Thesis--Harvard University. / Includes bibliographical references.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-05-04T13:10:54Z No. of bitstreams: 1 2016_FabiolaSouzaAraujo.pdf: 1805435 bytes, checksum: 2c776fdf83ebfe36e20f08018b09c854 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-04T23:25:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_FabiolaSouzaAraujo.pdf: 1805435 bytes, checksum: 2c776fdf83ebfe36e20f08018b09c854 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-04T23:25:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_FabiolaSouzaAraujo.pdf: 1805435 bytes, checksum: 2c776fdf83ebfe36e20f08018b09c854 (MD5) / Esta pesquisa procura analisar os sistemas normativos utilizados pelo Poder Judiciário em litígios que versam sobre salário-maternidade a mulheres indígenas menores de 16 anos. Foram analisadas as decisões proferidas pelos 5 Tribunais Regionais Federais brasileiros sobre o tema num período de dez anos, a partir da entrada em vigor no Brasil da Convenção no 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. A partir da revisão bibliográfica e da pesquisa exploratória, foram identificadas categorias usadas na análise de conteúdo dos documentos, com a utilização dos métodos qualitativo e quantitativo. O trabalho procurou observar a temática com base nas normas nacionais e internacionais que dispõem sobre os direitos dos Povos Indígenas, notadamente a Constituição brasileira de 1988, o Estatuto do Índio, a citada C169/OIT e a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU. A autodeterminação indígena, enquanto princípio fundador dos demais, possibilitou um olhar à luz do reconhecimento da organização social, cultural, política e econômica dessas sociedades. Diante da insuficiência da colonialidade do poder, juntamente com suas outras três dimensões, usamos a colonialidade de gênero, entendida de forma interseccional com destaque para os eixos de gênero e étnico de subordinação. Como resultados, percebemos que, a despeito de muitas deliberações judiciais mencionarem as normas jurídicas relativas aos direitos dos povos indígenas, a decisão final impõe às mulheres indígenas, com base na analogia, uma resposta construída para outro caso concreto. Ao agir dessa maneira, observamos que o Poder Judiciário aplica a essas mulheres uma solução que não foi construída com elas, por elas e para elas, numa atitude que reforça a colonialidade da decisão. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research analyzes the normative systems used by the Judiciary in proceedings that deal with maternity pay to indigenous women under 16. We analyzed the decisions on the subject uttered by the five Brazilian Regional Federal Courts over a ten-year period, since the ILO Convention 169 concerning Indigenous and Tribal Peoples entered in force. By applying literature review and exploratory research, we identified the categories to be used in the content analysis, employing qualitative and quantitative methods. The study sought to observe the theme based on national and international dispositions on the rights of indigenous peoples, notably the Brazilian Constitution of 1988, the Brazilian Indigenous Statute, the aforementioned ILO Convention 169 and the UN Declaration of the Rights of Indigenous Peoples. The indigenous self-determination, as a principle instrumental to the others, allowed a contemplation in light of the recognition of social, cultural, political and economic organization of those societies. Facing the failure of the coloniality of power, along with its three other dimensions, we consider the coloniality of gender, understood intersectionally, highlighting the axes of gender and ethnic subordination. As a result, we realized that, despite many court decisions mention the legal standards on the rights of indigenous peoples, the final decision imposed on indigenous women is, based on analogy, a response built for different cases. We observed that, by acting this way, the Judiciary applies to those women solutions that were not built either with them, by them, or for them, a proceeding that reinforces the coloniality of judicial decisions.

