Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2009-09-08T18:14:00Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2009 - Marcella Araujo da Nova Brandão.pdf: 568835 bytes, checksum: c46a5f0d66efbd7d43f7921b5a40533a (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2009-09-08T18:14:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2009 - Marcella Araujo da Nova Brandão.pdf: 568835 bytes, checksum: c46a5f0d66efbd7d43f7921b5a40533a (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-08T18:14:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2009 - Marcella Araujo da Nova Brandão.pdf: 568835 bytes, checksum: c46a5f0d66efbd7d43f7921b5a40533a (MD5) / Com o aumento da pressão social sobre a qualidade do serviço prestado pelo Poder Judiciário, há necessidade de se perseguir maior eficiência por estes órgãos. Neste contexto, vem ganhando força a idéia da consensualidade, de modo a permitir à Administração, por meio da interação com o cidadão, promover acordos e obter resultados mais efetivos para todos. O foco deste estudo é a identificação de aspectos práticos que reduzem e, em alguns casos, inviabilizam a materialização de pontos de consenso entre o cidadão e a Administração Pública, para reverter esse quadro. / With the increase of the social pressure on the quality of services rendered by the Judiciary Branch and other public powers in general, there is a necessity to make the Judiciary Branch and the administration in general more efficient. In this context, the idea of consensuality is gaining strength in ways to allow the administration through interaction with the public to reach an agreement with more effective results to all parties. The focus of this study is to identify some practical aspects that could possibly reduce, or even hinder, the effectiveness of consensuality between citizens and public administration in an attempt to overcome this adverse cenario.

Submitted by Carlos Mauro Brasil Cherubini (kkcherubini@gmail.com) on 2017-03-06T18:47:42Z No. of bitstreams: 1 A GESTÃO ALÉM DA COMPETÊNCIA PRIMÁRIA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTUDO DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PELO JUDICIÁRIO FLUMINENSE..pdf: 3089891 bytes, checksum: 63048a0f415d7ca3c490ae162e25505e (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-03-21T19:17:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A GESTÃO ALÉM DA COMPETÊNCIA PRIMÁRIA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTUDO DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PELO JUDICIÁRIO FLUMINENSE..pdf: 3089891 bytes, checksum: 63048a0f415d7ca3c490ae162e25505e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T16:54:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A GESTÃO ALÉM DA COMPETÊNCIA PRIMÁRIA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTUDO DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PELO JUDICIÁRIO FLUMINENSE..pdf: 3089891 bytes, checksum: 63048a0f415d7ca3c490ae162e25505e (MD5) Previous issue date: 2016-12-08 / Este estudo teve como objetivo descrever e analisar a passagem de uma lei para o espaço social, tendo como cenário o Judiciário Fluminense, onde se buscou compreender as complexidades da gestão e implementação em seus aspectos gerenciais e/ou administrativos práticos. O objeto escolhido foi a Lei Maria da Penha, por ser considerada uma Lei específica e de impacto direto no âmbito social. Ademais, esta é uma Lei que exige mudança de comportamento organizacional por parte do poder público. Para realização deste estudo, foi utilizada como metodologia a revisão bibliográfica e a análise de documentos gerenciais, obtidos através da plataforma transparência criada no último período analisado. Também foi analisado um relatório observacional do dia a dia dos gestores e foram coletadas informações através de observações de campo feitas pelo autor. Os resultados do estudo apontam que os gestores necessitam de motivações extrínsecas, tais como a participação em fóruns nacional de violência doméstica, a demanda vinda das Secretarias de Mulheres Estadual e Federal, a necessidade de trabalhar com uma equipe multidisciplinar do próprio juizado, bem como os atores externos que participam do processo da política pública judicial contra a violência doméstica para conseguirem administrar a implementação administrativa da referida lei.