Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. / Made available in DSpace on 2012-10-18T23:17:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T01:37:50Z : No. of bitstreams: 1 153007.pdf: 4889422 bytes, checksum: 16c05e6aa0368463f2001dc8892c512e (MD5) / O estudo avalia os efeitos da municipalização no modelo assistencial enquanto política de descentralização, tomando o do caso de Blumenau no período 1994 a 1998. Realizou-se um estudo de caso com fontes primárias (entrevistas) e secundárias (Sistemas de Informações). A análise das Normas Operacionais Básicas - NOBs mostra uma tendência à ampliação da autonomia. Foi realizada uma avaliação da estrutura e do processo através da oferta de serviços ambulatoriais . A estrutura da rede mostra crescimento das equipes de Programa de Saúde da Família, das unidades de saúde e dos serviços de apoio diagnóstico. Dos procedimentos realizados, 75% são básicos, 21% de média e 3% de alta complexidade e 1% não identificado. As ações que se apresentam em maior número são procedimentos coletivos em odontologia. O número de consultas médicas mantém-se inalterado. Aumentaram os serviços de média e alta complexidade que têm-se constituído em referência microrregional. Quanto à estrutura e a oferta da rede hospitalar, há discreta diminuição de internações, sem alteração da composição por especialidades, com diminuição dos leitos conveniados no SUS. Houve uma concordância dos dados quantitativos com a opinião dos atores. Destaca-se a existência de contradições pelo novo papel do gestor municipal na compra de serviços e problemas na formação dos recursos humanos. Há uma autonomia técnica e administrativa relativa. Ocorreram inovações e avanços no acesso e na integralidade, na sua dimensão curativa e na preventiva. Recomenda-se a continuidade de estudos e processos avaliativos.

Orientador: Prof. Dr. Ângelo Ricardo de Souza / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 20/03/2014 / Inclui referências / Área de concentração: Educação / Linha de pesquisa: Políticas educacionais / Resumo

O Município de Joaçaba, localizado no Vale do Rio do Peixe, Região Oeste do Estado de Santa Catarina, instituiu o seu sistema próprio de ensino, em 22 de novembro de 1996, intencionando beneficiar sua população no que tange os níveis de ensino próprios da sua autonomia e competência, a par da assistência técnica e financeira do Estado de Santa Catarina e da União, em seus papéis redistributivos. O estudo caracteriza-se como um diagnóstico deste sistema, com o objetivo de oferecer à comunidade dados e informações sistematizadas para que a construção do projeto democrático de educação, de Joaçaba, possa evoluir e corresponder às expectativas geradas com a sua criação legal. Os dados analisados referem-se ao período de 1997 a 2002, após a instituição do Sistema Municipal de Educação de Joaçaba. A pesquisa considerou diferentes segmentos ou escalas, conforme o aspecto focalizado. No caso da estimativa da demanda e da oferta escolar, considerou-se toda a população do Município e as instituições de ensino, a partir das estatísticas do IBGE, do SME e do Censo Escolar/2002. Buscou-se a opinião de uma amostra de lideranças e dirigentes, mais diretamente implicados na definição das políticas de educação no âmbito do Município. A opinião foi coletada através de entrevistas e de um questionário com 24 (vinte e quatro) questões fechadas e abertas cujas respostas deveriam ser dadas pela escolha de alternativas com espaço aberto para comentários ou justificativas, procurando levantar informações referentes à organização político-admistrativa e pedagógica da educação. Para análise da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Eventos e do Conselho Municipal de Educação, foram coletados dados primários e secundários Objetivo geral da dissertação: realizar um diagnóstico da demanda e oferta de Educação Básica e das condições de organização política-administrativa e pedagógica no Sistema Municipal de Ensino de Joaçaba (SC). Objetivos específicos: a) examinar as condições da demanda e da oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em Joaçaba; b) identificar e analisar as condições de organização do sistema municipal de ensino, segundo indicadores sugeridos na literatura e normas; c) evidenciar possibilidades de ação nesta realidade, com vistas à estruturação do sistema municipal de educação. As questões centrais que nortearam a investigação foram: quais são as condições de demanda e oferta da Educação Básica em Joaçaba? Como está a atual organização político-normativa, administrativa e pedagógica da educação no Município? Como está a organização do Sistema Municipal de Ensino? Quais são as diretrizes e estratégias a apontar, para a efetiva e pertinente constituição e funcionamento do SME? O Capítulo 1, sobre a contextualização histórico-conceitual para sistemas municipais de ensino apresentou as principais questões relativas à constituição dos sistemas municipais de ensino no Brasil, assim como o delineamento do referencial normativo vigente sobre a matéria. No capítulo 2, sobre o Sistema Municipal de Educação, de Joaçaba, verifica-se que o Município conta com Educação Básica nas etapas Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio e as modalidades de Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial; e também, Ensino Superior. Totalizando 8092 estudantes oficialmente matriculados (INEP/2002) nas etapas e modalidades de Educação Básica, distribui esta clientela na rede escolar de dependências administrativas estadual, municipal e privada. No Ensino Superior são mais 4752 alunos (IESER/Secretaria/UNOESC/2002), que têm origem em toda região. A organização da educação na esfera local, apoiada na institucionalização dos sistemas municipais de ensino, representa, hoje, tarefa inadiável no compromisso de democratização da sociedade e da educação. Este propósito conduziu os dirigentes políticos-educacionais de Joaçaba à instituição do sistema municipal de ensino e a seu contínuo aperfeiçoamento. O Sistema Municipal de Educação de Joaçaba compreende as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental mantidas pelo Poder Público Municipal, as instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela Iniciativa privada, a Secretaria Municipal de Educação, como órgão executivo, e o Conselho Municipal de Educação, órgão deliberativo, normativo e consultivo. Além destes há outros conselhos e órgãos subvinculados.No estudo verificou-se que o Sistema Municipal de Educação de Joaçaba possui um processo de organização institucional e legal estabelecido. No entanto sugere-se aperfeiçoamento nas questões referentes ao atendimento da demanda e a melhor distribuição e qualificação da oferta da Educação Básica; assim como melhor organização político-normativa e pedagógica das escolas, com a definição de diretrizes e estratégias pertinentes à expansão da oferta à sua institucionalização e à gestão democrática das escolas e da política educacional. A Secretaria Municipal de Educação, enquanto órgão executivo poderá ampliar discussões que possibilitem a veiculação de informações e orientações, conjuntamente com o Conselho Municipal de Educação, órgão deliberativo, normativo e consultivo, estabelecendo mecanismos para expansão do acesso e permanência na escola e melhores condições para o sucesso escolar. De outra parte, cabe ao órgão municipal de educação e às unidades escolares, crescente autonomia organizativa, financeira e didático-pedagógica, propiciando inovações e sua integração no contexto local, sem perder de vista as diretrizes maiores da política educacional.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2005-09-16Bitstream added on 2014-06-13T19:16:02Z : No. of bitstreams: 1 casa_vm_me_mar.pdf: 498345 bytes, checksum: f05549c2e9a88e473e2a28e995de862b (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O objetivo deste trabalho é verificar como a reforma da educação brasileira, em torno da problemática da descentralização, atinge as localidades administrativas periféricas. Temos por objetivo, também, averiguar como se encontra o processo de municipalização das escolas rurais de Ensino Fundamental no assentamento Gleba XV de Novembro, situado no município de Rosana, no Estado de São Paulo. A pesquisa revelou que a descentralização não gera ou assegura uma iniciativa de democratização do ensino e transferência de poder na qual as comunidades locais e municipais possam ver asseguradas as suas reivindicações por igualdade política e social. A investigação evidenciou, ainda, que a política educacional do governo de Rosana desencadeia um processo de municipalização do ensino com características centralizadoras visto que as escolas rurais locais encontram-se subjugadas administrativa, financeira e pedagogicamente à escola urbana Antônio Félix Gonçalves. / The aim of this study is to check as the Brazilian Education reform, around the problem of decentralization, reach the peripheral administrative locates. As our objective is also verifies how the process of the municipalization of the rural schools of the Elementary School in the November XV Glebe Setting, situated in Paulista City: Rosana, São Paulo State. The search showed that: the decentralization doesn't form or prove the initiative of democratization of the Education and power transfer in which the local and municipal communities can see assured their claims for politics and social equality. The investigation also noticed that: the educational politics of the Rosana Government unleashes a process of minicipalization of the Education with characteristics since than the local rural schools are administrative, financial and pedagogical subjugated to urban Antônio Felix School.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-09-04Bitstream added on 2014-06-13T20:12:29Z : No. of bitstreams: 1 rossi_l_me_rcla.pdf: 1258344 bytes, checksum: d39993275a3735747e0ce81648ae6f3e (MD5) / Neste trabalho, partiu-se da hipótese que a reforma da educação pública ocorrida no Estado de São Paulo a partir de 1995 que gerou, entre outras coisas, a municipalização do ensino fundamental, impulsionou o aumento de parceria entre as prefeituras municipais e a esfera privada e que este aumento constitui-se no principal mecanismo de privatização da educação no âmbito do Estado de São Paulo. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho consistiu em analisar a tendência na adoção de parceria entre prefeituras municipais e empresas privadas para a compra de material apostilado nos municípios paulistas com até 10.000 habitantes para o atendimento exclusivo do ensino fundamental, etapa da educação básica que mais sofreu o impacto do processo de municipalização no período de análise desta pesquisa (1996-2006). A pesquisa envolveu a coleta, a sistematização e análise dos dados a respeito de 16 municípios paulistas, bem como dos dados das parcerias presentes nos mesmos, buscando traçar um perfil destes municípios. Esses dados tiveram como principal fonte o banco de dados da pesquisa “Estratégias municipais para a oferta da educação básica: análise de parcerias público-privado no Estado de São Paulo”. A análise bibliográfica também esteve presente no trabalho e possibilitou