Submitted by camilla martins (camillasmmartins@gmail.com) on 2017-02-01T16:57:29Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ClassisMetodologiaClassificacao.pdf: 1490177 bytes, checksum: 35483df35399d33d4c508f46302fe698 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-10T19:04:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ClassisMetodologiaClassificacao.pdf: 1490177 bytes, checksum: 35483df35399d33d4c508f46302fe698 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-10T19:04:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ClassisMetodologiaClassificacao.pdf: 1490177 bytes, checksum: 35483df35399d33d4c508f46302fe698 (MD5) Previous issue date: 2015-03-12 / A Amazônia é um dos biomas mais complexos e diversificados do planeta e seu nível de preservação ambiental possui impacto de âmbito global. Entretanto, para além dos aspectos ambientais, a complexidade da região envolve outras diferentes especificidades nos vieses social, econômico e cultural. De fato, tais vieses estão intrinsecamente interligados, de tal forma que, por exemplo, aspectos culturais podem afetar as relações entre o uso e a cobertura da terra e, em se tratando de Amazônia, dependendo da escala dessas mudanças, pode implicar consequências planetárias. Em função da criticidade que envolve a região, diversas ações governamentais, de organizações e movimentos sociais e da comunidade internacional, vem tentando racionalizar o uso e a cobertura da terra, de maneira a criar uma relação de exploração sustentável dos recursos naturais disponíveis. Um importante programa governamental se baseia na criação de assentamentos, com o respectivo apoio, no que diz respeito a determinados financiamentos de infraestrutura, maquinário, mudas e sementes, assistência técnica, entre outros. Entretanto, apesar dos esforços envidados, a solução é de extrema complexidade, dada a extensa correlação de fatores a serem avaliados e combinados em busca do sucesso e do aprimoramento de tais programas. Assim, por conta de toda complexidade envolvida, é de primordial importância a existência de metodologias que consigam contemplar a complexidade e a interdisciplinaridade inerentes. Com a intenção de debruçar-se sobre toda essa problemática, um conjunto de Instituições da Amazônia elaborou e aprovou o projeto Desenvolvimento de Competências e Formação de Recursos Humanos em Recuperação de Áreas Degradadas em Projetos de Assentamentos em Áreas Amazônicas - Edital Nº047/2012 – Programa CAPES/Pró-Amazônia. Este trabalho apresenta uma metodologia inovadora de análise do uso e cobertura da terra, em projetos de assentamentos localizados na Amazônia, como parte integrante do supracitado. Tal metodologia é composta por dois módulos (de tratamento de imagens e de classificação e extração de padrões), sendo que cada módulo é subdivido em etapas para a realização de suas funções precípuas. A metodologia proposta nesta dissertação, a qual possui um alto grau de generalização, visa a categorizar o uso e cobertura da terra, por meio da associação de cada pixel a uma classe temática pré-definida. Com a finalidade de validar a estratégia proposta, são realizados estudos de casos em assentamentos localizados na região Sudeste do estado do Pará, na Amazônia brasileira. / Amazon has one of the most complex and diversified biome of the planet. Its environmental preservation has an impact in the global scenario. However, besides the environmental factors, the complexity of the region involves other different aspects such as social, economical and cultural. In fact, they are intrinsically interrelated in such a way, that, for example, cultural features may affect land use/land cover. Moreover, depending on the scale of such changes, there may be consequences on the planet. Due to the criticality involving the region, several actions of governments, organizations and social movements and the international community, has been trying to rationalize the land use/land cover, in order to create a sustainable exploitation of available natural resources. An important government program is based on the creation of settlements, with respective support, with regard to certain infrastructure financing, machinery, seeds and seedlings, technical assistance, etc. However, despite the efforts made, the solution is extremely complex, given the extensive correlation of factors to be assessed and combined in search of success and improvement of such programs. So, because of all complexity involved, it is of paramount importance that there are methodologies that contemplate the complexity and inherent interdisciplinarity. Intending to have a closer look at this whole issue, an Amazonian set of institutions drew up and approved the project Skills Development and Training of Human Resources for Degraded Areas Recovery in Settlement Projects in Amazonian Areas – Public Notice Nº047 / 2012 - CAPES/Pró-Amazônia Programme. This work presents an innovative methodology for land use/land cover analysis, in projects of settlements located in the Amazon, as part of the above mentioned. Such methodology comprises two modules (image processing, and classification and patterns extraction), each module is subdivided into steps to performing their primary functions. The methodology proposed in this work, which has a high degree of generalization, aims to categorize the land use/land cover, through the association of each pixel to a predefined thematic class. In order to validate the proposed strategy, case studies are carried out in settlements located at the Southeast region of the Stat eof Pará, in the Brazilian Amazon.

