Fatores ambientais adversos, dos quais o déficit hídrico constitui a restrição mais severa à agricultura, representam cerca de 70% das perdas de produtividade em todo o mundo. A irrigação da cana-de-açúcar é hoje, uma das principais alternativas tecnológicas para o aumento da produtividade do setor sucroenergético, melhorando não só a eficiência no campo como, também, reduzindo a ociosidade industrial das usinas. Contudo, havendo-se disponibilidade hídrica para irrigação, implica-se na necessidade de outorga de direito de uso para captação. A outorga é um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997). Esse instrumento tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. O cálculo das vazões mensais de outorga para captação em corpos hídricos de domínio federal é atualmente obtido através de dados estimados de precipitação pluvial efetiva provável e evapotranspiração de referência do local, fornecidos pela Agência Nacional de Águas (ANA), de parâmetros da cultura (época de plantio e coeficientes de cultura - kc), área irrigada e eficiência da irrigação, fornecidos pelo requerente da outorga. Assim, como hipótese primária deste estudo de que a metodologia de cálculo das vazões mensais de outorga proposta pela ANA não fornece segurança operacional para grandes empreendimentos, uma vez que esta não possui um caráter probabilístico adequado, que leve em consideração as variações anuais de precipitação pluvial e evapotranspiração e, ainda, como hipótese secundária de que na determinação das vazões através da metodologia recomendada pela FAO (CROPWAT 8.0) ocorram vulnerabilidades diante dos critérios de escolha dos anos representativos (anos secos, médios e úmidos), ambas podendo restringir as vazões de captação. Este trabalho teve como objetivo comparar tais metodologias com um estudo de caso mais detalhado, levando-se em consideração a variabilidade temporal destas estimativas (séries históricas), bem como, buscando-se determinar a influência do critério de irrigação e dos níveis de probabilidade de ocorrência da evapotranspiração de referência (ETo) e precipitação (PPT) na determinação das vazões mensais de outorga para irrigação de cana-de-açúcar. Evidenciou-se que, durante o período compreendido entre os meses de abril a setembro (período \"seco\"), a metodologia de cálculo proposta pela ANA atendeu as necessidades de projeto. Contudo, no período onde se concentram as precipitações pluviais (outubro a março), esta tendeu a subestimar os valores mensais das vazões outorgáveis, uma vez que não dispõe de um critério adequado que considere as variações anuais deste elemento meteorológico, limitando a outorga a uma condição média provável. Entretanto, diante da morosidade da análise de séries históricas, ano-a-ano, é compreensível que se busque facilitar estas estimativas. Assim, a metodologia proposta pela FAO (simulações de anos com diferentes probabilidades teóricas de valores \"atingíveis\" de PPT acumulada anual), bem como, a metodologia alternativa proposta neste estudo (PPT acumulada no período seco) aproximaram-se ou, até mesmo, superam a condição \"ideal\", porém, devido à determinação destes anos não levar em consideração a distribuição dos acumulados (dentro do período considerado), a metodologia apresentou limitações. / The adverse environmental factors, of which drought is the most severe agriculture limitation, account for about 70% of yield losses worldwide. The irrigation of sugarcane is today one of the main technological alternatives to increase the productivity, improving not only the field efficiency but also reducing the idleness of industrial plants. However, having up water availability for irrigation implies on the need of water rights for its catchment. The water right is one of six instruments of the Brazilian National Water Resources Policy (Federal Law nº 9.433, January 08, 1997). This instrument aims to ensure the quantitative and qualitative control of water use and the effective exercise of the access rights to water resources. The calculation of the monthly flows to water rights for catchment in rivers of federal domain is currently obtained through estimated local data of probable effective rainfall and reference evapotranspiration, provided by the National Water Agency (ANA), crop parameters (time planting and crop coefficients - kc), irrigated area and irrigation efficiency, in turn