Submitted by RODRIGO KLINGER DE FREITAS (rodrigoklinger@globo.com) on 2017-07-21T17:31:00Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Klinger de Freitas_Versão Final.pdf: 3132718 bytes, checksum: 292a13ffbf1fe1ec862821362846061e (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-07-24T13:52:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Klinger de Freitas_Versão Final.pdf: 3132718 bytes, checksum: 292a13ffbf1fe1ec862821362846061e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-27T13:15:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Klinger de Freitas_Versão Final.pdf: 3132718 bytes, checksum: 292a13ffbf1fe1ec862821362846061e (MD5) Previous issue date: 2017-06-13 / This study analyses the performance of the accredited units of the social organization EMBRAPII, entity linked to Ministry of Science, Technology, Innovation and Communications – MCTIC in Portuguese, from the federal government. These units are analysed according to their institutional character (public, private, hybrid), showing the atributes of their organizational capabilities directed to achieving their goals and indicators, agreed with EMBRAPII. Moreover, it analyses the performance of public, private and hybrid units, according to the managing indicators Firms prospection, Technical proposals and Project engagement, which are part of the management contract of EMBRAPII with MCTIC. In order to subsidize the research, it was built a data bank with the performance data of the accredited units which are part of the sample, that refer to the years of EMBRAPII operation. It was done multiple linear regressions in order to feature the diferent performances between the three kind of units. In result, it turned that, because of the variables used in statistical models, the hybrid units showed the best performance in the management indicators used, followed by the private units and, at last, by the public units, which presented the worst performance. / Este estudo tem por objetivo analisar o desempenho das unidades credenciadas da organização social EMBRAPII, entidade vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC do governo federal. Essas unidades são analisadas em função de suas tipologias institucionais (públicas, privadas e híbridas), identificando-se os atributos de suas capacidades organizacionais voltados à consecução de suas metas e indicadores, pactuados com a EMBRAPII. Ademais, analisa a performance de unidades públicas, privadas e híbridas, de acordo com os indicadores de gestão Prospecção de empresas, Propostas técnicas e Contratação de projetos, integrantes do contrato de gestão da EMBRAPII com o MCTIC. Para subsidiar a pesquisa, foi construído um banco de dados com o desempenho das unidades credenciadas integrantes da amostra relativos aos anos de operação da EMBRAPII. Foram realizadas regressões lineares múltiplas para caracterizar os diferentes desempenhos, entre as unidades públicas, privadas e híbridas. Como resultado, constatou-se, em função das variáveis utilizadas nos modelos estatísticos, que são as unidades híbridas que possuem o melhor desempenho nos indicadores de gestão utilizados, seguidas pelas unidades privadas e, por último, pelas unidades públicas, que apresentaram o pior desempenho.

O objetivo geral desta tese foi compreender as mudanças ocorridas no interior de organizações sociais da agricultura familiar, como a Fetraf-Sul, em virtude de sua participação na formulação e implantação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional (SAN). Para concretizar os objetivos foram utilizados os enfoques teóricos da Contentious Politics e da Perspectiva Orientada ao Ator. A investigação se caracterizou por ser um estudo de caso e privilegiou a abordagem qualitativa, auxiliada pela quantitativa. Optou-se por duas unidades de análise, sendo uma em Brasília, Distrito Federal, e outra no município de Constantina, no Rio Grande do Sul. As entrevistas semiestruturadas foram a principal técnica de coleta de dados, mediante entrevistas de 63 informantes-chave, complementadas com diário de campo, observação participante e dados secundários de acervos de instituições públicas, entidades e organizações sociais. A tese de fundo desta pesquisa é que a definição das formas de organização e ação e das estratégias dos movimentos e organizações sociais é, em parte, estruturada em função da forma como se configuram as relações com os atores e instituições político-administrativas. Essas formas se explicam, parcialmente, por sua inserção relacional na qual as relações com o Estado são centrais. Neste sentido, a mudança de relações baseadas, centralmente, no confronto para relações baseadas, centralmente, na cooperação conflituosa oportunizou e, por vezes, demandou transformações importantes na organização e na atuação da Fetraf-Sul Os principais resultados da investigação são organizados em cinco conclusões. A primeira é que a análise da inserção da Fetraf-Sul nas políticas públicas levou ao resultado teórico explicitado na conformação de um novo padrão de relações entre o Estado e os movimentos e organizações sociais, sobretudo, expresso na cooperação por formulação de políticas públicas e na sua execução qualificada por parte das organizações sociais. A segunda realça que a Fetraf-Sul aproveitou as oportunidades políticas que se abriram nos vários espaços para construir políticas públicas, com base em relações de cooperação com o Estado, que se tornaram efetivas e contribuíram para melhorar a vida dos agricultores familiares. A terceira é que o sindicalismo rural e a segurança alimentar e nutricional se constituíram com trajetórias e relações estanques entre si e com o Estado. Este, em boa medida, segue adotando políticas públicas setorializadas no espaço rural e submete as organizações sociais à mesma lógica na sua execução. A quarta é que, apesar de diversas iniciativas de políticas públicas incrementadas pela Fetraf-Sul e suas organizações filiadas, especialmente pelas mulheres agricultoras familiares, a SAN não se constituiu em prioridade política em sua agenda, nem recebeu atenção acentuada por parte de suas estruturas sindicais. Ademais, a partir de 2012 a cooperação nas políticas de SAN enfraqueceu nas duas esferas de governo e se tornou mais conflituosa, sobretudo devido às mudanças na operacionalização do PAA em âmbito federal e de governo em Constantina A quinta evidencia que ocorreram mudanças na profissionalização de dirigentes e da equipe técnica, na passagem de processos de formação para projetos de capacitação, na moderação do discurso da Fetraf, na ampliação de suas estruturas organizativas e na criação de organizações específicas para responder às novas exigências decorrentes de sua inserção na formulação e execução de políticas públicas. / The overall objective