Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Nelson Werneck Sodré (1911-1999) has an important participation at the brazilian press, through the publication of articles at sever al newspapers in different states from Brazil between 1924 and 1999. According to the author, what defines the brazilian press, at present, is the distance from the poor class reality, and your quality of a big capitalist company, becoming an important domination object. The Brazilian Press History book focused two subjects: national culture and democracy. The purpose of this master dissertation project is to check the Nelson Werneck Sodrés position to this two subjects, through the analysis from books and articles written for the press. / Nelson Werneck Sodré (1911-1999) teve uma participação expressiva na imprensa brasileira, através da publicação de artigos em diversos jornais de diferentes estados do país no período de 1924 a 1999. Segundo ele, o que define a imprensa, nos dias de hoje, é o distanciamento da realidade das camadas menos favorecidas, e seu caráter de grande empresa capitalista, tornando-se um importante instrumento de dominação e de convencimento das massas pela classe dominante. Partindo do livro História da Imprensa no Brasil, pode-se afirmar que Nelson Werneck Sodré foca dois temas ao longo da obra: cultura nacional e democracia. O objetivo do presente projeto de dissertação de mestrado é verificar a posição assumida por Nelson Werneck Sodré em relação a estes dois pontos centrais, através da análise de livros e de artigos selecionados escritos para a imprensa.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-04-19T04:15:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 337710.pdf: 1495005 bytes, checksum: 5bb4ecceba1e2e92251622898fa7fee8 (MD5) Previous issue date: 2015 / O fim do confronto bipolar evidenciou a necessidade dos Estados de repensar os mecanismos para lidarem com as novas ameaças que, por sua capacidade difusora, não respeitam os limites das fronteiras nacionais. Dentre as novas ameaças, o narcotráfico é um dos principais problemas enfrentados pela região sul-americana, pois ela conglomera os três maiores produtores mundiais de droga - Colômbia, Peru e Bolívia. A questão das drogas na Colômbia é ainda mais preocupante, tendo em vista que o país perpassa por um conflito armado latente, pela atuação das guerrilhas, e pela utilização do tráfico de drogas por estes grupos como fonte de financiamento para a sua luta armada. Soma-se a isso a incisiva presença norte-americana para a resolução dos problemas domésticos colombianos através da "exportação" de sua agenda de segurança à Colômbia, o que desencadeou na militarização do combate às drogas, às guerrilhas e ao terrorismo internacional. Neste cenário, aponta-se como objetivo dessa dissertação discorrer sobre as respostas do Brasil ao tráfico de drogas, ameaça securitizada e combatida militarmente na Colômbia e que tem afetado a fronteira entre os dois países. Pontua-se, no âmbito político e militar, as ações brasileiras para reprimir e coibir às drogas, iniciativas que têm buscado aumentar a presença do Estado brasileiro na região amazônica a fim de manter a segurança e a defesa do território nacional frente às novas ameaças e resguardar a soberania do país em uma região considerada estratégica aos interesses nacionais.<br> / Abstract : The end of bipolar confrontation showed the need for States to rethink the mechanisms to deal with the new threats that, in diffusing capacity, don't respect the limits of national borders. Among the new threats, drug trafficking is a major problem faced by the South American region, because it conglomerates the three largest producers of drug - Colombia, Peru and Bolivia. The issue of drugs in Colombia is even more worrying, given that the country permeates a latent armed conflict, the activities of the guerrillas, and the use of drug trafficking by these groups as a source of funding for their armed struggle. Added to this incisive U.S. presence for the resolution of the Colombian domestic problems through the "export" of its security agenda to Colombia, what triggered the militarization of the war on drugs, the guerrillas and international terrorism. In this scenario, it is pointed out the objective of this dissertation discuss the responses of Brazil to drug trafficking, securitized threat and fought militarily in Colombia and that has affected the border between the two countries. It is pointed out, in political and military scope, Brazilian actions to suppress and restrain drug initiatives that have sought to increase the presence of the Brazilian state in the Amazon region in order to maintain the security and defense of the national territory forward to the new threats and protect the country's sovereignty in a region considered strategic to national interests.