Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2016-01-09T03:12:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 146911.pdf: 14111009 bytes, checksum: 6ee8528c00d725a3d92a8b79061771c4 (MD5) Previous issue date: 1999

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2013. / Submitted by Luiza Silva Almeida (luizaalmeida@bce.unb.br) on 2013-08-01T12:30:21Z No. of bitstreams: 1 2013_MaríliadeQueirozDiasJácome.pdf: 2004645 bytes, checksum: 8d9cd08e473d942e03db1773df6a574b (MD5) / Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2013-08-02T19:41:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_MaríliadeQueirozDiasJácome.pdf: 2004645 bytes, checksum: 8d9cd08e473d942e03db1773df6a574b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-02T19:41:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_MaríliadeQueirozDiasJácome.pdf: 2004645 bytes, checksum: 8d9cd08e473d942e03db1773df6a574b (MD5) / Saber como membros de Comitês de Ética em Pesquisas (CEPs) articulam regulamentação e avaliação pode contribuir para problematizar o processo de revisão ética, vislumbrando diminuir diferenças no trabalho dos comitês. Este estudo tem o objetivo de analisar a organização e funcionamento de CEPs por coordenadores e membros e suas percepções acerca do processo de avaliação ética. Os dados foram coletados com a aplicação de questionários enviados para 645 comitês de ética. Os participantes da pesquisa são coordenadores e demais membros. Os questionários para coordenadores visavam caracterizar o perfil dos comitês e sua operacionalização, enquanto para os membros investigou-se como concebem a avaliação ética. As respostas foram categorizadas por frequência e média das respostas e passaram por teste estatístico. Responderam os questionários aplicados on- line 129 coordenadores e 295 membros. O estudo possibilitou caracterizar os comitês como localizados em instituições de ensino superior, com nove anos ou mais de funcionamento, maioria de membros no primeiro mandato e formação predominante na área de ciências biológicas e da saúde, com mestrado e doutorado, sem especialização nas áreas de bioética e ética em pesquisa. A capacitação dos membros se dá, principalmente, pela leitura das regulamentações e por orientações do coordenador e do secretário do CEP. A distribuição de protocolos para avaliação é por afinidade temática e os pareceres dos relatores são discutidos em reuniões. Na falta de consenso, a decisão é por votação. Os comitês divulgam suas atividades em sites institucionais e promovem eventos para divulgar suas atividades e propiciar a discussão sobre a importância da avaliação ética. O apoio institucional nem sempre existe, seja na dispensa do trabalho para realização das atividades do CEP, seja na dispensa para participação em eventos. Os membros consideram importante fazer parte do CEP por contribuírem para a difusão do cuidado ético na realização das pesquisas, e que deveriam ser remunerados pelo seu trabalho. O principal embasamento normativo para as avaliações é a Resolução n. 196/96 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A maior dificuldade é o despreparo para avaliar pesquisas com temas desconhecidos. A maioria dos participantes considera que toda pesquisa que envolve seres humanos deve ser avaliada, porém nem todas necessitam do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Para eles, os maiores benefícios da pesquisa são o acesso aos resultados, o atendimento ao princípio da autonomia se dá pelo TCLE adequado ao nível sociocultural e ao princípio da justiça pelo respeito aos direitos fundamentais dos participantes. A maioria identificou conflitos de interesse nas pesquisas quando o pesquisador é remunerado pelo patrocinador, porém, não se sente capaz de opinar sobre o uso do duplo standard ético. O estudo mostrou que coordenadores e membros dos CEPs estão envolvidos com o trabalho, buscam proximidade com a comunidade, contudo o pouco o tempo de mandato pode dificultar a avaliação das pesquisas. / Learn how members of Research Ethics Committees (CEPs) articulate rules, concepts and evaluation can contribute to questioning the ethics review process, envisioning decrease differences in the work of the committees. This study aims to analyse the organisation and operation of CEPs by cordinators and members and their perceptions about the ethics review process. The data were collected with questionnaires sent to 645 ethics committees. Survey respondents are coordinators and other members of ethics committees. The questionnaires for coordinators aimed to characterize the profile of the committees and their operationalization, as members sought to investigate how to conceive the ethical evaluation. Responses were categorized by frequency and average responses and have undergone statistical testing. 