Made available in DSpace on 2014-06-12T15:58:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4678_1.pdf: 1239632 bytes, checksum: 2e3b8d8412b085d3c1614f9d44336df7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A personalização é uma forte tendência na prestação de serviços em geral. No contexto da comunicação de dados, porém, a oferta de serviços continua centrada no provedor e em limitações técnicas existentes, em detrimento das necessidades reais dos usuários. Neste cenário, a Internet tem um papel fundamental. A rápida disseminação do seu uso tornou este ambiente o preferido dos desenvolvedores de aplicações, e as abordagens de qualidade de serviço (QoS) propostas na última década pretendem transformá-la em um ambiente mais adequado às exigências de qualidade dessas novas aplicações. As atividades de pesquisa em QoS, no entanto, têm se concentrado em questões relacionadas a mecanismos no nível de comunicação. Em aplicações multimídia distribuídas, considerar QoS somente neste nível não é suficiente, pois os usuários podem perceber mudanças no nível de qualidade fornecido. Embora a percepção de qualidade do usuário envolva aspectos subjetivos, existem fortes razões para tratá-los. Como os recursos são escassos, em particular na Internet, a alocação de recursos baseada na qualidade percebida pelo usuário, propicia um gerenciamento de recursos mais eficiente. Além disso, a qualidade percebida por um indivíduo possibilita a escolha de uma relação custo/benefício que lhe seja mais adequada. Apesar da influência de parâmetros de QoS, tais como atraso e perda de pacotes, sobre o desempenho de aplicações multimídia e sobre a qualidade percebida ter sido amplamente investigada, ainda existem lacunas no tratamento da percepção de qualidade do usuário. Usuários típicos de aplicações na Internet não sabem definir seus requisitos de qualidade de forma quantitativa, pois não fazem idéia de como os serviços são implementados. Por outro lado, parâmetros técnicos que caracterizam o tráfego gerado pelas aplicações precisam ser definidos para que os serviços sejam implementados satisfatoriamente. A efetiva oferta de serviços personalizados com garantias de QoS na Internet, portanto, depende também da solução de dois problemas que não foram tratados adequadamente: a captura de requisitos de alto nível que representam a qualidade requerida pelo usuário e o mapeamento destes requisitos em parâmetros concretos de QoS. Esta tese de doutorado está dedicada ao tratamento destes problemas. Para tal, foi concebido um modelo conceitual de percepção que permite flexibilidade e precisão na captura dos requisitos do usuário. Uma arquitetura formal, denominada ESCHER, baseada no modelo proposto também foi concebida e tem como objetivo principal o tratamento explícito da percepção de qualidade do usuário. As atividades desempenhadas pelos componentes desta arquitetura estão agrupadas em duas fases importantes de modelos de serviços: negociação e monitoramento

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4971_1.pdf: 621622 bytes, checksum: 2edabd2ead72d3d07b6662539071b956 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O presente trabalho tem por finalidade contribuir para uma construção dos direitos fundamentais dos contribuintes como limitação ao poder de tributar. Para tanto, busca subsídio na teoria genérica dos direitos fundamentais que se acha amplamente consolidada na seara da Teoria Geral do Direito e do Direito Constitucional, extraindo desses ramos do conhecimento conceitos que se mostram aplicáveis na área do Direito Tributário. A conversão afigura-se facilitada, diante do nível elevado de normas de caráter tributário contidas na Constituição Federal, em especial aquelas que formatam as limitações ao poder de tributar. O ponto central do trabalho está no classificar os direitos dos contribuintes como fundamentais mediante a utilização do conceito de direito fundamental no sentido material, autorizado pela abertura constitucionalmente concedida para ampliação dos direitos contidos no catálogo e, em decorrência, atribuir-lhes eficácia jurídica reforçada. Embora carente de uma elaboração mais acurada, essa concepção já encontra amparo doutrinário e assento na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Procura-se, assim, evidenciar que o poder de tributar