O presente trabalho apresenta um estudo sobre o excesso de poder da força na atuação policial em Moçambique. Apresenta como plano de fundo a análise da atuação da polícia, no que concerne ao uso excessivo ou indiscriminado da força no exercício das suas funções, e a busca de soluções técnico-científicas para a redução desse problema. Assim, evitando a violação dos direitos humanos. A partir desta perspectiva, busca-se compreender a problemática do uso excessivo ou indiscriminado da força na atuação policial em Moçambique, vivida nos últimos anos pelo país, tendo em vista sugerir políticas a serem traçadas para minimizar, colmatar, e estancar o problema de tal forma que se extrapole este flagelo que atinge a sociedade moçambicana. Os ditames do art. 254 da Constituição da República de Moçambique datada de 1990, alterada em 2005, preconiza que a polícia deve assegurar o respeito pelo Estado de direito democrático e a observância estrita dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Embora a Constituição e a lei proíbam tais práticas, a polícia, inadequadamente preparada, usou frequentemente força excessiva ou indiscriminada, além de cometer abusos físicos severos durante as apreensões, interrogatórios e detenções de suspeitos criminosos, inclusive em manifestações democráticas em todo o país. Em conformidade com o disposto no art. 358º do CPP/Mz que “proíbe a toda a autoridade ou agente de autoridade de maltratar ou fazer qualquer insulto, violência física ou psíquica. Neste sentido, as armas de fogo só devem ser utilizadas para defender as pessoas contra a ameaça iminente de morte ou ferimentos graves ou para impedir uma ameaça grave à vida e apenas quando meios menos extremos forem insuficientes. A força letal só deve ser utilizada quando for estritamente inevitável para proteger a vida. Em diversos casos de violações dos direitos humanos praticados pela polícia, não houve qualquer investigação e nem foram tomadas quaisquer medidas disciplinares contra os responsáveis e, de fato, nenhum agente da polícia foi processado. Pois, os autores deste crime continuam impunes e cometem outras violações. O ser humano é titular de um direito e é considerado como um membro da sociedade e goza de todos os direitos garantidos pela Constituição os quais não podem serem violados. / The present work presents a study about the abuse of power of the police force action in Mozambique. The purpose of this study is to analyze the police's behavior regarding the excessive or indiscriminate use of force in the exercise of their functions and to seek technical-scientific solutions to reduce this problem, thus avoiding the violation of human rights. From this perspective, the aim is to understand the problem of the excessive or indiscriminate use of force in the police action in Mozambique, which in recent years the country has lived and, with a view to suggesting policies to be drawn up to minimize, stop, or prevent problem so that this scourge that undermines Mozambican society is extrapolated. In the dictates of art. 254 of the Constitution of the Republic of Mozambique of 1990, amended in 2005, advocates that the police must ensure respect for the democratic rule of law and strict observance of citizens' fundamental rights and freedoms. Although the Constitution and the law prohibit such practices, the police, inadequately trained, often uses excessive or indiscriminate force and severe physical abuse during the seizures, interrogations, arrests of criminal suspects even in democratic demonstrations throughout the country. In accordance with the provisions of art. 355 of the CPP / Mz, that "prohibits any authority or agent of the authority from mistreating or doing any insult or physical or psychic violence. In this sense, firearms should only be used to defend people against the imminent threat of death or serious injury or to prevent a serious threat to life and only when less extreme means are insufficient. Lethal force should only be used when it is strictly unavoidable to protect life. In several cases of human rights violations committed by the police, no investigation was carried out and no disciplinary action was taken against those responsible and, in fact, no police officers were prosecuted. For the perpetrators of this crime remain unpunished and commit other violations. The human being holds a right, and he/she is considered as a member of society and has all the rights guaranteed by the Constitution and cannot be violated.

