Made available in DSpace on 2014-06-12T17:19:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5015_1.pdf: 1096332 bytes, checksum: 6d1b31fb0f67f7b75e30abe009b8ebe1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A presente dissertação procura fazer um estudo sobre a atuação do Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais sociais prestacionais. Faz-se, primeiramente, uma análise da historicidade dos direitos fundamentais e sua diferenciação em relação aos direitos humanos, bem como a análise das três dimensões de direitos fundamentais. O estudo defende a natureza fundamental dos direitos sociais, bem como a existência de direitos originários a prestações, auto-aplicáveis e retirados diretamente do texto constitucional sem intermediação legislativa infraconstitucional conforme o artigo 5º, parágrafo 1º da CF/88. Criticamos a reserva do possível pela falta de adaptação para o direito brasileiro e contextualizamos os direitos em estudo com a problemática atual. Enfrenta-se cada uma das dificuldades que a doutrina elenca como obstáculo à atuação judicial concernente à concretização dos direitos fundamentais sociais prestacionais, quais sejam a afronta ao princípio da separação de poderes, falta de legitimidade e competência do Judiciário para equacionar questões de natureza política, não sindicabilidade da discricionariedade administrativa, prejuízo ao princípio igualitário, questão orçamentária e insuficiência de recursos, ausência de instrumentos específicos de tutela, bem como ventila-se os princípios que auxiliam o Judiciário a superar tais óbices, quais sejam a proporcionalidade, a dignidade de pessoa humana e o conceito de mínimo existencial. Por fim, é examinada à luz da jurisprudência, casos concretos onde se procura demonstrar a possibilidade de concretização dos direitos em tela pela atuação judicial e seus limites

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5833_1.pdf: 563134 bytes, checksum: 474be7dfb34aa3a49c0d47fbd725a9de (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2001 / O trabalho inicia com uma análise acerca da crise do Poder Judiciário no Brasil, partindo das transformações vividas pelo Estado em decorrência da intensificação da globalização. São enfocadas especialmente três dimensões da crise: identidade, desempenho e imagem. Apresentam-se em seguida alternativas de superação do quadro diagnosticado, detectando-se como elemento de convergência a proposta de modificação dos instrumentos de autogoverno e controle do Judiciário, com a instituição do Conselho Nacional de Justiça. A trajetória desta idéia no Brasil é descrita minuciosamente, seguindo-se a abordagem de experiências internacionais (Itália, Portugal, Espanha e Argentina). O estudo preocupase em analisar a existência de óbices formais à adoção do mencionado órgão no sistema jurídico brasileiro. Finalmente, apontam-se propostas concernentes às competências e à composição do Conselho Nacional de Justiça

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9571_1.pdf: 1315820 bytes, checksum: 67e0c556569116d48859f3f38fac905c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente trabalho tem por objetivo estudar a interação entre a participação democrática na determinação dos conteúdos constitucionais e a efetiva<ao dos direitos fundamentais na realidade brasileira, ap6s a Constituição de 1988. Para tal fim, o principio da Separa<ao de Poderes foi adotado como perímetro de pesquisa, mas com o objetivo de analisar as perspectivas do principio no contexto do Estado Social e Democrático de Direito. Assim, partindo-se da constata<ao do incremento de expectativas em torno da função judicial, como fenômeno decorrente da Constitui<ao de 1988, são avaliadas as repercussões do modelo constitucional adotado nas relações entre os poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. São identificados, portanto, os pontos de confronto entre os poderes, especialmente os resultantes das novas atribuições do Judiciário. Ao final, questiona-se a atuação dos tribunais brasileiros nesse contexto, diante do conceito de "judicialização da politica", avaliando se o fenômeno ocidental de valoriza<ao do direito como meio para a atividade politica e o caminho necessário para a consecução do ideal democrático, bem como uma alternativa para a enorme desigualdade social que caracteriza a realidade brasileira

