Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3422_1.pdf: 886258 bytes, checksum: 572a93046d20f92fe37985bb68d6b419 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A partir do conteúdo de artigos publicados no periódico Educação & Sociedade, o presente estudo investigou como são tratadas as relações entre a instituição dos Sistemas Municipais de Ensino e o processo de democratização da educação brasileira. Analisamos como a questão posta vem sendo tratada e compreendida pela literatura específica, tendo como recorte temporal de nosso estudo o material divulgado no Educação e Sociedade no período de 1988 a 2008, compreendendo, assim, as contribuições publicadas a partir do ano em que se efetiva o novo pacto federativo brasileiro até o atual momento. Consideramos, também, neste percurso, as diferentes concepções de democratização da educação próprias das conjunturas em que se inseriram as coligações políticas que se revezaram no poder em nível federal. Assim, nosso estudo se voltou para a forma como autores do referido periódico vêm tratando as questões que transpassam as relações entre Sistema Municipal de Ensino e democratização da educação. De acordo com o resultado de nossa análise, as abordagens mais recorrentes voltam-se para questões como os processos de descentralização e municipalização da educação básica, a reforma do Estado, gestão democrática e financiamento da educação. Também se revelaram determinantes, na relação entre a referida instituição e a democratização da educação, os pressupostos políticos, ideológicos e mesmo epistemológicos dos grupos políticos que se alternaram no poder

Orientador: Zacarias Pereira Borges / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-18T08:50:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pissaia_VitorHugo_M.pdf: 3955972 bytes, checksum: d7fa895a2e3e54347902096c0141fd2f (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: O processo de Municipalização do Ensino Fundamental, durante o período de vigência do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Lei 9.424/96) e os primeiros anos do atual FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Lei 11.494/07), sob a perspectiva de gestão educacional em Municípios de Pequeno Porte, vem evidenciando alguns entraves/problemas de um lado, perspectivas e possibilidades de uma gestão autônoma municipal, bem como a proximidade entre dirigentes municipais e gestores institucionais /educadores/comunidade, do outro. O caráter descentralizador que se instalou nos Municípios parece relativo no processo de Municipalização do Ensino Fundamental no estado de São Paulo, apesar da transferência de responsabilidade, com mecanismos utilizados para implementação (FUNDEF/FUNDEB) e com a estruturação da Secretaria Estadual da Educação do Estado de São Paulo, para operacionalizar tais implementações. Enquanto elemento facilitador não levou em conta o porte dos Municípios bem como suas situações estruturais e condições financeiro/econômicas, ou seja, tratou a todos no mesmo contexto, colocando principalmente os Municípios de pequeno porte numa situação frágil e carente de estrutura de gestão educacional. A implementação da Municipalização do Ensino, seja em Municípios de qualquer porte, enquanto o Regime de Colaboração, garantido pela Constituição de 1988, se restringir aos repasses de recursos e ações esporádicas, por vezes desconexas, não promove condições plenas de gestão municipal e melhoria substancial na qualidade da educação nos municípios, em especial nos de pequeno porte. / Abstract: The process of Municipalization of Fundamental Education, during the period of the FUNDEF - Fund for Maintenance and Development of Fundamental Education and Valuation of Teachers (Law 9.424/96) and the first years of the current FUNDEB - Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Valuation of the Education Professionals (Law 11.494/2007) under the perspective of municipal educational management in small size municipalities, is showing some impediments/problems on one side, and prospects and possibilities of an autonomous municipal management as well as the Physical proximity between municipal managers / institutional managers / educators / community, on the other. The decentralized character that has taken place in these municipalities seems to us somewhat relative on the process of Municipalization of Fundamental Education in São Paulo state, despite the transfer of responsibility, with mechanisms used for the implementation (FUNDEF / FUNDEB) and with the structuring of the State Secretary of Education of the State of Sao Paulo - SEESP to operationalize these implementations, while facilitator element did not take into account the size of the municipalities as well as their structural situation and financial and economic conditions, that is, being part of the same context, placing them in a fragile and devoid situation of a municipal management structure until then unknown, seen the different postures and positions regarding the Municipalization of Fundamental Education. Of the adoption to the implantation, of the implementation to the institutionalization of the municipalization of education in the municipalities, whatever the size, where the Collaboration System, guaranteed by the 1988 Constitution, is limited, at least in practice, the distribution sporadic and disconnected of resources or actions, does not promote full conditions of municipal management and a substantial improvement in the quality of education in the municipalities, especially that of small size of Taquaritinga Region. / Mestrado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Mestre em Educação

