Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo144_1.pdf: 1327262 bytes, checksum: 6ee811b94d6f9b963687868d6e5f4b10 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A dissertação tem por objeto a análise do Conselho Nacional de Justiça, com a definição dos limites para a sua atuação, previstos na Constituição Federal de 1988. Aborda-se, inicialmente, o contexto de estruturação do órgão de controle do Judiciário, examinando-se a tendência mundial de expansão do papel do Judiciário e a difusão das reformas judiciais, bem como o aumento paulatino no número de demandas submetidas à sua apreciação. Examinam-se os efeitos do ativismo judicial, a crise de legitimidade do Judiciário e todos os debates que antecederam a criação do Conselho Nacional de Justiça no ordenamento jurídico brasileiro. As discussões acerca da constitucionalidade do Conselho possibilitam o exame do posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e permitem que sejam traçados os fundamentos para a criação de um órgão específico de controle do Judiciário no Brasil. A partir da análise da experiência de outros ordenamentos jurídicos, torna-se possível a definição do modelo de controle reservado ao Conselho Nacional de Justiça. O exame de sua atuação realiza-se, em síntese, com enfoque na atuação dos membros externos, nos limites do poder regulamentar, no exercício do controle da legalidade dos atos administrativos, no controle disciplinar e na sua atuação propositiva e de planejamento. O funcionamento regular do Conselho Nacional de Justiça, jungido aos limites previstos na Constituição, está em conformidade com o ideal de aprimoramento da atividade judicial. Os julgadores comprometidos com a seriedade da magistratura não temem as críticas ou o exercício do controle. O que se teme é a realização de um controle inconsequente, que viole a segurança jurídica, o que atentaria contra a própria sociedade, por comprometer a existência do Estado Democrático de Direito

Com a vigência da Constituição Federal de 1988 a judicialização dos conflitos tomou força em razão do amplo rol de direitos tutelados. O Poder Legislativo e o Poder Executivo não cumpriram de maneira satisfatória a defesa e a preservação do meio ambiente, determinadas pela Carta Magna. Em razão disso, o povo passou a buscar a garantia do seu direito à vida digna através da interposição de ações judiciais. A atividade ativa do Poder Judiciário na seara ambiental passou a receber críticas por, supostamente, ferir a tripartição dos poderes, pois os juízes não são eleitos pelo voto popular. Busca-se demonstrar, através do método hermenêutico, que a judicialização dos conflitos ambientais, nada mais é do que a expansão do debate democrático através do processo judicial. No Direito Ambiental, o fenômeno da judicialização demonstra a sua relevância, especialmente pela postura ativa do Judiciário na preservação do meio ambiente e, consequentemente, da vida no planeta. / Since the Brazilian Federal Constitution of 1988, the judicialization of conflicts has intensified, due to the wide range of rights protected. The Legislative and Executive branches have not met in a satisfactory manner, the defense and preservation of the environment, determined by the Constitution. As a result, the people began to seek assurance of their right to a dignified life through the judiciary. The active work of the Judiciary, in environmental matters, began to receive criticism for allegedly violating the tripartite division of powers, since judges are not elected by popular vote. It aims to demonstrate, through the hermeneutic method, that the judicialization of environmental conflicts is nothing more than the expansion of democratic debate through legal actions. In Environmental Law, the judicialization demonstrates its relevance, especially because of the judiciary's active role in the preservation of the environment and, consequently, of the life on planet.