Dissertação(mestrado)—Universidade de Brasília/Ciência Política, 2008. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2009-09-23T18:44:47Z No. of bitstreams: 1 2008_MarcoAntonioMeneghetti.pdf: 542287 bytes, checksum: 37f63632f2c063759689f6a97d1c01e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-12-21T14:52:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_MarcoAntonioMeneghetti.pdf: 542287 bytes, checksum: 37f63632f2c063759689f6a97d1c01e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-12-21T14:52:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_MarcoAntonioMeneghetti.pdf: 542287 bytes, checksum: 37f63632f2c063759689f6a97d1c01e0 (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta dissertação estuda as transformações do Estado a partir da incorporação da função judicial como Poder no processo político moderno, sob o influxo do liberalismo construído no pensamento político da resistência ao poder e da afirmação da independência do juiz para interpretar a Constituição e controlar os demais Poderes. O estudo enfatiza o Estado juiz independente como instrumento de segurança imparcial por ocasião da recepção desse ideário na República brasileira como instituição formal, que se alarga a partir do novo constitucionalismo em 1988 e desencadeia a superação da neutralidade (como legislador negativo) e a afirmação ativista do Judiciário (como legislador positivo). A investigação central gira em todo dos possíveis efeitos decorrentes da produção de política no processo judicial, que se convencionou denominar de judicialização da política, para a geração de concentração de poder e de crise da democracia liberal diante da limitação e da separação dos poderes. A título de ilustração da hipótese discutida foi analisado o fluxo de processos de mandados de injunção no Supremo Tribunal Federal durante a primeira década de vigência da Constituição de 1988, como instrumento judicial para suprir a omissão legislativa dos outros Poderes. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation deals with the transformations of state judicial functions in the modern political process. These changes came from the liberal thought legacies organized around the independence of courts as a resistance to sovereign power. The study also emphasizes court independence in the formal institutions of the Brazilian Republic, including its advances brought by the new constitution of 1988. The research focus is direct toward the political effects the production of policies within the judicial process may cause due to the concentration of power and a eventual crisis of democracy. In order to demonstrate whether or not such threats is about to occur cases of writs of injunction in Brazilian Federal Supreme Court were evaluated.

Investiga a pertinência de considerar a configuração social contemporânea como sendo uma sociedade de Moda, na qual os sujeitos sociais são desencaixados de suas experiências diretas e reencaixados por imagens, que os significam. O maior significante dessas imagens encontra-se no novo, e a sua manipulação permeia a busca de ser um outro, para qualificar o mesmo. Analisa as transformações que Florianópolis passou entre os anos de 1950 a 1970, evidenciando a busca da modernidade como meio de assemelhar-se a outras cidades consideradas modernas, especialmente, o Rio de Janeiro. Apresenta tal historicidade como processo de emersão, tendo em vista que, os discursos propaladores da cidade moderna, foram considerados centrais na constituição da imagem de Florianópolis “realizada”. Analisa a constituição da poética moderna da aparência, ressaltando o papel da publicidade, lato sensu, na instituição dos padrões de elegância e beleza e seus vínculos com a estratificação social. Salienta a presença da cultura francesa na instituição desses padrões e relaciona-os a reconversão das elites contemporâneas. Investiga os processos de recepção da poética da aparência, no contexto florianopolitano, destacando a ação do cronismo social, que agencia a manipulação de fichas simbólicas de elegância, beleza, distinção e do moderno para configurar novas formas de ser elite. As fontes são tratadas a partir da estética da recepção de Jauss. As concepções de modernidade e de suas implicações são baseadas em Marshall Berman e Anthony Giddens, especialmente. As concepções de poder partem dos pressupostos de George Balandier, entre outros. Aplica-se a definição de capital-aparência de Pagès-Delon e de reconversão social de Robert Castel e Dominique de Saint-Martin. Conclui que a positivação da aparência, numa sociedade regida pela imagem do novo, promove subjetividades que encontram no parecer sua essência de ser, isto é, instituía seres de parecer ou sujeitos-moda que, logo, estabelecem suas estratégias de poder por meio da aparência.

