O direito à cultura, ao território, ao espaço deve estar disponível aos cidadãos. Quando um ambiente não apresenta recursos necessários para a orientação e mobilidade das pessoas com deficiência, dificulta a acessibilidade e restringe à estas o acesso a direitos básicos, ferindo portanto a cidadania destes indivíduos. Há a necessidade de recursos apropriados que facilitem a orientação destes grupos de indivíduos ao longo de seus percursos. No entanto, nem sempre esses recursos encontram-se nos locais necessários, e muitas vezes quando se encontram, não foram produzidos levando-se em consideração as necessidades das pessoas com deficiência visual. Dentro das possibilidades de recursos existentes auxiliadores da mobilidade das pessoas com deficiência visual encontra-se o mapa tátil. O mapa tátil promove a acessibilidade de pessoas com deficiência visual. Encontra-se diretamente relacionado à discussão geográfica de urbanidade, que se refere ao acesso à cidade, ao ser cidadão na cidade. Se relaciona desta forma com apontamentos referentes ao conhecimento e apropriação do espaço, do formar-se cidadão e de ser efetivamente cidadão na cidade. É, portanto uma discussão bastante significativa para a geografia. Nesta perspectiva, a presente pesquisa buscou, avaliar o mapa tátil presente na estação Santa Cruz do Metrô, da linha azul do município de São Paulo, como recurso de acessibilidade. Desta maneira, contou com a aplicação de entrevistas que foram realizadas com 6 voluntários, que possuem conhecimento do entorno da estação, bem como leitura braile. Realizaram-se entrevistas de maneira individual no intento de que as respostas não interferissem uma na outra. Posteriormente foram feitas análises destas entrevistas e verificou-se que os entrevistados são auxiliados por este recurso de maneira mais significativa, à medida que são maiores seus conhecimentos prévios sobre a área retratada no mapa. Sendo assim, este mapa tátil aparece, entre os entrevistados, como importante recurso no auxílio à acessibilidade. Verificou-se, a partir disso, que estes entrevistados estabeleceram relação entre seus conhecimentos prévios (da área mapeada) e os objetos representados. No entanto, há mudanças a serem feitas na representação visando potencializar o uso deste recurso, já que as pessoas com deficiência visual que não lêem braile, ou não conhecem a área, possivelmente enfrentarão dificuldade para lidar com o mesmo. / The right to the culture, to the territory, to the space must be available to the citizens. When an ambient does not presents resources to the orientation and mobility of the disabled people it hinders accessibility and it restrict people to access these rights, and this injure the citizenship of these people. For people with visual impairment there is a need of appropriate resources that make easier their orientation throughout their routes. However, not always these resources are in the required locals and many times they have not been produced taking into account their needs. Among the possibilities of resources for visual impairment people there is the tactile map. The tactile map related to the accessibility of visual impairment people is inserted in the urbanity geographical discussion that deals with the access to the city, with to be a citizen in the city. That is, it relates with notes about the knowledge and appropriation of space, about to be a citizen in the city, so this is an important discussion to Geography. In this perspective the present research sought to evaluate the tactile map in the Santa Cruz subway station, in blue line of the São Paulo municipality, as an accessibility resource. Thus we interviewed six volunteers that know the surrounding of the station and reading Braille. The interviews were made individually to the answers do not interfere with each other. Later we analyzed these interviews and verified that the interviewees are more assisted by this resource if they have a previous knowledge about the area depicted on the map. So this tactile map is an important resource in the assistance to the accessibility for the interviewees. It is from this, that these interviewees established relations between their previous knowledge (of the mapped area) and the objects represented. But it is necessary to modify some things in the representation aiming intensifying the use of this resource once the visual impairment people that cannot read Braille or do not know previously the area, possibly will have difficulty to deal with it.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-04-12T11:59:27Z No. of bitstreams: 1 joseguilhermedeandradealmeida.pdf: 1577918 bytes, checksum: 4b240046275a423f907f1c39907a82d2 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-04-18T13:02:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 joseguilhermedeandradealmeida.pdf: 1577918 bytes, checksum: 4b240046275a423f907f1c39907a82d2 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-04-18T13:02:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 joseguilhermedeandradealmeida.pdf: 1577918 bytes, checksum: 4b240046275a423f907f1c39907a82d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-18T13:02:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 joseguilhermedeandradealmeida.pdf: 1577918 bytes, checksum: 4b240046275a423f907f1c39907a82d2 (MD5) Previous issue date: 2016-07-08 / Este trabalho tem por objetivo compreender como tem se dado o processo de inclusão de alunos com deficiência na educação superior brasileira, em especial, nas instituições públicas. Uma compreensão que vai além da sua presença ou ausência, mas que busca lançar luz sobre os sentidos que estruturam esta inclusão. Sob o caráter exploratório-descritivo, a presente pesquisa se vale da Análise do Discurso na ótica francesa de Pêcheux e Orlandi enquanto metodologia para compreender como o sujeito com deficiência tem sido subjetivado na educação superior. Ao longo deste trabalho, analisamos os marcos da acessibilidade que embasam a inclusão de pessoas com deficiência nos diferentes espaços sociais, principalmente nas políticas públicas, e exploramos o desenrolar desse processo na Universidade Federal de Juiz de Fora, descrevendo as práticas de acessibilidade desenvolvidas na instituição, analisando a evolução das matrículas e o perfil dos seus alunos autodeclarados com deficiência nos últimos anos a partir dos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e dos dados produzidos pela coordenação de acessibilidade da própria universidade. Em articulação com este contexto sócio-histórico, buscamos compreender os sentidos que permeiam os discursos dos diferentes sujeito da educação superior que se relacionam com o aluno com deficiência, colhidos por meio de entrevistas semiestruturadas. Inicialmente observamos uma crescente presença de pessoas com deficiência enquanto alunos da educação superior, paralelamente a uma inconsistência na coleta de dados oficiais sobre os mesmos. Delineamos uma dispersão equivalente destes nos cursos das três grandes áreas do conhecimento e identificamos que seus tipos de deficiência se concentram em físicas, visuais e auditivas. Com os discursos analisados, encontramos diversas tensões que permeiam sua inclusão, em particular, o silenciamento da deficiência no discurso, relacionando-a ao estigma, acrescido do desconhecimento das questões relativas à pessoa com deficiência, assim como a manutenção de um modelo padrão de aluno universitário que não comporta a pessoa com deficiência, influenciando o processo ensino-aprendizagem. A partir das análises