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-16T00:14:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Este trabalho analisa a sobreposição de terras indígenas na faixa de fronteira sob o enfoque da segurança nacional. Observa-se, com certo critério, a visão diferenciada atribuída à terra pelo silvícola e pelo dito civilizado no que pertine ao valor para cada cultura, à evolução dos direitos dos índios em todas as Constituições brasileiras, à natureza jurídica das terras indígenas e ao tratamento dispensado na Constituição de 1988, sobretudo o direito originário, a tradicionalidade e a ocupação atual, elementos considerados como tríade constitutiva das terras indígenas.Também é tratado da classificação das terras indígenas no Estatuto do Índio em vigor e do regulamento que define todo o procedimento demarcatório a ser realizado pela FUNAI - Fundação Nacional do Índio, do Ministério da Justiça e da Presidência da República. Da mesma forma, a soberania e os reflexos produzidos pela globalização, bem como os conceitos de limite, delimitação e demarcação não são olvidados para a melhor compreensão do papel da faixa de fronteira na defesa do território do Estado. O histórico legislativo da faixa de fronteira e as terras devolutas são confrontados com institutos como a zona de fronteira, não faltando uma abordagem ao Projeto Calha Norte. No seu desfecho, é apresentada uma atualização do conceito de segurança e defesa nacional segundo a Constituição em vigor, como também são vistos os princípios constitucionais que albergam o direito originário do índio à ocupação das terras e o que protege a segurança do território nacional. Para se concluir, aferiu-se ser possível a perfeita convivência harmônica e racional dos referidos princípios constitucionais, desde que a União (responsável pela defesa nacional e pela demarcação das terras indígenas), ao exercer o papel fiscalizador e protetor da faixa de fronteira, respeite as especificidades da cultura indígena e interfira somente o necessário para cumprir o seu papel, porquanto as terras indígenas demarcadas na faixa de fronteira são duplamente afetadas.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1983. / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:35:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321041.pdf: 1839409 bytes, checksum: c0ff0cc11887e0cce000200692be9ebb (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Geografia / Made available in DSpace on 2012-10-19T06:09:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:12:31Z : No. of bitstreams: 1 182192.pdf: 43919735 bytes, checksum: 1a984da4edf4f95adf0e0d69c790619c (MD5) / O Parque Nacional de Sete Cidades está localizado no município de Piracuruca, Piauí. Foi criado em 8 de junho de 1961, devido a sua beleza cênica, observada nos seus monumentos geológicos e nas pinturas rupestres e por abrigar várias nascentes perenes de água. Essa pesquisa está fundamentada em um mapeamento geomorfológico na escala de 1: 25000, escala adequada para o estudo dos modelados e das formações superficiais, procurando efetuar a descrição do substrato rochoso e das estruturas associadas e sua influência na esculturação do modelado e realizar também o estudo das formações superficiais. Teve como objetivo estabelecer o quadro geomorfológico do Parque Nacional de Sete Cidades, sendo para isso necessário localizar, identificar e descrever as feições geomorfológicas que constituem seu relevo, seu modelado e suas formações superficiais. O mapeamento realizado permitiu o reconhecimento das seguintes feições geomorfológicas: os afloramentos rochosos, maciços ou desmantelados em modelado ruiniforme alto e modelado ruiniforme baixo, afloramentos rochosos planos (chamados de lajeado), e as formações superficiais que são compostas por: pavimentos de blocos, formações arenosas e couraça ferruginosa. Duas planícies inundáveis são ocupadas por solos hidromórficos do mesmo que os fundos de vales, que apresentam pontualmente a turfa. Foi assim constatado que o modelado ruiniforme de Sete Cidades é de origem estrutural em ligação intrínseca com as estruturas sedimentares do arenito e a existência de falhas e fraturas; as formações arenosas espessas de fraco desenvolvimento pedológico e as couraças ferruginosas seriam os únicos elementos para estabelecer um esboço de evolução geomorfológica num quadro regional.

Made available in DSpace on 2015-10-06T13:02:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-07-24. Added 1 bitstream(s) on 2015-10-06T13:19:41Z : No. of bitstreams: 1 000848625.pdf: 5276320 bytes, checksum: 08812554fe5b96a4bb4e07291e7eca95 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior (BEPE) / Nhemombyky: Koa arandu kuaa ijyvateva jehexauka py, oikuaa se ru'ã rupi ha oxuka porã raguã te'yi kaiowa tekoha há tekoha omohenda akue ojoavyha vyv mab'e kuaa ijapopy omojoja ramo ko tekoha Dourados py Mato Grosso do Sul. Koa rupi ikatu ojekuaa porã tekoha guasu, oronhomongetata ikatu ete heixa ambojojata ahexauka raguã Kaiowá há Guarani reko ha mba'eixapa araka'e jeiko tekoha guasu rupi ymãve anhete hapy, há upeagui rire ave amombe'uta ojehu akue upe ambue karaí guery oguãhe ramõguare te'yi pype. Upeagui rekopiare, ajehesa mondo mboypy porã tembiapo kue rehe mba'eixapa araka'e jeiko ojokuaa ypyramo ha ombojehu araka'e upe yvy ombojara há omohenda haguepy umĩ mboruvixa (SPI). Mboruvixa kuery omboguata kuahava teko arandu katupyry va'e umĩ avare nhangarekova, oguerova ete se te'iy gueko kuery rupi, upea jehekyi kuevy, ojehu tekoha Apika'y, Pacurity, Ñu Porã, Ñu Verã e Boqueron, te'yi Kaiowá há Guarani onhomboaty há ojevy upe tekoha myamyrĩ oiko hague hague rupi nhorairõ py jeho ha jeiko, há uperupi mantearã ogueru jevy haguã otekoha, nhorairõ há ndomboente veima mba'eve onhemohenda ejehe guitema. Ahepy katu tekoha ipotapyva, umĩ ombyja'ova omojoavyva te'y tekoha ojoheguy, te'iy oikuaa otekoha upepy ojevy otekoha guepy ndaha'ei iporã opa mba'e rupi rei, há ambue karai katu temimo'ã inharanduha rupi oiko ajapo reta mba'e rei, omonhemoĩ teko marandi hetave tave oguerahavy, oipei'a te'iy gui ha ombyja'o já'o tekoha guasu ogueroje'oivy ojoupe, ojapo há ombyai pa opa mba'e vaipy tekoha guasu, upeixa ore guereko, omojoaju há ore mojera ore mokunu'ũ ojokuapa ore hegui ore te'iy reko tee... / Esta tese teve como objetivo central