Devido aos diversos crimes financeiros cometidos por políticos e não políticos, que por consequência acentuam a crise econômica e política no Brasil, se faz necessária a presença de um órgão fiscalizador. Nessa linha, o Ministério Público Federal (MPF) atua de forma a defender a ordem jurídica e os interesses pessoais por meio dos Procuradores da República. Como seus auxiliares, os analistas da área pericial contábil buscam, entre outras atribuições, realizar perícias, exames, vistorias e avaliações, sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, a fim de assessorar os membros quando a matéria em litígio versar sobre a ciência contábil. Diante de sua posição ante os Procuradores, a Justiça Federal e a sociedade, este estudo teve como objetivo analisar as percepções de analistas da área de perícia e especialidade em contabilidade sobre suas práticas profissionais. Essa pesquisa é descritiva, com abordagem qualitativa, sendo, quanto aos procedimentos, uma pesquisa etnográfica e survey. No que se refere à amostra e as técnicas de coleta de dados, foram realizadas entrevistas presenciais com 12 analistas da área pericial contábil no Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo, pelo uso de um roteiro semiestruturado de oito questões, cujas respostas foram analisadas pela técnica de análise de conteúdo; e aplicados questionários online, com 37 questões, para 13 analistas dessas mesmas regiões, analisados por estatística descritiva. Os resultados permitem inferir que há singularidades na atuação desses analistas, especialmente pela dificuldade em classificá-los como como peritos contábeis ou contadores forenses. Outro resultado encontrado foi o fato de nenhum entrevistado ter atuado com essas áreas antes de ingressar no MPF, o que corrobora com certas dificuldades suscitadas em adquirir a experiência necessária para uma boa atuação no órgão. Pelo questionário aplicado pôde-se verificar que as competências de maior importância, para a amostra, são as comportamentais, e não as técnicas. Os domínios obtidos sobre as competências relacionadas nesse estudo se apresentaram, no geral, com índices inferiores às importâncias atribuídas a elas. Ou seja, no geral, o domínio está aquém da importância da competência, indicando uma necessidade de melhoria na capacitação da amostra. No que tange aos pontos de melhoria em suas práticas profissionais, as faltas de feedback e o baixo número de analistas são os principais aspectos, além, da valorização profissional. A pesquisa permite inferir que a atuação desses profissionais não segue inteiramente a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica sobre Perícia Contábil (NBC TP 01), nem possui todos os aspectos de uma contabilidade forense, apresentando, tanto particularidades de cada uma dessas áreas, quanto pontos em comum, mas não atendendo todos os requisitos necessários para enquadrar sua atuação como a de um perito contábil ou de um contador forense. Outra inferência é a de que, comparando-se a atuação dos contadores forenses norte-americanos com os analistas da área pericial contábil do MPF, há semelhanças, como os casos envolvendo declarações de demonstrações financeiras, detecção e resposta à fraude, cálculos de danos econômicos e falência e insolvência; e distinções, pois os analistas não atuam em casos de lei de família e prevenção à fraude. No que se refere às importâncias mais importantes, destaca-se a capacidade de entrevista e testemunho e comunicação oral eficaz, que no contexto do MPF não são tão relevantes, o que difere dos contadores forenses norte-americanos e do Reino Unido. / Due to the various financial crimes committed by politicians and non-politicians, which consequently accentuate the economic and political crisis in Brazil, it is necessary to have a monitoring body. In this line, the Federal Public Ministry (MPF) acts in a way to defend the legal order and personal interests through the Attorneys of the Republic. As their assistants, analysts in the accounting expert area seek, among other duties, to carry out surveys, examinations, surveys and evaluations, in the form of opinions, reports and reports, in order to advise members when the matter in dispute is related to science accounting In view of its position before Prosecutors, Federal Courts and society, this study aimed to analyze the perceptions of analysts in the area of expertise and specialty in accounting over their professional practices. This research is descriptive, with a qualitative approach, being, regarding the procedures, an ethnographic research and survey. With regard to the sample and data collection techniques, face-to-face interviews were conducted with 12 analysts from the accounting expert area in the Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Paraná and São Paulo, for the use of a semi-structured script of eight questions, responses were analyzed by the content analysis technique; and 37 online questionnaires were applied to 13 analysts from the same regions, analyzed by descriptive statistics. The results allow us to infer that there are singularities in the performance of these analysts, especially because of the difficulty in classifying them as accounting experts or forensic