Made available in DSpace on 2015-04-11T13:57:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JAqueline_E_S_S_Santos.pdf: 6944561 bytes, checksum: 9d7bfbab5bae010487c7f90b801b357b (MD5) Previous issue date: 2011-12-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The conflicts in the conventional bus transport, as in the informal, regulated and supervised by the municipal government conceptualizes the geopolitics of transport. This research aims comprehend the geopolitical characteristics of public transport in Manaus in the 1990 - 2010 period, as well as recognize the geo-history of public transport considering urban sprawl, population growth and the need for movement that influenced the rise of informal transport. Thus, we sought to evaluate the government relationship with agents using the public transport system. Were analyzed historical aspects of public transport, where is permitted the entry of informality (the bus role) as the arrangements in the regionalization of the system. The results point to the tangled webs that makes public transportation due to the constant conflicts, because the modalities seek rely the government, with the regularization of the moto-taxi that creates uncertainty for the loss of passengers and taxi drivers. The impasse and the abidance of the executive transport, the dubious quality of the services offered by this transport alternative and the growth of the illegal buses and tricycles through the streets who claim their regularization forcing the government to accept. In conclusion, the conventional transport experiences a pressure point where the transport is increasingly informal with failures of the public transport system. Still, the fare increase is justified by "investments" in the purchase of new buses, but people wonder: Where is the new buses? No noticeable improvement proclaimed by the government leaves more and more complicated the condition of the people that depends on public transportation. However, the current situation allows us to look for other solutions that integrate with alternative transportation, such as the creation of bike paths and the use of river transport. Thus, with the same problems faced earlier, the public transport of Manaus assumes the responsibility to prepare itself for the World Cup Soccer in 2014 (Manaus is one of the cities who host the event), and devise a plan in "macro scale" for Manaus Metropolitan Region. / Os conflitos entre os agentes participantes do transporte convencional, permissionário e informal, regularizados e fiscalizados pelo poder público municipal configuram a geopolítica dos transportes. Esta pesquisa buscou compreender as características da geopolítica do transporte de passageiros em Manaus entre os anos de 1990 a 2010, bem como reconhecer a geohistória do transporte coletivo considerando a expansão urbana, o crescimento populacional e a necessidade de circulação que influenciaram para o recrudescimento do transporte informal. Assim, procurou-se avaliar a relação do poder público com os agentes desse tipo de transporte dentro do sistema. Para isso foram analisados aspectos históricos do transporte coletivo que facilitaram a entrada da informalidade (o papel do ônibus) e seus elementos que caracterizam suas modalidades na regionalização do sistema. Como resultados apontam-se o emaranhado de teias que formam o transporte coletivo devido os constantes conflitos entre seus agentes, pois as modalidades buscam prevalecer no sistema, com a regularização dos mototaxistas que gera insegurança pela perda de passageiros com os taxistas. O impasse a permanência dos Executivos, a duvidosa qualidade dos serviços oferecidos pelos Alternativos e o aparecimento/crescimento da atuação dos ônibus piratas e triciclos pelas ruas da cidade fazendo emergir do transporte informal essas categorias que reivindicam suas regularizações forçando o poder público a acatar. Concluindo, o transporte convencional vivencia um momento de pressão, onde o transporte informal está mais conectado as falhas do sistema de transporte. Ainda, o aumento da tarifa é justificado por investimentos na compra de novos ônibus, mas a população se pergunta: Cadê os novos ônibus? Não perceptível a melhoria proclamada pelo poder público com essa ação deixando cada vez mais complicado a condição das pessoas que dependem do transporte coletivo. No entanto, a atual situação permite procurar por outras soluções, alternativas que se integrem ao transporte coletivo, como a criação de ciclovias e a utilização do transporte fluvial. Assim, com os mesmos problemas enfrentados anteriormente, o transporte coletivo de Manaus ainda assume a responsabilidade de preparar o sistema para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 (Manaus será uma das subsedes), além de idealizar um planejamento em escala macro por participar da Região Metropolitana.

