Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-02T20:58:15Z No. of bitstreams: 1 73070100004.pdf: 2232001 bytes, checksum: 9856a8d96a4aa549b5df3081ac3390a7 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-06-03T11:51:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 73070100004.pdf: 2232001 bytes, checksum: 9856a8d96a4aa549b5df3081ac3390a7 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-06-03T11:52:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 73070100004.pdf: 2232001 bytes, checksum: 9856a8d96a4aa549b5df3081ac3390a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-03T13:53:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 73070100004.pdf: 2232001 bytes, checksum: 9856a8d96a4aa549b5df3081ac3390a7 (MD5) Previous issue date: 2010-06-22 / lnefficiency in Brazili~~ courts has long been discussed witliin academic and business circles. Most of the discussion, however, is based on personal "feelings", common sense, and anecdotal evidence. Almost no empirical or quantitative research has ever been carried out in the nationalliterature. This dissertation offers a qualitative and quantitative analysis. of the Brazilian Judiciary, using the perspectives ofthe Economic Analysis ofLaw (or Law and Economics). First, it discusses how institutions, in géneral, and legal institutions, in particular, became subjects of interest for economists. This has to do with the development of Institutional Economics, and more precisely, New lnstitutional Economics in the 1960s. Since then, pieces of empirical research in the field abound, highlighting the importance of the quality of (legal) institutions over the economy. Economic Analysis ofLaw was developed within this contexto The dissertation then, offers a descriptive analysis ofthe current (critical) situation of the Brazilian Judiciary. We present the most "traditional" explanations for inefficiency in courts, mainly the lack of resources, and the bad quality of the procedurallaw. Then, we offer altemative explanations, which question the emphasis placed on the amount of resources and, instead, focus on the quality of court management as one ofthe maio sources of (in)efficiency. Then, we apply Data Envelopment Analysis (DEA) to quantitatively and empirically measure relative efficiency of the Brazilian State Courts. Results show that it varies substantially across the different states and cannot be explained mainly by the amount of resources that each one has available. Finally, we test one of the most acknowledged hypotheses of the Brazilian Law and Economics literature: that judges tend to favor debtors in contractual relations, i.e., that they have a pro-debtor bias when making judicial decisions. Based on a set of 1,687 decisions ofthe STJ (Superior Tribunal de Justiça) we find that such a pro-debtor bias does not seem to exist in a consistent manner among Brazilian judges, at least not among the STJ Justices. Yet, judicial decisions do seem to be inconsistent over time, what mar cause a high degree of uncertainty. 'i This dissertation tries to offer a contribution in making economic analysis of the Brazilian Judiciary more empirical, and less based on feelings, anecdotes or common sense. / A ineficiência nas cortes brasileiras tem sido objeto de debates nos círculos acadêmicos e empresariais desde há muito tempo. Entretanto, grande parte das discussões tem sido baseada em 'achismos', senso comum e evidências anedóticas. Pouca ou nenhuma pesquisa empírica tem sido desenvolvida na literatura nacional. Esta tese oferece uma análise qualitativa e quantitativa do Judiciário brasileiro, usando a perspectiva da Análise Econômica do Direito (ou Law and Economics). Primeiro, discutimos como as instituições, de maneira geral, e as instituições legais, de maneira específica tornaram-se objetos de interesse dos economistas. Isso relaciona-se com o surgimento da Economia Institucional, e mais precisamente, da Nova Economia Institucional nos anos 1960s. Desde então, muitos trabalhos empíricos na área têm surgido, enfatizando a importância da qualidade das instituições (legais) na economia. A Análise Econômica do Direito desenvolveu-se dentro deste contexto. Oferecemos então uma análise descritiva da atual situação (crítica) do Judiciário brasileiro. Apresentamos as explicações 'tradicionais' para a ineficiência, mais comumente a falta de recursos e a má qualidade do direito processual. No entanto, oferecemos explicações alternativas, que questionam a ênfase normalmente dada à quantidade de recursos e, ao invés disso, focam na qualidade da gestão das cortes como a principal fonte de (in) eficiência. Depois, empregaremos a Análise Envoltória de Dados (DEA) para medir empiricamente a eficiência