accountants. Another result was the fact that no interviewee had acted with these areas before joining the MPF, which corroborates with certain difficulties involved in acquiring the necessary experience for a good performance in the body. Through the questionnaire applied it was possible to verify that the most important competences, for the sample, are the behavioral ones, not the technical ones. The domains obtained on the competences related to this study were generally lower than the amounts attributed to them. That is, in general, the domain falls short of the importance of competence, indicating a need for improvement in the training of the sample. Regarding the points of improvement in their professional practices, the lack of feedback and the low number of analysts are the main aspects, besides, the professional valorization. The research allows to infer that the performance of these professionals does not follow fully the Norma Brasileira de Contabilidade Técnica sobre Perícia Contábil (NBC TP 01), nor does it have all the aspects of a forensic accounting, presenting both particularities of each one of these areas, as points in common, but not answering all the necessary requirements to fit their performance as that of an accounting expert or a forensic accountant. Another inference is that, comparing the performance of US forensic accountants with MPF accountant analysts, there are similarities, such as cases involving financial statement disclosures, fraud detection and response, calculations of economic damages and bankruptcy and insolvency; and distinctions, as analysts do not act in cases of family law and fraud prevention. With regard to the most important issues, the interview and testimony and effective oral communication skills, which in the context of the MPF are not so relevant, stand out from the US forensic accountants and the United Kingdom.

Este trabalho apresenta um olhar sobre a atividade forense começando no antigo Egito, berço da civilização ocidental, passando pela colonização portuguesa e sua influência, até chegar ao Brasil atual, trazendo os elementos interdisciplinares característicos da perícia em cada período histórico. Dado a este caráter interdisciplinar, o trabalho tenta demonstrar quais foram as bases legislativas em cada época. O objetivo foi identificar os problemas que surgiram ao longo do tempo para o exercício da perícia como auxiliar da Justiça, assim como destacar elementos que possam melhorar a relação entre peritos, juízes e partes, tendo em vista o resultado de seu trabalho: o laudo pericial. / This work presents a look at the forensic activity starting in ancient Egypt, the cradle of Western civilization, through the Portuguese colonization and their influence, until getting to Brazil nowadays, with the aim to bring the characteristic elements of interdisciplinary expertise in every historical period. Given its interdisciplinary character, this essay attempts to point which legislative bases had experts to carry out their activities. The aim was to identify the elements which analyzed the problems that have arisen over time to the exercise of skill as an activity assistant, as well as to highlight areas that may assist the improvement of the activity for forensics, judges and parties, as well as the final result of his work: the expert report.

Este trabalho apresenta um olhar sobre a atividade forense começando no antigo Egito, berço da civilização ocidental, passando pela colonização portuguesa e sua influência, até chegar ao Brasil atual, trazendo os elementos interdisciplinares característicos da perícia em cada período histórico. Dado a este caráter interdisciplinar, o trabalho tenta demonstrar quais foram as bases legislativas em cada época. O objetivo foi identificar os problemas que surgiram ao longo do tempo para o exercício da perícia como auxiliar da Justiça, assim como destacar elementos que possam melhorar a relação entre peritos, juízes e partes, tendo em vista o resultado de seu trabalho: o laudo pericial. / This work presents a look at the forensic activity starting in ancient Egypt, the cradle of Western civilization, through the Portuguese colonization and their influence, until getting to Brazil nowadays, with the aim to bring the characteristic elements of interdisciplinary expertise in every historical period. Given its interdisciplinary character, this essay attempts to point which legislative bases had experts to carry out their activities. The aim was to identify the elements which analyzed the problems that have arisen over time to the exercise of skill as an activity assistant, as well as to highlight areas that may assist the improvement of the activity for forensics, judges and parties, as well as the final result of his work: the expert report.

