As áreas urbanas precárias, também denominadas de favelas são as mais frequentemente afetadas por escorregamentos e também as mais vulneráveis, gerando danos sociais de maior monta. Este cenário resultou na demanda e no desenvolvimento de uma série de ações do poder público em diferentes municípios e estados brasileiros, culminando com o estabelecimento de um programa federal, vinculado ao Ministério das Cidades, voltado à mitigação destes riscos com o desenvolvimento de mapeamentos e a implantação de planos preventivos de defesa civil, de obras de estabilização e de reurbanização nestas áreas de risco. No estado de São Paulo, o mapeamento de escorregamento em encostas urbanas precárias vem sendo realizado desde 1990, através das iniciativas de órgãos públicos e com a participação de diversas instituições. O método de mapeamento atualmente mais utilizado emprega como técnicas principais a realização de vistorias sistemáticas de campo, investigações de superfície, utilização de fichas descritivas para armazenar as informações coletadas e a delimitação de setores de risco em imagens aéreas recentes e de grande escala e de detalhe. Este método é bastante aplicado e muitas vezes consegue subsidiar satisfatoriamente as ações de mitigação dos riscos de escorregamentos, indicando os locais prioritários para receberem estas ações. Por outro lado, o método também é questionado pelo meio técnico devido sua abordagem qualitativa, pela pouca utilização dos métodos clássicos de mapeamento geotécnico e de análise de estabilidade de taludes e pelo grau elevado de subjetividade que pode agregar, podendo produzir resultados de baixa confiabilidade. A contribuição da presente pesquisa é o aprimoramento do método de mapeamento de perigo e de risco de escorregamentos em áreas urbanas, diminuindo a subjetividade na comparação e na hierarquização dos setores, sem modificar sua abordagem fundamental e suas técnicas principais atualmente utilizadas. Para tornar o método mais sistemático, propõe-se incorporar o Processo de Análise Hierárquica (AHP) na análise dos indicadores e na hierarquização dos setores de perigo. Comparou-se o mapeamento de perigo com a aplicação do AHP com o mapeamento de risco de escorregamentos realizado em São Sebastião (SP) pelo IG-SMA em 2005, verificando-se que os resultados do mapeamento de perigo com a aplicação do AHP foram mais conservadores em algumas áreas. Entretanto, os resultados com a aplicação do AHP, diminuiu a subjetividade e evidenciou a facilidade e praticidade em se verificar a contribuição (em forma de peso) dos indicadores de perigo na classificação do perigo nos setores mapeados. Também foram analisadas as opiniões de três especialistas nos julgamentos paritários dos indicadores de perigo de escorregamentos. Os resultados não mostraram discrepâncias na classificação do perigo. / The poor urban areas, also called slums are the most frequently affected by landslides and also the most vulnerable, leading to greater social harm mounts. This situation pushed a series of actions by public authorities in several Brazilian cities and states. In the federal level was, established a program, under the auspice of the Ministry of Cities, aimed to mitigating these risks with the development of hazard and risk mapping projects and implementation of preventive plans for civil defense, works of stabilization and redevelopment in these areas of risk. In the State of São Paulo, the landslide mapping on poor and slum urban areas has been held since 1990 in several municipalities, through the initiatives of government agencies and with the participation of many institutions. The mapping method employs currently more used as main techniques to carry out systematic field surveys, surface investigations, use of fact sheets to store the information collected and the delimitation of areas of hazard and risk in aerial images, and recent large-scale and detail. This mapping method has been widely applied and often gave satisfactorily support to the initiatives to mitigate the risks of landslides, indicating the prior sites to receive those initiatives. Nevertheless, the method is questioned by the specialists because of its qualitative approach, the lack of use of traditional methods of geological and geotechnical investigation and analysis of slope stability and the high degree of subjectivity that sometimes can produce unreliable results. The expected contribution to this research is to enhance the method of hazard mapping and risk of landslides in poor and slum urban areas by reducing its subjectivity for the comparison and ranking of sectors. It is not the intent of the research to change, its fundamental approach and its main techniques currently used. To this end, it is proposed to incorporate to the method the Analytic Hierarchy Process (AHP) in the systematic analysis of the indicators and the ranking of hazard sectors. We compared the hazard mapping with the application of the AHP and landslide risk mapping conducted in São Sebastião - SP by the IG-SMA in 2005, verifying that the results of the hazard mapping in the application of the AHP were more conservative in some areas. However, the results from the application of the AHP, decreased the subjectivity and demonstrated the ease and convenience to verify the contribution (in the form of weight) of the hazard indicators in the ranking of hazard in the areas mapped. We also analyzed the opinions of three experts in the trials of parity landslides hazard indicators. The results showed no discrepancies in the ranking of hazard.