compreender e demonstrar as diferenças geográficas entre a Reserva Indígena de Dourados e acampamentos-tekoha, no município de Dourados/Mato Grosso do Sul. Através da abordagem conceitual de território, dialogamos com as categorias nativas dos povos Guarani e Kaiowá - tekoha e tekoha guasu - que denotam o antes e o depois do (des)encontro com os karaí - os brancos. Para isso, analisamos o impacto do colonialismo nas relações interétnicas tanto dentro da Reserva, criada pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), cuja política indigenista era pautada em civilizar os índios, quanto fora dela, nos acampamentos-tekoha Apika'y, Pacurity, Ñu Porã, Ñu Verã e Boqueron, os quais se constituíram por meio das lutas pela descolonização que se efetivam nas estratégias para a retomada de seus territórios étnicos ancestrais, lutas que exprimem a rebeldia desses povos à condição de Reserva. Defendemos que as diferenças geográficas entre esses territórios não surgem apenas pelas feições materiais do espaço geográfico, mas, sobretudo, pelas diferenças sempre complexas presentes nos processos des-reterritorialização - a multiterritorialidade -, de construção e destruição de territórios, nas conexões e desconexões que perpassam as tramas étnico-identitárias, as narrativas, as memórias, as estratégias cotidianas de resistências. Em síntese, na Reserva as práticas socioespaciais são decorrentes, preponderantemente, do conjunto de ações impostas pelo Estado brasileiro por meio de seus projetos colonialistas, sobretudo, a partir das décadas finais do século XIX. Os acampamentos-tekoha, no entanto, apresentam a tentativa de reconstrução e afirmação étnico-identitárias... / The central objective of this study is to describe and explain the geographical differences between the Indian Reservation and encampments-tekoha that have recently been established in the municipality of Dourados in the state of Mato Grosso do Sul, Brazil. Through a conceptual approach to territory, the study dialogues with the categories of native Guarani and Kaiowá people, with tekoha and tekoha guasu - native terms that denote the periods before and after the dis/encounter with the karaí - the white. The concept of decolonization is used to analyze the lingering impact of colonialism on interethnic relations in both these spaces. Founded in 1917 by Brazil's Indian Protection Service, the reserve long operated under a policy of assimilation through civilization. In the last several years, indigenous people have fought to create their own territories, initially in the form of land occupations - in nearby camps, variously denominated as tekoha Apika'y, Pacurity, Ñu Porã, Ñu Verã and Boqueron. While the reserve consolidates colonialism, the tekoha geographically represent the struggle for decolonization taking place today in actions meant to recover ancestral territories. The tekoha movement expresses a rebellion against colonial reserve status, as well as the agrarian capitalism paradigm that predetermines rural land usage for crops rather than communities. We argue that the geographical differences between these territories arise not only from the material differences of the two spaces, but above all from complex immaterial differences. These include differences in perceptions of processes of geographical des/repossession - the multi-territoriality - of territorial construction and destruction, on the connections and disconnections... / Esta tesis tuvo como objetivo central comprender y demostrar las diferencias geográficas entre la Reserva Indígena de Dourados y los campamentos-tekoha, en el municipio de Dourados/Mato Grosso do Sul. A través del abordaje conceptual de territorio, dialogamos con las categorías nativas de los pueblos Guarani y Kaiowá - tekoha e tekoha guasu - que denotan el antes y el después del (des)encuentro con los karaí - los blancos. Para ello, analizamos el impacto del colonialismo en las relaciones interétnicas tanto dentro de la Reserva, creada por el Servicio de Protección al Indio (SPI), cuya política indigenista fue orientada a civilizar a los indios, así como fuera de ella, en los campamentos-tekoha Apika'y, Pacurity, Ñu Porã, Ñu Verã e Boqueron. Estos últimos se constituyeron por medio de las luchas por la descolonización que se efectivaron en las estrategias para la retoma de sus territorios étnicos ancestrales, luchas que expresan la rebeldía de esos pueblos a la condición de Reserva. Defendemos que las diferencias geográficas entre esos territorios no surgen solo por las características materiales del espacio geográfico, sino, sobre todo, por las diferencias siempre complejas presentes en los procesos de des-reterritorialización, - la multiterritorialidad -, de construcción y destrucción de territorios, en las conexiones y desconexiones que sobrepasan las tramas étnico-identitarias, las narrativas, las memorias, las estrategias cotidianas de resistencias. En síntesis, en la Reserva las prácticas socioespaciales son derivadas, preponderantemente, del conjunto de acciones impuestas por el Estado brasilero por medio de sus proyectos colonialistas, sobretodo, a partir de las décadas finales del siglo XIX...