empreendidas, observamos avanços e estagnações no processo de inclusão, indicando a necessidade de mecanismos de circulação de sentidos positivos sobre a pessoa com deficiência e sua inclusão, além do estabelecimento de espaços de discussão para repensar tais práticas a fim de subsidiar o reconhecimento e articulação dos mesmos enquanto sujeitos constitutivos do espaço universitário brasileiro. Esta pesquisa integra um projeto em rede mais amplo denominado de “Acessibilidade no ensino superior: da análise das políticas públicas educacionais ao desenvolvimento de mídias instrumentais sobre deficiência e inclusão”, financiado pelo Programa Observatório da Educação (EDITAL/CAPES N º 49/2012 – Processo No. 8224) / This paper aims to understand how the inclusion process of students with disabilities in Brazilian higher education, especially in public institutions, has being taken place. An understanding that goes beyond its presence or absence, but which seeks to shed light on the senses that structure this inclusion. Under the exploratory-descriptive character, the present research uses the Discourse Analysis in the Pêcheux and Orlandi French optics as a methodology to understand how the subject with disability has been subjectivated in higher education. Throughout this work, we analyze the accessibility frameworks that support the inclusion of people with disabilities in different social spaces, especially in public policies, and explore this process development at the Federal University of Juiz de Fora, describing the accessibility practices developed in this institution, analyzing the evolution of the enrollments and the profile of their selfdeclared students with disabilities in the last years, based on the data of the National Institute of Studies and Educational Research Anísio Teixeira and the data produced by the accessibility coordination of the university itself. In articulation with this socio-historical context, we seek to understand the meanings that permeate the discourses of the different subjects of higher education that relate to the student with disabilities, collected through semi-structured interviews. Initially we observed a growing presence of people with disabilities as higher education students, along with an inconsistency in the official data collection about them. We delineate their equivalent dispersion in the courses of the three major areas of knowledge, and we identify that their types of disability focus on physical, visual, and auditory. With the analyzed discourses, we find several tensions that permeate their inclusion, particularly the disability silencing in discourse, relating it to the stigma, plus the unfamiliarity of the issues related to the person with disability, as well as the maintenance of a standard student model that does not involve the person with disability, influencing the teaching-learning process. Based on the undertaking analysis, we observed advances and stagnations in inclusion process, indicating the need for circulation mechanisms of positive senses about the person with disability and their inclusion, besides establishing discussion spaces to rethink such practices in order to subsidize the recognition and their articulation as constituent subjects of Brazilian university space. This research integrates a broader project called "Accessibility in Higher Education: Evaluation of Public Education Policies for Development of Instrumental Media on Disability and Inclusion", funded by the Education Observatory Program (EDITAL / CAPES No. 49/2012 - Case No. 8224).

A inclusão de pessoas com deficiência no ambiente organizacional tornou-se obrigatória a partir de 1989 no Brasil. Um ambiente de trabalho saudável depende, dentre outros fatores, da qualidade dos relacionamentos interpessoais. O respeito e o reconhecimento das diferenças individuais é uma condição para relações sociais competentes. Neste contexto, este estudo identifica a concepção de pessoas sem deficiência sobre pessoas com deficiência e como percebem esta interação no contexto de trabalho. A pesquisa de natureza descritiva com abordagem quantitativa e qualitativa, teve como procedimento instrumental a aplicação do Inventário de Concepções de Deficiência em Situações de Trabalho (ICD-ST) e entrevista semiestruturada, em pessoas sem deficiência. A amostra foi composta por 37 alunos dos cursos presenciais de Pós-Graduação da Universidade de Taubaté/SP que trabalham com pessoas com deficiência e aderiram à pesquisa. Os resultados obtidos com o ICD-ST apontam que o constructo `normalidade foi o mais pontuado, significando que há uma tendência de exclusão social das pessoas com deficiência pelas pessoas sem deficiência, seguido de benefícios da contratação, que representa a necessidade da contratação de pessoas com deficiência auxiliarem na imagem da empresa. Nas entrevistas os respondentes classificam a interação como de boa qualidade o que contradiz a concepção de normalidade obtida na etapa anterior. Conclui-se que, a visão das pessoas sem deficiência, que prevalece sobre as pessoas com deficiência é a de que deveriam se manter segregadas, porém também foram relatadas a necessidade de adaptações e sensibilização para melhor recebê-las nas empresas, no que diz respeito a acessibilidade física. Foi abordado com entusiasmo suas contribuições e capacidades de desempenho. E quanto ao relacionamento, este ocorre de maneira natural e positiva. Portanto, a inclusão de pessoas com deficiência ocorrerá com êxito nas organizações, desde que o preparo do ambiente e das pessoas seja efetivo. / The inclusion of people with disabilities on organizational environment became mandatory from 1989 on Brazil. A healthy workplace depends, between other factors, of the quality of the interpersonal relationships. The respect and the acknowledgment of the individual differences is a condition for competent social relations. Inside this context, this study identifies the conception of people without disabilities about people with disabilities and how they realize this interaction on work context. This survey of descriptive nature with quantitative and qualitative approach, had as instrumental procedure the application of the Inventory of Disability Conception in Work Situation (ICD-ST) and semi structured interview, over people without disability. The sample was composed by 37 students from classroom courses of Post-Graduation of the Taubaté University who work with people with disabilities and joined the research. The obtained results with the ICD-ST indicate that the construct `normality was the most mentioned, meaning that there are a tendency of social exclusion of people with disability by people without disability, followed by hiring benefits, which represents the need of hiring people with disability to support the company image. On the interviews the respondents classified the interaction as good quality what disaffirm the normality conception obtained on previous stage. Can be concluded that, the vision of the people without disabilities, which prevails over the people with disabilities is that they should remain segregated, but were related to the need of adaptation and sensitization to receive them better on the companies, regarding physical accessibility. Was discussed with enthusiasm their contribution and performance capacities. And about the relationship, this occurs on a natural and positive way. Therefore, that the inclusion of People with Disabilities will happen with success on the organizations, since the preparation of the environment and of the people are effective.

