Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-07-03T17:53:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PlanoNacionalQualificacao.pdf: 5699856 bytes, checksum: 7aa5db36f2c70ed3c82060a5cd2837a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-07-04T13:17:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PlanoNacionalQualificacao.pdf: 5699856 bytes, checksum: 7aa5db36f2c70ed3c82060a5cd2837a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-04T13:17:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PlanoNacionalQualificacao.pdf: 5699856 bytes, checksum: 7aa5db36f2c70ed3c82060a5cd2837a4 (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / A presente dissertação, “O Plano Nacional de Qualificação Profissional no Pará: um estudo a partir da resolução Nº 333/2003 do CODEFAT”, objetiva analisar as implicações do financiamento, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, na implementação do Plano Territorial de Qualificação no Estado do Pará, pela Secretaria Estadual de Trabalho, no período de 2003 a 2005. Apresenta-se como uma pesquisa documental e prioriza o aspecto qualitativo da investigação, na busca de responder: a Resolução Nº 333/2003 do CODEFAT representou mudanças para a política de qualificação profissional no Pará? Discute a qualificação profissional do trabalhador, a partir da política de trabalho, emprego e renda, instituída pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e toma como objeto de estudo o Plano Territorial de Qualificação Profissional - PlanTeQ, no contexto do Plano Nacional de Qualificação – PNQ. Balizado pela Resolução, o PNQ se estruturou em seis eixos de fundamentação: política, ética, conceitual, institucional, pedagógica e operacional e, na estratégia de implementação, na forma territorial, contrapontos identificados numa relação com PLANFOR. Revela que, apesar de ocorrer a elevação da carga horária média dos cursos para 200h, houve uma redução drástica dos recursos disponibilizados pelo FAT ao PlanTeQ no Pará; contrapõe-se, dessa forma, aos cursos aligeirados, mas não garante a qualificação profissional de um número significativo de trabalhadores da PEA no Estado, com redução também na cobertura de municípios a serem atendidos. Esse é um fator que impulsionou o Governo do Pará a investir com recursos do Tesouro Estadual na qualificação do trabalhador, adotando alguns aspectos da política nacional. Mostra, também, que não há uma articulação institucional da Secretaria do Trabalho com a Secretaria de Educação, fator que entendemos ser preponderante para a elevação da escolaridade do trabalhador, tendo em vista que o público a ser atendido pelo PlanTeQ são, preferencialmente, trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, entre elas a baixa escolaridade. Assim, acreditamos ser relevante a investigação, tanto para contribuir na avaliação da política pública de qualificação desenvolvida no âmbito estadual, a partir de diretrizes nacionais, quanto sua utilidade social. / The dissertation “The National Professional Qualification Plan in Pará: a study of the Resolution Nº 333/2003 of the CODEFAT” aims to analyze the implications of the funding, with resources of the Workers Supporting Fund, in the implementation of the national professional qualification plan in Pará, by the State Secretary of Labor during 2003 to 2005. This is a documental research, and it prioritizes the qualitative aspect of the investigation, aiming to answer: has the Resolution Nº333/2003, by CODEFAT, represented changes for the professional qualification policy in Pará? We discuss the worker’s professional qualification, starting from the work, employment and income policy, instituted by the Employment and Income Ministry, and use the Territorial Professional Qualification Plan as our object of study, in the context of the National Qualification Plan. Appointed by the Resolution, the NQP was structured with six axis: politics, ethic, concept, institutional, pedagogic and operational, and in the implementing strategy, in the territorial form, counter points identified in a correlation with PLANFOR. The research’s results revealed that, despite the course’s average working hours elevation to 200h, there has been a drastic reduction of the resources provided by the FAT to the PlanTeQ in Pará. It opposes, in that way, to the rushed courses, but it doesn’t assure the professional qualification of a significant number of PEA’s workers in the State, with a reduction in the coverage of municipalities as well. That is a fact that led the State Government to invest resources from the State Treasury in the worker’s qualification, adopting some aspects of the national policy. The results also revealed that there’s no institutional articulation among the Work’s Secretary and the Education Secretary, and that’s a fact that we take as crucial to elevate the worker’s schooling level, given that PlanTeQ’s target demographic is, preferably, workers in a social vulnerability state. Therefore, we believe that this is relevant to our study, to contribute to the qualification policy evaluation developed at the state level, starting from national directives, and to its social utility as well.