Orientador: Pedro Ramos / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-07T02:37:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ferreira_PatriciaRosedePaiva_M.pdf: 5128322 bytes, checksum: 9c015db2cd6f347d33828bb217d3d6b8 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: A Política Ambiental do Brasil é implantada através de leis, sendo que a política de preservação das matas ciliares não é diferente. Mas para que os instrumentos preventivos e repressivos previstos nas leis surtam efeitos nos municípios, é necessária uma estrutura administrativa municipal e judiciária que cumpra os ditames legais. Deste modo, a presente pesquisa fez uma análise dos principais instrumentos legais de reservarão e de repressão adotados pela Administração Pública Municipal de Camanducaia, pelo Judiciário da Comarca e seus órgãos auxiliares nos casos de agressões praticadas contra as matas ciliares do rio Camanducaia e verificou a não efetividade do cumprimento de tais instrumentos / Abstract: The Environmental Politics of Brazil is implemented though laws, and the politics of preservation of the ciliary forests is not differente. But, so that the preventive and repressive instruments foreseen in the lws supply effects in the municipal districts, it is necessary a municipal and judiciary administrative structure so that the legal dictates are accomplished. This research makes an analysis of the main legal instruments of preservation and repression adopted by the Municipal Public Administration of the city of Camanducaia, for the Judiciary of the District and their auxiliary organs, in the cases of agressions practiced against the ciliary forests of the river Camanducaia. It was verified that the executions of such instruments was not executed. / Mestrado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:40:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_7860_Dissertação Alamir.pdf: 1795743 bytes, checksum: 488257d4484279d03526985305b26a60 (MD5) Previous issue date: 2014-07-15 / Orlikowski e Barley (2001) apontam a importância da pesquisa em TI sob a ótica dos Estudos Organizacionais, principalmente quando é utilizada a análise neoinstitucional, porque dessa forma há uma compreensão mais sistêmica sobre como a tecnologia está entrelaçada nas complexas redes interdependentes, sociais, econômicas e políticas. O estudo de caso ocorreu em um órgão do judiciário, onde foram obtidos dados por meio de entrevistas, que foram triangulados com uma pesquisa documental. A dissertação busca elucidar como pressões isomórficas podem influenciar estruturas e processos de TI recomendados pela legislação em vigor, de forma a contribuir para gestores de organizações públicas durante a definição de prioridades para a TI. Para analisar o estágio institucional utilizou-se a classificação proposta por Tolbert e Zucker (1996) e como resultado, apesar das pressões isomórficas coercitivas, obteve-se que poucas estruturas e processos se institucionalizaram totalmente e, aparentemente, só aquelas que traziam com si outros tipos de pressões isomórficas é que parecem ter maior chance de chegar ao último estágio institucional. Foi constatada que a organização, durante o processo de institucionalização, pode incorrer em novas falhas, gerando mitos burocráticos e ritos cerimoniais que por exemplo, podem causar maior descolamento da preocupação por efetividade em seus resultados. Para determinados problemas, apontados durante as entrevistas, não foi possível encontrar influência de nenhuma pressão isomórfica. Tal fato sugere que a teoria neoinstitucional não conseguiu explicar todo o cenário da organização. / Orlikowski and Barley (2001) show the importance to research IT from the perspective of organizational studies, especially when is used neoinstitucional analysis, because there is more systemic understanding of how technology is intertwined in complex interdependent networks, social, economic and political. The case study took place in a court of justice, where data obtained through interviews were triangulated with a documentary research. The dissertation seeks to elucidate how isomorphic pressures can influence IT structures and processes recommended by the legislation in force, in order to help managers of public organizations in setting priorities for IT. To analyze the institutional stage it was used the classification proposed by Tolbert and Zucker (1996) and as a result, despite the coercive isomorphic pressures, it was found that few structures and processes were fully institutionalized and apparently only those who came themselves with other types of isomorphic pressures do seem to have a greater chance of reaching the last institutional stage. It was found that the organization, during the institutionalization process, incur additional failures, generating bureaucratic myths and ceremonial rites, for example, can cause detachment of the largest concern for effectiveness in their results. For certain problems, pointed out during the interviews, it was not possible to find any influence of isomorphic pressure. This suggests that the neoinstitucional theory can not explain the whole scenario of the organization.