com sede na Constituição, nela própria acha o seu contraponto nos direitos fundamentais dos contribuintes que limitam juridicamente o exercício desse poder de cunho político do Estado. Nessa tarefa, propõe-se uma classificação dos direitos dos contribuintes que tem por foco as disposições do art. 5º, caput, da Constituição Federal, de modo a distribuí-los entre os que primordialmente visam proteger a segurança jurídica, a igualdade, a liberdade e a propriedade, considerando essencialmente que no Estado Fiscal o tributo é extraído da atividade privada e que as limitações em forma de direitos tencionam protegê-la contra o excesso que possa invalidá-la, importando na exigência de equilíbrio, de proporcionalidade, entre o poder de tributar e o dever de contribuir

Made available in DSpace on 2015-04-16T14:48:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1335587 bytes, checksum: 00e064c7130a2330d113309003b8fab9 (MD5) Previous issue date: 2012-09-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This work is part of digital impairment theme, a concept that extends what has been commonly treated in the literature as digital divide. Consisting digital impairment on three dimensions - access, informational-cognitive and behavioral also as complex relationships and interdependence between them, it was decided to investigate a specific behavior - the cyberslacking - defined by the use the Internet use an employee makes during working hours, using technological infrastructure provided by the organization with particular purposes. The aim of this research was to find out what general conditions of access favor or disfavor cyberslacking in the public sector. The place chosen to achieve the research was the Federal University of Paraiba, with employees who exercise administrative functions as the research subjects. The methodological procedures consisted on application of three questionnaires and an interview to verify mainly the levels of physical symptoms, satisfaction with the general conditions of access and cyberslacking. The results allowed us to realize that physical symptoms are indifferent to behavior, but there is a preponderance of dissatisfaction with the general conditions of access, which may influence the frequency of Internet use for personal purposes of the research participants. Free internet access in the workplace, perceived privacy and volume and pace of work were mentioned among the elements that promote access cyberslacking. It was possible to identify other aspects unrelated to access which influence behavior, especially demotivation at work. / Este trabalho insere-se na temática de limitação digital, conceito este que amplia o que vem sendo comumente tratado na literatura como exclusão ou desigualdade digital. Consistindo a limitação digital de três dimensões de acesso, cognitivo-informacional e comportamental e de relações complexas e de interdependência entre elas, optou-se pela verificação de um comportamento específico o cyberslacking definido como o uso que um empregado faz da Internet, durante o horário de trabalho, utilizando a infraestrutura tecnológica fornecida pela organização, com propósitos particulares. O objetivo geral da pesquisa foi conhecer que condições gerais de acesso favorecem ou desfavorecem o comportamento no setor público. Para a consecução da pesquisa, o local escolhido foi a Universidade Federal da Paraíba, tendo como sujeitos da pesquisa servidores que exercem funções administrativas. Os procedimentos metodológicos consistiram da aplicação de três questionários e uma entrevista, a fim de verificar, essencialmente, os níveis de sintomas físicos, de satisfação com as condições gerais de acesso e de cyberslacking. Os resultados permitiram perceber que os sintomas físicos são indiferentes ao comportamento, mas existe preponderância de insatisfação em relação às condições gerais de acesso, o que pode influenciar a frequência de uso da Internet para fins pessoais entre os participantes da pesquisa. Entre os elementos de acesso que favorecem o cyberslacking, foram citados o acesso livre à Internet no local de trabalho, a privacidade percebida e o volume e ritmo de trabalho. Foi possível verificar outros aspectos não relacionados ao acesso que influenciam o comportamento, com destaque para a desmotivação com o trabalho.