Submitted by Richard Fonseca Francisco (richardfon1@hotmail.com) on 2018-04-23T23:20:19Z No. of bitstreams: 1 francisco_rf_dr_rcla.pdf: 14432661 bytes, checksum: 7ac5b095d6b752095576e261247da48b (MD5) / Rejected by Ana Paula Santulo Custódio de Medeiros null (asantulo@rc.unesp.br), reason: - Falta a capa on 2018-04-24T13:20:15Z (GMT) / Submitted by Richard Fonseca Francisco (richardfon1@hotmail.com) on 2018-04-24T14:01:59Z No. of bitstreams: 1 francisco_rf_dr_rcla.pdf: 14729213 bytes, checksum: f0a8f340fdf4b7d8fd75e6b825af99e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Santulo Custódio de Medeiros null (asantulo@rc.unesp.br) on 2018-04-24T17:19:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 francisco_rf_dr_rcla.pdf: 14719670 bytes, checksum: ef86656d898eb92e8d48fd2cc0fdef35 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-24T17:19:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 francisco_rf_dr_rcla.pdf: 14719670 bytes, checksum: ef86656d898eb92e8d48fd2cc0fdef35 (MD5) Previous issue date: 2018-04-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Diante da importância das águas subterrâneas para os diversos usos, particularmente o abastecimento público, e considerando os crescentes impactos nas reservas subterrâneas decorrentes de superexplotação, bem como a degradação da qualidade da água por atividades antrópicas, torna-se imprescindível o estabelecimento de instrumentos de planejamento, gestão do uso e proteção dos recursos hídricos subterrâneos. Por esta razão, o objetivo principal desta pesquisa foi apresentar uma proposta metodológica para avaliar a vulnerabilidade natural e perigo de contaminação de aquíferos livres granulares, a partir de uma abordagem centrada na integração entre o parâmetro de Dar Zarrouk denominado condutância longitudinal unitária e demais fatores que interferem na estimativa destes processos. Para tanto, os métodos SDR e SDR-PERIGO foram desenvolvidos e aplicados experimentalmente no Aquífero Rio Claro, no município de Rio Claro/SP, a fim de estimar a vulnerabilidade natural e perigo de contaminação, respectivamente. A espessura e a resistividade elétrica da zona não saturada, utilizadas para o cálculo da condutância longitudinal unitária, foram obtidas através do processamento e análise de sondagens elétricas verticais. Os demais fatores empregados foram a declividade, taxa anual de recarga do aquífero e uso e cobertura do solo. Os pesos de influência dos fatores foram determinados com o auxílio da Análise Hierárquica de Processos, a fim de reduzir a subjetividade e eventuais erros inerentes à tomada de decisão. Em seguida, os mapas de fator foram integrados em ambiente SIG, com base na Análise Multicritério, por meio da aplicação do método da Combinação Linear Ponderada. No que se refere ao método SDR, toda a área de estudo apresentou vulnerabilidade natural alta, resultado compatível com aqueles reportados em trabalhos anteriores e conforme o esperado, considerando as características dos sedimentos areno- argilosos da Formação Rio Claro. Com relação ao método SDR-PERIGO, o perigo é alto em aproximadamente 72% da área de estudo, devido à associação entre a alta vulnerabilidade natural e atividades potencialmente poluidoras. De modo geral, locais com alto perigo de contaminação foram relacionados, principalmente, à área urbano- industrial e aos cultivos de cana-de-açúcar e de cítricos. Áreas com perigo de contaminação baixo ou nulo foram encontradas onde ocorrem tipos de uso e cobertura da terra com potencial de contaminação insignificante, como vegetação natural e áreas úmidas. No que se refere aos métodos SDR e SDR-PERIGO, a análise integrada da condutância longitudinal unitária e demais parâmetros forneceu resultados robustos, sendo vantajosos sob o ponto de vista da praticidade na utilização e do número reduzido de parâmetros requeridos. Assim, estes métodos poderão ser empregados como alternativas àqueles considerados tradicionais e já consagrados na literatura pertinente, podendo constituir, futuramente, importantes ferramentas para a proteção de aquíferos livres granulares. / Considering the importance of groundwater for several uses, particularly the public supply, and considering the increasing impacts on groundwater reserves due to overexploitation, as well as the degradation of water quality by anthropogenic activities, it becomes essential to establish tools for planning, management of the use and protection of groundwater resources. For this reason, the aim of this research was to present a methodological proposal to assess the natural vulnerability and hazard to contamination of the granular unconfined aquifers, by means of an approach focused on the integration between the Dar Zarrouk parameter denominated Longitudinal Unit Conductance and other factors that interfere in the estimation of these processes. In order to evaluate the natural vulnerability and hazard to contamination, the SDR and SDR-HAZARD methods were developed and experimentally applied in the Rio Claro Aquifer, in the Rio Claro municipality, São Paulo State, Brazil. The longitudinal unit conductance results from the ratio between the thickness of the unsaturated zone and its electrical resistivity, which were obtained by processing and analysis of vertical electrical soundings. Other factors were used, such as slope, annual rate of aquifer recharge and land use. Factor weights were determined with the aid of the Analytic Hierarchy Process, in order to reduce the subjectivity and eventual inconsistencies in the decision-making process. Posteriorly, the factor maps were integrated into GIS based on Multicriteria Analysis, through the application of the Weighted Linear Combination method. Regarding the SDR method, the entire study area presented high natural vulnerability, a result compatible with those reported in previous studies and as expected, considering the characteristics of sandy-clay sediments of the Rio Claro Formation. With respect to the SDR-HAZARD method, the hazard is high in approximately 72% of the study area, due to the association between high natural vulnerability and potentially polluting activities. Generally, places with high contamination hazard were mainly related to industrial and urban areas, including sugarcane and citrus crops. Areas with low or null contamination hazard were found where there are types of land use with negligible potential contamination, such as natural vegetation and wetlands. As regards the SDR and SDR-HAZARD methods, the integrated analysis of the longitudinal unit conductance and other parameters provided robust results, whose advantages are the practicality use and reduced number of required parameters. Thus, these methods may be employed as alternatives to those considered traditional and already established in the related literature, providing, in the future, important tools for the protection of granular unconfined aquifers.