Made available in DSpace on 2015-09-25T12:20:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Luiz da Rosa Garcia Filho.pdf: 671227 bytes, checksum: b5203a7adc5b0efed0c6cd967e07ef62 (MD5) Previous issue date: 2011-10-31 / This dissertation seeks to identify the role that the permanent International Criminal Court (ICC) occupies in the international system. In this paper, we analyze the formation of an international governmental organization (IGO) in light of theories of international relations, addressing the major theoretical schools, and giving special focus, to the applicability of the theory of hegemonic stability, bearing in mind the opposition that the United States offers to the Organization. We also draw a profile of the historical formation of the International Court, rescuing its predecessors and leaning on the principles that guide its activities, giving special attention to the principle of complementarity, which aims to safeguard the sovereignty of States Parties to the Rome Statute, an international treaty that gave start to ICC. Our research also takes care of the issue of the difficulties faced by this Court, in particular those under the opposition it faces in the International System (IS), addressing conciliation options and charting a prognosis for the future of the Organization in a world increasingly interdependent and globalized. / A presente dissertação de mestrado busca identificar o papel que o Tribunal Penal Internacional Permanente (TPIP) ocupa no sistema internacional. Neste trabalho, analisaremos a formação desta Organização Internacional Governamental (OIG) sob a luz das teorias de Relações Internacionais, abordando as principais vertentes teóricas e, dando especial enfoque, a questão da aplicação da teoria da estabilidade hegemônica, tendo em mente a oposição dos Estados Unidos em relação à Organização. Também traçaremos um perfil da formação histórica da Corte Internacional, resgatando seus precedentes e nos debruçando sobre os princípios que norteiam sua atividade, dando especial atenção ao princípio da complementaridade, que visa resguardar a soberania dos Estados signatários do Estatuto de Roma, tratado internacional que deu início ao TPIP. Nossa pesquisa cuida ainda da questão das dificuldades enfrentas pela referida Corte, em especial as decorrentes da oposição que enfrenta no Sistema Internacional (SI), abordando opções de conciliação e traçando um prognóstico para o futuro da Organização em um mundo cada vez mais interdependente e globalizado.

A dissertação pretende explorar a agenda da educação nas relações internacionais por meio do papel das organizações internacionais. Inseridos em uma realidade multilateral, organismos como a UNESCO, a UNICEF, o PNUD, a OCDE, a OIT e o Banco Mundial ganham cada vez mais espaço na arena internacional para discutir educação, alargando as fronteiras da ação política educacional para além do âmbito nacional. O objetivo desse trabalho é traçar um panorama histórico do entendimento destas organizações internacionais sobre o tema da educação, além de identificar qual das agências é protagonista na definição de projetos e programas educacionais. Perante a ascensão do Banco Mundial com o mandato da educação, confirmada por sua liderança na iniciativa Education for All, ainda pretende-se realizar um estudo de caso sobre as propostas do Banco Mundial na educação brasileira. A dissertação está dividida em dois artigos. O primeiro consiste em uma análise da educação de acordo com a percepção que as organizações internacionais possuem do tema, com foco na UNESCO e no Banco Mundial. O segundo artigo investiga os projetos do Banco Mundial desenvolvidos para o Brasil a partir de 1990. A finalidade do estudo é analisar de que forma os objetivos do Education for All estão presentes nesses projetos e se eles contribuem para uma mudança nas regulações, práticas e prioridades nacionais, e de que forma. / The dissertation has the purpose to explore the agenda of education in international relations through the role of international organizations. Inserted in a multilateral reality, organizations such as UNESCO, UNICEF, UNDP, OECD, ILO and the World Bank are gaining more space in international arena to discussing education, broadening the boundaries of educational policy-making beyond the national level. The aim of this study is to chart a historical overview of the understanding that these international organizations have about the topic of education, and identify which agency is the protagonist in the definition of the educational projects and programs. Given the rise of the World Bank, with the mandate of education, confirmed by its leadership in the Education for All initiative, the text also intends to conduct a case study on the proposals of the World Bank for Brazilian education. The dissertation is divided into two papers. The first one consists of an analysis of education according to the perception that international organizations, focusing on UNESCO and the World Bank. The second article investigates the Bank projects developed in Brazil since 1990. The purpose of the study is to examine how the goals of Education for All are present in these projects and if they contribute to a change in national regulations, practices and priorities, and how.