relativa dos Tribunais Estaduais brasileiros. Os resultados indicam que ela varia significativamente entre os estados e pode não ser unicamente explicada pela falta de recursos disponíveis para cada corte. Finalmente, testamos uma das mais conhecidas hipóteses da literatura brasileira da Análise Econômica do Direito: que os juízes tendem a favorecer os devedores contratuais, ou seja, que eles têm um viés pró-devedor em seus julgamentos. Baseados em 1.687 decisões do Superior Tribunal de Justiça mostramos que tal viés não existe de forma consistente entre os juízes brasileiros, pelo menos não entre os Ministros do STJ. Entretanto, as decisões parecem ser inconsistentes ao longo do tempo, algo que pode gerar alto grau de incerteza. Desejamos com esta tese fazer uma contribuição tornando a análise econômica do Judiciário mais empírica, menos baseada em 'achismos', anedotas ou no senso comum.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-10T21:01:00Z No. of bitstreams: 1 61080200036.pdf: 696076 bytes, checksum: 2d86817d7c78ec507a193bb6f95cce53 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-10T21:01:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200036.pdf: 696076 bytes, checksum: 2d86817d7c78ec507a193bb6f95cce53 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-10T21:02:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200036.pdf: 696076 bytes, checksum: 2d86817d7c78ec507a193bb6f95cce53 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-10T21:36:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61080200036.pdf: 696076 bytes, checksum: 2d86817d7c78ec507a193bb6f95cce53 (MD5) Previous issue date: 2010-11-18 / There was a significant change in the attitude of the Judiciary in Brazil after the promulgation of the current Constitution in 1988. Based on the Declaration of Rights, judges started to interfere in public policies and in legal relationships. This movement has caused some perplexity among the members of legal community. Some of them consider it as a threat to democratic values and popular sovereignty. Others, on the other hand, believe that this kind of judicial intervention is positive, because it makes possible to minorities to be heard and, as a result, contributes to the development of democracy. I believe that this movement is not completely understood. Moreover, I believe that we evaluate this kind of the intervention, analyzing judicial decisions only in some areas. I will try to demonstrate that we trust too much in the capacity of the Judiciary to give voice to minorities and others endangered groups. To make my point, I will observe how the Brazilian Judiciary decides demands for housing. These demands are important for three reasons. First, the lack of houses is a serious problem in Brazil. Second, in this demands we can see clearly how legal institutions can interfere in economic growth and social development. Finally, in this kind of demand, the dilemmas that modern judges face are more strikingly. In order to make my point, I will observe how the Supremo Tribunal Federal, the Superior Tribunal de Justiça and the Tribunal de Justiça de São Paulo, this last one responsible for judging the cases that happen in São Paulo, where the lack of houses is more dramatic, decide cases based on the right of housing, introduced in the Constitution in 2000. My conclusion is that judges rarely interfere in public policies in relation to housing. / Tem-se observado em todo o mundo e no Brasil, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, uma grande alteração da postura do Judiciário, que tem se sentido à vontade para, com base na Carta de Direitos positivada no texto constitucional, interferir em decisões políticas ou em relações jurídicas. Este movimento tem causado certa perplexidade na comunidade jurídica, pois parte dela o encara como uma ameaça aos valores democráticos e à soberania popular, enquanto outros entendem que a intervenção do Judiciário nestes casos, ao ouvir imparcialmente as demandas de grupos fragilizados, tem contribuído para sua inclusão e, portanto, para o aprimoramento da democracia. O ponto de partida deste trabalho é de que a novidade do fenômeno ainda não permitiu sua completa compreensão, nem a avaliação de suas reais dimensões e que o Judiciário não é, necessariamente, mais aberto a ouvir demandas de grupos fragilizados. Para comprovar esta hipótese, observarei como o Judiciário tem atuado na questão habitacional, que constitui um tema central para a discussão do papel das instituições jurídicas, sem mencionar que constitui o déficit habitacional um problema crônico e de enorme dimensão no Brasil. Finalmente, o direito à moradia foi escolhido porque coloca, de maneira muito nítida, o juiz frente ao dilema de atuar como um agente de transformação social ou de continuar no exercício de sua função tradicional de solucionador de conflitos. Para realizar minha tarefa, observei a jurisprudência produzida pelo Supremo Tribunal Federal, pelos Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde está localizado o maio centro urbano do Brasil e concentra-se a demanda habitacional, desde a promulgação da Emenda Constitucional n.