provided by the claimant of water right. Thus, as the primary hypothesis of this study that the calculation methodology of monthly flows of water right proposed by the ANA does not provide operational safety for large enterprises, since it does not have a suitable probabilistic character that takes into account the annual variation of rainfall and evapotranspiration, and also, as a secondary hypothesis that in determining the water rights flows through the methodology proposed by FAO (CROPWAT 8.0) is subject to vulnerabilities on the selecting criteria for the representative years (dry, average and wet year), both methodologies may be restricted the flow of catchment. This study aimed to compare these methodologies with a more detailed study of case, that takes into account the temporal variability of these estimates (time series), seeking to determine the influence of irrigation criterion and probability levels of occurrence of the reference evapotranspiration (ETo) and precipitation (PPT) in the determination of monthly flows rate of water right applied to sugarcane irrigation practices. It was evident that during the period between the months from April to September (\"dry\" period), the calculation methodology proposed by ANA supplied the project requirements. However, the period which are concentrated rainfall (October to March), this tended to underestimate the monthly values of water rights flows rate, as it does not provide an appropriate criterion to consider the annual weather variations of this element, limiting the water rights to an average probable condition. Though, given the difficulty of working with data time series analysis, year-on-year, it is understandable the use of simplified methodologies that facilitate these estimatives. Thus, the methodology proposed by FAO (years simulations with different theoretical probability \"attainable\" values of PPT annual accumulated), as well as the alternative method proposed in this study (PPT accumulated in dry period) approached or even exceeded the \"ideal\" condition, however, the determination of these years did not take into account the distribution of rainfall accumulated (within the period considered) an thus, the methodology presented limitations.

Profissionais de saúde, atuantes em serviços que oferecem aconselhamento genético (AG), carecem de instrumentos objetivos para avaliar os desfechos do AG e para \"dar voz\" aos usuários desses serviços. O desconhecimento desses desfechos pode impactar diretamente na efetividade e nos benefícios do aconselhamento, na qualidade de vida, na promoção da saúde e no empoderamento dos aconselhados. Tais instrumentos são escassos na maioria dos países e inexistentes no Brasil. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo adaptar culturalmente e validar a Genetic Counseling Outcome Scale/GCOS-24, originalmente elaborada no idioma inglês britânico. Após aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa das instituições participantes, conduzimos uma investigação metodológica, que incluiu 204 usuários (pacientes, acometidos ou em risco para doenças genéticas, ou um de seus familiares/cuidadores) do Serviço de Genética Médica de um hospital universitário do interior paulista, durante o período de outubro de 2014 a dezembro de 2015. O processo de adaptação e validação da GCOS-24 compreendeu as fases de tradução e retrotradução, comitê de especialistas, validação semântica, estudo piloto e estudo de campo, por meio de análise estatística apropriada. A validação semântica demonstrou que a GCOS-24 é composta por itens considerados relevantes para a condição de saúde dos participantes do estudo, os quais foram facilmente compreendidos pelos mesmos. A versão adaptada apresentou confiabilidade satisfatória (?Cronbach=0,71) e estabilidade moderada (ICC=0,52), mensuradas, respectivamente, pelo Coeficiente Alfa de Cronbach e Coeficiente de Correlação Intraclasse. O processo de adaptação e validação da GCOS-24 para brasileiros foi finalizado. O produto final deste trabalho, a EDAG-24 (Escala de Desfechos do Aconselhamento Genético/EDAG-24), foi considerada válida e fidedigna à sua versão original, com potencial para mensurar os desfechos do aconselhamento genético, realizado em serviços de genética clínica / Health professionals working in services that offer genetic counseling (GC) lack objective instruments to measure