Este trabalho analisa dois eventos bastante distintos (o Movimento das Diretas Já, no Brasil, em 1984, e a mobilização popular após o atentado de 11 de Março, na Espanha, em 2004) sob o ponto de vista das hipóteses de agendamento e espiral do silêncio. O objetivo é mostrar que, em casos muito especiais, é possível que o público legitime determinada reivindicação, reorganizando a esfera pública e forçando que tal reivindicação seja incorporada pelas agendas da mídia e do governo, em um processo que chamaremos de contra-agendamento. Para tanto, foram analisadas edições dos jornais Folha de São Paulo e Zero Hora, no caso brasileiro, e El Pais e El Mundo, no caso espanhol. / This paper examines two very different events (the campaign for direct elections, in Brazil, in 1984, and the manifestations after March 11th bombings in Madrid, in 2004) from agenda-stetting and spiral of silence points of view. The aim is to show that, under special occasions, it is possible that the public legitimates a certain demand, which is forced to be incorporated in the media and government agendas, in a process called social-setting. To do so, were analyzed issues from newspapers Folha de São Paulo, Zero Hora, El Pais and El Mundo.

Este trabalho analisa dois eventos bastante distintos (o Movimento das Diretas Já, no Brasil, em 1984, e a mobilização popular após o atentado de 11 de Março, na Espanha, em 2004) sob o ponto de vista das hipóteses de agendamento e espiral do silêncio. O objetivo é mostrar que, em casos muito especiais, é possível que o público legitime determinada reivindicação, reorganizando a esfera pública e forçando que tal reivindicação seja incorporada pelas agendas da mídia e do governo, em um processo que chamaremos de contra-agendamento. Para tanto, foram analisadas edições dos jornais Folha de São Paulo e Zero Hora, no caso brasileiro, e El Pais e El Mundo, no caso espanhol. / This paper examines two very different events (the campaign for direct elections, in Brazil, in 1984, and the manifestations after March 11th bombings in Madrid, in 2004) from agenda-stetting and spiral of silence points of view. The aim is to show that, under special occasions, it is possible that the public legitimates a certain demand, which is forced to be incorporated in the media and government agendas, in a process called social-setting. To do so, were analyzed issues from newspapers Folha de São Paulo, Zero Hora, El Pais and El Mundo.

Este trabalho analisa dois eventos bastante distintos (o Movimento das Diretas Já, no Brasil, em 1984, e a mobilização popular após o atentado de 11 de Março, na Espanha, em 2004) sob o ponto de vista das hipóteses de agendamento e espiral do silêncio. O objetivo é mostrar que, em casos muito especiais, é possível que o público legitime determinada reivindicação, reorganizando a esfera pública e forçando que tal reivindicação seja incorporada pelas agendas da mídia e do governo, em um processo que chamaremos de contra-agendamento. Para tanto, foram analisadas edições dos jornais Folha de São Paulo e Zero Hora, no caso brasileiro, e El Pais e El Mundo, no caso espanhol. / This paper examines two very different events (the campaign for direct elections, in Brazil, in 1984, and the manifestations after March 11th bombings in Madrid, in 2004) from agenda-stetting and spiral of silence points of view. The aim is to show that, under special occasions, it is possible that the public legitimates a certain demand, which is forced to be incorporated in the media and government agendas, in a process called social-setting. To do so, were analyzed issues from newspapers Folha de São Paulo, Zero Hora, El Pais and El Mundo.