o suporte teórico do mesmo. Como resultado do trabalho observou-se que os municípios em questão apresentaram um perfil financeiro bastante frágil, pois a maior parte de suas receitas foi decorrente de transferências governamentais do Estado ou da União e suas receitas próprias seriam insuficientes para manter as matrículas do ensino fundamental assumidas no processo de municipalização, visto que os municípios apresentaram um índice alto de municipalização de matrículas no ensino fundamental: todos os municípios municipalizaram mais de 40% das matrículas nesta etapa... / In this work, we assume that the reform of public education occurred in São Paulo State since 1995 which resulted, among other things, the municipalization of elementary school, drove the increase in partnership between the municipal governments and the private sphere and that this increase is the main mechanism of education privatization within the São Paulo State. Accordingly, the objective of this study was to examine the trend in the adoption of partnership between municipal governments to purchase textbook of private companies in towns with up to 10,000 people for the exclusive elementary school attendance, stage that has suffered the mayor impact on the process of decentralization in the period of this research's analysis (1996-2006). The research involved the collection, the systematization and analysis of data about 16 towns, and the data about the partnerships themselves, seeking to draw a profile of the towns. These data has as the main source the database of research “Strategies for municipal offer of basic education: analysis of public-private partnerships in the Sao Paulo State. . The literature review was also present at work and allowed the theoretical support of it. As a result of the work it was observed that the towns in question had a very weak financial profile, as most of its revenues was due to government transfers of the State or the Union and its own revenues would be insufficient to maintain the enrollment of elementary school assumed in the process of decentralization, as the towns had a high rate of decentralization of enrollment in elementary education: more than 40% of enrollment at this stage of basic education were municipalized. Also highlighted are two political parties and a private company who were present in most towns analyzed. This work indicates that the combination of these factors: financial fragility, decentralization of basic education... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2004-11-30Bitstream added on 2014-06-13T18:39:21Z : No. of bitstreams: 1 lourenco_eas_me_fran.pdf: 748319 bytes, checksum: 7de309c6b22798a1fe3b6e03f08fd250 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Universidade Estadual Paulista (UNESP) / Este trabalho objetivou desvelar o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Franca/SP, especialmente, no contexto do Conselho Municipal de Saúde, enfocando a visão que a população usuária dos serviços de saúde, especificamente das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros: Jardim Aeroporto III, Paulista, São Sebastião e Parque Vicente Leporace, tem sobre o Conselho e a forma que utilizam para participarem e acompanharem a política de saúde. Nos reportamos também aos conselheiros, que compõem a atual gestão, desvendando os avanços e limites da sua atuação frente ao controle social. Para tanto, usamos do ensaio histórico sobre saúde pública, como forma de iluminar a discussão a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS). Como pressupostos da construção do SUS, resgatamos ainda os modelos de participação utilizados pela sociedade brasileira: comunitária, popular, social e cidadã. Assim, fizemos uma análise a partir da coleta de dados, quantitativos, com a auto-aplicação de questionários aos usuários do SUS e também aos conselheiros. Em seguida, o método qualitativo, por meio da coleta de depoimentos com quatro conselheiros, representantes do poder público e do segmento usuário. Os resultados, mostram que apesar da implantação do Conselho este ainda não tem visibilidade frente aos usuários dos serviços de saúde pesquisados. Também ficou transparente a necessidade de capacitação dos conselheiros para efetivar esse espaço de controle social. / This work has the purpose to uncover the social control in the Health Unique Sistem (SUS), in Franca/SP specially, in the Health Municial Council. This focalizes the population's vision that uses the health service, specially in this Health Basics Unities (UBS) of the districties: Jardim Aeroporto III, Paulista, São Sebastião and Parque Vicente Leporace, those have about the Council and the ways that they use to participate and to follow the health politics. We terned back to the counsels, that compose the actual administration, indicating the atuation's limits and advances of social control. We embased in the historic assay, about public health, that is the way to illuminate this discution of SUS. Like the presupposed of this sistem, we redeemed the models of this participation utilized by the brazilian society: popular, social and citizen. This way, we utilized the quantitative method, that results in the question's aplication to the SUS's usuarios and the counsels. After this, there is a qualitative research about four counsels's deposition that represent the public power and the usual segment. Follow this way, we have done the analysis of the results. The results show that there is not clearness about the health service. It was evidence the necessary of counsel's capacity to execute this social control space.