Orientador: Luiz Carlos de Freitas / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-05T15:14:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 OLiveira_ReginaMaringonide_D.pdf: 3165756 bytes, checksum: 0398e55e42f6088028a48902eb9a316c (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: A presente investigação constitui-se como uma análise do processo de implementação das decisões pertencentes à política educacional da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Campinas, na visão de seus profissionais de Educação, no contexto da mudança de orientação política da gestão petista de 2001 a 2004, indagando se tais ações significaram, para os sujeitos do universo pesquisado, ruptura ou continuidade dos conflitos aí presentes. Considerando-se o campo de luta política e a partir do dimensionamento da cidade de Campinas em sua constituição histórica, traçam-se atribuições e o perfil dos profissionais da Rede Pública de Educação Municipal. Consideram-se os aspectos da gestão pública municipal pregressa à gestão petista de 2001 a 2004, procura-se recuperar o debate político da disputa eleitoral de 2000 e a proposta política do PT (Partido dos Trabalhadores), vencedora nas urnas, cujo Programa Escola Viva se propõe como uma organização transformadora da política educacional da cidade. Identifica-se o primeiro indicador desta questão com a seguinte tensão: Hierarquização/Democratização das relações profissionais dos educadores da Secretaria Municipal de Educação de Campinas, derivada dos conflitos presentes na estrutura da Rede Municipal de Ensino, que se materializariam nas relações de poder e hierarquização desta estrutura. Partilha desta mesma realidade o processo de Descentralização/Participação de decisões e ações ¿ abarcando as tentativas de descentralização e democratização da gestão da Secretaria Municipal de Educação e de suas Escolas. Enfim, o confronto entre as Demandas pedagógicas /demandas institucionais é analisado como a procura em se considerar a esfera pedagógica como a condução primordial da gestão educacional das Escolas públicas municipais naquele contexto. Ao ser procedida a análise, conclui-se que as transformações propostas pela gestão do Partido dos Trabalhadores na Secretaria da Educação estariam ainda em processo, tendo sido realizadas intervenções importantes para uma possível superação das tensões presentes na organização da Secretaria Municipal de Educação de Campinas e de suas escolas / Abstract: The present investigation constitutes an analysis of the process of the implementation of the decisions belonging to the education policy of the Campinas Department of Education, in the point of view of its professinonals of Education, in the context of changing the policy orientation made by the worker¿s party management from 2001 to 2004, inquiring if such actions meant, to the subjects of the universe researched, rupture or continuity of the conflicts present there. Considering the field of political dispute and starting from the dimensioment of Campinas City in its historical constituition, one traces the atributions and the profile of the professionals who work for the Municipal Department of Education. Considering aspects of the muncipal public management previous to the Workers Party management from 2001 to 2004, one tries to recuperate the political debate of the 2000 electoral dispute and the Workers Party political proposal, winner of the poll, whose program Escola Viva propose to be a transformer organazation of the city educational policy. It is possible to identify the first indicator of this issue with the following tension: Hierarchization/Democratization of the professional relations of the educators of the Campinas Department of Education, derived from the conflicts that can be found in the structure of the Rede Municipal de Ensino, that would materialize in the relations of power and hierarchization of its structure. The process of Decentralization/Participation in the decisions and actions shares the same reality ¿ embracing the attempts of decentralization and democratization of the management of the Campinas Department of Education and of its schools. Finally, the confront between the Pedagogical Demands/Institutional Demands is analyzed as the search for considering the pedagogical sphere as the primary conduction of the education management of the municipal public schools in that context. At the end of the proposed analisys, one concluded that the proposed transformations which had been made by the Workers Party management were still in process, event though important interventions had been performed for a possible overcome of the of the tensions presents in the organization of the Campinas Department of Education and its schools / Doutorado / Ensino, Avaliação e Formação de Professores / Doutor em Educação

Orientador: Pedro Luiz Barros Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-16T01:28:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cano_SandroGustavoGoncalves_M.pdf: 2207355 bytes, checksum: e08018e5493a0b0a4c349dfeef4bbe9d (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Este estudo faz uma análise de algumas questões relacionadas à oferta dos serviços educacionais, particularmente infra-estrutura e recursos humanos, para o ensino fundamental municipal de municípios paulistas selecionados no período 1999-2006. A escolha do período refere-se à vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. Com o intuito de analisar a influência do Fundo na oferta dos serviços educacionais, foram analisados a oferta dos serviços de bibliotecas, laboratórios de informática, laboratórios de ciências, salas para TV e vídeo, quadras de esportes, escolas com acesso à Internet, que configuram a análise em infra-estrutura. Em relação a análise de recursos humanos, o estudo se concentrou no total de professores com curso superior completo e no total de alunos por turma. Os municípios selecionados para o estudo foram àqueles que