Made available in DSpace on 2015-04-16T14:49:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 1656239 bytes, checksum: 9d00e13de4170ceada5fa34a5551bc40 (MD5) Previous issue date: 2013-11-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / phenomenon in three dimensions: access, cognition and behavior. Digital impairments address an individual s limitations to access the information and communication technologies (ICTs), as well as limitations in terms of the needed cognitive abilities and positive behaviors for him/her to make proper use of ICTs for leisure or for work. Accordingly, this study is focused on the two constructs related to an individual s cognitive impairments: self-efficacy and anxiety. So the objective of this study is to examine the relationship between self-efficacy and anxiety toward the use of a management system of academic activities. Considering the relevance of this discussion, this study is in the context of conceptual aspects (cognitive impairments present in human-computer interaction), methodological aspects (measurement scales) and managerial aspects (cognitive aspects that mediate the effectiveness of the use of ICTs). Aiming by means of a systematic literature review (SLR), this study searched the literature on information technology, psychology and education. Findings show that the literature is fully aware of the relationship between computer self-efficacy and anxiety, contributing as well with enough evidence to this study. Upon the presentation of the SLR, to enable the measurement of the constructs, knowledge of the theory of scale development and of statistical procedures was conducted to answer as well the research question, applied on a survey with 174 undergraduate students in a Brazilian state university. The results address the factorial structure of both constructs in the context of the research and the negative correlation that was found between them. Moreover, the significant gender effects were found (reporting empirically that males tending to report greater self-efficacy and lower anxiety than females), as well as the results that highlight the gender effects on the correlation between the constructs. Finally, this study may contribute by suggesting that self-efficacy and anxiety are components of the cognitive dimension of the digital impairments framework. The theoretical and practical implications of this research were presented at end of the study, as well as the limitations and the recommendations for further research involving the topics here analyzed. / Limitações digitais são uma nova forma de abordar a exclusão e a desigualdade digital em três dimensões: acesso, cognição e comportamento. Essas limitações operam em nível de cada indivíduo e referem-se ao acesso às tecnologias de informação e comunicação (TICs), às habilidades cognitivas para utilizá-las e ao comportamento esperado em relação a elas no trabalho ou no lazer. Com base nesse cenário, a presente pesquisa concentra-se em dois fatores que contribuem para estimar o nível de limitações digitais cognitivas de um indivíduo: autoeficácia e ansiedade. O objetivo desta pesquisa é analisar a relação entre autoeficácia e ansiedade face ao uso de um módulo de atividades acadêmicas (SIGAA) a ser implantado por uma universidade federal brasileira Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Nesse sentido, a pesquisa se insere no contexto de estudos de natureza conceitual (limitações cognitivas presentes na interação pessoa-computador), metodológica (construção de escala) e gerencial (aspectos cognitivos que mediam a efetividade de uso das TICs). A princípio, visando revisar sistematicamente estudos empíricos em tecnologia da informação, psicologia e educação, a pesquisa diagnosticou que a corrente literatura está plenamente consciente sobre a relação entre autoeficácia e ansiedade, contribuindo com evidência suficiente para sua elaboração. Após a revisão sistemática da literatura, a fim de permitir a mensuração dos construtos, autoeficácia específica em SIGAA e ansiedade de uso do SIGAA, o conhecimento da teoria do desenvolvimento de escalas e de procedimentos estatísticos foi realizado para responder adequadamente a questão de pesquisa, investigada a partir do levantamento de 174 discentes de graduação da UFPB. Entre as contribuições, apresenta-se a estrutura fatorial dos dois construtos à luz do contexto e discute-se a correlação negativa encontrada entre eles. Além do mais, o efeito moderador do gênero foi evidenciado (estando os discentes do sexo masculino relatando maiores níveis de autoeficácia e menores níveis de ansiedade, comparados aos outros discentes do sexo feminino), incluindo ainda tal efeito moderador na correlação entre os construtos. Por fim, esta pesquisa pode contribuir ao sugerir que a autoeficácia e ansiedade são componentes da dimensão cognitiva do modelo de limitações digitais. As implicações teóricas e práticas pesquisa são apresentadas ao final do estudo, bem como as limitações e as recomendações para outras pesquisas envolvendo os tópicos aqui analisados.