the GC outcomes and to give voice to the users of these services. The unawareness of these outcomes can directly impact the effectiveness and benefits of counseling, life quality, health promotion and the empowerment of the patients. Such instruments are scarce in most countries and nonexistent in Brazil. In this context, this paper aimed to culturally adapt and validate the Genetic Counseling Outcome Scale /GCOS-24, originally made in British English. After the approval of the Research Ethics Committee of the participating institutions, we conducted a methodological investigation, which included 204 users (patients, affected or at risk for genetic diseases, or one of their relatives/caregivers) from the Medical Genetics Service of a university hospital in the countryside of the state of Sao Paulo, during the period from October 2014 to December 2015. The process of adaptation and validation of the GCOS-24 comprehended the phases of translation and back-translation, committee of experts, semantic validation, pilot test and field study, through appropriate statistical analysis. The semantic validation revealed that GCOS-24 consists of items that were considered relevant to the health condition of the study participants, which were easily understood by them. The adapted version presented satisfactory reliability (?Cronbach=0,71) and moderate stability (ICC=0,52), measured, respectively, by the Cronbach\'s Alpha Coefficient and Intraclass Correlation Coefficient. The adaptation and validation process of the GCOS-24 to Brazilians was finalized. The final product of this paper, the EDAG-24 (Escala de Desfechos do Aconselhamento Genético/EDAG-24), was considered valid and reliable to its original version, with potential to measure the genetic counseling outcomes conducted in Clinical Genetics Services

A produção animal em regiões tropicais tem sido feita basicamente por pastagens devido ao baixo custo de alimentação proporcionado pela alta resposta das forrageiras tropicais ao clima. Quando não há limitação de água, radiação solar e temperatura, a produtividade dessas culturas é grande e fica limitada apenas pelo sistema de manejo. Quando o manejo é feito na maneira correta produtividades vegetal e animal são altas e limitadas apenas pelos fatores climáticos. Dentre eles o único em que é possível uma modificação significativa é o déficit hídrico, que pode ser eliminado por meio da irrigação. A estimativa de demanda de irrigação pode ser feita com o auxílio de dados climáticos, com os quais se calcula o consumo de água das plantas, denominado evapotranspiração da cultura. Com essa e outras variáveis meteorológicas é possível a realização do balanço hídrico da cultura. Este trabalho tem por objetivo estimar e comparar os valores da deficiência hídrica para forrageiras tropicais obtidos por meio do balanço hídrico com diversas probabilidades de ocorrência. Para isso foram coletados dados meteorológicos de 156 estações que foram espacializados por meio do software QGis, e com isso foram identificadas áreas que não atendem os critérios para o pleno desenvolvimento de forrageiras tropicais, recomendadas por COOPER E TAINTON (1968), PEDREIRA et al. (2015), GOMES (1994) e RODRIGUES e RODRIGUES (1988). Houve localidades em que não há deficiência, por excesso ou por disponibilidade ideal (região Sul, litoral do Nordeste, região Norte).As localidades em que o déficit hídrico é tolerável, mas que apresentam boa resposta à irrigação situam-se na faixa que se estende difusamente pelo leste do País, entre os estados da região Nordeste até o norte do Paraná e as localidades prioritárias à irrigação situam-se numa faixa que vai do Nordeste brasileiro até a divisa leste do MT e MS.Utilizando o conceito de Zonas Agroclimáticas Homogêneas foram escolhidos 27 locais, com o objetivo de calcular o balanço hídrico de cultura, a partir do qual se obteve o déficit hídrico. Com o método de Kimball foram encontrados os valores de ocorrência de déficit hídrico para as probabilidades de ocorrência (p) de 50%, 75%, 80%, 85%, 90% e 95%. A partir desse estudo foi possível concluir que a deficiência hídrica de pastagens tropicais variou de 9 mm.decêndio-1 (Rio Branco - AC) a 64,4mm.decêndio-1 (Conceição do Araguaia- PA) e o balanço hídrico de cultura feito com probabilidades de 75% a 95% apresentou resultados de deficiência hídrica muito superiores aos do balanço