Submitted by Leoná Rodrigues (leonarodrigues@id.uff.br) on 2017-08-30T21:27:29Z No. of bitstreams: 1 Midia e Judiciário - Roberto Schuman.pdf: 32280 bytes, checksum: fda310bc9d6c6c56e7bc809ac330f0f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Faculdade de Direito (bfd@ndc.uff.br) on 2017-09-06T15:05:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Midia e Judiciário - Roberto Schuman.pdf: 32280 bytes, checksum: fda310bc9d6c6c56e7bc809ac330f0f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-06T15:05:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Midia e Judiciário - Roberto Schuman.pdf: 32280 bytes, checksum: fda310bc9d6c6c56e7bc809ac330f0f3 (MD5) / Esta dissertação traz como temática de investigação o atual padrão de relacionamento das duas instituições centrais do Estado democrático – a Mídia e o Poder Judiciário. Dentro deste contexto, pretende-se identificar e analisar as atuais tensões entre Mídia e o Poder Judiciário e compreender como se dá a influência da Imprensa sobre esse Poder do Estado. Para atingir tal objetivo, no plano metodológico, combinam-se as técnicas de pesquisa bibliográfica e de estudo de caso. Quanto à estrutura, o trabalho está dividido em dois capítulos, onde se reúnem o referencial teórico de base e a abordagem da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, seguindo-se o estudo das particularidades do caso do menor Sean Goldman, com as correlatas atividades judiciais, políticas e as estratégias utilizadas pela Mídia, com o fito de interferir nas decisões judiciárias. Houve uma disputa judicial entre o pai norte-americano e a família brasileira, com um componente que tornou este caso especialmente interessante para a mídia: um advogado famoso, membro da tradicional família de juristas Lins e Silva, com expertise justamente em direito de família internacional. Assim, a família brasileira quis manter o caso sob sigilo, mas este se tornou impossível na prática porque já era amplamente divulgado nos Estados Unidos, tanto no noticiário quanto em programas de variedades de grande audiência. Diante da inevitabilidade da midiatização do caso no Brasil, a família brasileira passou a tentar utilizar a mídia a seu favor, investindo na exacerbação da respectiva espetacularização, que elevou uma disputa judicial entre particulares a um incômodo item nas pautas política e diplomática dos dois países, como se fosse um assunto de soberania de Estado. Como conclusão, aponta-se a necessidade de estabelecimento de alguns parâmetros para estruturar e regulamentar a relação entre Imprensa e Poder Judiciário e guiar as estratégias de interferência daquela sobre os processos judiciários no contexto atual, através de regulamentação específica a ser criada pelo órgão brasileiro de controle administrativo do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando ao objetivo primário de melhorar as práticas judiciárias dos sistemas de justiça administrativa e, como objetivo secundário, aprimorar a qualidade de algumas práticas jornalísticas em prol da otimização da atividade de comunicação social. / This essay brings as the current standard thematic research of relationship of the two central institutions of democratic State – the media and the Judiciary. Within this context, it is intended to identify and analyze the current tensions between media and the Judiciary and to understand the influence of the press over this power of the State. To achieve this goal, in methodological plan, bibliographic search techniques and case study are combined. On the structure, the work is divided into two chapters, where the basic theoretical referential and the approach of the Convention on the civil aspects of International Abduction of children are gathered, followed by the study of the particularities of the case of the child Sean Goldman, with the related judicial activities, policies and strategies used by the media, with the aim of interfering in judicial decisions. There was a legal dispute between the american father and the brazilian family, with a component that made this event especially interesting for the media: a famous lawyer, member of the traditional family of jurists Lins e Silva, with large expertise in international family law. Thus, the brazilian family wanted to keep the case under secret, but this became impossible in practice because the case was widely publicized in the United States, both in the news and variety programs of large audience. Faced with the inevitability of media`s treatment of the case in Brazil, the brazilian family tried to use the media to your advantage by investing in the exacerbation of the case, which has raised a legal dispute between private parties to a troublesome item in the political and diplomatic agendas of the two countries, as if it were a matter of State sovereignty As a conclusion, points out the need to establish some parameters for structure and regulate the relationship between the press and the judiciary and guiding strategies of that interference on the judicial processes in the current context, using an especific regulamentation to be criated by the Brazilian body of administrative control of the judiciary, the National Judiciary Council (CNJ), are presenting, as a primary goal, to improve judicial practices of administrative justice systems and, as a secondary goal, to improve the quality of some journalistic practices for optimizing media activity.