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-04T16:35:53Z No. of bitstreams: 1 2017_AlufAlbaVilarElias.pdf: 2388755 bytes, checksum: c052cea547b2fd284c4eec395e2ea967 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2018-06-04T13:23:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AlufAlbaVilarElias.pdf: 2388755 bytes, checksum: c052cea547b2fd284c4eec395e2ea967 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-04T13:23:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AlufAlbaVilarElias.pdf: 2388755 bytes, checksum: c052cea547b2fd284c4eec395e2ea967 (MD5) Previous issue date: 2018-06-04 / A história recente da América Latina foi fortemente marcada pelo período ditatorial na segunda metade do século XX. No Brasil, o golpe de 1964 impôs o início do Regime Militar, que perdurou oficialmente 21 anos, entre o período de 1964 a 1985. Com o fim do Regime Militar, no bojo de experiências similares compartilhadas por outros países, o Brasil dá início, tardiamente, ao processo de implantação de uma justiça de transição que, em linhas gerais, é o conjunto de ações jurídicas e políticas que marcam a passagem de um regime autoritário/ditatorial para um regime democrático. Em 2004 o Conselho de Segurança da ONU publica um documento onde tece, entre outras, considerações acerca do que seria o processo de justiça de transição. Um dos mecanismos adotados no processo de transição democrática é o estabelecimento das Comissões Nacionais da Verdade, sendo a primeira experiência em Uganda, na África, em 1974. No Brasil, a Comissão Nacional da Verdade foi instalada em maio de 2012 e concluiu seu relatório final em 2014. Nesse contexto, os arquivos, como instrumentos de prova ou indício, estiveram presentes, seja para esconder, seja para revelar. Partiu-se do pressuposto segundo o qual os arquivos refletem e fornecem elementos à construção de uma racionalidade estatal, como conjuntos documentais ou como agências do aparelho do Estado, constituindo mecanismos para sua legitimação e agências do poder simbólico. O problema desta pesquisa consiste em pensar a questão dos arquivos “instituição” ou “conjuntos documentais” permeada por fatores políticos, regidos por disputas, que podem incidir no ordenamento que os revelam ou omitem pela transparência ou opacidade do Estado e, assim, abordar a relação entre os arquivos e o processo de justiça de transição democrática, tendo como foco as ações empreendidas pela Comissão Nacional da Verdade e os usos dos arquivos. O objetivo geral é investigar a relação entre as formas de verdade, os arquivos e o processo de justiça de transição democrática no Brasil, localizando-a nas práticas da Comissão Nacional da Verdade e nos usos dos arquivos demarcando seu legado para a discussão do campo epistemológico arquivístico. A metodologia é qualitativa e exploratória e consistiu, numa primeira etapa, no levantamento e análise bibliográfica e documental, na composição do caminho argumentativo e na construção e delineamento do objeto; em segunda etapa, na aplicação da Análise do Discurso (AD) de linha francesa para identificação e análise do relatório final da Comissão Nacional da Verdade dos elementos que podem contribuir com a discussão do campo epistemológico arquivístico. Os principais resultados alcançados indicam que: a) os arquivos sejam um recurso na promoção da justiça e não um meio exclusivo da verdade, que seria alcançada por outras formas ou em conjunto de alguns procedimentos, que incluem as disputas políticas e também o seu próprio uso; b) o possível enviesamento do arquivo em sua verdade jurídica para uma verdade indicial, cuja organicidade que determina sua unidade narrativa é mais externa que interna; e c) a possibilidade do enfrentamento dos arquivos do mal sem incorrer em um mal de arquivo, no sentido de Derrida: ansiar a impossível completude da reconstrução da verdade por meio deles. / The recent history of Latin America was strongly marked by the dictatorial period in the second half of the twentieth century. In Brazil, the coup of 1964 imposed the beginning of the Military Regime, which officially lasted for 21 years, between 1964 and 1985. With the end of the Military Regime, in the midst of similar experiences shared by other countries, late, to the process of implementing a transitional justice that, in general, is the set of legal and political actions that mark the passage from an authoritarian / dictatorial regime to a democratic regime. In 2004, the UN Security Council published a document which lists, among other things, what the transitional justice process would be. One of the mechanisms adopted in the process of democratic transition is the establishment of National Truth Commissions, the first experience being in Uganda in Africa in 1974. In Brazil, the National Truth Commission was established in May 2012 and finalized its final report in 2014. In this context, the archives, as instruments of proof or clue, were present, either to hide or to reveal. Starting from the assumption that the archives reflect and provide elements for the construction of a state rationality, as documentary sets or as agencies of the State apparatus, constituting mechanisms for its legitimation and agencies of symbolic power. The problem of this research is to think of the archives like a "institution” or "documentary sets" permeated by political factors, governed by disputes, that may affect the order that reveals them or omit by the transparency or opacity of the State and, thus, relationship between the archives and the democratic transition justice process, focusing on the actions undertaken by the National Truth Commission and the uses of archives. The general objective is to investigate the relationship between the forms of truth, the archives and the process of justice of democratic transition in Brazil, locating it in the practices of the National Commission of Truth and in the uses of the archives, marking its legacy for the discussion of the epistemological field