O presente trabalho consiste no estudo da atuação de dois juristas no contexto do regime militar brasileiro (1964-1985): Victor Nunes Leal, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aposentado compulsoriamente em janeiro de 1969, em decorrência do Ato Institucional n° 5/1968; Raymundo Faoro, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 1977-1979, tornou-se importante interlocutor da sociedade civil com o Governo Geisel, pelo retorno da democracia. As obras dos dois juristashistoriadores, respectivamente Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil (1949), e Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro (1958), reeditadas em 1975, também são analisadas, a partir de tema específico: o poder público e o poder privado no Brasil e sua relação com o desenvolvimento incompleto da cidadania no país. Apesar de adotarem perspectivas teóricas distintas, as obras servem à compreensão do debate clássico da historiografia brasileira entre privatismo e patrimonialismo, o que não as reduz a categorias estanques. Por sua vez, retratam dois perfis intelectuais: Faoro, o pensador de temas abrangentes, sem a formação técnica de historiador, e Leal, representante das primeiras gerações dotadas de saber acadêmico especializado. / The present essay aims at investigating the performance of two jurists throughout the Military Government in Brazil (1964-1985): Victor Nunes Leal Minister of the Supreme Court (STF) retired compulsorily in January 1969 as a consequence of the Institutional Act number 5/1968; and Raymundo Faoro President of the Federal Council of the Brazilian Lawyers Order (OAB) from 1977 to 1979 became an important interlocutor between civil society and the government of President Geisel, on behalf of the return to democracy. Additionally, the works of these two jurists and historians, respectively: Coronelismo: municipality and representative government in Brazil (1949), and The Owners of Power: the Formation of Brazilian Political Patronage (1958), both re-edited in 1975, are under analyses due to a common topic: the incomplete development of citizenship in Brazil and its relation to public and private power in the country. Despite of adopting a different theoretical perspective, both works are helpful to the understanding of the classic debate on Brazilian historiography between Privatism and Patrimonialism, although these are not depurate categories. Furthermore, these works portray two very distinct intellectual biographies: Faoro, a thinker of broad themes, who had no technical studies in History; and Leal, who represents the first generations of a specialized academic knowledge.

Na atual fase do capitalismo, as intervenções urbanas representam um fator determinante no fortalecimento e revigoramento do sistema. Partido deste pressuposto, escolhemos um fragmento da Área Central da cidade de Manaus, o Largo do Mestre Chico, onde foi implantado a primeira fase de um amplo Programa de reestruturação urbana, denominado PROSAMIM. A presente pesquisa busca analisar as mudanças ocorridas no espaço urbano e na vida da população, diante do remanejamento dos moradores e da instalação de equipamentos urbanos para a concretização do programa. Para analisarmos este processo, utilizamos a pesquisa participante no trabalho de campo, sendo aplicados cem formulários nas seguintes localidades: igarapé do Mestre Chico e área de entorno, conjuntos habitacionais construídos pelo governo na Área Central e na periferia da cidade. O estudo permite uma visão comparativa entre as diferentes realidades vivenciadas pelos moradores e ex-moradores da área de estudo no que diz respeito à habitação e ao acesso de equipamentos e serviços urbanos. De acordo com as informações coletadas, ficou evidente a utilização de um discurso estratégico por parte do Poder Público, que induz à melhoria da qualidade de vida, por meio da redução da pobreza e da sustentabilidade ambiental. No entanto, essas metas não condizem com a realidade diante dos aterramentos dos igarapés da cidade e da aparente inclusão social dos moradores envolvidos no Programa, que mesmo com as novas moradias continuaram sendo estigmatizados em função do local da antiga moradia e das precárias condições socioeconômicas que perduram na nova habitação. / In the current phase of capitalism urban interventions represent a determining factor in the strengthening and invigorating the system. Under this assumption, we chose a fragment of the Central Area of the city of Manaus, the Master of the Chico Largo, where he was deployed the first phase of an extensive redevelopment program, called PROSAMIM. In this sense, this research seeks to analyze the changes in urban space and life of the population, before the relocation of residents and the installation of urban equipment for carrying out the program. To analyze this process we use participatory research in the field work, where one hundred forms were applied in the following locations: Master bayou Chico and the surrounding area, government housing projects in the Central Area and on the outskirts of the city. The study provides a comparative view of the different realities experienced by residents and former residents of the study area with regard to housing and access to urban services and equipment. According to the information collected it was evident the use of a strategic discourse by the government, which leads to improved quality of life through poverty reduction and environmental sustainability. But these goals do not match the reality on grounds of the streams of the city and the apparent social inclusion of residents involved in the program, even with the new housing continued to be stigmatized as a function of the site of the old housing and the poor socioeconomic conditions that last in new housing.