Este trabalho avalia o impacto do processo legislativo no emendamento da Constituição brasileira de 1988, até 2010. O objetivo é melhor explicar o contínuo crescimento e detalhamento da Constituição. Para tanto, foram elaboradas hipóteses a partir da literatura sobre a interação entre Executivo e Legislativo no sistema político brasileiro. As duas principais hipóteses testadas são 1) dominância do Executivo no emendamento constitucional, a partir do funcionamento do presidencialismo de coalizão; e 2) influência do poder legislativo no emendamento constitucional, ilustrando os custos do processo decisório e a relação entre a heterogeneidade de uma base política parlamentar e seu impacto na produção legislativa. Para a construção do banco de dados, foi utilizada a Metodologia de Análise Constitucional (MAC). Aplicou-se a metodologia às propostas de emenda constitucional (PECs) que se tornaram emendas à Constituição, assim como a todos os substitutivos aprovados nas fases deliberativas internas ao Congresso Nacional. Dessa maneira, foi possível avaliar cada mudança realizada em cada dispositivo das PECs oferecidas e aprovadas ao longo do processo legislativo, assim como o quanto cada fase contribuiu para a definição do texto final das emendas e para o detalhamento e crescimento do texto constitucional. Os resultados permitiram a comprovação da preponderância da hipótese 2 em detrimento da 1, demonstrando a importância do Poder Legislativo na definição de matéria legislativa constitucional, em detrimento das propostas do Poder Executivo. Além disso, foi possível realizar uma crítica às teorias comparativas que relacionam o impacto da regra de emendamento nas taxas de emendamento das Constituições, demonstrando que, pelo menos no caso brasileiro, a combinação de maiorias qualificadas e heterogeneidade parlamentar levou a um aumento no emendamento da Constituição de 1988. / This work evaluates the impact of the legislative process on the brazilian constitution, from 1988 to 2010. Its objective is to better explain the continuous growth and growing specificity of the constitution. In order to do that, hypotheses were elaborated from the literature on the interaction between the Executive and Legislative branches of the brazilian political system. The two main hypotheses tested here are 1) Is the Executive dominant in the constitutional amendment process, through the mechanism of coalitional presidency; and 2) the influence of the Legislative on the constitutional amendment, illustrating the costs of the decision making process and the relation between an heterogeneous parliamentary base, and its impact on the legislation. To test these two hypotheses, a data set was gathered, using the Methodology of Constitutional Analysis (MCA). The MCA was applied to all the constitutional amendment proposals (CAPs) that eventually became constitutional amendments, as well as to all the substitute versions of the CAPs that were approved on the various deliberative forums inside the National Congress. By doing that, it was possible to evaluate each change made to the PECs that eventually became amendments to the constitution, as well as how each moment of the legislative process contributed to the growth of the constitutional text. The results proved the prevalence of the hypothesis 1 over the hypothesis 2, thus demonstrating the importance of the Legislative branch in defining the contents of the constitution. Furthermore, it was possible develop a criticism on the current comparative theories on constitutional amendment that relates formal procedures of amendment and constitutional rigidity to rate of constitutional amendment. At least in the brazilian case, we observed that the combination of qualified majorities and parliamentary heterogeneity further spurred, and didnt restrict, constitutional amendment