of this thesis was to comprehend the changes that occurred within social organizations of family farming, as Fetraf-Sul, due to its participation in formulating and implementing public policies for food and nutrition security (SAN). In order to accomplish this goal, theoretical approaches of Contentious Politics and Actor Perspective were used. The investigation was characterized as a case study and it favored a qualitative approach, supported by a quantitative approach. Two units of analysis were chosen, one in Brasília, in the Federal District, and another one in Constantina municipality, in Rio Grande do Sul. Semi-structured interviews were the main technique used for data collecting, through 63 keyinformants, complemented by a field diary, participant observation and secondary data collection from public institutions records, entities and organizations. The background thesis of this research is that the definition of forms of organizations and action, movement strategies, social organizations is, partly, structured based on how the relationship between actors and political-administrative institutions is built. These forms can be explained, in some measure, because of its relational insertion in which the relationship with the State is central. In this sense, the change of relations based chiefly on confrontation to relations based chiefly on conflicting cooperation has provided and, sometimes, demanded important changes in the organization and action of Fetraf-Sul. The main results of the investigation were organized into five conclusions The first one is that the analysis of the insertion of Fetraf-Sul in public policies led to a theoretical result shown in the arrangement of a new pattern of relationship between the State and social movements and organizations, specially expressed in the cooperation to develop public policies and their qualified implementation in social organizations. The second one emphasizes that Fetraf-Sul took political opportunities that were present in many areas in order to build public policies which, based on cooperative relations with the State, became effective and contributed to improve the life of family farmers. The third one is that rural unionism and food and nutrition security have been constituted through trajectories and tight relations with each other and the State. This, largely, keeps adopting sectorial public policies in rural areas and submits social organizations to the same implementation. The fourth one states that, despite diverse initiatives incremented by Fetraf-Sul and its affiliated organizations in public policies, mostly by women farmers, SAN has not been constituted with political priority in its agenda, not even has received special attention by union structures. Furthermore, since 2012 cooperation in the policies of SAN has weakened in the two levels of government and has become more conflicting, mainly because of the changes in the operationalization of PAA in the federal and governmental scope of Constantina The fifth one shows that changes have occurred in the professionalization of managers and technical staff, in making formation processes into qualification projects, in the moderation of the discourse of Fetraf, in the expansion of its organizational structures and in the development of specific organizations for the purpose of responding to new demands resulting from its insertion in the formulation and implementation of public policies.

No período recente, os programas e as políticas públicas voltados para o meio rural passaram por diferentes e significativas transformações. Neste sentido, o presente trabalho teve como intuito básico analisar o processo político de formulação dessas políticas e programas, tendo com objetivo principal analisar a participação das organizações sociais e sindicais rurais brasileiras no planejamento e execução desses programas e políticas, a partir da experiência do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Do ponto de vista teórico, o estudo mobilizou conceitos e referenciais de três abordagens distintas, a saber: Abordagem Teórica das Redes, Permeabilidade do Estado e Mobilização de Recursos. Quanto à metodologia, observou-se a atuação de atores sociais e políticos participantes do processo político do PNHR junto à base social da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Sul do País (FETRAF-SUL) e da Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares (COOPERHAF). Realizou-se um total de 26 entrevistas por meio de questionários semiestruturados e foram acompanhadas várias atividades desenvolvidas por esses atores ao longo da pesquisa. Como resultado, constatou-se que nos últimos anos ocorreu uma ascensão da participação social junto à esfera publica. Esse crescimento culminou inicialmente com a configuração e a emergência de inúmeros programas e políticas públicas de valorização e inclusão produtiva e comercial da pequena e da média produção agrícola. Posteriormente, também surgiram políticas e programas públicos de valorização e inclusão social das famílias, dentre os quais, o PNHR, que é operacionalizado na base social da COOPERHAF e da FETRAF-SUL via redes de atores, nas quais são idealizadas, formuladas e ajustadas as regras e normas do programa. Destaca-se que esse processo político desenvolvido em torno do PNHR proporcionou que esse programa se tornasse, ao longo dos últimos anos, uma das principais ações desenvolvidas para a agricultura familiar brasileira. Nota-se ainda que a participação das organizações sociais e sindicais rurais, junto ao processo político das políticas, programas e ações públicas proporcionou também que: as organizações sociais e sindicais rurais passassem a dialogar de forma mais ativa com seus associados, ampliando a participação destes nas atividades e instâncias dessas organizações; os agricultores passassem a acessar as políticas e os programas de forma mais ágil e fácil, pois as mesmas se tornaram mais condizentes com a demanda e a realidade do beneficiário; as ações do Estado chegassem mais rápido aos beneficiários, fazendo com que este angariasse mais respaldo e apoio político aos seus projetos; ocorressem no meio rural experiências inovadoras e consideradas relevantes para a inclusão social e cultural das famílias de agricultores familiares, como é o caso do projeto Caprichando a Morada. Por fim, cabe ressaltar que a atuação dos atores sociais e sindicais no processo político, fez com que os atores como um todo, modificassem consideravelmente suas próprias ações: O Estado, abdicando, em parte, de suas responsabilidades, passou a delegar funções aos demais atores; já as organizações sociais e sindicais rurais analisadas, ao adentrarem no processo político, da forma como fizeram, ficaram à mercê e, em certos momentos, a reboque