129 coordinators and 295 members answered the questionnaires applied online. The study made it possible to characterize the committees such as located in higher education institutions, with seven or more years of operation, the majority of members in the first term and predominant training in the area of life sciences and health, with master's and doctoral degrees, without expertise in the areas of bioethics and research ethics. The qualification of members occurs mainly by reading regulations and the orientations of the coordinator and secretary of CEP. The distribution of protocols for evaluation is for thematic affinity and the opinions of the rapporteurs are discussed at meetings. In the absence of consensus, the decision is by voting. The committees publish their activities on institutional sites and promote events to publicize its activities and promote discussion on the importance of ethical review. Institutional support does not always exist, whether in time off work for realization of the CEP activities, is in remission for participation in events. Members consider it important to be part of the CEP by contributing to the diffusion of ethical care in carrying out the research, and should be remunerated for their work. The main legislative basis for the assessments is resolution 196/96 of Conselho Nacional de Saúde (CNS). The greatest difficulty is the lack of preparation to evaluate research with unknown issues. Most participants considered that all research involving humans must be evaluated, though not all require informed and cleared consent term (TCLE). For them, the biggest benefits of the research are the access to the results, the service principle of autonomy by the socio-cultural level appropriate to the FICS and the principle of Justice, respect for fundamental rights of participants. Most identified conflicts of interest in the polls when the researcher is paid by the sponsor, however, does not feel able to express an opinion on the use of the double standard. The study showed that engineers and members of the postal codes are involved with the work, seek proximity to the community, however the little mandate time can make it difficult to evaluate the research.

Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-05T18:53:12Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Maria Aline Rodrigues de Moura.pdf: 1272908 bytes, checksum: 1ae9715c59b25814d9cf630cbf4c5e1f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:53:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Maria Aline Rodrigues de Moura.pdf: 1272908 bytes, checksum: 1ae9715c59b25814d9cf630cbf4c5e1f (MD5) Previous issue date: 2014 / psicológico, uma vez que influenciam nas condutas morais dos indivíduos, na mobilização dos atletas para com as situações vivenciadas por seus companheiros e adversários e na emissão de comportamentos agressivos. Partindo desse princípio, o objetivo do presente estudo foi investigar se a empatia exerce influência significativa sobre as atitudes morais e a agressividade dos atletas da modalidade futebol de salão durante as competições, bem como, propor uma nova medida de empatia voltada para o contexto esportivo. Para tanto, no estudo I, contou-se com a colaboração de 201 atletas, de ambos os sexos, que participam de competições nas mais diversas modalidades. No estudo II, contou-se com a participação de 50 atletas, do sexo masculino, da modalidade futebol de salão. Todos os participantes eram residentes da cidade do Recife-PE com idade mínima de 15 anos. Para avaliar a agressividade foram realizadas gravações dos jogos para posterior categorização dos comportamentos agressivos dos participantes. Em seguida, os atletas responderam, de maneira coletiva, a uma bateria de instrumentos contendo a Escala de Agressividade em competição (EAGRESCOMP), os dilemas referentes às atitudes morais no esporte, o Attitudes to Moral Decision–making in Youth Sport Questionnaire (AMDYSQ), o Interpersonal Reactivity Index (IRI) e a Escala de Atitudes Empáticas para Atletas que Participam de Competições. No que se refere à influência da empatia sobre a agressividade dos atletas que praticam futebol de salão, constatou-se que a dimensão Sentimentos Empáticos correlacionou de maneira significativa e positiva com o fator Vitória Justa (r= 0,28; p= 0,047). Já a dimensão Raiva Empática correlacionou significativa e negativamente com a dimensão Aceitação ao Antidesportivismo (r= -0,39; p= 0,005) e com todos os fatores da agressividade. Quanto ao estudo de construção da Escala de Atitudes empáticas para Atletas que participam de competições, as análises indicaram que tal instrumento possui boas propriedades psicométricas, o que viabiliza o uso dessa medida para a realização de pesquisas futuras, embora ainda precise passar pelo processo de validação em uma população mais ampla. Os resultados provenientes do presente estudo contribuem para a produção do conhecimento científico na área da psicologia cognitiva e do esporte, bem como possibilita a realização de estratégias de intervenção voltadas a minimizar as taxas de agressão nas