A perícia é uma atividade desenvolvida por diferentes profissionais oriundos de diversas áreas do conhecimento, uma vez que não existe bacharelado especifico em perícia. O exercício da perícia contábil é uma prerrogativa privativa do contador, de acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/46 (BRASIL, 1946) e Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade(CFC). Assim o contador diplomado e devidamente registrado em seu conselho profissional está habilitado a realizar perícias contábeis e esta condição chama-se de identidade legal. Já a identidade profissional, é por sua vez constituída pelo desejo, pela prática, pela formação continuada, podendo apoiar-se numa identidade legal ou ser acompanhada por ela, como é habitual. No desenvolvimento profissional é que a identidade se afirma. A capacidade de aplicar conhecimentos em prol de resultados torna um profissional único e especial. Desta forma, a temática acerca das competências necessárias à prática profissional é relevante para compreender o processo de construção da expertise profissional. Considerando identidade legal e profissional como premissas, são descritas, nesta dissertação, as competências exigidas do perito contador em sua área de atuação e quais são passíveis de serem trabalhadas. A partir da revisão da produção cientifica e da percepção dos usuários dos serviços de perícia, demonstram-se as competências, o papel desempenhado pela graduação na formação da identidade profissional do perito, bem como a importância da prática na complementação e na consolidação desta identidade. Da análise dos dados obtidos nas pesquisas que lastrearam esta dissertação, emergiram evidências a respeito de como se processa a articulação entre a teoria e a prática. / Forensics is an activity developed by different professionals from different field of knowledge, once there is no specific degree in expertise. The practice of forensic accounting is a private counter prerogative, according to the Decree - Law No. 9.295/46 and Federal Accounting Council’s resolutions (CFC). So the graduate and duly registered on its own professional counsel of counter is enabled to perform accounting skills, and this condition is called legal identity. On the other hand, having the professional identity is, in its turn, constituted by the desire, by the practice, by continuing education, which might rely on a legal identity or be accompanied by it, as it is usual. On a professional development is when an identity is affirmed. The ability to apply knowledge in favor of results makes it an unique and special professional. Thus, the thematic about the skills needed for professional practice is relevant to understand the process of the professional expertise’s construction. Considering legal and professional identity as assumptions, it is described, in this dissertation, the ability required of an accountant expert on its operating area, and which are capable of being worked. From the scientific production’s review and the users' perception of expertise services, is demonstrated the aptness, the role of graduate training in the professional identity of the expert, as well the importance of practice in the completion and consolidation of this identity. From the analysis of data gotten from the research which backed this dissertation, evidence emerged as to how it handles the link between theory and practice.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T11:53:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 276695.pdf: 46504917 bytes, checksum: fda4c990fa065780053857f5bb43b87a (MD5) / A presente dissertação tem o propósito de descrever e analisar o papel da psiquiatria forense nos processos de medicalização do crime e de criminalização da loucura, especificamente na função pericial da área criminal. A escolha do tema justifica-se tanto pela sua relevância social e acadêmica, quanto pela escassez relativa de pesquisas sobre o tema no Brasil. Nesse sentido, pode-se afirmar, junto com Freidson (1978), que a perícia e atuação pericial não têm sido ainda examinadas suficiente e/ou cuidadosamente pelas Ciências Sociais. Por outro lado, enquanto fenômeno social, a atividade forense da psiquiatria moderna encontra-se localizada em espaços nevrálgicos das relações entre indivíduos e instituições sociais. A psiquiatria só aparece como ciência médica no século XIX, com os primeiros esboços clínico-descritivos, assim como as primeiras tentativas de uma ordenação nosográfica, dando origem à Psiquiatria Clínica. E no início deste mesmo século, Esquirol já organizava uma primeira nosologia, sendo esta sobre as diversas monomanias. Ainda que já no século XVI seja obrigatória a participação de peritos médicos nos casos de morte violenta e este século seja reconhecido como o início do "período moderno da medicina legal". É na segunda metade do século XIX que aparecem as primeiras instituições para tratamento de doentes mentais perigosos e o conceito de degenerescência é formulado por Morel. Por volta de 1876, é Lombroso que dá destaque a relação loucura e crime ao apresentar o conceito de "criminoso nato" e da relação biológica com o crime a partir da teoria da degeneração de Morel. A teoria de Lombroso contribuiu diretamente com a medicalização do crime ao inserir os médicos nos tribunais e garantir a sua imprescindibilidade. Com a negação da responsabilidade criminal dos autores de crimes e ao relacionar fatores hereditários com o crime, os médicos da época abriram caminho para a medicalização do crime. Na atualidade, observam-se dois elementos centrais para analisar a medicalização do crime, quais sejam, um processo progressivo de endogenização dos meios etiológicos, no sentido de cada vez mais procurar as causas da loucura e do crime no individuo, constituindo a personalidade criminosa existente nos nossos dias; e a onipresença do diagnóstico do transtorno de personalidade anti-social vinculado à periculosidade e à criminalidade, reatualizando o "criminoso nato" tornando este indivíduo o degenerado dos dias de hoje.