140 f. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-03-21T13:45:50Z No. of bitstreams: 3 Universidade Federal da Bahia-capa.pdf: 11565 bytes, checksum: 4f4ba60c71c89ae48f55b43127848279 (MD5) sumário.pdf: 30051 bytes, checksum: 703451c48372687fe91cb26f9fe95130 (MD5) Súmula Vinculante como instrumento de efetividade do princíp.pdf: 716439 bytes, checksum: 0793974f1d0d8651d498a446e4de3929 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-03-21T13:47:44Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Universidade Federal da Bahia-capa.pdf: 11565 bytes, checksum: 4f4ba60c71c89ae48f55b43127848279 (MD5) sumário.pdf: 30051 bytes, checksum: 703451c48372687fe91cb26f9fe95130 (MD5) Súmula Vinculante como instrumento de efetividade do princíp.pdf: 716439 bytes, checksum: 0793974f1d0d8651d498a446e4de3929 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-21T13:47:44Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Universidade Federal da Bahia-capa.pdf: 11565 bytes, checksum: 4f4ba60c71c89ae48f55b43127848279 (MD5) sumário.pdf: 30051 bytes, checksum: 703451c48372687fe91cb26f9fe95130 (MD5) Súmula Vinculante como instrumento de efetividade do princíp.pdf: 716439 bytes, checksum: 0793974f1d0d8651d498a446e4de3929 (MD5) Previous issue date: 2007-08 / Esta dissertação tem como objetivo principal a análise da regulamentação da súmula vinculante, como instrumento de efetividade do princípio da igualdade. Para tanto, o leitor será conduzido pela formação do Estado Democrático de Direito chegando à análise dos Direitos e Garantias Fundamentais. O princípio da igualdade é o fundamento constitucional norteador das decisões, conforme art. 5°, caput da Constituição Federal, devendo ser diretriz das decisões judiciais. A súmula vinculante só poderá tratar matéria constitucional, e por isso terá reflexo direto no controle de constitucionalidade difuso. Estamos, pois, diante de conflito gerado pela mutação constitucional determinada pelo Supremo Tribunal Federal ao controle difuso e a eficácia decorrente da regulamentação ordinária da Súmula Vinculante. Discute-se, então, a competência do Poder Judiciário para atuar como legislador positivo contrariando o texto constitucional, e se ao agir assim, não violaria a separação dos poderes, ocasionando, a desfragmentação do Poder Constituinte Originário pela derrocada da Constituição na quebra do vinculo Criador-Criatura. / Salvador