º 26 em 14 de fevereiro de 2000 até 25 de abril de 2010. A minha conclusão é a de que os tribunais estudados pouco interferem em políticas públicas habitacionais ou em relações jurídicas para a proteção à moradia, cujo conteúdo, por esta e outras razões, continua ainda muito pouco definido.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-17T20:52:32Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - TAISE SOSSAI.pdf: 717335 bytes, checksum: 5d0a85396c558d97588a8b5f13c07560 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-19T17:44:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - TAISE SOSSAI.pdf: 717335 bytes, checksum: 5d0a85396c558d97588a8b5f13c07560 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-02T19:10:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - TAISE SOSSAI.pdf: 717335 bytes, checksum: 5d0a85396c558d97588a8b5f13c07560 (MD5) Previous issue date: 2011 / No presente trabalho discorremos sobre o fenômeno que o mundo tem testemunhado nas últimas décadas, a judicialização da política, em que as cortes têm, cada vez mais, fortalecido o seu poder. Nesse novo cenário, a judicialização vem sendo acompanhada pelo constitucionalismo e pelo 'judicial review'. As abordagens teóricas sobre o tema, por sua vez, não estão aptas a servir como modelo de justificativa para toda e qualquer judicialização, mas cada uma delas serve para explicar de que maneira ela vem acontecendo em um determinado país. Aqui no Brasil, um importante termo para designar tal ascensão do Judiciário é conhecido como supremocracia e uma das abordagens teóricas relaciona-se justamente a sua origem, qual seja, ao processo de entrada dos Ministros na mais alta corte, o STF, por meio do processo de sabatina, realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. É na análise desse processo empírico que se detém o presente estudo, a fim de verificar a dinâmica política e jurídica do recrutamento dos Ministros para a nossa corte superior. / In this present work we have discussed about the phenomenon which the world has witnessed in the last few decades, the Political Judicialization, in which courts have increasingly strengthened their powers. In this new setting, Judicialization is being accompanied by the Constitutionalism and by the Judicial Review. Theoretical approaches to this theme are themselves not able to serve as a model for justifying each and every judicialization, but each one of them serves to explain in which way it has been happening in a given country. Here in Brazil, one important name used to address such judiciary rising is known as supremocracia, and in one of the approaches made, which is actually related to its origin, that is, to the process of entrance of Ministers into the supreme court, the STF, through an examination process, named 'Sabatina', which is accomplished by the Constitution, Justice and Citizenship Commission, named Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. The study is centered by this analysis in order to verify the political and juridical dynamics of recruiting ministers into our supreme court.

Este trabalho tem por estudo a relação entre o Legislador e o Intérprete, relacionando esse conflito de papéis nas instituições com a figura de grupos minoritários, utilizando-se da decisão da ADPF 132/ADI 4277 como exemplo desse enfrentamento. Dessa forma um fenômeno recente da realidade brasileira, acompanhado de um forte crescimento é o desempenho ativista do Poder Judiciário, o protagonismo exercido por este é amplamente discutido e polemizado. Essa postura alcança desdobramentos dos mais diversos níveis, e engloba variados preceitos desde a estrutura dos poderes; harmonia institucional; desempenho funcional e repercussão social. Pautada por uma sociedade cada vez mais complexa e plural a figura das minorias aparece como vulnerável. Nesse contexto social e político atualmente se baseia o fenômeno de uma relação desarmônica entre as instituições detentoras do poder, mais explicitamente entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. O método e o mérito da resolução de conflitos consiste em uma espécie de analogia com relação ao enfrentamento e interferências nas prerrogativas essencialmente atribuídas aos parlamentares e a resolução de conflitos por parte