competições e que promovam o desenvolvimento de atitudes morais pró-sociais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T07:51:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 293089.pdf: 1491929 bytes, checksum: 407f96d094103f96dcc45e14313e80fc (MD5) / O tema deste trabalho é a moral e a justiça no pensamento de Immanuel Kant, a moral enquanto campo do conhecimento voltado à conduta humana, a justiça enquanto condição fundamental para completar-se o fim último da Doutrina do Direito nos limites da simples razão, que é a instituição universal e duradoura da paz: Estados sob uma Constituição republicana, uma República mundial e uma comunidade universal. A justiça é tema de grande envergadura na filosofia de Kant, podendo ser concebida no estado de natureza, no estado civil, a partir da conformidade a leis empíricas, a partir da conformidade a princípios racionais, na relação entre indivíduos, entre Estados e entre Estados e indivíduos. Para tratar sobre esta matéria, este estudo percorreu todo o sistema da filosofia prática kantiana, para o que foi fundamental analisar aspectos destacados acerca da moral e o binômio ético e jurídico no pensamento de Kant. De um modo geral, é possível afirmar que a justiça em Kant é uma conformidade a leis externas, sejam estas leis naturais externas (princípios racionais a priori), sejam leis positivas. Com a idéia de justiça, Kant entrona os parâmetros racionais no fundamento da ordem política e jurídica, e o faz fornecendo especial relevância ao trabalho dos cientistas jurídicos, que devem cultivar-se na via do esclarecimento para, mediante o uso público da sua razão, alumiar mudanças na sociedade em direção a uma sociedade civil que administre universalmente o direito, que proporcione a máxima liberdade e resguarde os limites desta liberdade, garantindo que a humanidade desenvolva plenamente as suas melhores disposições.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-20T17:59:53Z No. of bitstreams: 1 000061787.pdf: 7983749 bytes, checksum: e0c29dce009f085fc802d0ec2b533960 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-20T18:00:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000061787.pdf: 7983749 bytes, checksum: e0c29dce009f085fc802d0ec2b533960 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-20T18:01:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000061787.pdf: 7983749 bytes, checksum: e0c29dce009f085fc802d0ec2b533960 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-20T18:03:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000061787.pdf: 7983749 bytes, checksum: e0c29dce009f085fc802d0ec2b533960 (MD5) Previous issue date: 1994 / Esta dissertação trata da problemática ética na Administração Pública, também chamada de ETICA DE GOVERNO. Esta analiza os problemas morais que afeta comumente o Setor Público. Desta forma, os aspectos mais importantes da ética governamental são abordados, de modo a enfatizar a necessidade de promover um c ompor tamento moral que possa dignificar e valorizar a função do empregado público . Através deste estudo, também faz-se urna an á lise do código de ética para a Administração Pública, de onde se destaca os principais tópicos que caracteriza tal código: como surge e como eles vem se desenvolvendo. Finalmente, um enfoque conclusivo reitera a importância e a necessidade da ética para a Função Pública, assim como seus pontos principais. / Esta disertación trata sobre la problemãtica ética en la Administración Pública, tambiên llamada de ETICA DE GOBIERNO. La misma, analiza los problemas morales que afectan, por lo regular, al Sector Público. Asimismo . se abordan los aspectos mãs importantes de la Atica gubernamental, procurando resaltar la necesidad de impulsar un comportamiento moral que dignifique y valorice la función deI empleado p6blico. TambiAn se lleva a cabo lJn a nã lisi s deI CÓdigo de êtica para la Administración P6blica, e l1 el c ual se destacan los tópicos esenciales que caracterizan di c ho código, cómo estos surgen y cómo los mismos se vienen desarrollando. Finalmente, un enfoque conclusivo reitera la impo rtancia y necesidad de la ética para la Funciõn P6blica, as! c omo s us puntos principales . / This essay is Administration about whieh ABSTRACT the Ethies in relation is also ealled, ETHICS OF to the Public GOVeRNMENT. It also analysis the moral problems that, regularly, affect the Public De partment . Moreover, it is an approach about the most i mport ant aspects of the governamental ethics and the necessity of developing a moral behavior able to honor and set a value upon t he o ffice-holder. It also makes an analysis of the code of ethi c s of the Public Administration in whieh is emphasised the essential topics that characterizes that code sue h as how does it appe a r and how has it been developed. Finally, a conclusive view emphasises the importanee and the necessity of the ethics for the ones who are in office as well as its main points.