receberam, ininterruptamente, recursos do Fundef. Após essa seleção foi analisada a situação fiscal dos municípios frente ao Fundo, o que originou dois grupos para a análise: (i) superavitários e (ii) deficitários. Determinou-se em seguida os graus de municipalização de cada município (matrículas municipais em relação a matrículas totais do município) que originou quatro graus de municipalização: (i) alto, (ii) médio, (iii) baixo e (iv) muito baixo. O objetivo deste estudo foi avaliar se houve otimização nos serviços educacionais ofertados, principalmente entre os municípios do grupo superavitário com grau de municipalização alto. Dois resultados são apontados. O primeiro que os municípios superavitários ofertam melhores serviços à sua comunidade do que os municípios deficitários. O segundo resultado aponta que, na análise focada no grau de municipalização, os municípios deficitários, que não apresentam alto grau de municipalização, ofertaram melhores serviços que os municípios superavitários com mesmo grau de municipalização. Este resultado representa fator de consideração para auxiliar as diretrizes de continuidade da municipalização escolar no Estado de São Paulo. / Abstract: This study makes an analysis of some related subjects the offer of the education services, particularly infrastructure and human resources, for the municipal fundamental teaching of municipal districts from São Paulo selected in the period 1999-2006. The choice of the period refers of validity of Fund of Maintenance and Development of the Fundamental Teaching and of Valorization of the Teaching - Fundef, in which the influence of Fund is verified in the offer of the education services. They were analyzed by offer of the libraries services, computer science laboratories as well as laboratories of sciences, rooms for TV and video, sports area, schools with access to the Internet, that they configure the analysis on infrastructure. In relation to human resources the analysis is concentrated on university graduated teachers and on total number of students by group. All the selected municipal districts were those that received continuosly resources from Fundef. After the selection, cities were divided into groups who found their fiscal situation facing the Fund (surplus or deficit) and, in municipalization degrees (municipal registrations in relation to total registrations of the municipal district). The objective of this study was to evaluate if there was optimization in the current education services, mainly among the municipal districts of the group superavities. Two results were pointed. The first is that the municipal districts surplus presented better services to its community rather than the deficient municipal districts. The second result appears that in the analysis focused in the municipalization degree, the results were shown inconclusive since municipalities that did not show deficits of high municipalization have offered better services to the municipalities with the same degree of surplus. This result represents consideration factor to aid the guidelines of continuity of the school municipalization in the State of São Paulo. / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Made available in DSpace on 2014-07-29T16:10:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Financiamento_da_EB_Dia.pdf: 1484504 bytes, checksum: 746edd0fd3e336d74d85f6d396803ab1 (MD5) Previous issue date: 2011-07-29 / This research is located in the area that studies the State Politics and History of Education in the Program Graduate Education, Faculty of Education, Federal University of Goiás. Has as a research object the financing of the basic education with a focus on public policy of funds covering the movements and the impacts provoked by Fund for Development of Fundamental Education and Valorization of Teachers (FUNDEF) and the Fund for Basic Education Development and Improvement of Professional education (Fundeb) in the state of Goiás and education networks in the cities of Anápolis, Aparecida de Goiania, Goiania and Trindade. Aim of analyzing the movements and impacts of policy of funds in the context of enrollment in primary education and policies for the recovery of the professional teaching of the state and municipal as well as the finances of state government and the governments of municipalities in Goiás. The guiding questions of the study include, among others, the analysis of the historical movement of the financing of public education in the Brazilian Constitutions, the theoretical and technical contributions that appeared during the history of funding of national education for the design and creation of funds realized in the accounting Fundef and Fundeb, the political context and the concept of State and governments have to approve the proposed constitutional amendments that changed the legal structure of education funding, creating Fundef/Fundeb and mechanisms for redistribution of resources related to funding public education. And yet the movements and the impacts that the policy statements of funds caused the organization of the state and municipal school networks, as well as basic education in general. Through archival research and literature, this study indicated that the policy of funding was the major driving force behind the process of decentralization of enrollment in the State of Goiás, especially the first stage of basic education, increasing the funds received by municipalities in the basket Fundef / Fundeb, in contrast, the loss of state government as a result of the decline in enrollment. However, this growth in financial resources did not lead to an equivalent value of education professionals, whether in the implementation / Este estudo faz parte da Linha de Pesquisa II Estado, Políticas e História da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação, Universidade