do próprio Estado. / In recent years, the programs and policies aimed at the rural undergone different and significant transformations. In this sense, the present study was to analyze the basic idea of the political process of formulating these policies and programs. Having with main objective to analyze the participation of social organizations and unions in Brazilian rural planning and implementation of these programs and policies, based on the experience of the National Rural Housing Program (PNHR). From a theoretical standpoint, the study mobilized concepts and references from three distinct approaches, namely: Theoretical Approach Networks, Permeability of State and Resource Mobilization. Regarding the methodology, it was observed the work of social and political actors participating in the political process at the base of the PNHR Social Workers Federation of Family Agriculture of South Country (FETRAFSUL) and the Cooperative Housing Family Farmers (COOPERHAF ). We conducted a total of 26 interviews using questionnaires and semi structured several activities were accompanied by these actors throughout the research. As a result, it was found that in recent years there has been a rise of social participation by the public sphere. This growth culminated with an initial configuration and the emergence of numerous programs and policies of inclusion and appreciation of productive and commercial small and medium agricultural production. Later, also emerged public policies and programs of recovery and social inclusion of families, among which, the PNHR, which is operated on the basis of social and COOPERHAF FETRAF-SOUTH via networks of actors in which are idealized, formulated and adjusted the rules and regulations of the program. It is noteworthy that this political process developed around the PNHR provided this program to become, over the past few years, one of the main actions developed for the Brazilian family farming. Note also that the participation of social organizations and rural labor, with the political process of policies, programs and initiatives also provided that: the rural welfare and labor organizations to begin to engage more actively with its partners, expanding the participation of these the activities of these organizations and bodies; farmers to begin to access the policies and programs more responsive and easier because they have become more consistent with demand and the reality of the beneficiary state actions came quickly to beneficiaries, getting more backing and political support for their projects; occur in rural areas and innovative experiences considered relevant to the social and cultural inclusion of family farmers, such as the project's Caprichando a Morada. Finally, it is noteworthy that the role of social actors and union with the political process, made the actors as a whole change their own actions: The State, abdicating in part of its responsibilities passed to delegate tasks to other actors; already social organizations and union rural analyzed, to step into the political process, the way they did, they were at the mercy and, at times, the trailer of the state itself.

Esta tese analisa de que forma a reconfiguração do campo da assistência, observada no Brasil, a partir do final dos anos 80 e ao longo da década de 90, vem alterando as dinâmicas associativas das organizações da sociedade civil em termos dos seus repertórios organizacionais e de ação, da adoção de novos marcos interpretativos e do acesso a recursos financeiros. A pesquisa revela que essa reconfiguração resultou de múltiplos processos que confluíram nos anos 90 para a formação de uma conjuntura crítica, através da qual novas oportunidades e constrangimentos se apresentaram para os atores desse campo. O estudo adota como referente empírico o conjunto das organizações/entidades sociais que participaram do programa Rede Parceria Social no RS, o qual encampa um modelo de gestão para a área social que tem sido muito criticado por parte da literatura das Ciências Sociais e do Serviço Social. A investigação empírica da pesquisa foi realizada através de um survey, aplicado a todas as organizações que integraram o programa RPS nas suas três primeiras edições, de entrevistas semi-diretivas com atores que participaram da difusão dos procedimentos e ferramentas de gestão no meio associativo no RS, de entrevistas com os formuladores do programa RPS e, finalmente, por meio de dois estudos de caso em organizações sociais com trajetórias institucionais distintas, mas que participaram do programa RPS na mesma época. Como resultado, a pesquisa aponta que as oportunidades políticas são apropriadas de forma diversa pelos atores associativos, de acordo com as suas trajetórias institucionais e a sua posição no campo da assistência, contestando as teses que apontam para um processo amplo de colonização dos atores da sociedade civil pelo mercado ou de sua hegemonização por um projeto político neoliberal. / This thesis examines how the reconfiguration in the assistance's field, observed in Brazil, from the late 80s and throughout the 90s, has been altering the associative dynamics of civil society organizations in terms of their organizational repertoires and action, the adoption of new interpretive frameworks and the access to financial resources. The research reveals that this reconfiguration resulted in multiple processes that converged to form, in the 90s, a critical juncture, by which new opportunities and constraints presented themselves to the players in this field. The study adopts as empirical referent the group of social organizations that participated in a program called Rede Parceria Social (Social Partnership Network) in Rio Grande do Sul, which adopts a management model for the social field that has been heavily criticized by a section of Social Sciences and Social Work's literary works. The empirical research was conducted by a survey applied to all organizations that joined the RPS program in its first three editions, using semi-directive interviews with players who participated in the diffusion of procedures and management tools into the associative environment in the RS, through interviews with the formulators of the RPS program, and, finally, using two case studies in social organizations with distinct institutional trajectories, but who participated in the RPS program around the same time. The outcome showed by the research indicates that political opportunities are appropriated in different manners by the associative players in accordance with their institutional trajectories and their position in the assistance field, challenging the theories which point to a broad colonization process of the civil society players through the market or their hegemony by a neoliberal political project.