Em função das perspectivas trazidas pela descoberta de minério de ferro na Serra dos Carajás, no sul do Pará, o Governo Federal promoveu a partir de 1970, uma série de intervenções na cidade de Marabá. Uma vez verificada a localização inadequada do sítio urbano, vulnerável às enchentes periódicas dos rios Tocantins e Itacaiúnas, foi planejada a transferência da cidade para outro local, onde hoje se encontra a Nova Marabá. A população da cidade antiga não viu com simpatia a idéia, tendo já estabelecido um convívio com as enchentes que praticamente todos os anos afetam a cidade. A persistência da Marabá Pioneira e de seus moradores que ainda estabelecem um modo de vida típico das populações ribeirinhas da Amazônia revela também o fracasso da política de planejamento governamental feita de fora da realidade local e de uma acomodação dos moradores com um problema que acaba gerando custos elevados para o Poder Público em função dos prejuízos provocados todos os anos pelas enchentes. / With newfound prospects brought on by the discovery of iron ore in the Serra dos Carajás (Carajás Range), in the south of the State of Pará, the Brazilian Fedral Government undertook a series of interventions in the city of Marabá, starting in 1970. Once the location of the city was deemed inadequate, as it was vulnerable to flooding from the Tocantins and Itacaiúnas Rivers, plans were made to move it to another site, now known as Nova Marabá. The population of the old city did not take to this idea, sinde they had already learned to live with the floods that affected them almost every year. The persistence of the pioneer Marabá and its inhabitants, who still lead the life of typical river dwelling populations throughout the Amazon region, also reveals the failure of a governmental planning policy out of touch with local reality and the accommodation reached by the inhabitants with a problem that ends up generating exorbitant costs for the State every year, the result of damage caused by the flooding.

Este trabalho tem por objetivo analisar as relações entre o carnaval, enquanto iniciativa popular das escolas de samba, e o poder público que o promove e financia, sobretudo nas três últimas décadas. Para tal, identifica, inicialmente, os principais agentes que tem participado da organização oficial do festejo: do lado das escolas, os líderes sambistas das grandes agremiações e seus vários órgãos de representação (Liga, Superliga etc.), e do lado do estado, seus órgãos públicos (principalmente a SPTuris) e funcionários. Observando alguns casos concretos de negociações entre esses sujeitos (que envolvem desde a definição de políticas públicas formais ao uso dos espaços na cidade, como a rua, quadras, barracões e o sambódromo), o trabalho analisa de que forma um conjunto de noções é posto em debate associando o carnaval ao folclore, à cultura, ao turismo, ao negócio, ao espetáculo, ao lazer etc. Nesse enredo de negociações, conclui-se que os diversos interesses, prioridades e motivações dos agentes situam-se num continuum no qual as diferentes noções e posições tornam-se termos construídos ciclicamente em cada situação específica de diálogo e/ou embate. Tal como o carnaval, a cada ano um novo enredo se apresenta. / This study aims to analyze the relationship between the carnival, as a popular initiative of the Schools of Samba, and government that promotes and finances the event, especially over the last three decades. Initially, this dissertation identifies the main actors who have participated in the organization of the official celebration, which means, by the side of the government, state agencies, especially Spturis, and their employees; and, by the side of the Schools of Samba, leaders of their major associations and of their representative committees (called Liga League and Superliga Superleague). By observing some specific cases of negotiations between those actors, which involves from public politics development to the use of formal public spaces in the city, like streets, blocks, the Sambódromo, this study intends to examine how a set of concepts is called into a debate that associates the carnival to the folklore, culture, tourism, business, the spectacle, leisure etc. In this \"scenario of negotiations, its possible to conclude that the different interests, priorities and motivations of the agents fit a continuum in which different notions and positions are cyclically constructed, depending on the situation: if it is a dialogue or a controversy. Such as the carnival that happens every year, this scenario of negotiatios tell us, each year, another story.