O marco inicial da proposta de estudo é o Protocolo de Defesa da Concorrência no Mercosul Protocolo de Fortaleza, de 17/12/1996, que apesar de ter sido ratificado por alguns Estados-Parte do Mercosul, e no Brasil tendo sido ratificado por meio do Decreto nº 3.602, de 18/9/2000, pouquíssimo avanço foi identificado em muitos anos de vigência, seja por divergências políticas, seja por dificuldades de implantação, e ainda, por questões de conjuntura, em função de crises econômicas mundiais. A busca por formas de equilíbrio nas relações econômicas ao redor do globo, e seus impactos regionais na América Latina, é constante nos fóruns e organizações internacionais, inclusive envolvendo a repressão ao abuso do poder econômico e a defesa da concorrência, considerando esta um elemento importante para o desenvolvimento dos países da região. O estudo verificou a importância para análises que envolvem temas concorrenciais, por ser efetivamente a sua base e o ponto de partida, a questão da delimitação do mercado relevante. A pesquisa tratou de verificar a centralidade do tema na análise antitruste e a relevância do debate do direito da concorrência para a integração regional, focando especificamente o Mercosul e sua forma de regulação. A integração regional é um processo importante em face das desigualdades mundiais, e pode contribuir para uma melhor eficiência de negociações multilaterais em escala mundial, tornando, assim, útil e necessário o controle internacional do comércio, de forma a buscar o equilíbrio nas relações econômicas com o auxílio da defesa da concorrência. A relevância do tema é destacada pela transposição de fronteiras pelas atividades empresariais, levando também ao transbordamento dos limites de atuação dos órgãos nacionais competentes. Isto coloca a análise antitruste em interessante perspectiva, pois no âmbito nacional, a legislação e a atuação dos agentes está restrita às fronteiras dos países, mas na esfera de atuação do bloco econômico regional, a aplicação desta base normativa em função da extraterritorialidade pode e é muitas vezes questionada, no caso de ausência de regulação específica e/ou norma que autorize a cooperação internacional, advinda de uma instituição supranacional, não obstante a hipótese de reconhecimento e aplicação das normas editadas pelo Mercosul como sendo de Direito Comunitário. Assim, pretende-se demonstrar a importância do tema da regulação em matéria antitruste, focando a questão da definição do mercado relevante, especialmente em um bloco econômico regional como o Mercosul. / The initial mark of the proposed study here is Protocolo de Defesa da Concorrência no Mercosul Protocolo de Fortaleza (\"Competitor\'s Defense Protocol in Mercosul-Protocol of Fortaleza), as of Dec 17th, 1996, that despite being ratified by some States in Mercosul, and being validated in Brazil through Decret number 3.602 as of Sep 18th, 2000, very small advance has been identified in many years, for political reasons or difficulties in implementation, or also, for combination of factors of global economic crisis reasons. The search for a balance in economic relations around the Globe, and its regional impacts in Latin America, is common in foruns and international organizations, inclusively with repression to economic power abuse and the defense of the competition, considering this, an important element for the development of the region. In our study, we verify the importance for analysis involving competitors, because it is a starting point, the question of the relevant market limits. The search has verified how central this theme is in the anti-trust analysis and relevance of the debate about rights in competition for regional integration, focusing on Mercosul and its form of regulation. The regional integration is an important process in face of the global economic differences, and may contribute to a better efficiency of multilateral negotiation in global scale, becoming useful and necessary the international business control, in order to balance economic relations with competitors support. The relevance of the theme is revealed through frontiers transposition and business activities, leading to trespassing limits of international regulators. This statement puts the antitrust analysis in perspective, since national wide, the legislation and the agents reaction is restricted to the frontiers of the country, but on the sphere of the regional economic group, this legislation outside the territory may be and it is indeed usually, questioned, in case of the lack of specific regulation or norm, authorizing international cooperation from supra national institution, not disconsidering the hypothesis of recognition and application of norms edited by Mercosul as Common Law. This way, we intend to demonstrate the importance of the regulation theme in the anti trust scenario, focusing the question of a relevant market definition, specially in a regional economic group such as Mercosul.