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:37:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10011_Beatriz - correções pós-apresentação - port. e normas - PDF (2)3.pdf: 1465308 bytes, checksum: 4cb5fe66d12443b88d5d6a22713dbc2f (MD5) Previous issue date: 2016-07-07 / O trabalho apresenta um estudo de mestrado, que teve por objetivo geral analisar em que medida a presença dos estudantes público-alvo da educação especial na escola tem provocado reflexões e em caminhamentos de cunho político e pedagógico, pela via da participação dos Conselhos de Escolares. A pesquisa é de natureza qualitativa, delineada como pesquisa exploratória, sendo assumidos como procedimentos principais de coleta de dados o estudo de documentos oficiais e o questionário aplicado aos membros dos Conselhos Escolares pertencentes aos municípios de Vitória-ES, Vila Velha-ES e Cariacica-ES, os quais, no curso da última década, contaram com a matrícula de estudantes público-alvo da educação especial. Recorreu-se ao uso dos conceitos de figuração e equilíbrio de poder desenvolvidos por Norbert Elias na obra O processo civilizador volume 2: formação do estado e civilização, que oferece subsídios tanto para compreender como se estrutura o Conselho de Escola quanto para identificar aspectos das preocupações e tensões que caracterizam a dinâmica de funcionamento desse órgão. Com apoio nas perspectivas eliasianas, o estudo buscou investigar como os entrelaçamentos das noções de deficiência e de escolarização se expressam nas decisões e nos encaminhamentos institucionais, considerando a perspectiva da inclusão social anunciada recentemente nas políticas educacionais em território brasileiro. Por meio das reflexões efetuadas, foi possível observar que, nas sociedades recentes, o Conselho de Escola constitui instância importante da mobilização de indivíduos e grupos em torno de interesses diferenciados e interdependentes. Nesse sentido, os Conselhos de Escola precisam lidar com desafios e dilemas decorrentes da sua constituição e de sua dinâmica de funcionamento. Há de se considerar também que o Conselho de Escola se configura como parte importante das diferentes dimensões sociais e civis que compõem a comunidade escolar. Finalmente, as concepções de educação inclusiva imprimem uma direção específica nas decisões e nos encaminhamentos políticos e pedagógicos no âmbito das instituições de ensino. Essas concepções também balizam, em grande medida, o equilíbrio de poder entre os membros do conselho e entre esse órgão e a equipe de gestão escolar. Foi possível ainda observar que, nos debates relativos à escolarização de estudantes com deficiência, os conselheiros que representam, por via de regra, o segmento do magistério acabam assumindo centralidade nas decisões. Decorre daí a compreensão de que os Conselhos de Escola devam constituir espaços formativos e de ampliação de saberes sobre temáticas que, de maneira recorrente, emergem no contexto escolar e sobre as quais todos os participantes do conselho devem opinar, além de participar dos encaminhamentos feitos.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11224_ELISÂNGELA.pdf: 1212842 bytes, checksum: a3c39a55bb7eada5a759e30e98a127e8 (MD5) Previous issue date: 2017-06-14 / No sistema constitucional brasileiro, os Tribunais de Contas exercem as atribuições de controle da Administração Pública direta e indireta. A partir de uma análise do texto constitucional à luz de seus princípios fundamentais e do contexto institucional democrático republicano, este trabalho examina a amplitude do controle exercido pelos Tribunais de Contas no Brasil, num cenário em que a busca pela eficiência das condutas dos administradores públicos é uma exigência constitucional e também da sociedade. No exercício de suas competências constitucionalmente previstas, o Tribunal de Contas pode, por exemplo, aplicar penalidades aos gestores, determinar a devolução de valores ao erário, declarar a inidoneidade para contratar com a Administração Pública, e, no decorrer de todos os processos sob sua competência, o Tribunal de Contas pode, também, conceder provimentos de tutela provisória, agindo de forma preventiva para que se evitem potenciais danos ou ilícitos. A perquirição das características e natureza desses provimentos consubstancia o objetivo desta dissertação, desenvolvida a partir do método dedutivo-comparativo. Palavras-chave: Tribunal de Contas. Medidas cautelares. Controle do poder.