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:41:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 325466.pdf: 2089416 bytes, checksum: b85017cc9aebe6c538b5b5fdde61db1b (MD5) Previous issue date: 2013 / Objetivando subsídios para uma exploração dos recursos naturais de forma mais racional, foram criados os diferentes métodos de valoração econômica ambiental. Uma importante função desses métodos é no auxílio à justiça em ações civis e criminais, através de sua aplicação no cálculo do valor dano ambiental. O quesito quanto ao valor econômico do dano ambiental tem sido cada vez mais frequente dentre as solicitações de perícias criminais em Santa Catarina, contudo o IGP/SC não o tem respondido adequadamente, com a justificativa que a aplicação dos métodos é complexa e dispendiosa. A casuística da Perícia Criminal Ambiental no Estado de Santa Catarina revela que a maior parte dos casos ocorre em áreas pequenas (menores de um hectare), contudo os exemplos utilizados pelos autores das metodologias mais conhecidas de valoração econômica do dano ambiental utilizam áreas acima de um hectare. Com o intuito de analisar quais os melhores métodos que podem ser utilizados na rotina da Perícia Criminal Ambiental e se podem ser aplicados em uma área menor do que normalmente são utilizados, foram aplicados cinco metodologias - Método Fator Ambiental, Método do DERPN (Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais), Método VERD (Valor Estimado de Referência para a Degradação Ambiental), Método Almeida e Método CATE (Custos Ambientais Totais Esperados) - em um estudo de caso da Perícia Criminal do Estado de Santa Catarina, no qual houve desmatamento e aterro em área de preservação permanente na Guarda do Embaú em Palhoça/SC. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, a análise do Laudo Pericial emitido pelo IGP/SC em 2010 e novas visitas ao local. Após essa etapa inicial, as metodologias escolhidas foram aplicadas e seus resultados foram avaliados e comparados por ferramentas da estatística descritiva. Como resultado do presente estudo observou-se que o método que mais se aproximou da mediana calculada foi o Almeida (desvio relativo percentual de 0,00%), enquanto os métodos CATE e DEPRN obtiveram resultados relativamente próximos à média (desvio relativo percentual de 10,81% e -16,14% respectivamente). Já os métodos Fator Ambiental e VERD apresentaram valores de desvio relativo percentual extremamente altos (-89,52% e 57,23% respectivamente), demonstrando o que outro trabalho já indicava - uma tendência do método Fator Ambiental para um alto valor do dano a e do método VERD para um baixo valor do dano ambiental. De forma geral, após a leitura detalhada de cada método, considerou-se relativamente simples sua utilização. Sugere-se a aplicação em casos semelhantes (desmatamento e/ou aterro da área) dos métodos DEPRN, Almeida e CATE.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:46:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 325616.pdf: 2886492 bytes, checksum: 17a3820ebf2503521a394cca5064991c (MD5) Previous issue date: 2013 / A delimitação de áreas impactadas por acidentes ambientais com poluentes é um processo dinâmico. Seu cálculo baseado nos efeitos imediatos é considerado subdimensionado por desconsiderar efeitos de longo prazo que podem se manifestar não imediatamente após o acidente. Este trabalho apresenta alterações espectrais vegetacionais em áreas de abrangência de quatro distintos acidentes ambientais com poluentes, mensuradas pela diferença de índices de vegetação (Índice de Vegetação por Diferença Normalizada (NDVI) e Índice de Infravermelho por Diferença Normalizada (NDII)) nessas áreas antes e após os acidentes. Os índices de vegetação foram calculados através de imagens do Landsat 5 e Landsat 7. Este trabalho demonstra que áreas de impacto do acidente podem ser indicadas por alterações dos índices de vegetação, com possibilidades de monitoramento de efeitos de longo prazo dos poluentes e de monitoramento de recuperação da vegetação afetada. Embora todas as áreas indicadas devam ser confirmadas em exames de campo, este trabalho indica áreas prioritárias de exames de campo, exames em geral de tempo e custo elevados.<br> / Abstract : The delimitation of an impacted area by pollution environmental accident is a dynamic process. Its calculation by the short term effects is considered undersized by neglecting long term effects that can be manifested long after the accident. This work points to vegetation spectra alterations after four pollution environmental accidents occurred in distinct areas, measured by difference in vegetation indexes (Normalized Difference Vegetation Index (NDVI) and Normalized Difference Infrared Index (NDII)), after and before the events. The indexes were calculated through Landsat 5 and Landsat 7 images. This work shows that impacted areas can be proposed after environmental accidents by changes in vegetation indexes values, with vegetation long term effects as well as vegetation recovering effects being able to be monitored. Although all proposed areas must be confirmed by field examinations, this work indicates priority areas to be examined, processes usually expensive and time-consuming.