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-07-05T11:31:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PlanoAcoesArticuladas.pdf: 2333060 bytes, checksum: 85bb7088d446f4277f105cbdb361f1da (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-07-05T13:09:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PlanoAcoesArticuladas.pdf: 2333060 bytes, checksum: 85bb7088d446f4277f105cbdb361f1da (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-05T13:09:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PlanoAcoesArticuladas.pdf: 2333060 bytes, checksum: 85bb7088d446f4277f105cbdb361f1da (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente tese tem por objetivo analisar se o Plano de Ações Articuladas – PAR efetiva o Regime de Colaboração para o atendimento e a manutenção da Educação Básica no Município de Belém-PA. Consideramos que a política educacional desenvolvida no País, após as modificações promovidas pela contrarreforma do Estado, nos anos de 1990, apresenta um caráter multifacetado de gestão pública, em que o modelo que se evidencia apresenta uma flutuação, ora de gestão gerencial, ora de gestão democrática. Este formato dúbio de gestão permite, de forma velada, uma aproximação dos moldes que atendem ao modo de produção capitalista. As relações presentes nas políticas direcionadas à Educação Básica apresentam ênfase na gestão gerencialista. Esta gestão é evidenciada na assinatura de termos de compromissos ou contratos de gestão entre a União e os demais entes federativos, configurando uma relação de mercado. Destacamos que tal tendência mercadológica não é um fenômeno isolado com início e fim em si mesmo, mas é resultado da reestruturação macroglobalizada do sistema econômico capitalista, formulada pelos organismos multilaterais e suas exigências de reformas nas políticas educacionais nos países periféricos do capital. Questionamos então: tendo por parâmetro o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pacto assumido entre a União e o Município de Belém por meio do Plano de Ações Articuladas, como se efetiva o Regime de Colaboração para o atendimento e a manutenção da Educação Básica? Como hipótese de Tese, afirmamos que o PAR, como expressão de um contrato de gestão, não efetiva o Regime de Colaboração entre a União e os demais entes no atendimento e na manutenção da Educação Básica, principalmente, em razão de que as metas, as ações e as estratégias do plano são estabelecidas de forma centralizada e verticalizada, implicando na perda de autonomia dos entes que se submetem ao simples preenchimento dos instrumentos balizadores que são previamente elaborados. Nosso suporte teórico-metodológico se alinha ao materialismo histórico-dialético, pois é preciso desvelar as entrelinhas da política educacional brasileira e seus meandros presentes na relação entre os entes federados e o cumprimento das exigências legais com vista ao atendimento das metas aferidas no Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, por meio do PAR. Definimos, para compor esta análise sobre as configurações do Regime de Colaboração existente a partir da implantação do PAR entre a União e o Município de Belém as categorias específicas do objeto que são: Regime de Colaboração, autonomia e descentralização/concentração do poder. No percurso metodológico, utilizamos dados estatísticos do FNDE, documentos e entrevistas com técnicos da Secretaria de Educação de Belém-PA. Por fim, a pesquisa confirma os pressupostos da hipótese anunciada, em que aferimos que os fundamentos do Regime de Colaboração são depreendidos de um autêntico princípio federativo. Embora as legislações atinentes à política educacional se arvorem nesta direção, tais fundamentos não se efetivam na prática, e a aproximação desta política aos ritos dos interesses mercantis se apresenta como uma barreira, pois inibe a efetivação da relação de compartilhamento da gestão educacional, mas valoriza um princípio empresarial no qual os acordos governamentais são celebrados por meio de contratos de gestão. / The aim of this thesis is to analyze if the Plan of Articulated Actions makes effective the Collaboration Regime for the attendance and maintenance of Basic Education in the City of Belém-PA. We consider that the developed educational policy in the country, after the modifications promoted by the counterreform of the State, in the years of 1990, presents a multifaceted character of public management, in which the model that is evidenced presents a fluctuation, sometimes of managerial management, sometimes of management Democracy. This dubious management format allows, in a veiled way, an approximation of the molds that serve the capitalist mode of production. The presented relations in the policies directed to Basic Education emphasize managerialist management. This management is evidenced in the signing of terms of commitments or management contracts between the Union and the other federal entities, forming a market relation. We emphasize that such a market trend is not an isolated phenomenon with its beginning and end