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-18T17:30:08Z No. of bitstreams: 1 DIS_GUSTAVO_TOZZI_COELHO_PARCIAL.pdf: 159546 bytes, checksum: 9987e603abec6c2a062f402f633d48ff (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-18T17:30:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_GUSTAVO_TOZZI_COELHO_PARCIAL.pdf: 159546 bytes, checksum: 9987e603abec6c2a062f402f633d48ff (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 / This present work aims to show the importance of the principle of offensiveness in criminal law and its relationship with the complex situation of the use of drugs on the current brazilian legislation. Thus, the initial step will be given from the historical context that involves the notion of offensiveness, as well as the assumption of the principle of offensiveness in criminal matters: no crime without offense to legal-criminal interest (nullum crimen sine iniuria). Considering that the principle of offensiveness operates in two different planes (first, while the criminal legislator guidance about which conducts are worthy of criminal supervision; second, while hermeneutical canon to magistrate's aid in the interpretation of the case), will be studied if ? effectively ? the offence to a legal interest it is or not a legal constitutional enforcement. On the basis of the analysis as the model of crime as offense to legal interest, will be made some considerations about such understanding, as well as pointed to the conceptions about the Legal Interest Theory. Once addressed such concepts that include the modalities of offense in criminal law (damage/violation; concrete put-in-danger; care-ofdanger) according to the reading which makes the typical tort as a perversion of the relationship onto-anthropological care-of-danger, it will be possible to move forward in the discussion on the problems that abstract danger crimes involves and their deficits denied. Hence, next on the controversy inherent in the situation of the use of drugs and their legal implications, differentiating the circumstances which exist between the user and the chemical dependent. To do so, it will be draw a parallel with the notion of autonomy and the principle of respect for autonomy when it comes to user and the dependent. In the end, will be studied the issue of paternalism (criminal law) and their chances of justification. The methodology used for the desired purpose of this work takes place through interdisciplinary literature review on the topic, leaving criminal and legal references and other related materials in the context of Criminal Sciences. / Este presente trabalho tem por objetivo demonstrar a import?ncia do princ?pio da ofensividade no Direito Penal e sua rela??o com a complexa situa??o do uso de drogas diante da atual legisla??o brasileira. Sendo assim, o passo inicial ser? dado a partir do contexto hist?rico que envolve a no??o de ofensividade, bem como do postulado do princ?pio da ofensividade em mat?ria criminal: n?o h? crime sem ofensa a bem jur?dico-penal (nullum crimen sine iniuria). Tendo em vista que o princ?pio da ofensividade atua em dois diferentes planos (primeiro, enquanto orienta??o ao legislador criminal acerca de quais condutas s?o dignas de tutela penal; segundo, enquanto c?none hermen?utico ao aux?lio do magistrado na interpreta??o do caso concreto), ser? estudado se ? efetivamente ? a ofensa a um bem jur?dico ? ou n?o uma imposi??o constitucional. Tomando como base de an?lise o modelo de crime como ofensa a bens jur?dicos, ser?o feitas algumas considera??es acerca de tal compreens?o, bem como apontadas as concep??es acerca da Teoria do Bem Jur?dico. Uma vez abordadas tais no??es que englobam as modalidades de ofensa no Direito Penal (dano/viola??o; concreto p?r-em-perigo; cuidado-de-perigo) de acordo com a leitura que se faz do il?cito-t?pico como sendo uma pervers?o da rela??o onto-antropol?gica de cuidado-de-perigo, ser? poss?vel avan?ar na discuss?o sobre a problem?tica que envolve os crimes de perigo abstrato e seus d?ficits legitimadores. Isto feito, avan?ar-se-? na pol?mica inerente ? situa??o do uso de drogas e suas implica??es jur?dico-penais, diferenciando as circunst?ncias existentes entre o usu?rio de drogas e o dependente qu?mico. Para tanto, ser? tra?ado um paralelo com a no??o de autonomia e do princ?pio de respeito ? autonomia em se tratando do usu?rio e do dependente. Ao final, ser? estudada a quest?o do paternalismo (jur?dico-penal) e suas hip?teses de justifica??o. A metodologia utilizada para os almejados fins deste trabalho se d? atrav?s de revis?o bibliogr?fica interdisciplinar sobre a tem?tica, partindo de refer?ncias jur?dico-penais e demais mat?rias relacionadas no ?mbito das ci?ncias criminais.

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-04-19T12:10:10Z No. of bitstreams: 1 VITOR PACZEK - Vers?o Final depositada.pdf: 1297680 bytes, checksum: 16aea4759abc436839c33468a313ee68 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-05-07T18:40:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VITOR PACZEK - Vers?o Final depositada.pdf: 1297680 bytes, checksum: 16aea4759abc436839c33468a313ee68 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-07T18:45:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VITOR PACZEK - Vers?o Final depositada.pdf: 1297680 bytes, checksum: 16aea4759abc436839c33468a313ee68 (MD5) Previous issue date: 2018-01-04 / The research seeks to answer whether the precautionary principle has an argumentative power to be inserted in criminal law in a valid way, especially in crimes of abstract danger. For this, after emphasizing the meaning of the precautionary principle from environmental law, it is explained the transposition to the criminal field, especially in the scope of abstract danger, space of reference for criminal expansion. With the introduction of the notion of danger, abstract danger connects with precaution, where criminal