hídrico de cultura convencional (p=50%). / The livestock farming in tropical regions has been made primarily of pasture due to the low cost of feeding provided by the high response of tropical forages to climate. When there is no water limitation, solar radiation and temperature, the productivity of these crops is large and is limited only by the management system, if the management is done in the correct plant productivity and animals are so high and limited only by climatic factors, among them unique in that it is possible modification is a significant water stress, which can be removed by irrigation; The estimated demand for irrigation can be made with the assistance of weather data, with which to calculate the water consumption of plants, known as evapotranspiration, with this and other meteorological variables it is possible to hold the water balance of the culture; This study aims to estimate and compare the water deficiency values for tropical forages obtained by the water balance with different probabilities, for that were collected meteorological data from 156 stations that were spatialized through the QGIS software, and it identified areas that do not meet the criteria for the full development of tropical forages recommended by COOPER AND TAINTON (1968), PEDREIRA et al. (2015), GOMES (1994) and RODRIGUES and RODRIGUES (1988). And so it was concluded that there were places where there is no water deficiency, because there is excessive rainfall or optimal availability (South, Northeast coast, Northern regions), the locations where the water deficit is tolerable, but having good response to irrigation are in the range extending diffusely to the east side of the Country, between the states of the Northeast region to the north of Paraná and the priority locations to irrigation are in a range that goes from Northeast Brazil to the east boundary of MT and MS. The concept of homogeneous agro-climatic zones was used to choose a number of 27 counties, in order to calculate the crop water balance. With the Kimball methodology, it was found the water deficit occurrence for the values for the probabilities (p) of 50%, 75%, 80%, 85%, 90% and 95%. It was concluded that the crop water deficit for tropical pastures varied from 9 mm.decendial-1 (Rio Branco - AC) to 64.4 mm. decendial-1 (Conceição do Araguaia - PA) and the crop water balance made with probabilities rangingfrom75% to 95% had water stress results higher them the conventional crop water balance (p = 50%).

A ciência (episteme) é entendida por Aristóteles como um conhecimento demonstrativo, isto é, um tipo de saber que pode ser expressado por um discurso (logos) dedutivo fundado em premissas necessárias. No entanto, a demonstrabilidade que caracteriza a ciência não se atribui a seus princípios. Segundo Aristóteles, seria impossível demonstrar absolutamente tudo, pois assim se cairia em uma demonstração infinita e, portanto, tampouco haveria demonstração. Os primeiros princípios das ciências são apreendidos pela inteligência (noûs), a partir de resultados alcançados por indução (epagogé), que é a passagem de particulares a universais. Começando por uma análise dos aspectos formais da ciência, esta tese investiga os diversos sentidos e traços dos processos indutivos, procurando mostrar como eles e outros instrumentos do pensamento podem propiciar conhecimentos seguros que garantam a necessidade do conhecimento científico e de suas demonstrações. / Science (episteme) is understood by Aristotle as a demonstrative knowledge, i.e. a kind of knowledge that can be expressed by a deductive discourse (logos) based on necessary premisses. However, the demonstrability that characterizes science does not apply to its principles. According to Aristotle, it would be impossible to demonstrate everything, since thus we would fall into an infinite demonstration and, therefore, there would be no demonstration at all. First principles of science are grasped by intelligence (noûs), based upon the results achieved by induction (epagogé), which is the proceeding from particulars up to universals. Starting with an analysis of the formal aspects of science, this thesis investigates the various senses and aspects of inductive processes, trying to show how they and other instruments of thought can provide a safe knowledge that ensures the necessity of scientific knowledge and its demonstrations.