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T17:43:49Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MARIANA ALMEIDA PICANÇO DE MIRANDA.pdf: 693438 bytes, checksum: 778a3ba5872ff831df1abb4cdf846574 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T17:58:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MARIANA ALMEIDA PICANÇO DE MIRANDA.pdf: 693438 bytes, checksum: 778a3ba5872ff831df1abb4cdf846574 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-09T17:58:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MARIANA ALMEIDA PICANÇO DE MIRANDA.pdf: 693438 bytes, checksum: 778a3ba5872ff831df1abb4cdf846574 (MD5) / Esse trabalho procura analisar a atuação do Poder Judiciário brasileiro frente à proteção dos direitos humanos e a utilização por este Poder dos instrumentos de proteção a esses direitos, em especial, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tal escolha faz-se importante na medida em que o Brasil, com a aprovação do Decreto Legislativo nº. 89, de 03 de dezembro de 1998, reconheceu a jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo, por isso, agora, possível a condenação judicial internacional de violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro. O trabalho foi dividido em quatro momentos importantes: entender o funcionamento do Sistema Interamericano, com foco na estrutura da Corte Interamericana de Direitos Humanos; estudar a incorporação dos tratados que versam sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro; a relação entre Sociedade, Poder Judiciário e Direitos Humanos; e, por fim, a análise dos casos brasileiros perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-09-10T19:50:02Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - JOHNNY GUSTAVO CLEMES.pdf: 1319921 bytes, checksum: febd868d45bc15b6410e4b2713d9308f (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-09-10T19:50:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - JOHNNY GUSTAVO CLEMES.pdf: 1319921 bytes, checksum: febd868d45bc15b6410e4b2713d9308f (MD5) / Made available in DSpace on 2010-09-10T19:50:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - JOHNNY GUSTAVO CLEMES.pdf: 1319921 bytes, checksum: febd868d45bc15b6410e4b2713d9308f (MD5) / A reforma do Poder Judiciário revela um cenário de insatisfação com o serviço de prestação da tutela jurisdicional. Dentre várias possíveis incursões busca-se com a presente dissertação sustentar que a aplicação de método organizacional de registro das rotinas de trabalho em fluxograma tem potencial elevado para gerar relevante melhoria no tempo de duração do processo. Procedeu-se a explicação de como funciona a técnica de construção de fluxograma, bem como suas vantagens como método organizacional do processo de trabalho a fim de que o leitor tenha condições de bem compreender os trechos de fluxograma construídos. A fim de justificar o potencial do método com fluxogramas também foi realizada exploração de conhecimentos científicos sobre o funcionamento do cérebro humano, fazendo-se demonstração de que a linguagem simbólica do fluxograma melhor atende ao sistema de processamento de informações do cérebro e demonstrando quanto do atual sistema de comunicação tem limitado a evolução do trabalho nas atividades judiciárias e quanta melhoria pode o sistema proposto gerar. Em virtude do alto nível de detalhamento do fluxograma não é possível consolidá-lo numa página de livro, razão pela qual o fluxograma foi desmembrado em pequenos trechos para ser apresentado e explicado. O método desenvolvido foi aplicado na realidade diária de um Juizado Especial Cível durante quatro anos, desde a análise do sistema até as execuções e revisões finais das rotinas de trabalho criadas e registradas em fluxograma. Os resultados confirmaram a hipótese construída, vez que houve redução do tempo de trâmite processual, diminuição do número de processos, multiplicação da força de trabalho, dispensa de grandes esforços no treinamento de servidores e aumento de qualidade na realização de cada rotina de trabalho, sem que houvesse necessidade de investimentos financeiros com contratação de mão de obra ou aquisição de equipamentos. Fica evidente que o uso de fluxograma na gestão de uma unidade judiciária será tão importante para o planejamento quanto para uma execução eficiente e eficaz do serviço de prestação jurisdicional.