Orientador: Octávio Ianni / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-17T06:49:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cortizo_MariaDelCarmen_D.pdf: 16132068 bytes, checksum: 9028af96d5446f6f282e93caaae01f23 (MD5) Previous issue date: 2000 / Resumo: A crise da administração de justiça é uma crise do paradigma positivista hoje dominante na cultura jurídica, que se configura devido à insuficiência dos seus conceitos, métodos e princípios para a realização da justiça concreta através da função jurisdicional, que consiste na aplicação da lei geral para resolver o caso litigioso particular. Através da análise da constituição histórica da nossa cultura jurídica, adverte-se que alguns elementos de períodos passados permanecem re-significados na administração de justiça - o princípio de supremacia da lei, a necessária independência e neutralidade dos juízes na resolução dos litígios, o medo à política -, que outros elementos foram expulsos do âmbito do direito - a equidade, o direito natural - e que outros novos têm emergido nos últimos anos - o conceito de juiz cidadão, o uso alternativo do direito, uma nova teoria crítica do direito que incorpora o senso comum em um processo de reforma intelectual e moral da sociedade. A superação da crise da cultura jurídica e da crise da administração de justiça deve surgir da articulação dos elementos progressistas presentes nesta cultura num novo projeto hegemônico de democracia plural e radical. / Abstract: The crisis in the administration of justice is a crisis of a positivist paradigm, dominant today in the juridical culture. It is formed due to a lack of ideas, methods and principais, achieving true justice through the juridical, which is made up of an application of the general law in order to settle private lawsuits. Through the analysis of the historical constitution of our juridical culture it is apparent that some elements of the past are permanently significant in the administration of justice - the principal of the supremacy of the law, the necessity for independence and neutrality of the judges in resolving lawsuits, and the fear of the influence of politics in the law. Other elements were separated from the scope ofthe law- equity, and the naturallaw. In addition, other elements have emerged in the last few years -the idea of the citizen judge (juiz cidadão), the alternative use of the law (uso alternativo do direito), a critical theory of the lawthat incorporates the common sense in a process of intellectual and moral reform of society. The action of overcoming the crisis of the juridical culture, and the crisis of the administration of justice should appear from the articulation of the progressive elements presents in this culture, in a hegemonic project of a plural and radical democracy . / Doutorado / Doutor em Sociologia

Orientador: Jose Roberto Heloani / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-21T15:46:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabbro_MarciaReginaCangiani_M.pdf: 1149985 bytes, checksum: 1861829ddf0ec5587f5aa66a8199caa9 (MD5) Previous issue date: 1996 / Mestrado

Orientador: Bela Feldman-Bianco / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-22T17:11:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Machado_IgorJosedeReno_M.pdf: 4804869 bytes, checksum: c829b99a2cbb0332a2bb7e2afb6c5fe8 (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo:o trabalho analisa como os fluxos de pessoas por entre as cidades próximas constituem o universo simbólico local de Estação Dias, um distrito do município de Brasópolis. A partir do conceito de estrutura de Sahlins, desenvolvi o conceito de princípio estrutural local, demonstrando como essa movimentação é fundamental para o entendimento da vida local. O conceito busca a compreensão da especificidade local como um fenômeno próprio. Uma leitura particular da realidade, feita, entretanto, a partir de um código de ordenação cultural mais amplo, nacional. A movimentação traz um capital social determinante para a posição social das pessoas: a vivência, a experiência acumulada com as movimentações. A partir dessa situação, constrói-se um discurso de exclusão e divisão social entre quem se movimenta ou não, a gente pequena. A análise, através do conceito de princípio estrutural local, fez-me ver como a movimentação e seu capital cultural são constitutivos do próprio universo social local e como essa divisão social é assimilada coletivamente, mesmo pela gente pequena. Lentamente, a movimentação tornou-se a base das relações de dominação, num processo histórico de transformação da "substância" do poder local, que de clientelista e coronelista, passa a ser dominado pelas mulheres A história dessa transformação da vida política está ligada ao desenvolvimento da movimentação como um princípio estrutural localizado. Essa situação possibilitou que as mulheres também se movimentassem pelo que chamei de lugar ampliado, a própria Dias reconstruí da a partir das trajetórias de seus habitantes pela região. Esse lugar ampliado corresponde a esfera pública. Dominando o cenário político local, legitimado pelo capit~l cultural acumulado nas suas movimentações, um pequeno núcleo de mulheres procurou trazer para o lugar ampliado as mulheres da gente pequena, através de um tipo de ajuda assistencial. Conseguiram, assim, feminilizar a esfera pública, o novo locus do poder desde a consolidação da movimentação como princípio estrutural localizado. Ao isolar os homens do poder, transformaram a política em coisa de mulher e estabeleceram um projeto de dominação, já que aquele pequeno núcleo era o que detinha o maior capital cultural entre as mulheres. Dessa forma, demonstro como o poder muda de locus: se antes era essencialmente privado, agora passa a ser disputado na esfera pública criada pela movimentação, o lugar ampliado. Demonstro, por fim, como o poder exercido por essas mulheres constitui-se numa dominação legitimada pelo capital cultural adquirido através da movimentação. / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Antropologia Social