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta dissertaÃÃo se propÃe a mostrar um outro olhar ao estudo da Carcinicultura, ao realizar uma investigaÃÃo geogrÃfica, selecionando um jornal local, a partir de sua produÃÃo discursiva. O estudo investiga de que maneira o discurso jornalÃstico opera na construÃÃo de representaÃÃes sobre essa atividade. Para isso, à necessÃrio percebÃ-lo como um constituidor de significados, onde se exercem e travam lutas para produzir uma suposta verdade/realidade. Ao analisar as matÃrias jornalÃsticas, como discursos construÃdos culturalmente, percebe-se o modo como as representaÃÃes estÃo sendo elaboradas. As ferramentas teÃricas norteadoras desta pesquisa foram fornecidas pela Geografia Cultural, as quais possibilitaram uma nova leitura sobre o assunto. A pesquisa busca compreender as representaÃÃes elaboradas pelo jornal O POVO, um dos mais importantes veÃculos da mÃdia impressa do CearÃ, sobre a Carcinicultura em trÃs perÃodos: de 1978-1984; 1990-1994 e de 2000-2004. A divisÃo desses perÃodos està alicerÃada nos critÃrios estabelecidos pelo IBAMA e SEMACE em seus estudos sobre a questÃo. O cultivo de camarÃo comeÃa a ser veiculado pelo jornal na dÃcada de 1970, mas somente na dÃcada de 1990 que conquista uma maior notoriedade na agenda pÃblica. A metodologia utilizada consiste em um levantamento de reportagens que tratam, de alguma forma, a temÃtica da Carcinicultura. Considero como campo da pesquisa as ediÃÃes diÃrias do jornal O POVO desses perÃodos. O jornal, ao ser pensado como artefato cultural, està sendo visto como um local de produÃÃo de saberes sobre a atividade camaroneira, auxiliando na formaÃÃo da opiniÃo pÃblica. O estudo, ao estar pautado na anÃlise da construÃÃo discursiva, teve que se direcionar a examinar as estratÃgias acionadas para elaborar os ditos sobre a Carcinicultura. Neste sentido, descrevo e problematizo o funcionamento dos discursos jornalÃsticos. No primeiro perÃodo, 1978-1984, em Ao encontro do Eldorado, observo dizeres que apontam a Carcinicultura como algo benÃfico, uma importante saÃda para a crise do sal, uma atividade para inserir o Cearà e o Nordeste no circuito nacional de produÃÃo. à medida que avanÃa para os perÃodos seguintes, o discurso do referido jornal desloca-se para outros significados. Assim, a atividade camaroneira Ã, por um longo perÃodo, apontada pelo jornal como a Ãnica saÃda viÃvel para o Nordeste. Isso passa a ser questionado. A expansÃo da Carcinicultura no Brasil à bastante expressiva nas Ãltimas dÃcadas. Esse progresso està relacionado à introduÃÃo e ao cultivo da espÃcie Litopenaeus vannamei, ao uso de tÃcnicas de melhoramento, tanto voltadas para o aumento da produÃÃo como da reproduÃÃo do camarÃo, incentivos governamentais e à utilizaÃÃo indiscriminada de certas Ãreas litorÃneas No segundo perÃodo, 1990-1994, A promessa da redenÃÃo econÃmica ainda permanece. O discurso da atividade, como uma coisa muito promissora, no inÃcio està presente, para, posteriormente, a atividade passar a ser vista nÃo mais como algo tÃo benÃfico. Para o terceiro perÃodo, dede 2000-2004, O sonho acabou, embora o cultivo do camarÃo, naquele momento, jà fosse uma das mais importantes atividades do setor primÃrio nordestino, ocupando lugar de destaque na pauta de exportaÃÃo do estado do CearÃ. Os enunciados dos discursos jornalÃsticos passam a registrar essa prÃtica como uma atividade preocupante pela forma como à realizada, isto Ã, sendo a causa de inÃmeros problemas socioambientais. A prÃtica do cultivo de camarÃo, em Ãreas de mangues e suas adjacÃncias, vÃm provocando uma sÃrie de danos, tanto para o ambiente, como para inÃmeras comunidades que dependem do ecossistema manguezal para sobreviverem. Nesse sentido, o discurso do jornal, ao deslocar esses dizeres sobre a Carcinicultura, mostra como atua estrategicamente para a naturalizaÃÃo dos significados. Com isso, deve ser entendido nÃo apenas como um informador dos acontecimentos, dos fatos, mas como um instrumento que estabelece verdades, as suas. / Esta disertaciÃn proponese lanzar otra mirada al estudio del Carcinicultura, al realizar una investigaciÃn geogrÃfica en el periÃdico que empieza del la producciÃn discursiva. El estudio investiga como el discurso periodÃstico opera en la construcciÃn de representaciones sobre esta actividad. Para esto, fue necesario notÃlo como constituido de significados, dÃnde se ejercen y travan las luchas para producir una supuesta realidad/verdad. Al analizar las materias periodÃsticas como el discurso construyà culturalmente, va notÃndo-se la manera como las representaciones estan elaborÃndose. Las herramientas teÃricas que nortearam esta investigaciÃn fueron proporcionados por la GeografÃa Cultural, que hizo posible una nueva lectura en el tema. La investigaciÃn buscaba para entender las representaciones elaboradas por el periÃdico "O POVO", uno de los vehÃculos mÃs importantes de los medios de comunicaciÃn impresa del Cearà respecto a Carcinicultura y tres perÃodos: 1978-1984; 1990-1994 y 2000-2004. La divisiÃn de esos perÃodos se encuentra en criterios