A partir da década de 1990, o Brasil adere a tendências difundidas internacionalmente de Reforma do Estado, seguindo pressupostos de ajuste fiscal e busca de maior eficiência da ação estatal, através de medidas macroeconômicas e de novas formas de gestão e execução dos serviços públicos. Nesse contexto, o modelo das Organizações Sociais (OS) é proposto como estratégia de descentralização/desconcentração para a provisão dos serviços públicos por meio de parcerias entre Estado e organizações não estatais. Inicialmente apresentada no Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (1995), alcança seu marco legal na Medida Provisória nº. 1591-1/97, reeditada até a conversão na Lei nº. 9.637/98. A presente pesquisa examina os processos de desenho e aprovação da proposta das OS em nível federal e sua adoção pelos estados - estudando mais detidamente o estado de São Paulo - com o intuito de demonstrar o papel dos partidos políticos na decisão dos atores políticos. A adoção do modelo representou um ponto de conflito entre partidos de centro e direita (defensores da proposta) e partidos de esquerda (contrários à proposta) tanto na aprovação nacional da legislação pertinente como em sua adoção pelos estados. Tal conflito ocorreu segundo as regras da estrutura institucional que definem os parâmetros em que as decisões são tomadas nas arenas decisórias. / From the 1990\'s, Brazil supports internationally widespread State Reform trends, following fiscal adjustment and searching for greater efficiency of state action, through macroeconomic measures and new forms of public service management and execution. In this context, the Social Organizations model (OS) is proposed as decentralization/deconcentration strategy for provision of public services by means of partnerships between state and nongovernmental organizations. Initially proposed in the Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (1995), it reached its legal landmark in the MP nº. 1591-1/97, with successive new editions until being converted into Law nº. 9.637/98. The present research studies the formulation processes and approval of the OS proposal on federal and state levels (more specifically, in the state of São Paulo), for demonstrate the relevance of politics parties on the decisions of politic actors. We intend to demonstrate that the model represented a point of conflict between center and right parties (defenders of the proposal) and left parties (contrary to the proposal) in the national approval of the pertinent legislation as well as in its adoption by the states. Such conflict occurred according to the rules of the institutional structure that define the parameters where the decisions are taken in decision process arenas.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:50:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5712.pdf: 2936837 bytes, checksum: 10982987ea7a64ebdae39d2fc3e7a2cf (MD5) Previous issue date: 2013-11-21 / Financiadora de Estudos e Projetos / In the organizational universe strategic changes are necessary and generate repercussions. A considerable part of the state hospitals in São Paulo is management by charities that receive the qualification from social organizations and are chosen by government. The main question about this research relates to the (re) adjust at the hospital caused by new strategies of management that comes through health between the State and the Social Organization of Health for hospital management. Understand that the changes occurred in this space: who makes their occupation, it relates, themselves with whom, what are the repercussions, the opposed strength, et cetera. For this way, it has adopted a qualitative approach involving field research and also bibliography research pointed to the subject of the social organizations, its origin and uses in Brazil, the involved questions and the opposed movements to its use. It also was specified the law in São Paulo and the Management Contract, main tool at its disposal that detail kinds and numbers of treatments, values, quality indicators, among others. The used methodology behaved answer inquiries put through the field research together the hospitals and respective manager charities in the State and Municipality, involving also hospital about direct administration for possible comparisons. The resulted data of the research indicated that the qualified charities acted before in health, previous requirement that would give support to attend the specification from de manager contract. Among the findings, it noticed that the creation of the supplemental law got help from agents that make up the social organizations. The choice of the charities is indicated: it is their option to enroll in run the hospital (made by official announcement), and it is the Secretary of Health s option in choosing which applicant (when there are more than one) is the most indicated for the management. Due to a strength oppose consisted specially by people that work for health, advisors and health s union, in search for legitimate occur to events promoted by charities, by unison speech, by publication that point aspects out like numbers and favorable table of contents. Another item noticed is the distribution of the hospitals and the region where the social organizations act, showing the territorial occupation in health by these charities. The managed health differs in hospitals from direct administration by permanent management strategies, a lot of which also available to the hospitals from direct administration offered by own government, which reinforces the role of intermediaries that research suggests. / No universo organizacional mudanças estratégicas se fazem necessárias e geram repercussões. Uma parte considerável dos hospitais paulistas é administrada por entidades que recebem a qualificação de organizações sociais e são escolhidas pelo governo. A questão central desta pesquisa relaciona-se com a (re) configuração no hospital causada pelas novas estratégias de gerenciamento provindas da intermediação na saúde entre o Estado e as Organizações Sociais de Saúde para a gestão hospitalar. Compreender as mudanças ocorridas neste espaço: quem faz sua ocupação, relacionam-se com quem, quais as repercussões, as forças opositoras. Para tanto, adotou-se abordagem qualitativa envolvendo pesquisa de campo e também pesquisa