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-01-05T19:43:27Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - VANDERLEI DEOLINDO.pdf: 883560 bytes, checksum: ad5dfb1de817b16d0840f6297694c98a (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-01-05T19:43:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - VANDERLEI DEOLINDO.pdf: 883560 bytes, checksum: ad5dfb1de817b16d0840f6297694c98a (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-11T16:01:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - VANDERLEI DEOLINDO.pdf: 883560 bytes, checksum: ad5dfb1de817b16d0840f6297694c98a (MD5) Previous issue date: 2010 / Numa exposição prático-teórica, o autor sustenta a realização de Planejamentos Estratégicos em Comarcas do Poder Judiciário. Depois de realçar a importância do princípio constitucional da eficiência no serviço público, passa a analisar a estrutura jurisdicional e administrativa do Poder Judiciário, o caráter nacional da magistratura e a criação do Conselho Nacional de Justiça, marco fundamental da uniformização e aperfeiçoamento administrativo do Poder Judiciário Nacional. A partir de conceitos teóricos, dando ênfase à liderança que se espera dos juízes no processo de mudança, destaca a importância da gestão e da elaboração de um Planejamento Estratégico pelas Direções de Foro. Analisa os cenários, os pontos fortes e pontos fracos da organização, oportunidades e ameaças do meio ambiente, de modo a estabelecer objetivos estratégicos, indicadores e ações que contribuem para a melhoria da eficiência dos serviços prestados à Sociedade. Busca anotar que a legitimação do Poder Judiciário como Poder de Estado decorre da qualidade dos serviços alcançados à população, identificada por resultados firmados em indicadores seguros. O aperfeiçoamento da gestão nesses moldes visa ao combate da morosidade do sistema judicial, ao aumento da credibilidade da justiça, a qualidade de vida no trabalho das pessoas da organização como fator motivacional para fazer mais e melhor e, consequentemente, o aumento dos índices de satisfação da Sociedade.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-17T19:52:28Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR.pdf: 840303 bytes, checksum: 0c25595b32dde53e542ec7ce666c8f47 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-19T17:43:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR.pdf: 840303 bytes, checksum: 0c25595b32dde53e542ec7ce666c8f47 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-30T18:21:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR.pdf: 840303 bytes, checksum: 0c25595b32dde53e542ec7ce666c8f47 (MD5) Previous issue date: 2011-07 / Essa dissertação tem como objetivo, proceder a uma detida reflexão acerca do fenômeno da judicialização e as conseqüências do mesmo sobre a qualidade da atividade jurisdicional, notadamente no tocante à observância e aplicação do princípio da eficiência a esse campo da função estatal. Parte o trabalho de uma abordagem em torno do fenômeno da judicialização no âmbito das instâncias ordinárias da jurisdição, suas causas e efeitos, para concluir pela insuficiência do critério da celeridade na delimitação do conteúdo da eficiência da jurisdição. O trabalho propõe algumas diretrizes na condução do processo de aprimoramento de conteúdo das decisões judiciais, como forma de aproximá-la de uma atividade mais qualificada e eficiente.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / El presente trabajo centraliza su atención en las disputas territoriales que ocurren en el campo paraibano, señalando la violencia cometida contra los campesinos en los conflictos, como también el posicionamiento de los representantes del Poder Judiciario del Estado frente a los inúmeros casos de acciones criminosas cometidas en el campo. Partiremos del análisis de dos conflictos desencadenados en la región mediana del Agreste paraibano, el conflicto en el sitio Quirino, ubicado en la comarca de Juarez Távora PB y el conflicto en el sitio Tanques, ubicada en la comarca de Itabaiana PB. Los dos sitios resultaron en demandas judiciales, tanto en los procesos de desapropiación como por la violencia cometida contra los campesinos a lo largo del proceso de lucha. La pesquisa tiene como objetivo analizar el posicionamiento de los representantes del Poder Judiciario y de las demás instituciones que componen el Sistema de Justicia (Policía Judiciaria y Ministerio Público) frente a las demandas judiciales resultantes de los conflictos. Para la consecución del trabajo realizamos los siguientes procedimientos metodológicos: a) revisión bibliográfica; b) búsqueda y análisis de dados secundarios y fuentes documentales; c) trabajo de campo. Si, por definición, el Poder Judiciario no posee una función de protagonista en la gestión de conflictos agrarios, función que cabe al Poder Ejecutivo en la implementación de la política de reforma agraria, al otro ámbito, los procesos de judicialización/ judiciarización de la cuestión agraria amplían e intensifican