Nesta tese, A mídia como dispositivo da governamentalidade neoliberal – os discursos sobre educação nas revistas Veja, Época e IstoÉ, as revistas são compreendidas como dispositivos da governamentalidade neoliberal porque em seus discursos sobre educação, a racionalidade e as práticas neoliberais, constituintes do projeto político predominante nas sociedades contemporâneas, têm materialidade no texto destas mídias, produzindo discursos e enunciados vinculados com essa perspectiva econômica, política, social e cultural. Este estudo aponta o poder e as relações de poder neoliberais como práticas capilares, insidiosas, que são incorporadas nos discursos destas mídias, sem conotação repressora ou autoritária, mas como verdades que circulam nos espaços públicos, interagindo produtivamente com seus leitores. A tese inscreve-se no campo analítico dos Estudos Culturais em Educação, especialmente na vertente voltada para as análises textuais, e utiliza-se de contribuições teóricas de Michel Foucault. Ao tomar como objeto de estudo a mídia como dispositivo produtivo para a governamentalidade neoliberal, a tese investiga e demonstra que as revistas operam como via de circulação e instrumento de articulação das relações de poder-saber neoliberais. Quando abordam a educação, as revistas não estão apenas publicando informações, anúncios, opiniões e comentários gerais sobre ela, as matérias das revistas compõem textos culturais que problematizam e prescrevem formas de fazer, de aprender e de ensinar, e, sobretudo, de ser e de compreender o mundo. Para isso, a tese utiliza, como corpus da pesquisa, textos que abordam a educação, publicados entre os anos 2003, 2004 e 2005, nas três maiores revistas brasileiras autodenominadas informativas: a Veja, Época e IstoÉ. A análise das revistas confirma o quanto a mídia, de uma maneira geral, faz proposições para as sociedades contemporâneas, sugerindo concepções e práticas favoráveis para a manutenção das políticas neoliberais. Nos textos das revistas as expectativas atribuídas à educação atendem às demandas de preparar os estudantes para a produtividade máxima no mercado de trabalho. Neles a educação é encarregada de cumprir com a sua parte para o “desenvolvimento”, o sucesso dos sujeitos e das sociedades contemporâneas. Produzir condutas e talentos em meio às adversidades do mundo globalizado é expectativa para escolas, professores e estudantes e em torno dela proliferam produtos de todos os tipos: cursos, escolas, material escolar e didático, tecnologias etc. As tendências, exigências e concepções consideradas válidas no mundo regido pela primazia do mercado e do consumo são incorporadas à educação. Nos textos analisados a ênfase em resultados, excelência, competência e a pretensa liberdade de escolhas operam para o governamento das racionalidades e práticas que têm como parâmetro o projeto político neoliberal, confirmando a vitalidade da educação como dispositivo de governamentalidade. / In this thesis, “Media as a device of the neo liberal governamentality - the discourses about education in the magazines Veja, Época and IstoÉ” , the magazines are understood as devices of the neo liberal governamentality because in their discourses on education, the texts reveal the rationality and the neo liberal practices - part of the predominant political project in the contemporary societies -, producing discourses and statements related to this economical, political, social and cultural perspective. This study points out the power and the neoliberal power relationships as diffuse and insidious practices which are incorporated in the discourses of these medias, without any oppressing or authoritarian connotation, but as truths that circulate in public spaces, interacting productively with the readers. The thesis is inserted in the analytic field of Cultural Studies in Education, especially in the studies of textual analyses and it uses the theoretical contributions of Michel Foucault. The object of study is the media as a productive device to the neo liberal governamentality, investigating and demonstrating that the magazines operate as a “road of circulation” and as an instrument of articulation of the “power-knowledge” neoliberal relationships. The magazines are not just publishing information, advertisiments, opinions and general comments on education. The magazines´ articles bring cultural texts that present a problem and determine ways of doing, learning and teaching, and, above all, of being and understanding the world. The thesis uses texts that approach education as a corpus of the research, published among the years 2003, 2004 and 2005 in the three most important Brazilian magazines: Veja, IstoÉ and Época. The analysis of the magazines confirms that the media, in a general way, makes assertions about the contemporary society, suggesting conceptions and practices which are favorable to the maintenance of the neo liberal politics. In the magazines´ texts the expectations attributed to education answer the demands of preparing students for maximum productivity in the job market. Education plays it role in the "development", the success of people and contemporary societies. Producing behaviours and talents in the adversities of a globalized world is an expectation for schools, teachers and students and all types of products proliferate around it: courses, schools, didactic texts, technologies etc. The tendencies, demands and conceptions considered valid in a world governed by the primacy of the market and consumption are incorporated to education. In the analyzed texts the emphasis in results, excellence, competence and the assumed freedom of choices govern the rationalities and the practices which have as a parameter the neo liberal political project, confirming the vitality of education as a governamentality device.