Made available in DSpace on 2015-04-16T14:49:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1553028 bytes, checksum: d576015886f0d544b4c3df75d7c7e356 (MD5) Previous issue date: 2013-12-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study aims to analyze digital limitations based on the consumer vulnerability theory, especially in adolescent consumers, in order to verify the level of vulnerability originated from digital limitations that are typical of this transition period in their lives. For that purpose, the consumer vulnerability model and the tridimensional digital limitations model were investigated, focusing on elaborating a conceptual model for this research and for substantiating the relationship between digital limitations and vulnerability. As a qualitative research, the methodological procedures used were interviews and observational videography as a complementary technique. In this means, the combination of the speeches about technology consumption and vulnerability experiences were combined with the observed consumption situations captured in this research. Fifteen adolescents were interviewed, amongst them, five college students, five public school students, and five from private schools, for analyzing possible divergences on technology use, through content analysis. From the samples, nine individuals were accompanied when accessing and using information technology. Interview and dialogue transcriptions were basis for the following dimensions, with the support of the research conceptual model: vulnerability, cognitive-informational limitation, behavioral limitation, accessibility limitation and teenagers. Results indicate that vulnerability experiences occur when the adolescents are more fragile, thus for their lack of experience in consuming. Besides, digital limitations, along with social influence are key factors in aggravating vulnerability in the virtual context. By all means, the adolescents from the sample presented response strategies for these situations such as adaptation and conformation. / O presente estudo possui o objetivo de analisar as limitações digitais à luz da teoria da vulnerabilidade do consumidor, em especial do consumidor adolescente no intuito de verificar a vulnerabilidade oriunda das limitações digitais nesse período de transição dos indivíduos. Para isto, foram estudados os modelos de vulnerabilidade do consumidor e o modelo tridimensional de limitações digitais tendo como foco a elaboração do modelo conceitual desta pesquisa e a fundamentação da relação entre limitações digitais e a vulnerabilidade. Por ser uma pesquisa qualitativa, nos procedimentos metodológicos utilizou-se as entrevistas individuais, como técnica principal e videografia observacional, de maneira complementar. Assim, a combinação dos discursos sobre o consumo relativo às tecnologias e as experiências de vulnerabilidade, com as observações das situações de consumo vivenciadas foram captadas. Foram entrevistados quinze adolescentes, entre estes, cinco universitários, cinco estudantes de escola pública e cinco de escolas particulares, a fim de averiguar possíveis diferenças no uso das tecnologias por meio da análise do conteúdo. Destes, nove foram acompanhados no acesso e uso das tecnologias de informação. As transcrições das entrevistas e diálogos dos adolescentes foram bases para as seguintes dimensões, com apoio no modelo conceitual da pesquisa: vulnerabilidade, limitação cognitivo-informacional, limitação comportamental, limitação de acesso e adolescentes. Os resultados da pesquisa indicam que experiências de vulnerabilidade ocorrem na medida em que os adolescentes são mais frágeis, até mesmo pela falta de experiência como consumidor. Além disso, as limitações digitais, juntamente com a influência social são fatores determinantes no agravamento da situação de vulnerabilidade no contexto virtual. De todo modo, os adolescentes apresentaram estratégias de respostas a estas situações como adaptação e conformação.

