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Perspectivas hermenêuticas dos direitos humanos e fundamentais como elementos operativos-constitutivos do estado democrático de direito no Brasil

Leal, Rogério Gesta January 2000 (has links)
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T11:33:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:27:56Z : No. of bitstreams: 1 170774.pdf: 4960157 bytes, checksum: 1da281bdbac98292177aa1e26af45c38 (MD5) / O presente trabalho que pretendemos abordar e demonstrar nesta pesquisa é o tratamento dispensado á questão dos direito humanos e direitos fundamentais pelos ditos estados democráticos modernos, em geral, e , em especial, pelo Brasil, a partir da edição da Carta Política de l988.
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Análise das congruências e divergências com vistas à harmonização das formas de contabilização de derivativos entre Brasil e Argentina

Lima, Ana Lúcia de Araújo January 2000 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socio-Econômico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T12:38:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T18:45:25Z : No. of bitstreams: 1 176938.pdf: 6031510 bytes, checksum: aba9a23e8d0b4ef363f93eb476049f92 (MD5) / Os instrumentos financeiros secundários, denominados na literatura financeira de derivativos, surgem no mercado como forma de proteger riscos, financiamentos ou especulações. Estes permitem aos diversos agentes econômicos, alternativas de captação e aplicação de recursos, proteger variações de preços de seus ativos e passivos, bem como reduzir custos e diluir riscos. Dentre os participantes do mercado de derivativos destacam-se: hedgers, especuladores, arbitradores, market makers, corretoras e câmaras de compensação. São diversas as modalidades de contratos nas bolsas de mercadorias que negociam com estes instrumentos, tais como contratos a termo, a futuro, opções e swap. Os derivativos desenvolveram-se de tal maneira e numa velocidade acelerada, que as normas e práticas contábeis não acompanharam essa evolução na mesma intensidade. Assim, é necessário analisar os procedimentos já existentes e acrescentar outros para proceder uma adequada mensuração, registro e evidenciação desta modalidade de negociação de instrumentos financeiros, principalmente no âmbito do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. São abordados, então, a regulamentação e aspectos legais das operações de derivativos no Brasil e Argentina, bem como apresentadas as formas de contabilização destes instrumentos. A partir da análise do tratamento contábil aplicável aos derivativos emitidos através dos organismos competentes são identificadas as principais semelhanças e diferenças nas formas de contabilização de derivativos. Em seguida, são constatados fatores facilitadores e obstáculos que devem ser analisados, corroborados, bem como superados para que o sucesso do processo de harmonização se concretize. Infere-se que a necessidade de harmonização nas formas de contabilização de derivativos torna-se relevante a partir do momento em que países cedem lugar às negociações multilaterais, exigindo a comparação de informações contábeis. Portanto, a unificação da orientação contábil dos instrumentos financeiros derivativos no Brasil e Argentina tende a promover ainda mais a integração destes.
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Os aspectos da representatividade no atual direito sindical brasileiro

Bortolotto, Rudimar Roberto January 2000 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T13:18:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T16:56:50Z : No. of bitstreams: 1 170291.pdf: 3046872 bytes, checksum: 620b1b2c1ba28de92e271964955681c3 (MD5) / Análise da representatividade sindical a partir do ponto de vista do direito positivo, procurando uma fundamentação histórica e vocacional, aliada as perspectivas atuais e futuras da necessidade de adequação das organizações sindicais às constantes transformações jurídicas, políticas, sociais e econômicas. Utiliza-se a idéia básica de que existe um descompasso entre a evolução das relações de trabalho e a modernização do sistema sindical evidenciando a necessidade de adequação da legislação pertinente.
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Educação e avaliação integral de crianças: um desafio para o ensino fundamental de escolas públicas do Estado do Piauí / Children whole education and evaluation: a challege to elementary public schools of state of Piauí