Ce travail essaie de comprendre les positions politiques et idéologiques de l’Association des juges de l’État fédéral du Rio Grande do Sul [Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, AJURIS], à travers une analyse du discours des éditoriales de leurs journaux dans le cadre des Réformes législatives de la Sécurité sociale et du Pouvoir judiciaire. On jette un regard sur les magistrats du point de vue associatif et corporatif. Les transformations de l’État vis-à-vis du néolibéralisme ont altéré les relations de pouvoir parmi les hauts fonctionnaires publiques. Face à ces modifications, l’AJURIS a adopté un discours social et professionnel qui essaie de mettre en valeur sa fonction juridictionnelle comme la gardienne des droits fondamentaux des citoyens. En outre, ce discours exprime un éloignement des magistrats par rapport aux objectifs étatiques, fondé sur la caractérisation que l’Association donne à la situation politique et aux réformes de l’État. Les pratiques discursives d’AJURIS produisent une approximation stratégique des juges avec le groupe des serviteurs publiques et avec celui des classes moyennes et populaires. Cette réflexion sur les discours de l’Association permet de repérer la situation des relations des membres de l’État et de possibles reconfigurations dans le sein du pouvoir, à partir de l’analyse des luttes vers une définition entamées par les magistrats. / Este trabalho busca compreender as posições político-ideológicas da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul através da análise discursiva dos editoriais dos seus jornais no contexto das Reformas da Previdência e do Judiciário. Enfoca-se a magistratura do seu ponto de vista associativo e corporativo. As transformações do Estado diante do neoliberalismo alteraram as relações de poder entre os altos funcionários estatais. Diante disso, a AJURIS adotou um discurso sócio-profissional que enaltece sua função jurisdicional de guardiã dos direitos fundamentais dos cidadãos. Esse discurso, além disso, expressa um afastamento da magistratura dos objetivos estatais, a partir da caracterização que a mesma faz da situação política e das reformas do Estado. As práticas discursivas da Associação produzem uma aproximação estratégica dos juízes com o funcionalismo público e com as camadas médias e populares. Essa reflexão sobre os discursos da AJURIS permite compreender a situação das relações dos membros do Estado e possíveis reconfigurações no seio do poder, a partir da análise das lutas por definição travadas pela magistratura.