O escopo desta pesquisa de doutorado é examinar a relação entre a doutrina hobbesiana da causalidade e o princípio de razão suficiente em Leibniz, assinalando a aproximação e o distanciamento entre um e outro. Se, por um lado, o filósofo alemão é claramente influenciado por Hobbes na formulação de seu princípio, por outro, é por meio desse próprio princípio que ele critica alguns dos aspectos mais decisivos da filosofia de Hobbes, como o seu materialismo, necessitarismo, bem como a sua concepção de justiça divina e a sua tese de que Deus não pode ser conhecido pela luz natural. Em alguns textos de sua juventude, Leibniz prova que nada é sem razão pela identificação da razão suficiente com a totalidade dos requisitos, demonstração que praticamente reproduz aquela pela qual Hobbes defende que todo efeito tem a sua causa necessária. Entretanto, em oposição a Hobbes, que reduz a realidade a corpos em movimento, Leibniz utilizará o conceito de razão suficiente para demonstrar que somente um princípio incorporal pode dotar os corpos com movimento. É igualmente por meio do princípio de razão suficiente e da sua distinção em relação ao princípio de contradição que Leibniz defende que os eventos no mundo não são absolutamente necessários, mas contingentes. Por fim, é utilizando-se deste princípio que o autor da Teodiceia argumentará que Deus pode ser conhecido pela razão natural e que a justiça divina consiste na sua bondade guiada pela sua sabedoria, em contraste com a definição hobbesiana de justiça fundamentada no poder. Assim, se Leibniz se apropria de certos elementos da doutrina hobbesiana da causalidade é para submeter a causalidade eficiente e mecânica que é defendida pelo inglês a uma determinação essencialmente teleológica da realidade. / The aim of this thesis is to examine the relationship between the Hobbesian doctrine of causality and the principle of sufficient reason in Leibniz, indicating the closeness and distance between them. If, on the one hand, the German philosopher is clearly influenced by Hobbes in the formulation of his principle, on the other hand is through this very principle that he criticizes some of the most decisive aspects of the philosophy of Hobbes, as his materialism, necessitarianism, as well his conception of divine justice and his thesis that God can not be known by natural light. In some texts of his youth, Leibniz proves that nothing is without reason by means of the identification of the sufficient reason with the totality of all requisites, demonstration that almost reproduces that one by which Hobbes argues that every effect has a necessary cause. However, in opposition to Hobbes, that reduces the reality to bodies in motion, Leibniz uses the concept of sufficient reason to demonstrate that only an incorporeal principle can provide body with movement. It is also through the principle of sufficient reason and its distinction from the principle of contradiction that Leibniz argues that events in the world are not absolutely necessary, but contingent. Finally, it is using this principle that the author of the Theodicy argues that God can be known by natural reason and that divine justice consists in his goodness guided by wisdom, in contrast to the Hobbesian definition of justice based on power. So, if Leibniz appropriates certain elements of the Hobbesian doctrine of causation is in order to submit the mechanical efficient causality defended by Hobbes to an essentially teleological determination of the reality.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:54:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 399935.pdf: 588695 bytes, checksum: bd138cf874e50a989e69f6f3ac70e8d4 (MD5) Previous issue date: 2008-01-10 / Para Hegel, liberdade pressup?e determina??o que, segundo o autor, ? o resultado de um movimento necess?rio de autodetermina??o do Absoluto. Hegel, na Filosofia do Direito exp?e os movimentos de autodetermina??o da vontade, que aparecem como uma explicita??o do movimento interno do sujeito, a partir do qual ? justificada sua inclus?o no processo de aprendizado ?tico. O autor, em v?rios momentos, indica a Ci?ncia da L?gica como fonte dos elementos complementares ?queles apresentados na Filosofia do Direito, a fim de obtermos uma melhor compreens?o da necessidade de tal processo. O movimento de autodetermina??o da vontade, explicitado na Filosofia do Direito, apresenta uma similaridade com o processo de autodetermina??o do Absoluto, que o autor exp?e na Ci?ncia da L?gica no cap?tulo sobre a Dial?tica das Modalidades. Nas rodadas: formal, real e absoluta, o autor, por meio da articula??o entre possibilidade, conting?ncia e necessidade, apresenta o processo de autodetermina??o do Absoluto. Neste sentido, a Ci?ncia da L?gica antecipa e esgota as quest?es que balizam as no??es de moralidade e eticidade.