Orientador: Angela Maria Carneiro Araujo / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-10T18:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pereira_MariaCristinaCardoso_D.pdf: 1630536 bytes, checksum: 9d4daf192703071fc57cf91cdf8f13a7 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Nesta tese discuto as características e conseqüências da crescente procura da via judicial (a denominada ¿judicialização¿) para decidir questões que dizem respeito aos servidores públicos, e que poderiam ser resolvidas pela via da negociação entre Sindicatos e Estado. Analiso o período do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), quando tivemos uma flexibilização generalizada dos direitos trabalhistas, tanto na esfera pública quanto privada. Com relação aos servidores públicos, observamos uma forte recusa, tanto pelo governo quanto pelo Supremo Tribunal Federal, em reconhecer o direito dos Sindicatos em negociar. O mesmo acontece com o direito de greve, apesar de ser constitucionalmente garantido. Demonstro que, apesar desta recusa, houve um crescimento dos sindicatos de servidores públicos durante este período, assim como do número de greves. Uma vez que a via negociada era negada, o número de ações na justiça aumentava, e direitos coletivos importantes foram decididos pela Corte. Finalmente, analiso o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), uma associação muito forte e ativa, e demonstro como o impacto da judicialização é negativo para Sindicatos e servidores / Abstract: In the thesis I discuss the characteristics and consequences of the increasingly request to Courts to decide questions regarding civil servants that could be solved by negotiation between Unions and the State (the so-called ¿judicialization¿). I analyze the period of President¿s Fernando Henrique Cardoso government (1995-2002) in Brazil, when we had a general flexibilization of labor rights, both in private and public sphere. Regarding civil servants we observe a strong refuse, both by the government and the Supreme Court (STF), in recognizing the Unions¿ right to negotiate. The same happens with the right to go on strike, although it¿s a Constitutional right. I show that, in spite of this refusal, there was a grown of the Civil servants Unions during that period, as well as the number of strikes. As the negotiated via was denied, the number of demands increased and important collective rights were decided by the Court. Finally I analyze the Union representative of the Professors of Public Institutions in Brasil (ANDES-SN), a very strong and active association, and demonstrate how the impact of Judicialization is negative to the Union and the servants / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais

O princípio da separação de poderes sofreu alterações fundamentais ao longo dos mais de três séculos desde sua consagração. Dentre as alterações na balança dos poderes, destaca-se a evolução do Poder Judiciário, com o alargamento de suas funções e aumento de sua importância se comparado em face da concepção clássica. No contexto brasileiro pós Constituição de 1988, dois fatores têm se mostrado fundamentais ao avanço do Poder Judiciário a uma posição de destaque no cenário político e constitucional: o desenvolvimento sistema de controle de constitucionalidade aliado às características das normas do texto constitucional, aliados a outros fatores, permitindo o seu avanço ao campo do chamado ativismo judicial. Dentro desta abordagem, o presente estudo busca apontar as implicações desta nova forma de atuação do Poder Judiciário denominada de ativismo judicial em face da democracia, analisando os principais pontos de tensão e críticas surgidas de seu confronto / The principle of separation of powers has undergone fundamental changes over the last three centuries since its establishment. Among the changes in the balance of powers, there is the evolution of the judiciary, with the enlargement of its functions and increase its importance compared in view of the classical conception of the separation of powers principle. In the Brazilian context after the 1988 Constitution, two factors have been shown to be fundamental to the advancement of the Judiciary to a prominent position in political and constitutional landscape, the development of the mechanisms of judicial review combined with the features of constitucional norms, also combined with other factors, allowing its advancement to the field of so-called judicial activism. Within this approach, this study seeks to identify the implications of this new form of action of the Judiciary called judicial activism in the face of democracy, analyzing the main points of tension and conflict that arises from them.