Submitted by Beatriz_ Estagiaria (marcianb@ig.com.br) on 2012-02-07T17:54:06Z No. of bitstreams: 1 000049041.pdf: 9680542 bytes, checksum: c89223642c5ac7842619dd1de7ac7e85 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-07T17:54:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000049041.pdf: 9680542 bytes, checksum: c89223642c5ac7842619dd1de7ac7e85 (MD5) / Tendo em vista realizar um estudo reflexivo e sistemático da proposta ética de Kant, como subsídio para uma reflexão crítica sobre a questão ética na atualidade, fizemos uma análise das principais obras de Kant, pertinentes à questão. Esta analise foi apoiada por considerações de autores, tidos como clássicos, no estudo da filosofia kantiana, visando, sobretudo, a aclarar os conceitos fundamentais de sua filosofia prática. Tentamos seguir a evolução histórica dessa filosofia, detectando os conceitos em sua origem e nas circunstâncias específicas, em que foram introduzidos no sistema, o que nos esclareceu bastante a respeito de sua natureza. Este método não foi, contudo, único, nem seguido rigidamente, pois, uma vez que o objetivo foi esclarecer os conceitos fundamentais da moral kantiana e suas articulações, para chegar, enfim, a uma visão de conjunto, houve, frequentemente, necessidade de utilizar uma obra ulterior, para esclarecer noções anteriores. Além disso, se o que pretendíamos era ressaltar a unidade e coerência do sistema, não cabia a apreciação dos conceitos, tomados isoladamente das diferentes obras. Pensamos ter seguido a própria 'demarche' do pensamento kantiano, situando os seguintes conceitos básicos: a boa vontade, o dever, a lei moral, os imperativos hipotéticos e o imperativo categórico, o reino dos fins, a autonomia da vontade, a liberdade, o soberano bem e os postulados da razão prática. Além disso, nos detivemos nas concepções da Crítica da Razão Pura, que apresentavam uma relação direta com a solução do problema ético: as antinomias, a distinção entre fenômenos e coisas em si ideias da razão. Seguindo esta 'demarche', pudemos aprender que julgamos o sentido essencial da proposta ética de Kant. Ele não pretendeu fundar uma nova moral, mas buscou, para uma questão de fato (o fato moral), um fundamento, uma justificação. Tal fundamento, Kant o encontrou na própria razão do homem. Esta é a inovação fundamental do kantismo, no que diz respeito à filosofia prática: a experiência moral é a experiência da autonomia da vontade. Moral é liberdade.