A participação da pessoa com deficiência no mundo do trabalho constitui um campo de complexidades e desafios que compreende o estudo do mundo do trabalho na contemporaneidade e da educação e seus princípios, como a perspectiva inclusiva. Esta pesquisa se propôs a investigar as relações entre educação, trabalho e deficiência a partir do estudo das produções acadêmicas brasileiras que abordam a questão, entre os anos de 1991 e 2015. O recorte de tempo se justifica pela publicação, em 1991, da Lei n° 8213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências, conhecida como lei de cotas, que estipula a reserva legal de cargos para pessoas com deficiência em empresas. Como eixo teórico da discussão, retomou-se o debate sobre a pessoa com deficiência como sujeito de direitos; empreendeu-se leitura dos aspectos ontológicos da Educação, apresentou-se argumentos sobre a dimensão educativa do Trabalho; e, por fim, foram discutidas as políticas de trabalho para as pessoas com deficiência. Do ponto de vista metodológico, realizou-se análise bibliométrica das 26 produções relativas ao tema, seguida de análise por indícios, inspirada na proposta do historiador Carlo Ginzburg, buscando compreender os pressupostos e a organização dos processos educacionais relacionados à Educação Profissional de pessoas com deficiência, no Brasil. Como principais resultados, é possível afirmar, a partir da leitura das produções, que persistem matrículas de estudantes com deficiência em cursos com caráter profissionalizante de Nível Básico, em instituições filantrópicas, voltadas para o desenvolvimento de habilidades manuais, sem vinculação com ou encaminhamento para o mercado de trabalho. As produções analisadas apresentam esse quadro sem o problematizar em profundidade, aderidas que estão, na maior parte das vezes, à afirmação ideológica de que à população com deficiência não restam outras possibilidades na atualidade. Assim, a Academia acaba por justificar e estabelecer relação de condescendência com propostas de Educação Profissional são pouco efetivas, reforçando, desde o discurso científico, uma concepção assistencial de Educação e de Trabalho da pessoa com deficiência. / The participation of people with disabilities in the labour field constitutes a field of complexities and challenges that includes Labour Studies in contemporary and educational fields and its principles, as the inclusive perspective. This research aimed to investigate the relationship between education, work and disability from the study of Brazilian academic productions from 1991 to 2015, which is justified by the publication in 1991 of Bill n 8213/91, which provides social security benefit plans and other measures, known as the Quota Law. It stipulates the legal reserve of positions for people with disabilities in companies. As a theoretical axis of the discussion, the debate on the person with disability as subject of rights was taken up again; the reading of Ontological aspects of Education was undertaken, arguments were presented on the educational dimension of Labor; and, finally, working policies for people with disabilities were discussed. As methodology, the 26 researches related to the theme was analyzed by bibliometric method, followed by analysis by evidence, as proposed by Carlo Ginzburg. The main idea is understanding the presuppositions and the organization of educational processes related to Professional Education of people with disabilities in Brazil. As main results, it is possible to affirm that enrollments of students with disabilities continue in courses with a vocational character of Basic Level, in philanthropic institutions, aimed at the development of manual skills, without connection with or referring to the job market. The productions analyzed present this picture without problematizing in depth, adhering to the ideological statement that the disabled population has no other possibilities at the present time. Thus, the Academy ends up justifying and establishing a relationship of condescension with proposals of Professional Education, which are not very effective, reinforcing, from the scientific discourse, an assistance concept of Education and Work of the person with disabilities.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alessandra Pinheiro Rodrigues D Aquino de Jesus.pdf: 1958389 bytes, checksum: 0a793aa3194fc3114db1190f4a15a21a (MD5) Previous issue date: 2016-03-09 / The core of this research is the study of affirmative actions in tax law aimed at protecting the person with disability. It seeks to answer the following questions: are there relevant and injustified inequalities on the treatment given to disabled persons? Is the elimination of these inequalities conformed to the values laid down in the Brazilian Constitution? Is the tax law a field of law that should be used as a tool for the elimination of existing barriers aimed at concretion of objectives and constitutional values? Which mechanisms does the tax law have to achieve these goals? Are the measures taken achieving the desired goals? The choice of theme is justified by the importance of the real implementation of actions that allow the person with disability to have effective participation in society on equal basis with others. The hypothesis that guided the research is that the tax law has not denied these needs and has relevant mechanisms to mitigate the various barriers that obstruct the full exercise of the right to life with dignity, locomotion, communication, education and work by persons with disabilities. At first, the research consisted in the analysis of law, from the perspective of fact, value and rule, at which various institutes were considered in the relevant points for understanding the protection of disabled persons. Secondly, it was conducted a general analysis of the various rights guaranteed to persons with disabilities by the Brazilian Constitution, the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the Statute of Persons with Disabilities and, also, it was justified the adoption of affirmative actions to the protection of these persons. Finally, a