Tourism is a phenomenon conveyed in the feasibility of transforming and reorganizing geographic space. Tourism reassures cultures and social values, strengthens environmental notions and creates mechanisms to make the economy of a specific place more dynamic. In order to unleash this net of relationships, Tourism needs the articulation among public policies, private sector, and local community; depending on the interrelation with many sciences. The following work aimed mainly to conduct an analysis on the transformation of the space of the municipalities Santa Maria and Silveira Martins for the Tourism at the Gastronomic Touristic Route of Santa Maria and Silveira Martins. This area was situaded at the Rio Grande do Sul state, southern Brazil at the borther of the Paraná Basin. Many authors approaching and discussing the subject of Tourism Geography, categories space and territory, as well as the role of the public power in the regional/local development have been consulted to develop the work and support it. The methodology used was the theoretical research, the study of a wide bibliography guiding the proposed topics and the collection of data. These data were obtained through field researches in the Gastronomic Touristic Route of Santa Maria and Silveira Martins, with pre set visits, reading of local newspapers, and photography storage, mapping of some attractive with the use of a Leica Global Position System and notes in a field record. In the empirical analysis of the Gastronomic Touristic Route, it was perceived that most of the offer of leisure and Tourism already existed before the establishment of the route, even though it was not organized as a touristic product. With the signing of a protocol of intentions between the two City Halls of Santa Maria and Silveira Martins, the route was established in 2005. In 2008 the Association of the Gastronomic Touristic Route was established to act in the planning and management of the route. In the discussion of the results, it was possible to notice that the Gastronomic Touristic Route presents distinct territorialities that set though many uses: local community, private sector, and public sector. The harsh and transformations of the space were important throughout the years to consolidate the route as a strong touristic product of the Central portion of the RS. It is necessary, however, an integrated action of the local community with an integrated planning of the two municipalities, in a way that it strengthens the management of the Touristic Route and contributes to for the economy to strengthen and improve the quality of life of the local population. / O Turismo é um fenômeno capaz de construir e reorganizar o espaço geográfico. Ao inserir-se no espaço o Turismo resgata valores culturais e sociais, fortalece noções ambientais e cria mecanismos que dinamizam a economia de um lugar. Entretanto, para desencadear essa rede de relações, o Turismo necessita da articulação entre as políticas públicas, o setor privado e a comunidade local e depende da inter-relação com diversas ciências. O presente trabalho tem como objetivo principal realizar uma análise da construção do espaço para o Turismo. Os municípios de Santa Maria e Silveira Martins estão localizados na Borda da Bacia do Paraná entre a Depressão Central o Rebordo e o Planalto da Serra Geral, no Estado do Rio Grande do Sul. Para o desenvolvimento deste trabalho, foram consultados diversos autores que abordam e discutem a temática da Geografia do Turismo, categorias espaço e território, e o papel do poder público no desenvolvimento regional/local para dar suporte teórico nas discussões dos resultados. A metodologia utilizada foi a pesquisa teórica, a consulta a uma ampla bibliografia que norteiam os temas propostos e a coleta de dados. Esses dados foram obtidos por meio de pesquisas de campo na Rota Turística Gastronômica de Santa Maria e Silveira Martins, de visitas pré-estabelecidas, de leitura em jornais locais, de registro de imagens em máquina digital, mapeamento de alguns atrativos com o uso do Global Position System Leica GS 20 e de anotações em caderneta de campo. Na discussão dos resultados, foi possível verificar que a Rota Turística Gastronômica se enquadra na modalidade de turismo rural e apresenta nas rugosidades que se misturam no espaço para representar a importância da rota como um forte produto turístico da região Central do Rio Grande do Sul. Porém, é necessária a ação integrada da comunidade local permeada por um planejamento integrado do município de Santa Maria com o de Silveira Martins, de forma que se fortaleçam os laços na Rota Turística Gastronômica e que dessa forma contribua para aumentar a economia e melhorar qualidade de vida da população local.