Made available in DSpace on 2017-07-21T20:31:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarceleLeandro.pdf: 1702311 bytes, checksum: 7690ff333ac782b043b8e30c8c077996 (MD5) Previous issue date: 2011-05-27 / This research is the object of study of mathematics textbooks used for Distance Education (DE). This research was built having as theoretical studies on distance education and the teaching materials for distance education. The question that guides this study is defined as: what are the characteristics, needs and limitations inherent in the educational material focused on mathematics and Distance Education? Faced with this question, due the following objective: to explain the needs, limitations and specifics of Teaching Materials for Undergraduate courses in mathematics at a distance. This research was conducted in the city of Ponta Grossa / PR, with the fields of research, State University of Ponta Grossa (UEPG), characterized as a case study. In the investigation in question, this study referred to the description of the organization of the course textbook Instrumentation for the Teaching of Mathematics in Distance Education I UEPG, the activities of the platform MOODLE and files that complement the textbook, explaining what the specifics, limitations and needs of educational materials developed for distance education. As that investigation, the textbook analysis meets some needs inherent to a material written for this mode, but it shows with some limitations and resource constraints, compromising student learning. Use of MOODLE platform proved to be a necessity and an important tool for interaction and communication between teachers and students, allowing students a more active role in their education, more autonomy, promoting a more efficient construction of their learning and acquisition of their knowledge. / A presente investigação tem como objeto de estudo o material didático de matemática utilizado para a Educação a Distância (EaD). Essa pesquisa foi construída tendo como fundamentação teórica os estudos sobre EaD e sobre o Material Didático para a EaD. A questão que norteia esse estudo é definida como: quais são as especificidades, limitações e necessidades inerentes ao material didático de matemática voltado para e Educação a Distância? Diante dessa questão, decorre o seguinte objetivo: explicitar as necessidades, limitações e especificidades do Material Didático para Cursos de Licenciatura em Matemática a distância. Essa investigação foi realizada no município de Ponta Grossa/PR, tendo como campos de pesquisa a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), caracterizando-se como um estudo de caso. Na investigação em questão, esse estudo se referiu a descrição da organização do livro didático da disciplina Instrumentação para o Ensino de Matemática I em EaD da UEPG, das atividades da plataforma MOODLE e dos arquivos que complementam o livro didático, explicitando quais as especificidades, limitações e necessidades dos materiais didáticos elaborados para Educação a Distância. Como resultados dessa investigação, o livro didático analisado cumpre algumas necessidades inerentes a um material escrito para esta modalidade, mas se mostra com algumas limitações e restrições de recursos, comprometendo a aprendizagem dos alunos. A utilização da plataforma MOODLE mostrou-se como uma necessidade e um instrumento importante para a interação e comunicação entre professores e alunos, permitindo ao aluno um papel mais ativo na sua formação, maior autonomia, promovendo uma construção mais eficiente da sua aprendizagem e aquisição do seu conhecimento

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raquel Pires.pdf: 545965 bytes, checksum: a9ea384ee3463a0a40050c261609da4e (MD5) Previous issue date: 2010-10-26 / The work aims to analyze the limitations on movement of vehicles as an instrument of urban policy, which under the light of the Federal Constitution and the Statute of the City, aims to regulate the full development of the social functions of the city in order to guarantee the collective right to sustainable cities. It demonstrates the impacts of the model of circulation centered in automobiles on the quality of life of the population. It notes the importance of the integrated planning among transit, traffic and the use and occupation of urban land. It introduces the concept of urban mobility and the Law Project 1.687/2007, as positive changes in the displacement crisis conditions in the city. It shows the municipal legal authority to regulate the local transit and traffic and, therefore, to establish limitations on the movement of vehicles, which are related to the freedom of transit and traffic. The municipal rules, as issued in the exercise of police power of the State, to be regarded as legitimate, must be established by law, of concurrent