O estudo das políticas públicas recentemente tem despertado a atenção da doutrina no âmbito do Direito. O presente trabalho busca apresentar um quadro geral das políticas públicas previdenciárias, demonstrando a intersecção existente entre o Direito e a Ciência Política, as contribuições de cada disciplina e as tênues fronteiras que as separam. A esfera do Direito, sob a perspectiva do Poder Judiciário, estabelece os parâmetros e limites do controle dos atos editados pelos outros Poderes, à luz dos instrumentos jurídicos previstos no ordenamento, tendo como objetivo a efetivação do direito fundamental à previdência social. A análise de casos concretos, colhidos da jurisprudência pátria, revela alguma oscilação do Poder Judiciário na defesa do direito fundamental em questão, especialmente em decorrência de argumentos de natureza econômica, introduzidos no texto constitucional por meio das reformas de 1998 e 2003. / The analysis of public policies has recently raised the attention in the scope of law. This study has the purpose of presenting a comprehensive view of the public policies on Social Security, by demonstrating the intersection between Law and Political Science, the contributions of each area of study as well as the tenuous frontiers separating them. The scope of law, under the perspective of the Judiciary, establishes the patterns and the limits to regulate the measures taken by Executive and Legislative Power, having as reference the juridical instruments stated by the legal system, whose purpose is to safeguard the right to social security. The analysis of concrete cases, gathered from the Brazilian case law, reveals a lack of coherence and consistency of the Judiciary to uphold the right to social security. This incoherence and inconsistency are mainly due to economic arguments, which were introduced in the Constitution by the time of the reforms carried out in 1998 and 2003.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Jose da Costa.pdf: 1186278 bytes, checksum: 3b885ccf976959ebf53f2e9fed14b3cf (MD5) Previous issue date: 2010-05-07 / The issue of resolution Supeiror Electoral Court on the regulation of party loyaly, with a forecast of disciplining and even the loss of political Office, brought up the discussion about the limits of review function, which is not for the magistrate to enter the harvest political issues. If the decision provides for the disqualification of candidates by political as an infidel, is also the question of whether the judiciary can provide a chance for loss of office not covered by the Federal Constitution. An analysis of the political scene and the legalization of politics should be discussed to the end understand this posture of the judiciary in our country. / A edição da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre a regulamentação da Fidelidade Partidária, com previsão de punições e até a perda do mandato político, trouxe à tona a discussão a respeito dos limites da função jurisdicional, onde não cabe ao magistrado ingressar na seara de questões políticas. No caso, a decisão que prevê a perda do mandato político ao candidato considerado infiel, gera também a questão se poderia o Judiciário prever uma hipótese de perda de mandato não prevista pela Constituição Federal. Uma análise do cenário político brasileiro e a judicialização da política devem ser discutidos para ao final entendermos esta postura do Poder Judiciário de nosso país.

Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2016-09-13T18:58:29Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Klariene Andrielly Araujo.pdf: 6201623 bytes, checksum: 71b9084e7aeb004b2d8b87b954dd0fb3 (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2016-09-19T18:49:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Klariene Andrielly Araujo.pdf: 6201623 bytes, checksum: 71b9084e7aeb004b2d8b87b954dd0fb3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-19T18:49:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Klariene Andrielly Araujo.pdf: 6201623 bytes, checksum: 71b9084e7aeb004b2d8b87b954dd0fb3 (MD5) Previous issue date: 2016-02-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This dissertation focuses on analyzing what has been done in combating violence against women, which will be held through feminist perspectives and masculinities, highlighting the role of the judiciary, and focusing on groups with authors of violence. Thus, considering the initiatives with men, looking to sensitize them about the implications of gender inequality in society and behavior change possibilities, one law analysis is also necessary, since there are legal issues involved in reflective activities of these groups, revealing that even the Judiciary plays a role in the deconstruction of violence against women. In this sense, this dissertation sought to 1) understand the struggle for women's rights and against violence; 2) present the reality of violence on data and statistics; 3) know the protection law; 4) point out the actions and judicial policies of combating violence against women; 5) and understand the discussion of masculinities and focus groups with men who have practiced violence. Of course, the society has advanced the design of the social role of women, mainly through the struggle of the feminist movement, but beyond comprehension as female condition, it is important to consider the look on masculinities, understanding