A presente tese busca corroborar a hipótese inicial, segundo a qual, no México e no Brasil, o processo de introdução das relações capitalistas na agricultura foi configurado por uma modernização agrícola crescente e de uma tendência ao monopólio. A conjunção desses processos deu consequência à agroindústria que, em um sentido amplo, se tornou a nova forma dominante da estrutura agrícola capitalista, em substituição às antigas formas pré-capitalistas, herdeiras do colonialismo moderno no México e no Brasil, respectivamente, as haciendas e as plantations. Nesses países, a modernização agrícola, que se iniciou ainda no século XIX, se intensificou após 1930, culminando nas décadas de 1960 e de 1970, quando convergiram para a mesma direção, as empresas transnacionais de grande aporte de capital estrangeiro e a acentuação dos processos de inovação tecnológica. Para ilustrar essa relação plena entre modernização agrícola, organização da agroindústria, tendência ao monopólio e transnacionalização, foi escolhida a abordagem, em particular, da Cargill, conhecida empresa do ramo alimentar e de comércio e beneficiamento de grãos, entre outros / The present thesis targets the confirmation of the initial hypothesis, in which, in Mexico and in Brazil, the process of capitalistic relations into agriculture was configured by an improved agriculture modernization and a tendency to monopoly. The conjunction of these processes resulted in agroindustry that in a comprehensive sense became the new dominant way to the capitalistic agriculture structure, in substitution of the former pre-capitalistic models, the Mexican and Brazilian modern colonialism heirs, respectively, the haciendas and the plantations. In these countries, the agriculture modernization, which began in the 19th century, intensified after 1930, culminating in the decades of 1960 and 1970, when converged to the same direction, the transnational enterprises with large capital support and an increment of the technological innovation process. Illustrating this complete relation of agriculture modernization, agroindustry organization, tendency to monopoly and transnational change, was chosen the approach, in particular, of Cargill, acquainted enterprise of alimentary sector and of grain merchandising and processing, among others

O debate sobre a regulamentação do mercado livreiro inglês, no final do século 17 e ao longo do século 18, criou um direito de publicação exclusivo ao autor por meio do Estatuto da Rainha Ana de 1710. A finalidade dessa lei era romper com o monopólio da Stationers´ Company, exercido desde o século 16. A presente pesquisa pretende demonstrar que não houve uma ruptura com esse monopólio, pois a lei criou um copyright dentro da noção de privilégio que não contemplou de forma equilibrada os interesses do editor, do autor e do público. Os argumentos de common law do autor e do direito limitado, conferido pelo Ato de Ana, contribuíram para a instituição da propriedade literária moderna. A finalidade dessa pesquisa é proporcionar uma perspectiva histórica acerca das origens do sistema de propriedade intelectual moderno, muito tratado sob as visões jurídica e econômica, cujas raízes estão no antigo sistema de privilégio. / The debate on the regulation of the English book market, in the end of the 17th century and all along the 18th century, created the author\'s exclusive publishing right, due to the Statute of Anne, in 1710. The target of this law was to break the Stationers Company monopoly, exercised since the 16th century. This research intends to evidence that there was no disruption with that monopoly, because the law created a conception of copyright in the notion of privilege that didn\'t include, in a balanced way, the interests of the publisher, the author and the public. The plea of the authors common law, and the limited right, given by the Statute of Anne, contributed to the institution of the modern literary property. The finality of this research is to provide a historical perspective on the origins of the modern intellectual system of property, frequently addressed under the legal and economic perspectives, whose roots are in the old privilege system.