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:55:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 326692.pdf: 1861511 bytes, checksum: dde66f05f991da1eff5fb1726a511a95 (MD5) Previous issue date: 2014 / No Brasil, os Transtornos Mentais e Comportamentais (TMC) estão entre a segunda e a terceira causa de afastamento do trabalho, na iniciativa pública e privada, respectivamente. Quando um trabalhador adoece e comprova judicialmente a relação do infortúnio com o seu labor, ele tem direito a uma série de garantias, dentre as quais está a de receber indenização pelo dano à sua saúde e integridade. Em ação judicial, para compreender se há relação entre o TMC e o labor, o magistrado poderá nomear um perito da área psi (psicólogo ou psiquiatra). Tendo em vista a importância na produção de conhecimento sobre a atuação do psicólogo no âmbito jurídico, sobretudo neste tipo de avaliação, o objetivo desta tese foi o analisar o papel da perícia psicológica de TMC relacionados ao trabalho (TMC&T) na Justiça do Trabalho. A pesquisa foi documental; os dados observados foram: (1) 172 decisões judiciais da Justiça Laboral de pedidos de indenização por TMC&T que mencionaram um laudo ou outro informe confeccionado por psicólogo e (2) 50 informes psicológicos (47 laudos psicológicos e três pareceres técnicos), anexados em processos judiciais e decorrentes de investigações de nexos entre TMC&T. Os resultados mostram: (1) em termos de caracterização das decisões judiciais, 76 das 172 foram processadas no TRT4, (Rio Grande do Sul); a natureza jurídica mais expressiva da contratação do psicólogo como perito foi a de nomeação para aquele fim, ou ad hoc, em 132 delas; o maior número de ações intentadas por categoria profissional foi a dos bancários, em 36 processos; a psicopatologia prevalente foi a depressão, em 112 casos. No conteúdo das decisões analisadas se observou que perícias psicológicas baseadas unicamente em entrevistas realizadas com o trabalhador, desconsiderando outros procedimentos, tais como vistoria do ambiente de trabalho, genericamente, são consideradas pelos julgadores como parciais e não comprovam o alegado pelo obreiro. Exemplo disso é a observação de que nos casos em que o resultado da perícia foi pelo nexo entre TMC&T e o resultado do julgamento não, as perícias basicamente tiveram como procedimento uma entrevista com o autor, situação expressivamente criticada pelos magistrados. Informes confusos, contraditórios e obscuros, cuja linguagem continha jargões profissionais, juízos de valor e incorreções técnicas tiveram trechos transcritos nas decisões e foram reputados pelos julgadores como ineptos ou insuficientes. Em seis casos foram observados questionamentos jurídicos dos advogados das empresas acionadas acerca da capacidade técnica do psicólogo para realizar perícias de TMC&T, os quais solicitaram nulidade do procedimento do exame técnico feito pelo psicólogo. Em todos os casos, os juízes entenderam pela competência técnico-profissional do psicólogo para esse tipo de perícia, fundamentados em chancela legal e de normativas da categoria. (2) Na análise dos laudos e pareceres técnicos psicológicos, feita com base na Resolução CFP 007/2003, evidenciou-se que somente 14 dos 50 informes descreveram a demanda segundo o exposto nessa normativa; apenas 25 expuseram o procedimento ou método de trabalho; a entrevista psicológica foi mencionada como um dos instrumentos do procedimento em 49 documentos e, em 30 trabalhos foi feita unicamente com o periciado; os testes psicológicos foram citados como parte do procedimento em 27 laudos; surpreendentemente, a avaliação pericial do ambiente laboral foi realizada apenas em sete dos 50; o uso de fundamentos teóricos foi constatado em 19 trabalhos. A conclusão que sobressai é a importância de incluir no procedimento pericial psicológico a visita técnica à reclamada. Dessa forma, cumpre aos psicólogos peritos que atuem no contexto laboral (averiguação de TMC&T) saírem do ambiente seguro de seus consultórios em direção ao local do engendramento do adoecimento apontado pelo autor, ou seja, que procedimentem a avaliação psicológica de forma a que os fenômenos sejam observados de maneira contextualizada, ao abrigo do pensamento complexo. Fundamental à sua atuação é não esquecer que a conclusão de seus trabalhos impactará diretamente a vida do periciado. É essencial que o psicólogo reconheça a extensão do poder que lhe é outorgado quando realiza ou participa de processos periciais e confecciona seus respectivos documentos, para a adoção de uma postura responsável e ética. Atuando dessa forma, poderá mais adequadamente auxiliar na efetivação de direitos e garantias à saúde do trabalhador.