Orientador: Theresa Maria de Freitas Adrião / Banca: Lisete Regina Gomes Arelaro / Banca: Vicente Rodriguez / Resumo: Neste trabalho, partiu-se da hipótese que a reforma da educação pública ocorrida no Estado de São Paulo a partir de 1995 que gerou, entre outras coisas, a municipalização do ensino fundamental, impulsionou o aumento de parceria entre as prefeituras municipais e a esfera privada e que este aumento constitui-se no principal mecanismo de privatização da educação no âmbito do Estado de São Paulo. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho consistiu em analisar a tendência na adoção de parceria entre prefeituras municipais e empresas privadas para a compra de material apostilado nos municípios paulistas com até 10.000 habitantes para o atendimento exclusivo do ensino fundamental, etapa da educação básica que mais sofreu o impacto do processo de municipalização no período de análise desta pesquisa (1996-2006). A pesquisa envolveu a coleta, a sistematização e análise dos dados a respeito de 16 municípios paulistas, bem como dos dados das parcerias presentes nos mesmos, buscando traçar um perfil destes municípios. Esses dados tiveram como principal fonte o banco de dados da pesquisa "Estratégias municipais para a oferta da educação básica: análise de parcerias público-privado no Estado de São Paulo". A análise bibliográfica também esteve presente no trabalho e possibilitou o suporte teórico do mesmo. Como resultado do trabalho observou-se que os municípios em questão apresentaram um perfil financeiro bastante frágil, pois a maior parte de suas receitas foi decorrente de transferências governamentais do Estado ou da União e suas receitas próprias seriam insuficientes para manter as matrículas do ensino fundamental assumidas no processo de municipalização, visto que os municípios apresentaram um índice alto de municipalização de matrículas no ensino fundamental: todos os municípios municipalizaram mais de 40% das matrículas nesta etapa... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In this work, we assume that the reform of public education occurred in São Paulo State since 1995 which resulted, among other things, the municipalization of elementary school, drove the increase in partnership between the municipal governments and the private sphere and that this increase is the main mechanism of education privatization within the São Paulo State. Accordingly, the objective of this study was to examine the trend in the adoption of partnership between municipal governments to purchase textbook of private companies in towns with up to 10,000 people for the exclusive elementary school attendance, stage that has suffered the mayor impact on the process of decentralization in the period of this research's analysis (1996-2006). The research involved the collection, the systematization and analysis of data about 16 towns, and the data about the partnerships themselves, seeking to draw a profile of the towns. These data has as the main source the database of research "Strategies for municipal offer of basic education: analysis of public-private partnerships in the Sao Paulo State. ". The literature review was also present at work and allowed the theoretical support of it. As a result of the work it was observed that the towns in question had a very weak financial profile, as most of its revenues was due to government transfers of the State or the Union and its own revenues would be insufficient to maintain the enrollment of elementary school assumed in the process of decentralization, as the towns had a high rate of decentralization of enrollment in elementary education: more than 40% of enrollment at this stage of basic education were municipalized. Also highlighted are two political parties and a private company who were present in most towns analyzed. This work indicates that the combination of these factors: financial fragility, decentralization of basic education... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Iris Fenner Bertani / Banca: Ana Maria Ramos Estevão / Banca: Cilene Swain Canôas / Resumo: Este trabalho objetivou desvelar o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Franca/SP, especialmente, no contexto do Conselho Municipal de Saúde, enfocando a visão que a população usuária dos serviços de saúde, especificamente das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros: Jardim Aeroporto III, Paulista, São Sebastião e Parque Vicente Leporace, tem sobre o Conselho e a forma que utilizam para participarem e acompanharem a política de saúde. Nos reportamos também aos conselheiros, que compõem a atual gestão, desvendando os avanços e limites da sua atuação frente ao controle social. Para tanto, usamos do ensaio histórico sobre saúde pública, como forma de iluminar a discussão