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-02-04T15:55:12Z No. of bitstreams: 1 Henrique Joner_.pdf: 500896 bytes, checksum: 5481fff29acfc7436dcb7c0cf14cd70d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-04T15:55:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Joner_.pdf: 500896 bytes, checksum: 5481fff29acfc7436dcb7c0cf14cd70d (MD5) Previous issue date: 2015-09-03 / Milton Valente / UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos / Este estudo explora a necessidade de compreender a economia e seus problemas a partir de uma perspectiva moral, para assim conseguir adequadamente avaliar os acontecimentos econômicos, e então promover o desenvolvimento humano. Nosso intendo é demonstrar, através das diversas observações dos escolásticos do século XVI: Luis de Molina, Juan de Mariana e Leonardo Lessio, a impossibilidade de universalizar a definição de monopólio e ao mesmo tempo manter seu conceito sob a luz da razão. Demonstramos a influência e a importância das observações econômicas dos filósofos gregos: Hesíodo, Xenofonte e Aristóteles, assim como dos filósofos medievais: Agostinho de Hipona, Pedro de João Olivi e Tomás de Aquino, no entendimento contemporâneo das ciências sociais e econômicas. Para o estudo dos pensadores da Segunda Escolástica, utilizamos as obras: De iustitia et iure, de Luis de Molina, De monetae mutatione, de Juan de Mariana e De iustitia et iure de Leonardo Lessio. Realizando um comparativo do entendimento de monopólio desses autores, com relação ao que compreenderam como monopólio os modernos: Adam Smith, David Ricardo e Augustin Cournot, assim como os austríacos: Carl Menger, Israel Kirzner e Friedrich Hayek. Concluímos que a necessidade de analisar os problemas econômicos a partir dos fins humanos é impreterível para uma análise econômica racional, destacando esta postura nos doutores da Segunda Escolástica, que demonstram claramente a necessidade de julgar moralmente todas as circunstâncias que englobam a ação monopolística antes de defini-la como justa ou injusta. Estas observações nos apontam, principalmente, a necessidade de compreender que os problemas econômicos são indissociáveis dos problemas da justiça. Dessa forma, se pretendemos perseguir o desenvolvimento econômico social, é necessário percebermos a realidade através dos fins humanos, para então determinarmos, como homens prudentes, qual caminho devemos seguir. / This study explores the need to understand economics and its problems from a moral perspective, so as to be able to properly assess economic developments and promote human development. Our purpose is to demonstrate, through the various observations of the scholastics of the sixteenth century: Luis de Molina, Juan de Mariana and Leonardo Lessio, the impossibility of the universalization of monopoly definition and at the same time maintain its concept under the light of reason. We demonstrate the influence and the importance of economic observations of the Greek philosophers: Hesiod, Xenophon and Aristotle, as well as the medieval philosophers: Augustine of Hippo, Peter John Olivi and Thomas Aquinas, in the contemporary understanding of the social and economic sciences. For the study of the Second Scholastic thinkers we used the works: De iure et iustitia, of Luis de Molina, De monetae mutatione of Juan de Mariana and De iure et iustitia, of Leonardo Lessio. In this regard we compared the monopoly concept as understood by these authors and by Adam Smith, David Ricardo, Augustin Cournot, as well as the austrian economists: Carl Menger, Israel Kirzner and Friedrich Hayek. We conclude that the need to analyze the problems of economics from the human ends is imperative for a rational economics analysis, highlighting this position in the doctors of the Second Scholastic, which clearly demonstrate the need for morally judging all circumstances that include the monopolistic action before setting it as just or unjust. These observations demonstrate, principally, the need to understand that economic issues are inseparable from justice issues. Thus, if we are to pursue the social economic development, it is necessary to perceive reality through human ends, and then we can determine, as prudent men, which way we should go.