<br> / Abstract : In Brazil, Mental and Behavioral Disorders (MBD) are among the second and the third leading cause of absenteeism in the public and private sector, respectively. When a worker falls ill and legally proves that the misfortune is related with his or her work, they are entitled to a number of guarantees, among them to receive compensation for damage to their health and integrity. In the lawsuit, to understand whether there is a relationship between the MBD and labor, the judge may appoint an expert in the psi (psychologist or psychiatrist) field. Given the importance of the production of knowledge about the work of the psychologist within the legal framework, especially in this kind of evaluation, the aim of this thesis was to analyze the role of psychological Work-related MBD expertise in the Labor Court (WMBD). The research is documentary and the observed data were: (1) 172 judgments of the Labor Justice of indemnity claims for WMBD that mentioned a report or other information offered by a psychologist and (2) 50 psychological reports (47 psychological reports and three technical advice), attached to lawsuits and proceedings arising from investigations of links between WMBD. The results show that: (1) in terms of characterization of judgments , 76 of 172 were processed at the TRT4 (Local Labor Court 4) (Rio Grande do Sul); the nature of the work of the most significant legal employment of the psychologist as an expert was to be appointed for that purpose, or as a ad hoc professional, in 132 of the judgements; the largest number of actions brought by professional category was related to workers working in banking, 36 actions, and depression was the prevalent psychopathology in 112 cases. The analysis of the content of the decisions showed that the psychological evaluation based solely on interviews with the worker, disregarding other procedures such as inspection of the workplace, are, generally, considered by the judges as partial evidence, not offering enough evidence of the claims of the worker. Example is that in cases where the result of the expertise was based in the link between WMBD and the outcome of the trial, the basic procedure of the expertise was based in an interview with the author of the claim, a situation that was expressively criticized by magistrates. Confusing, contradictory and obscure reports, which language contained professional jargon, value judgments and technical inaccuracies had excerpts transcribed in decisions by the judges and were reputed as inept or inadequate. In six cases in which corporate lawyers were fired, questions were raised about the technical capacity of the psychologist to perform reports on WBMD, and requests were made for the the annulment of the technical examination made by the psychologist. In all cases, the judges understood that the psychologists had technical and professional competence for that kind of expertise, based on the legal stamp and normative of the category. (2) In the analysis of psychological reports and expert opinions, which were based on the CFP Resolution 007/2003, it was revealed that only 14 of the 50 reports described the demand according to the rules set out in this document, only 25 exhibited the procedure or method of work; psychological interview was mentioned as one of the instruments of the procedure in 49 papers, and in 30 studies the interview was performed only with the worker; psychological tests were cited as part of the procedure in 27 reports; surprisingly, the expert assessment of the work environment was performed in only seven of 50; the use of theoretical foundations was found in 19 papers. The conclusion that emerges from this study is the importance of including in the expert procedure the technical visit to the work environment. Thus, it is fundamental for expert psychologists operating in the labor context (evaluating WMBD) to leave the safe environment of their offices towards the location of the begetting of the illnesses targeted by the author, namely to proceed to perform the psychological evaluation in a way that the observed phenomena are placed in their original context. Fundamental to its operation is not to forget that the conclusion of their work will impact directly the lives of the workers under assessment. It is essential that psychologists recognize the extent of the power granted to them when they perform or take part in forensic processes and manufactures their documents, to adopt a responsible and ethical stance. Acting this way, they can more adequately assist in enforcing rights and guarantees to workers' health.