a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS). Como pressupostos da construção do SUS, resgatamos ainda os modelos de participação utilizados pela sociedade brasileira: comunitária, popular, social e cidadã. Assim, fizemos uma análise a partir da coleta de dados, quantitativos, com a auto-aplicação de questionários aos usuários do SUS e também aos conselheiros. Em seguida, o método qualitativo, por meio da coleta de depoimentos com quatro conselheiros, representantes do poder público e do segmento "usuário". Os resultados, mostram que apesar da implantação do Conselho este ainda não tem visibilidade frente aos usuários dos serviços de saúde pesquisados. Também ficou transparente a necessidade de capacitação dos conselheiros para efetivar esse espaço de controle social. / Abstract: This work has the purpose to uncover the social control in the Health Unique Sistem (SUS), in Franca/SP specially, in the Health Municial Council. This focalizes the population's vision that uses the health service, specially in this Health Basics Unities (UBS) of the districties: Jardim Aeroporto III, Paulista, São Sebastião and Parque Vicente Leporace, those have about the Council and the ways that they use to participate and to follow the health politics. We terned back to the counsels, that compose the actual administration, indicating the atuation's limits and advances of social control. We embased in the historic assay, about public health, that is the way to illuminate this discution of SUS. Like the presupposed of this sistem, we redeemed the models of this participation utilized by the brazilian society: popular, social and citizen. This way, we utilized the quantitative method, that results in the question's aplication to the SUS's usuarios and the counsels. After this, there is a qualitative research about four counsels's deposition that represent the public power and the usual segment. Follow this way, we have done the analysis of the results. The results show that there is not clearness about the health service. It was evidence the necessary of counsel's capacity to execute this social control space. / Mestre

Nos anos 1990, desencadeou-se, no Brasil, um processo de descentralização política e administrativa que no campo social da saúde assume claramente o sentido da municipalização da gestão dos serviços locais de saúde. O deslocamento do poder de gestão para os municípios favorece o acompanhamento, a fiscalização e a participação da sociedade no processo de formulação e execução das políticas públicas. A municipalização da saúde transforma os municípios brasileiros em gestores do sistema de saúde local, e a implantação e consolidação de um Sistema Único de Saúde dependem da capacidade efetiva de os gestores locais formularem e implementarem políticas voltadas a responder às demandas sociais locais dentro do modelo de relacionamento federativo das três instâncias de gestão: federal, estadual e municipal. A heterogeneidade dos municípios brasileiros, a aplicabilidade homogênea da normatização do sistema pelo ente federativo e a elevada participação da União no financiamento do Sistema Único de Saúde são fatores que facilitam a centralização do poder no Governo Federal. Adotando a metodologia do estudo de caso, tomando como base empírica município de Umuarama, localizada na região noroeste do Paraná, busca-se dissertar sobre o sistema local de saúde estruturado a partir de uma combinação entre as normas institucionais e as singularidades sociais e políticas locais. / In the 1990s, broke out in Brazil a process of political and administrative decentralization that in the social field of health is clearly directed to management decentralization of local health services. The shift of power management for municipalities favors monitoring, supervision and participation of society in the formulation and implementation of public policies. Health decentralization transforms the municipalities into managers of local health system, and the establishment and consolidation of a Unified Health System depends on the effective capacity of local managers to formulate and implement policies to meet social demands in the federal relationship model of the three levels: federal, state and municipal. The heterogeneity of the Brazilian municipalities, the homogenous applicability of system standardization of the federative entity, and the high participation in the financing of the Unified Health System are factors that facilitate the centralization of power in the federal government. Adopting the methodology of case study, empirically based on the city of Umuarama, in the northwest of Paraná State, this work tries to discuss the local health system structured from a combination of the institutional rules and social peculiarities and local policies .