Em 2016, cerca de 35 milhões de brasileiros ainda não contava com acesso à água tratada e 100 milhões não possuíam atendimento com rede de esgotamento sanitário. Posto que a melhoria do serviço público seja um imperativo, faz-se necessário o investimento de mais de R$ 20 bilhões de reais anualmente até 2033, valor utópico se considerarmos o cenário de restrição orçamentária dos entes federativos. Nesse contexto, a presença de entidades privadas no setor de saneamento básico vem sendo amplamente discutida como uma solução para esse obstáculo ao desenvolvimento nacional. Entretanto, existem barreiras institucionais para a atuação do setor privado que são justificadas por uma ideologia baseada em argumentos que não exploram a complexidade e a realidade atual do setor. A presente pesquisa propôs averiguar se o fato de a propriedade da companhia de saneamento ser pública ou privada impacta na qualidade da provisão dos serviços, na eficiência operacional e na conjuntura financeira das empresas. Isso de maneira a responder se o aumento da participação privada no setor deve ser barrado ou incentivado dentro de um arranjo institucional adequado. Embora o maniqueísmo que percebe o gestor privado como homo economicus e gestor público como supremamente interessado no bem-estar seja bastante disseminado, as análises deste trabalho não mostraram resultados de indicadores sociais consistentemente melhores para empresas públicas e nem que renunciam à eficiência operacional e financeira em prol da prosperidade social. Chega-se à conclusão de que o dilema público-privado não deve ser um empecilho para a execução de políticas. A presença do setor privado não é prejudicial ao consumidor, mas sim necessária em um cenário de crise econômica e com diversas barreiras à execução de obras. Desse modo, as diretrizes governamentais precisam trabalhar para fortalecer o ambiente institucional, não apenas através de suporte, mas também colaborando com a presença das empresas privadas no setor de saneamento básico. / In 2016, around 35 millions of Brazilians still didn\'t have access to clean water and more than 100 millions didn\'t receive sanitation services. For the universalization to be accomplished until 2033, as it is predicted in the National Plan (Plansab, 2014), more than R$ 20 billions must be invested every year, which is utopic if we consider the cenarium of budget restriction of the Union, States and Municipalities. In this context, the presence of private entities in the sanitation sector is more and more discussed as a solution for this obstacle to the national development. However, there are institutional barriers for their action, justified by an ideology based in assertions that do not explore the complexity and the current situation of the sector. This dissertation intends to ascertain if the fact of the propriety of the company is public or private affects the quality of the services, in a social, operational and financial analysis. It intends to answer if the increase of the private presence in the sector should be contained or incentivized, in a proper institutional arrangement.

O debate sobre a regulamentação do mercado livreiro inglês, no final do século 17 e ao longo do século 18, criou um direito de publicação exclusivo ao autor por meio do Estatuto da Rainha Ana de 1710. A finalidade dessa lei era romper com o monopólio da Stationers´ Company, exercido desde o século 16. A presente pesquisa pretende demonstrar que não houve uma ruptura com esse monopólio, pois a lei criou um copyright dentro da noção de privilégio que não contemplou de forma equilibrada os interesses do editor, do autor e do público. Os argumentos de common law do autor e do direito limitado, conferido pelo Ato de Ana, contribuíram para a instituição da propriedade literária moderna. A finalidade dessa pesquisa é proporcionar uma perspectiva histórica acerca das origens do sistema de propriedade intelectual moderno, muito tratado sob as visões jurídica e econômica, cujas raízes estão no antigo sistema de privilégio. / The debate on the regulation of the English book market, in the end of the 17th century and all along the 18th century, created the author\'s exclusive publishing right, due to the Statute of Anne, in 1710. The target of this law was to break the Stationers Company monopoly, exercised since the 16th century. This research intends to evidence that there was no disruption with that monopoly, because the law created a conception of copyright in the notion of privilege that didn\'t include, in a balanced way, the interests of the publisher, the author and the public. The plea of the authors common law, and the limited right, given by the Statute of Anne, contributed to the institution of the modern literary property. The finality of this research is to provide a historical perspective on the origins of the modern intellectual system of property, frequently addressed under the legal and economic perspectives, whose roots are in the old privilege system.