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2015-03-18T20:49:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 328597.pdf: 1803103 bytes, checksum: 83ad674cf4572e06911f2b392facce56 (MD5) Previous issue date: 2013 / Desde a promulgação da Lei de Crimes Ambientais em 1998, o Poder Judiciário brasileiro não tem a sua disposição informações precisas sobre os prejuízos econômicos causados por lesões ao meio ambiente. O laudo pericial criminal é o instrumento que, por meio das ciências aplicadas, descreve, quantifica, caracteriza e deve valorar economicamente o crime ambiental na persecução penal. No entanto, o pouco conhecimento sobre métodos e procedimentos de valoração econômica no meio forense tem acarretado a avaliação incompleta ou a omissão da análise econômica de danos ambientais, o que compromete o alcance da Lei. Este estudo analisou quali-quantitativamente o conjunto de laudos de perícia criminal produzidos pela Polícia Federal entre os anos de 2005 e 2011, que abordaram o tema de valoração econômica de danos ambientais, a fim de avaliar sua convergência com os princípios e técnicas de valoração ambiental utilizados pela comunidade científica. Os resultados demonstraram que os laudos periciais atenderam a 75% das solicitações de valoração econômica. No período analisado, houve o crescimento em número, variabilidade, dispersão geográfica e valores na aplicação dos procedimentos de valoração. Os métodos de função de produção e de preços de mercado foram os mais utilizados e mostraram-se adequados para a valoração no contexto da perícia criminal ambiental. No entanto, a imperfeição intrínseca dos métodos ou de sua aplicação ainda impedem a completa valoração econômica dos recursos ambientais submetidos a exame da perícia criminal, embora a valoração, ainda que parcial, seja fundamental para o estabelecimento de sanções mais justas contra os crimes ambientais.<br> / Abstract: Since the enactment of the Brazilian Environmental Crimes Act in 1998, accurate information about the economic losses caused by damage to the environment are still unavailable to the Brazilian Justice. The Forensic Criminal Report is the document, based on applied sciences, which describes, quantifies, characterizes and is supposed to economically valuing environmental crimes in Courts. However, the lack of knowledgement about valuation methods and procedures among forensic experts has led to an incomplete assessment or omission of the economic analysis of environmental damage, which reduces the scope of the Act. In this study, a set of criminal reports produced by the Brazilian Federal Police (2005-2011), that focused on economic valuation of environmental damage, was analyzed qualitative and quantitatively in order to assess its convergence with the principles and techniques of environmental valuation used by the scientific community. The results showed that the requests about economic valuation have been answered by 75% of the forensic reports. In the sampled period, there was a significant growth in number, variability, values and geographic dispersion in valuation procedures application. The production function based methods and market price method were the most used and shown to be appropriate for the valuation in the context of environment criminal forensics. However, the intrinsic imperfection of methods or of their application still hamper full economic valuation of environmental resources subjected to examination of criminal forensics, although the valuation, even partial, is fundamental to the establishment of fairer sanctions against environmental crimes.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:16:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345692.pdf: 4650028 bytes, checksum: 374a38c4fa58102ec394a3be59db09e9 (MD5) Previous issue date: 2016 / No Brasil, a criação amadorista de passeriformes da fauna silvestre nativa é legalizada desde 1972. Trata-se de um segmento numericamente expressivo, tendo ultrapassado, em 2016, as marcas de 346.000 criadores e 3.104.000 pássaros cadastrados. Atualmente, o controle da atividade é feito por meio de um sistema informatizado denominado Sispass, implantado pelo Ibama, órgão ambiental federal, e gerido em parceria com órgãos ambientais estaduais. O cadastro dos pássaros no sistema é feito com base em anilhas codificadas, que são padronizadas, fabricadas e distribuídas conforme normas ambientais federais. Essas anilhas possuem diâmetro adequado para serem colocadas no tarso dos animais na primeira semana de vida, de modo que, após o crescimento do pássaro, não possam mais ser retiradas. Desse modo, mantêm-se como dispositivo de identificação do animal por toda a sua vida, indicando, em tese, que o pássaro nasceu em cativeiro legalizado. As fraudes envolvendo anilhas, no entanto, são uma prática reconhecidamente frequente: muitos indivíduos declarados como oriundos de cativeiro legalizado são, na verdade, provenientes do tráfico e submetidos a processo de ?esquentamento? ou ?lavagem? (falsa aparência de legalidade) por meio de falsificação de anilhas de marcação individual. A falsificação de anilhas oficiais de passeriformes é considerada crime de falsificação de selo público federal. Por essa razão, exames periciais para avaliação de autenticidade de anilhas fazem parte da casuística da perícia da Polícia Federal. O presente estudo analisou os laudos de exame pericial de anilhas de passeriformes da Polícia Federal dos últimos dez anos (2006 a 2015). A compilação totalizou 1.007 documentos, que, em conjunto, registraram 54.686 anilhas de passeriformes submetidas a exame pericial, das quais 10.542 foram periciadas individualmente. Os laudos foram submetidos a análise individual, com a listagem e caracterização de todas as anilhas periciadas unitariamente. Com isso, foi possível a obtenção de informações sobre a metodologia pericial empregada, as características das anilhas periciadas e as conclusões periciais. As técnicas