el intervencionismo del judiciario en las cuestiones de la tierra. El conservadorismo predominante entre los magistrados hace que se mantenga indemne el derecho de propiedad, mismo en caso de no cumplimiento de la función social de la tierra (Art. 186 da CF 1988). Igualmente, la violencia que señala grande parte de las disputas territoriales en el campo amplía el enraizamiento entre cuestión agraria y cuestión judiciaria, dado que los campesinos tienen reclamado la intervención estatal frente a los crímenes sufridos por ellos. Milicias privadas patrocinadas por grandes propietarios de tierra actúan en el campo paraibano cometiendo asesinatos, agresiones, torturas, etc., para frenar la organización campesina. Tales crímenes transforman las disputas territoriales/judiciales en procesos criminales desvelan una postura criminosa de parte del Judiciario que a la vez persigue y criminaliza los campesinos en lucha y les confiere protección e impunidad a los mandantes y ejecutores de la violencia en el campo. Las disputas en los sitios Tanque y Quirino constituyen casos emblemáticos de violencia en el campo paraibano y fornecen ricas fuentes para el análisis de la relación entre cuestión agraria y cuestión jurídica. En los dos casos, al recurrir a las autoridades públicas para que las instituciones competentes buscase providencias delante de la violencia sufrida por ellos, los campesinos encontraban el desprecio, y peor, con la participación de representantes del Estado en los crímenes cometidos en contra ellos, contradicción que buscamos evidenciar en esta pesquisa. / O presente trabalho centra sua atenção nas disputas territoriais que vêm sendo travadas no campo paraibano, grifando a violência cometida contra os camponeses nos conflitos, bem como o posicionamento dos representantes do Poder Judiciário do Estado frente aos inúmeros casos de ações criminosas cometidas no campo. Partiremos da análise de dois conflitos desencadeados na Mesorregião do Agreste paraibano: o conflito na Fazenda Quirino, localizada no município de Juarez Távora-PB, e o conflito da Fazenda Tanques, situada no município de Itabaiana-PB. Ambos resultaram em demandas judiciais, tanto nos processos desapropriatórios quanto pela violência cometida contra os camponeses ao longo do processo de luta. Portanto, esta pesquisa tem como objetivo analisar o posicionamento dos representantes do Poder Judiciário e das demais instituições que compõem o Sistema de Justiça (Polícia Judiciária e Ministério Público) frente às demandas judiciais resultantes dos conflitos. Para a consecução do trabalho, realizamos os seguintes procedimentos metodológicos: a) revisão bibliográfica; b) levantamento e análise de dados secundários e fontes documentais; c) trabalho de campo. Se, por definição, o Poder Judiciário não possui uma função de protagonista na gestão dos conflitos agrários, função que cabe ao Poder Executivo, na implementação da política de reforma agrária, os processos de judicialização/judiciarização da questão agrária ampliam e intensificam o intervencionismo do judiciário nas questões da terra. O conservadorismo predominante entre os magistrados faz com que se mantenha incólume o direito de propriedade, mesmo em casos de descumprimento da função social da terra (Art. 186 da CF 1988). Igualmente, a violência que marca grande parte das disputas territoriais no campo amplia o entrelaçamento entre questão agrária e questão jurídica, visto que os camponeses têm reivindicado a intervenção estatal frente aos crimes sofridos por eles. Milícias privadas patrocinadas por grandes proprietários de terra atuam no campo paraibano cometendo assassinatos, agressões, torturas, entre outros crimes, para frear a organização camponesa. Tais crimes transformam as disputas territoriais/judiciais em processos criminais e desvelam uma postura criminosa de parte do Judiciário, que, por um lado, persegue e criminaliza os camponeses em luta e, por outro, que confere proteção e impunidade aos mandantes e executores da violência no campo. As disputas nas fazendas Tanques e Quirino constituem casos emblemáticos de violência no campo paraibano e fornecem ricas fontes para a análise da relação entre questão agrária e questão jurídica. Em ambos os casos, ao recorrer às autoridades públicas para que as instituições competentes tomassem providências diante da violência sofrida por eles, os camponeses depararam-se com o descaso e, pior, com a participação de representantes do Estado nos crimes cometidos contra eles; contradição esta que buscamos evidenciar nesta pesquisa.