law theorists propose a re-reading of danger through uncertainty. From this approach, two criticisms are elaborated, both inserted in the third chapter. One is by the epistemology of uncertainty, confronting the fundamental idea of the precaution given by environmental law theorists (uncertainty) with the notions of complexity, speed and antideterminism of thought, where it is concluded by the insufficiency of the concept of precaution. Even with this epistemological obstacle, another critical approach is faced by the perspective of criminal law, which orbits in two general argumentative axes: a preliminary and a principal judgment that is based on considerations of uncertainty properly. In the preliminary judgment, it is argued that the characteristics of the precautionary principle are incompatible with criminal law, namely the alleged reversal of the burden of proof, the attribute of reversibility of instrumental precautionary measures and, finally, the desire to protect generations future. Then the criticisms of the second general bloc (focused on scientific uncertainty) are threefold. The first is in the notion of presumption of danger; the second in the idea of delegating it to administrative accessority; and the third is directed to the thesis of identification of danger by evidence. With this framework it was possible to place our position, which considers the principle of precaution inadequate for criminal law and even harmful, because it has the power to legitimize a criminal law of the enemy by the rhetoric of the criminal law of risk, which is illegitimate; uncertainty must be accepted (because it is a contemporary feature), but caution is rejected, since it is better risk and uncertainty with criminal and procedural guarantees than with authoritarianism. / A pesquisa procura responder se o princ?pio da precau??o tem pot?ncia argumentativa para ser inserido no direito penal de forma v?lida, especialmente nos crimes de perigo abstrato. Para isso, depois de destacar o significado do princ?pio da precau??o desde o direito ambiental, explica-se a transposi??o para o campo penal, especialmente no ?mbito do perigo abstrato, espa?o de refer?ncia para a expans?o criminal. Com a introdu??o ? no??o de perigo, conecta-se o perigo abstrato com a precau??o, em que te?ricos do direito penal prop?e uma releitura da perigosidade pela incerteza. Dessa abordagem, elabora-se duas cr?ticas, ambas inseridas no terceiro cap?tulo. Uma pela epistemologia da incerteza, confrontando a ideia fundante da precau??o atribu?da pelos te?ricos do direito ambiental (incerteza) com as no??es de complexidade, velocidade e antideterminismo do pensamento, onde se conclui pela insufici?ncia do conceito da precau??o. Mesmo com esse obst?culo epistemol?gico, enfrenta-se a outra abordagem cr?tica pela ?tica do direito penal, que orbita em dois eixos argumentativos gerais: um ju?zo preliminar e outro principal que se baseia em consi a??es sobre a incerteza propriamente. No ju?zo preliminar, defende-se que as caracter?sticas do princ?pio da precau??o s?o incompat?veis com o direito penal, notadamente a pretensa invers?o do ?nus da prova, o atributo da reversibilidade das medidas instrumentais da precau??o e, por fim, o desejo de prote??o de gera??es futuras. Depois, as cr?ticas do segundo bloco geral (focadas na a incerteza cient?fica) s?o tr?s. A primeira est? na no??o de presun??o de perigosidade; a segunda na ideia de delega??o dela para a acessoriedade administrativa; e a terceira est? direcionada ? tese de identifica??o da perigosidade por ind?cios. Com este quadro foi poss?vel colocar a nossa posi??o, que considera o princ?pio da precau??o inadequado para o direito penal e at? mesmo prejudicial, porque tem pot?ncia para legitimar um direito penal do inimigo pela ret?rica do direito penal do risco, o que ? ileg?timo; deve-se aceitar a incerteza (porque caracter?stica contempor?nea), mas rejeitando-se a precau??o, pois ? melhor risco e incerteza com garantias penais e processuais do que com autoritarismo.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-04-09T14:10:23Z No. of bitstreams: 1 limite_intervencao.pdf: 664200 bytes, checksum: ca8a521ea6dbd71f498c53724890191c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-09T14:10:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 limite_intervencao.pdf: 664200 bytes, checksum: ca8a521ea6dbd71f498c53724890191c (MD5) Previous issue date: 2009 / Nenhuma / O Estado Democrático de Direito é fundado no paradigma da amplitude das garantias e da satisfação das pretensões materiais, de forma a realizar a dignidade de cada pessoa/cidadão. A justiça política, neste projeto de modernidade está centrada na realização dos direitos humanos, sendo o Estado moderno estruturado a partir deste fundamento. Tem-se, assim, que o Estado Democrático de Direito é caracterizado pelas abstenções do poder público em relação às garantias individuais, bem como pela busca constante da satisfação dos direito sociais. Portanto, passa-se a propor um Estado mínimo em matéria penal e máximo na esfera social. Para tanto, a subsidiariedade apresenta-se como princípio informador para minimalização da utilização do direito penal, o que hodiernamente posta-se em conflito com a exacerbação da intervenção penal por meio dos crimes de perigo, em especial os crimes de perigo abstrato, que operam numa lógica avessa ao minimalismo penal. O princípio da subsidiariedade ou intervenção mínima em matéria criminal pode ser observada a partir de outro princípio: o da legalidade, entendido este como limitador do atuar, muitas vezes, arbitrário dos poderes estatais. Dessa forma, o princípio da intervenção mínima ou da subsidiariedade é a maneira mais eficaz da concretização da necessidade, que é elemento imprescindível em matéria de intervenção estatal nas liberdades individuais. Entende-se, assim, que em um Estado Democrático de Direito, que preceitua a inviolabilidade do direito à liberdade e, em especial no Brasil, que tem por objetivo primário a proteção da dignidade humana, a restrição dos referidos direitos/garantias só se legitima quando estritamente necessária for a sanção penal como resposta a um fato/desvio, sendo que neste contexto se insere a lei 11.705/08. / El Estado Democrático del Derecho es fundado en el paradigma de la amplitud de las garantías, así como por la busqueda de la satisfaccón de las pretensiones materiales, de forma a