Federal de Goiás. Possui como objeto de pesquisa o financiamento da Educação Básica pública com foco na política de fundos contemplando os movimentos e impactos provocados pelo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na rede estadual de ensino de Goiás e nas redes dos municípios de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Goiânia e Trindade. Objetiva analisar os movimentos e impactos da política de fundos no contexto das matrículas do ensino fundamental e das políticas de valorização dos profissionais do magistério da rede estadual e das redes municipais, bem como das finanças do governo do estado e dos governos dos municípios goianos. As questões norteadoras do estudo contemplam, dentre outras, a análise do movimento histórico do financiamento da educação pública nas diversas Constituições brasileiras; as contribuições teóricas e técnicas surgidas no decorrer da história do financiamento da educação nacional, para a concepção e a criação dos fundos contábeis materializadas no Fundef e no Fundeb; o contexto político e a concepção de Estado dos governos que propuseram e fizeram aprovar as Emendas Constitucionais que mudaram a estrutura legal do financiamento da educação, criando o Fundef e o Fundeb como mecanismos de redistribuição dos recursos vinculados ao financiamento do ensino público. E, ainda, os movimentos e impactos que a política dos fundos contábeis causou na organização da rede estadual e das redes municipais de ensino fundamental, bem como da Educação Básica de forma geral. Por meio da pesquisa documental e bibliográfica, este trabalho apontou que a política de fundos foi a grande propulsora do processo de municipalização das matrículas no Estado de Goiás, principalmente da primeira fase do ensino fundamental, ampliando os recursos recebidos pelos municípios na cesta do Fundef/Fundeb; em contrapartida, a perda de recursos do governo do estado em consequência da queda do número de matrículas. Todavia, esse crescimento na receita não motivou a equivalente valorização dos profissionais da educação, seja na implementação de planos de carreira e remuneração seja na implantação do piso salarial profissional nacional.

Esta tese analisa os fatores que afetam as escolhas dos governos subnacionais com relação à provisão de serviços públicos na federação brasileira, tomando como objeto empírico de análise o crescimento da municipalização do ensino fundamental no país (1997-2006). A interpretação dominante sobre a municipalização no Brasil aponta o Fundef, uma norma aprovada pelo governo federal, como o único fator explicativo desse resultado. A razão para isto é que as regras desta norma federal passam a atrelar o atendimento de alunos à receitas orçamentárias, o que teria despertado o interesse dos municípios em ampliar suas redes de ensino. No entanto, esta tese demonstra que o Fundef não é um fator suficiente para explicar nem a municipalização, nem a grande variação nos graus de municipalização verificados nos estados, bem como um número significativo de municípios paulistas que, mesmo com os incentivos do Fundef, optaram por não aumentar o atendimento municipal. Esse resultado só pode ser explicado por um conjunto de fatores que incluem outras regras federais e estaduais, a situação das contas públicas no momento da implementação do Fundef, o patamar inicial das matrículas, o partido político de governadores e prefeitos e outras variáveis de contexto local, como disponibilidade orçamentária e aspectos demográficos. As principais conclusões desta tese são: 1) o interesse dos governos estaduais em transferir o atendimento para seus municípios é o fator mais importante para explicar a municipalização e 2) quando este interesse se consubstancia em programas estaduais de municipalização, com incentivos adicionais ao Fundef, esses se tornam o principal fator explicativo da variação observada. / This thesis analyses the factors which explain the choices of subnational governments concerning the provision of public policies in the Brazilian federation. As a means of empirical testing, the decentralization of primary education from the states to municipalities, between 1997 and 2006, is taken as an object of study. The predominant interpretation on this matter points to the approval of a federal norm, known as Fundef, as the sole factor explaining decentralization. The reason for this interpretation is that the norm links the number of students being attended to the distribution of revenues, therefore, motivating city mayors to expand their school systems. However, this thesis shows that Fundef is not a sufficient factor to explain neither the decentralization nor the variation observed in the levels of decentralization among Brazilian states. Furthermore, an analysis of the choices made by municipalities in the state of São Paulo reveals that a significant number of them decided not to increase their school systems after the approval of the federal norm. All these results can only be explained when a set of other factors are incorporated into the analysis. Relevant factors are shown to be: other federal and state-level institutional rules, the situation of public finances at the time of Fundef\'s implementation, the initial level of student\'s enrolment, the political party of governors and mayors, and other specific, local variables, such as the availability of budget resources and demographic aspects. The two main conclusions of this thesis are: 1) the interest of state governments to transfer the responsibility of primary schools to their municipalities is the most important factor that explains successful decentralization and 2) when this interest is transformed into state programs with extra incentives to further decentralization, these become the main factor that explains the observed variation.