Submitted by MATEUS MONTEIRO LOBATO null (mateusmonteirolobato@gmail.com) on 2018-04-02T18:33:41Z No. of bitstreams: 1 tese_mateus.pdf: 130966747 bytes, checksum: f56316c457c7bd800dbaa0f961ea7fac (MD5) / Approved for entry into archive by ALESSANDRA KUBA OSHIRO ASSUNÇÃO (alessandra@fct.unesp.br) on 2018-04-02T20:47:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lobato_mm_dr_prud.pdf: 130966747 bytes, checksum: f56316c457c7bd800dbaa0f961ea7fac (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-02T20:47:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lobato_mm_dr_prud.pdf: 130966747 bytes, checksum: f56316c457c7bd800dbaa0f961ea7fac (MD5) Previous issue date: 2018-01-17 / A incidência de processos naturais milenares em seu território forjaram, na Amazônia, características ambientais ímpares e essas características são responsáveis por um ambiente diversificado do ponto de vista dos recursos naturais. Por isso, a Amazônia sempre figurou no centro de qualquer debate sobre o tema. Nos últimos cento e cinquenta anos, com a expansão e a consolidação, em nível mundial, do modo capitalista de produção, esse debate ganha ainda mais relevância, pois significa dizer que a formação histórica e geográfica da região está permeada de relações, processos e determinações originadas desse modo de produção. Então, para se compreender a Amazônia, é imprescindível buscar entendê-la a partir da sua inserção na reprodução capitalista. Logo, esta pesquisa tem como objetivo principal investigar a atuação dos sujeitos hegemônicos na economia regional amazônica, especificamente no sudeste paraense, a partir da dinâmica do modo capitalista de produção. A hipótese que guiou essa pesquisa é a de que os sujeitos hegemônicos do capital presentes na região sudeste paraense (produtores de commodities do agronegócio, pecuaristas, madeireiros e empresas ligadas à mineração) podem ser considerados sujeitos integrantes ou à serviço do capital mundializado, que se materializa na fronteira amazônica. Neste espaço geográfico, esses sujeitos criam seus territórios de forma conflituosa e direcionam os processos da fronteira agropecuária, de maneira que toda a dinâmica da fronteira e os sujeitos não hegemônicos estão submissos à lógica dos sujeitos capitalistas hegemônicos. / The incidence of millenarian natural processes in its territory have forged in Amazon unique environmental characteristics and these characteristics are responsible for a diversified environment from the natural resources standpoint. Because that, Amazon was at the center of any natural resources’ debate. However, in the last hundred and fifty years, with capitalist mode of production worldwide expansion and consolidation, this debate becomes even more relevant. This means that the region’s historical and geographical formation are permeated by relations, processes and determinations originated from the capitalism. So, to understand Amazon, it is essential to seek to understand it from its insertion in capitalist reproduction. My research aims to investigate the performance of hegemonic subjects in the regional Amazon economy, specifically in Southeast Pará, from the capitalist mode of production dynamics. The hypothesis guiding this research is that: the hegemonic subjects of capital present in the Southeast Pará region (producers of agribusiness commodities, cattle ranchers, loggers and mining companies) may be considered as members or at the service of globalized capital, which is materialized in the Amazonian border. In this geographic space, these subjects create their territories in a conflictive way and direct the agricultural frontier process, so that all frontier dynamics and the non-hegemonic subjects are submissive to the logic of the hegemonic capitalist subjects.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-03-28T00:00:00Z / The main purpose of this monograph is to provi de a broad view of the transition of the Brazilian telecommunications market from the monopoly to a competitive market regarding the period from 1997 to 2000. The work introduces ANATEL, the Brazilian regulatory agency and explains its rules and practices. It accomplishes that the Agency has a strong faith in the market, on the period of our study, and did not have the same effort to provide the universalization of the services. On the period covered by this work, ANATEL also recognizes that the telecom market is not working under the desired competition levels yet, still showing prices remaining at a high leveI. / Analisa a reestruturação do setor de telecomunicações brasileiro, no período entre 1997 e 2000. Apresenta a ANATEL e mostra que no período em estudo esta esteve mais voltada às questões relacionadas ao mercado e não deu a mesma atenção ao que se refere à universalização dos serviços. Mostra também que o mercado de telecomunicações ainda não apresenta no período em estudo os níveis de competição desejado.

