. Nessa etapa, são apresentados os princípios norteadores da licitação e sua importância para o ideal republicano, tal qual previsto pela Constituição Federal. A terceira parte do trabalho analisa as hipóteses de contratação direta previstas na Lei 8.666/93, procurando identificar suas possíveis razões e as características em comum que existem entre elas. Elaborou-se uma classificação própria aglutinando os incisos do artigo 24 da Lei 8.666/93 em 6 categorias, a saber: a) dispensa de licitação em função do valor do objeto contratado; b) dispensa de licitação em função de situação excepcional; c) dispensa de licitação em função de problemas em contratação anterior; d) dispensa de licitação em função dos atores envolvidos; e) dispensa de licitação em função de políticas de fomento; e f) dispensa de licitação em função de especificidades do objeto. A quarta parte do trabalho contém uma análise sobre o caso da contratação direta de serviços externos de advocacia nos tribunais superiores: o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Ao olhar para as decisões proferidas por essas Cortes, espera-se alcançar dois objetivos: captar os argumentos usados pelas partes que tomam posição nesse debate e identificar o posicionamento das maiores instâncias do Poder Judiciário sobre o tema da contratação direta de serviços advocatícios e o dever de licitar. Não se trata, portanto, de uma análise de jurisprudência, que foi usada como fonte de pesquisa para identificar situações reais envolvendo a contratação direta de serviços advocatícos, suas razões, e os argumentos forenses favoráveis e contrários a ela. / This paper offers a critical analysis of the cases of direct hiring as prescribed by the Brazilian General Law of Public Bids and Contracts, i.e., Federal Law No. 8.666, of June 21, 1993, with due regard for the direct hiring of legal services. The paper is divided into four parts. The first defines the theme of the paper viewed from the current standpoint of evolution of the Brazilian Administrative Law. The second part of the paper analyzes the issue of bidding per se, and its importance to Administrative Law. At this stage the bidding guiding principles and their importance to the republican ideal are presented, as set forth in the Brazilian Federal Constitution. The third part of the paper looks into the cases of direct hiring set out under Law No. 8.666/93, seeking to identify the possible reasons therefor and the common characteristics existing among them. Under a specific classification the items of article 24 of Law number 8.666/93 were combined in order to fall under six categories: a) waiver of bidding in view of the amount of the contracted object; b) waiver of bidding due to exceptional circumstances; c) waiver of bidding due to problems occurred in previous hiring; d) waiver of bidding due to the players involved; e) waiver of bidding based on development policies; and f) waiver of bidding based on the specific characteristics of the object. The fourth part of the paper analyzes the case of external legal services directly hired, as viewed by the higher courts, i.e., the Supreme Court and the Superior Court of Justice. When looking into the decisions handed down by these courts, two goals are expected to be met: to raise the arguments used by the parties involved in this debate and identify the standing of the Judiciary Branch highest instances on the subject of directly hiring legal services, as well as and the duty to promote competitive bids. This is not an analysis of case law, which was used as a research source to identify real situations involving direct hiring of legal services, their reasons, and forensic arguments for and against them.

CAPES / A presente pesquisa tem como tema central a análise das compras públicas realizadas na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) sob o prisma da Sociedade Sustentável, da Educação Tecnológica e da Ciência do Direito. O objetivo principal foi verificar se as compras da UTFPR podem ser consideradas Compras Públicas Sustentáveis, a partir das contribuições dos aspectos teóricos de direcionamento da pesquisa nomeados de Unidades de Análise. O método empregado foi o Estudo de Caso, que se baseia em pesquisa exploratória e descritiva do tipo mista (quantitativa e qualitativa). Da análise dos 507 arquivos de pregões eletrônicos realizados pela UTFPR no período escolhido, constatou-se que, dos 14.758 itens comprados, poucos traziam previsões específicas sobre a sustentabilidade. Em função destes resultados, foram propostas linhas de referência traçadas especificamente para o caso das Compras Públicas da UTFPR. A intenção foi colaborar para que esta Instituição Tecnológica de Ensino Superior possa demonstrar um comprometimento com as normas e princípios vigentes no Direito Ambiental e com a Sociedade Sustentável, o que lhe permitirá tornar-se uma referência para outras Instituições que realizem compras públicas. / This research focuses on the analysis of public procurements made by the Federal Technology University of Paraná (Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR) from the perspective of the Sustainable Society, the Technological Education and the Science of Law. The main objective was to verify by applying these guiding theoretical aspects – named herein as Analysis Units – whether UTFPR purchases can be considered as Sustainable Public Procurements. The methodology employed for it has been a case study based on a mixed type (quantitative and qualitative) exploratory and descriptive research. Based on the analysis of 507 records of electronic auctions conducted by UTFPR in the chosen period, it was found that, out of the 14,758 items purchased, very few of them contained specific references to sustainability. According to these results, reference guidelines were specifically drawn for the case of the UTFPR Public Procurements. The purpose has been to contribute to this higher education technological institution o that it can demonstrate a clear commitment with the current rules and principles of Environmental Law and the Sustainable Society, becoming a model for other institutions performing public procurement.