efectuar la dignidad de cada persona/ciudadano. La justicia política, en este proyecto de la modernidad esta puesta a la realización de los derechos humanos, iendo el Estado moderno estructurado a partir de este fundamento. Se tiene, así, que el Estado Democrático del Derecho es caracterizado por las abstenciones del poder público en relación a las garantías individuales, así como pela búsqueda constante de la satisfacción de los derechos sociales. Por lo tanto, se pasa a proponer un Estado mínimo en materia penal y máximo en la esfera social. Luego, la subsidiariedad se presenta como principio de informacion a la minimalización de la utilización del derecho penal, o que, hodiernamente, con la exacerbación quedase en conflicto con la intervención penal por medios dos crimes del peligro, en especial los crimes del peligro abstracto que operan en una lógica opuesta al minimalismo penal. El principio de la subsidiariedad o intervención mínima en materia criminal puede ser observada a partir de otro principio: o da legalidad, entendido este como limitador del actuar, muchas veces, arbitrario del Judiciário. Desa forma, el principio de la intervención mínima o de la subsidiariedad es la manera más eficaz de la concretización da necesidad, que es elemento esencial en materia de intervención estatal en las libertades individuales. Se comprende, así, que en un Estado Democrático del Derecho, que preceptúa la inviolabilidad del derecho a la libertad y, en especial en Brasil, que tiene por objetivo primario la protección de la dignidad humana, la restrición de los referidos derechos/garantías sólo se legitima cuando estrictamente necesaria fuera la sanción penal como respuesta a un hecho/desvio, y en este contexto se ajusta a la ley 11.705/08.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-09T13:05:14Z No. of bitstreams: 1 Eduardo Romualdo do Nascimento.pdf: 1152848 bytes, checksum: 5ada753a1d03c6672b33e11f6e011963 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-09T13:05:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Romualdo do Nascimento.pdf: 1152848 bytes, checksum: 5ada753a1d03c6672b33e11f6e011963 (MD5) Previous issue date: 2016-03-30 / At the same time technological progress brought uncountable benefits for human race, it also increased potential risk for the postmodern society and that is the reason why it is called risk society. Injuries to subject of the legal relation are exacerbated and tend to achieve a large number of people, sometimes unlimited. Law must not wait for injuries embodiment because it can be so severe that may result in subject-matter uselessness. In such context, apparent danger works as a way of inhibit dangerous conducts, reaping it before the production of clear danger. Amongst secured subject-matter are financial system, environment, public health and others, all of them of a collective character. Public health has been directly affected by use of intoxicants, which has been a common practice of human being for ages. Intoxicants have gained amplitude as an “escape” from stressful reality, a characteristic of contemporary life in risk society. The purpose of this thesis is establishing legal and illegal drugs apparent danger, in the context of carriage for personal use and trafficking. The work is indicating if there is, in fact, an assumption of danger on carriage which expresses a potential injury to public health, justifying criminalization. For this purpose, a bibliography research was carried out with national and foreign scholars, concentrating in four topics: a) constitutional principles, with emphasis on dignity of human person, b) subject-matter, c) drugs and d) danger, with emphasis on apparent danger. Following, there was a documental analysis, in particular, of three Ministers from Supreme Court´s votes until 2015, on trial of Extraordinary Appeal 635.659/SP, still ongoing, about unconstitutionality of Article 28 of Drug Prohibition Law. Those votes were analysed in the light of theoretical framework embraced at bibliography research. It brought to a conclusion that in Brazil, drugs legal practice is a matter of criminal policy and it is not in accordance with dogmatic aspects which should guide the subject. Main conclusion is that, concerning legal drugs, there is no apparent danger simply because it was only a criminal policy option, in other words, it means law opted not consider alcohol and tobacco dangerous for society. Illegal drugs are at the other edge and in addition to bring, itself, effective and clear danger, just like legal drugs, illegal drugs also carries apparent danger, because legislator made an option to confer a regulatory conception of danger. This drugs policy layout in Brazil generates inconsistency and distortions, especially concerning drug user and wholesale drug dealer. Furthermore, criminalization prevents to reach social objectives, since resources are allocated to combat traffic, detrimentally public health which is the subject protected by law / Ao mesmo tempo em que a evolução tecnológica trouxe inúmeros benefícios para a espécie humana, ampliou as possibilidades de risco na sociedade pós-moderna, por isso mesmo denominada sociedade de risco. Os danos aos objetos jurídicos são potencializados e tendem a atingir um número maior, por vezes ilimitado, de pessoas. Ao Direito, não cabe esperar pela materialização dos danos, pois, de tão graves, podem causar a imprestabilidade dos bens. Nesse contexto, os crimes de perigo abstrato funcionam como meio de inibir condutas perigosas, ceifando-as antes mesmo que se produza o perigo concreto. Entre os bens jurídicos protegidos, conta-se o sistema econômico financeiro, o meio ambiente, a saúde pública e outros, todos de caráter coletivo. Esse último tem sido diretamente atingido pelo consumo de substâncias entorpecentes, prática comum ao homem há milênios e que, na sociedade de risco, ganhou amplitude como elemento de “fuga” da realidade, muitas vezes estressante, que caracteriza a vida contemporânea. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é determinar o perigo abstrato das drogas, lícitas e ilícitas, no contexto do porte destinado ao consumo pessoal e à traficância, demonstrando se de fato há no porte uma presunção de perigo que represente um potencial de dano à saúde pública e justifique, assim, a criminalização. Para tanto, procedeu-se à pesquisa bibliográfica, que abarcou doutrinadores nacionais e estrangeiros, concentrando-se em quatro áreas: a) princípios constitucionais, com ênfase na dignidade da pessoa humana e nos princípios constitucionais penais; b) bem jurídico; c) drogas e d) crimes de perigo, com ênfase nos de perigo abstrato. Em seguida, procedeu-se à análise documental, em específico, dos votos proferidos até o ano de 2015 por três ministros do Supremo Tribunal Federal em julgamento do Recurso Extraordinário 635.659/SP, ainda em trâmite, sobre a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas. Esses votos foram analisados à luz do arbouço teórico abarcado na pesquisa bibliográfica. De tal análise, depreendeu-se que o trato jurídico das drogas no Brasil é uma questão eminentemente de política criminal, passando ao largo dos aspectos dogmáticos que deveriam nortear a matéria. A principal conclusão é que, no que diz respeito às drogas lícitas, não existe o perigo abstrato, única e exclusivamente por opção de política criminal, ou seja, a lei optou por não considerar álcool e tabaco como elementos perigosos à sociedade. No outro extremo, estão as drogas ilícitas, que, além de trazerem em si o perigo concreto e efetivo tal qual as drogas lícitas, ainda carregam o perigo abstrato, porque o legislador optou por conferir-lhes uma concepção normativa de perigo. Essa configuração da política de drogas no Brasil gera incoerências e distorções, sobretudo com relação aos usuários e traficantes de varejo. Além disso, a criminalização impede que os objetivos sociais da referida lei sejam alcançados, pois destinam-se recursos para o combate ao tráfico, em prejuízo da saúde pública, que é o bem por ela tutelado

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Ribeiro Santiago.pdf: 878683 bytes, checksum: fa92e81737bd959f80db702eef438537 (MD5) Previous issue date: 2012-03-06 / The present thesis, entitle State of danger: a re-reading under the prism of solidarity, proposes a new understanding of the state of danger, as a defect in the legal business, resulting from the analysis in line with the commandments of social solidarity. For this purpose, the study is composed of seven chapters, namely. In the first chapter, The metamorphosis of modern State as a paradigm of the civil law, there is an analysis, in a introductory, of the context that culminated in the establishment of the Welfare State, and the innovations that this event caused in the Federal Constitution and the Civil Code, emphasizing the social solidarity and the state of danger, listing the major doubts regarding these figures. Already in the second chapter, Legal business and the pillar of the representation of the intent, we discourse, concisely, about the classification of the legal fact, the concept of legal business, their elements of existence, requisites of validity and factors of effectiveness, especially the representation of the intent and their peculiarities. Moreover, the third chapter, State of danger and vices of consent in the era of sociability and ethics, is dedicated to study the generalities of the alluded theme, as well as, XI brief and specifically, the error, malicious fraud, coercion and lesion, providing subsides for drawing a parallel between those defects and the state of danger during the thesis. The fourth chapter, Actual approach of the legal settings of state of danger, deals with the concept of this vice, their essential elements, related institutes, effects, besides bringing allusions about the situation of foreign legislations on that subject, comparing them and the position of the Brazilian legislation. With regard to the fifth chapter, A re-reading of the state of danger thought the optic of the solidarity, we abide by clarifying the content and the nature of the social solidarity, their reflections in the different areas of law, also if this one shall interfere in the comprehension of the state of danger, how it happens and with what consequences. In the sixth chapter, The state of danger in the medical and hospital contracts, we investigate the definition and the most important characteristics of that contractual specie, in addition to the possibility of the incidence of the mentioned vice in these cases, presenting the related doctrine and jurisprudence. In relation to the seventh chapter, Suggestions de lege ferenda, this is a proposal of amendments of the Civil Code about the theme in analysis, from the understanding defended in the present study, culminating in the presentation, in appendix, of a legislative bill. XII Finally, the eighth chapter is a concluding synthesis concerning this theoretical exposition, in which we reaffirm our point of view on the theme. Following that chapter, we ve nominated the bibliographic sources we ve used for the edification of this study / A tese ora exposta, intitulada Estado de perigo: uma releitura sob o prisma da solidariedade, propõe uma nova compreensão do instituto do estado de perigo, enquanto defeito do negócio jurídico, decorrente da sua análise em consonância com os mandamentos da solidariedade social. Nesse desiderato, o trabalho compõe-se de sete capítulos, a saber. No primeiro capítulo, A metamorfose do Estado moderno como paradigma do direito civil, analisa-se, de forma introdutória, o contexto que culminou com a consagração do Estado Social, e as inovações que esse evento ocasionou na Constituição Federal e no Código Civil, em especial na matéria da solidariedade social e do estado de perigo, enumerando as dúvidas acerca de tais figuras. Já no capítulo segundo, Negócio jurídico e o pilar da declaração de vontade, discorremos, resumidamente, acerca da classificação dos fatos jurídicos, conceito dos negócios jurídicos, seus elementos de existência, requisitos de validade e fatores de eficácia, com destaque para a declaração de vontade e suas peculiaridades. Fora isso, o capítulo terceiro, Estado de perigo e vícios do consentimento na era da socialidade e da eticidade, é dedicado ao estudo das noções gerais acerca de tal tema, bem VIII como, sucinta e especificamente, do erro, dolo, coação e lesão, fornecendo subsídios para que se trace um paralelo entre tais defeitos e o estado de perigo no decorrer da tese. O capítulo quarto, Enfoque atual da configuração jurídica do estado de perigo, versa sobre o conceito desse vício, seus elementos essenciais, institutos afins, efeitos, além de alusões à situação de legislações estrangeiras acerca do assunto, comparando-as