Orientador: Andrei Koerner / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-19T03:51:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosa_WilliamTorresLaureanoda_M.pdf: 1221941 bytes, checksum: ecb1dc6a858bd2aad0de60eb0499e7a0 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: O evento ocorrido em 11 de Setembro de 2001 trouxe diversos desafios à sociedade estadunidense. Entre eles, um dos mais proeminentes é a adequação entre as medidas e normas tomadas pela a administração pública e as normas de proteção dos direitos humanos na sua face denominada de direitos civis e políticos. O que se observou, entretanto, foi um grande desrespeito aos direitos dos cidadãos estadunidenses em prol de maior segurança contra possíveis novos ataques, permitindo diversas formas de investigações por parte de agências estatais, como CIA e FBI, torturas, prisões sem respeito ao devido processo legal entre outras medidas que atingiram não só os "inimigos terroristas", mas também cidadãos. O modo entendido pela administração de George W. Bush como ideal de contraterrorismo refletiu nas medidas tomadas no plano multilateral na Organização das Nações Unidas. A organização atende aos anseios de maior rigor no combate a essa ameaça e institui instrumentos ligados ao Conselho de Segurança, enquanto organismo encarregado de determinar as sanções. A influência do debate dos EUA no plano multilateral também se reflete nas contestações ao modelo. Baseado na concepção de que as organizações internacionais são concebidas como espaços de discussão que são capazes não só de alterar a realidade por meio da formação de consensos sobre a criação, interpretação e reinterpretação de suas próprias normas e que, assim, faz-se necessário estudar o processo normativo dessas instituições, o debate sobre as violações de direitos humanos no modelo de contraterrorismo adotado internamente nos EUA influencia e modifica o debate sobre o modelo multilateral de contraterrorismo. Este perde a sua centralidade no Conselho de Segurança e passa a ser descentralizado nos diversos organismos da ONU / Abstract: The event of September 11, 2001 challenged American society. One of the most prominent is the accordance between norms and measures taken by the Administration and human rights norms in his civil and political rights face. What has been noted, however, was a great disrespect for the rights of American citizens for greater security against possible new attacks, allowing various forms of investigations by state agencies such as FBI and CIA, torture, detention without respect for due process of law and other measures that impacted not only the "enemy terrorists", but also citizens. The way George W. Bush Administration understood as an ideal form of counterterrorism reflected in measures taken at the multilateral level in the United Nations. The organization comply with the desire for greater rigor in combating this threat and establishing instruments connected to the Security Council, as the body responsible for determining sanctions. The influence of the American debate on the multilateral level is also reflected in challenges to the model. Based on the notion that international organizations are designed as forums for discussion that are not only capable of altering reality through the formation of consensus on the creation, interpretation and reinterpretation of its own rules and that therefore it is necessary to study the norms process of these institutions, the debate on human rights violations in counterterrorism model adopted domestically in the U.S. influenced and changed the debate on the multilateral model of counterterrorism. This loses its centrality in the Security Council and shall be decentralized in the various UN agencies / Mestrado / Instituições, Processos e Atores / Mestre em Relações Internacionais

Este trabalho se insere nas discussões sobre governança global ambiental e debate o papel dos líderes burocráticos nas organizações para o meio ambiente, em face à condições externas que desafiem o exercício de sua função política, sob a hipótese exploratória de a despeito de um ambiente desafiador, o tipo de liderança e características pessoais e de formação do líder podem contribuir para a criação e fortalecimento do poder de agenda de uma organização. O caso a ser estudado é o do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, no qual se analisa a liderança de três Diretores Executivos (Maurice Strong, Mostafa Tolba e Achim Steiner) durante três marcos históricos (Conferência de Estocolmo, Rio 92 e