A presente dissertação aborda a trajetória histórica das relações econômicas e políticas entre o Brasil e a Bolívia no período que compreende o início da década de 1990 e os primeiros anos do século XXI. O caso emblemático da nacionalização dos hidrocarbonetos em 2006 é o marco final de um percurso histórico da relação marcada pela conformação, em ambos os países, de um modelo econômico neoliberal. O neoliberalismo realizou uma transformação no padrão de reprodução do capital deixando no passado a centralidade das aspirações industriais para, com as privatizações, consolidar um padrão exportador de especialização produtiva, que, segundo nosso estudo alicerçado na teoria do subimperialismo, resultou em uma diferença qualitativa entre o papel no sistema internacional de uma economia subimperialista dependente como a brasileira e uma economia dependente como a Bolívia. Abordamos a trajetória da relação entre Brasil e Bolívia com ênfase nas relações econômicas e tratativas políticas entorno do gás natural e da trajetória da Petrobras no país andino. Nossa reflexão sobre a teoria do subimperialismo, que foi originalmente formulada por Ruy Mauro Marini, ainda no final dos anos 1960, serve como base para análise do caso da nacionalização dos hidrocarbonetos e da crise causada por esse processo na relação entre Brasil e Bolívia e do papel econômico que a Petrobras cumpre no país vizinho, retomamos esta categoria para analisar a atual etapa de desenvolvimento do capitalismo latino americano e o papel do Brasil no cenário sul-americano e mundial. / This essay analyses the historical path of economic and political relations between Brazil and Bolivia from the early 1990s to the beginning of the twenty-first century. Our study, based on the theory of sub-imperialism, shows that neoliberalism transformed the parameters of economic reproduction in these countries by leaving behind industrial aspirations in lieu of privatizations, which established a pattern of specialized production export. The emblematic case of Bolivia's full nationalization of hydrocarbon resources, in 2006, is a milestone in a historical relationship of resignation, in both countries, to a neoliberal economic model. This resulted in a qualitative difference in the roles played by a sub-imperialist dependent economy like Brazil, and a dependent economy like Bolivia, in the international system. We approach the relationship between Brazil and Bolivia with an emphasis on economic relations and political treaties surrounding natural gas and Petrobras trajectory in Bolivia. Our thoughts on the theory of sub-imperialism, originally formulated by Marini in the late 1960s, serve as a starting point to examine the Bolivian nationalization of hydrocarbons, the resulting crisis between Brazil and Bolivia, and how Petrobras economic role in Bolivia was affected. We bring this discussion to light in order to examine the current stage of development of Latin American capitalism, and Brazil's role in the regional and global scenarios.

Esta pesquisa teve como objetivo analisar a atuação do Programa de Reformas Educacionais na América Latina (PREAL) na articulação de políticas educacionais para a América Latina, destacando as políticas de avaliação. A abordagem de pesquisa adotada foi qualitativa, realizada através de análise documental de publicações feitas pelo programa, no período entre 1995 e 2010. Para isso, iniciouse o estudo fazendo a contextualização desse período histórico, abordando o neoliberalismo como estratégia de superação da crise econômica e as medidas de ajuste impostas à América Latina, coordenadas pelos organismos internacionais. Procurou-se mostrar como as políticas de avaliação são postas na agenda das reformas educacionais justificadas pela busca da qualidade da educação e, do mesmo modo, tornaram-se centrais para indicação de outras reformas. O estudo das Declarações e dos Planos de Ação das Cúpulas das Américas mostra como se constroem as agendas educacionais e indicam as medidas necessárias para materializar as propostas. O PREAL foi criado a partir das Cúpulas com objetivo de formar o consenso em torno das reformas imperativas para defesa da atual ordem econômica vigente. Sua organização em forma de rede agrega lideranças da economia, da política e da mídia, representantes de vários países, protagonistas das reformas voltadas para o mercado. Procura-se evidenciar o quanto as recomendações estão embasadas numa lógica competitiva sob o argumento de que a partir da competição se alcança melhor qualidade da educação. Os documentos analisados evidenciam o protagonismo dos empresários na defesa de uma concepção de educação instrumental, voltada para a produtividade. As recomendações do PREAL para a avaliação educacional envolvem, além da participação em testes internacionais, a criação de padrões e avaliações nacionais e formação de bancos de dados de modo a possibilitar a comparação entre os países. O estudo aponta para o uso da avaliação como instrumento de legitimação da lógica capitalista e, ao mesmo tempo, com a adoção da avaliação de larga escala, a criação de um mercado bilionário para atender essa demanda em nível internacional. / Esta pesquisa tuvo como objetivo analizar las acciones del Programa de Reformas Educacionales en la América Latina (PREAL) en la articulación de políticas educacionales para la