deep research into affirmative actions in tax law was conducted, during which was established the correspondence between affirmative actions and the granting of tax benefits for the protection of the person with disability and the various benefits existing in the Brazilian legal system were exposed. It was noted the importance of granting tax benefits for the protection of people with disabilities, although it is possible go further to significant results / O cerne deste trabalho é o estudo das ações afirmativas no direito tributário destinadas à proteção da pessoa com deficiência. Procura-se responder às seguintes indagações: existem desigualdades de fato relevantes e injustificadas no tratamento conferido às pessoas com deficiência? A eliminação dessas desigualdades de fato está de acordo com os valores previstos na Constituição? O direito tributário é um ramo do direito que deve ser utilizado como instrumento para a eliminação das diversas barreiras existentes com vistas à concreção dos objetivos e valores constitucionais? De quais os mecanismos que o direito tributário dispõe para realizar esses objetivos? As medidas adotadas estão atingindo as finalidades desejadas? A escolha do tema se justifica pela relevância da efetiva adoção de ações que permitam que a pessoa com deficiência tenha participação efetiva na sociedade em igualdade de condições com as outras pessoas. A hipótese que guiou a elaboração da pesquisa é a de que o direito tributário não tem se mostrado alheio a essa necessidade e conta com relevantes mecanismos para mitigar as diversas barreiras existentes, que obstacularizam o pleno exercício pelas pessoas com deficiência do direito a uma vida digna, à locomoção, à comunicação, à educação, ao trabalho. A pesquisa consistiu, num primeiro momento, na análise do direito, sob a perspectiva do fato, do valor e da norma, ocasião em que os diversos institutos foram considerados nos pontos relevantes para a compreensão da proteção da pessoa com deficiência. Num segundo momento, foi realizada uma análise genérica dos diversos direitos garantidos às pessoas com deficiência com fulcro na Constituição Federal, na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como justificada a adoção de ações afirmativas para a proteção dessas pessoas. Por fim, num terceiro momento, houve aprofundamento do estudo das ações afirmativas no direito tributário, oportunidade em que se firmou a correspondência entre as ações afirmativas e a concessão de benefícios fiscais para a proteção da pessoa com deficiência e foram expostos os diversos benefícios em espécie positivados no ordenamento jurídico brasileiro. Constatou-se a importância da concessão dos benefícios fiscais para a proteção da pessoa com deficiência, embora seja possível avançar na busca resultados ainda mais significativos

A ausência do tema acesso e qualidade da atenção à saúde da pessoa com deficiência, no âmbito de todas as prioridades de pesquisa do Ministério da Saúde, ilustra a invisibilidade dessa população. Mais invisíveis ainda são as Pessoas com Deficiência Múltipla que necessitam de apoio pervasivo, eleitas como participantes deste estudo. Fundamentado nessa asserção, buscou-se analisar o acesso da Pessoa com Deficiência Múltipla que necessita de apoio pervasivo aos serviços de saúde bucal, à luz das seguintes dimensões: necessidade percebida, disponibilidade dos serviços, uso dos serviços de saúde, aceitabilidade, acessibilidade, adequação funcional e capacidade financeira. Para o alcance do objetivo, efetuou-se uma pesquisa de campo, descritiva, transversal, de âmbito regional, que se desenvolveu em Associações de Pais e Amigos do Excepcional do estado de São Paulo equipada com Unidade de Cuidados Diários ou unidade similar, nos municípios que compõem o Departamento Regional de Saúde VI - Bauru. O estudo contou com a participação de 71 pais e/ou responsáveis por Pessoas com Deficiência Múltipla que necessitam de apoio pervasivo, ou seja, constante, de alta intensidade, nos diversos ambientes. A investigação foi realizada por meio da aplicação de um questionário com perguntas abertas e fechadas aos pais e/ou responsáveis. Para a análise estatística foram utilizados os softwares: SPSS V17, Minitab 16 e Excel Office 2010. Os dados foram analisados por meio de três testes estatísticos - Teste de Igualdade de Duas Proporções; Intervalo de Confiança para a Média e P-valor. Os resultados, à luz das dimensões, denotam alta prevalência da percepção da necessidade de cuidados odontológicos pelos pais e/ou responsáveis por Pessoas com Deficiência Múltipla e presença de serviço de saúde bucal público acessível, no território. No entanto, a média de confiança dos pais na capacidade desses serviços em resolver prontamente a necessidade de saúde bucal da pessoa com deficiência múltipla foi expressa pelo número 1,42 ±0,58. Mais de setenta por cento dos pais e/ou responsáveis afirmaram que a Pessoa com Deficiência Múltipla não utiliza os serviços odontológicos de forma regular. A aceitabilidade relacionou-se diretamente com o perfil do profissional e com as características organizacionais dos serviços. A acessibilidade foi dificultada por obstáculos humanos, arquitetônicos (meios de transporte) e financeiros. A grande maioria dos pais verbalizou incapacidade de arcar com os custos de um tratamento odontológico, sem contar com a ajuda de alguém ou de algum benefício. Conclui- se que o acesso da Pessoa com Deficiência Múltipla que necessita de apoio pervasivo aos serviços de saúde bucal, que frequenta APAES com UCD, no DRS VI - Bauru, não é regular, nem oportuno e muito menos propicia o alcance dos melhores resultados possíveis para as especificidades da pessoa com deficiência. O acesso foi mediado, principalmente, por barreiras atitudinais e programáticas, ou seja, pelas atitudes, comportamentos e reações dos pais e/ou responsáveis pelas Pessoas com Deficiência Múltipla em relação ao cirurgião-dentista e as características dos serviços de saúde bucal, bem como das atitudes, comportamentos e reações dos cirurgiões-dentistas e dos serviços de saúde bucal em prestar assistência às