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudio hace el análisis de la ejecución de las políticas públicas en provecho de los cumbes, fijando como parámetro la comunidad Recanto dos Evangélicos, localizada en Santa Maria RS. Teniendo en cuenta que los derechos de los cumbes materialízanse por medio de políticas específicas, estas son abordadas bajo la perspectiva del formato y alcance. Para tanto, utilízase la investigación de bibliografía y estudio del caso en el Recanto dos Evangélicos, con entrevistas al campo. Las comunidades de cumbes son agrupaciones étnicas, descendentes de esclavos que sobreviven de modo ancestral en sus territorios, sin la debida regularización de la propiedad. Están en condiciones de vulnerabilidad y exclusión social, no recibiendo la debida atención del Estado, en el sentido de la protección de derechos, estando bajo frecuentes amenazas. En búsqueda de revertir ese escenario, fue reconocido en la Constitución de 1988 el derecho a la regularización fundiaria de los cumbes, habiendo precedentes de tratados internacionales. Sin embargo, solamente en los años de 2000 las políticas públicas específicas para cumbes entraron en pauta nacional, en la búsqueda de materializar derechos fundamentales, destacándose el Programa Brasil Quilombola (PBQ). Los fundamentos de tales políticas pueden ser percebidos a partir de la necesidad de acciones afirmativas. Hay conflictos de orientación en el contexto de las políticas públicas específicas, fragmentándose las organizaciones administrativas del aparato Estatal. Allende esto, hay obstáculos burocraticos y desafíos del formato de las políticas públicas que limitan su alcance. Aparecen agentes de universidades, ONGs y entidades para actuar en los cumbes con proyectos en provecho de acciones mediadoras con relación al Estado. Las políticas públicas se muestran con problemas en cuanto a su formatación, tal como la política de regularización fundiaria y en el alcance. A totalidad de las políticas propuestas no tienen llegado hasta los cumbes, no siendo llenamente fectivadas. Dentre los factores desencadenadores de eso están: falta de acceso a la información por los cumbes, obstrucciónes burocraticas (exigéncia de documentación que la comunidad no tiene), problemas operacionales (sectorización y fragmentación), falta de recurso humano calificado, falta de interlocución entre istancias de gobierno, recursos con tardanza en llegar al Cumbe, baja ejecución de presupuestos y, considerándose que son políticas recientes, requieren frecuente arreglo y acompañamiento. Consecuencia de todo, es que los derechos de base quedan, muchas veces, en la esfera abstracta. Ha constatádose que eses problemas se repiten en el estudio de caso. La comunidad de cumbe Recanto dos Evangélicos es constituida por 14 familias, explotadas en la mano de obra, economicamente pobres, excluidas de las istancias de participación del medio en que sobreviven, han sufrido espoliaciones de su territorio, que era de 400 ha e hoy es de 1,25 ha, carecen de políticas públicas, estando en el inicio de la implementación del proceso de reglamento agrario. Han recebido agentes que pasaram a intermediar relaciones con el Poder Público en búsqueda de la materialización de demandas de base, tal como saneamiento, que no ha sido alcanzado. Tuvieron promesas no cumplidas, pasando a sospechar de los agentes externos. Se han revoltádose, con algunas consecuencias de las políticas de diferenciación, tal como el auto-reconocimiento, requisito necesario para el reglamento de las tierras y, con la invasión de los que intervinieron con intento de mostrar la pobreza de la comunidad. / Este estudo analisa a execução das políticas públicas em prol das comunidades quilombolas, tendo como parâmetro a comunidade quilombola Recanto dos Evangélicos localizada em Santa Maria - RS. Considerando-se que os direitos quilombolas se materializam através de políticas específicas, estas são abordadas sob o prisma do formato e alcance. Para isso, utilizase pesquisa bibliográfica e estudo de caso no Recanto dos Evangélicos, com entrevistas a campo. As comunidades quilombolas são agrupamentos étnicos, descendentes de escravos que sobrevivem ancestralmente em seus territórios sem a devida regularização da propriedade. Estão em condições de vulnerabilidade e exclusão social, não recebendo a devida atenção do Estado no sentido da proteção de direitos, estando sob constantes ameaças. Na tentativa de reverter este cenário, foi reconhecido na Constituição de 88 o direito à regularização fundiária quilombola, havendo precedentes de tratados internacionais. Todavia somente nos anos de 2000 as políticas públicas específicas para quilombolas entraram em pauta nacional, na busca de materializar direitos básicos, destacando-se o Programa Brasil Quilombola (PBQ). Os fundamentos de tais políticas podem ser percebidos a partir da necessidade de ações afirmativas. Há conflitos de orientação no contexto das políticas públicas específicas, fragmentando-se as organizações administrativas do aparato Estatal. Além disso, há empecilhos burocráticos e desafios do formato de políticas que limitam o seu alcance. Aparecem agentes