O objetivo do presente trabalho é investigar se o nível de governo responsável pela prestação da política pública importa para a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Para tanto, é examinado o caso da municipalização da educação fundamental no Brasil. Secundariamente, tenciona-se também estimar o efeito da municipalização das matrículas e dos gastos em educação no desempenho acadêmico dos alunos, das escolas municipalizadas e das redes escolares. São conduzidas três análises empíricas distintas de estimação do efeito da municipalização nos resultados educacionais. Primeiro, procura-se identificar e mensurar a diferença de desempenho dos estudantes de escolas púbicas estaduais e escolas públicas municipais. Num segundo momento, utilizando dados do SAEB e da Prova Brasil são acompanhados (retrospectivamente) um grupo de escolas em dois pontos no tempo: antes e depois da municipalização. Ou seja, é selecionado um grupo experimental de escolas que estavam sob controle estadual e foram transferidas para o controle municipal, e dois grupos de controle de escolas que estavam sob a gestão estadual ou municipal e assim permaneceram. Dessa forma, é comparado o efeito da municipalização das escolas no desempenho dos estudantes. Alternativamente, é utilizado um painel de dados de 2837 municípios com informações do Censo Escolar entre os anos 1999 e 2005, ao qual são empregadas as usuais técnicas de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e Efeitos Fixos (EF) para se estimar o efeito da municipalização das matrículas e dos gastos em educação sobre uma série de indicadores educacionais. / This study investigates the impact of level of government on the quality of the policy. the decentralization in the education system that has taken place in Brazil over the last 15 years. Since re-democratization, the Brazilian federal government has approved several laws that encourage municipalities to invest in primary education. The proficiency tests undertaken by MEC/INPEP (Ministry of Education Research Agency) allows for using two different identification strategies. First, I assemble a panel of municipalities using data from SAEB (a standardized proficiency test), Censo Escolar (the School Census), and expenditure on education to compare the evolution of municipalities and states school systems. Second, I compare the difference in the students performance at school level between two periods of time comparing three groups of schools: those that were already under the municipality control at the time of the SAEB exam (control group 1); those that were under the states control in the SAEB exam and remained in it by the time of Prova Brasil (control group 2) and; those that migrated from the state to the municipality control between the two periods exams (treatment group).