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-23T17:46:43Z No. of bitstreams: 1 DIS_TIAGO_LORENZINI_CUNHA_PARCIAL.pdf: 422188 bytes, checksum: 8441fc714846e55ca6b90f47641de521 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-23T17:46:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_TIAGO_LORENZINI_CUNHA_PARCIAL.pdf: 422188 bytes, checksum: 8441fc714846e55ca6b90f47641de521 (MD5) Previous issue date: 2016-11-24 / This thesis aims to deepen the criminal legal study on the principles of merit and worth of the need for punishment as the basis for criminal liability and its impact on the interpretation and application of art. 59 of the Brazilian Penal Code. Thus, the literature review method is used, in order to achieve the hypothesis that the legal and penal principles of the worthiness and the need for punishment, as the basis of punishing, are inserted as criteria for interpretation and systematization of criminal and analysis of the types practiced unfair - for the legislator and the magistrate respectively. For this reason, the considerations - especially - criminal policy would be beyond the culpable unfair, that is, they could not be supported by the typicality, the unlawfulness and the culpability (classical theory of the crime). In this way, the effects of criminality and its principles for the interpretation and application of art. 59 PC, above all, are approached as well as an epistemological limit to the power of judicial discretion. This is because there is no unanimity currently in the doctrine of the scope of the material meaning and of the function of the penalty merit and / or need to punishment in the current state of criminal dogmatic. These concepts, widely studied by the German doctrine - ("Strafw?rdigkeit" and "Strafbed?rftigkeit" respectively) - and which are used not only as the basis for a rapprochement between the Criminal Law and Criminal Policy. They also boost numerous efforts in other expressions of our doctrine, particularly in a teleological orientation and systematic criminal legal dogmatic, they would also be assumptions of criminality category - or, for some, dissolved in or out of the offense structure. In this sense, the importance of discussing the legitimizing core of the objective conditions of criminality, of absolving excuses and other causes that exempt or prevent the imposition of a penalty; as well as the proposal of stringency or flexibility of crime theory in a new concept (material) of crime. / Esta disserta??o tem como objetivo aprofundar o estudo jur?dico-penal sobre os princ?pios do merecimento de pena e da necessidade de pena como fundamento da punibilidade e seus reflexos na interpreta??o e aplica??o do art. 59 do C?digo Penal brasileiro. Para tanto, ? utilizado o m?todo de revis?o bibliogr?fica, com o intuito de alcan?ar a hip?tese de que os princ?pios jur?dico-penais do merecimento de pena e da necessidade de pena, enquanto fundamento da punibilidade, inserem-se como crit?rios de interpreta??o e sistematiza??o dos tipos penais e de an?lise do injusto praticado ? para o legislador e o magistrado respectivamente. Raz?o pela qual, as considera??es ? especialmente ? de pol?tica criminal estariam para al?m do injusto culp?vel, isto ?, n?o poderiam ser amparadas pela tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade (teoria cl?ssica do delito). Dessa forma, s?o abordados, sobretudo, os reflexos da punibilidade e seus princ?pios para a interpreta??o e aplica??o do art. 59 do CP, assim como um limite epistemol?gico ao poder da discricionariedade judicial. Isso porque n?o h? atualmente unanimidade na doutrina acerca do alcance do significado material e da fun??o do merecimento de pena e/ou necessidade de pena no atual estado da dogm?tica penal. Esses conceitos, amplamente estudados pela doutrina alem? ? ("Strafw?rdigkeit" e "Strafbed?rftigkeit", respectivamente) ?, e que s?o utilizados n?o s? como fundamento de uma aproxima??o entre o Direito Penal e a Pol?tica Criminal como ainda acabaram por impulsionar in?meros esfor?os em outras express?es de nossa doutrina, particularmente, em uma orienta??o teleol?gica e sistem?tica da dogm?tica jur?dico-penal, seriam tamb?m pressupostos da categoria punibilidade ? ou ainda, para alguns, dissolvidos dentro ou fora da estrutura do delito. Nesse sentido, a import?ncia de discutir o n?cleo legitimador das condi??es objetivas de punibilidade, das escusas absolut?rias e outras causas que isentem ou impe?am a imposi??o de uma pena; assim como a proposta de rigor ou flexibiliza??o da teoria do delito em um novo conceito (material) de crime.