BESSA, Sara Façanha January 2016 (has links)
BESSA, Sara Façanha. Educação e avaliação integral de crianças: um desafio para o ensino fundamental de escolas públicas do Estado do Piauí. 2016. 281f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2016. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2016-09-22T14:16:01Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_sfbessa.pdf: 17804423 bytes, checksum: d7f53feb32860e4346934a9663b7a90a (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-09-22T16:48:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_sfbessa.pdf: 17804423 bytes, checksum: d7f53feb32860e4346934a9663b7a90a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-22T16:48:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_sfbessa.pdf: 17804423 bytes, checksum: d7f53feb32860e4346934a9663b7a90a (MD5) Previous issue date: 2016 / For many years, children were considered as passive beings who always expected by the adults and, therefore, without autonomy. The specialists of the social area had considered them this way for many years. However, currently, the new paradigm of Sociology of childhood brings a new vision of the child and childhood, as they become protagonists and no longer non-thinking beings. Even though the new perspective on childhood, some important aspects are still not considered in schools. However, some current experiences of educational programs and projects already bring this new pedagogical perspective, similar to what happens in Piauí through the Palavra de Criança Program. In this state, there are practical steps the form of comprehensive and integrated education of children, which has as main challenge the quest for building a school to consider the autonomy of the child, the child role, a new teaching approach, new ways to assess classroom and monitoring learning. Given this reality, this research will investigate children learning assessment practices in comprehensive education contexts. For this, we intend to conduct field work and desk research in the municipality of Castelo do Piauí, whose selection criteria were participating in the Word of Child program and its good performance in the ratings Provinha Brazil held the 2011 to 2014 period. The subjects are teachers and students of the class of 2nd year of elementary school from two municipal schools (one urban and one rural). For the collection of data will be used the techniques of interviews with students and teachers and observations of classroom routines. It will also be a questionnaire to teachers in order to capture information about their teacher profile. For the written part will be an analysis in the evaluation material and activities proposed by the teachers, as well as in official reports of results Provinha Brazil - Reading 2015 generated by Palavra de Criança Program. The data will be analyzed by adopting the content analysis methodology. The findings observed in the field joined with the documentary sources on arrival enable the important conclusions on practical evaluation of teachers in the context of comprehensive education. / Durante muitos anos, as crianças foram consideradas como seres passivos que sempre esperavam pelos adultos e, por isso, sem autonomia. Essa era a concepção do ponto de vista sociológico defendida por grandes estudiosos da área. Entretanto, atualmente, o novo paradigma da sociologia da infância traz uma nova visão da criança e da infância, pois estas passam a ser protagonistas e não mais seres não pensantes. Mesmo com essa nova perspectiva sobre a infância, ainda é notável a não valorização de aspectos importantes ligados à esta etapa da vida pelas escolas. Entretanto, algumas experiências atuais de programas e projetos educacionais já encampam essa nova perspectiva pedagógica, a exemplo do que acontece no Piauí por meio do Programa Palavra de Criança. Nesse estado, há iniciativas concretas da modalidade de educação integral e integrada das crianças, a qual tem como principal desafio a busca pela construção de uma escola que considere a autonomia da criança, o protagonismo infantil, uma nova postura docente, novas formas de avaliar em sala de aula e acompanhar a aprendizagem. Diante dessa realidade, a presente pesquisa investigou o fazer pedagógico das professoras no que se refere ao ensino e às práticas de avaliação da aprendizagem de crianças no contexto de educação integral preconizado pelo Programa Palavra de Criança. Para isso, foram realizados um trabalho de campo e uma pesquisa documental no município de Castelo do Piauí, cujos critérios de escolha foram a participação no Programa Palavra de Criança e seu bom desempenho nas avaliações Provinha Brasil, realizadas no período de 2011 a 2014. Os sujeitos foram professoras e alunos das turmas de 2º ano do Ensino Fundamental de duas escolas municipais (uma urbana e outra rural). Para a recolha dos dados, foram utilizadas as técnicas da entrevista com alunos e professores e observações das rotinas de sala de aula. Também foi aplicado um questionário às professoras, a fim de captar informações sobre o perfil docente. No âmbito documental, realizou-se uma análise no material de avaliação e nas atividades propostas pelas professoras, bem como nos relatórios oficiais de resultados da Provinha Brasil - Leitura 2015, gerados pelo Programa Palavra de Criança. Os dados foram analisados adotando-se a metodologia de Análise de Conteúdo. Os aspectos observados em campo aliados às fontes documentais possibilitaram à chegada a conclusões importantes sobre as práticas de ensino e de avaliação das professoras em um contexto de educação integral.
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A intervenção do estado na relação de família após a Constituição Federal de 1988

Borges, Rita Edite Lopes January 2001 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T05:49:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:38:25Z : No. of bitstreams: 1 177692.pdf: 2725775 bytes, checksum: fd00897330229605ff621afe940d7442 (MD5) / A concepção de Estado, espaço público e espaço privado na comtemporaneidade. A intervenção do Estado e os direitos fundamentais do indivíduo, principalmente a liberdade e a igualdade. A Família e o Estado no Direito brasileiro O Estado frente ao novo( ?) modelo familiar: união estável.
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O município na federação