No decorrer dos últimos vinte e oito anos, o governo do Estado de São Paulo vem empenhando esforços para o que, atualmente, tem chamado de \"municipalização\" da Rede de Museus Históricos e Pedagógicos do Estado de São Paulo. Tal conjunto, reconhecido como a primeira e maior rede de museus do País, criado, em sua grande parte, por Vinício Stein Campos - profissional da educação -, ao longo dos anos foi entendido como de caráter eminentemente municipal; a partir disto, compreendeu-se no cerne da Secretaria de Estado da Cultura, que tais acervos deveriam ser legitimamente devolvidos a seus municípios, dadas as suas características e significado junto às comunidades locais. O texto Museus Históricos e Pedagógicos no Século XXI: processo de municipalização e novas perspectivas pretende levantar, registrar e analisar o desenrolar do processo de municipalização dos Museus Históricos e Pedagógicos do Estado de São Paulo, ainda em andamento, e as possíveis modificações que poderá trazer a estas instituições, tanto em aspectos administrativos quanto técnicos e conceituais. A partir de um panorama geral da constituição da Rede de Museus Históricos e Pedagógicos, desenvolvida no decorrer das décadas de 1950, 1960 e 1970, examinam-se, inicialmente, as motivações para a transferência de tutela dos acervos estaduais, localizados no interior de São Paulo, aos municípios que os sediam. Posto isto, pondera-se, por meio da realização de estudos de caso, sobre os impactos que tal processo gerou e vem gerando nestas instituições museológicas, bem como avaliam-se as possíveis perspectivas a elas oferecidas sob o aspecto da gestão, tanto museológica como de equipamentos municipais de cultura. / The State Government of São Paulo has applied its efforts in the past twenty eight years in order to accomplish the currently so called municipalization of the Statewide Historic and Pedagogical Museums Network of São Paulo. This set of museums, recognized as the first and largest museums network of the country and mostly created by Vinício Stein Campos (pedagogical professional), was understood, throughout the years, as having an eminently municipal nature; for this reason, the Secretary of State for Culture, at its core, realized that these collections should be legitimately given back to their towns due to their characteristics and meanings concerning the local communities. The text Historic and Pedagogical Museums in the 21st century: municipalization process and new perspectives intends to research, register and analyze the development of the process of municipalization of the Historic and Pedagogical Museums of São Paulo, which is still in progress, and the possible changes it may bring to these institutions, concerning management, technical and conceptual issues. Starting from a general overview of the constitution of the Historic and Pedagogical Museums Network, developed during the decades of 1950s, 1960s and 1970s, were examined, at first, the motivation for the custody transference of the statewide collections, located in São Paulo countryside, to their host towns. As a result, it analyzes, through the realization of case studies, the impacts such process has been generating over these museological institutions, and also evaluates the possible perspectives it gives to them concerning management, both museological management and municipal culture device management.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-02-03T12:24:21Z No. of bitstreams: 1 cleidecardosodasilva.pdf: 956324 bytes, checksum: 59f6a1f2595618d77489388ba33f2666 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-02-03T12:55:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cleidecardosodasilva.pdf: 956324 bytes, checksum: 59f6a1f2595618d77489388ba33f2666 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T12:55:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cleidecardosodasilva.pdf: 956324 bytes, checksum: 59f6a1f2595618d77489388ba33f2666 (MD5) Previous issue date: 2007-09-14 / FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / Trata-se de uma pesquisa qualitativa que tomou como objeto a Implantação da Política Nacional de Assistência Social em municípios recém emancipados. Seu objetivo central foi entender como a Política Nacional de Assistência Social ao longo do anos de emancipação municipal vem sendo implantada nesses municípios e quais as perspectivas para a implantação do atual Sistema Único de Assistência Social vivenciadas por eles. Para isso buscamos identificar e caracterizar o perfil dos atores sociais partícipes deste processo; levantar quais os vínculos existentes entre os elementos políticos e administrativos que sustentam a implantação da política; verificar os mecanismos de participação popular para a implantação da política de Assistência Social e, caracterizar os tipos de interesses ideo-políticos que estiveram presentes durante todo o processo. Como conceituação teórica buscamos referenciar a construção do Estado brasileiro, enfocando sua trajetória de reformas políticas-administrativas, abordando desde a construção do federalismo brasileiro até as redefinições que nortearam as emancipações pós-Constituição de 1988. Além disso abordamos a discussão referente ao processo de descentralização e municipalização das políticas sociais, com destaque para a gestão pública destas políticas, até chegar na implantação do Sistema Único de Assistência Social nos municípios. A pesquisa foi realizada em dois municípios da Zona da Mata Mineira - Rosário da Limeira e São Sebastião da Vargem Alegre – E como recurso metodológico utilizamos a entrevista semi-estruturada com quatro grupos de atores sociais: conselheiros, vereadores, gestores e prefeitos, totalizando 34 (trinta e quatro) entrevistas. Além das entrevistas realizamos observação das reuniões dos conselhos municipais de assistência social de ambos, bem como a leitura das atas das mesmas. À luz da coleta de dados traçamos o perfil dos atores sociais envolvidos no processo de implantação da Assistência Social no município, a constituição dos