do judiciário, realçando a eficaz decisão em relação ao mérito da questão, mas em conflito com a ilegitimidade do órgão que a exerceu. Ou seja, com o questionamento da necessidade- excesso de judicialização. Trata-se de um debate fundamental e de grandiosa importância para o desenrolar do Estado Democrático de Direito; a realidade social e a sua relação com a democracia. Leva- se ao entendimento que a postura é um fenômeno posto e se não estabelecido com o cuidado e merecedora atenção, pode ocasionar efeitos colaterais e riscos severos de entrave ao respeito do ideal democrático. Situação que revela a vulnerabilidade e instabilidade da sociedade e principalmente das minorias em relação aos poderes e a problemática e polêmica do ativismo judicial. Utiliza-se uma pesquisa bibliográfica, qualitativa com método dedutivo, para buscar compreender as causas e consequências da relação de grupos minoritários, exemplificados pela decisão do STF na ADPF132/ADI 4277, com a ligação do conflito entre o Legislador e o Intérprete. / This research's goal is to study the relationship between the legislator and the interpreter, relating this conflict of roles in these institutions to the figure of minority groups, using the decision of ADPF 132/ADI 4277 as an example of this confrontation. This is a recent phenomenon in brazilian reality, accompanied by a strong growth performance of the activist judiciary, and its widely discussed role. This attitude reaches consequences of different levels, and encompasses a variety of precepts from the structure of powers, institutional harmony, functional performance and social impact. Guided by an increasingly complex and pluralistic society, minority figures appear as vulnerable. The phenomenon of a disharmonious relationship between the institutions that hold power, more explicitly between the Legislature and the Judiciary, is based on this social and political context today. The method and the substance of the conflict resolution consist in a kind of analogy related to confrontation and interference to the prerogatives attributed mainly to parliamentarians and conflict resolution by the judiciary, highlighting the effective decision related to the merits, but illegitimate for this institution. In other words, questioning the need - over judicialization. This is a fundamental debate and has its great importance for the development of the democratic state with rule of law; the social reality and its relation to democracy. It leads to the understanding that this is a phenomenon that if not established with the required care and attention, may cause severe side effects and severe risks to the respect of the democratic ideal. This situation reveals the vulnerability and instability of society, especially the minorities in relation to the controversy of the judicial activism. A bibliographic research is used, qualitative with deductive method, seeking to understand the causes and consequences of the relation of minority groups, exemplified by the decision of the Supreme Court in ADPF132/ADI 4277, linked to the conflict between the legislator and the interpreter.

Submitted by MAURO SARAIVA BARROS LIMA (maurosaraiva@yahoo.com.br) on 2018-07-06T15:55:35Z No. of bitstreams: 1 VERSÃO FINAL_MAURO SARAIVA BARROS LIMA.pdf: 1765611 bytes, checksum: da7820d5c1e4216950433a4deb2c5663 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-07-12T18:55:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VERSÃO FINAL_MAURO SARAIVA BARROS LIMA.pdf: 1765611 bytes, checksum: da7820d5c1e4216950433a4deb2c5663 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-16T18:52:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VERSÃO FINAL_MAURO SARAIVA BARROS LIMA.pdf: 1765611 bytes, checksum: da7820d5c1e4216950433a4deb2c5663 (MD5) Previous issue date: 2018-06-13 / Objetivo - O objetivo geral desta pesquisa foi verificar se o teletrabalho implementado em órgãos do Poder Judiciário brasileiro gera ganhos para tribunais e sociedade. Em seus objetivos específicos, o estudo pretendeu descrever as características e as peculiaridades do teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário, bem como analisar a sua influência nos fatores de efetividade dos serviços judiciais. Metodologia – A pesquisa foi desenhada, em termos da sua estratégia de organização, como um método de estudo de casos múltiplos (análise de dois tribunais que implementaram programas de teletrabalho), bem como utilizou-se o modelo analítico dos autores KIM e MAUBORGNE (2005) para melhor descrever os tipos de ganhos identificados para tribunais e sociedade com a adoção dos programas de teletrabalho. Como estratégias para coleta e análise de dados utilizaram-se múltiplas fontes de