Submitted by Leoná Rodrigues (leonarodrigues@id.uff.br) on 2017-07-26T18:21:36Z No. of bitstreams: 1 Avaliação de desempenho do poder judiciário - Albertina Anastácio.pdf: 1886184 bytes, checksum: d3be3ffe00dd4d939458f27e632dd9cf (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Faculdade de Direito (bfd@ndc.uff.br) on 2017-08-17T14:30:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Avaliação de desempenho do poder judiciário - Albertina Anastácio.pdf: 1886184 bytes, checksum: d3be3ffe00dd4d939458f27e632dd9cf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-17T14:30:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Avaliação de desempenho do poder judiciário - Albertina Anastácio.pdf: 1886184 bytes, checksum: d3be3ffe00dd4d939458f27e632dd9cf (MD5) / A natureza das demandas atuais exige do magistrado um conhecimento cada vez mais amplo e multidisciplinar tanto sobre a sociedade em geral, quanto à administração da justiça, em particular. O presente estudo tem o condão de analisar o desempenho do Poder Judiciário e sua relação com aspectos econômicos, à luz da teoria da análise econômica do Direito, que apresenta nascedouro na Universidade de Chicago (EUA). Assim, discute-se hodiernamente, os graus de desempenho e de confiança no Poder Judiciário, com reflexos nas economias nacional e internacional. Logo, tanto quantitativa, quanto qualitativamente, serão observados, por meio de investigação, dados referentes a alguns Organismos Internacionais, como por exemplo, o Banco Mundial e a Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ), como também, relatórios judiciais de alguns Países, inclusive, o Brasil, pela análise do índice de confiança do Judiciário (ICJBrasil), recém-introduzido na economia nacional, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). / The nature of the current demands of the magistrate requires an ever wider knowledge and multidisciplinary much about society in general, regarding the administration of Justice in particular. The present study has the power to analyze the performance of the Judiciary and its relationship to economics, the theory of the economic analysis of law, which presents birthplace at the University of Chicago (USA). Thus, it is argued, in our times the levels of performance and confidence in the Judiciary, reflecting on the domestic and international economies. Therefore, both quantitative and qualitative terms, will be observed, through research, data from some international organizations, such as the World Bank and the European Commission for the Efficiency of Justice (CEPEJ), but also judicial reports of some Countries including Brazil, by examining the confidence index of the Judiciary (ICJBrasil), newly introduced in the national economy by the Getulio Vargas Foundation (GVF).

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2009-09-08T17:57:33Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2008 - Paulo Afonso Brum Vaz.pdf: 492031 bytes, checksum: 75dea25b6630c33752f03c30797295c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2009-09-08T17:57:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2008 - Paulo Afonso Brum Vaz.pdf: 492031 bytes, checksum: 75dea25b6630c33752f03c30797295c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-08T17:57:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2008 - Paulo Afonso Brum Vaz.pdf: 492031 bytes, checksum: 75dea25b6630c33752f03c30797295c3 (MD5) / Cuida a presente dissertação do tema Prescrição Penal, enfrentado na perspectiva do dever de proteção que incumbe ao Estado proporcionar aos membros da sociedade. No Estado Democrático de Direito, é dever estatal e, portanto, do Poder Judiciário, conferir a devida eficiência ao Direito Penal, para que possa desenvolver com plenitude sua missão fundamental de proteção social. São examinadas a função do Direito Penal e as tendências de ampliação de sua intervenção, tais como manifestadas nos sistemas penais europeus. Sustenta-se que há, ao lado do direito fundamental do réu de ver-se julgado em prazo razoável, um direito fundamental da sociedade de obter o resultado deste julgamento em prazo que não torne inócua a tutela penal dos bens jurídicos que a incriminação da conduta almeja salvaguardar. A prescrição penal, resultante da demora na persecução penal, conforme dados levantados de julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região, refletindo, portanto, uma realidade da Justiça Federal da 4a Região na esfera criminal, alcança percentuais significativos em relação aos casos julgados, merecendo, portanto, especial atenção dos operadores do direito e, principalmente, da administração da justiça federal. A partir dessa constatação, desenvolve-se um esboço crítico do fenômeno prescritivo, com análise de suas idiossincrasias e conseqüências negativas: a impunidade, a seletividade da justiça penal, a violação do princípio isonômico e, com particular relevo, a insuficiência na proteção e garantia de direitos fundamentais diante das ameaças e lesões decorrentes de condutas criminosas. Por fim, são sugeridas reformas legislativas e mudanças de postura do Poder Judiciário em relação ao processo penal. Destaca- se: o aumento dos prazos prescricionais, sobretudo para a prescrição da pena, o fim da prescrição retroativa e a criação de instrumentos tecnológicos de controle do tempo no processo.