América Latina, destacando las políticas de evaluación. El abordaje investigativo adoptado fue cualitativo, realizado a través del análisis documental de publicaciones hechas por el programa, en el periodo entre 1995 a 2010. Para tanto, el estudio se inicia presentando una contextualización histórica de este período, identificando el neoliberalismo como estrategia de superación de la crisis económica y las medidas de ajuste impuestas en América Latina coordenadas por los organismos internacionales. Se demuestra cómo las políticas de evaluación son puestas en la agenda de las reformas educacionales y son justificadas con el argumento de la búsqueda de la calidad en la educación, asimismo, se transformaron en elementos centrales para la indicación de reformas. El estudio de las Declaraciones y de los Planes de Acción de las Cumbres de las Américas muestra como se construyen las agendas educacionales e cómo se indican las medidas necesarias para materializar las propuestas. El PREAL fue creado a partir de las Cumbres con el objetivo de formar un consenso al rededor de las reformas imperativas para la defensa del orden económico vigente. Su organización en forma de red agrega líderes de la economía, de la política, de los medios de comunicación y representantes de varios países, todos protagonistas de reformas direccionadas para el mercado. Se evidencia cuánto las recomendaciones están basadas en una lógica competitiva bajo el argumento de que a partir de la competición se alcanza mejor calidad de la educación. Los documentos analizados revelan el protagonismo de los empresarios en la defensa de una concepción de educación instrumental, con orientación principal en la productividad. Las recomendaciones de PREAL para la evaluación educacional envuelve, además de participación en exámenes internacionales, la creación de padrones y evaluaciones nacionales y formación de bancos de datos de modo a posibilitar la comparación entre los países. El estudio apunta el uso de la evaluación como instrumento de legitimación de la lógica capitalista y, al mismo tiempo, que la adopción de la evaluación de gran escala impulsa la creación de un mercado billonario encaminado a atender esta demanda en nivel internacional.

Este trabalho aborda a Reforma do Estado dentro do período Collor e tem como material os pronunciamentos proferidos por ele, sob o foco da Análise do Discurso. A preocupação foi verificar como o discurso estrutura um campo de disputas em torno da Reforma do Estado. Foram abordados os principais aspectos e teorias deste tema, quer no mundo, quer no Brasil em especial. A Tese inicia com um detalhamento do pilar ideológico da Reforma do Estado no período Collor: o neoliberalismo; a seguir apresenta-se uma gênese do Estado brasileiro da década de 30 à de 70 do século XX definindo contra o que a proposta de Reforma do Estado de Collor de Mello veio. Após, o texto traz uma caracterização da Crise do Estado brasileiro nos anos 80. O estudo permitiu ver que era premente a solução de problemas fiscais, a melhoria dos serviços públicos e o resgate da dívida social. A Reforma do Estado iniciada neste governo teve um importante papel, muito embora feita sob o uso excessivo de Medidas Provisórias. Entretanto, não é dito como os atores políticos se posicionaram quer frente ao quadro externo (realidade econômica e teorias), quer frente às questões internas de cada país, o que constitui uma lacuna. Com intuito de preenche-la, faz-se uma descrição do conteúdo da Reforma do Estado no período, e se apresentam os resultados com os pronunciamentos mostrando a visão do presidente sobre processo e atores nele envolvidos. As hipóteses foram: 1) que a Reforma do Estado esteve presente nos pronunciamentos desqualificando o Estado precedente, relacionando essa desqualificação com os problemas enfrentados durante a transição; 2) que, junto com a resolução deles, impor-se-ia também a necessidade de combater a corrupção e a urgência em implementar uma nova matriz de Estado (neoliberal), para que se pudesse chegar a um futuro de justiça social, associando as reformas com o desenvolvimento e a modernização. Os estudos realizados apontam para a confirmação delas. Destacase sobretudo a presença constante da idéia de que um Estado esbanjador, ineficiente, em crise é responsável em grande parte pelos males que a população vivia, por um clima de imoralidade, falta de democracia, cidadania e direitos e também é o resultado da atuação de uma elite anacrônica e antipatriótica (opositores). A isto o presidente quis opor um projeto modernizador, calcado no que conceitua por democracia, resgate da cidadania e dos direitos, economia de livremercado e Reforma do Estado. Tudo isto é entendido como parte de um projeto de modernização e de reconstrução nacional, tendo sido o governo entendido como o implementador destas reformas por estar agindo em consonância e em nome da Nação, sobretudo da classe trabalhadora. Neste sentido suas ações foram tidas como positivas e como passos dados para romper com o passado e implementar um futuro promissor. Os poderes Legislativo e Judiciário, quando não identificados como aliados naturais foram conclamados a juntarem-se ao Executivo. As oposições foram entendidas como elites anacrônicas, antidemocráticas, imorais e antipatrióticas. O processo de Impeachment foi passado como uma reversão.

Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-06T19:06:43Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Aline de Andrade Ramos Cavalcanti.pdf: 2085480 bytes, checksum: 7affaece8a484cef22c58b1ad5a78eb8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T19:06:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Aline de Andrade Ramos Cavalcanti.pdf: 2085480 bytes, checksum: 7affaece8a484cef22c58b1ad5a78eb8 (MD5) Previous issue date: 2014 / Capes / O debate sobre humanização da assistência ao parto e nascimento é um dos temas mais polêmicos do campo da saúde na atualidade. Esta pesquisa analisa a retórica da humanização entendida como legitimidade da Medicina Baseada em Evidências, pois compreendemos que esta vertente se constitui como um campo hegemônico da produção do discurso de mudança na assistência ao parto. A análise das práticas discursivas parte do problema da incorporação de princípios da economia política (liberdade e não intervenção) buscando compreender como eles se elaboram a partir do contexto histórico e econômico em que eles se produzem. Observa-se que, longe de romper com as lógicas do grande capital estes discursos podem funcionar como estratégias de rejuvenescimento do capitalismo biomédico e manutenção das relações de poder sobre o corpo feminino. Diante dos princípios que este novo modelo propaga e do cenário macropolítico em que ele se desenvolve, adverte-se sobre os desdobramentos que a mudança nas práticas pode tomar no campo da saúde. Para tanto, elegemos o cinema documentário ativista sobre o parto como corpus privilegiado para a análise, por entendermos que tais produtos culturais funcionam como instrumento tático na produção de demandas pelos serviços a partir de uma intensa produção de subjetividade.

Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2017-05-03T18:02:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Niedja de Lima Silva. PPGSS (1).pdf: 1734022 bytes, checksum: 285b07164ff030d97ab821277f623d33 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-03T18:02:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Niedja de Lima Silva. PPGSS (1).pdf: 1734022 bytes, checksum: 285b07164ff030d97ab821277f623d33 (MD5) Previous issue date: 2016-05-31 / CNPQ / Ao longo da história do Serviço Social, os direitos humanos vêm se constituindo como verdadeira bandeira de luta. Podemos verificar isto ao constatar sua importância expressa no Código de Ética Profissional de 1993, no que se refere a um dos princípios fundamentais defendidos pela profissão: “defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo”. Partindo dessa perspectiva, a presente dissertação tem como objetivo localizar como vem sendo realizado o debate acerca dos direitos humanos no interior da profissão. Para isso, o primeiro capítulo deste trabalho aprofunda os estudos sobre o surgimento dos direitos humanos, trabalhando as tradições liberal, democrática, socialista e dos novos movimentos sociais, analisando também a entrada de novos sujeitos e novas demandas em cena, bem como as lutas em prol de tais direitos. Feito esse percurso, o segundo capítulo faz um esboço da ofensiva neoliberal e do neoconservadorismo como impasses presentes na cultura, na economia e na forma como a sociedade e o Estado compreendem os direitos humanos. Em seguida, no terceiro e último capítulo, nos inclinamos à análise dos direitos humanos no pós-1988 e seus desafios no campo de atuação do Serviço Social, fazendo um trajeto da história da profissão a partir do Movimento de Reconceituação do Serviço Social, seu Código de Ética e Projeto Ético-Político. Finalizamos o capítulo com um estudo de abordagem qualitativa, a partir de revisão e pesquisa bibliográfica de periódicos de referência da área, no intuito de destacar as concepções de direitos humanos aí explicitadas e as principais preocupações dos pesquisadores e assistentes sociais no que tange a tais direitos e sua relação com a profissão. / Through the history of Social Service, the human rights had become a flag of fight. We can find it importance expressed on the “Código de Ética Profissional”, from 1993, regarding to one of the fundamental principles defended by the profession: “uncompromising defense of human rights and refuse of will and authoritarianism”. From that perspective, this thesis aims to localize how is being realized the discussion about human rights between the professionals. Therefore, the first chapter from this work goes deep on the studies about the rising of human rights, expounding the liberal, democratic and socialist traditions, as the new social movements, analyzing too the entering of new subjects and new demands on the scene, as well