evidências (entrevistas, análise dos relatórios dos projetos experimentais e Resoluções sobre o teletrabalho, observação participante e artefatos físicos), considerando a proposta de estudo de casos (YIN, 2015). Resultados – Os resultados mostraram que as evidências apontaram para a afirmação de que com a implementação de programas de teletrabalho em órgãos do Poder Judiciário brasileiro há ganhos para tribunais e sociedade. Limitações – Não houve aplicação do método quantitativo para mensuração das evidências identificadas, cuja pesquisa limitou-se a conhecer, por meio da pesquisa de campo (estudo de casos), de que forma o teletrabalho promove mudanças nos fatores de efetividade dos serviços judiciais. Contribuições práticas – A aplicabilidade da pesquisa se mostrou relevante, já que conseguiu demonstrar as implicações dos programas de teletrabalho nas ações e políticas dos tribunais pesquisados como importante instrumento de gestão e facilitador no sentido de contribuir para melhor eficiência dos órgãos do Poder Judiciário. Contribuições sociais – O estudo permitiu conhecer as práticas do teletrabalho e suas peculiaridades, desmistificando eventuais preconceitos contra servidores públicos que trabalham na nova metodologia de trabalho, realizado em casa (teletrabalho). Também demonstrou que, além da melhoria da qualidade de vida para o servidor, há um impacto direto nos fatores de efetividade dos serviços judiciais, contribuindo para um judiciário mais célere, produtivo e de maior acesso à justiça pela população. Originalidade – A abordagem do teletrabalho sob a perspectiva de geração de ganhos para tribunais e sociedade, por meio de seus reflexos nos fatores de efetividade dos serviços judiciais, representa um marco na literatura da temática do teletrabalho, representando um novo enfoque ao tratar do tema teletrabalho na administração pública, possibilitando abrir caminhos para futuras pesquisas e promissores estudos sobre o assunto. / Purpose - The general objective of this research was to verify if the telework implemented in organs of the Brazilian Judiciary generates gains for courts and society. In its specific objectives, the study aimed to describe the characteristics and peculiarities of teleworking within the scope of the Judiciary, as well as to analyze its influence on the effectiveness factors of the judicial services. Design/Methodology - The research was designed, in terms of its organizational strategy, as a multiple case study method (analysis of two courts that implemented telework programs), as well as the analytical model of the authors KIM and MAUBORGNE (2005). best describe the types of gains identified for courts and society with the adoption of telecommuting programs. Multiple sources of evidence (interviews, analysis of reports on experimental projects and Resolutions on telecommuting, participant observation and physical artifacts) were used as strategies for data collection and analysis, considering the case study proposal (YIN, 2015). Findings - The results showed that the evidence pointed to the affirmation that with the implementation of telework programs in organs of the Brazilian Judiciary there are gains for courts and society. Research limitations/implications - There was no application of the quantitative method to measure the identified evidences, whose present research was limited to know, through the field research (case study), how teleworking promotes changes in the effectiveness factors of the judicial services. Practical implications - The applicability of the research proved to be relevant, as it was able to demonstrate the implications of the telework programs in the actions and policies of the investigated courts as an important management tool and facilitator in order to contribute to a better efficiency of the organs of the Judiciary. Social implications - The study allowed to know the practices of telework and its peculiarities, demystifying possible prejudices against public servants who work in the new methodology of work, done at home (telework). It also demonstrated that, in addition to improving the quality of life for the server, there is a direct impact on the effectiveness factors of judicial services, contributing to a faster, more productive judiciary and greater access to justice for the population. Originality - The teleworking approach, based on the perspective of generating gains for courts and society, through its reflections on the effectiveness factors of the judicial services, represents a landmark in the teleworking literature, representing a new approach when dealing with the topic teleworking in administration open the way to future research and promising studies on the subject.