A presente tese busca corroborar a hipótese inicial, segundo a qual, no México e no Brasil, o processo de introdução das relações capitalistas na agricultura foi configurado por uma modernização agrícola crescente e de uma tendência ao monopólio. A conjunção desses processos deu consequência à agroindústria que, em um sentido amplo, se tornou a nova forma dominante da estrutura agrícola capitalista, em substituição às antigas formas pré-capitalistas, herdeiras do colonialismo moderno no México e no Brasil, respectivamente, as haciendas e as plantations. Nesses países, a modernização agrícola, que se iniciou ainda no século XIX, se intensificou após 1930, culminando nas décadas de 1960 e de 1970, quando convergiram para a mesma direção, as empresas transnacionais de grande aporte de capital estrangeiro e a acentuação dos processos de inovação tecnológica. Para ilustrar essa relação plena entre modernização agrícola, organização da agroindústria, tendência ao monopólio e transnacionalização, foi escolhida a abordagem, em particular, da Cargill, conhecida empresa do ramo alimentar e de comércio e beneficiamento de grãos, entre outros / The present thesis targets the confirmation of the initial hypothesis, in which, in Mexico and in Brazil, the process of capitalistic relations into agriculture was configured by an improved agriculture modernization and a tendency to monopoly. The conjunction of these processes resulted in agroindustry that in a comprehensive sense became the new dominant way to the capitalistic agriculture structure, in substitution of the former pre-capitalistic models, the Mexican and Brazilian modern colonialism heirs, respectively, the haciendas and the plantations. In these countries, the agriculture modernization, which began in the 19th century, intensified after 1930, culminating in the decades of 1960 and 1970, when converged to the same direction, the transnational enterprises with large capital support and an increment of the technological innovation process. Illustrating this complete relation of agriculture modernization, agroindustry organization, tendency to monopoly and transnational change, was chosen the approach, in particular, of Cargill, acquainted enterprise of alimentary sector and of grain merchandising and processing, among others

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Ajaj.pdf: 529330 bytes, checksum: bb5986f902252bda0c224502b3f426b8 (MD5) Previous issue date: 2008-02-27 / The present search studies the transformation and development of Brazilian petroleum sector, from the law point of view and also about politics and economics sector. Historically, the Brazilian petroleum monopoly question was legalized from Law 2.004/53 that excepted only aspects of distribution. This monopoly was changed in constitutional rule with the Constitution of 1967 and transformations done by Constitutional Amendment n. 01/69 that expected the petroleum search and cultivation in national territory constitute Federal monopoly, in terms of law, designated by article 169 of referred Federal Constitution. The Federal Constitution of 1988 refers, in the article 177, afterward changed by Constitutional Amendment 9/95, remain the petroleum monopoly of the State that is the owner of the patrimony above mineral resources, instituted in article 29, IX. Nevertheless, with the modification in the text of the first paragraph of article 177, instituted by Constitutional Amendment 9/95, occurs an innovation in to allow to the State in system of search and cultivation, the option of to adopt a new system of agreement private enterprises or State control enterprises in order to execute this job or to maintain the regular system, according to law. It s necessary to mention yet, Law 9.478/97, (Petroleum Law) and the new period of petroleum industry with juridical modifications already mentioned, Petrobras role by loosing exclusiveness in monopoly execution and the creation of Petroleum National Agency, to regulate State monopoly. Therefore, the present search intends in an objective way, to show the occurrence of petroleum monopoly pliable, maintaining State patrimony above subsoil mineral resources, characterizing thus legal State petroleum monopoly like a State intervention in economics property. / O presente estudo trata das transformações e do desenvolvimento do setor petrolífero brasileiro sob o ponto de vista jurídico e faz breves abordagens econômicas e políticas sobre esse setor. Historicamente, a questão do monopólio do petróleo no Brasil foi legalizada a partir da Lei n. 2.004/53, a qual excetuava somente o aspecto da distribuição. Esse monopólio foi transformado em norma constitucional com a Constituição de 1967 e sofreu alterações promovidas pela Emenda Constitucional n. 1/69, prevendo que a pesquisa e a lavra de petróleo em território nacional constituem monopólio da União, nos termos da lei , instituídas pelo art. 169 da referida Carta Magna. A Constituição Federal de 1988, no art. 177, posteriormente alterado pela Emenda Constitucional n. 9, de 1995, mantém o monopólio do petróleo para a União, que permanece titular do domínio sobre os recursos minerais disposto no art. 20, IX. Porém, com a alteração da redação do § 1º do art. 177, instituído pela EC n. 9/95, ocorre inovação no sentido de permitir à União, no sistema de pesquisa e lavra, a opção de contratar empresas privadas ou estatais para a execução desse trabalho ou a manutenção do atual sistema, sempre nos termos da lei. Há de se citar ainda a Lei n. 9.478/97 (Lei do Petróleo) e a nova fase da indústria do petróleo, com as alterações jurídicas mencionadas, o papel da Petrobras com a perda da exclusividade na execução do monopólio estatal e a criação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para regular o monopólio da União. Assim, o presente trabalho pretende, de maneira objetiva, demonstrar a relativização do monopólio do petróleo, com a manutenção do domínio da União sobre os recursos minerais do subsolo, caracterizando-se, então, o monopólio legal do petróleo pela União como uma intervenção do Estado no domínio econômico.