Submitted by EMANUELLA MORAES (emanuellaleiterodrigues@gmail.com) on 2016-07-14T14:42:29Z No. of bitstreams: 1 TESE COMPLETA.doc: 31070720 bytes, checksum: dcbc16aab7593e9fcbef68c8776875c9 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2016-07-14T15:59:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE COMPLETA.doc: 31070720 bytes, checksum: dcbc16aab7593e9fcbef68c8776875c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-14T15:59:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE COMPLETA.doc: 31070720 bytes, checksum: dcbc16aab7593e9fcbef68c8776875c9 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia, FAPESB. / Esta tese investiga os caminhos trilhados por protagonistas femininas, criadas por cineastas mulheres, no âmbito do cinema brasileiro contemporâneo, para formular outras realidades capazes de manifestar o desejo – associado aqui a todas as formas de viver. Como corpus de análise, foram eleitos os filmes O diabo a quatro (Alice de Andrade, 2005), Antônia (Tata Amaral, 2006) e Sonhos roubados (Sandra Werneck, 2010), cuja maioria das jovens protagonistas femininas pertence a realidades semelhantes, ainda que se portem de maneiras distintas. A pesquisa procura refletir sobre as diferentes ressignificações de mulheres formuladas por elas mesmas, de modo a revelar suas variadas experiências, articulando questões de gênero com eixos específicos de poder (sexualidade, raça, classe, território e geração) a partir de certas imagens temáticas que constituem as obras fílmicas sob estudo. Esse trabalho, de caráter multidisciplinar, recorre a aportes teóricos provenientes de diferentes campos epistemológicos, como Cinema, Ciências Sociais, Filosofia, Geografia, Estudos Culturais, Estudos Pós-Estruturalistas, Estudos Pós-Coloniais, Estudos Subalternos, com incursões específicas nas questões de gênero. Pretende-se, a partir da análise do cinema brasileiro contemporâneo feito por/sobre mulheres, contribuir para a produção de conhecimento sobre as múltiplas cartografias existenciais que constituem o feminino.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito, 2015. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2015-11-24T16:34:09Z No. of bitstreams: 1 2015_EduardoBorgesAraújo.pdf: 1384792 bytes, checksum: 08aabbe46df1039599d51e36f283f7fa (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-01-25T13:27:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_EduardoBorgesAraújo.pdf: 1384792 bytes, checksum: 08aabbe46df1039599d51e36f283f7fa (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-25T13:27:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_EduardoBorgesAraújo.pdf: 1384792 bytes, checksum: 08aabbe46df1039599d51e36f283f7fa (MD5) / A presente dissertação ocupa-se de analisar a limitação operada pelo constitucionalismo moderno – liberal por excelência – sobre a originariamente revolucionária categoria do poder constituinte, que voltaria ao epicentro da discussão público brasileira em razão da proposta da Presidência da República de, como resposta às manifestações populares do mês de julho de 2013, instalar uma assembleia constituinte específica para a reforma do sistema político brasileiro. Somente uma entre várias outras propostas em igual sentido, a proposta de 2014 recorreria a procedimentos excepcionais de reforma constitucional a fim de contornar os impasses políticos que, tornando quase impossível chegar à maioria qualificada exigida no parágrafo segundo do artigo 60 da Constituição Federal de 1988, atravancam a realização da reforma política por décadas. Novamente, assim como fizera nas ocasiões anteriores, a comunidade jurídica não tardaria para manifestar suas críticas à proposta nos mais variados veículos de comunicação. Analisar as declarações emitidas por advogados, magistrados e acadêmicos traria à tona uma série de argumentos básicos que, reiteradamente empregados para afastar as propostas de convocação de assembleias exclusivas, evidenciaria a influência do constitucionalismo na compreensão dos juristas em torno do fenômeno político e, sobretudo, da categoria do poder constituinte. Pensado inicialmente como elemento de legitimação da quebra da ordem vigente através da ação legiferante de uma assembleia soberana, a categoria seria esvaziada até poder prestar-se como elemento legitimador da manutenção da ordem. No que o poder constituinte seria confinado no direito, que passaria a regular os modos, meios e tempos de sua expressão, seu potencial criador tornar-se-ia simplesmente reformador, devendo observar os limites que o texto constitucional lhe imporia. Em vez de estimular a discussão efetiva em torno da legitimidade e conveniência de inovações constitucionais, o discurso jurídico calcado na teoria liberal do poder constituinte consagraria a primazia do princípio liberal sobre o princípio democrático. Observados os itinerários da genealogia do poder constituinte, da criação do constitucionalismo liberal e da naturalização do discurso jurídico, evidenciar-se-ia uma cultura jurídica cuja filiação à doutrina liberal conduziria