256 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T14:54:17Z No. of bitstreams: 4 L&C 170.pdf: 1004275 bytes, checksum: 278a77162cf16122f9aeb22eb6624f3b (MD5) L&C 169.pdf: 463925 bytes, checksum: ce7b4cad05d813ee5fc9886c1cf6123f (MD5) CONSULEX 355.pdf: 414740 bytes, checksum: 17afd9fca188544fe066bc4cd22a0e75 (MD5) JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU.pdf: 1091587 bytes, checksum: 6a57744da7f05d05f4e5225a68c51283 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T14:55:27Z (GMT) No. of bitstreams: 4 L&C 170.pdf: 1004275 bytes, checksum: 278a77162cf16122f9aeb22eb6624f3b (MD5) L&C 169.pdf: 463925 bytes, checksum: ce7b4cad05d813ee5fc9886c1cf6123f (MD5) CONSULEX 355.pdf: 414740 bytes, checksum: 17afd9fca188544fe066bc4cd22a0e75 (MD5) JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU.pdf: 1091587 bytes, checksum: 6a57744da7f05d05f4e5225a68c51283 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-24T14:55:27Z (GMT). No. of bitstreams: 4 L&C 170.pdf: 1004275 bytes, checksum: 278a77162cf16122f9aeb22eb6624f3b (MD5) L&C 169.pdf: 463925 bytes, checksum: ce7b4cad05d813ee5fc9886c1cf6123f (MD5) CONSULEX 355.pdf: 414740 bytes, checksum: 17afd9fca188544fe066bc4cd22a0e75 (MD5) JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU.pdf: 1091587 bytes, checksum: 6a57744da7f05d05f4e5225a68c51283 (MD5) Previous issue date: 2012 / Versa o presente trabalho sobre o aparente conflito entre os princípios da independência e harmonia dos Poderes e o da autonomia administrativa, financeira e orçamentária do Poder Judiciário. Dessa forma, faz-se necessário descrever o conceito de poder, sua relação com o Estado, fazendo-se também uma análise crítica da influência da soberania no Estado Democrático de Direito, bem como a interação existente entre soberania e a separação de poderes. Da mesma forma, é importante focar o estudo do fundamento da separação de poderes, fazendo um breve histórico sobre esse princípio, avaliando a evolução do Estado, bem como a evolução do próprio princípio da separação de poderes, analisando os principais autores do tema, como Aristóteles, John Locke, Montesquieu, tecendo-se algumas críticas em relação a tal princípio e formulando-se um modelo ideal do mesmo. Deve-se, ainda, ser objeto de pesquisa o tema do Poder Judiciário, em que deve ser traçado seu conceito, analisado seu papel frente ao positivismo jurídico, sua importante função de controle de constitucionalidade, sua independência e sua autonomia financeira e orçamentária, fazendo um breve estudo dessas características na Espanha, na América Latina e nos Estados Unidos, bem como sua relação com os outros Poderes. Deve-se fazer uma análise da imprescindível relação entre o Poder Judiciário e a Democracia, buscando-se a conceituação desse tão importante valor, os critérios para sua efetivação, fazendo-se também uma análise sobre a crise do Direito, bem como do constitucionalismo, relacionando-o com os direitos fundamentais, e finalizando mostrando a função da atividade jurisdicional para a proteção desses direitos. Por fim, deve-se avançar sobre o tópico do orçamento, mostrando suas relações com o Estado, estudando-se seu conceito, e, principalmente, da sua natureza jurídica, para, ao final, demonstrar como deve ser interpretada a Lei Orçamentária na sua atual concepção jurídica. / Salvador

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001 / As organizações - reproduzindo e aperfeiçoando a fónnula de substituição do trabalho do século XIX - estão investindo em novos modelos de gestão e tecnologias modernas, com o objetivo de reduzir seus custos, aperfeiçoar os seus produtos e agilizar os seus serviços. Sentindo a necessidade de se inserir nesse contexto~ o Estado, assim entendido como um todo, e, especialmente, o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, tem buscado adaptar-se a tais mudanças, visto que o seu modelo administrativo e jurisdicional há muito tempo encontra-se ultrapassado, necessitando de novas abordagens. Entretanto, muitas têm sido as resistências à modernização administrativa e tecnológica, tanto por parte de uma corrente de juristas tradicionalistas, que, constantemente promovem um movimento de retomo a padrões e conceitos antigos, quanto pela escassez de recursos financeiros . A inovação envolve sempre o elemento de incerteza e, embora a história da humanidade detenha, durante a sua trajetória, registros de inovações em modelos de gestão e significativos avanços tecnológicos, atualmente eles vêm exigindo um maior percentual de conhecimentos diversificados, quebrando paradigmas que influenciam no comportamentodas organizações/instituições, num processo irreversível de crescimento dinâmico. A relevância desta pesquisa residiu em analisar o modelo de gestão e a inovação tecnológica do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a partir das transformações mundiais, além da sua importância nos mecanismos jurisdicionais, seja instantaneamente ou após um período de aprendizado combinado com a aceitação da inovação. Pretendeu-se, ainda, conhecer os efeitos dessas mudanças na cultura da instituição, tais como possíveis causas de resistência. / The organizations - reproducing and improving the formula of replacing the work in XIX century - are investing in new methods of organizational practices and modem technologies, aiming to reduce the costs, improve their products and make the services faster. Feeling the need of being part of this context, the State, understood as a whole, and, specially, the Judiciary of the Estado do Espírito Santo, has tried to adapt itself to such changes, because its managerial and jurisdictional model has been outmoded for so long, being necessary new approaches. However, both, well established functional groups, such traditional judges, promoting a constant movement of return to established ancient pattems and concepts, and the lack of financiaI resources, has impaired the administrative and technological modemization. The innovation involves always the uncertainty element and, although the history of mankind shows, during its trajectory, registers of innovations in organizational practices and significant technological advances, current1y they has required a larger amount of diversified knowledge, breaking paradigms that influence the behavior of organizationslinstitutions, in an irreversible process of dynamic growth.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 162-171 / O estudo da Política de Medicamentos no Brasil, considerando seus aspectos econômicos e seus aspectos sociais, demonstra que a assistência farmacêutica pública brasileira atravessa grave crise, refletida no crescente número de demandas judiciais por meio / The study of Medicine's political at Brasil, considering it's economical and social aspects shows that the brazilian public pharmaceutical assistance is in serious crisis, reflected by the increasing number of claims which involves gratuitous medicine's c