bibliográfica direcionada ao tema das organizações sociais, sua origem e emprego no Brasil, os questionamentos envolvidos e movimentação contrária a sua utilização. Também foi observada a lei em São Paulo e o Contrato de Gestão, principal ferramenta a disposição que detalha tipos e números de atendimentos, valores, indicadores de qualidade, entre outros. A metodologia utilizada comportou responder indagações postas através da pesquisa de campo junto aos hospitais e respectivas entidades gerenciadoras no estado e município, envolvendo também hospitais da administração direta para eventuais comparações. Os dados resultantes da investigação evidenciaram que as entidades qualificadas atuavam anteriormente na saúde, pré-requisito que lhes daria suporte para atender as especificações do contrato de gestão. Dentre as constatações, observou-se que a criação da lei complementar obteve auxílio de agentes que compõem diretorias das organizações sociais. A escolha das entidades é indicativa: opção delas em se inscrever para gerir o hospital (feito por edital de convocação), e opção do secretário da saúde (estadual ou municipal) em escolher qual das candidatas (quando há mais de uma) é a mais adequada para a gestão. Devido a uma força opositora composta principalmente por sanitaristas, conselhos e sindicatos da saúde, a busca por legitimidade ocorre por eventos promovidos pelas entidades, por discursos unívocos, por publicações que ressaltam aspectos como números e índices favoráveis. Outro item observado é a distribuição dos hospitais e a região em que as organizações sociais atuam, revelando a ocupação territorial na saúde por estas entidades. A gestão na saúde diferencia-se nos hospitais de administração indireta pela concretização de estratégias gerenciais, muitas das quais também são disponibilizadas aos hospitais da administração direta pelo próprio governo, o que reforça o papel de intermediação que a pesquisa propõe.

O objetivo geral desta tese foi compreender as mudanças ocorridas no interior de organizações sociais da agricultura familiar, como a Fetraf-Sul, em virtude de sua participação na formulação e implantação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional (SAN). Para concretizar os objetivos foram utilizados os enfoques teóricos da Contentious Politics e da Perspectiva Orientada ao Ator. A investigação se caracterizou por ser um estudo de caso e privilegiou a abordagem qualitativa, auxiliada pela quantitativa. Optou-se por duas unidades de análise, sendo uma em Brasília, Distrito Federal, e outra no município de Constantina, no Rio Grande do Sul. As entrevistas semiestruturadas foram a principal técnica de coleta de dados, mediante entrevistas de 63 informantes-chave, complementadas com diário de campo, observação participante e dados secundários de acervos de instituições públicas, entidades e organizações sociais. A tese de fundo desta pesquisa é que a definição das formas de organização e ação e das estratégias dos movimentos e organizações sociais é, em parte, estruturada em função da forma como se configuram as relações com os atores e instituições político-administrativas. Essas formas se explicam, parcialmente, por sua inserção relacional na qual as relações com o Estado são centrais. Neste sentido, a mudança de relações baseadas, centralmente, no confronto para relações baseadas, centralmente, na cooperação conflituosa oportunizou e, por vezes, demandou transformações importantes na organização e na atuação da Fetraf-Sul Os principais resultados da investigação são organizados em cinco conclusões. A primeira é que a análise da inserção da Fetraf-Sul nas políticas públicas levou ao resultado teórico explicitado na conformação de um novo padrão de relações entre o Estado e os movimentos e organizações sociais, sobretudo, expresso na cooperação por formulação de políticas públicas e na sua execução qualificada por parte das organizações sociais. A segunda realça que a Fetraf-Sul aproveitou as oportunidades políticas que se abriram nos vários espaços para construir políticas públicas, com base em relações de cooperação com o Estado, que se tornaram efetivas e contribuíram para melhorar a vida dos agricultores familiares. A terceira é que o sindicalismo rural e a segurança alimentar e nutricional se constituíram com trajetórias e relações estanques entre si e com o Estado. Este, em boa medida, segue adotando políticas públicas setorializadas no espaço rural e submete as organizações sociais à mesma lógica na sua execução. A quarta é que, apesar de diversas iniciativas de políticas públicas incrementadas pela Fetraf-Sul e suas organizações filiadas, especialmente pelas mulheres agricultoras familiares, a SAN não se constituiu em prioridade política em sua agenda, nem recebeu atenção acentuada por parte de suas estruturas sindicais. Ademais, a partir de 2012 a cooperação nas políticas de SAN enfraqueceu nas duas esferas de governo e se tornou mais conflituosa, sobretudo devido às mudanças na operacionalização do PAA em âmbito federal e de governo em Constantina A quinta evidencia que ocorreram mudanças na profissionalização de dirigentes e da equipe técnica, na passagem de processos de formação para projetos de capacitação, na moderação do discurso da Fetraf, na ampliação de suas estruturas organizativas e na criação de organizações específicas para responder às novas exigências decorrentes de sua inserção na formulação e execução de políticas públicas. / The overall objective of this thesis was to comprehend the changes that occurred within social organizations of family farming, as Fetraf-Sul, due to its participation in formulating and implementing public policies for food and nutrition security (SAN). In order to accomplish this goal, theoretical approaches of Contentious Politics and Actor Perspective were used. The investigation was characterized as a case study and it favored a qualitative approach, supported by a quantitative approach. Two units of analysis were chosen, one in Brasília, in the Federal District, and another one in Constantina municipality, in Rio Grande do Sul. Semi-structured interviews were the main technique used for data collecting, through 63 keyinformants, complemented by a field diary, participant observation and secondary data collection from public institutions records, entities and organizations. The