Rio+20). A forma de liderança empregada é estudada através da tipologia de Oran Young. Características pessoais serão analisadas através do conceito de liderança transformacional. Neste estudo, a formação profissional destes líderes também serão consideradas a fim de compreender sua contribuição para o fortalecimento da função politica ou técnica desta organização. A análise tem como base produções acadêmicas sobre o tema, materiais oficiais e relatórios acerca dos momentos históricos, declarações públicas e percepções de personalidades acerca da atuação e formação dos líderes, além de entrevistas realizadas exclusivamente para esta dissertação. / This dissertation is inserted in the discussions on global environmental governance and it debates the role of international leadership in international organizations for the environment, under the assumption that in face of challenge external conditions, the kind of leadership and the leaders\' personal characteristics and background can positively impact the power of agency of an organization. The case of study is the United Nations Environment Program, analyzing the leadership of three Executive Directors (Maurice Strong, Mostafa Tolba and Achim Steiner) over three historical milestones (Stockholm Conference, Rio 92 and Rio + 20). The kind of leadership performed by individuals is studied using Oran Young\'s typology. Personal characteristics will be analyzed through the concept of transformational leadership. Besides, in this study, leader\'s professional experiences will, also, be considered in order to understand their contribution in strengthening organizations political or technical function organization. The analysis is based on academic contributions on the subject, official materials and reports on the milestones, public statements and perceptions of individuals about leaders\' performance and professional background, as well as interviews conducted exclusively for this dissertation.

Orientador : André Panno Beirão / Dissertação (mestrado) - Escola de Guerra Naval, PPGEM, Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos(PPGEM), Rio de Janeiro 2017 / Bibliografia: p. 126-138 / A Répública de Angola é sgnitária da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), desde 10 de dezembro de 1982,tendo concluído o processo de ratificação no dia 5 de de dezembro de 1990.No dia 6 de dezembro de 2013 depositou nas Nações Unida / Made available in DSpace on 2018-02-14T18:06:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016. Added 1 bitstream(s) on 2019-02-13T18:03:40Z : No. of bitstreams: 1 0000154f.pdf: 1838125 bytes, checksum: 251be2b1c3f9097e1d90198dced3a633 (MD5)

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Carneiro Cipriano.pdf: 883781 bytes, checksum: 621b438b7b12b6d4655e050cf68c46a7 (MD5) Previous issue date: 2012-05-29 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The ever growing need for cooperation on the international plane led states, from the mid-19th century onwards, to create institutional structures currently known as international organizations, to which the exercise of global governance was progressively assigned. Due to the activity performed by such entities, which remains scarcely regulated by general international law, different theories were formulated as to explain the foundations of its powers, each of them differently establishing the limits of international organizations competences. The attributed powers doctrine posits that international organizations possess only those powers expressly laid down in the constitutive treaties, which should be restrictively interpreted, so that organisms can only act based on States will as literally manifested in constitutional provisions. Conversely, the theory of implied powers sustains that international organizations constitutions should be more loosely interpreted, defending that, in addition to the powers expressly conferred, there are others implicitly existent, which can be deduced from express powers or even from the organisms objectives. In its turn, according to the inherent powers doctrine, the founding States will is neither the source of the legal personality of international organizations nor of its competences, postulating that international law itself confer to organisms all the powers deemed necessary to perform its functions, limited solely by statutory prohibitions. The research conducted aimed at providing an outlook of these theories, verifying that, despite the predominance of the implied powers doctrine, the three theories