in itself, but it is the result of the macroglobalized restructuring of the capitalist economic system formulated by the multilateral organizations and their demands for reforms in educational policies in the peripheral countries of capital. We then question: having as parameter the Plan of Goals Commitment All for Education, a pact assumed between the Union and the City of Belém through the Plan of Articulated Actions - PAR, as if the Collaboration Regime for the care and maintenance of Education Basic? As a hypothesis of thesis, we affirm that the PAR, as an expression of a management agreement, does not effect the Collaboration Regime between the Union and other entities in the attendance and maintenance of Basic Education, mainly, because the goals, the Actions and the strategies of the plan are established in a centralized and vertical way, implying in the loss of autonomy of the entities that are submitted to the simple fulfillment of the buoyant instruments that are previously elaborated. Our theoretical-methodological support is aligned with historical-dialectical materialism, since it is necessary to unveil the lines between Brazilian educational policy and its meanders present in the relationship between federated entities and compliance with legal requirements in order to meet the goals established in the Plan of Goals Commitment All for Education through PAR. We define to composse this analysis about the configurations of the Collaboration Regime the specific categories of the object that are: Collaboration regime, autonomy and decentralization / concentration of power, to compose this analysis on the configurations of the existing Collaboration Regime from the implementation of the PAR between the Union and the Municipality of Belém. In the methodological course, we used FNDE statistical data, documents and interviews with technicians from the Education Department of Belém-PA. Finally, the research confirms the presuppositions of the hypothesis announced, in which we verify that the foundations of the Regime of Collaboration are deduced from a true federative principle. Although the laws pertaining to educational policy are directed in this way, such fundamentals are not effective in practice, and the approximation of this policy to the rites of mercantile interests presents itself as a barrier, since it inhibits the effectiveness of the sharing relationship of educational management, but values A business principle in which government agreements are concluded through management contracts. / Cette thèse vise à analyser le plan d'action efficace Articulé le Conseil de collaboration pour les soins et l'entretien de l'éducation de base dans la ville de Belém-PA. Nous croyons que la politique éducative développée dans le pays, après les modifications introduites par contrarreforma l'Etat, dans les années 1990, a un caractère à multiples facettes de la gestion publique, où le modèle est caractéristiques évidentes flottante, parfois la gestion de gestion, bien gestion démocratique. Ce format permet une gestion douteuse, subrepticement, une approximation des moules qui servent le mode de production capitaliste. Ces relations dans les politiques visant à l'éducation de base ont l'accent de gestion sur la gestion. Cette gestion est mise en évidence dans la signature des termes d'engagements ou d'accords de gestion entre l'UE et les autres entités fédérales, établir une relation de marché. Nous insistons sur le fait que cette tendance marketing est pas un phénomène isolé avec début et fin en soi, mais est le résultat de la restructuration de macroglobalizada du système économique capitaliste, formulé par les agences multilatérales et leurs exigences en matière de réformes politiques d'éducation dans les pays périphériques de la capitale. Question alors: ayant comme paramètre le plan cible Tous pour l'engagement de l'éducation, un pacte conclu entre l'Union et la ville de Bethléem par le Plan d'action Articulé - PAR, aussi efficace le Conseil de collaboration pour l'éducation de soins et d'entretien Basic? Comme une thèse d'hypothèse, nous avons déclaré que le PAR comme l'expression d'un contrat de gestion, pas efficace du système de collaboration entre l'Union et d'autres entités dans les soins et l'entretien de l'éducation de base, principalement en raison des objectifs, les actions et les stratégies du plan sont établies dans une structure centralisée et verticale, entraînant la perte d'autonomie de ceux qui subissent le simple respect de ses instruments de repères qui sont préparés à l'avance. Notre soutien théorique et méthodologique aligne avec le matérialisme historique et dialectique, il est nécessaire de révéler les lignes de la politique éducative du Brésil et de ses subtilités dans les relations entre les autorités fédérales et le respect des exigences légales afin d'atteindre les objectifs mesurés dans le Plan cible Tout engagement pour l'éducation, par le PAR. Nous définissons, pour composer cette analyse des paramètres existants du système de contribution de la mise en oeuvre du PAR entre l'Union et la ville de Bethléem, des catégories