background thesis of this research is that the definition of forms of organizations and action, movement strategies, social organizations is, partly, structured based on how the relationship between actors and political-administrative institutions is built. These forms can be explained, in some measure, because of its relational insertion in which the relationship with the State is central. In this sense, the change of relations based chiefly on confrontation to relations based chiefly on conflicting cooperation has provided and, sometimes, demanded important changes in the organization and action of Fetraf-Sul. The main results of the investigation were organized into five conclusions The first one is that the analysis of the insertion of Fetraf-Sul in public policies led to a theoretical result shown in the arrangement of a new pattern of relationship between the State and social movements and organizations, specially expressed in the cooperation to develop public policies and their qualified implementation in social organizations. The second one emphasizes that Fetraf-Sul took political opportunities that were present in many areas in order to build public policies which, based on cooperative relations with the State, became effective and contributed to improve the life of family farmers. The third one is that rural unionism and food and nutrition security have been constituted through trajectories and tight relations with each other and the State. This, largely, keeps adopting sectorial public policies in rural areas and submits social organizations to the same implementation. The fourth one states that, despite diverse initiatives incremented by Fetraf-Sul and its affiliated organizations in public policies, mostly by women farmers, SAN has not been constituted with political priority in its agenda, not even has received special attention by union structures. Furthermore, since 2012 cooperation in the policies of SAN has weakened in the two levels of government and has become more conflicting, mainly because of the changes in the operationalization of PAA in the federal and governmental scope of Constantina The fifth one shows that changes have occurred in the professionalization of managers and technical staff, in making formation processes into qualification projects, in the moderation of the discourse of Fetraf, in the expansion of its organizational structures and in the development of specific organizations for the purpose of responding to new demands resulting from its insertion in the formulation and implementation of public policies.

No período recente, os programas e as políticas públicas voltados para o meio rural passaram por diferentes e significativas transformações. Neste sentido, o presente trabalho teve como intuito básico analisar o processo político de formulação dessas políticas e programas, tendo com objetivo principal analisar a participação das organizações sociais e sindicais rurais brasileiras no planejamento e execução desses programas e políticas, a partir da experiência do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Do ponto de vista teórico, o estudo mobilizou conceitos e referenciais de três abordagens distintas, a saber: Abordagem Teórica das Redes, Permeabilidade do Estado e Mobilização de Recursos. Quanto à metodologia, observou-se a atuação de atores sociais e políticos participantes do processo político do PNHR junto à base social da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Sul do País (FETRAF-SUL) e da Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares (COOPERHAF). Realizou-se um total de 26 entrevistas por meio de questionários semiestruturados e foram acompanhadas várias atividades desenvolvidas por esses atores ao longo da pesquisa. Como resultado, constatou-se que nos últimos anos ocorreu uma ascensão da participação social junto à esfera publica. Esse crescimento culminou inicialmente com a configuração e a emergência de inúmeros programas e políticas públicas de valorização e inclusão produtiva e comercial da pequena e da média produção agrícola. Posteriormente, também surgiram políticas e programas públicos de valorização e inclusão social das famílias, dentre os quais, o PNHR, que é operacionalizado na base social da COOPERHAF e da FETRAF-SUL via redes de atores, nas quais são idealizadas, formuladas e ajustadas as regras e normas do programa. Destaca-se que esse processo político desenvolvido em torno do PNHR proporcionou que esse programa se tornasse, ao longo dos últimos anos, uma das principais ações desenvolvidas para a agricultura familiar brasileira. Nota-se ainda que a participação das organizações sociais e sindicais rurais, junto ao processo político das políticas, programas e ações públicas proporcionou também que: as organizações sociais e sindicais rurais passassem a dialogar de forma mais ativa com seus associados, ampliando a participação destes nas atividades e instâncias dessas organizações; os agricultores passassem a acessar as políticas e os programas de forma mais ágil e fácil, pois as mesmas se tornaram mais condizentes com a demanda e a realidade do beneficiário; as ações do Estado chegassem mais rápido aos beneficiários, fazendo com que este angariasse mais respaldo e apoio político aos seus projetos; ocorressem no meio rural experiências inovadoras e consideradas relevantes para a inclusão social e cultural das famílias de agricultores familiares, como é o caso do projeto Caprichando a Morada. Por fim, cabe ressaltar que a atuação dos atores sociais e sindicais no processo político, fez com que os atores como um todo, modificassem consideravelmente suas próprias ações: O Estado, abdicando, em parte, de suas responsabilidades, passou a delegar funções aos demais atores; já as organizações sociais e sindicais rurais analisadas, ao adentrarem no processo político, da forma como fizeram, ficaram à mercê e, em certos momentos, a reboque do próprio Estado. / In recent years, the programs and policies aimed at the rural undergone different and significant transformations. In this sense, the present study was to analyze the basic idea of the political process of formulating these policies and programs. Having with main objective to analyze the participation of social organizations and unions in Brazilian rural planning and implementation of these programs and policies, based