are not necessarily excludent and can be jointly applied, given that each organization s specificities are properly considered / A necessidade de cooperação no plano internacional conduziu os Estados, a partir da metade do século XIX, a criarem estruturas atualmente conhecidas como organizações internacionais, às quais foi progressivamente confiado o exercício da governança global. Em função da atividade que desempenham, ainda escassamente regulada pelo direito internacional positivo, diferentes teorias foram formuladas para dar suporte aos poderes jurídicos de que são titulares, cada qual dimensionando de forma particular os limites de atuação das organizações internacionais. A teoria dos poderes atribuídos sustenta que as organizações possuem apenas os poderes expressamente previstos nos tratados constitutivos, interpretando-os restritivamente, de modo que a ação dos organismos está adstrita à vontade dos Estados manifestada na literalidade das disposições estatutárias. Por sua vez, a teoria dos poderes implícitos defende uma leitura mais ampla das cartas constitutivas, afirmando que, a par dos poderes nelas previstos, há outros cuja existência é implícita, podendo ser deduzidos a partir de outros poderes ou mesmo dos objetivos da organização. Já a teoria dos poderes inerentes, distanciando-se do voluntarismo estatal enquanto base da personalidade jurídica e das competências das organizações, entende que o direito internacional confere diretamente aos organismos todos os poderes necessários ao exercício de suas funções, limitados apenas por vedações estatutárias. A pesquisa desenvolvida buscou traçar o panorama geral de tais teorias, verificando que, muito embora a corrente dos poderes implícitos prevaleça na atualidade, a aplicação concertada das três correntes é admissível, desde que se atente às especificidades de cada organização considerada

Este trabalho se insere nas discussões sobre governança global ambiental e debate o papel dos líderes burocráticos nas organizações para o meio ambiente, em face à condições externas que desafiem o exercício de sua função política, sob a hipótese exploratória de a despeito de um ambiente desafiador, o tipo de liderança e características pessoais e de formação do líder podem contribuir para a criação e fortalecimento do poder de agenda de uma organização. O caso a ser estudado é o do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, no qual se analisa a liderança de três Diretores Executivos (Maurice Strong, Mostafa Tolba e Achim Steiner) durante três marcos históricos (Conferência de Estocolmo, Rio 92 e Rio+20). A forma de liderança empregada é estudada através da tipologia de Oran Young. Características pessoais serão analisadas através do conceito de liderança transformacional. Neste estudo, a formação profissional destes líderes também serão consideradas a fim de compreender sua contribuição para o fortalecimento da função politica ou técnica desta organização. A análise tem como base produções acadêmicas sobre o tema, materiais oficiais e relatórios acerca dos momentos históricos, declarações públicas e percepções de personalidades acerca da atuação e formação dos líderes, além de entrevistas realizadas exclusivamente para esta dissertação. / This dissertation is inserted in the discussions on global environmental governance and it debates the role of international leadership in international organizations for the environment, under the assumption that in face of challenge external conditions, the kind of leadership and the leaders\' personal characteristics and background can positively impact the power of agency of an organization. The case of study is the United Nations Environment Program, analyzing the leadership of three Executive Directors (Maurice Strong, Mostafa Tolba and Achim Steiner) over three historical milestones (Stockholm Conference, Rio 92 and Rio + 20). The kind of leadership performed by individuals is studied using Oran Young\'s typology. Personal characteristics will be analyzed through the concept of transformational leadership. Besides, in this study, leader\'s professional experiences will, also, be considered in order to understand their contribution in strengthening organizations political or technical function organization. The analysis is based on academic contributions on the subject, official materials and reports on the milestones, public statements and perceptions of individuals about leaders\' performance and professional background, as well as interviews conducted exclusively for this dissertation.