spécifiques de l'objet sont les suivants: régime de collaboration, l'autonomie et la décentralisation / concentration du pouvoir. Dans l'approche méthodologique, nous avons utilisé des données statistiques de ENDF, des documents et des entretiens avec des techniciens du ministère de l'Éducation de Belém-PA. Enfin, la recherche confirme les hypothèses de l'événement annoncé, dans lequel nous estimons que les fondements du Conseil de collaboration sont les détachés dans un principe fédéral authentique. Bien que les lois relatives à la politique de l'éducation vole dans ce sens, ces fondations ne deviennent pas efficaces dans la pratique et l'approche de cette politique aux rites des intérêts mercantiles est présenté comme une barrière car il inhibe l'efficacité du ratio de partage de gestion de l'éducation, mais les valeurs un principe d'affaires sur lequel les accords gouvernementaux sont conclus par le biais de contrats de gestion.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2017-04-19T13:31:55Z No. of bitstreams: 1 JULIANA FATIMA SERRAGLIO PASINI_.pdf: 2321629 bytes, checksum: 991ec935f9ab785e766e00af290db5aa (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T13:31:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JULIANA FATIMA SERRAGLIO PASINI_.pdf: 2321629 bytes, checksum: 991ec935f9ab785e766e00af290db5aa (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O foco dessa pesquisa é o modo como as avaliações em larga escala repercutem no contexto da prática, tomando como espaço empírico cinco municípios de pequeno porte (com até 10 mil habitantes) do estado do Paraná. A abordagem teórico-metodológica considera que as políticas se desenvolvem em contextos de disputas contemplando arenas, lugares e grupos de interesses. Nessa tese o contexto de influência caracteriza-se pelo histórico da implementação das políticas de avaliação em âmbito federal e estadual e o contexto da prática, pela pesquisa com foco em ações desenvolvidas em âmbito escolar. A investigação teve como objetivo geral analisar a relação entre as políticas de avaliação em larga escala e as desenvolvidas em municípios de pequeno porte, a fim de identificar como repercutem no contexto da prática escolar, e, como objetivos específicos: (a) levantar os indicadores sociais e educacionais de cada município da pesquisa, no período de 2005 a 2013; (b) descrever as estratégias da gestão escolar e as implicações para o contexto da prática; (c) identificar as políticas educacionais desenvolvidas em âmbito municipal, a fim de promover melhorias no IDEB no período de 2005 a 2013; e (d) compreender como as políticas em nível federal e estadual repercutem nas políticas municipais. A coleta de dados desenvolveu-se com foco em ações desenvolvidas em âmbito escolar, mediante entrevistas (25) com diretores, coordenadores pedagógicos e professores, de escolas que participaram de, pelo menos, um dos ciclos da Prova Brasil, no período de 2005 a 2013. Utilizou-se o NVivo 11 para análise e organização do material obtido nas entrevistas. Como resultados, a pesquisa aponta fragilidades nas estatísticas quando apresentadas como fotografia da realidade educacional, o que acontece quando as redes e a sociedade tratam o IDEB como único ou principal instrumento para indicar a qualidade da educação, desconsiderando as especificidades de cada local e homogeneizando as características socioeconômicas, culturais e educacionais. Também revela que, mesmo em municípios de pequeno porte, a performatividade e o gerencialismo permeiam o contexto da prática, envolvendo ações relacionadas ao atendimento das especificidades das avaliações em larga escala. Entretanto, há resistência dos profissionais para que esses princípios não sejam determinantes da prática pedagógica escolar. Verifica-se grande preocupação com a aprendizagem dos alunos, desenvolvimento de projetos e atividades de contra turno, embora os resultados das avaliações em larga escala não sejam ignorados. / This research focuses on the way large-scale evaluations reverberate in the context of practice, taking as empirical space five small cities (with up to 10 thousand inhabitants) of the state of Paraná. Its theoretical-methodological approach considers that policies develop in contexts of dispute, contemplating arenas, places and groups of interest. In this thesis, the context of influence is characterized by the history of implementation of evaluation policies in federal and state spheres and by the context of practice; it focuses on actions developed in school settings. The main goal of this thesis was to analyze the relation between large-scale evaluation policies and the policies developed in small cities, in order to verify how they reverberate in the context of school practice; the specific objectives were: (a) to verify the social and educational indicators of each city in which the research was carried, in the period between 2005 and 2013; (b) to describe the school management strategies and its implications for the context of practice; (c) to identify the educational policies developed in municipal level, in order to promote improvements in