Submitted by Maria Fernanda de Toledo Rodovalho (mariafernanda@superig.com.br) on 2012-07-05T18:46:23Z No. of bitstreams: 1 tese-mf-pdf.pdf: 1415035 bytes, checksum: a820c127655e10436695e163ec2183de (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-07-05T19:06:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese-mf-pdf.pdf: 1415035 bytes, checksum: a820c127655e10436695e163ec2183de (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-05T19:30:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese-mf-pdf.pdf: 1415035 bytes, checksum: a820c127655e10436695e163ec2183de (MD5) Previous issue date: 2012-06-12 / This thesis aims to analyze the reform of the Judiciary from the 45th Constitutional Amendment, specifically regarding the coexistence of criteria of efficiency and justice. The study was structured using the agenda-setting theoretical model and data contained in publications, books, court decisions. The intention was to demonstrate how problems are defined and solutions are presented in a context of ambiguity. Finally, we observe the impact of changes in the still incomplete redefinition of relations between Judiciary and society. / Esta tese tem como propósito analisar a reforma do Poder Judiciário a partir da Emenda Constitucional 45, mais especificamente no que se refere à convivência dos critérios de eficiência e justiça. O trabalho foi estruturado com o uso do modelo teórico de formação de agenda e dados empíricos constantes de publicações, livros, decisões judiciais. A intenção foi demonstrar como foram definidos os problemas e apresentadas as soluções em um contexto de ambiguidade. Por fim, observa-se o impacto das mudanças na redefinição ainda incompleta das relações do Poder Judiciário com a sociedade.

Submitted by Felipe de Mendonça Lopes (felipe_lopes25@hotmail.com) on 2013-06-13T22:11:23Z No. of bitstreams: 1 VFinal.pdf: 949017 bytes, checksum: 57e3fe370af2347ca4e0d7681fcc456c (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-06-14T17:50:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VFinal.pdf: 949017 bytes, checksum: 57e3fe370af2347ca4e0d7681fcc456c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-14T17:52:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VFinal.pdf: 949017 bytes, checksum: 57e3fe370af2347ca4e0d7681fcc456c (MD5) Previous issue date: 2013-05-27 / The degree of political influence to which the judiciary is subject has broad implications on economic development. For the executive’s non-expropriation commitment to be credible, it is necessary that the judiciary should be free to impartially mediate disputes between the State and its citizens. If there is too much political influence in the judiciary, the credibility of such commitment is tainted, which discourages private investment, thus hampering economic growth. In Brazil, an institutional peculiarity allows us to do a comparison that is unprecedented in the literature. As there are two courts, the Supremo Tribunal Federal (STF) and the Superior Tribunal de Justiça (STJ), which deal with similar matters and have different restrictions on the appointment of its members, it is possible to compare the degree of political influence to which they are subject. Thus, we propose to test: 1 - if there is a political appointment effect on the decisions of the justices of the two courts, 2 - if there are differences on the degree of political influence in accordance to the restrictions on presidential nomination in place in each court; 3 - if the justices of both courts make strategic use of their positions, that is, actively benefit the party that has appointed them. We find evidence of the second and, partially, of the third effect. / O grau de influência política ao qual o judiciário está submetido tem profusas implicações sobre desenvolvimento econômico. Para que o compromisso de não expropriação pelo executivo seja crível, é necessário que o judiciário seja livre para intermediar imparcialmente as disputas entre o Estado e seus cidadãos. Se há muita influência política no judiciário, a credibilidade de tal comprometimento está maculada, o que desencoraja investimentos privados, assim prejudicando o crescimento econômico. No Brasil, uma peculiaridade institucional permite que seja feita uma comparação inédita na literatura. Como há duas cortes, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que versam sobre matérias similares e tem distintas restrições à indicação de seus membros, é possível comparar o grau de influência política ao qual elas estão submetidas. Desta forma, propõe-se testar: 1- se há efeito da indicação política nas decisões dos ministros das duas cortes; 2- se há diferenças do grau de influência política de acordo com as restrições à indicação presidencial de cada corte; 3- se os ministros de ambas as cortes fazem uso estratégico de seus cargos, ou seja, ativamente beneficia o partido que o indicou. Dos efeitos testados, encontra-se evidências do segundo e, parcialmente, do terceiro.