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2017-11-14T17:53:40Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_fabio_menezes_sa_filho.pdf: 2653200 bytes, checksum: 8054d1cb6094077f375bf746bd731c2d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-14T17:53:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_fabio_menezes_sa_filho.pdf: 2653200 bytes, checksum: 8054d1cb6094077f375bf746bd731c2d (MD5) Previous issue date: 2009-05-08 / The employment contract of the professional football player has some peculiarities which are only found in that specific cathegory of athletes. To this effect, it shall be applied whenever feasible, the norms established by Brazilian Federal Law number 9.615, from 24 March 1998, well known as Normas Gerais sobre Desporto, or Pelé’s Law, and when not, the complementary rules of Consolidation of Labor Laws (CLT). Based on the directives estabilished in that same law, that all other regulations in that sporting modality are rooted. Throughout this monographic work, we shall delve into the characteristical particularities of this sport employment contract, focusing on the analysis of the juridical nature of the professional athlete's earnings and the juridical consequences originated from the extinction of the Free Pass System. / O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol tem particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores de futebol, não tendo aplicabilidade, de forma obrigatória, mas sim, subsidiária, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). São aplicadas a este contrato especial, além de alguns dispositivos da CLT, as normas específicas previstas para esta modalidade esportiva. Dentre as quais, a Lei nº. 9.615, de 24 de março de 1998, ou também conhecida por Normas Gerais sobre Desporto ou, ainda, vulgarmente conhecida por Lei Pelé. É com base nas diretrizes previstas nesta lei, que as demais regras reguladoras dessa modalidade desportiva se fundamentam. No decorrer desta obra científica, serão explanadas as particularidades características do contrato de trabalho desportivo, tendo como ápice, a análise da natureza jurídica dos ganhos dos atletas profissionais e as conseqüências jurídicas advindas da extinção do instituto do passe.

Submitted by IZABEL NUNES (izabelteixeira1012@gmail.com) on 2018-06-08T17:52:55Z No. of bitstreams: 1 ELEIÇÃO PARA DIRETOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IRECÊ UMA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DE FORMA HORIZONTAL (1).pdf: 1626191 bytes, checksum: 23c033476b44a1d06f3efa0a3405096d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Miria Moreira (anamiriamoreira@hotmail.com) on 2018-06-19T14:05:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ELEIÇÃO PARA DIRETOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IRECÊ UMA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DE FORMA HORIZONTAL (1).pdf: 1626191 bytes, checksum: 23c033476b44a1d06f3efa0a3405096d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-19T14:05:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELEIÇÃO PARA DIRETOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IRECÊ UMA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DE FORMA HORIZONTAL (1).pdf: 1626191 bytes, checksum: 23c033476b44a1d06f3efa0a3405096d (MD5) / Este Projeto de Intervenção-PI intitulado de “Eleição para Diretor Escolar no Município de Irecê: uma proposta de regulamentação de forma horizontal” enfatiza a importância da eleição direta como forma de provimento para o cargo de diretor escolar, e como um mecanismo de participação a mais para efetivação da gestão democrática escolar na Rede Municipal de Ensino de Irecê-Bahia. Teve por objetivo compreender de que modo os professores e coordenadores da referida rede, podem participar de forma horizontal na construção de um possível processo de regulamentação da eleição como forma de provimento do cargo de diretor, uma vez que ela já se encontra instituída através das Leis municipais nº. 894/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Funções Públicas e Remuneração dos Servidores do Magistério; da Lei nº. 895/2011, que regulamenta o Estatuto do Magistério Público do Município e da Lei nº 1017/2015, que estabelece o Plano Municipal de Educação do Município de Irecê. Considerando a possibilidade de regulamentação da eleição como forma de provimento do cargo de diretor na Rede municipal de Irecê, assim reflito: de que modo os professores e coordenadores podem participar de forma horizontal na construção desse processo? Para isso, a metodologia aplicada consistiu em um estudo bibliográfico, pesquisa documental e um estudo de caso que teve como instrumento de coleta de dados, uma oficina metodológica, na qual utilizei-me da estratégia “rodadas de conversa” com 40 participantes (professores e coordenadores da rede municipal), além da aplicação de um formulário com um grupo de 28 docentes da Rede Municipal de Irecê. No tocante ao referencial