instrumentos necessários à implantação da política e, a dinâmica de funcionamento e os processos da construção da política de Assistência Social, finalizando com as perspectivas para a implantação do Sistema Único de Assistência Social naquelas localidades. Caracterizar todos estes aspectos nos conduziu a entender a Assistência Social como uma política pública que ainda exige a superação de vários obstáculos para sua efetiva implantação e desvinculação de conceitos como clientelismo e assistencialismo. / This is concerned with a qualitative research that the aim purpose is the Implantation of National Politic of Social Assistance (Política Nacional de Assistência Social) in cities emancipated recently. Its purpose was understand how the National Politic of Social Assistance had been implanted in these cities during these years and what are their prospects for the implantation of the Unique System of Social Assistance (Sistema Único de Assistencia Social). For this reason, we tried to identify and to characterize the profile of the informing social actors of this process; pointing out the bonds between the politicos and administrative elements that support the implantation of the politics; to verify the mechanisms of popular participation for the implantation of the Politics of Social Assistance and, to characterize the types of ideo-politicos interests that had been included during all the process. As theoretical conceptualization we tried to refer to the construction of the Brazilian State, focused on the trajectory of politico-administrative reforms approaching since the construction of the Brazilian federalism until the redefinitions that had guided the 1988 Pos-Constitution emancipations. Moreover we approached the discussion about the process of decentralization and municipalization of the Social Politics, showing the public management of these politics up the Implantation of the Unique System of Social Assistance in these cities. The research was done within two cities of Zona da Mata Mineira – Rosário da Limeira and São Sebastiao da Vargem Alegre – and as a methodological resource we used the semi-structuralized interview with four groups of social actors: counsellors, councilmen, managers and mayors, totalizing 34 (thirty-four) interviews. Besides interviews, we observed the meetings of City Councils of Social Assistance in both cities, as well as reading the acts of the same ones. After the collection of data we defined the profile of the social actors involved in the process of the Implantation of the Social assistance in the city, the constitution of useful instruments for the Politic Implantation, operation dynamics and the construction process of the politic of Social Assistance, ending with the prospects for the Implantation of the Unique System of Social Assistance in those cities. Characterizing all these aspects drove us on to understand the Social Assistance like a public politic that still demanding improvement on for the strength implantation and disassociation with concepts like clienteles and assistancialism.

Orientador: Zacarias Pereira Borges / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-25T20:41:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leal_FredericoRodriguesPovoa_M.pdf: 2154071 bytes, checksum: 36d382f7c6aed36e537713383100037d (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: O presente trabalho é um estudo sobre a política educacional no município de Valinhos no período de 2005 à 2012, que abrange os mandatos do Prefeito Marcos José da Silva, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro ¿ PMDB, estabelecendo relações entre a proposta para a educação e as políticas efetivamente implementadas na rede de ensino ao longo desses anos. Na primeira parte foi analisada a problemática dos partidos políticos, buscando uma conceituação geral dos partidos, passando pela história dos partidos políticos no Brasil e a caracterização da situação partidária no país nos dias atuais, bem como uma breve caracterização do PMDB, partido em foco no estudo. Na segunda parte é iniciada pela caracterização da Região Metropolitana de Campinas, seguido do próprio município e do Governo Marcos José da Silva. Em seguida realiza-se a análise propriamente dita das políticas propostas e implementadas no município de Valinhos. Para tanto foram analisados os documentos oficiais (Programas de Governos, documentos de prestação de contas), o órgão de informação do município (Boletim Municipal), a legislação educacional (Leis e Decretos), bem como realizadas entrevistas com trabalhadores da educação visando a análise comparativa das políticas propostas com as ações efetivamente implementadas ao longo dos oito anos / Abstract: The present work is a study of educational policy in the municipality of Valinhos the period 2012 to 2005, covering the mandates of Mayor Jose Marcos da Silva, the Brazilian Democratic Movement Party - PMDB, establishing relationships between the proposal for education and policies effectively implemented in the school system over the years. In the first part we analyzed the problem of political parties, seeking a general conceptualization of the same to the history of political parties in Brazil and characterization of partisan situation in the country today, as well as a brief description of the PMDB party focus on study. In the second part starts by characterizing the Metropolitan Region of Campinas, followed by the municipality and the government of José Marcos Silva. Then he performs the actual examination of the policies proposed and implemented in the municipality of Valinhos. For both official documents (programs Governments, accountability documents), the body of information the municipality (Municipal Bulletin), educational legislation (laws and decrees) were analyzed, as well as conducted interviews with workers of education aimed at analysis comparison with the proposed policy actions effectively implemented over the eight years / Mestrado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Mestre em Educação