Marco, Cristhian Magnus de January 2001 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-18T08:32:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:20:52Z : No. of bitstreams: 1 178504.pdf: 3526252 bytes, checksum: ce1f0a4245675c2ba8b63a39273af5ea (MD5)
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A (des)centralização político-institucional do estado federal

Lima, Nédio Dariva Pires de January 2001 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T08:56:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:30:41Z : No. of bitstreams: 1 178766.pdf: 1641646 bytes, checksum: 99dde2e9097d1439a0f0317790af98bb (MD5) / estuda a formação do Estado Brasileiro, desde o Período Colonial até o modelo atual, implantado com a Constituição Federal de 1988. O processo formativo do Estado Brasileiro é iniciado com o estudo das influências lusitanas pré-descobrimento e durante o período colonial brasileiro. Neste cenário, dá-se uma especial atenção ao Município, como forma de organização autônoma das instituições coloniais. A partir da instauração da República e da Federação Brasileira, verifica-se a relação centralização/descentralização entre os entes federados nas diversas Constituições. Com o advento da Constituição Federal Brasileira de 1988, passa-se a estudar a situação de cada ente federado no texto constitucional, traçando as conseqüências dessa relação e as perspectivas do federalismo para o Brasil.
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Construção do modelo endógeno, sistêmico e distintivo de desenvolvimento regional e a sua validação através da elaboração e da aplicação de uma metodologia ao caso do Mercoeste

Pires, Márcio de Souza January 2001 (has links)
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2012-10-18T10:47:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:00:31Z : No. of bitstreams: 1 180585.pdf: 11427472 bytes, checksum: bf025b10daf63ac7a24fba76673c93d2 (MD5) / Tomando como base os exemplos de regiões desenvolvidas como o norte da Itália, o Vale do Silício nos Estados Unidos, os vales do centro da Alemanha e da França, abstraiu-se os pressupostos de um novo modelo teórico de desenvolvimento regional, substancialmente diferente da ótica desenvolvimentista vigente no âmbito acadêmico, principalmente nas escolas tradicionais de economia, combinando elementos sociais, econômicos e cognitivos. Este modelo teórico foi a base para a elaboração de uma metodologia de desenvolvimento regional, endógena, sistêmica e distintiva. Esta metodologia, elaborada para apoiar o surgimento e o desenvolvimento do projeto Mercoeste, esforço de integração e desenvolvimento organizado por sete Estados das regiões Norte e Centro-Oeste do País (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia e Tocantins), também é descrita neste trabalho. Nesta tese avalia-se três anos desta experiência, desde a abstração do modelo teórico e de seus princípios, o desenvolvimento da metodologia em 1998, passando pela sua implementação piloto em 1999, e seguindo até a sua implementação em todos os Estados no ano de 2000. Os resultados desta pesquisa contribuem de forma significativa para a validação deste novo modelo teórico no campo de estudos acadêmicos, mostrando a partir dos resultados preliminares obtidos, suas vantagens como elemento indutor do desenvolvimento regional sustentável. Acredita-se tratar de experiência de grande relevância no processo de entendimento do desenvolvimento regional, principalmente das razões pelas quais algumas regiões se desenvolvem mais do que outras, muitas vezes detentoras das mesmas condições estruturais.
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O direito ambiental como ferramenta do desenvolvimento sustentável /

Camargo, Andréa Tavares January 1999 (has links)
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-18T14:48:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:24:24Z : No. of bitstreams: 1 152832.pdf: 2505391 bytes, checksum: a6491f3806572810e82f7a2dc7cd4c2c (MD5) / O meio ambiente vem sendo objeto de preocupação e de reflexão por parte de técnicos, juristas, pessoas com formações profissionais diferentes, ligadas a atividades ambientais, e de toda a sociedade.
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Uma Alternativa de gestão para a competitividade empresarial no setor elétrico brasileiro

Garrido, Paulo Otolini January 1999 (has links)
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-18T15:18:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 152588.pdf: 854118 bytes, checksum: f738f1508b1d1dd4ec17eb4325756244 (MD5) / A pesquisa aborda as questões pertinentes à gestão para a competitividade das organizações no novo setor elétrico brasileiro. O assunto é atual e considerado de relevância estratégica e social, na medida em que se propõe a discutir macroestratégias empresariais que possam alcançar competitividade associada a resultados econômico-sociais.

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