pessoas com deficiência e aos seus responsáveis. / The absence of the theme access and quality of attention to health, concerning People with Disabilities, under all the research priorities of the Ministry of Health, illustrates the invisibility of this population. Still, more invisible are the People with Multiple Disabilities in need of pervasive support, elected as participants of this study. Based on this assertion, the access of People with Multiple Disabilities in need of pervasive support to oral health services was analysed in light of the following dimensions: perceived necessity, availability of services, use of health services, acceptability, accessibility, functional adequacy and financial status. To reach the goal, a regional, descriptive, cross-sectional field research was performed, which developed into Association of Parents and Friends of Disabled People of São Paulo state, equipped with Daily Care Unit or similar, in the municipalities taking part of the Regional Health Department VI - Bauru. The study had the participation of 71 parents and/or guardians of People with Multiple Disabilities in need of constant or high intensity pervasive support, in different environments. The research was conducted by applying a questionnaire with open and closed questions to parents and/or guardians. For statistical analysis SPSS V17 software, Minitab 16 and Excel Office 2010 were used. Data were analyzed using three statistical tests - Equal Test of Two Proportions; Mean Confidence Interval and P-value. The results, in light of the dimensions, denoted high prevalence of perceived need of dental care by parents and/or guardians for People with Disabilities and Multiple and presence of accessible public oral health services in the territory. However, parents\' confidence concerning the ability of these services to promptly address the need for oral health of people with multiple disabilities was expressed by 1,42 ±0,58. More than seventy per cent of parents and/or guardians informed that the People with Multiple Disabilities do not use dental services regularly. Acceptability was related directly to the professional profile and the organizational characteristics of the services. Accessibility was hampered by human, architectural (means of transport) and financial obstacles. Most parents voiced inability to afford the cost of a dental treatment, unless they received help from someone or some benefits. It is concluded that People with Multiple Disabilities, in need of pervasive support for oral health services, attending APAES with UCD in DRS VI - Bauru, are not regular or timely, and do not achieve the best possible results for the specificities of disabled people. The access were mediated, primarily, by attitudinal and programmatic barriers, i.e., by attitudes, behaviors and reactions of parents and/or responsible for People with Multiple Disabilities, in relation to the dentist and to the characteristics of oral health services, as well as the attitudes, behaviors and reactions of the dentists and oral health services in assisting people with disabilities and their caregivers.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bastos.pdf: 1457250 bytes, checksum: 06ba16e95626664e917eecdd283ccd7b (MD5) Previous issue date: 2012-03-29 / In recent years, the Brazilian social policies have broadened their discussions about social inclusion. In the field of educational policy, educational inclusion is being promoted primarily through the perspective of inclusive education, so it tries to bring to the school environment all those who had the mark of social exclusion, such as the disabled person. In 2007 was formulated the special education policy from the perspective of inclusive education; from this moment all counties are being invited to organize their educational systems through this perspective. Thus, the municipality of Pelotas deploys this policy by organizing and empowering the schools so they can cope with this new way of understanding education. Given the importance and the challenge of achieving this social policy, this study aimed to verify how the implementation of special education policy from the perspective of inclusive education has been perceived by parents / guardians of students with disabilities in the regular municipal elementary school of Pelotas, in order to contribute to the improvement and discussion of inclusive educational policies aimed at this group. To reach this goal a qualitative approach research has been made that used the mathematical method for calculating the sample, guided by the critical dialectical method. For data collection were conducted semi-structured interviews with parents / guardians of students with disabilities in mainstream urban city of Pelotas. The research allowed to realize that the implementation of inclusive education policy in Pelotas is impeded mainly due to shortage of material and human resources available in mainstream schools, which obstructs the permanence and participation of children / adolescents with disabilities in these schools. It was found that, in general, the parents believe that the schools where their children are enrolled were accessible to students with disabilities. Although most of the respondents had considered appropriate the physical accessibility in the schools (62.5%), a significant percentage highlighted difficulties in this regard. The areas which had reported greater accessibility were respectively classrooms, library and ways to inside in the school (82.5%, 75% and 70%). Most of the respondents had considered appropriate the physical accessibility in the schools (62.5%). The greatest difficulties were attributed to lack of accessibility in transport (77.5%) and related to the linguistic aspect (62.5%). Furthermore, it was possible t o observe the engagement between managers and professionals linked to education; in this sense, there was an expressive fighting for the policy objectives are materialized. Finally, it was found that despite all the difficulties, most responsible pointed this policy as an important achievement, though it is