teórico, esse PI se fundamentou nos postulados defendidos por (Cruz, 2015, Dourado, 1990; 2000; Lück, 2013; 2014; Oliveira, 1996; Oliveira, 2014; Paro, 2003; 2015; 2011; 2007; 2001, Saviani; 2012) e outros autores que versam sobre gestão democrática, eleição e outras formas de provimento do cargo de diretor. Este trabalho defende a eleição como uma contraproposta a indicação/nomeação política, atual modelo de escolha do diretor escolar na Rede de ensino investigada, pois acredita que a eleição é uma das formas mais democráticas de escolha do diretor e a indicação/nomeação uma prática autoritária exercida pelo Poder Público. Nesse viés, proponho a criação de uma Comissão Especial- CE para uma construção horizontal e colaborativa do processo de escolha para diretores via eleição direta, no qual o professorado da Rede atue de forma participativa na regulamentação das leis municipais nº 894/2011, 895/2011 e 1017/2015, pois corre-se o risco de ela ser regulamentada conforme os interesses do Poder Executivo, constituindo uma construção vertical que não atenda aos anseios da comunidade escolar. Para materialização dessas CE, apresento a sugestão de um cronograma com as etapas do processo participativo intituladas: Pré-comissão, Pós-comissão e Finalização. Este PI contribui na discussão da regulamentação das leis municipais nº 894/2011, 895/2011 e 1017/2015 e fomenta uma ação inovadora, no sentido de garantir a participação horizontal dos segmentos dos professores e coordenadores na elaboração de dispositivos normativos que viabilizem a implementação dessas leis, no que se refere a eleição como forma de provimento, viabilizando que a gestão democrática escolar se efetive de fato na Rede Municipal de ensino de Irecê- Bahia. / ABSTRACT This PI-Intervention Project titled "Election for School Directors in the Municipality of Irecê: A Proposal for Regulation in a Horizontal Way" emphasizes the importance of direct election as a form of provision for the position of school director, and as a mechanism of participation to more for effective democratic school management in the Municipal Education Network of Irecê-Bahia. Its objective was to understand how the teachers and coordinators of this network can participate horizontally in the construction of a possible process of regulation of the election as a form of filling the position of director, since it is already established through the Laws municipalities no. 894/2011, which provides for the Career Plan, Positions, Public Functions and Remuneration of the Teaching Staff; of Law no. 895/2011, which regulates the Statute of the Public Magisterium of the Municipality and Law 1017/2015, which establishes the Municipal Education Plan of the Municipality of Irecê. Considering the possibility of regulation of the election as a form of filling the position of director in the Municipal Network of Irecê, I reflect: how can teachers and coordinators can participate horizontally in the construction of this process? For this, the applied methodology consisted of a bibliographical study, documentary research and a case study that had as instrument of data collection, a methodological workshop, in which I used the strategy "rounds of conversation" with 40 participants (teachers and coordinators of the municipal network), as well as the application of a form with a group of 28 teachers from the Irecê Municipal Network. With regard to the theoretical reference, this PI was based on the postulates defended by (Cruz, 2015, Dourado, 1990, 2000, Lück, 2013, 2014, Oliveira, 1996, Oliveira, 2014, Paro, 2003, 2015, 2011, 2007; , Saviani, 2012) and other authors that deal with democratic management, election and other forms of appointment of director. This work defends the election as a counterproposal to the political appointment / nomination, current model of choice of the school director in the researched teaching network, because he believes that the election is one of the most democratic forms of choice of the director and nomination / nomination an authoritarian practice exercised by the Public Power. In this bias, I propose the creation of a Special Commission - CE for a horizontal and collaborative construction of the selection process for directors through direct election, in which the Network's faculty acts in a participatory way in the regulation of municipal laws nº 894/2011, 895 / 2011 and 1017/2015, because it runs the risk of being regulated in the interests of the Executive Branch, constituting a vertical construction that does not meet the wishes of the school community. To materialize these CE, I present a suggestion of a timetable with the participatory process stages entitled: Pre-commission, Post-commission and Completion. This IP contributes to the discussion of the regulation of municipal laws nº 894/2011, 895/2011 and 1017/2015 and promotes an innovative action, in order to guarantee the horizontal participation of the segments of the teachers and coordinators in the elaboration of normative devices that allow the implementation of these laws, regarding the election as a form of provision, enabling the democratic school management to take effect in the Municipal Education Network of Irecê-Bahia.