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2017-10-06T14:04:34Z No. of bitstreams: 1 Disserta??o -LUCAS MINORELLI. 03-10-2017.pdf: 803130 bytes, checksum: 0b75b5b64ded1766bee3663498cd40eb (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-10-09T13:21:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disserta??o -LUCAS MINORELLI. 03-10-2017.pdf: 803130 bytes, checksum: 0b75b5b64ded1766bee3663498cd40eb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-09T13:29:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disserta??o -LUCAS MINORELLI. 03-10-2017.pdf: 803130 bytes, checksum: 0b75b5b64ded1766bee3663498cd40eb (MD5) Previous issue date: 2016-12-15 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The object of analysis of this scientific research is the problem of the collision of duties in criminal law and the main purpose was to investigate the legal-penal treatment given to such cases. The methodology consists n the bibliographic review and analysis of legal precedents related to the thematic, with the analysis of the proposals of resolution to the problem. The present work is structured in three chapters. In the first chapter, it seeks to recover the dogmatic, legislative and jurisprudential antecedents of five countries (Germany, Italy, Spain, Portugal and Brazil). On the other hand, in the second chapter analyses the main proposals of resolution of collision of duties, which were gathered in nine groups (causes of reduction of the penalty, exclusion of the penalty, exclusion of mens rea, abstaining from the judgment of guilt, exclusion from the responsibility of the fact, justification, theory of free space of law and cause of exclusion of actus reus), analyzing the merits and demerits of each theoretical construction. In the third and final chapter there is the taking of a position on the subject, in which it is concluded that the collision of duties, despite having few similarities with the necessity, has its application restricted to collisions between duties of action, having its own a foundation and legal consequences, and it is the sole cause of justification in cases involving innocent lives. / O objeto de an?lise da presente pesquisa cient?fica consiste na problem?tica da colis?o de deveres em direito penal e o objetivo estabelecido foi o de investigar o tratamento jur?dicopenal conferido a tais situa??es. Consiste a metodologia utilizada na revis?o bibliogr?fica e an?lise de precedentes relacionados ? tem?tica, com a an?lise das propostas de resolu??o do problema. O presente trabalho est? estruturado em tr?s cap?tulos. No primeiro cap?tulo buscase resgatar os antecedentes dogm?ticos, legislativos e jurisprudenciais de cinco pa?ses (Alemanha, It?lia, Espanha, Portugal e Brasil). No segundo cap?tulo ocorre a an?lise das principais propostas de resolu??o de colis?o de deveres, as quais foram reunidas em nove grupos (causas de diminui??o da pena, exclus?o da pena, exclus?o de culpabilidade, absten??o do ju?zo da culpabilidade, exclus?o da responsabilidade do fato, exclus?o da ilicitude, teoria do espa?o livre de direito e causa de exclus?o da tipicidade), analisando os m?ritos e dem?ritos de cada constru??o te?rica. No terceiro e ?ltimo cap?tulo ocorre a tomada de posi??o sobre o tema, no qual se conclui que a colis?o de deveres, apesar de possuir pontos de encontro com o estado de necessidade, tem sua aplica??o restrita ?s colis?es entre deveres de a??o, possuindo fundamento e consequ?ncias jur?dicas pr?prias, sendo a ?nica causa de exclus?o da ilicitude em casos que envolvem vidas inocentes.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wanderley Todai Junior.pdf: 814624 bytes, checksum: 01a958c6d4849c0164bd9fab10c5182d (MD5) Previous issue date: 2012-10-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation aims think about the historic-ontologic content, contained in the relation between the realm of necessity and the realm of freedom, exposed by Karl Marx in book three of his work The Capital. Search examine their fundamental relations in the historical processes that creates social being, according as the being of freedom, as Marx says, have be sought in your own "root". Verifies that the work activity appears, in this historic processuality, as constitutive, but too formed in own jump that give origin to being social, containing insuperable determinations of development of freedom face to necessity. This way, comes up divers activities that are not work activities, but, keeping it how preponderant moments for who have to answer realm necessity , are activities that make feed the individual creativity and define the own purposes realm of freedom. Marx