Submitted by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2012-05-16T14:09:18Z No. of bitstreams: 1 Tese_OrganizacaoCooperacaoDesenvolvimento.pdf: 3173219 bytes, checksum: bdbf756333d94d55307e905c2fa01ecd (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-16T14:09:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_OrganizacaoCooperacaoDesenvolvimento.pdf: 3173219 bytes, checksum: bdbf756333d94d55307e905c2fa01ecd (MD5) Previous issue date: 2011 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente tese trata da Política de Formação Docente no Brasil. Tem como objeto de estudo as novas regulações da política de formação docente. O problema de pesquisa se refere à relação existente entre as orientações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o processo de regulação das políticas de formação docente no Brasil no período de 2007 a 2010, apresentando as seguintes questões norteadoras: Quais são os interesses e as orientações da OCDE, na área da Educação, no Brasil? Qual é a concepção de educação da OCDE? Qual a concepção de educação que orienta o PDE e o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação? Quais as diretrizes do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação voltadas para a política de formação docente? Quais características das orientações da OCDE estão presentes, na política de formação docente brasileira, no período de 2007 a 2010? Quais são as ações do PDE que se referem à política de formação docente? A lógica de formação docente orientada pela OCDE está sendo seguida pelo governo brasileiro? A investigação partiu da hipótese de que a OCDE interfere e orienta a política de formação docente brasileira o que se manifesta por meio de orientações político-pedagógicas que imputam novas regulações para a condução e materialidade de tal política. Assim, o objetivo da pesquisa consistiu em identificar e analisar a regulação da política de formação docente no Brasil para a educação básica no período de 2007 a 2010 e suas relações com as orientações da OCDE. De modo mais específico buscou-se: analisar a política de formação docente da OCDE; estudar a legislação educacional brasileira relacionada à política de formação docente para os anos iniciais do ensino fundamental; identificar e analisar as relações existentes entre as orientações e perspectivas educacionais da OCDE e a política brasileira de formação docente. O percurso metodológico se deu por meio da pesquisa bibliográfica e documental, bem como realização de entrevistas. Os dados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo. O estudo realizado sinaliza que a política de formação docente no Brasil vem enfatizando a agenda de desenvolvimento social, econômico e educacional da OCDE. Registra-se a preocupação do governo brasileiro com os professores “eficazes”, com escolas de “sucesso” e o conteúdo nelas transmitidos ocupa centralidade na agenda da política educacional por meio da “cultura dos resultados” via as avaliações internas e externas. Nesta perspectiva a política de formação docente no Brasil vem sendo formulada a partir do contexto de uma nova morfologia do trabalho, que dá maior ênfase à formação dos professores, tendo em vista o papel que estes profissionais podem desempenhar como agentes fundamentais na materialização e no sucesso dessas políticas. O estudo indica que a OCDE orienta as políticas educacionais brasileiras, o que indica que este é um fenômeno relevante de investigação no sentido de ir além da aparência da ideia de que a cooperação e a parceria da Organização com o governo brasileiro são tênues, uma vez que este não fez adesão como país-membro da OCDE. / This thesis studies the Teaching Training Policy in Brazil. The subject of this study is teaching training policy rules. The research matter refers to the relation between the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) guidelines and the regulation process of the teaching training policy in Brazil, during the period ranging from 2007 to 2010, presenting the following guidance questions: What are OECD interests and guidelines regarding the education area in Brazil? What is the concept of education for OECD? What is the concept of education framework of the PDE and the Target Commitment Plan “All for Education”? What are the guidelines of the Target Commitment Plan “All for Education” regarding the teaching training policy? Which OECD guidelines features are included in the Brazilian teaching training policy, during the period between 2007 and 2010? What actions within the PDE refer to the teaching training policy? The teaching training logic provided by OECD is being followed by the Brazilian government? The research started with the hypothesis that OECD interferes and guides the Brazilian teaching training policy and this is done through political and pedagogic guidelines imposing new rules for the conduction and materiality of this public policy. Therefore, the goal of this research is to identify and analyze the teaching training