establecidos por IBAMA y SEMACE en sus estudios sobre la Carcinicultura. El cultivo del camarÃn empieza a ser transmitido por el periÃdico por la dÃcada de 1970, pero sÃlo en 1990 que conquista una fama mÃs grande en su calendario pÃblico. La metodologÃa usada consistià en una busca de los informes que ellos trataron de alguna manera el tema del Carcinicultura. Yo considerà como el campo de la investigaciÃn la ediciÃn diaria del "O POVO" en esos perÃodos. El periÃdico al ser considerado como una habilidad cultural està viÃndose como un lugar de la producciÃn de saberes sobre la actividad camaroneira y evalÃe en la formaciÃn de la opiniÃn pÃblica. El estudio analiza la construcciÃn discursiva, tenidos que dirigirse para examinar las estrategias trabajadas para elaborar las declaraciones en el Carcinicultura. En ese sentido, describe y problematiza el funcionamiento de los discursos periodÃsticos. En el primer perÃodo, 1978-1984, en Al encuentro de Eldorado yo observà refranes que apuntan el Carcinicultura como algo beneficioso, una salida importante para la crisis de la sal, una actividad para insertar Cearà y el Nordeste en el circuito nacional de producciÃn. Cuando avanzo para el perÃodo siguiente, el discurso del mencionado periÃdico mueve para otro significado. AsÃ, la actividad camaroneira fue por un perÃodo largo por el perÃodico como Ãnica salida viable para el Nordeste. Esto pasa a ser preguntado. La expansiÃn de la Carcinicultura en Brasil es bastante expresiva en las Ãltimas dÃcadas. Ese progreso està relacionado a la introducciÃn y cultivo de la especie Litopenaes vannamei, al uso de las tÃcnicas de la mejora de tal manera se vuelva hacia el aumento de la producciÃn de los camarones, incentivos gubernamentales y el uso indistinto de ciertas Ãreas. En el segundo perÃodo, 1990-1994, La promesa la redenciÃn economÃca, permanece. El discurso de la actividad se queda inicialmente como una cosa muy prometedora, al principio esta presente para despuÃs, la actividad pasar para no ser visto mÃs como algo tan beneficioso. Para el tercer perÃodo, 2000-2004, El sueÃo acabÃ, aunque el cultivo del camarÃn en aquele momento ya fuera una de las actividades mÃs importantes de la secciÃn primaria nororiental, ocupando la posiciÃn de la prominencia en la lÃnea de exportaciÃn del estado de CearÃ. Las declaraciones de los discursos periodÃsticos pasan a colocar esta prÃctica como una actividad preocupando com la manera cÃmo es ejercida, esto Ãs siendo la causa de los problemas socioambientales innumerables. La prÃctica del cultivo del camarÃn, en las Ãreas del pantano y sus adjacencies, està provocando una serie de daÃos y perjuicios, tanto para el medio ambiente, cuanto a 9 comunidades innumerables que dependen del crecimiento del ecosistema de mangles para sobrevivir. En ese sentido, el discurso del periÃdico al mover esos refranes respecto a la Carcinicultura, muestra cÃmo actÃa estratÃgicamente para la naturalizaciÃn de los significados. Con etso, debe entenderse no solamente como informador de los eventos, de los hechos, pero como un instrumento que establece verdad, las suyas.

Neste trabalho de Dissertação, analiso as brincadeiras como práticas de governo da criança. Procuro mostrar como os mecanismos de disciplinamento, apontados por Michel Foucault (2000), operam, de forma articulada, nas práticas lúdico-culturais infantis, constituindo as subjetividades das crianças. No primeiro e no segundo capítulos, faço uma releitura da invenção da infância no processo histórico, social e cultural na Modernidade, e de como as brincadeiras passaram a fazer parte, mais marcadamente, do mundo infantil, já que antes desse período eram uma prática da qual adultos e crianças participavam de forma integrada. No terceiro e no quarto capítulos, procuro mostrar como os instrumentos disciplinares de vigilância e de sanção normalizadora, articulados entre si e com as funções disciplinares de controle do tempo, controle do espaço, e dos gestos em correlação operam, de forma associada, durante as brincadeiras, na produção das subjetividades das crianças, constituindo-as em seu modo de pensar, de sentir e de agir. Ao finalizar, procuro mostrar que as brincadeiras fazem parte de um amplo contexto de captura da infância. É na rede de poder que permeia as brincadeiras que as crianças vão se constituindo como sujeitos infantis. Isso ocorre de forma lúdica dado o caráter produtivo do poder que, entre outros atributos, induz ao prazer.