archival. The methodology is qualitative and exploratory and consisted, in a first step, in the collection and bibliographical and documentary analysis, in the composition of the argumentative path and in the construction and delineation of the object; in the second stage, in the application of the French Line Discourse Analysis (AD) to identify and analyze the final report of the National Truth Commission of the elements that may contribute to the discussion of the archival epistemological field. The main results achieved indicate that: a) archives are a resource in the promotion of justice and not an exclusive means of truth that would be achieved by other forms or in conjunction with certain procedures, which include political disputes and also their own use ; b) the possible bias of the archive in its legal truth for an indicial truth, whose organicity that determines its narrative unit is more external than internal; and (c) the possibility of facing the archives of evil without incurring archive fever, in the sense of Derrida: yearn for the impossible completeness of the reconstruction of truth through them. / L'histoire récente de l'Amérique latine a été fortement marquée par la période dictatoriale de la seconde moitié du XXe siècle. Au Brésil, le coup d'état de 1964 a imposé le début du régime militaire, qui a officiellement duré 21 ans, de 1964 à 1985. Avec la fin du régime militaire, au milieu d'expériences similaires partagées par d'autres pays, en retard, au processus de mise en œuvre d'une justice transitionnelle qui, en général, est l'ensemble des actions juridiques et politiques qui marquent le passage d'un régime autoritaire/dictatorial à un régime démocratique. En 2004, le Conseil de sécurité des Nations Unies a publié un document qui énumère, entre autres, ce que serait le processus de justice transitionnelle. L'un des mécanismes adoptés dans le processus de transition démocratique est la mise en place des commissions nationales de vérité, la première expérience en Ouganda, en Afrique, en 1974. Au Brésil, la Commission nationale pour la vérité a été créée en mai 2012 et a conclu son rapport final en 2014. Dans ce contexte, les archives, en tant qu'instruments de preuve ou indices, étaient présentes, soit pour se cacher, soit pour se révéler. Partant de l'hypothèse que les archives reflètent et fournissent des éléments pour la construction d'une rationalité étatique, en tant que ensembles documentaires ou en tant qu'agences de l'appareil d'Etat, constituant des mécanismes pour sa légitimation et des instances de pouvoir symbolique. Le problème de cette recherche consiste à penser la question des archives “institution” ou “ensembles de documents” pénétrés par des facteurs politiques, régis par des conflits qui peuvent se rapporter afin de les révéler ou omettre la transparence ou l'opacité et relever ainsi le relation entre les archives et le processus de justice de transition démocratique, en mettant l'accent sur les actions entreprises par la Commission nationale de la vérité et les utilisations des archives. L'objectif général est d'étudier la relation entre les formes de la vérité, les archives et le processus de justice de transition démocratique au Brésil, la localisation dans les pratiques de la Commission nationale pour la vérité et les archives des usages jalonnement son héritage pour discuter du champ épistémologique archivistique. La méthodologie est qualitative et exploratoire et a consisté, dans un premier temps, dans la collecte et l'analyse bibliographique et documentaire, dans la composition du parcours argumentatif et dans la construction et la délimitation de l'objet; dans la deuxième étape, dans l'application de l'analyse du discours en ligne (AD) pour identifier et analyser le rapport final de la Commission nationale de la vérité sur les éléments qui peuvent contribuer à la discussion du domaine épistémologique archivistique. Les principaux résultats obtenus indiquent que: a) les archives sont une ressource dans la promotion de la justice et non un moyen exclusif de vérité qui serait atteint par d'autres formes ou en conjonction avec certaines procédures, qui comprennent les conflits politiques et aussi leur propre usage; b) le biais possible de l'archive dans sa vérité juridique pour une vérité indicative, dont l'organicité qui détermine son unité narrative est plus externe que interne; et c) la possibilité de confronter les archives du mal sans encourir le mal d'archives, au sens de Derrida: aspirer à l'impossible complétude de la reconstruction de la vérité à travers elles.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-05-03T16:17:23Z No. of bitstreams: 1 2017_AnaCarolinaCoutoPereiraPintoBarbosa.pdf: 1460688 bytes, checksum: f02b77b414c57f9ebee62700458fbab6 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-05-08T21:23:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AnaCarolinaCoutoPereiraPintoBarbosa.pdf: 1460688 bytes, checksum: f02b77b414c57f9ebee62700458fbab6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-08T21:23:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AnaCarolinaCoutoPereiraPintoBarbosa.pdf: 1460688 bytes, checksum: f02b77b414c57f9ebee62700458fbab6 (MD5) Previous issue date: 2017-05-08 / O trabalho aborda as disputas em torno de terrorismo na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, utilizando como referencial teórico-histórico a abordagem legal de terrorismo no arcabouço jurídico brasileiro durante a instauração do direito da segurança nacional após 1964. Até 1985, o Brasil adotava a perspectiva autoritária da