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:10:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_5650_Dissertação - Couto 2013.pdf: 1184980 bytes, checksum: 6f48c35400b04c704e2ff1f39c51865e (MD5) Previous issue date: 2013-12-20 / Neste estudo, dedicamos-nos a investigar os juízos de professoras acerca do ensino do valor moral da justiça em suas práticas pedagógicas. Além disso, propomos-nos a verificar se tais práticas modificam-se em razão do ano escolar para o qual cada participante leciona. Para tanto, entrevistamos 23 professoras do ensino fundamental, sendo 11 docentes de 1º ano e 12 de 5º ano, de escolas públicas localizadas em bairros de classe baixa do município de Vitória, Espírito Santo. Realizamos entrevistas individuais, de acordo com o método clínico piagetiano. A análise dos dados foi realizada a partir da teoria piagetiana e da sistematização proposta por Delval. Analisamos as concepções de justiça das professoras, as motivações para o ensino da justiça e os procedimentos que as entrevistadas consideram que utilizam para ensinar esse valor moral. Os resultados obtidos permitem considerar que a concepção de justiça das docentes está, sobretudo, relacionada à temática dos direitos dos indivíduos. Com relação à justiça, todas as profissionais consideram que ensinam este valor moral em suas práticas pedagógicas. A respeito das motivações para esta prática, averiguamos que as professoras ensinam a justiça principalmente pelo fato de essa ser uma responsabilidade da escola. Por sua vez, quanto aos procedimentos de ensino da justiça, constatamos que a maioria deles trata de meios considerados como verbal impositivo e ação impositiva, isto é, estão embasados em práticas impositivas. Ademais, grande parte dos procedimentos está embasada exclusivamente na linguagem oral das docentes. A maioria das participantes justifica os procedimentos adotados no ensino da justiça tendo como foco o aluno, ou seja, tratam de práticas que possuem como embasamento os educandos. Porém, quando analisamos os métodos empregados pelas entrevistadas, constatamos que a maior parte deles diz respeito a métodos com o uso da imposição, o que pode não favorecer os procedimentos ditos ativos e, provavelmente, o desenvolvimento moral dos alunos. Com relação aos dados encontrados acerca dos anos escolares pesquisados, destacamos que as docentes que lecionam para o 5º ano mencionam mais procedimentos com base em práticas impositivas. Por fim, vale dizer que as participantes de 1º ano são as que mais justificaram os procedimentos com foco no aluno. De maneira geral, os dados de nossa pesquisa mostram que apesar de as concepções de justiça das participantes possuírem predominância de características da moral autônoma, a maior parte dos procedimentos utilizados por elas no ensino do aludido valor pode não favorecer o desenvolvimento da autonomia nos alunos, pois é embasada em práticas impositivas. Com este estudo, esperamos contribuir para que políticas públicas sejam implantadas visando à melhoria da qualidade da educação em valores morais no contexto escolar, notadamente no que diz respeito ao ensino da justiça. Assim, ressaltamos a necessidade de trabalhos contínuos de ensino da justiça, pensados e programados para desenvolver indivíduos autônomos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T05:49:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O presente estudo persegue o propósito de apresentar uma análise da influência da moral no Direito contemporâneo, especificamente no que concerne à suposta existência de uma desconfiguração dos limites entre o jurídico e o moral. Esta suposição decorre da observação da necessidade atual, que os teóricos do Direito têm apontado, de se romper com o paradigma positivista que impunha a indiferença do conteúdo moral do Direito. A análise aventada foca-se em dois teóricos específicos: Ronald Dworkin e Luigi Ferrajoli, em virtude da importância de suas teorias no que concerne a esta introdução de padrões valorativos no Direito. Para realização deste intuito primeiramente foram analisadas algumas concepções nodais sobre a diferença entre Direito e moral. Em primeiro momento são observadas as concepções teóricas paradigmáticas sobre o problema, quais sejam, o positivismo e o jusnaturalismo. Em segundo momento, é realizada a análise do pensamento de expoentes na teoria do Direito sobre o assunto, de Kant a Miguel Reale. Destas análises fica claro que o que se concebe atualmente como Direito é o Direito