being developed recently, it represents a step forward in guaranteeing the right to education of these subjects / Nos últimos anos, as políticas sociais brasileiras ampliaram suas discussões acerca da inclusão social. No campo da política educacional, a inclusão escolar vem sendo fomentada principalmente através da perspectiva da educação inclusiva, dessa forma, ela procura trazer para o ambiente escolar todas aquelas pessoas que tiveram a marca da exclusão social, como é o caso da pessoa com deficiência. No ano de 2007 é formulada a política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, a partir deste momento todos os municípios passam a ser convidados a organizar seus sistemas educacionais através desta perspectiva. Assim, o município de Pelotas implanta esta política, organizando e capacitando as escolas para que possam lidar com este novo modo de entender a educação. Tendo em vista, a importância e o desafio de concretizar essa política social, este trabalho teve o objetivo de verificar como a implementação da política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva vem sendo percebida pelos pais/responsáveis dos alunos com deficiência matriculados na rede regular municipal de ensino fundamental de Pelotas, a fim de contribuir para o aprimoramento e discussão das políticas educacionais inclusivas destinadas a este grupo. Para alcançar este objetivo realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa que usou o método matemático para cálculo da amostra, norteada pelo método crítico-dialético. Para coleta dos dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com os pais/responsáveis pelos alunos com deficiência matriculados no ensino regular municipal urbano da cidade de Pelotas. A pesquisa permitiu perceber que à implementação da política de educação inclusiva no município de Pelotas sofre entraves, principalmente, devido à escassez de recursos materiais e humanos disponibilizados em escolas regulares, o que obstrui a permanência e participação de crianças/adolescentes com deficiência nessas escolas. Verificou-se que, de modo geral, os responsáveis acreditam que as escolas onde seus filhos estão matriculados são acessíveis para alunos com deficiência. Embora a maioria dos entrevistados considere adequada a acessibilidade física nas escolas (62,5%), um percentual significativo destacou dificuldades nesse aspecto. As áreas onde referem haver maior acessibilidade são respectivamente salas de aula, biblioteca e vias de entrada da escola (82,5%, 75% e 70%). A maioria dos entrevistados considera adequada a acessibilidade física nas escolas (62,5%). As maiores dificuldades foram atribuídas à falta de acessibilidade no transporte (77,5%) e ao aspecto linguistico (62,5%). Além disso, foi possível perceber o engajamento existente entre os responsáveis e os profissionais vinculados à educação, nesse sentido observa-se um movimento expressivo de luta para que os objetivos da política sejam materializados. Por fim, constatou-se que apesar de todas as dificuldades enfrentadas, a maioria dos responsáveis aponta esta política como uma conquista importante, assim, embora esteja sendo desenvolvida há pouco tempo, ela representa um avanço na garantia do direito à educação desses sujeitos

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SANDRA GOMES RAMOS.pdf: 1011757 bytes, checksum: 678ef67d8cbae11d20dcb6ae8452dd8d (MD5) Previous issue date: 2015-03-27 / This dissertation aimed to analyze the Inclusive Education and evaluating the social policy of the disabled person and their impact on the implementation of laws and programs that regulate the social rights of people with disabilities in the context of inclusive education, enabling their emancipation as a social being. For this, was made a documentary and bibliographical research in order to make a brief survey of the laws, documents and authors who deal with social policy disabled person in Brazil, Goiás and Uruaçu, looking for to analyze the development of this policy and its consonance with the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (ONU, 2006). The results point to the way they work the National Policy for Special Education in Inclusive Education Perspective on meeting the needs of disabled students in school. From the analysis of documents related to the central categories that involve the discussion of social policy disabled person, inclusive education is not honored as guides laws and documents that directs. Therefore, it is necessary commitment and good efforts political both of the governments as representatives of schools and civil society in building an inclusive education that educates for citizenship and for the emancipation of the disabled person and all people in society / Esta dissertação objetiva analisar a Educação Inclusiva e avaliar a política social da pessoa com deficiência e seu impacto na execução das leis e programas que regulamentam os direitos sociais da pessoa com deficiência na perspectiva da educação inclusiva, possibilitando sua emancipação como ser social. Para isso, foi desenvolvida uma pesquisa documental e bibliográfica a fim de fazer um breve levantamento das leis, documentos e autores que tratam da política social da pessoa com deficiência no Brasil, Goiás e em Uruaçu, procurando analisar o desenvolvimento dessa política e sua consonância com a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU, 2006). Os resultados obtidos apontam para o modo como funciona a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva no atendimento às necessidades do aluno com deficiência na escola. A partir da análise documental relacionada com as categorias centrais que envolvem a discussão da política social da pessoa com deficiência, a educação inclusiva não é efetivada como orientam as leis e os documentos que a direcionam. Nesse sentido, é necessário comprometimento e boa vontade política, tanto dos governantes como dos representantes de escolas e da sociedade civil, em construir uma educação inclusiva que educa para o exercício da cidadania e para a emancipação da pessoa com deficiência e de todas as pessoas da sociedade.