IDEB in the period between 2005 and 2013; and (d) to understand how policies in federal and state levels reverberate in municipal policies. The collection of data focused in actions developed in school environments, by means of 25 interviews with directors, pedagogical coordinators and teachers from schools that participated in, at least, one of the cycles of Prova Brasil, in the period between 2005 and 2013. NVivo 11 was used to analyze and organize the material obtained during these interviews. As results, the research points the fragilities of the statistics when they are presented as a reflection of educational reality, which happens when educational networks and society take IDEB as the only or main tool for indicating education quality, disregarding the specificities of each place and homogenizing social and educational characteristics. It also shows that, even in small cities, performativity and managerialism permeate the context of practice, involving actions related to the meeting of large-scale evaluations' specificities. However, there is opposition from professionals so that these principles are not decisive in school pedagogical practice. Great concern with the learning of students is verified, as well as the development of projects and after-school activities, although the large-scale evaluation results are not ignored.

Submitted by JESSYCA LAGES (jessycalcastro@gmail.com) on 2017-06-23T16:20:59Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL_JESSYCA_AJUSTADA (1).pdf: 2878592 bytes, checksum: b6b8dca847a0c4aad30bdc4d5d70569c (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-06-23T18:35:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL_JESSYCA_AJUSTADA (1).pdf: 2878592 bytes, checksum: b6b8dca847a0c4aad30bdc4d5d70569c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-14T12:57:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL_JESSYCA_AJUSTADA (1).pdf: 2878592 bytes, checksum: b6b8dca847a0c4aad30bdc4d5d70569c (MD5) Previous issue date: 2017-05-24 / The main objective of the present study was to analyze the effects that the new regulation of the FIES of December 2014 caused the strategies of management and growth of the Institutions of Private Higher Education, so that they maintained to maintain the level of growth predicted in the Plan of Institutional Development (IDP). In this sense, during the course of the study, a historical survey was developed showing the different stages of the evolution of the educational system of higher education in Brazil, which made evident the various changes that have been implemented during the several governments that have passed through the decades of social, Political and educational in the country. Consequently, the main characteristics of the education public policies cycle of higher education were described and analyzed, which sought to detail the main aspects and factors that contributed to promote the access of the population to higher education in Brazil. A historical survey of the Student Financing Fund (FIES) was also carried out, analyzing the constitutionality of the new rules that were established in the year 2014, comparing them with previous rules, in order to better understand the aspects that were modified Are possible consequences of these changes, both for HEIs and for the population that enters higher education. Finally, in the case study developed, the analysis of the effects of the changes resulting from the new rules established in the year 2014 was implemented, emphasizing these impacts in the private HEIs of the state of Ceará. From this perspective, it was sought to analyze the management solutions implemented by HEIs after the new regulations of December 2014, specifically observing the following factors: the number of participants in private HEIs, the management strategies and the level of growth of the institutions. IES provided by the PDI - Institutional Development Plan). It was concluded that the two heis studied present more similarities regarding management strategies than differences. In this way the FIES is so influential and essential in the education sector that even HEIs with little exposure are significantly dependent on the program. / O objetivo principal da presente pesquisa consistiu em analisar os efeitos que a nova regulamentação do FIES de dezembro de 2014 causou as estratégias de gestão e crescimento das Instituições de Ensino Superior Privadas, para que as mesmas mantivessem para manter o nível de crescimento previsto no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). Neste sentido, no decorrer do estudo foi desenvolvido um levantamento histórico demonstrando as diversas etapas da evolução do sistema educacional do ensino superior no Brasil, que deixou evidente as diversas mudanças que foram implantadas no decorrer dos diversos governos que passaram através das décadas de desenvolvimento social, político e educacional no país. Consequentemente, foram descritas e analisadas as principais características do ciclo das políticas públicas educacionais de ensino superior, por meio do qual procurou-se detalhar os principais aspectos e