initiative, besides being subjected to the principles of reasonableness and proportionality / O trabalho busca analisar as limitações à circulação de veículos enquanto instrumento de política urbana, que, à luz da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade de modo a garantir o direito coletivo a cidades sustentáveis. Demonstra os impactos do modelo de circulação centrado nos automóveis sobre a qualidade de vida da população. Verifica a importância do planejamento do trânsito e do transporte, aliado ao uso e ocupação do solo urbano. Apresenta o conceito de mobilidade urbana, bem como o Projeto de Lei n° 1.6 87/2007, como mudanças positivas no cenário de crise das condições de deslocamento na cidade. Evidencia que o Município tem competência para regular o trânsito e o tráfego local e, portanto, para estabelecer limitações à circulação de veículos, que estão relacionadas à liberdade de trânsito e tráfego. As regras municipais, expedidas no exercício de poder de polícia do Estado, para serem consideradas legítimas, devem ser estabelecidas por lei, de iniciativa concorrente, além de estarem sujeitas ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade

Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2018-09-10T14:18:42Z No. of bitstreams: 1 TADEU FERNANDO DA SILVA - DISSERTAÇÃO (PROFIAP-CCJS) 2016.pdf: 1247696 bytes, checksum: e5767cfb47e0319b481a6aa1965f4efc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-10T14:18:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TADEU FERNANDO DA SILVA - DISSERTAÇÃO (PROFIAP-CCJS) 2016.pdf: 1247696 bytes, checksum: e5767cfb47e0319b481a6aa1965f4efc (MD5) Previous issue date: 2016 / O estudo que será apresentado tem como principal objetivo compreender a atuação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, numa perspectiva de aprimorar as práticas de Controle Social no âmbito do município de Cerro Corá/RN. De caráter explicativo e abordagem quantitativa, adotou-se a estratégia de levantamento a fim de corroborar ou refutar as hipóteses delineadas nesta pesquisa, partindo-se do método indutivo de investigação. Desta forma, aplicou-se o instrumento de pesquisa em forma de questionário com os membros do conselho gestor a fim de descrever o seu perfil e a forma de atuação no conselho municipal relacionados aos processos de formulação, deliberação, implementação e avaliação de políticas públicas no contexto do conselho gestor em que atuam. O espaço amostral desta pesquisa contempla 15 (quinze) membros titulares e suplentes de um universo de 22 (vinte e dois) membros conselheiros. Assim, o estudo corrobora com a hipótese de que os conselheiros gestores padecem de sérias limitações quanto aos conhecimentos necessários para que se possam atingir os requisitos exigidos ao pleno funcionamento de um conselho gestor de políticas públicas. E ainda, que estas limitações são oriundas, em grande parte, da operacionalização incipiente do próprio conselho municipal. Os resultados desta pesquisa, portanto, contribuem para a conclusão de que a prática do controle social, partindo do estudo realizado junto a um Conselho Municipal gestor de políticas públicas está comprometida pela forma como o referido conselho vem atuando diante de todos os problemas por este órgão enfrentado, bem como pela atuação individual e coletiva dos membros que o compõe. / The study that will be presented aims to understand the role of the Board of Monitoring and Social Control of Basic Education Maintenance Fund and Value of Education Professionals - CACS-FUNDEB, with a view to improve the Social Control practices within the municipality of Cerro Cora/RN. Explanatory character and quantitative approach, adopted the survey strategy to corroborate or refute the hypotheses outlined in this research, starting from the inductive method of investigation. In this way, we applied the research instrument in the form of questionnaire with members of the management board in order to describe the profile and modus operandi in the city council related to the processes of formulation, decision, implementation and evaluation of public policies board manager context in which they operate. The sample space of this research includes fifteen (15) members and alternate members of a universe of 22 (twenty two) board members. Thus, the study confirms the hypothesis that managers suffer counselors serious limitations on the necessary knowledge so that they can meet the requirements for the full operation of a management board of public policy. And yet, these limitations are derived in large part, from the incipient operation of the own city council. The results of this research, therefore, contribute to the conclusion that the practice of social control from the study conducted with a Municipal Council manager of public policy is compromised by the way the board has been working on all the problems by this body faced, as well as the individual and collective action of the members that compose it.