A ausência do tema acesso e qualidade da atenção à saúde da pessoa com deficiência, no âmbito de todas as prioridades de pesquisa do Ministério da Saúde, ilustra a invisibilidade dessa população. Mais invisíveis ainda são as Pessoas com Deficiência Múltipla que necessitam de apoio pervasivo, eleitas como participantes deste estudo. Fundamentado nessa asserção, buscou-se analisar o acesso da Pessoa com Deficiência Múltipla que necessita de apoio pervasivo aos serviços de saúde bucal, à luz das seguintes dimensões: necessidade percebida, disponibilidade dos serviços, uso dos serviços de saúde, aceitabilidade, acessibilidade, adequação funcional e capacidade financeira. Para o alcance do objetivo, efetuou-se uma pesquisa de campo, descritiva, transversal, de âmbito regional, que se desenvolveu em Associações de Pais e Amigos do Excepcional do estado de São Paulo equipada com Unidade de Cuidados Diários ou unidade similar, nos municípios que compõem o Departamento Regional de Saúde VI - Bauru. O estudo contou com a participação de 71 pais e/ou responsáveis por Pessoas com Deficiência Múltipla que necessitam de apoio pervasivo, ou seja, constante, de alta intensidade, nos diversos ambientes. A investigação foi realizada por meio da aplicação de um questionário com perguntas abertas e fechadas aos pais e/ou responsáveis. Para a análise estatística foram utilizados os softwares: SPSS V17, Minitab 16 e Excel Office 2010. Os dados foram analisados por meio de três testes estatísticos - Teste de Igualdade de Duas Proporções; Intervalo de Confiança para a Média e P-valor. Os resultados, à luz das dimensões, denotam alta prevalência da percepção da necessidade de cuidados odontológicos pelos pais e/ou responsáveis por Pessoas com Deficiência Múltipla e presença de serviço de saúde bucal público acessível, no território. No entanto, a média de confiança dos pais na capacidade desses serviços em resolver prontamente a necessidade de saúde bucal da pessoa com deficiência múltipla foi expressa pelo número 1,42 ±0,58. Mais de setenta por cento dos pais e/ou responsáveis afirmaram que a Pessoa com Deficiência Múltipla não utiliza os serviços odontológicos de forma regular. A aceitabilidade relacionou-se diretamente com o perfil do profissional e com as características organizacionais dos serviços. A acessibilidade foi dificultada por obstáculos humanos, arquitetônicos (meios de transporte) e financeiros. A grande maioria dos pais verbalizou incapacidade de arcar com os custos de um tratamento odontológico, sem contar com a ajuda de alguém ou de algum benefício. Conclui- se que o acesso da Pessoa com Deficiência Múltipla que necessita de apoio pervasivo aos serviços de saúde bucal, que frequenta APAES com UCD, no DRS VI - Bauru, não é regular, nem oportuno e muito menos propicia o alcance dos melhores resultados possíveis para as especificidades da pessoa com deficiência. O acesso foi mediado, principalmente, por barreiras atitudinais e programáticas, ou seja, pelas atitudes, comportamentos e reações dos pais e/ou responsáveis pelas Pessoas com Deficiência Múltipla em relação ao cirurgião-dentista e as características dos serviços de saúde bucal, bem como das atitudes, comportamentos e reações dos cirurgiões-dentistas e dos serviços de saúde bucal em prestar assistência às pessoas com deficiência e aos seus responsáveis. / The absence of the theme access and quality of attention to health, concerning People with Disabilities, under all the research priorities of the Ministry of Health, illustrates the invisibility of this population. Still, more invisible are the People with Multiple Disabilities in need of pervasive support, elected as participants of this study. Based on this assertion, the access of People with Multiple Disabilities in need of pervasive support to oral health services was analysed in light of the following dimensions: perceived necessity, availability of services, use of health services, acceptability, accessibility, functional adequacy and financial status. To reach the goal, a regional, descriptive, cross-sectional field research was performed, which developed into Association of Parents and Friends of Disabled People of São Paulo state, equipped with Daily Care Unit or similar, in the municipalities taking part of the Regional Health Department VI - Bauru. The study had the participation of 71 parents and/or guardians of People with Multiple Disabilities in need of constant or high intensity pervasive support, in different environments. The research was conducted by applying a questionnaire with open and closed questions to parents and/or guardians. For statistical analysis SPSS V17 software, Minitab 16 and Excel Office 2010 were used. Data were analyzed using three statistical tests - Equal Test of Two Proportions; Mean Confidence Interval and P-value. The results, in light of the dimensions, denoted high prevalence of perceived need of dental care by parents and/or guardians for People with Disabilities and Multiple and presence of accessible public oral health services in the territory. However, parents\' confidence concerning the ability of these services to promptly address the need for oral health of people with multiple disabilities was expressed by 1,42 ±0,58. More than seventy per cent of parents and/or guardians informed that the People with Multiple Disabilities do not use dental services regularly. Acceptability was related directly to the professional profile and the organizational characteristics of the services. Accessibility was hampered by human, architectural (means of transport) and financial obstacles. Most parents voiced inability to afford the cost of a dental treatment, unless they received help from someone or some benefits. It is concluded that People with Multiple Disabilities, in need of pervasive support for oral health services, attending APAES with UCD in DRS VI - Bauru, are not regular or timely, and do not achieve the best possible results for the specificities of disabled people. The access were mediated, primarily, by attitudinal and programmatic barriers, i.e., by attitudes, behaviors and reactions of parents and/or responsible for People with Multiple Disabilities, in relation to the dentist and to the characteristics of oral health services, as well as the attitudes, behaviors and reactions of the dentists and oral health services in assisting people with disabilities and their caregivers.