Submitted by José Luiz silva (luizsilva7798@gmail.com) on 2016-12-13T23:01:50Z No. of bitstreams: 2 Dissertação final após banca.pdf: 2016415 bytes, checksum: 4b30279b589fb6ac980550da3e964596 (MD5) Dissertação final após banca.pdf: 2016415 bytes, checksum: 4b30279b589fb6ac980550da3e964596 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-12-26T13:51:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação final após banca.pdf: 2016415 bytes, checksum: 4b30279b589fb6ac980550da3e964596 (MD5) Dissertação final após banca.pdf: 2016415 bytes, checksum: 4b30279b589fb6ac980550da3e964596 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-04T13:49:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação final após banca.pdf: 2016415 bytes, checksum: 4b30279b589fb6ac980550da3e964596 (MD5) Dissertação final após banca.pdf: 2016415 bytes, checksum: 4b30279b589fb6ac980550da3e964596 (MD5) Previous issue date: 2016-11-29 / Given the current context of economic and fiscal crises in the country, the need for more efficient management is intensified. In this sense, institutes such as the trading floor and the Price Registration System, which, with their characteristics and specificities, offer several advantages to the public acquisitions. The hitch, popular name of the possibility provided for in the Price Registration System, that a body performs adhesion to bids made by other organs, has bureaucratized the acquisition processes and has become widely used by the public administration. The internal and external control bodies realized that the high number of hitchhiking was harming the gains of scale and began to press for a reduction of this number, which culminated in the elaboration of Federal Decree No. 7,892 / 13. It is expected that the hitch will enable the reduction of purchase prices, as it allows the agencies to use the prices available in the trading sessions. However, there are no studies on this efficiency. Thus, this study has the objective of analyzing the efficiency of hitchhiking in bidding processes. To achieve this objective, the context of the acquisitions carried out by the Army Managing Units based in Rio de Janeiro was used. The first analysis was based on data from the Government Procurement Portal and found that the car rides were not carried out at the best prices between 2009 and 2015. The relation between Decree 7,892 / 13 and carpool efficiency was also verified. Its influence on the reduction of the number of rides performed was confirmed. In addition, the field research was used as a method, and a set of data was collected through questionnaires submitted to the purchasing managers of those units. Considering the analysis of the answers, the importance of conducting price research was verified, based on three minutes for the efficiency of the rides. / Diante do contexto atual de crises econômica e fiscal existentes no país, intensifica-se a necessidade de realização de uma gestão mais eficiente. Nesse sentido, cresce de importância institutos como o pregão e o Sistema de Registro de Preços, que, com as suas características e especificidades, proporcionam diversas vantagens às aquisições públicas. A carona, nome popular da possibilidade prevista no Sistema de Registro de Preços de que um órgão realize adesão às licitações realizadas por outros órgãos, desburocratizou os processos de aquisição e passou a ser muito utilizada pela administração pública. Os Órgãos de controle interno e externo perceberam que o número elevado de caronas estava prejudicando os ganhos de escala e passaram a pressionar por uma redução desse número, que culminou na elaboração do Decreto Federal nº 7.892/13. Espera-se que a carona possibilite a redução dos preços de aquisição, pois permite aos órgãos a utilização dos preços disponíveis nos pregões. Porém não existem estudos acerca dessa eficiência. Dessa forma, este estudo tem como objetivo analisar a eficiência das caronas realizadas nos processos licitatórios. Para atingir esse objetivo utilizou-se o contexto das aquisições realizadas pelas Unidades Gestoras do Exército sediadas no Rio de Janeiro. A primeira análise utilizou-se dos dados do Portal de Compras Governamentais e constatou que as caronas não foram realizadas nos pregões de melhores preços entre 2009 e 2015. Constatou-se também a relação do Decreto 7.892/13 com a eficiência das caronas, porém não se comprovou sua influência na redução da quantidade das caronas realizadas. Além disso, utilizou-se a pesquisa de campo, como método, e coletou-se um conjunto de dados mediante questionários submetidos a gestores de compras daquelas unidades. Diante da análise das respostas, constatou-se a importância da realização de pesquisa de preços com base em três atas para a eficiência das caronas.