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-05-09T14:46:41Z No. of bitstreams: 1 BRUNO NOU SAMPAIO.pdf: 1399437 bytes, checksum: 5475b1c820641deb474815d0d21c3121 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-05-09T14:48:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BRUNO NOU SAMPAIO.pdf: 1399437 bytes, checksum: 5475b1c820641deb474815d0d21c3121 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-09T14:48:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRUNO NOU SAMPAIO.pdf: 1399437 bytes, checksum: 5475b1c820641deb474815d0d21c3121 (MD5) / Em um estado democrático de direito, o exercício de poder está adstrito aos regramentos estabelecidos pelo próprio ordenamento jurídico. A imposição tributária está, portanto, delimitada por diversas normas previstas, em especial, na Constituição Federal. As limitações constitucionais ao poder de tributar se dividem em gêneros e em espécies, dentre as quais estão as competências, as imunidades e os denominados princípios. Um dos principais princípios do direito tributário é justamente a capacidade contributiva, o qual está diretamente atrelado a uma concepção de tributação justa. Este princípio utiliza concepções muito abstratas, o que, por vezes, prejudica a sua aplicação. E este princípio, como unidade normativa dentro de um sistema, relaciona-se com outras normas e apresenta diversas facetas relevantes a serem consideradas dentro da ordem jurídica constitucional. Relaciona-se com a isonomia para apresentar um critério de distinção entre os contribuintes, com a vedação ao confisco para apresentar um limite de tributação, com a função social da propriedade para relativizar o exercício do direito de propriedade. A complexidade do princípio é imensa e varia conforme a situação na qual ele é analisado. Tal complexidade foi transposta para a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que inicialmente, ante a imprecisão do princípio, praticamente lhe negou vigência ao decidir que ele somente seria aplicável aos impostos pessoais. Restringia-se os seus limites apenas a uma espécie tributária e para um tipo deles, estabelecido com base em uma classificação alheia à Constituição. Com o aprimoramento dos debates da Corte, assim como a própria mudança da composição, o STF evoluiu muito na construção do conteúdo do princípio da capacidade contributiva, com a extensão dos seus efeitos até para outras espécies tributárias.

O estudo do domínio público no direito autoral não se resume a analisar os prazos de proteção conferido às obras intelectuais. De tratamento escasso pela doutrina, o tema é bem mais complexo do que aparenta em um primeiro momento, abrangendo diversas áreas do direito e tendo implicações diretas na vida da sociedade. Uma vez que o direito autoral é composto de dois feixes distintos de direitos o patrimonial e o moral compreender o domínio público é, em primeiro lugar, determinar que efeitos decorrem do ingresso de determinada obra em domínio público quanto a cada um de tais grupos de direitos. Além disso, o impacto do domínio público se faz sentir em outras áreas jurídicas, como direito contratual, direito de propriedade, direito do consumidor, direito de família, direito das sucessões. Sem contar com a relação inevitável a aspectos econômicos e sociais relacionados ao uso de obras em domínio público.Esta tese procura determinar a estrutura jurídica do domínio público no direito autoral brasileiro a partir das leis atualmente em vigor, bem como traçar a função do instituto, a fim de dar ao domínio público a importância devida e estimular o desenvolvimento sócio-cultural do país. / The study of public domain in the copyright law is not limited to the analysis of the terms of copyright protection. Being scarcely studied by the doctrine, the issue is more complex than it appears at first, covering different areas of law and having direct implications in society. Since copyright is composed of two distinct bundles of rights - the economic and the moral - to understand the public domain is, first, to determine what effects result from the entry of certain work in public domain on each of these groups of rights. Moreover, the impact of public domain is felt in other legal areas such as contract law, property law, consumer law, family law, law of succession. Apart from the inevitable relation to economic and social aspects related to the use of public domain works. This thesis seeks to determine the legal structure of the public domain in copyright according to Brazilian laws currently in force, as well as tracing the role of the institute in order to give due importance to the public domain and stimulate the social and cultural development of the country.