de universidades, ONGs e entidades para atuar nos quilombos com projetos em prol de ações e intermediar relações com o Estado. As políticas públicas se mostram problemáticas no que tange a sua formatação, tal como a de regularização fundiária e, no alcance. A totalidade das políticas propostas não têm chegado até os quilombos, não sendo plenamente efetivadas. Dentre os fatores desencadeantes disso estão: falta de acesso à informação pelos quilombolas, entraves burocráticos (exigência de documentação que a comunidade não possui), problemas operacionais (setorialização e fragmentação), falta de recurso humano qualificado, falta de interlocução entre instâncias de governo, recursos demoram a chegar no quilombo, baixa execução orçamentária e, considerando-se que são políticas recentes, requerem constante ajuste e monitoramento. Conseqüência de tudo, é que os direitos básicos ficam, muitas vezes na esfera abstrata. Constatou-se que esses problemas se repetem no estudo de caso. A comunidade quilombola Recanto dos Evangélicos é constituída por 14 famílias, explorada na mão-de-obra, economicamente pobre, excluída das instâncias de participação do meio em que sobrevive, sofreu espoliações de seu território que era de 400 ha e hoje está em 1,25 ha, carente de políticas públicas, estando no início da implementação do processo de regramento agrário. Recebeu agentes que passaram a intermediar relações com o Poder Público em busca da materialização de demandas básicas, tal como saneamento básico, que não foi alcançado. Tiveram promessas não cumpridas, passando a desconfiar de agentes externos. Revoltaram-se, com conseqüências das políticas de diferenciação tal como o auto-reconhecimento, requisito necessário para o regramento das terras e, com a invasão de interventores com intuito de mostrar a pobreza comunitária.

Crise é um dos principais conceitos usados pela historiografia para explicar os acontecimentos ocorridos durante o período de 980 a 1060, chamado de Ano Mil. Após o fim do Império Carolíngio, a crise teria se instalado na Europa, e, entre diversas transformações, teria levado à privatização do poder público e ao domínio de um senhorio que exerceu seu poder a partir da cobrança de taxas, serviços e violência, elementos estes que formaram o paradigma da mutação feudal. O objetivo deste trabalho é analisar duas escritas históricas, a Crônica (Chronicon), escrita entre 900 e 908, por Regino, abade de Prüm, na Lotaríngia; e Os Cinco Livros de Histórias (Historiarum Liber Quinque), do monge Raul Glaber, escritos entre 1016 e 1046, na região da Borgonha. Buscaremos, assim, discutir se as citadas fontes sustentam a ideia de uma crise do poder público no período. / Historiography had used crisis as one of the main to explain the events happened in Europe from 980 to 1060, period called Year 1000. According to those historians, after the end of the Carolingian Empire, the crisis would have been installed in Europe. Among several transformations, it would have led to the privatization of public power and to dominion of \"landlords\", those who exercised his power from the collection of taxes, services and violence, elements that formed the paradigm of \"feudal mutation\". The purpose of this dissertation is to analyse two historical writings, the Chronicle (Chronicon) , written between 900 and 908 by Regino, abbot of Prüm, in Lotharingia; and The Five Books of Histories (Historiarum Liber Quinque), by the monk Rodulfus Glaber, written between 1016 and 1046, in Burgundy. Therefore, we will seek to discuss whether the quoted sources support the idea of a public power crisis during that time.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mauro.pdf: 1868343 bytes, checksum: e615ec2121a1e69720a26b890c8347aa (MD5) Previous issue date: 2005-05-04 / SUMMARY Objective The object of our investigation was to contribute, even though in a very small manner, to the development of the title theme of this paper, specially due to the absence of specialized literature in this field. Justification The theme chosen resulted from verifying that, although Article 202 of our 1988 Constitution refers to a ‘private social security regime’, ‘private’ is significantly mimimized by the extremely strong position Public Powers have in the area. Hypothesis The fact that the inspection and administrative procedures treated here are promoted by the State, markedly reveals the local legislator recognizes that complementary social security, even though rooted in the field of private law, is of relevant public interest, which, by this only, justifies the marked presence of the Administration in every instance of the existence of the entities that explore such activity. Theoretical / Methodological Aspects The survey mainly remained within the group of constitutional principles that regulate Brazilian Social Security. The survey developed is exclusively theoretical; the object of the survey was studied by applying the systematic