Submitted by SINDERLEY JUNIOR FERREIRA DA PAZ (sinderleyferreira@bol.com.br) on 2017-01-04T11:10:11Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO - pos banca - revisada.pdf: 1080929 bytes, checksum: 4ec2d8291853b0f5c70e43642819cab5 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-01-05T12:09:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO - pos banca - revisada.pdf: 1080929 bytes, checksum: 4ec2d8291853b0f5c70e43642819cab5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-18T11:36:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO - pos banca - revisada.pdf: 1080929 bytes, checksum: 4ec2d8291853b0f5c70e43642819cab5 (MD5) Previous issue date: 2016-11-18 / This study had as its central objective to identify the experience gained with the use of electronic trading on the acquisition of assets from Brazilian Army Management Units based in the state of Rio de Janeiro. For that, we considered the contracting of materials made by about 40 management units in 2015 in different bidding modalities. Another point raised is related to how the developed countries carry out their public procurement and to what extent, these routines can assist in improving the routine adopted by the Federal Public Administration in carrying out their contracts. Statistical analyzes were performed on the extracted data base Management System Treasury regarding the signings made in 2015 in order to point out opportunities for improvement and to ratify if the Management Units are following the existing requirements for achieving efficient public procurement. The study results indicate that the public managers of these Management Units are predominantly using electronic auctions for the purchase of common goods and services, however, not everyone is having the same success in using the tool. As for the amounts paid by the Management Units in certain items, the survey shows considerable variation in the prices thereby damaging an economy of scale and reducing efficiency in the hirings. / Este estudo teve como objetivo central identificar a experiência adquirida com a utilização do pregão eletrônico nas aquisições de bens das unidades gestoras do Exército Brasileiro sediadas no Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, foram consideradas as contratações de materiais realizadas por cerca de 40 unidades gestoras no ano 2015 em diferentes modalidades de licitação. Outro aspecto levantado está relacionado com o modo como os países desenvolvidos realizam suas compras públicas e em que medida essas rotinas podem auxiliar no aperfeiçoamento da rotina adotada pela Administração Pública Federal na realização de suas contratações. Foram realizadas análises estatísticas na base de dados extraídas do Sistema Tesouro Gerencial referente às contratações realizadas em 2015 com o intuito de apontar oportunidades de melhoria e de ratificar se as unidades gestoras estão seguindo os preceitos existentes para a realização de contratações públicas eficientes. Os resultados do estudo indicam que os gestores públicos das referidas unidades gestoras estão utilizando predominantemente o pregão eletrônico para aquisição de bens, porém nem todos estão tendo o mesmo êxito na utilização da ferramenta. Quanto aos valores pagos pelas unidades gestoras em determinados itens, a pesquisa demonstra uma variação considerável nos preços praticados, prejudicando, dessa forma, uma economia de escala e reduzindo a eficiência nas contratações.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:38Z (GMT). No. of bitstreams: 3 68171.pdf.jpg: 19250 bytes, checksum: 0cca3fe86d8b7b9873ed9d40436f0d9c (MD5) 68171.pdf: 1537125 bytes, checksum: 221214b73f4225bc10dd8ea18c173fb7 (MD5) 68171.pdf.txt: 248811 bytes, checksum: 77c157f45d20f67beb598d71d972a02b (MD5) Previous issue date: 2004-08-10T00:00:00Z / Dentro do contexto de modernização da administração pública brasileira em meados da década de 90, um novo formato de compras por meio de leilão reverso desenvolveu-se no estado de São Paulo. Novas tecologias, a internet, e recem implentadas ferramentas gerenciais possibilitaram a criação da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC/SP). Os tradicionais rocessos licitatórios foram transformadores que competem simultaneamente, sem limitações geográficas pela venda ao menor preço. A luz