on the experience of the National Rural Housing Program (PNHR). From a theoretical standpoint, the study mobilized concepts and references from three distinct approaches, namely: Theoretical Approach Networks, Permeability of State and Resource Mobilization. Regarding the methodology, it was observed the work of social and political actors participating in the political process at the base of the PNHR Social Workers Federation of Family Agriculture of South Country (FETRAFSUL) and the Cooperative Housing Family Farmers (COOPERHAF ). We conducted a total of 26 interviews using questionnaires and semi structured several activities were accompanied by these actors throughout the research. As a result, it was found that in recent years there has been a rise of social participation by the public sphere. This growth culminated with an initial configuration and the emergence of numerous programs and policies of inclusion and appreciation of productive and commercial small and medium agricultural production. Later, also emerged public policies and programs of recovery and social inclusion of families, among which, the PNHR, which is operated on the basis of social and COOPERHAF FETRAF-SOUTH via networks of actors in which are idealized, formulated and adjusted the rules and regulations of the program. It is noteworthy that this political process developed around the PNHR provided this program to become, over the past few years, one of the main actions developed for the Brazilian family farming. Note also that the participation of social organizations and rural labor, with the political process of policies, programs and initiatives also provided that: the rural welfare and labor organizations to begin to engage more actively with its partners, expanding the participation of these the activities of these organizations and bodies; farmers to begin to access the policies and programs more responsive and easier because they have become more consistent with demand and the reality of the beneficiary state actions came quickly to beneficiaries, getting more backing and political support for their projects; occur in rural areas and innovative experiences considered relevant to the social and cultural inclusion of family farmers, such as the project's Caprichando a Morada. Finally, it is noteworthy that the role of social actors and union with the political process, made the actors as a whole change their own actions: The State, abdicating in part of its responsibilities passed to delegate tasks to other actors; already social organizations and union rural analyzed, to step into the political process, the way they did, they were at the mercy and, at times, the trailer of the state itself.

Esta tese analisa de que forma a reconfiguração do campo da assistência, observada no Brasil, a partir do final dos anos 80 e ao longo da década de 90, vem alterando as dinâmicas associativas das organizações da sociedade civil em termos dos seus repertórios organizacionais e de ação, da adoção de novos marcos interpretativos e do acesso a recursos financeiros. A pesquisa revela que essa reconfiguração resultou de múltiplos processos que confluíram nos anos 90 para a formação de uma conjuntura crítica, através da qual novas oportunidades e constrangimentos se apresentaram para os atores desse campo. O estudo adota como referente empírico o conjunto das organizações/entidades sociais que participaram do programa Rede Parceria Social no RS, o qual encampa um modelo de gestão para a área social que tem sido muito criticado por parte da literatura das Ciências Sociais e do Serviço Social. A investigação empírica da pesquisa foi realizada através de um survey, aplicado a todas as organizações que integraram o programa RPS nas suas três primeiras edições, de entrevistas semi-diretivas com atores que participaram da difusão dos procedimentos e ferramentas de gestão no meio associativo no RS, de entrevistas com os formuladores do programa RPS e, finalmente, por meio de dois estudos de caso em organizações sociais com trajetórias institucionais distintas, mas que participaram do programa RPS na mesma época. Como resultado, a pesquisa aponta que as oportunidades políticas são apropriadas de forma diversa pelos atores associativos, de acordo com as suas trajetórias institucionais e a sua posição no campo da assistência, contestando as teses que apontam para um processo amplo de colonização dos atores da sociedade civil pelo mercado ou de sua hegemonização por um projeto político neoliberal. / This thesis examines how the reconfiguration in the assistance's field, observed in Brazil, from the late 80s and throughout the 90s, has been altering the associative dynamics of civil society organizations in terms of their organizational repertoires and action, the adoption of new interpretive frameworks and the access to financial resources. The research reveals that this reconfiguration resulted in multiple processes that converged to form, in the 90s, a critical juncture, by which new opportunities and constraints presented themselves to the players in this field. The study adopts as empirical referent the group of social organizations that participated in a program called Rede Parceria Social (Social Partnership Network) in Rio Grande do Sul, which adopts a management model for the social field that has been heavily criticized by a section of Social Sciences and Social Work's literary works. The empirical research was conducted by a survey applied to all organizations that joined the RPS program in its first three editions, using semi-directive interviews with players who participated in the diffusion of procedures and management tools into the associative environment in the RS, through interviews with the formulators of the RPS program, and, finally, using two case studies in social organizations with distinct institutional trajectories, but who participated in the RPS program around the same time. The outcome showed by the research indicates that political opportunities are appropriated in different manners by the associative players in accordance with their institutional trajectories and their position in the assistance field, challenging the theories which point to a broad colonization process of the civil society players through the market or their hegemony by a neoliberal political project.