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-10-25T12:54:50Z No. of bitstreams: 1 Andréa Lauro Ferreira.pdf: 9791961 bytes, checksum: 26136cbbe7176d4785bbd2bbdc2b2d03 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-10-25T12:55:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Andréa Lauro Ferreira.pdf: 9791961 bytes, checksum: 26136cbbe7176d4785bbd2bbdc2b2d03 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-10-25T12:55:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Andréa Lauro Ferreira.pdf: 9791961 bytes, checksum: 26136cbbe7176d4785bbd2bbdc2b2d03 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-25T12:55:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andréa Lauro Ferreira.pdf: 9791961 bytes, checksum: 26136cbbe7176d4785bbd2bbdc2b2d03 (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta dissertação objetiva explorar as possibilidades de incremento dos processos e rotinas organizacionais envolvidas na prestação jurisdicional. Para analisar pontos de problema e a viabilidade de ações de melhoria, este estudo buscou identificar a literatura sobre temas que perpassam a ideia central desenvolvida. Assim, foram abordados livros, artigos e publicações de jornais e revistas a respeito de gestão de qualidade, gestão de qualidade no setor de serviços, a namreza do processo judiciário, a estrutura e natureza do Poder Judiciário e ações de melhoria especificamente voltadas para o perfil da gestão pública. Foram entrevistados atores que participam diretamente do processo judiciário, na esfera federal, como forma de se ilustrar o apurado na teoria literária. / This thesis aims to explore the possibilities of increasing the organizational processes and routines involved in adjudication. To analyze trouble spots and feasibility of improvement actions, this study sought to identify the literature on themes that crosses the central idea developed. So were approached books, artic1es and publications of newspapers and magazines regarding quality management, quality management in the service sector, the nature of the judicial process, the structure and nature of the judiciary and improvement actions specifically aimed to profile public management. We interviewed actors who directly participate in the judicial process at the federal levei, as a way to illustrate the established literary theory.

Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2016-07-23T22:18:37Z No. of bitstreams: 1 Wagner Cordeiro.pdf: 24678797 bytes, checksum: cdb7dbe6ebbac28316de5c362e2aea8d (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br) on 2016-07-27T19:28:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Wagner Cordeiro.pdf: 24678797 bytes, checksum: cdb7dbe6ebbac28316de5c362e2aea8d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-27T19:28:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wagner Cordeiro.pdf: 24678797 bytes, checksum: cdb7dbe6ebbac28316de5c362e2aea8d (MD5) / Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ / As diversas modificações que ocorreram na década de 1970 trouxeram questionamentos sobre o papel do Estado e sobre a sua atenção. A ofensiva neoliberal foi intensa sacudiu o país nos primeiros anos da década de 1990, sob o argumento de modernizar o Estado. O receituário do FMI - Fundo Internacional foi implementado no Brasil. Palavras e expressões como: mercado, privatização, desregulamentação da economia, investimentos estrangeiros, modernidade compuseram o arsenal ideológico neoliberal. As privatizações ocorreram de forma incisiva. Entretanto, no Poder Judiciário, as transformações foram, inicialmente, mais lentas. O Banco Mundial publicou em 1996 o documento técnico nº 319 - O setor judiciário na América Latina e no Caribe - Elementos para reforma, que apresenta várias propostas de mudanças no Poder Judiciário, em especial, o seu enquadramento aos interesses do mercado. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro lançou, em 2002, um pacote de modificações na sua estrutura e no gerenciamento de processos afinado com as propostas do Banco Mundial. O TJ/RJ absorveu e implementou definitivamente os conceitos oriundos do gerencialismo, construindo uma justiça quantitativa e numérica, que impões, cotidianamente, o sacrifício da qualidade na prestação jurisdicional. A criação do processamento integrado transforma o Judiciário numa linha de produção de despachos, decisões e sentenças. A justiça quantitativa consolida-se e além das várias distorções que provoca, incute essa lógica nas mentes dos diversos atores que atuam no ambiente jurídico. / Man changes that took place in 1970's questioned the role of the State and its performance. The Neoliberal offensive was intense an shook the country in the first years of 1990's, in alleged struggle for State modernization. Internacional Monetary Fund - IMF - recipe was adopted by Brazilian Government. Words and phrases like: market, privatization, economy, desregulation, foreign investments and modernization were components of the neoliberal ideology ammunition. As a result, the number of State Run Companies' privatization has risen considerably. On the other hand the changes in the Judicial Branch of the government started in a slower pace. In 1996 the World BAnc issude the no. 319 Technical Report, named "The Judiciary Sector in Latin America and Caribbean Region - elements for the Reform", that proposed many changes in the Judicial Branchi, particularly the alignment of the Judiciary with the market. In 2002, The State of rio de Janeiro Curt of Justice - RJCJ - issued a package of organizational structure and processes management changes, in line with the World Bank prescriptions. The RJCJ has definitely abosrbed and implemented the so called managerial concepts to build a quantitative and numerical justice, which means daily losses to the qualitu of jurisictional services. The introduction of the integrated processing systems turns the Juduciary into production line from which the outputs are dispateches, decisions and sentences, As the quantitative justice consolidates, it brings distortions and has an additional impact, represented by the logics and was set up and starats guiding the actions and ways of thinking among the several actors in the judiciary.