fatores que contribuíram para promover o acesso da população ao ensino superior no Brasil. Também foi feito o levantamento histórico do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), analisando-se a constitucionalidade das novas regras que foram estabelecidas no ano de 2014, comparando-as com as normas anteriores, com o intuito de melhor compreender os aspectos que foram modificados es possíveis consequências destas mudanças, tanto para as IES quanto para a população que ingressa no ensino superior. Por fim, no estudo de caso desenvolvido, foi implementada à análise dos efeitos das mudanças decorrentes das novas regras estabelecidas no ano de 2014, enfatizando estes impactos nas IES privadas do estado do Ceará. A partir desta perspectiva buscou-se analisar as soluções de gestão implementadas pelas IES após as novas portarias de dezembro de 2014, observado, especificamente, os seguintes fatores: o número de ingressantes nas IES privadas, as estratégias de gestão e o nível de crescimento das IES previsto pelo PDI- Plano de Desenvolvimento Institucional). Concluiu-se que as duas IES estudadas apresentaram mais semelhanças quanto às estratégias de gestão do que diferenças. Desta forma o FIES é tão influente e essencial no setor da educação que mesmo as IES com pouca exposição dependem significativamente do programa.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2004-04-02Bitstream added on 2014-06-13T20:13:22Z : No. of bitstreams: 1 bovo_aa_me_rcla.pdf: 7192333 bytes, checksum: 490dca68e74e95b521d98759e5b0fbcb (MD5) / Este trabalho teve por objetivo analisar a formação continuada do professor de Matemática do o de São Paulo para o uso da informática na escola, tendo em vista as ações dos programas (MEC) e A Escola de Cara Nova na Era da Informática (SEEISP). A análise foi feita tanto r termos de proposta, isto é, considerando o planejamento das ações, quanto em termos de considerando as ações como elas efetivamente aconteceram. Por meio de uma Jrdagem qualitativa de pesquisa, acompanhei dois Núcleos Regionais de Tecnologia Educacional TEs) - órgãos responsáveis por capacitar os professores e oferecer suporte técnico e às escolas. Foram analisados documentos oficiais dos programas, registro das .bservações de duas oficinas na área de Matemática (uma em cada NRTE), questionários com os ores participantes destas oficinas e entrevistas com coordenadores de NRTEs e com - professores da Rede que capacitam os colegas por meio das oficinas pedagógicas. .j tensões entre a proposta e a implementação, reveladas na análise dos dados, foram discutidas à z da literatura sobre professores e computadores. O estudo apresenta também algumas sugestões...a a formação continuada de professores de Matemática para o uso da informática na sala de aula. / The objective of this study was to analyze the continuing education of mathematics teachers state of São Paulo for the use of computers in the schools, focusing on the actions of the iunent programs Prolnfo (Braziian Ministry of Education) and The New Face of the Schools omputer Age (São Paulo State Department of Education). The analysis looked at the posal of the programs, i.e., considering the planning of the actions, as well as the mentation, considering the actions as they went into effect. Using a qualitative research 1 followed two Regional Centers of Educational Technology (Núcleos Regionais de no1ogia Educational - NRTEs), responsible for training teachers and providing pedagogical and support to schools. The data analyzed included official program documents, field of observations of two mathematics workshops (one in each NRTE), questionnaires ninistered to workshop participants, and interviews with coordinators of the NRTEs as well as - teachers that administer workshops to their co-workers. The tensions between the roposal and the implementation that emerged from the data analysis are discussed in the light of literature on teachers and computers. Some suggestions are presented regarding continuing 1 ofmathematics teachers in the use of computers in the classroom.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:23:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2671910 bytes, checksum: 406f6cf2cb12b08b4ccb90a759133021 (MD5) Previous issue date: 2010-08-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This Master s Degree Dissertation analyzes the increasing process of building and urban transformations occurred in Cajazeiras, Paraíba State, Northeast Brazil, during the second half of 20th Century, that s caused the destruction of various ancient houses, remodeling the downtown streets and other spaces. Although already exists, since 2004, a governor executive order that recognizes and delimits the local historical downtown, this architectural heritage comes being threatened and buried for this increasing transformation process that privileges modern buildings. Such reality comes if speeding up since the 1990 s, modifying the local landscape. With focus on this problematic, the research objectifies: discuss the Heritage Education public policies and its implantation necessity in a municipal scope, as