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-09-27T12:27:34Z No. of bitstreams: 1 Ana Júlia Andrade Vaz de Lima.pdf: 1840806 bytes, checksum: c05e2e03214e43400f3c1fef4fdc3bce (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-27T12:27:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Júlia Andrade Vaz de Lima.pdf: 1840806 bytes, checksum: c05e2e03214e43400f3c1fef4fdc3bce (MD5) Previous issue date: 2018-08-31 / Law No 12.846/2013, named Anticorruption Law, states, in its content, the possibility of diminishing the penalties eventually imposed upon corruptive legal entities if identified the existence of a Compliance Program, or, as described in the law, “internal mechanisms and procedures of integrity, audit and incentives towards the denunciation of wrongdoings, as well as the effective appliance of codes of ethics and conduct”. In that regard, this paper intends to study the concept and content of the Compliance program, which authorizes the diminishment of penalties in accordance with the law. Initially, we will address the context of Law No 12.846/2013 and, furthermore, approach the main subjects presented by the law – punitive field in which it is inserted; legal entities’ strict, administrative and civil liabilities; illicit acts; penalties; administrative liability procedure; judicial liability procedure; and leniency agreement. Subsequently, we will analyze both conceptual and legal aspects of the Compliance Program, under the scope of Federal Decree No 8.420/2015, which regulates the subject. Furthermore, the structure of the Compliance Program will be introduced and analyzed in order to present, at the end of this paper, the legal consequences that the Program develops, whether concerning the penalties calculus or the execution of a leniency agreement / A Lei nº 12.846/2013, denominada Lei Anticorrupção, traz em seu conteúdo a possibilidade de diminuir a sanção eventualmente aplicada em desfavor da pessoa jurídica corruptora quando identificada a existência de programa de integridade, descrito na referida norma como “mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica”. O presente trabalho tem por objetivo estudar o conceito e o conteúdo do programa de integridade que autoriza a redução da punição nos termos da lei. Inicialmente, contextualiza-se a Lei nº 12.846/2013 e abordam-se temas centrais que a norma apresenta — domínio punitivo no qual está inserida; responsabilidade objetiva, administrativa e civil, da pessoa jurídica; atos típicos; sanções; processo administrativo de responsabilização; processo judicial de responsabilização; e acordo de leniência. Posteriormente, analisam-se os aspectos conceituais e legais do programa de integridade sob o foco do Decreto Federal nº 8.420/2015, que regulamenta a matéria. Na sequência, a estrutura do programa de integridade é apresentada e analisada para, ao final do trabalho, apresentarem-se as consequências jurídicas que o programa de integridade enseja, seja enquanto fator de dosimetria da sanção, seja diante da celebração do acordo de leniência

Submitted by Andréia Caetano Brito (andreia_brito@icloud.com) on 2017-09-26T16:47:54Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Andréia Brito_versão revisada.pdf: 1893857 bytes, checksum: 066fa46712f08b8600ef0f3ed0d1041b (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2017-09-26T16:50:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Andréia Brito_versão revisada.pdf: 1893857 bytes, checksum: 066fa46712f08b8600ef0f3ed0d1041b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-27T12:07:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Andréia Brito_versão revisada.pdf: 1893857 bytes, checksum: 066fa46712f08b8600ef0f3ed0d1041b (MD5) Previous issue date: 2017-08-15 / The Brazilian civil procedural law is going through a moment of extreme importance, with the regulation, by Law nº 13.105/2015, of our theory of precedents. In pursuit of ensuring the aimed legal certainty and predictability, clear rules have been introduced in our legal system to standardize jurisprudence, which require respect for judicial precedents, in particular, its determinant foundations (ratio decidendi). Faced with this new scenario, in which judicial decisions will be considered binding precedents, if they have certain characteristics defined by the New Code of Civil Procedure (CPC/2015), we believe that it is of utmost importance to assess whether decisions, rendered in the judgment of repetitive Appeals under the CPC/1973’s rules, are capable of being considered as precedents and binding judges and courts. Thus, in this paper, we will confront, in an exemplary way, decisions rendered in repetitive demands under the CPC/1973 system, with the mechanisms introduced by the