O Município de Joaçaba, localizado no Vale do Rio do Peixe, Região Oeste do Estado de Santa Catarina, instituiu o seu sistema próprio de ensino, em 22 de novembro de 1996, intencionando beneficiar sua população no que tange os níveis de ensino próprios da sua autonomia e competência, a par da assistência técnica e financeira do Estado de Santa Catarina e da União, em seus papéis redistributivos. O estudo caracteriza-se como um diagnóstico deste sistema, com o objetivo de oferecer à comunidade dados e informações sistematizadas para que a construção do projeto democrático de educação, de Joaçaba, possa evoluir e corresponder às expectativas geradas com a sua criação legal. Os dados analisados referem-se ao período de 1997 a 2002, após a instituição do Sistema Municipal de Educação de Joaçaba. A pesquisa considerou diferentes segmentos ou escalas, conforme o aspecto focalizado. No caso da estimativa da demanda e da oferta escolar, considerou-se toda a população do Município e as instituições de ensino, a partir das estatísticas do IBGE, do SME e do Censo Escolar/2002. Buscou-se a opinião de uma amostra de lideranças e dirigentes, mais diretamente implicados na definição das políticas de educação no âmbito do Município. A opinião foi coletada através de entrevistas e de um questionário com 24 (vinte e quatro) questões fechadas e abertas cujas respostas deveriam ser dadas pela escolha de alternativas com espaço aberto para comentários ou justificativas, procurando levantar informações referentes à organização político-admistrativa e pedagógica da educação. Para análise da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Eventos e do Conselho Municipal de Educação, foram coletados dados primários e secundários Objetivo geral da dissertação: realizar um diagnóstico da demanda e oferta de Educação Básica e das condições de organização política-administrativa e pedagógica no Sistema Municipal de Ensino de Joaçaba (SC). Objetivos específicos: a) examinar as condições da demanda e da oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em Joaçaba; b) identificar e analisar as condições de organização do sistema municipal de ensino, segundo indicadores sugeridos na literatura e normas; c) evidenciar possibilidades de ação nesta realidade, com vistas à estruturação do sistema municipal de educação. As questões centrais que nortearam a investigação foram: quais são as condições de demanda e oferta da Educação Básica em Joaçaba? Como está a atual organização político-normativa, administrativa e pedagógica da educação no Município? Como está a organização do Sistema Municipal de Ensino? Quais são as diretrizes e estratégias a apontar, para a efetiva e pertinente constituição e funcionamento do SME? O Capítulo 1, sobre a contextualização histórico-conceitual para sistemas municipais de ensino apresentou as principais questões relativas à constituição dos sistemas municipais de ensino no Brasil, assim como o delineamento do referencial normativo vigente sobre a matéria. No capítulo 2, sobre o Sistema Municipal de Educação, de Joaçaba, verifica-se que o Município conta com Educação Básica nas etapas Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio e as modalidades de Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial; e também, Ensino Superior. Totalizando 8092 estudantes oficialmente matriculados (INEP/2002) nas etapas e modalidades de Educação Básica, distribui esta clientela na rede escolar de dependências administrativas estadual, municipal e privada. No Ensino Superior são mais 4752 alunos (IESER/Secretaria/UNOESC/2002), que têm origem em toda região. A organização da educação na esfera local, apoiada na institucionalização dos sistemas municipais de ensino, representa, hoje, tarefa inadiável no compromisso de democratização da sociedade e da educação. Este propósito conduziu os dirigentes políticos-educacionais de Joaçaba à instituição do sistema municipal de ensino e a seu contínuo aperfeiçoamento. O Sistema Municipal de Educação de Joaçaba compreende as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental mantidas pelo Poder Público Municipal, as instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela Iniciativa privada, a Secretaria Municipal de Educação, como órgão executivo, e o Conselho Municipal de Educação, órgão deliberativo, normativo e consultivo. Além destes há outros conselhos e órgãos subvinculados.No estudo verificou-se que o Sistema Municipal de Educação de Joaçaba possui um processo de organização institucional e legal estabelecido. No entanto sugere-se aperfeiçoamento nas questões referentes ao atendimento da demanda e a melhor distribuição e qualificação da oferta da Educação Básica; assim como melhor organização político-normativa e pedagógica das escolas, com a definição de diretrizes e estratégias pertinentes à expansão da oferta à sua institucionalização e à gestão democrática das escolas e da política educacional. A Secretaria Municipal de Educação, enquanto órgão executivo poderá ampliar discussões que possibilitem a veiculação de informações e orientações, conjuntamente com o Conselho Municipal de Educação, órgão deliberativo, normativo e consultivo, estabelecendo mecanismos para expansão do acesso e permanência na escola e melhores condições para o sucesso escolar. De outra parte, cabe ao órgão municipal de educação e às unidades escolares, crescente autonomia organizativa, financeira e didático-pedagógica, propiciando inovações e sua integração no contexto local, sem perder de vista as diretrizes maiores da política educacional.