Submitted by Andre Andrade (andre.andrade@fgv.br) on 2014-05-06T18:51:15Z No. of bitstreams: 2 FINAL Tese - Volume 1 Completo .pdf: 5803395 bytes, checksum: 59853fb839bdc6316f82b2b47f4e81c9 (MD5) FINAL Tese - Volume 2 Completo.pdf: 18891506 bytes, checksum: 991f809a796a67cb69246c7a37eed8ba (MD5) / Rejected by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br), reason: Prezado aluno, Sua submissão está sendo rejeitada porque está faltando anexar ao PDF a folha de aprovação com as assinaturas dos membros da banca. Também está faltando o PDF do Volume 2. Att. Áurea SRA on 2014-05-12T18:16:21Z (GMT) / Submitted by Andre Andrade (andre.andrade@fgv.br) on 2014-05-13T14:34:16Z No. of bitstreams: 2 FINAL Tese - Volume 2 Completo.pdf: 18891506 bytes, checksum: 991f809a796a67cb69246c7a37eed8ba (MD5) FINAL Tese - Volume 1 Completo.pdf: 7294695 bytes, checksum: 5e5297efe350fc87e4c9554dd11acfc8 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-05-20T12:49:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 FINAL Tese - Volume 2 Completo.pdf: 18891506 bytes, checksum: 991f809a796a67cb69246c7a37eed8ba (MD5) FINAL Tese - Volume 1 Completo.pdf: 7294695 bytes, checksum: 5e5297efe350fc87e4c9554dd11acfc8 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-05-27T19:30:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 FINAL Tese - Volume 2 Completo.pdf: 18891506 bytes, checksum: 991f809a796a67cb69246c7a37eed8ba (MD5) FINAL Tese - Volume 1 Completo.pdf: 7294695 bytes, checksum: 5e5297efe350fc87e4c9554dd11acfc8 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-27T19:30:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 FINAL Tese - Volume 2 Completo.pdf: 18891506 bytes, checksum: 991f809a796a67cb69246c7a37eed8ba (MD5) FINAL Tese - Volume 1 Completo.pdf: 7294695 bytes, checksum: 5e5297efe350fc87e4c9554dd11acfc8 (MD5) Previous issue date: 2013-12-17 / The computerization of the Brazilian Justice is an ongoing process whose beginning dates back to the 1970s. His last stage of development, the electronic process, is being deployed since the beginning of the millennium, without a clear deadline for completion. In 2009, the National Council of Justice ruled that all new processes from 2014 on would be in electronic form. However, this goal is far from being achieved, as evidenced by the data of the Justice in Numbers Report. The aim of this study was to understand the contribution of the Projudi system for the computerization of the Brazilian Judiciary. For this we investigated the trajectories of the system from the perspective of Actor-Network Theory and the movements that have led to the trajectories found. The trajectories of the Projudi were divided into three major steps: Campina Grande to João Pessoa, João Pessoa to Brasília, and Brasília to Brazil. Each of the two first steps was divided into three phases. The third step was narrated based on three cases of Projudi implementation in state courts: Roraima, Minas Gerais and Bahia. These trajectories were analyzed from the perspective of the Actor-Network Theory, with the aid of temporal, network and cohesion graphs. The conclusion presents important points of the trajectories studied and recommendations that can be followed in the process of computerization of the Brazilian Judiciary. / A informatização da Justiça brasileira é um processo em andamento cujo início remonta à década de 1970. Seu último estágio de desenvolvimento, o processo eletrônico, está sendo implantado desde o início do milênio, sem que haja um prazo previsto para sua conclusão. Em 2009, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu que todos novos processos a partir de 2014 seriam em meio eletrônico. Porém, esta meta está longe de ser alcançada, conforme comprovam os dados do Relatório Justiça em Números. O objetivo deste trabalho foi entender a contribuição do sistema Projudi para o processo de informatização do Poder Judiciário brasileiro. Para isso foram investigadas as trajetórias do sistema sob a ótica da Teoria Ator-Rede e os movimentos que propiciaram as trajetórias encontradas. As trajetórias do Projudi foram divididas em três grandes etapas: de Campina Grande a João Pessoa, de João Pessoa a Brasília e de Brasília para o Brasil. Cada uma das duas primeiras etapas foi dividida em três fases. Já a terceira etapa foi contada a partir de três casos de implantação do Projudi em tribunais estaduais: Roraima, Minas Gerais e Bahia. Essas trajetórias foram analisadas sob a ótica da Teoria Ator-Rede, com o auxílio de gráficos temporais, de rede e de coesão. A conclusão apresenta pontos importantes das trajetórias estudas e recomendações que podem ser seguidas no processo de informatização do Poder Judiciário brasileiro.