entre si e com a posição da legislação brasileira. No tocante ao capítulo quinto, Uma releitura do estado de perigo pela ótica da solidariedade, atemo-nos a esclarecer o conteúdo e a natureza da solidariedade social, seus reflexos nas diversas áreas do direito, bem como se esta deve interferir na compreensão do estado de perigo, de que forma e com que consequências. No capítulo sexto, O estado de perigo nos contratos médicos e hospitalares, investigamos a definição e as principais características de tal espécie contratual, assim como a possibilidade de incidência do vício em estudo nesses casos, apresentando a doutrina e a jurisprudência correlatas. Em relação ao sétimo capítulo, Sugestões de lege ferenda, trata-se de uma proposta de alterações do Código Civil sobre o tema em análise, a partir do entendimento defendido no presente estudo, culminando com a apresentação, em apêndice, de um projeto de lei. IX Por fim, o capítulo oitavo é uma síntese conclusiva atinente à presente exposição teórica, na qual reafirmamos nosso posicionamento diante da matéria. Seguindo esse capítulo, colacionamos a lista das fontes bibliográficas utilizadas para a edificação deste trabalho

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-09-03T14:09:28Z No. of bitstreams: 1 VITOR PACZEK - Vers?o Final depositada.pdf: 1297680 bytes, checksum: 16aea4759abc436839c33468a313ee68 (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-09-05T17:28:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VITOR PACZEK - Vers?o Final depositada.pdf: 1297680 bytes, checksum: 16aea4759abc436839c33468a313ee68 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-05T17:41:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VITOR PACZEK - Vers?o Final depositada.pdf: 1297680 bytes, checksum: 16aea4759abc436839c33468a313ee68 (MD5) Previous issue date: 2018-01-04 / The research seeks to answer whether the precautionary principle has an argumentative power to be inserted in criminal law in a valid way, especially in crimes of abstract danger. For this, after emphasizing the meaning of the precautionary principle from environmental law, it is explained the transposition to the criminal field, especially in the scope of abstract danger, space of reference for criminal expansion. With the introduction of the notion of danger, abstract danger connects with precaution, where criminal law theorists propose a re-reading of danger through uncertainty. From this approach, two criticisms are elaborated, both inserted in the third chapter. One is by the epistemology of uncertainty, confronting the fundamental idea of the precaution given by environmental law theorists (uncertainty) with the notions of complexity, speed and antideterminism of thought, where it is concluded by the insufficiency of the concept of precaution. Even with this epistemological obstacle, another critical approach is faced by the perspective of criminal law, which orbits in two general argumentative axes: a preliminary and a principal judgment that is based on considerations of uncertainty properly. In the preliminary judgment, it is argued that the characteristics of the precautionary principle are incompatible with criminal law, namely the alleged reversal of the burden of proof, the attribute of reversibility of instrumental precautionary measures and, finally, the desire to protect generations future. Then the criticisms of the second general bloc (focused on scientific uncertainty) are threefold. The first is in the notion of presumption of danger; the second in the idea of delegating it to administrative accessority; and the third is directed to the thesis of identification of danger by evidence. With this framework it was possible to place our position, which considers the principle of precaution inadequate for criminal law and even harmful, because it has the power to legitimize a criminal law of the enemy by the rhetoric of the criminal law of risk, which is illegitimate; uncertainty must be accepted (because it is a contemporary feature), but caution is rejected, since it is better risk and uncertainty with criminal and procedural guarantees than with authoritarianism. / A pesquisa procura responder se o princ?pio da precau??o tem pot?ncia argumentativa para ser inserido no direito penal de forma v?lida, especialmente nos crimes de perigo abstrato. Para isso, depois de destacar o significado do princ?pio da precau??o desde o direito ambiental, explica-se a transposi??o para o campo penal, especialmente no ?mbito do perigo abstrato, espa?o de refer?ncia para a expans?o criminal. Com a introdu??o ? no??o de perigo, conecta-se o perigo abstrato com a precau??o, em que te?ricos do direito penal prop?e uma releitura da perigosidade pela incerteza. Dessa abordagem, elabora-se duas cr?ticas, ambas inseridas no terceiro cap?tulo. Uma pela epistemologia da incerteza, confrontando a ideia fundante da precau??o atribu?da pelos te?ricos do direito ambiental (incerteza) com as no??es de complexidade, velocidade e antideterminismo do pensamento, onde se conclui pela insufici?ncia do conceito da precau??o. Mesmo com esse obst?culo epistemol?gico, enfrenta-se a outra abordagem cr?tica pela ?tica do direito penal, que orbita em dois eixos argumentativos gerais: um ju?zo preliminar e outro principal que se baseia em consi a??es sobre a incerteza propriamente. No ju?zo preliminar, defende-se que as caracter?sticas do princ?pio da precau??o s?o incompat?veis com o direito penal, notadamente a pretensa invers?o do ?nus da prova, o atributo da reversibilidade das medidas instrumentais da precau??o e, por fim, o desejo de prote??o de gera??es futuras. Depois, as cr?ticas do segundo bloco geral (focadas na a incerteza cient?fica) s?o tr?s. A primeira est? na no??o de presun??o de perigosidade; a segunda na ideia de delega??o dela para a acessoriedade administrativa; e a terceira est? direcionada ? tese de identifica??o da perigosidade por ind?cios. Com este quadro foi poss?vel colocar a nossa posi??o, que considera o princ?pio da precau??o inadequado para o direito penal e at? mesmo prejudicial, porque tem pot?ncia para legitimar um direito penal do inimigo pela ret?rica do direito penal do risco, o que ? ileg?timo; deve-se aceitar a incerteza (porque caracter?stica contempor?nea), mas rejeitando-se a precau??o, pois ? melhor risco e incerteza com garantias penais e processuais do que com autoritarismo.