that violence against women must be analyzed as a complex relationship involving victim and perpetrator, or rather, women victims of violence and men author of violence. In short, the work with men who have used violence reflects a paradigm shift stemming from the discussions on gender equality, and it involves the search for a social transformation. Therefore, groups with authors of violence expand the vision of violence against women, not only as a woman‟s concern, also involving the man in the deconstruction and construction of new social relations, not taken by gender inequality. / Esta dissertação tem por objetivo geral oferecer um panorama do que tem sido realizado no enfrentamento à violência contra a mulher, o que será feito por meio de perspectivas feministas e de masculinidades, destacando o papel do Poder Judiciário, e apresentando os grupos de reflexão com autores de violência. Assim, tendo em vista que existem iniciativas de trabalho com homens, procurando sensibilizá-los quanto às implicações da desigualdade de gênero na sociedade e as possibilidades de mudança de comportamento, uma análise do Direito também se faz necessária, visto que há questões jurídicas envolvidas na atuação desses grupos reflexivos, revelando, inclusive, que o Poder Judiciário também tem seu papel na desconstrução da violência contra a mulher. Nesse sentido, buscou-se: 1) compreender a luta pelos direitos das mulheres e contra a violência; 2) apresentar a realidade da violência em dados e estatísticas; 3) conhecer a legislação que as defende; 4) apontar as ações e políticas judiciárias de enfrentamento à violência contra a mulher; 5) e entender a discussão a respeito das masculinidades e dos grupos de reflexão com homens autores de violência. Por certo, a sociedade tem avançado na concepção a respeito das mulheres, principalmente por meio da luta do movimento feminista, porém além da compreensão quanto à condição feminina, é importante considerar o olhar sobre as masculinidades, entendendo que a violência contra a mulher precisa ser analisada como uma relação complexa que envolve vítima e agressor, ou melhor dizendo, mulher em situação de violência e homem autor de violência. Em síntese, a atuação com homens autores de violência é reflexo de uma mudança de paradigma, que decorre das discussões sobre a igualdade de gênero, e que envolve a busca de uma transformação social. Portanto, tem-se que os grupos de reflexão ampliam a visão da violência contra a mulher, para além da própria mulher, também envolvendo o homem na desconstrução e construção de novas relações sociais, não tomadas pela desigualdade de gênero.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-12-18T18:50:29Z No. of bitstreams: 2 Claudia Marcia Costa.pdf: 2545824 bytes, checksum: ed36e5594f40ccb2a39cd070d2a1e7d0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-12-19T12:04:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Claudia Marcia Costa.pdf: 2545824 bytes, checksum: ed36e5594f40ccb2a39cd070d2a1e7d0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-19T12:04:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Claudia Marcia Costa.pdf: 2545824 bytes, checksum: ed36e5594f40ccb2a39cd070d2a1e7d0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-11-24 / This research approaches, in addition to traits common to other countries, the particularities and specificities of Brazil that show the role played by the Judiciary in our society. It has been verified that the recent role of the Judiciary is not only necessary, but not random or sought by judges, but rather the result of progressive changes that have occurred institutionally, functionally and normatively. The thesis presents, therefore, a diagnosis in view of the transformations that occurred after the 1988 Constitution, mainly due to the increase of social rights’ judicialization, as well as the challenges faced by the Judiciary for its democratic performance / Cette recherche aborde, en plus des traits communs à d'autres pays, les particularités et spécificités du Brésil qui montrent le rôle joué par le pouvoir judiciaire dans notre société. On a vérifié que le rôle récent du pouvoir judiciaire n'est pas seulement nécessaire, mais pas aléatoire ou recherché par les juges, mais plutôt le résultat de changements progressifs qui se sont produits institutionnellement, fonctionnellement et normativement. La thèse présente donc un diagnostic en raison des transformations qui ont eu lieu après la Constitution de 1988, principalement en raison de l'augmentation de la judiciarisation des droits sociaux, ainsi que des défis auxquels est confrontée la magistrature pour sa performance démocratique / Esta pesquisa aborda, além de traços comuns a outros países, as particularidades e especificidades brasileiras que evidenciam o protagonismo que o Poder Judiciário vem desempenhando em nossa sociedade. Verifica-se que o protagonismo recente do Poder Judiciário não apenas se mostrou necessário, como não é aleatório nem buscado por juízes, mas sim fruto de mudanças progressivas que ocorreram institucionalmente, funcionalmente e normativamente. A tese apresenta, assim, um diagnóstico diante das transformações ocorridas após a Constituição de 1988, principalmente diante da crescente judicialização dos direitos sociais, bem como os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário para a sua atuação democrática