Neste trabalho, medimos a perda de energia de íons de He e Li em Zn, com energias que vão de 400 keV a 7 MeV, no primeiro caso, e de 300 keV a 5 MeV, no segundo. Usamos a técnica de retroespalhamento de Rutherford com amostras do tipo Au(100Å)\Zn\Au(100Å)\Si, com camadas de Zn de espessuras de 460 Å, 750 Å e 1500 Å. Sendo o Zn o metal de transição com o maior deslocamento de energia entre as camadas 4s e 3d, ele é o alvo ideal para estudar a relação entre o poder de freamento e a velocidade do íon a baixas energias. Para ambos os tipos de projétil consegue-se observar a relação de proporcionalidade entre a perda de energia e a velocidade do íon incidente, como previstos pelas teorias existentes. Por outro lado, encontrou-se que, para íons de He incidindo a baixas energias (E < 800keV) em Zn, a curva do poder de freamento está em perfeito acordo com os resultados obtidos utilizando o método de transmissão por N. Arista et al. Para altas energias (E > 800keV), os resultados estão em bom acordo com o cálculo feito pela subrotina RSTOP do programa Transport of Ions in Matter (TRIM). No caso dos íons de Li, as medições de perda de energia foram realizadas num alvo de Zn pela primeira vez. Esses resultados se mostraram em bom acordo com a previsão da subrotina RSTOP de Ziegler te al e com a fórmula universal de Kalbitzer. Esse acordo ocorre para todo o intervalo de energia estudado. / In this work, we present results on the stopping power of He and Li in Zn in the 0.4-7 MeV energy range He and in the 0.3-5 MeV for Li. We have used the Rutherford backscattering technique (RBS) with Au (100 Å)/Zn/Au (100 Å) films with Zn slabs of 460, 750, 1500 Å width. Since Zn is the transition metal with the larger energy gap between the 4s and 3d sub shells, it is the ideal candidate for studying the relationship between the stopping power and the ion velocity (at lower energies). In both cases it was possible to observe the direct proportionality between both quantities as anticipated by current theories. On the other hand, we found that, for lower energies (E < 800 keV), the stopping power measured in our laboratory is in perfect agreement with similar measurements performed using the transmission technique by N. Arista et al. For higher energies (E > 800 keV) the He results are in fair agreement with the RSTOP predictions. For the Li case, the stopping power measurements were the first ones done on a Zn target. The results are in good agreement with the RSTOP predictions as well as with the universal function by Kalbitzer et al. This is valid for all the measured energy range.

Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2017-09-15T18:46:46Z No. of bitstreams: 1 2015 - Everton Behrmann Ara?jo.pdf: 1423459 bytes, checksum: 9b5b526aa101dee0b8bbf5102e36bd71 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-15T18:46:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015 - Everton Behrmann Ara?jo.pdf: 1423459 bytes, checksum: 9b5b526aa101dee0b8bbf5102e36bd71 (MD5) Previous issue date: 2015-12-10 / This paper has as its objective, analyze of the discursive constructions over the press about the power and sociable relations developed in the urban space inside the city of S?o Paulo between the 1950?s and 60?s specifically at "Boca do Lixo" a place that is known starting in the 1950?s for dwelling a variety of marginalized people, where it has been established new forms of organizations and a code of conduct (manner) that insulted the moral of its time. Our work, starting from the concept over Michel Foucault?s speech, seeks the attempting toward the press act on silencing the voices of the people that lived on and used the spaces of ?Boca do Lixo?, counter parting the discursive constructions of the press about the memories of those residents, particularly, Hiroito de Moraes Joanides? one, a maladrando (kind of trickster or bohemian) that has lived at this region and writes in 1973 a self-biography, rich in details about that very region. This relate will be thought as a different form of telling about a local History, a version ?against the grain? about the happenings and the daily lives at "Boca do Lixo". / Este trabalho busca analisar as constru??es discursivas na imprensa sobre rela??es de poder e sociabilidades desenvolvidas no espa?o urbano da cidade de S?o Paulo entre 1950 ? 1960, mais especificamente a "Boca do Lixo", lugar que ficou conhecido a partir dos anos 1950 por abrigar uma variedade de marginalizados, onde foram estabelecidas formas de organiza??o e c?digos de conduta que insultavam a moral vigente. Nosso trabalho, partindo da concep??o acerca do discurso de Michel Foucault, busca atentar para o ato da imprensa em silenciar as vozes de moradores e praticantes da Boca do Lixo, contrapondo as constru??es discursivas da imprensa sobre o local com as mem?rias de moradores, e em particular, com a de Hiroito de Moraes Joanides, malandro que viveu no local e que escreve em 1973 uma autobiografia rica em detalhes sobre a regi?o. Esse relato ser? pensado enquanto uma outra forma de contar a hist?ria do local, uma vers?o "a contrapelo" sobre os acontecimentos e o cotidiano da Boca do Lixo.