policy rules in Brazil for elementary education during the period from 2007 and 2010, as well as its relations with the OECD guidelines. Particularly, we tried to: analyze the OECD teaching training policy; study the Brazilian education laws related to the teaching training policy for the initial grades of elementary education; identify and analyze the relations between OECD education guidelines and prospects and the Brazilian teaching training policy. The methodology used was based on bibliographic and documental research and interviews. Data were analyzed through the content analysis technique. The study indicates that the teaching training policy in Brazil emphasizes the social, economic and educational development agenda from OECD. A Brazilian government concern for “effective” professors is identified, and “successful” schools and content are a central focus in the political and educational agenda, through the “culture of results”, via internal and external evaluations. The teaching training policy approach in Brazil has been designed within the context of a new morphology of labor, emphasizing teachers’ training aiming at the role such professionals may play as core agents in the materialization and success of such policies. The study indicates that OECD does guide the Brazilian education policies, which is a relevant research phenomenon, i.e., it goes beyond the idea that the cooperation and partnership between OECD and the Brazilian government are tenuous because Brazil is not a country member of OECD. / Cette thèse traite de la Politique de formation des enseignants au Brésil. Son objet d’étude de la nouvelle réglementation de la politique de formatiom des enseignants. Le problème de recherche concerne la relation entre les orientations de l’Organisation de Coopération et de Développement Économiques- OCDE et le processus réglementaire de la politique de formation des enseignants au Brésil dans les années 2007 à 2010, avec les questions suivantes : Quels sont les intérêts et les lignes directrices de l’OCDE, en matière d’éducation au Brésil ? Quel est le concept de l’éducation de l’OCDE ? Quel est le concept de l’éducation qui guide le PDE et le plan cible tous de votre engagement éducation ? Quelles sont les orientations du Plan d’Education pour tous engagement objectifs axés sur la politique de formation des enseignants ? Quelles sont les caractéristiques des lignes directrices de l’OCDE sont présents, la politique de formation des enseignants au Brésil dans les années 2007 à 2010 ? Quelles sont les actions du PDE qui se réfèrent à la politique de formation des enseignants ? La logique de la formation des enseignants est motivée par l’OCDE suivie par le gouvernement brésilien ? La recherche suppose que l’OCDE intervient et guide la politique de la formation des enseignants brésiliens et manifeste à travers politico-pédagogiques des directives qui imputent une nouvelle réglementation pour la conduite et la matérialité d’une telle politique. Par conséquent, l’objectif de la recherche était d’identifier et d’analyser la réglementation de la politique de formation des enseignants au Brésil pour l’éducation de base dans la période de 2007 à 2010 et de ses relations avec les lignes directrices de l’OCDE. Plus précisément, nous avons cherché à : examiner la politique de la formation des enseignants de l’OCDE; l’étude de la législation brésilienne éducatives liées à la politique de formation des enseignants pour les premières années du primaire, afin d’identifier et d’analyser la relation entre les directives et les perspectives d’éducation de l’OCDE et la politique brésilien et la formation des enseignants. Le parcours metodologique a été àtravers de la littérature de recherche bibliographique et des documents publics, et des interviews. Les données ont été analysées en utilisant la technique d’analyse de contenu. L’étude indique que la politique de formation des enseignants au Brésil a été en insistant sur l’ordre du jour social, économique et éducatif de l’OCDE. Enregistrement la préoccupation du gouvernement brésilien avec « efficace » des enseignants, avec les écoles de « succès » et le contenu transmis les occupe l’ordre du jour central de la politique éducative à travers la « culture de résultats » á travers les évaluations internes et externes. Dans cette perspective, la politique de formation des enseignants au Brésil a été formulé par le contexte d’une nouvelle morphologie du travail, qui donne davantage l’accent sur la formation des enseignants, en raison du rôle que ces professionnels peuvent jouer en tant qu’acteurs clés dans la matérialisation et la réussite de ces politiques. L’étude indique que l’OCDE guide les politiques éducatives au Brésil, ce qui indique qu’il s’agit d’un phénomène pertinent de recherche pour aller au-delà de l’aspect de l’idée que la coopeération et l’organisation de partenaire pour le gouvernement brésilien est faible, une comme cela n’a pas rejoindre en tant que pays membre de l’OCDE.