A opção de transferir para organizações sem fins lucrativos a prestação de serviços públicos já faz parte da realidade de diversos países, entre eles o Brasil. O processo chamado de contratualização se estabeleceu após o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado trazendo consigo a possibilidade de transferência dos serviços não-exclusivos do Estado para o setor público não-estatal ou terceiro setor, por meio da Lei Complementar nº. 846/98 que regulamenta as Organizações Sociais no Estado de São Paulo. A contratualização baseada em desempenho implica na transferência de responsabilidades e competências com base em acordo formal denominado contrato de gestão, em que o pagamento realizado pelo governo baseia-se na realização de resultados pré-determinados. O desempenho do contrato de gestão dos hospitais gerais administrados por organizações sociais de saúde implica em avaliar e acompanhar se os objetivos do contrato estão sendo atendidos quanto as metas quantitativas, qualitativas, valores de subvenção governamental, incentivos e sanções, isto é, se a execução contratual condiz com o desenho e especificações do contrato. O desenho e especificação do documento contratual deveria refletir a realidade do acordo celebrado entre Organização Social de Saúde e Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo, ao estabelecer metas, responsabilidades e obrigações. A pesquisa apresenta como objetivo geral analisar o desempenho dos contratos de gestão celebrados entre a Secretaria de Estado da Saúde e as Organizações Sociais de Saúde que administram os hospitais gerais no Estado de São Paulo e identificar por meio da eficiência técnica dos hospitais a relação com a situação econômico-financeira das entidades. Para a análise foi utilizada uma amostra de 15 hospitais gerais em 2012 e 18 para o ano de 2013. O resultado da situação econômico-financeira, extraída das demonstrações contábeis, apontam para uma significativa fragilidade dos hospitais, pois muitos registram elevados índices de endividamento, dependência de capital de terceiros, patrimônio social negativo e rentabilidade negativa. Para a análise da hipótese, o estudo utilizou a metodologia de Análise Envoltória dos Dados para a definição da eficiência técnica dos hospitais gerais considerando os dados de estrutura (inputs) e a quantidade assistencial produzida (outputs). Esta análise segregou os hospitais em dois grupos e o resultado demonstra que em 2012, 47% dos hospitais foram considerados eficientes e para 2013 foram 61% hospitais gerais. A hipótese de pesquisa foi parcialmente aceita, não sendo possível generalizar os resultados e afirmar que os hospitais gerais eficientes apresentam melhores resultados econômico-financeiros analisados com base nas demonstrações contábeis. A matriz de correlação de Pearson indica que existe uma correlação fraca e moderada entre o desempenho do contrato de gestão e os indicadores econômico-financeiro, evidenciando que a variação na produção assistencial do hospital geral afeta parcialmente a situação econômico-financeira da entidade. / The option to transfer to non-profit organization the delivery of public services is already part of the reality of several countries, including Brazil. The process named contracting took place in Brazil after the Master Plan for the State Apparatus Reform (PDRAE in Brazil) bringing with it the possibility of transferring the state non-exclusive services to the third sector, through the Complementary Law nº. 846/98 that regulates the Social Organizations in the State of São Paulo. The performance-based contracting entails the transfer of responsibilities and competencies based on a formal agreement called management contract, in which the payment to non-profit made by government is based on achieving predetermined results. The contract management performance from the general hospitals managed by health social organizations, involves assessing, monitoring whether the contract objectives are being accomplished related to quantitative, and qualitative goal, the government financial resources, incentives and sanctions, in other words, implies in evaluating if the contract performance is consistent with the design and contract specifications. The contract design and specification should reflect the reality of the agreement between Health Social Organization and State Office of Health from the São Paulo state, in terms of goals, responsibilities and obligations. The present research presents as general objective to analyze the contract management performance established between the State Office of Health from the São Paulo state and the Health Social Organization that manages the general hospitals in the state of Sao Paulo and identity through the technical efficiency the relations with the economic-financial situation of these entities. The sample included 15 general hospitals analyzed in 2012 and 18 for the year of 2013. The results of the economic-financial situation extracted from the financial statements indicates a significative fragility of many general hospitals managed by health social organization in terms of liquidity, profitability and capital structure. The hypothesis analyzed in the study used the Data Envelopment Analysis methodology (DEA) in order to define the general hospitals technical efficiency considering the hospital structure data (inputs) and the quantity of service performed by the hospital (outputs). The analysis segregated the hospitals in two groups and the results demonstrates that 47% of the hospitals were considered efficient in 2012 and 61% efficient hospitals related to 2013. The research hypothesis was partially accepted but it is not possible to generalize the results and affirm that general hospitals classified as efficient presents better economic-financial results analyzed based on financial statements. The Pearson correlation matrix indicates a weak and moderate correlation between the management contract performance and the economic-financial index proving that a variation on the quantity of service rendered by the hospitals affect partially the entity economic-financial situation.