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p.[95-97] / O trabalho analisa a inserção em nosso sistema constitucional da exigência em demonstrar a existência da repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, sendo instrumento de política pública que visa o resgate da condição de / The work analyses the insertion in the constitutional system on the demand on demonstrating the existence of general repercussion as a requirement of admissibility of extraordinary appeal, being an instrument of public policy which aims to rescue the cond

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 121-125 / O presente trabalho tem por objetivo estudar a nova postura assumida pelo Supremo Tribunal Federal no contexto da judicialização da política. Para tanto serão inicialmente traçados comentários acerca da transição de um paradigma centrado no legalismo jurí / This work aims to study the new stance taken by the brazilian Supreme Court in the context of judicialization of politics. To this aim will be initially drawn comments about the transition from a paradigm based in legalism for a new model of interpretatio

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 136-142 / Esta pesquisa trata do acesso à justiça a partir da percepção dos usuários de órgãos judiciais do município de Ponta Grossa. Tem por objetivo geral analisar o acesso à justiça no âmbito local e considerar os órgãos judiciais, priorizando as perspectivas d / This research deals with access to justice from the users' perception of the judicial bodies of the municipality of Ponta Grossa. It aims at analyzing the access to justice in considering the local courts, and prioritizing the user's own perspectives. The

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 118-125 / DVD: Anexo I - Idéias centrais nas decisões analisadas. Anexo II - Decisões analisadas / Nas últimas décadas, a política de saúde (regulamentada pelo pode Legislativo e efetivada pelo poder Executivo) vem sofrendo influência do Poder Judiciário, fenômeno denominado de judicialização. No processo de judicialização da política o Poder Judiciári / In recent decades, health policy (regulated by the Legislature and may take effect by the executive branch) has come under the influence of the judiciary, a phenomenon called judicialization. In the process of judicialization of politics, the judiciary, t

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f.132-138 / A sociedade contemporânea move-se em direção a uma crescente dependência do consumo e este, para realizar-se em grande escala, necessita de crédito. O crédito é então imprescindível para a manutenção da econômica de mercado. No Brasil, a expansão do crédi / The contemporary society moves toward an increasing reliance on consumption and thus to take place on a large scale credit needs. Credit is so essential to maintaining the economic market. In Brazil, the credit expansion of recent years entered the consum

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 277-282 / O estudo das medidas patrimoniais de urgência no Processo Penal frente às características da Sociedade de Risco e do Estado Democrático de Direito suscita reflexões de cunho sociológico, penal, processual e constitucional, além de discussões político-crim / The study of urgent asset measures in criminal proceedings in relation to the traits of at risk society and Democratic State and the Rule of Law fosters sociological, criminal, proceeding, and constitutional reflections, as well as the most relevant polit