as the fights for such rights. Made this journey, the second chapter makes a sketch from the neoliberal offensive and of neoconservatism as deadlocks present on the culture, economy and how society and State understand human rights. Then, on the third chapter, we bow to the analysis of human rights post-1988 and the challenges on the actuation field of Social Service, making a path of the history of this profession from the Reconceptualization Movement of Social Service, it code of ethics and Ethical-Political project. We finished the chapter with a study of qualitative approaching, from reviews and bibliographic research on periodics from that area, in order to highlight the conceptions of human rights explicated and the key concerns of researchers and Social Assistants with respect to such rights and it relation with the profession.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Capa, folha de rosto, agradecimentos, dedicatoria, resumo, abstract e sumario.pdf: 146775 bytes, checksum: c520288e07ea4b2ddc3cac5d1fa9b588 (MD5) Previous issue date: 2010-11-25 / This thesis critically analyses the third sector, not as an isolated event, but as a phenomenon associated to the current restructuring of capitalism in the new neoliberal order. It examines important political and ideological theories such as liberalism and social democracy, and aims to delineate the role of the State and the boundaries of social policy in times of neoliberalism. Based on a study of the neoliberal leap in Brazil and worldwide, the research (documentary and bibliographic) seeks to demystify promises of the so-called third sector. For this purpose, the marxist tradition and the gramscian view of the civil society are pillars / Trata-se de trabalho que analisa de forma crítica o terceiro setor, não como um fato isolado, mas como um fenômeno inserido no contexto de reestruturação do capitalismo na nova ordem neoliberal. Passando por importantes matrizes político-ideológicas como o liberalismo e a social-democracia, busca-se entender o papel do Estado e os contornos da política social em tempos de neoliberalismo. A partir de uma investigação da ofensiva neoliberal no Brasil e no mundo, a pesquisa (documental e bibliográfica) procura desmistificar as promessas do chamado terceiro setor. Para tanto, apóia-se na tradição marxista e na leitura gramsciana de sociedade civil

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:41:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao de CLEVER MANOLO COIMBRA DE OLIVEIRA.pdf: 891588 bytes, checksum: d3d8089a4668d9cbbdcaed73bcde3307 (MD5) Previous issue date: 2010-11-16 / Os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) foram criados em 2004 com a proposta de serem a porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os CRAS são o principal aparelho da atenção básica na Assistência Social, constituindo-se em um ponto de confluência de demandas e serviços ofertados às populações em situação de risco e vulnerabilidade social. Entretanto, o CRAS é efeito de uma série de condições políticas e sociais, de lutas coletivas, de artes de governar, etc. que com um certo arranjo no campo social ensejou a produção desse aparelho. Além desses fatores que apontamos, destacamos as práticas psi e de assistência como vetores de constituição do CRAS. É em meio a esse diagrama de forças, práticas, regimes de verdade que o CRAS emerge como um objeto/efeito do contemporâneo marcado pelo modo biopolítico de gestão da vida. Na produção desse objeto, bem como nas análises realizadas no CRAS de Campo Verde, os nossos principais referenciais teóricos foram Michel Foucault, Robert Castel e Jaques Donzelot, além de outros pesquisadores e estudiosos do campo social. Esta pesquisa pretendeu discutir a produção do CRAS como um efeito em meio aos fatores já citados tentando analisar como esse objeto tem se atualizado / The Reference Centers of Social Assistance (CRAS) were created in 2004 with the proposal to be the gateway of the Unified Social Assistance System (SUAS). The CRAS are the main instrument of primary care of social assistance, constituting itself in a point of confluence of needs and services offered to the population at risk and in social vulnerability. However, the CRAS is an effect from a series of political and social conditions, collective struggles, arts of governing, etc. that with a certain arrangement in the social field, led to the production of this instrument. Besides these factors we pointed out, we emphasize psychological and assistance practices as vectors of the constitution of CRAS. It is amid this diagram of forces, practices, regimes of truth that emerges CRAS as an object/effect from the contemporary, marked by the biopolitical management mode of life. In the production of this object as well as the analysis performed in the CRAS of Campo Verde, our main theoretical references were Michel Foucault, Robert Castel and Jacques Donzelot, in addition to other researchers and scholars in the social field. This research intended to discuss the production of CRAS as an effect among the factors already mentioned trying to analyze how this object has been updating itself