INTRODUÇÃO. As crianças dependentes de ventilação mecânica constituem um dos grupos de pacientes que mais utilizam de recursos de saúde em pediatria. Uma de suas características é o longo tempo de permanência hospitalar, o que diminui a disponibilidade de leitos para novas internações, principalmente em unidades de terapia intensiva. Neste trabalho descrevemos o perfil desta população através do conceito de criança com complexidade médica. Analisamos a potencial disponibilização de leitos em unidades de terapia intensiva decorrente da transferência de pacientes para unidades para pacientes dependentes de ventilação mecânica. MÉTODOS: A população de estudo foi constituída por pacientes internados na unidade de pediatria do Hospital Auxiliar de Suzano, e os critérios de inclusão foram: estar internado entre janeiro de 2001 e dezembro de 2010, e estar em ventilação mecânica por um período de pelo menos de três meses, após falha no desmame. Foram levantadas as suas características de acordo os quatro domínios do conceito de criança com complexidade médica, que são: doença crônica grave, limitações funcionais (mensuradas pelo índice de Barthel), utilização de recursos de saúde (medida em tempo de permanência), e necessidades das famílias devido à condição da criança (mensurada pela necessidade de benefício financeiro pelo estado). RESULTADOS: Foram contabilizadas 65 internações, correspondentes a 54 pacientes. Identificaram-se 30 doenças de base, sendo que as mais frequentes foram: encefalopatia hipóxico-isquêmica, atrofia muscular espinhal tipo I e hidrocefalia. A maioria das internações foi proveniente de unidades de terapia intensiva (54%). As faixas etárias com maior número de crianças foram as menores de 1 ano e entre 1 e 4 anos. A mediana do tempo de permanência hospitalar do grupo foi de 194 dias. Na avaliação das limitações funcionais pelo índice de Barthel, foi detectado que 50 pacientes apresentam pontuação zero (total dependência de cuidados) e quatro apresentaram 40 pontos (num máximo de 100). Foram levantados dados sociais de 31 famílias de pacientes (57%). Dez famílias receberam a concessão do benefício de prestação continuada (32%). A renda média destas famílias foi de 1,7 salários-mínimos, enquanto que a das famílias que não receberam era de 5 salários-mínimos. As internações ocuparam 26.751 pacientes/dia na unidade de pediatria, sendo que 14.445 pacientes/dia correspondem a internações provenientes de unidades de terapia intensiva. Isto possibilitou nestas unidades a disponibilização em potencial de 120 leitos/dia por mês, ou 18 internações/mês, em média, durante dez anos. CONCLUSÕES: As crianças dependentes de ventilação mecânica consomem grande volume de recursos, o que é expresso pelo longo tempo de permanência hospitalar. Isto afeta o atendimento de outros pacientes, ao diminuir a disponibilidade de leitos para internação. Fatores que influenciam este longo tempo de permanência são a sua elevada utilização de recursos, suas limitações funcionais, e o perfil socioeconômico das famílias. A transferência destes pacientes para unidades para dependentes de ventilação mecânica melhora a disponibilidade de leitos nas unidades de terapia intensiva, porém sua capacidade de atendimento é limitada. Políticas de saúde, como programas de cuidado domiciliar, podem provavelmente reduzir este problema / INTRODUCTION: Children who are dependent on mechanical ventilation are a group of patients with one of the highest health resource utilization in pediatrics. One of their features is the long hospital stays, which reduces bed availability for new admissions, especially in intensive care units. In this study the characteristics of this group are described, through the concept of children with medical complexity. We analyze potential bed availability in intensive care units as a consequence of transferring these patients to a unit for mechanical ventilation dependent patients. METHODS: The population of study was constituted by patients from the pediatric unit of Hospital Auxiliar de Suzano, and the criteria for admission to the study were: to be hospitalized between January/2001 to December/2010, and to be in mechanical ventilation for at least three months, after fail to wean. Their characteristics were studied according to the four domains of the concept of children with medical complexity, which are: severe chronic disease, severe functional limitations (measured by the Barthel Index), high health resource utilization (measured by length of stay), e family necessities due to the child\'s condition (measured by necessity of state financial aid). RESULTS: We counted 65 admissions, due to 54 patients. Thirty different diseases were identified, of which the most frequent were: hypoxic-ischemic encephalopathy, spinal muscular atrophy type I, and hydrocephalus. Most of admissions came from intensive care units (54%). The age groups with greatest number of children children were those bellow 1 year and those between 1 and 4 years. The median of the length of stay was 194 days. Functional limitation assessment through Barthel index found that 50 patients had zero points (total care dependency), and four had 40 points in that scale (maximum was 100). It was possible to access social data from 31 families (57%). Ten families received a state financial aid (32%). The average income from these families was 1.7 minimum salaries, while the average income from families which did not receive that aid was 5 minimum salaries. The admissions occupied 26751 patient-days in the pediatric unit, from which 14445 patient-days were related to admissions which came from intensive care units. These admissions have made possible the potential availability of 120 bed-days per month in the intensive care units, or an average of 18 new admissions per month, during ten years. CONCLUSION: Children dependent on mechanical ventilation needs a great amount of health resources, which is expressed by their long length of stay in hospitals. This situation affects the care of other children by reducing bed availability for new admissions. The factors that influence this length of stay are their high resource utilization, their functional limitations, and the social and economical profile of their families. The transfer of these children to units for mechanical ventilation dependent patients improves bed availability in intensive care units, but their capacity is limited. Health policies, like home care programs, can probably reduce these problems