forenses empregadas pela perícia da Polícia Federal apresentam grande uniformidade quanto ao método de medição das dimensões das anilhas. Do total de anilhas oficiais periciadas individualmente, 67,5% foram atestadas como fraudadas. Essas anilhas, de modo geral, apresentaram medidas de diâmetro interno muito superior aos limites preconizados pela normatização vigente, com diferenças significativas em relação às anilhas atestadas como não fraudadas. Em paralelo, o estudo também analisou as variações métricas ocasionadas pelo processo de fabricação oficial das anilhas autênticas, com o objetivo de fornecer informações seguras sobre o material padrão utilizado para o confronto pericial. Foi possível concluir que, em parte das amostras analisadas neste trabalho, os resultados das anilhas-padrão extrapolaram os limites de variação divulgados nas especificações do fabricante. Foi proposta, então, para fins periciais, uma faixa de variação da medida de diâmetro interno que não necessariamente seja indicativo inequívoco de falsificação. Testou-se também a influência de fatores como temperatura ambiente, variação individual entre examinadores e formas de aferição da medida de diâmetro interno (por medição direta ou calculada matematicamente a partir do diâmetro externo e espessura de parede). Em nenhum dos casos, nas condições testadas, as variáveis em estudo produziram diferenças significativas nos resultados periciais. O trabalho ainda contém um banco de imagens de anilhas autênticas, adulteradas e contrafeitas, e, por fim, tece uma série de preceitos e recomendações para subsidiar a elaboração de protocolos de exame de anilhas de passeriformes por parte de órgãos periciais e de fiscalização ambiental.<br> / Abstract : Brazilian law permits the captive breeding of native passerines as a hobby for non-commercial purposes since 1972. This is a numerically significant segment of authorized breeders of wildlife in the country, surpassing 346,000 breeders and 3,104,000 registered birds in 2016. Currently, the federal environmental agency (IBAMA) controls the activity using software called Sispass, in partnership with state environmental agencies. The system records consist on coded bands, which are standardized, manufactured and distributed in accordance with federal environmental regulations. These bands have appropriate diameter to be placed on the tarsus of birds in the first week of life, so it cannot be withdrawn after the animal growth. Thus, the band remains as an animal identification device throughout his life, stating, in theory, that the bird was born in legalized captivity. Frauds involving bands, however, are a frequent practice: breeders capture birds in the wilderness or buy them in black markets and then register them as being born in legalized captivity, performing wildlife laundering through band forgery. According to Brazilian law, counterfeiting rings is a criminal offense of federal public seal forgery, because these objects contain acronym and logo of federal public agency. For this reason, the Brazilian Federal Police forensic sector has a high demand the demand for examination of questioned bands. The aim of this research is to study the forensic reports about official passerines bands produced by the Brazilian Federal Police in the last ten years (2006-2015). The compilation comprised 1,007 documents, which recorded 54,686 passerines bands subjected to expert examination, of which 10,542 were individually examined. The reports were analyzed in detail, by listing and describing all examined bands. Thus, it was possible to obtain information about the forensic methodology used, the characteristics of the examined bands and their forgery evidences as well the conclusions of the experts. Forensic techniques employed by Federal Police experts have great uniformity regarding the method of measurement of bands dimensions. Out of the total of examined bands, 67.5% were attested as defrauded. These bands in general presented inner diameter far beyond the limits prescribed by current regulation, with significant differences from non-defrauded bands. In parallel, the study analyzes metric variations of authentic bands caused by manufacturing process, in order to provide reliable information about the standard material used for forensic comparisons. In most of the samples, the dimensions of standard bands extrapolated the variation limits announced by the manufacturer. A more realistic range of variation in inner diameter of authentic bands was then proposed for forensic tests, in order to avoid misinterpretations of fraud. The survey also tests the influence of factors on measurement results such as ambient temperature, individual variation between different examiners and methods of measuring the inner diameter (by direct measurement or mathematically calculated from outside diameter and wall thickness). In none of the cases, the variables produced significant differences in forensic results. A database of images of authentic, adulterated and counterfeit bands integrates the research which ends suggesting recommendations to support the development of bands examination protocols by forensic laboratories and environmental enforcement agencies.