da teoria dos leilões, o presente trabalho analisa os novos modelo e processos de compras recém implementados sob a forma de licitações eletrônicas, considerando como caso a BEC/SP. Através das análises, observa qual o impacto financeiro da Bolsa nas compras do Governo Estadual, medindo até que ponto esta nova ferramenta de compras pode reduzir os preços de materiais comprados tanto na administração pública como também privada. Além disto, outros pontos como o volume atualmente negociado na BEC/SP pelo Estado, os tipos de materiais que apresentam maiores reduções nos preços são também estudados. Para os itens de maior relevância nas compras paulistas, alguns controles são realizados na tentativa de isolar o efeito bolsa de outros efeitos na redução de preços como localização da compra ou quantidade comprada. O trabalho pretende levantar, por meio do estudo de caso do Estado de São Paulo, as principais questões na implementação de um sistema de compras semelhantes e ressaltar a importância de uma política de compras estruturada e eficiente na administração dos já escassos recursos públicos

Made available in DSpace on 2010-04-20T21:00:08Z (GMT). No. of bitstreams: 4 Carlos Eduardo Galarda.pdf.jpg: 17676 bytes, checksum: 45f16ef07889910a497c3c20d9513e96 (MD5) Carlos Eduardo Galarda.pdf: 1158574 bytes, checksum: e7737f1929f29ef305e8bfe8cafcdc54 (MD5) license.txt: 4886 bytes, checksum: 9f72926a7c9fbd1c248c7d2170db7221 (MD5) Carlos Eduardo Galarda.pdf.txt: 134043 bytes, checksum: d823b25ac7077331e3a67ac266728a12 (MD5) Previous issue date: 2008-12-15T00:00:00Z / O procedimento licitatório é o meio utilizado pela Administração Pública para selecionar a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. É praxe neste procedimento o uso do método do fluxo de caixa descontado para pautar a escolha, bem como para determinar a viabilidade econômico-financeira da melhor proposta. A existência de flexibilidades gerenciais implícitas em algumas licitações em conjunto com as incertezas que nem sempre são devidamente consideradas nos métodos mais tradicionais de avaliação, como os normalmente utilizados pela Administração Pública, podem subavaliar o projeto do ponto de vista do interessado. Este trabalho tem por objetivo principal aliar as particularidades financeiras da teoria de opções reais às particularidades das licitações do tipo técnica e preço, onde não somente o preço, como também os critérios técnicos devem ser considerados em conjunto, na determinação da melhor proposta comercial. Para conduzir a análise optou-se pelo estudo de caso da licitação que está sendo realizada para a concessão da prestação dos serviços de processamento, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares, provenientes de 15 (quinze) Municípios da Grande Curitiba. Com tal exercício pretende-se evidenciar a viabilidade do uso das opções reais na aplicação eleita, bem como avaliar os resultados obtidos em contraposição a situação originária. / Licitation is an administrative procedure destined to select, among other, the most advantageous proposal for the public administration. It's usual in this proceeding the uses of the discounted cash flow method to enroll the choice, as to determine the financial economic viability of the best proposal. The existence of implicit managemental flexibilities in some licitations in set with the uncertainties that not always are considered in the evaluation most traditional methods, as normally used for the Public Administration, can understate the project by the interested party. This research has a main purpose to unite the financial particularities of the real options theory to the particularities of the licitations technique and price kind, where not only the price, as well as the criteria technician must be considered in set, in the determination of best commercial proposal. To lead the analysis it has been chosen by licitation that is being lead for the concession of the installment of service rendered of processing, treatment and final destination of the solid domiciliary residues, proceeding from 15 (fifteen) Curitiba‟s municipal districts. With such exercise it is intended to evidence the viability of the use of the real options in the elect application, as well as evaluating the results in resistance to the originary situation.