CPC/2015 for the creation and application of binding precedents. As will be seen, in the cases analyzed, it was not possible to identify the for the mechanisms implemented in Brazilian procedural law and, therefore, we understand that the law enforcers have the duty to provoke the Supreme Courts to review their understanding, in order to ensure that these decisions are not binding, mechanically, as we have already seen. / O direito processual civil brasileiro passa por um momento de extrema importância, com a normatização, pela Lei nº13.105/2015, da nossa particular teoria dos precedentes. Em busca das tão almejadas segurança e previsibilidade, foram introduzidas, no nosso ordenamento jurídico, regras para induzir a uniformização jurisprudencial, que impõem o respeito aos precedentes judiciais, em especial, aos seus fundamentos determinantes (ratio decidendi). Ante a esse novo cenário, em que decisões judiciais serão consideradas precedentes vinculantes, caso portem determinados requisitos definidos pelo Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), entendemos que é de suma importância avaliar se as decisões, proferidas em sede de julgamento de recursos repetitivos, na vigência da Lei nº 5.869/1973 (CPC/1973), estão aptas a serem consideradas precedentes e a vincular juízes e tribunais. Assim, no presente trabalho, confrontaremos, de forma exemplificativa, decisões proferidas em demandas repetitivas na sistemática do CPC/1973, com os mecanismos trazidos pelo CPC/2015 para a criação e aplicação de precedentes vinculantes. Conforme se verificará, nos casos analisados, não foi possível identificar o respeito aos recentes mecanismos introduzidos no direito processual brasileiro e, por isso, entendemos que os operadores do direito têm o dever de provocar os Tribunais Superiores para reverem seu entendimento, a fim de garantir que essas decisões não sejam dotadas de natureza vinculante, de forma mecânica, como, inclusive, já temos verificado.

Submitted by MARISA SOUZA (marisa.supervisoraeducacional@gmail.com) on 2018-01-12T18:16:03Z No. of bitstreams: 1 PROJETO DE INTERVENÇÃO - MESTRADO MARISA SOUZA.pdf: 2166880 bytes, checksum: 5952335e8f1dcf059d3f6572729969e7 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2018-01-17T12:23:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PROJETO DE INTERVENÇÃO - MESTRADO MARISA SOUZA.pdf: 2166880 bytes, checksum: 5952335e8f1dcf059d3f6572729969e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-17T12:23:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PROJETO DE INTERVENÇÃO - MESTRADO MARISA SOUZA.pdf: 2166880 bytes, checksum: 5952335e8f1dcf059d3f6572729969e7 (MD5) / Este Projeto de Intervenção estuda a implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 na Rede Municipal de Ensino de Lapão-Ba, na perspectiva do currículo intercultural e representa uma continuidade dos estudos e pesquisas que realizo na área de educação e diversidade. Teve como objetivo de pesquisa, a investigação de duas situações principais: primeiro, a análise de como o trabalho pedagógico, realizado no ambiente escolar, com relação à temática pode ser considerado processo de efetivação da legislação em estudo. Nessa abordagem a escola é vista como campo propício para afirmação de uma construção identitária reconhecendo que nossa identidade é também social e culturalmente construída. Segundo, investigar como o município de Lapão está organizado em termos legais e com relação à política de formação continuada para professores, especificamente no trato com as questões etnicorraciais. Os estudos que norteiam a pesquisa estão fundamentados no tripé, identidade, currículo e interculturalidade. A metodologia utilizada foi de caráter qualitativo, de inspiração etnográfica e utilizei os dispositivos metodológicos de: observação participante, entrevistas individuais semiestruturadas, oficina metodológica e análise documental. O processo de investigação possibilitou identificar que ao longo da década observada (2006-2016), o Sistema Municipal de Ensino de Lapão já possui um aparato que normatizam políticas públicas que colocam em prática as ações das referidas leis. Porém, as propostas curriculares das escolas devem promover tempos educativos, nos quais os professores que lecionam principalmente as Disciplinas de História, Arte e Língua Portuguesa possam contemplar nos planejamentos, ações pedagógicas que abordem a temática de forma natural e não como algo esporádico, como ocorre de fato. A proposta da interculturalidade como elemento norteador do currículo de Lapão, pode contribuir para galgar resultados positivos no que se refere à educação que valoriza a diversidade local existente. E neste ínterim propõe-se esta intervenção. / ABSTRACT This Intervention Project examines the implementation of Laws 10.639 / 2003 and 11.645 / 2008 in the Lapão-Ba Municipal Network of Education, from the perspective of the intercultural curriculum and represents a continuity of studies and research that