Esta pesquisa investiga os fatores de política doméstica que motivam os Estados a delegar determinados temas a organizações internacionais. Com base na abordagem de principal-agente aplicada à delegação internacional, o estudo de caso sustenta que a dinâmica da política doméstica norte-americana foi um determinante importante da delegação da crise da dívida dos anos 80 para o Fundo Monetário Internacional. A hipótese se baseia no argumento teórico segundo o qual a delegação de um tema para uma organização internacional oferece ao ator que delega (em geral o Poder Executivo) uma oportunidade de aumentar sua influência sobre aquele tema em detrimento dos outros atores políticos domésticos. Nesta visão, a delegação pode aumentar a influência do Poder Executivo ao deslocar o poder de agenda sobre o tema para a organização internacional, reduzir o número de pontos de decisão doméstica, criar assimetrias de informação e prover fontes adicionais de legitimidade para as posições do Executivo. Quanto mais agudo for o conflito doméstico sobre um tema, maior será o incentivo para o Poder Executivo delegá-lo a uma organização internacional. Este estudo sustenta que a crise da dívida dos anos 80 foi essencialmente uma crise bancária, e como tal poderia ter sido tratada exclusivamente no nível doméstico norte-americano. A pesquisa apresenta evidências de que, ao enquadrar a crise como um problema de política internacional e delegá-la ao FMI, o Departamento do Tesouro dos EUA aumentou seu controle sobre o tema e reduziu a influência do Congresso, cujas visões e prioridades eram diferentes das do governo. O Executivo norte-americano, a despeito da desconfiança que inicialmente nutria com relação às instituições financeiras multilaterais, decidiu delegar o gerenciamento da crise para o FMI porque suas preferências estavam mais alinhadas com as preferências do Fundo do que com as preferências do Congresso e, portanto, as perdas de agências eram pequenas em comparação com o ganho obtido por impedir o Congresso de adquirir um papel ativo sobre a questão. / This research examines the domestic factors that contribute to certain political issues being delegated by states to international organizations. Based upon principal-agent theory, the case study argues that American domestic politics played a major role in the delegation of the 1980s debt crisis of developing countries to the International Monetary Fund. The hypothesis is based on the theoretical argument that delegation of an issue to an international organization offers the delegating actor (usually the executive branch) an opportunity to increase its influence on that issue vis-à-vis other domestic political actors. As such, delegating an issue to an international organization can increase the influence of the executive branch by shifting control of the agenda on the issue in favor of the delegating actor, decreasing the number of domestic decision points, creating information asymmetries and providing additional sources of legitimacy for the positions of the executive. The more intense the domestic conflict on an issue, the bigger the incentive for the executive branch to delegate the issue to an international organization. This study contends that the LDC debt crisis of the 1980s was essentially a banking crisis, and that as such could have been handled domestically by the US government. The research provides evidence that, by framing the crisis as an international problem and delegating it to the IMF, the US Department of the Treasury increased its control of the issue and reduced the influence of Congress, whose views and priorities were different from those of the Administration. The US Treasury, despite its initial mistrust of international financial institutions, chose to delegate the management of the crisis to the IMF because US Treasury preferences were more aligned with the preferences of the Fund than with the preferences of Congress, and thus agency losses were small in comparison with what was gained by preventing Congress from having an active role on the issue.