demonstrated that capitalist social relations are boosters the productive forces, expanding unprecedented the capacities and possibilities for to construction of a realm of universal freedom, but their antagonisms effectively tends to turn in realm of necessity. Only overcoming the capitalism for a upper economic formation can accomplish the possibilities of freedom created by him / Esta dissertação tem como objetivo a reflexão sobre o conteúdo histórico ontológico presente na relação entre o reino da necessidade e o reino da liberdade, exposta por Karl Marx no livro terceiro da obra O Capital. Trata-se de buscar suas relações fundamentais nos processos históricos constituintes do ser social, na medida em que o ser da liberdade, conforme adverte Marx, deve ser buscado na própria raiz humana. Verifica-se que a atividade do trabalho aparece, nesta processualidade histórica, como constitutiva, mas, também, constituída no próprio salto que dá origem ao ser social, contendo em si determinações fundamentais inafastáveis do desenvolvimento da liberdade em face da necessidade. Neste caminho, aparecem atividades diversificadas que não são apenas atividades de trabalho, mas que, mantendo-o como momento predominante ao qual têm de responder reino da necessidade , são atividades capazes de nutrir a criatividade individual e definir os próprios fins reino de liberdade. Marx demonstrou que as relações sociais capitalistas impulsionaram as forças produtivas, ampliando, de modo inédito, as capacidades e possibilidades de construção dum reino de liberdade universal, mas seus antagonismos tendem efetivamente a transformá-las em reino de necessidade . Apenas a superação do capitalismo para uma formação econômica superior pode realizar as inéditas possibilidades de liberdade por ele criadas

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wanderley Todai Junior.pdf: 814624 bytes, checksum: 01a958c6d4849c0164bd9fab10c5182d (MD5) Previous issue date: 2012-10-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation aims think about the historic-ontologic content, contained in the relation between the realm of necessity and the realm of freedom, exposed by Karl Marx in book three of his work The Capital. Search examine their fundamental relations in the historical processes that creates social being, according as the being of freedom, as Marx says, have be sought in your own "root". Verifies that the work activity appears, in this historic processuality, as constitutive, but too formed in own jump that give origin to being social, containing insuperable determinations of development of freedom face to necessity. This way, comes up divers activities that are not work activities, but, keeping it how preponderant moments for who have to answer realm necessity , are activities that make feed the individual creativity and define the own purposes realm of freedom. Marx demonstrated that capitalist social relations are boosters the productive forces, expanding unprecedented the capacities and possibilities for to construction of a realm of universal freedom, but their antagonisms effectively tends to turn in realm of necessity. Only overcoming the capitalism for a upper economic formation can accomplish the possibilities of freedom created by him / Esta dissertação tem como objetivo a reflexão sobre o conteúdo histórico ontológico presente na relação entre o reino da necessidade e o reino da liberdade, exposta por Karl Marx no livro terceiro da obra O Capital. Trata-se de buscar suas relações fundamentais nos processos históricos constituintes do ser social, na medida em que o ser da liberdade, conforme adverte Marx, deve ser buscado na própria raiz humana. Verifica-se que a atividade do trabalho aparece, nesta processualidade histórica, como constitutiva, mas, também, constituída no próprio salto que dá origem ao ser social, contendo em si determinações fundamentais inafastáveis do desenvolvimento da liberdade em face da necessidade. Neste caminho, aparecem atividades diversificadas que não são apenas atividades de trabalho, mas que, mantendo-o como momento predominante ao qual têm de responder reino da necessidade , são atividades capazes de nutrir a criatividade individual e definir os próprios fins reino de liberdade. Marx demonstrou que as relações sociais capitalistas impulsionaram as forças produtivas, ampliando, de modo inédito, as capacidades e possibilidades de construção dum reino de liberdade universal, mas seus antagonismos tendem efetivamente a transformá-las em reino de necessidade . Apenas a superação do capitalismo para uma formação econômica superior pode realizar as inéditas possibilidades de liberdade por ele criadas