I carry out in the area of education and diversity. The main objective of this research was to investigate two main situations: first, the analysis of how the pedagogical work carried out in the school environment, in relation to the subject matter, can be considered a process of effecting the legislation under study. In this approach the school is seen as a propitious field for the affirmation of an identity construction recognizing that our identity is also socially and culturally constructed. Second, to investigate how the municipality of Lapão is organized in legal terms and in relation to the policy of continuing education for teachers, specifically in dealing with ethno-racial issues. The studies that guide the research are based on the tripod, identity, curriculum and interculturality. The methodology used was qualitative, with ethnographic inspiration and I used the methodological devices of: participant observation, semi-structured individual interviews, methodological workshop and documentary analysis. The research process made it possible to identify that throughout the observed decade (2006-2016), the Municipal System of Education of Lapão already has an apparatus that standardize public policies that put into practice the actions of the referred laws. However, the curricular proposals of the schools should promote educational times, in which the teachers who teach mainly the Disciplines of History, Art and Portuguese Language can contemplate in the planning, pedagogical actions that approach the subject in a natural way and not as something sporadic, as it occurs indeed. The proposal of interculturality as a guiding element in the Lapoan curriculum can contribute to positive results in terms of education that values the existing local diversity. And in the meantime this intervention is proposed

Submitted by Valuza Maria Saraiva (valuzasaraiva@hotmail.com) on 2018-08-01T16:28:50Z No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado GRÁFICA.pdf: 10253420 bytes, checksum: 2b610031a8b12db904e99caea56876b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Miria Moreira (anamiriamoreira@hotmail.com) on 2018-08-02T15:25:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado GRÁFICA.pdf: 10253420 bytes, checksum: 2b610031a8b12db904e99caea56876b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-02T15:25:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado GRÁFICA.pdf: 10253420 bytes, checksum: 2b610031a8b12db904e99caea56876b4 (MD5) / Capes / A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, no seu Artigo 26 A, significam um aporte legal que possibilita novas perspectivas de reconhecimento das comunidades indígenas na educação formal para as unidades educacionais do país. Por isto, faz-se necessário contribuir com a formação de profissionais da educação para que estes reconstruam conhecimentos sobre indígenas, diante da equivocada formação na trajetória educacional. Esta é uma pesquisa de abordagem qualitativa, de perspectiva multirreferencial, que tem como natureza uma pesquisa aplicada, na qual se apresentam elementos etnográficos. Foi realizado estudo de dados/informações, através de levantamento bibliográfico e documental no Arquivo Público do Estado, além de observações em diferentes espaços, entrevistas, registros fotográficos e questionários. Os conceitos fundamentados foram articulados aos resultados de todo o material pesquisado. Os capítulos foram desenvolvidos mediante a necessidade de desconstruir o indígena do passado, que não mais existe, ou seja, exóticos, amantes da natureza, que vivem nus, caçando, pescando e que os originais ficaram na Amazônia. Esta tese objetiva auxiliar na atuação de profissionais da educação (não-indígenas), possibilitando práticas que contribuam para a formação social e política de estudantes. Assim, com a intenção de contribuir ao que preconiza a Lei 11.645/2008, o resultado da trajetória de pesquisa possibilitou algumas considerações: a necessidade de reconhecer indígenas de outros países, do Brasil e do Estado da Bahia, observando o que hoje se ensina e a ampliação dessas temáticas a partir do rigor no estudo sobre indígenas do passado e do presente; a instituição de projetos políticos pedagógicos que considerem a temática indígena; a necessária disseminação dos conhecimentos já pesquisados e o fomento às pesquisas ainda inexistentes; a implementação de política de formação de professores que tenha como princípio a discussão das práticas pedagógicas na própria unidade escolar; o necessário enfrentamento ao racismo dentro e fora das instituições. Portanto, evidenciar indígenas da atualidade nas suas variadas dimensões do viver com lutas hoje existentes, considerando-as como espaços multirreferenciais de aprendizagem, sem perder de vista a revisão do indígena do passado. / ABSTRACT With the Federal Constitution of 1988 and the Law of Guidelines and Bases of National Education of 1996 in its Article 26A, we have a legal contribution that