Submitted by Claudinei Garcia (claudinei.garcia@yahoo.com.br) on 2018-06-25T23:11:26Z No. of bitstreams: 1 AVALIAÇÃO DO PERIGO À POLUIÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA SP.pdf: 6931690 bytes, checksum: ca32dc4d54818c6994582918f1151a35 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucilene Cordeiro da Silva Messias null (lubiblio@bauru.unesp.br) on 2018-06-26T12:41:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 garcia_c_me_bauru.pdf: 6931693 bytes, checksum: 9701edc264d8220201a6e0dea3d79f0b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-26T12:41:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 garcia_c_me_bauru.pdf: 6931693 bytes, checksum: 9701edc264d8220201a6e0dea3d79f0b (MD5) Previous issue date: 2018-06-04 / Este trabalho buscou a avaliação do perigo à poluição das águas subterrâneas no município de Piracicaba, através da interação entre os índices de vulnerabilidade intrínseca e vulnerabilidade específica dos aquíferos aflorantes no município de Piracicaba, motivado pela importância estratégica destas fontes, pela ausência de estudos específicos locais e pela crescente demanda de exploração de cunho econômico da área de estudo. Para a análise dos índices de vulnerabilidade intrínseca, que define-se como a capacidade de atenuação natural do meio local à contaminação de determinado aquífero imposta por uma carga contaminante, utilizou-se do método GOD - groundwater hydraulic confinement; overlaying strata; depth to groundwater table (FOSTER, 1987; FOSTER; HIRATA, 1988), e para a avaliação da vulnerabilidade específica que considera a probabilidade de determinado sistema aquífero ser exposto a um contaminante, classe de contaminantes ou atividade contaminante, utilizou-se do método POSH - pollutant origin, surcharge hydraulically (FOSTER, et al., 2006) e da análise do potencial de contaminação das áreas urbanas e rurais por fontes de nitrato. A manipulação de dados envolveu informações de poços profundos outorgados, pedologia e litologia da área de estudo, informações de uso do solo e de fontes potenciais de contaminação local, obtidos de fontes públicas e privadas. A avaliação do perigo à poluição das águas subterrâneas, que pode ser definido como a interação entre a vulnerabilidade intrínseca e a vulnerabilidade específica, se deu pela interação dos resultados obtidos de vulnerabilidade intrínseca e da vulnerabilidade específica, cujos produtos finais se apresentam em forma de mapas situacionais ilustrativos. Embora a análise da vulnerabilidade intrínseca tenha produzido classes predominantes de baixa vulnerabilidade natural, a avaliação da vulnerabilidade específica para o município revelou, ao contrário, índices significativos de fontes potenciais contaminantes difusas e pontuais. Esta particularidade resultou em situação de médio perigo de poluição dos recursos subterrâneos locais para aproximadamente 74% dos pontos avaliados. Os resultados auferidos, embora contextuais objetivam em síntese identificar os locais onde é pertinente se intensificar recursos e esforços para estudos complementares e conclusivos, e constituem primeiro passo importante para a caracterização e avaliação dos riscos aos recursos hídricos subterrâneos locais, frente às novas imposições de demanda de usos de águas subterrâneas, oriundos do crescimento econômico e populacional, atrelados ao esgotamento das fontes de água superficiais. / This work sought to evaluate the danger to groundwater pollution in the municipality of Piracicaba through the interaction between intrinsic vulnerability indexes and specific vulnerability of outlying aquifers in the city of Piracicaba, motivated by the strategic importance of these sources due to the absence of specific local studies and by the growing demand for economic exploration of the study area. For the analysis of the intrinsic vulnerability indexes, which is defined as the natural attenuation capacity of the local environment to the contamination of a given aquifer imposed by a contaminant load, the GOD method was used - groundwater hydraulic confinement; overlaying strata; depth to groundwater table (FOSTER, HIRATA, 1988), and for the assessment of the specific vulnerability that considers the probability of a certain aquifer system being exposed to a contaminant, class of contaminants or contaminant activity, the POSH method - pollutant origin, surcharge hydraulically (FOSTER, et al., 2006) and the analysis of the potential of contamination of urban and rural areas by nitrate sources. Data manipulation involved information from deep wells, pedology and lithology of the study area, land use information and potential sources of local contamination obtained from public and private sources. The groundwater hazard assessment, which can be defined as the interaction between intrinsic vulnerability and specific vulnerability, was the interaction of the results obtained from intrinsic vulnerability and specific vulnerability, the final products of which are presented in the form of maps illustrative situations. Although the analysis of intrinsic vulnerability has produced predominant classes of low natural vulnerability, the assessment of specific vulnerability to the municipality revealed, on the contrary, significant indices of potential diffuse and point source contaminants. This particularity resulted in a situation of average danger of pollution of the local underground resources to approximately 74% of the assessed points. The results obtained, although contextual, aim in a synthesis to identify the places where it is pertinent to intensify resources and efforts for complementary and conclusive studies, and constitute important first step for the characterization and evaluation of the risks to the local groundwater resources, in face of the new impositions of demand of groundwater uses, derived from economic and population growth, linked to the depletion of surface water sources.

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-06T13:52:03Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Alfredo Pinheiro Neto.pdf: 968222 bytes, checksum: f3a72058cd1cec30277d358bc44520b4 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T13:52:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Alfredo Pinheiro Neto.pdf: 968222 bytes, checksum: f3a72058cd1cec30277d358bc44520b4 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-02-17 / Esse trabalho tem por objeto a análise da tutela da livre concorrência sob o ponto de vista do direito penal de perigo, no contexto da sociedade de risco. Inserido no direito penal e Constitucional penal, com ênfase na tutela do bem jurídico econômico supraindividual, parte do pressuposto de que a violação ao princípio da livre concorrência, que também constitui tipo penal incriminador, é tutelado pelo direito penal brasileiro por meio da técnica do perigo abstrato. Apesar disto, as relações jurídicas decorrentes são objeto de grande celeuma no meio jurídico em face dos princípios da lesividade e da intervenção mínima. A escolha do tema deu-se em razão da necessidade de se estabelecer uma via intermediária que, sem negar legitimidade ao direito penal econômico, como direito penal de perigo, propicie a limitação de sua incidência à luz dos princípios constitucionais estruturantes da lesividade e da intervenção mínima. Sob a perspectiva da expansão do direito penal e seu processo de deslegitimação, delineia-se a presente investigação, que se debruçará sobre os limites de um direito penal econômico construído, precipuamente, por crimes de perigo abstrato. Defendendo a compatibilidade desta forma de criminalização com o modelo de Estado Democrático de Direito, que fundamenta o exercício do poder punitivo no princípio da lesividade, a partir da determinação prévia das circunstâncias desta forma de antecipação da tutela penal, serão traçados limites precisos para essa nova modalidade de criminalização.