Orientador: Ubiratan D'Ambrosio / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-26T01:14:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LopezBello_SamuelEdmundo_D.pdf: 15437651 bytes, checksum: 6ce51b0d2eff608a2865c7ff0a906198 (MD5) Previous issue date: 2000 / Resumo: Este trabalho teve como experiência empírica um Curso de Formação Docente e pesquisa em Etnomatemática, no qual participaram professores do nível primário de ensino do distrito Educativo de Mizque (Cochabamba-Bolívia). O referido curso, o qual tive o privilégio de coordenar e desenvolver, realizou-se com o apoio técnico do Ministério da Educação da Bolívia e o auxilio financeiro de UNICEF-Bolívia, dentro do marco referencial do que significa a Reforma Educativa boliviana a qual estabelece perspectivas, normas e regulamentos para o desenvolvimento da Política de Educação Intercultural Bilíngue nesse pais. Dessa maneira, e a partir de discussões sobre Educação, interculturalidade, Bilinguismo e Etnomatemática, dentro do referido curso, procurei entender as relações de luta e tensão pela manutenção, valorização, substituição, aceitação de diferentes formas de explicar e conhecer no processo de produção organização, institucionalização e difusão do conhecimento na realidade de atuação desses professores. Conclui-se que esse processo, o qual se associa à ¿dinâmica cultural¿, perfila-se muito claramente pela ação dos grupos dominantes propiciando situações de dominação, aceitação e resistência cultural / Abstract: This work had as empirical experience a Teaching Training Course and research in Ethnomathematics in which professors of the first grades of teaching from the Educational District of Mizque (Cochabamba-Bolivia) took part. The above mentioned course, which I had the privilege to develop and coordinate, was possible with the technical support from the Education Ministry of Bolivia and financial aid from the UNICEF-Bolivia, within the referential mark from what the significance of the Bolivian Educative Reform is and which establishes the perspectives, rules and norms of regulations for the development of the Bilingual Intercultural Educational Politics in this country. Thus and departing from discussions about Education, Interculturality, Bilingualism and Ethnomathematics, within the referred course, I tried to understand the relations of tension and struggle for the maintenance, valorization, substitution, acceptance of the different forms of explaining and understanding in the process of production, organization, establishment and diffusion of knowledge inside these teacher¿s reality of work and performance. My conclusion is that this process which is associated to the ¿cultural dynamics¿, becomes straight very clearly by the dominants groups¿ actions providing dominance situaticns, acceptance and cultural resistance / Doutorado / Educação Matematica / Doutor em Educação

A presente dissertação em Geografia Política tem como objetivo realizar uma análise do poder aeroespacial brasileiro do início do século XX aos dias atuais. Na primeira parte, de caráter geral, é descrita a teoria do poder aéreo, seus principais teóricos, sua aplicação nas guerras e como esse poder converteu-se em aeroespacial ao longo do século passado. Em seguida, é apresentada a constituição e evolução dos elementos que compõem o poder aeroespacial brasileiro, que são representados pela aviação civil, infra-estrutura aeroespacial, complexo científico-tecnológico aeroespacial, Força Aérea Brasileira (FAB), programa espacial e industrial aeroespacial. Após a descrição de cada um desses elementos, é feita uma avaliação dos aspectos estratégicos do poder aeroespacial para o Brasil do ponto vista geopolítico, científico, militar e econômico, que é complementada pelas considerações finais do autor da pesquisa. / The present dissertation in Political Geography has the purpose of presenting an analysis of the Brazilian aerospace power from the beginning of the XX century to the current days. In the first part, of general character, the theory of the air power is described, its principal philosophers, its application in wars and how that power has changed in aerospace in the last century. Afterwards, it is presented the constitution and evolution of the elements that compose the Brazilian aerospace power, which are represented by the civil aviation, aerospace infrastructure, scientific-technological aerospace complex, Brazilian Air Force (FAB), space program and aerospace industry. After the description of each one of those elements, it is made an evaluation of the strategic aspects of the aerospace power to Brazil considering the geopolitical, scientific, military and economical aspects, which are, in the sequence, complemented by final considerations made by the author.