Doutrina de Segurança Nacional formulada pela Escola Superior de Guerra, que aprofundava uma tendência anterior de ampliar o tratamento do crime político para além da abordagem do código penal, formando um sistema complexo, com tipo penal aberto e supressão e mitigação de garantias processuais. Com a instauração da Assembleia Nacional Constituinte, esse discurso autoritário é canalizado para as disputas que envolvem a elaboração da constituição a delinear o Estado Democrático de Direito. Neste sentido, o presente trabalho investiga, por meio da análise da teoria e da legislação acerca do crime de terrorismo no regime civil-militar, bem como da doutrina acerca das noções de poder constituinte na história brasileira contemporânea, se a tentativa de acrescentar terrorismo na Constituição Federal de 1988 é um rescaldo da forma de se tratar o dissenso político no ordenamento jurídico anterior, ou seja, se os parlamentares que defendiam a criminalização dessa conduta lado a lado da tortura estariam tentando reproduzir o pensamento autoritário, ao justificar que a prática da tortura era necessária para conter atos de terrorismo, que ameaçavam a ordem social e a existência do Estado, e se este argumento venceu uma disputa pela criminalização de terrorismo no texto constituinte. / This research approaches the disputes about terrorism in the Brazilian National Constituent Assembly of 1987-1988, having as a theoreticalhistorical reference the approach on terrorism in the Brazilian legal framework during the establishment of the national security law after 1964. Until 1985, Brazil adopted the authoritarian perspective of the National Security Doctrine designed by the Superior School of War, which deepened a previous trend to extend the way to encompass political crimes beyond what was found in the criminal code, thus formulating a complex system with an open penal type as regards terrorism and the suppression and mitigation of procedural guarantees. With the establishment of the National Constituent Assembly, this authoritarian discourse was bequeathed to the disputes within the constitution drafting, which was expected to design a democratic regime. In this regard, the present work investigates through theoretical and legislative analyses of terrorism in the military dictatorship as well as through the doctrine about the notions of constituent power in Brazilian contemporary history, whether the attempt to place terrorism in the Constitution of 1988 was a continuity of the way the former legal framework approached political dissent, that is to say, whether the congresspeople who advocated for criminalizing terrorism alongside torture had been trying to reproduce the authoritarian thinking, as they justified that the resort to torture was necessary to contain terrorist actions, which threatened social order and the existence of the state, and whether this argument won a dispute for the criminalization of terrorism in the Constitution.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2007. / Submitted by Aline Jacob (alinesjacob@hotmail.com) on 2010-01-20T21:33:59Z No. of bitstreams: 1 2007_CristianodeCastroBurgos.PDF: 1176042 bytes, checksum: d0ec66a2ac872cd79dfb946b6c55e252 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-20T21:33:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_CristianodeCastroBurgos.PDF: 1176042 bytes, checksum: d0ec66a2ac872cd79dfb946b6c55e252 (MD5) Previous issue date: 2007-08-21 / O presente trabalho tem por objetivo apresentar um debate sobre o processo de participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas, mas especificamente a experiência proporcionada pela da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da câmara dos deputados entre os anos de 2001 a 2005. De forma a subsidiar a pesquisa, foi utilizado um referencial teórico sobre Estado, Democracia, Sociedade Civil, Cidadania, Participação Cidadão, Política Pública e Agenda Política. A primeira parte de análises dessa dissertação foi feita por meio da análise de conteúdo de todas as sugestões encaminhadas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) e que foram submetidas para a avaliação da comissão, no período que abrangeu o estudo, o que possibilitou o desenvolvimento de uma entrevista semiestruturada que foi aplicada a servidores e parlamentares, de forma a verificar como a sociedade civil tem utilizado a CLP, respondendo, assim, à pergunta proposta para direcionar este trabalho. Entre as principais conclusões, verificou-se que mesmo percebida como um espaço importante de debate político e do constante crescimento da participação das OSCs, as propostas submetidas à comissão não tem pautado o debate político dentro do parlamento brasileiro. Apesar disto, observou-se que a participação da cidadania na elaboração de políticas públicas tem ocorrido na busca por ações governamentais que venham a assegurar o sentimento de segurança coletiva e proteção social para todos. Esta participação não ocorre por meio de uma fiscalização mais intensa, com a utilização dos mecanismos que foram postos à disposição da sociedade, mas sim por meio da apresentação de sugestões legislativas ou de alterações às leis orçamentárias, que possibilitem o sentimento de segurança e estabilidade social, a partir do fortalecimento da cidadania e da justiça, de forma a se promover o crescimento econômico de toda a comunidade. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This scientific work aims to present a debate about the civil society’s participation in the process of Policy elaboration, more specifically the experience set forth by the Participative Legislative Committee (CLP) in the Deputies Chamber of the Brazilian National Congress between the years 2001 and 2005. In order to support this research, a literature review that versed about State, Democracy, Civil Society, Citizenship, Citizenship Participation, Policy and Political Agenda theories has been used. This dissertation’s first analysis was done by means of contempt analyses of all suggestions presented by the Civil Society Organizations (CSO) and submitted for evaluation by the Committee, in the period of time in range for this study. This made the development of a semi-structured interview possible, and it was applied to the Committee´s employees and to the representative, in order to verify how the civil society has been using the CLP, thus answering the question proposed to direct this work. Among the main conclusions, it was verified that, even though the proposals submitted to the committee are seen as an important political debate forum - and in spite of the constant increase of the participation of CSOs - the proposals submitted to the committee are not driving the political debate inside the Brazilian Parliament. Nevertheless, it was observed that the participation of the citizenship in the elaboration of public policies is taking place in ways of promoting government actions that may increase the feeling of collective security and social protection to everyone. This participation doesn’t occur by means of intense fiscalization - by using all mechanisms that were put available to society - but by means of presenting legislative suggestions or by the annual federal budget, which may promote feeling of security and social stability, by strengthening of citizenship and justice, in order to promote economical growth to the whole community.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas, 2017. / Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo liberado: Resumos. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-16T18:16:07Z No. of bitstreams: 1 2017_VarleyDiasSousa_PARCIAL.pdf: 234674 bytes, checksum: d295567cc7977fae7d0ef016b8992278 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-31T16:49:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_VarleyDiasSousa_PARCIAL.pdf: 234674 bytes, checksum: d295567cc7977fae7d0ef016b8992278 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-31T16:49:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_VarleyDiasSousa_PARCIAL.pdf: 234674 bytes, checksum: d295567cc7977fae7d0ef016b8992278 (MD5) Previous issue date: 2017-10-31 / Transparência Regulatória é a publicidade dos dados, processos e fluxos em âmbito regulatório, no limite da viabilidade e pertinência legal, sendo um atributo fundamental de uma Autoridade Reguladora de Referência. Neste sentido, este trabalho avalia os aspectos proeminentes e relevantes deste tema aplicados à cadeia de regulação dos medicamentos de uso humano (desenvolvimento, registro e pós-registro). Para tanto, foi utilizada uma abordagem exploratória qualitativa e descritiva, empregando técnica de análise documental para uma análise de impacto regulatório. Foram considerados os riscos e benefícios da publicização de informações da cadeia de regulação dos medicamentos contemplando a implicação e o envolvimento de múltiplos atores (profissionais de saúde, reguladores, indústria, comunidade e acadêmicos); também chamada de Análise de Impacto Regulatório (AIR). Foram destacados os aspectos legais, sociais, técnicos e éticos envolvidos no processo de publicização de dados, tais como: limites de acesso, confidencialidade de informações comerciais e direitos patentários, privacidade de voluntários de pesquisa e sistematização de mecanismos e ferramentas de publicização. Ainda, as perspectivas de desenvolvimento, regulação, regulamentação, institucionalização e expansão de política de transparência regulatória foram descritas, contextualizando-as com experiências norte americanas, sul americanas e europeias, destacando processos de cooperação e colaboração interagências com foco nos programas harmonização e de convergência regulatória. Estratégias técnicas e operacionais foram propostas, com o objetivo de aperfeiçoar e fomentar o fortalecimento do sistema de saúde pública no Brasil, por meio do estabelecimento de diretrizes objetivas, práticas, viáveis e avançadas de abertura, acesso, transparência no ambiente regulatório farmacêutico e compartilhamento de dados. A publicização das informações deve ser integral, ampla e proativa, assegurando sempre a proteção e sigilo de informações de sujeitos de pesquisa, assim como de dados considerados comercialmente confidenciais. Considerando o exposto, o modelo de Transparência Regulatória adotado no Brasil para a cadeia de controle dos medicamentos, apesar de demonstrar avanços, encontra-se insipiente e fragmentado, com abordagens predominantemente reativas, enviesadas e não harmonizadas, estando aquém do que se espera de uma Autoridade Reguladora de Referência. A uniformização documental, somada a sistemas de registro e bases de dados informatizadas e com linguagem padronizada devem ser capazes de se adequar aos diferentes públicos, desde leigos a expertos. A objetividade, tempestividade e agilidade, condizentes com a época presente, devem fazer parte do escopo de ações necessárias ao delineamento de uma política robusta e sustentável de convergência e transparência regulatória. / Regulatory transparency is the publicity of data, procedures and flows in the regulatory field, within the limits of the feasibility and legal