O objetivo dessa tese é analisar a obrigatoriedade de contratar como remédio para violações da lei antitruste brasileira por meio de práticas conhecidas como recusas de contratar. No Brasil, tais práticas somente configuram infração concorrencial se caracterizarem abuso do poder econômico. A dificuldade reside precisamente em definir o que constitui (ou não) abuso. A tese procura identificar critérios objetivos para distinguir práticas comerciais legítimas de comportamentos abusivos quando empresas dominantes se recusam a negociar com terceiros, bem como estabelecer parâmetros para a obrigatoriedade de contratar como remédio. O trabalho encontra-se dividido em duas partes. Na primeira, as liberdades de iniciativa e de contratar (seu desenvolvimento conceitual e histórico) são discutidas teoricamente (capítulos I e II, respectivamente), assim como os valores associados à regulação estatal (aí incluído o direito antitruste) e os objetivos específicos perseguidos pela lei concorrencial brasileira. Na segunda parte, diversas modalidades de recusa de contratar são analisadas com detalhe. O capítulo I discute algumas distinções importantes restrições verticais e horizontais; recusas de contratar concertadas e unilateriais; dependência absoluta e relativa e apresenta uma proposta medodológica para os capítulos subseqüentes, incluindo a análise da exclusividade como justificativa para a recusa. O capítulo dois examina as recusas de contratar verticais em situações não relacionadas a bens ou infra-estruturas essenciais (incluindo as explicações da Nova Economia Institucional e da teoria da Organização Industrial); enquanto que o capítulo três aborda comportamentos horizontais (recusas de contratar concertadas, também conhecidas como group boycotts). Ambos os capítulos têm ínico com discussões sobre os principais efeitos anticompetitivos e justificativas geralmente associados à recusa, seguindo-se o tratamento legal, doutrinário e jurisprudencial outorgado a tais práticas nos EUA e na Europa, sob uma perspectiva comparativa. O capítulo quatro analisa tanto as recusas horizontais quanto as recusas verticais relativas a bens de utilidade pública (essencial facilities) e apresenta um panorama da chamada doutrina da infra-estrutura essencial, tal como inicialmente desenvolvida nos EUA (para recusas de contratar concertadas) e atualmente interpretada naquele país e na Europa. O capítulo também traz debate sobre a aplicação da referida doutrina no Brasil e sobre o potencial conflito entre direito antitruste e regulação específica como instrumentos para combater recusas de contratar ilegais em mercados caracterizados por bens essenciais. O capítulo cinco analisa a legislação, a doutrina e precedentes brasileiros relativos a recusas de contratar horizontais e verticais, associadas ou não a bens de utilidade pública. A conclusão da tese exalta os méritos do sistema adotado no Brasil, que condiciona a existência de infrações antitruste ao conceito de abuso do poder econômico, tornando possível uniformizar o tratamento outorgado às recusas de contratar verticais, horizontais, unilaterais e concertadas. Estabelece, também, que recusas adotadas por empresas dominantes não são ilegais per se. Para caracterizar o abuso é necessário avaliar e valorar efeitos anticompetitivos e justificativas objetivas. A teoria econômica ilumina tal análise e auxilia na compreensão da racionalidade de algumas práticas, mas não pode ser utilizada para fins de balanço entre efeitos anticompetitivos e eficiências, já que estas não são admitidas para esse propósito no Brasil. Ainda que a sua execução seja difícil em certos casos, a obrigatoriedade de contratar é o remédio apropriado para as recusas ilícitas. No entanto, as autoridades administrativas de defesa da concorrência têm sido relutantes em adotá-lo. As cortes, por outro lado, têm utilizado essa medida em situações controvertidas, às vezes, inclusive, em sede de tutela cautelar ou antecipatória outorgada a particulares. / The purpose of this thesis is to analyze compulsory negotiation as a remedy to violations of the Brazilian antitrust law by means of practices known as refusals to deal. In Brazil, such practices only represent anticompetitive behaviour if they characterize abuse of a dominant position. The difficulty resides precisely in defining what is (and what is not) an abuse. The thesis focuses on identifying objective criteria to distinguish legitimate commercial practices from abusive behaviour when a dominant firm refuses to negotiate with other firm(s) and on establishing parameters for compulsory negotiation as a remedy. The work is segmented into two parts. In the first one, freedom of initiative and of contract (their conceptual and historical development, worldwide and in Brazil) are theoretically discussed (chapters I and II, respectively), as well as the values associated with state regulation (antitrust law included) and specific objectives pursued by the Brazilian competition law. In the second part, several types of refusal to deal are analysed with detail. Chapter one of the second part deals with some important distinctions - vertical and horizontal restrictions; concerted and unilateral refusals to deal; absolute and relative dependence - and presents a methodological