A pesquisa objetivou verificar de que modo se dá a territorialização do monopólio (OLIVEIRA, 1999; 2001a; 2004; 2007a) gerada pela produção de celulose e papel a partir da plantação de extensas áreas de eucaliptos no Brasil. Atualmente, o Brasil é o maior produtor mundial de celulose de mercado de fibra curta (originada do eucalipto), e a Bahia, o estado com maior área ocupada com essa cultura para esse fim. A análise partiu do entendimento da reposição de um capitalismo rentista (MARTINS, 1994) no país, processo imbricado à manutenção de uma aliança de classes entre proprietários fundiários e capitalistas, que mantém uma estrutura fundiária extremamente desigual em função da corrida pela renda fundiária, assim trazendo, inelutavelmente, a face violenta e conflitiva do campo. Esses processos ganham novas mediações a partir das décadas de 1960 e 1970, com a modernização da agricultura e, em especial, pela nova roupagem na qual se reveste o latifúndio no país em tempos de mundialização do capital, qual seja, o agronegócio (ALMEIDA, 2008). Nessa perspectiva, verticalizou-se a análise, a partir da bibliografia consultada e também de dados cartoriais e entrevistas obtidos em trabalho de campo, no lugar ocupado pelo Extremo Sul da Bahia na divisão territorial do trabalho, pela especialização da produção, e em como vêm se dando os arranjos territoriais e as mudanças e permanências na estrutura fundiária nessa parcela do território, a partir da implementação da Veracel Celulose. Essa empresa, entendida aqui como produtora e produto da territorialização do monopólio, detém a hegemonia da propriedade privada da terra e da produção no campo e na política econômica da região. Além disso, nesse contexto, torna-se disparadora de diversos conflitos por terra e território no Extremo Sul da Bahia, e os aprofunda. / The research aimed to verify how the territorialization process of monopoly happens (OLIVEIRA, 1999; 2001a; 2004; 2007a) generated by the cellulose and paper production through large areas of eucalyptus plantations in Brazil. Currently, Brazil is the worlds biggest producer of market cellulose of short fiber (made of eucalyptus), and Bahia, the state with the largest area occupied with eucalyptus for this end. The analysis started on the understanding of a reposition of a rent capitalism (MARTINS, 1994) in the country, process imbricated to the maintenance of a class alliance between landowners and capitalists, that keep the agrarian structure extremely unequal because of a race for the ground rent, therefore, bringing, ineluctably, the violent and conflictive side of the countryside. These processes get new dimensions since the 1960 and 1970 decades, with agriculture modernization and, specially, through the new clothing that the country land properties wear during times of capital globalization, which is the agribusiness (ALMEIDA, 2008). In this perspective, the analysis was vertical, starting on the consulted bibliography and, also, notary data and interviews obtained on field work, in the place occupied by the extreme south of Bahia on the territorial division of labor, by the production specialization, and how it is happening on the territorial arrangements, changes and continuities on the agrarian structure in this part of the territory, since de implementation of Veracel Celulose. This company, understood here as a producer and a product of the territorialization process of monopoly, has the hegemony of private land and rural production and in the economic policies of the region. Besides, in this context, it becomes the starter of many land and territory conflicts in the extreme south of Bahia, and deepens them.