pertinence, being a fundamental attribute of a Regulatory Authority reliable. Thus, this study evaluates prominent and relevant aspects of this science applied to human medicines life-cycle (development, application, and post-approval). Therefore, this analysis employed a qualitative and descriptive exploratory approach, using a documentary review method. A regulatory impact assessment was carried out, taking into account the risks and benefits of publicizing information of medicines life-cycle, and the implication and involvement of multiple stakeholders (healthcare workers, regulators, industry, community, and academia). It has been highlighted the concern of legal, social, technical and ethical issues associated with the process of open data, such as access restrictions, confidentiality of commercial information and patent rights, research volunteer privacy and arrangement and establishment of mechanisms and tools of publicity. Perspectives of development, regulation, institutionalization and expansion of regulatory transparency policy are described, contextualizing them with North American, South American and European experiences, mainly co-operation and inter-agency collaboration focused on harmonization programs and regulatory convergence. Technical and operational strategies are proposed aiming to enhance and promote the strengthening of the Brazilian public health system through the establishment of objective, practical, feasible and innovative directives of openness, access, transparency in the pharmaceutical regulatory environment and data sharing. Publicizing information approach should be completeness, extensive and proactive, always safeguarding the protection and confidentiality of research subjects information as well as data considered commercially confidential. Based on that, despite the improvements, the Brazilian model on Regulatory Transparency of medicines life-cycle is incipient and fragmented, with an approach meaning reactive, biased and non-harmonized, being below what is expected from a Reference Regulatory Agency. The documentary standardization, coupled with e-submissions systems and electronic databases, alongside standardized procedures should fit different audiences, from lay people to experts. Friendly language, promptness and nimbly characteristics, suitable to the present time, are part of the key actions to implement a robust and sustainable convergence and regulatory transparency policy. / La transparencia Regulatoria es la publicidad datos, procesos y flujos del marco regulatorio con veracidad y dentro de los limites jurídicos factibles, lo cual es uno de los atributos fundamentales que debe caracterizar a una autoridad reguladora fiable. Por esta razón, la dirección de este estudio consistió en evaluar los aspectos señalados y dirigirlo a todas las etapas de la cadena de control de medicamentos de uso humano (su desarrollo, autorización y post comercialización) Este es entonces un estudio de tipo exploratorio cualitativo y descriptivo, utilizando la técnica de análisis de documentos. Se realizó un análisis de impacto regulatorio considerando los riesgos y beneficios de la publicidad de la información de la cadena de control de los medicamentos, contempló también la implicancia y participación de las entidades interesadas (profesionales de la salud, reguladores, de la industria farmacéutica, de académicos y de la comunidad) también llamada de Analice de Impacto Regulatorio (AIR). En este estudio se destaca el análisis de aspectos legales, sociales, técnicos y éticos que involucra un proceso de publicación de datos tales como: los límites de acceso, confidencialidad de la información comercial y derechos de patente, privacidad de voluntarios que participan en la investigación, así como el sistema de mecanismos y herramientas involucradas en la publicación. Se describen las perspectivas del desarrollo de la regulación, la reglamentación, institucionalización y expansión de las políticas de transparencia regulatoria, contextualizando en ello las experiencias de América del Norte, de América del sur y Europa, destacando principalmente la cooperación y colaboración inter agencias especialmente para los programas de armonización y de convergencia regulatoria. Se proponen estrategias técnicas y ejecutivas con la finalidad de optimizar y promover el fortalecimiento del sistema de salud pública en Brasil a través del establecimiento de pautas objetivas, prácticas, viables y avanzadas de apertura, acceso y transparencia en la reglamentación farmacéutica y en el intercambio de datos La publicidad de la información debe ser integral, amplia y proactiva, siempre garantizando la protección y confidencialidad de la información tanto para el sujeto de investigación como para los datos comercialmente confidenciales. Teniendo en cuenta lo anterior, el modelo de Transparencia Regulatoria adoptada en Brasil para la cadena de control de los medicamentos, a pesar de demonstrar avances, se encuentra insipiente y fragmentado, con enfoques predominantemente reactivos, envesadas y no armonizadas, lejos de lo que se espera de una Autoridad Reguladora de Referencia. La estandarización documental, los sistemas de autorización y bases de datos informatizadas, con un lenguaje normalizado, deberán ser capaces de adaptarse a diferentes públicos desde el usuario común hasta los expertos. La simplicidad, rapidez y celeridad a los requerimientos actuales se constituyen en las acciones esenciales para forjar los lineamientos de una política robusta y sostenible de convergencia y transparencia regulatoria.