method. Results In essence, one concludes that the inspection and administrative procedures discussed here – undoubtedly manifestations of the police power the State has in the area – constitute a way through which the Public Powers assure the effectiveness of private social security regulation activity in the country and, by this, achieve the goal of making it faithfully fulfill the very noble role it has within our social security system. / RESUMO Objetivo Nosso objetivo investigatório consistiu em contribuir, ainda que infimamente, com o desenvolvimento do tema-título do trabalho, sobretudo em face da total ausência, entre nós, de bibliografia especializada nesta seara. Justificativa A escolha do tema resultou da constatação de que, não obstante a Magna Carta de 1988 se refira, no seu art. 202, a um “regime de previdência privada”, o qualificativo em destaque parece significativamente minimizado pela fortíssima presença do Poder Público na área. Hipótese O fato de a fiscalização e o processo administrativo de que aqui se cuida serem promovidos pelo Estado, traduz com nitidez o reconhecimento, por parte do legislador pátrio, de que a previdência complementar, embora assentada no terreno do direito privado, é de relevante interesse público, o que, por seu turno, justifica a presença marcante da Administração em todos os momentos da existência das entidades que exploram tal atividade. Aspectos teórico-metodológicos Pautamo-nos, principalmente, no conjunto de princípios constitucionais que informam a seguridade social brasileira. A pesquisa desenvolvida é, exclusivamente, teórica, tendo sido empregado o método sistemático para o estudo do nosso objeto de pesquisa. Resultado Em essência, concluímos que a fiscalização e o processo administrativo versados neste trabalho – que, sem dúvida alguma, são manifestações do poder de polícia do Estado no setor -, constituem um modo de o Poder Público assegurar a efetividade da regulação da atividade de previdência privada no país e, com isto, obter que ela cumpra, fielmente, o nobilíssimo papel que lhe cabe dentro do nosso sistema de seguridade social.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:49:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLESIA DE JESUS DO NASCIMENTO OLIVEIRA.pdf: 7207324 bytes, checksum: 3f8c23f3cc3d6d1287bec00d2d648094 (MD5) Previous issue date: 2011-08-16 / This study proposes to analyze the changes in the cadastre and registry of the quatrain B1 and B20, the subdivision Garden Goiás Goiânia GO, and to observe changes and / or corrections generated in the title of the terrene or in space, projects implemented by evil, illegal occupations, among others. Using techniques for data analysis in computer programs, using aerial photos, legislation and other resources, can facilitate the planning and actions in the show cadastre and the registry to get a result. There are several factors to look for the update cadastre and registry as: Certificate of limits and boundaries, remembramentot, dismemberment, remanejamento, landholding regularization, among others. Despite the update registration and registration be performed in a period of two years, the person is forced to seek it urgently, Without it you can not get financing for construction of major works, such as the construction of the undertaking Visionaire quatrain B20. However, what can be inferred from this research is that families dependent on public power regulation for this, such as the quatrain B1, are waiting for the compliance in order to obtain title to the terrene, shine leaving the force of economic power. / Este estudo se propõe a analisar as modificações ocorridas no cadastro e registro da quadra B1 e quadra B20, no loteamento Jardim Goiás Goiânia (GO), bem como a observar as alterações e/ou correções geradas na titularidade do terreno ou no espaço físico, por projetos mal implantados, ocupações irregulares, dentre outros. Utilizando-se de técnicas para análise dos dados em programas de computador, usando fotos aéreas, da legislação e de outros recursos, pode-se facilitar o planejamento e mostrar ações no cadastro e no registro para chegar a um resultado. São vários os fatores para buscar a atualização do cadastro e do registro como: Certidão de Limites e Confrontações, remembramento, desmembramento, remanejamento, regularização fundiária, dentre outros. Apesar da atualização do cadastro e do registro ser realizada em um período de dois anos, o interessado se vê obrigado a buscá-la urgentemente, pois sem ela não é possível adquirir financiamento para construções de grandes obras, como é o caso da construção do empreendimento Visionaire na quadra B20. No entanto, o que pode-se depreender com essa pesquisa é que as famílias dependentes do poder público para essa regularização, como, por exemplo as da quadra B1, ficam aguardando o cumprimento da legislação para poder obter a titularidade do terreno, deixando transparecer a força do poder econômico.