positivo, posto pelo homem e institucionalizado. Entrando nas teorias de Dworkin e Ferrajoli, no segundo capítulo, percebe-se que, ainda que sobre fundamentos teóricos diversos sobre o Direito, ambos perseguem a realização de um Direito que atenda a um conteúdo moral específico. No terceiro capítulo fica a abordagem do Estado Constitucional de Direito como modelo que expressa as reivindicações destes dois autores. Neste capítulo o que se percebe é que a concepção de Direito contemporânea é expressão deste modelo no qual se encontra uma ideologia de desvinculação tanto das concepções jusnaturalistas quanto do positivismo tradicional no que concerne às relações entre Direito e moral. Como ruptura com o positivismo, a observação derradeira apresenta a busca da imposição de um conteúdo Moral específico para o Direito, não indiferente. Tal conteúdo, contudo, não pode ser nele introduzido como mera enunciação de uma lei da natureza, eterna e imutável, na qual se baseia o jusnaturalismo, mas através dos instrumentos institucionais capazes de fornecer uma justificativa para tais valores, o que, na teoria constitucional geral estudada, culmina na idéia de democracia e consenso. Tal pesquisa segue a forma bibliográfica, método monográfico e dedutivo.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-19T01:00:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T13:38:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 187650.pdf: 1885636 bytes, checksum: 53092170e95a9eb8cdba1d61d9c385d9 (MD5) / O aborto é um tema polêmico, pois implica o debate sobre a ética, o direito, a liberdade, a responsabilidade e o poder de o ser humano dispor de seu próprio corpo. Necessita, portanto, de uma análise ampla que envolve os campos da bioética, do biodireito e, até mesmo da engenharia genética - cujos avanços contemplam a possibilidade de diagnosticar anomalias fetais graves que inviabilizam a vida do feto. Esta discussão, trabalhada a partir de conceitos éticos, sugere uma reformulação nos conceitos e paradigmas aceitos atualmente, ensejando novos argumentos na discussão do assunto, os quais não se reduzem somente ao aspecto religioso ou legalista do tema. A descriminalização do aborto pode representar uma solução para esta questão que está presente nos diferentes campos de conhecimento, sendo que a maior punição dessa conduta jamais foi suficiente para que a ocorrência do abortamento (voluntário) deixasse de existir. Portanto, um posicionamento ético - ao tratar desse tema com seriedade e inseri-lo em um contexto social e humano que ultrapassa a questão da ilegalidade para atingir a vida de muitas mulheres que optam por essa intervenção, mesmo que essa decisão apresente riscos para sua própria vida - seria um grande avanço na legislação penal do país e geraria uma melhora nas condições de atendimento e realização da intervenção, principalmente para as mulheres das classes menos favorecidas economicamente. As conclusões referentes ao tema estão definidas da seguinte forma: o prazo para a realização do abortamento deverá ser em período anterior às dezoito primeiras semanas de gestação, pois até esse momento o feto não sente dor nem prazer, portanto, não há a produção de sofrimento inútil. A análise dos diplomas legais que tratam dos direitos da pessoa e do nascituro, bem como a legislação penal que trata do aborto e desloca o nascituro do Código Civil - que só terá personalidade a partir do nascimento com vida - para o título da pessoa no Código Penal, evidencia a contradição no próprio sistema legal. Tal deslocamento expõe, por sua vez, o fato de que a mulher grávida tem seus direitos restringidos devido à existência do feto, que passa a ter supremacia sobre qualquer direito ou escolha que ela possa ter ou realizar. A autonomia, a liberdade, a responsabilidade e a dignidade são princípios que devem ser analisados quando o assunto em tela é o aborto - sem desconsiderar, certamente, a compreensão do conceito de sujeito que perpassa todas as fases desse debate -, uma vez que a mulher, o sujeito envolvido neste assunto, deve ser considerada um ser capaz de decidir, considerando-se os motivos pelos quais entende pelo abortamento, bem como as formas como essa gestação vai afetar a sua vida e a daqueles que com ela convivem. A decisão pelo abortamento, dentro do prazo estabelecido (até dezoito semanas), é uma questão de cunho individual que deve ser decidida por aquela ou aqueles que serão responsáveis por todo o desenvolvimento gestacional e pela criação do novo ser.