à submissão, em vez da articulação, do direito à política mediante fetichização, naturalização e neutralização de conceitos jurídicos situados no projeto antidemocrático do liberalismo. / The present dissertation deals with analyzing the current limitation operated by modern constitutionalism – liberal by excellence – on the originally revolutionary category of constituent power, which would return to the epicenter of Brazilian public debate since the Presidency of the Republic's proposal, in response to popular demonstrations in July of 2013, to convene a constituent assembly to promote political reform in Brazil's system. Another one amongst several other proposals in the same sense, the 2014 proposal resorts to exceptional procedures for a constitutional reform in order to circumvent such political impasses that, making it nearly impossible to reach the qualified majority required in the second paragraph of Article 60 of the Federal Constitution of 1988, have been hindering the achievement of a political reform for decades. Once again, just as it had done on previous occasions, the legal community soon expressed severe criticism regarding the proposal in various means of communication. Analysis of statements issued by lawyers, judges and academics would bring to the fore a number of basic arguments, which are repeatedly used to fend off calls for exclusive assemblies, indicates the influence of constitutionalism in the understanding of lawyers concerning the political phenomenon and, above all, the category of constituent power. Initially seen as an element to legitimate the shattering of the current order through the legislating action of sovereign assembly, the category would be emptied until it is able to render itself as a legitimizing element of maintaining order. With the confinement of the constituent power to the law, regulating ways, means and times of expression, its creating potential would become simply reforming, watching for the limits that the Constitution would impose. Rather than stimulating an effective discussion on the legitimacy and convenience of constitutional innovations, the legal discourse, underpinned by the liberal theory of the constituent power, would enshrine the primacy of the liberal principle over the democratic principle. Subject to the itineraries of the genealogy of constituent power, the creation of liberal constitutionalism and the naturalization of legal discourse would evidence a legal culture whose membership in the liberal doctrine would lead to the submission, rather than the liaison, of the law to the politics, by fetishization, naturalization and neutralization of legal concepts located in the antidemocratic project of liberalism.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T03:13:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:46:47Z : No. of bitstreams: 1 181760.pdf: 57470221 bytes, checksum: 40ef722783437de2337343073046cabb (MD5) / Ao falarmos em direito, não podemos deixar de considerar um avanço as Constituições escritas e seu poder normativo, bem como a incorporação, nos textos constitucionais, dos direitos e garantias fundamentais. Os direitos fundamentais se dividem em direitos de defesa e direitos a prestações. Os direitos de defesa asseguram ao indivíduo a liberdade, a vida, a integridade física e moral, saúde, entre outros. Com relação a esses direitos, o Estado não pode interferir em sua fruição, nem tampouco praticar atos que visem suprimi-los. Quanto aos direitos a prestações o Estado possui o dever de implementá-los, concretizá-los, torná-los passíveis de fruição. Exemplo deles são o direito à seguridade social, o direito à educação, à saúde, ao lazer. As garantias constitucionais, por sua vez, visam assegurar a fruição dos direitos fundamentais, impedindo que eles sejam suprimidos ou olvidados. Exemplo destas, na Constituição Brasileira de 1988, são o acesso ao judiciário, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, entre outras. O Poder Judiciário, através da prestação jurisdicional - poder de decidir conflitos e assegurar a paz social -, trabalha para a concretização desses direitos. Por tal razão, a discussão sobre o efeito vinculante assume especial relevância, haja vista que é adotado na ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e ação de descumprimento de preceito fundamental, com tendência a espalhar-se para todas as decisões judiciais, o que poderia importar em violação dos direitos fundamentais na medida em que o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal de nada serviriam face à decisão já estar pronta. Entretanto, há de se considerar que, para determinadas matérias, principalmente de ordem constitucional, o efeito vinculante colocará fim a discussões estéreis, quando o Supremo Tribunal Federal já tiver tomado posição sobre o assunto.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-15T20:04:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T13:17:31Z : No. of bitstreams: 1 152726.pdf: 4447335 bytes, checksum: fee3978661d555e0197895255a2c39f4 (MD5)