proposal for the subsequent chapters, including the analysis of exclusivity as a justification for the refusal. Chapter two examines vertical refusals to deal in situations unrelated to essential assets or infra-structures (including New Institutional Economy and Industrial Organizations explanations), while chapter three approaches horizontal behavior (concerted refusals to deal, also known as group boycotts). Both chapters begin with a discussion of the main anticompetitive effects and justifications generally associated with refusals to deal and are concluded with the legal treatment and relevant precedents concerning such practices in the US and in Europe, in a comparative perspective. Chapter four analyses both horizontal and vertical refusals to deal in connection to essential facilities and presents an overview of the so called essential facility doctrine, as initially developed in the US (with regard to concerted refusals to deal) and currently interpreted in US and in Europe. The chapter also brings a debate about the application of such doctrine in Brazil and the potential conflict between antitrust law and specific regulation as instruments to fight unlawful refusals to deal in markets characterized by essential facilities. Chapter five reviews the Brazilian legislation, doctrine and precedents related to both horizontal and vertical refusals to deal, related or not to essential facilities. The conclusion of the thesis praises the merits of the system adopted in Brazil, conditioning the existence of antitrust violations to the abuse of dominance concept, making it possible to unify the treatment rendered to vertical, horizontal, unilateral or concerted refusals to deal. It also states that refusals by dominant companies are not per se illegal. To characterize the abuse it is necessary to evaluate anticompetitive effects and objective justifications. The economic theory enlightens such analysis and helps to understand the rationality of some practices, but it cannot be used for an economic balance of anticompetitive effects and efficiencies, since the efficiencies defense is not admitted for this purpose in Brazil. Even though its enforceability is difficult in certain cases, compulsory negotiation is the proper remedy to unlawful refusals to deal. However, the Brazilian administrative antitrust authorities have been reluctant to adopt it. Courts, on the other hand, have used it in controversial situations, sometimes including such measure in preliminary injunctions granted to private parties.

A dissertação trata do estudo de leis publicadas nas Ordenações que disciplinaram as Ordens existentes no medievo português nos séculos XIII e XIV. O objectivo principal da tese é demonstrar que a legitimação do Poder Régio foi fundamental para o estabelecimento do Estado Português; e foi feito por meio de um incipiente, mas forte código legal escrito. Para tanto, centra sua análise nos textos legais dos monarcas D. Afonso III, D. Dinis e seu filho D. Afonso IV. Estes monarcas procuraram orientar os procedimentos judiciais, o comportamento dos oficiais, diminuir o poder político-jurídico da nobreza, e, em particular, dos Clérigos. Por isso, consegue-se a paz necessária para a gestão do reino, bem como a possibilidade de disciplinarização dos outros poderes, vencendo até práticas costumeiras fortemente arraigadas na cultura lusitana. A linha teórica adoptada ancora-se, sobretudo, nos trabalhos do professor Armando Luís de Carvalho Homem. Alguns questionamentos foram cruciais para as invetsigações, seja exemplo o fato de que teriam sido as Ordenações reflexo da política de uma conjuntura europeia; ou indagação de qual seria a verdadeira influência da legislação de AfonsoX, no conjunto de leis promulgadas em Portugal; bem como o modo com que D. Dinis teria tomado contacto com o pensamento hierocrático e teocrático da época. (...)

A expressão fracasso escolar põe em jogo diversas representações daquilo que podemos reconhecer hoje como um mal-estar na educação. Embora o fracasso sempre tenha existido, foi somente a partir da década de 60 que passou a ocupar a cena escolar e a preocupar os especialistas das áreas ligadas à educação, especialmente à educação infantil. Este trabalho constitui uma abordagem do fracasso escolar pela via de estudos psicanalíticos e filosóficos, com ênfase no sujeito de desejo. Com base em um retorno à minha história de vida e constituição como professora-pesquisadora e no relato de casos de crianças que me procuram para atendimento pedagógico como suporte para suas “dificuldades” de aprender, busco intervir nas ordens de discurso que o fracasso escolar patrocina. Discorro, então, sobre as relações de saber e poder constitutivas da sociedade disciplinar de controle, sob a ótica de Michel Foucault, e sobre os conceitos de transferência, desejo e saber na relação professor/aluno, à luz dos escritos de Sigmund Freud e de seus comentadores. Nessa direção, e apoiada em minhas experiências como alfabetizadora no exercício do magistério, busco demonstrar que o fracassado não existe. Existe, sim, um sujeito (de desejo) que não é compreendido em sua demanda escolar porque previamente classificado em uma nomenclatura que o aguarda a priori – o fracassado, o indisciplinado, o anormal.