O presente trabalho oferece uma análise crítica das hipóteses de contratação direta previstas na Lei Geral de Licitações e Contratos brasileira, Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com atenção especial para o caso da contratação direta de serviços advocatícios. A dissertação encontra-se dividida em quatro partes. A primeira delimita o tema do trabalho no estágio atual de evolução do Direito Administrativo brasileiro. A segunda parte do trabalho explora o tema da licitação e sua importância para o Direito Administrativo. Nessa etapa, são apresentados os princípios norteadores da licitação e sua importância para o ideal republicano, tal qual previsto pela Constituição Federal. A terceira parte do trabalho analisa as hipóteses de contratação direta previstas na Lei 8.666/93, procurando identificar suas possíveis razões e as características em comum que existem entre elas. Elaborou-se uma classificação própria aglutinando os incisos do artigo 24 da Lei 8.666/93 em 6 categorias, a saber: a) dispensa de licitação em função do valor do objeto contratado; b) dispensa de licitação em função de situação excepcional; c) dispensa de licitação em função de problemas em contratação anterior; d) dispensa de licitação em função dos atores envolvidos; e) dispensa de licitação em função de políticas de fomento; e f) dispensa de licitação em função de especificidades do objeto. A quarta parte do trabalho contém uma análise sobre o caso da contratação direta de serviços externos de advocacia nos tribunais superiores: o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Ao olhar para as decisões proferidas por essas Cortes, espera-se alcançar dois objetivos: captar os argumentos usados pelas partes que tomam posição nesse debate e identificar o posicionamento das maiores instâncias do Poder Judiciário sobre o tema da contratação direta de serviços advocatícios e o dever de licitar. Não se trata, portanto, de uma análise de jurisprudência, que foi usada como fonte de pesquisa para identificar situações reais envolvendo a contratação direta de serviços advocatícos, suas razões, e os argumentos forenses favoráveis e contrários a ela. / This paper offers a critical analysis of the cases of direct hiring as prescribed by the Brazilian General Law of Public Bids and Contracts, i.e., Federal Law No. 8.666, of June 21, 1993, with due regard for the direct hiring of legal services. The paper is divided into four parts. The first defines the theme of the paper viewed from the current standpoint of evolution of the Brazilian Administrative Law. The second part of the paper analyzes the issue of bidding per se, and its importance to Administrative Law. At this stage the bidding guiding principles and their importance to the republican ideal are presented, as set forth in the Brazilian Federal Constitution. The third part of the paper looks into the cases of direct hiring set out under Law No. 8.666/93, seeking to identify the possible reasons therefor and the common characteristics existing among them. Under a specific classification the items of article 24 of Law number 8.666/93 were combined in order to fall under six categories: a) waiver of bidding in view of the amount of the contracted object; b) waiver of bidding due to exceptional circumstances; c) waiver of bidding due to problems occurred in previous hiring; d) waiver of bidding due to the players involved; e) waiver of bidding based on development policies; and f) waiver of bidding based on the specific characteristics of the object. The fourth part of the paper analyzes the case of external legal services directly hired, as viewed by the higher courts, i.e., the Supreme Court and the Superior Court of Justice. When looking into the decisions handed down by these courts, two goals are expected to be met: to raise the arguments used by the parties involved in this debate and identify the standing of the Judiciary Branch highest instances on the subject of directly hiring legal services, as well as and the duty to promote competitive bids. This is not an analysis of case law, which was used as a research source to identify real situations involving direct hiring of legal services, their reasons, and forensic arguments for and against them.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-05T17:50:13Z No. of bitstreams: 1 61101114.pdf: 1596185 bytes, checksum: 644d9411caeafd739b2b848d12335f3a (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-09T20:02:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61101114.pdf: 1596185 bytes, checksum: 644d9411caeafd739b2b848d12335f3a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T20:02:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61101114.pdf: 1596185 bytes, checksum: 644d9411caeafd739b2b848d12335f3a (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O tema das contratações governamentais, sob a perspectiva das políticas públicas, tem sido objeto de discussões importantes, principalmente no que diz respeito à utilização do poder de compras públicas para a promoção de outros objetivos acessórios à demanda primária da Administração Pública. A presente dissertação tem por objetivo apresentar um estudo jurídico acerca da postura política legislativa brasileira no plano das licitações e contratações públicas, diante dos objetivos e diretrizes dispostos na política pública de defesa no Brasil. Inicialmente, analisa-se o fenômeno do microssistema no âmbito do plano das licitações, desenvolvendo-se sobre a utilização do procedimento para se atingir objetivos secundários, por meio da regulação e do fomento, abordando os modelos postos no Direito estrangeiro, comunitário e internacional, para fins de saber se o Brasil está alinhado com a postura adotada em outros países. Em seguida, avaliam-se as políticas de defesa sob o prisma da teoria das políticas públicas, em especial, sobre os mandados da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa, no que se refere ao desenvolvimento da Base Industrial de Defesa - BID. Posteriormente, estuda-se o microssistema de licitações de produtos e sistemas de defesa, considerando as especificidades do mercado economicamente imperfeito e seus reflexos nos planos normativos de contratação pública do setor de defesa. Ao final, verifica-se se os modelos contratuais vigentes no Brasil estão compatíveis com os modelos de contratação de defesa no direito estrangeiro, bem como se estão aptos a realizar a promoção do desenvolvimento da BID. Em relação à temática da dissertação, pode-se afirmar que o assunto é inquietante e dinâmico e que o ponto de vista apresentado é inédito e valioso, quando considerado o estudo das compras governamentais no mercado imperfeito e estratégico de defesa.