O patrimônio ecológico e, também, os demais bens de titularidade coletiva, tornaram-se passíveis de mercantilização no chamado contexto neoliberal após a década de 1970. O meio ambiente, bem integrante do rol de direitos e deveres fundamentais previstos pela Constituição de 1988, é de uso comum de todos, voltado à satisfação das necessidades mais fundamentais relacionadas à vida e à dignidade. Nessa seara, remete-se, especificamente no presente estudo, à temática do instrumento de proteção ambiental, pertencente a Política Nacional do Meio Ambiente, qual seja, o licenciamento ambiental. O marco regulatório do licenciamento é alvo de uma pressão pela privatização dos recursos naturais, bens fundamentais para a coletividade, que quer a flexibilização do processo de licenciamento. Por outro lado, fala-se da proteção do meio ambiente enquanto patrimônio comum, e na necessidade de aprimoramento do processo de licenciamento, não para flexibilizá-lo, mas para torna-lo mais eficaz e cumpridor dos seus propósitos. De tal maneira, consoante uma concepção metodológica dialética e mediante o metodologia denominada “análise de conteúdo”, procurou-se responder às questões de pesquisa. Perguntou-se pela eficácia do instrumento do licenciamento, com enfoque nos direitos socioambientais de populações direta ou indiretamente atingidas por desastres ambientais, bem como as possíveis consequências da flexibilização do procedimento prevista por meio dos projetos de leis em tramitação. Através da análise do desastre ocorrido em Mariana/MG em 2015, bem como de alguns projetos de lei que visam à flexibilização da legislação sobre o licenciamento, tendo como referencial o aparato teórico e conceitual oferecido por David Harvey, pretende-se dissertar sobre o dignificado do licenciamento ambiental e do Estudo de impacto ambiental no Brasil, sobretudo a partir da ótica das pessoas diretamente afetadas por grandes obras e eventos extremos. Pretende-se que este estudo proporcione elementos para uma análise academicamente crítica do problema jurídico-político dos desastres socioambientais. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES. / Ecological heritage, as well as other collective property, became commoditized in the so-called neoliberal context after the 1970s. The environment, which is an integral part of the list of fundamental rights and duties provided for in the 1988 Constitution, is Common use of all, aimed at meeting the most fundamental needs related to life and dignity. In this section, we refer, specifically in the present study, to the theme of the environmental protection instrument, belonging to the National Environmental Policy, that is, environmental licensing. The licensing regulatory framework is under pressure for the privatization of natural resources, essential assets for the community, which wants to make the licensing process more flexible. On the other hand, there is talk of protecting the environment as a common heritage, and the need to improve the licensing process, not to make it more flexible, but to make it more effective and fulfilling its purposes. Thus, according to a dialectical methodological conception and through the methodology called "content analysis", we tried to answer the research questions. The question was asked about the effectiveness of the licensing instrument, with a focus on the socio-environmental rights of populations directly or indirectly affected by environmental disasters, as well as the possible consequences of making the procedure envisaged through the draft laws in the pipeline more flexible. Through the analysis of the disaster that occurred in Mariana / MG in 2015, as well as of some bills that aim to make licensing legislation more flexible, having as reference the theoretical and conceptual apparatus offered by David Harvey, it is intended to discuss the dignified Environmental licensing and the Environmental Impact Study in Brazil, especially from the point of view of people directly affected by major works and extreme events. It is intended that this study provide elements for an academically critical analysis of the legal-political problem of socio-environmental disasters.