allows new perspectives of recognition of the indigenous communities in the formal education for the educational units of the country. Therefore, it is necessary to contribute to the training of education professionals so that they reconstruct knowledge about indigenous people, given the mistaken formation in the educational trajectory. It is a research of qualitative approach, with a multireferential approach that has the nature of an applied research in which ethnographic elements are presented. For this purpose, data collection, bibliographic survey, documentary research in the Public Archives of the State, observations in different spaces, interviews, photographic records, applied questionnaires and well-founded concepts allied to the results of all the researched material were carried out. The chapters are developed in the face of the need to deconstruct ideas such as that of the indigenous of the past, who no longer exist, exotic, nature lovers, who live naked hunting and fishing and who originated in the Amazon city, so the thesis intend to assist the professionals of education (non-indigenous), through the history of struggles to exist and resist the ethnicities from Bahia and thus, highlight elements for the curriculum, enabling practices that contribute to the social and political student’s formation. Thus, intending to contribute to the Law number 11.645 / 2008, the result of the research trajectory made possible some considerations: the need to recognize indigenous people from other countries, from Brazil and Bahia State, observing what is being taught today and the extension of these themes from the rigor in the study of indigenous past and present; the institution of political pedagogical projects that consider the indigenous theme; the necessary dissemination of the knowledge already researched and the promotion of research that is still non-existent; the implementation of a policy of teacher training that has as principle the discussion of pedagogical practices in the school unit itself; the necessary confrontation of racism inside and outside institutions. That is, to present indigenous people from today in their varied dimensions of living with struggles today, considering them as multireferential spaces of learning, without losing sight of the need to review the indigenous of the past. / RESUMEN La Constitución Federal de 1988, la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional de 1996 en su Artículo 26A, significa un aporte legal que posibilita nuevas perspectivas de reconocimiento de las comunidades indígenas en la educación formal para las unidades educativas del país. Es por eso que se hace necesario contribuir con la formación de profesionales de la educación, para que éstos reconstruyan los conocimientos sobre los indígenas, ante la equivocada formación en la trayectoria educativa. Esta es una investigación de abordaje cualitativo, con un enfoque multirreferencial que tiene como naturaleza una investigación aplicada en que se presentan elementos etnográficos. Se realizó una colecta de datos, levantamiento bibliográfico, investigación documental en el Archivo Público del Estado, observaciones en diferentes espacios, entrevistas, registros fotográficos, aplicación de cuestionarios y fundamentados conceptos aliados a los resultados de todo el material investigado. Los capítulos se desarrollan ante la necesidad de deconstruir las del indígena del pasado que ya no existe, exóticos, amantes de la naturaleza, viviendo desnudos cazando y pescando, que originalmente quedaron en el Amazona, pues la tesis objetiva auxiliar en la actuación de profesionales de la educación (no indígenas), considerando las luchas históricas realizadas por las etnias de Bahía para existir y resistir. De esta manera, dar destaque a elementos para el currículo, posibilitando prácticas que contribuyan a la formación social y política de los estudiantes. Es con la intención de contribuir a lo que preconiza la Ley 11.645 / 2008, que la trayectoria de investigación posibilitó realizar algunas consideraciones: la necesidad de reconocer indígenas de otros países, así como los de Brasil y el Estado de Bahía, observando lo que hoy se enseña y la ampliación de estas temáticas a partir del rigor en el estudio sobre indígenas del pasado y del presente; La institución de proyectos políticos pedagógicos que consideren la temática indígena; la necesaria diseminación de los conocimientos ya investigados y el fomento a las investigaciones aún inexistentes; la implementación de política de formación de profesores que tenga como principio la discusión de las prácticas pedagógicas en la propia unidad escolar y el necesario enfrentamiento al racismo dentro y fuera de las instituciones. Es decir, evidenciar a los indígenas de la actualidad en sus variadas dimensiones del vivir, con sus luchas actuales, considerándolas como espacios multirreferenciales de aprendizaje, sin perder de vista la revisión del indígena del pasado.