Após a promulgação da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal passou a integrar a vida cotidiana da população, por meio das diversas informações sobre seus julgamentos, os quais envolvem, cada vez mais, questões políticas, com impacto sobre a vida dos cidadãos. Essa atuação da Corte tem despertado algumas críticas, relacionadas principalmente à sua legitimidade democrática para decidir sobre assuntos políticos e a uma suposta violação do princípio da separação de Poderes. Esse debate está inserido no contexto mais amplo de protagonismo do Poder Judiciário brasileiro no século XXI, expressado principalmente pela expansão da jurisdição constitucional, o que, por sua vez, se deve à consolidação do sistema de controle de constitucionalidade e a uma nova interpretação constitucional. Com efeito, a Constituição de 1988 expandiu as competências do Supremo, incitando o exercício de sua função política. As críticas feitas à Corte em razão de sua atuação com relação a questões políticas estão relacionadas a dois fenômenos, a judicialização da política e o ativismo judicial, sendo este considerado por parte da doutrina como uma indevida interferência do Poder Judiciário no âmbito de atuação dos Poderes Legislativo e Executivo. Casos como o reconhecimento da união estável homoafetiva foram considerados expressão desse ativismo. No entanto, é possível abordar o assunto da legitimidade democrática da Corte e da separação de Poderes de forma diferente, mais flexível. As teorias do diálogo, nessa medida, apresentam uma nova proposta de interação entre o Supremo Tribunal Federal e o Poder Legislativo, conferindo compreensão mais atual da democracia e da separação de Poderes. Isso porque prescinde da opção de predomínio do Legislativo ou do Judiciário em dar a última palavra sobre a constitucionalidade de leis e atos normativos. Desse modo, este trabalho visa a demonstrar, que há de se procurar saídas à rígida estrutura da Teoria da Separação de Poderes de Montesquieu, a fim de que a Constituição possa ser concretizada mediante uma efetiva colaboração dos Poderes. / After the promulgation of the Constitution of 1988, Brazilian Supreme Court became part of everyday life of the population due to the various information about its trials, which involve, increasingly, political issues that impact the life of Brazilian population. Such performance of the Court has aroused some criticism, mainly related to its democratic legitimacy to decide on political affairs and to the violation of the principle of the separation of Powers. This debate is embedded in the broader context of the Brazilian Judiciary protagonism in the XXI Century, specially expressed by the expansion of constitutional jurisdiction, which is due to the consolidation of the judicial review system and a \"new\" constitutional interpretation. Indeed, Constitution of 1988 expanded the powers of the Supreme Court, urging the exercise of its political function. The criticisms addressed to the Court by reason of its performance with respect to policy issues are related to two phenomena: the \"judicialization of politics\" and \"judicial activism\", which are considered by the doctrine as an undue interference by the Judiciary on the performance of the Legislative and Executive branches. Cases such as the recognition of homo-affective union were considered stable expression of activism. However, it is possible to approach more flexibly the issue of democratic legitimacy of the Court and of the separation of powers more flexibly. Theories of dialogue present a new proposal for interaction between the Supreme Court and the legislature, giving more current understanding of democracy and separation of powers. It reveals an alternative to waive predominance of the Legislature or the Judiciary to give the \"last decision\" on the constitutionality of laws and normative acts. Thus, this study aims to demonstrate, there to seek outlets to the rigid structure of Montesquieus Separation of Powers, so that the Constitution can be achieved through effective collaboration of Powers.