way to construct an historical culture centered in heritage preservation since the firsts classes of basic education. The modernization process occurred in some Paraiba s cities during the first half of 20th Century is also treated, as a basis to discuss all that happened in Cajazeiras in the same context and period; detaching the buildings identified by IPHAEP (Paraíba Historical and Artistic Heritage Institute) as local historic sites, analyzing the problems concerned to delimitation of Cajazeiras historical downtown, identifying the conservation current state of these heritage, and arguing the importance of the heritage preservation for memory and local historical culture. This work is integrated to the research line History Education and Historic Knowledge, of the Master s Degree Course of History Graduate Program in Federal University of Paraíba, whose area of concentration is History and Historical Culture, intending to dialogue with this field of theoretical boarding, using the Oral History methodology. / Esta dissertação tem por objetivo analisar o crescente processo de construções e transformações urbanas ocorrido em Cajazeiras PB, o que tem acarretado a derrubada e reforma de antigos prédios e casarões que fazem parte do acervo patrimonial da cidade. Embora já exista, desde 2004, um decreto do Governo Estadual que reconhece e delimita a centro histórico local, este patrimônio arquitetônico vem sendo ameaçado e soterrado por esse crescente processo de transformação no que se refere à edificação de construções modernas . Tal realidade vem se acelerando desde a década de 1990 e, consequentemente, modificando a paisagem cajazeirense. Instigados por essa problemática objetivamos ainda: discutir a necessidade de implantação de políticas públicas de educação patrimonial a serem desenvolvidas em âmbito municipal, como possibilidade de construção de uma cultura histórica de preservação patrimonial centrada no ensino fundamental, além de analisar alguns aspectos do processo de modernização ocorrido em algumas cidades da Paraíba no início do século XX, buscando historiar o lugar de Cajazeiras neste contexto; destacar as construções identificadas pelo IPHAEP como patrimônio histórico local, analisando a problemática instaurada em torno da delimitação do Centro Histórico de Cajazeiras, tentando identificar seu atual estado de conservação, discutindo a importância da preservação patrimonial para a memória e cultura histórica local. O trabalho se insere na linha de pesquisa Ensino de História e Saberes Históricos do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal da Paraíba, com área de concentração em História e Cultura Histórica, pretendendo dialogar com este campo de abordagem teórica, utilizando a metodologia de História Oral.

Submitted by Rita de Cassia Paulon (rpaulon@ias.org.br) on 2018-05-02T22:49:58Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO COM FICHA CATALOGRÁFICA-RITA PAULON Abril_2018_.pdf: 2876237 bytes, checksum: 4be9f63cefabd47dc4d35dbb155da0ef (MD5) / Approved for entry into archive by Mayara Costa de Sousa (mayara.sousa@fgv.br) on 2018-05-04T22:44:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO COM FICHA CATALOGRÁFICA-RITA PAULON Abril_2018_.pdf: 2876237 bytes, checksum: 4be9f63cefabd47dc4d35dbb155da0ef (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-05-07T12:28:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO COM FICHA CATALOGRÁFICA-RITA PAULON Abril_2018_.pdf: 2876237 bytes, checksum: 4be9f63cefabd47dc4d35dbb155da0ef (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-07T12:28:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO COM FICHA CATALOGRÁFICA-RITA PAULON Abril_2018_.pdf: 2876237 bytes, checksum: 4be9f63cefabd47dc4d35dbb155da0ef (MD5) Previous issue date: 2018-04-04 / Nesse estudo, investigamos os motivos que impactam a infrequência de alunos do 3º ano do ensino fundamental em escolas da rede municipal de São Paulo a partir de duas variáveis: a família e políticas públicas educacionais. A metodologia está estruturada em duas etapas, na qual a primeira compreende a análise quantitativa da base de dados disponibilizada pela Secretaria de Educação Municipal de São Paulo e refere-se à infrequência de alunos das 13 regionais de ensino, 98 distritos e 501 escolas. A segunda etapa, consiste num estudo exploratório qualitativo realizado por meio de entrevistas individuais e em grupo com professores, pais e diretores das escolas definidas. A família é considerada um tema de grande relevância nas discussões dentro da escola tanto pelos gestores escolares quanto pelos educadores. Administrar essa relação não é tarefa fácil, por isso é necessário convocar a comunidade escolar e famílias para compreendermos melhor essa dinâmica. Outro aspecto analisado refere-se à dimensão da escola e o papel das políticas públicas educacionais e suas correlações na discussão da infrequência escolar. Ao final, identificamos iniciativas exitosas e experiências inovadoras que contribuem para a redução da infrequência dos alunos e melhores resultados de aprendizagem. / This paper investigates the causes that impact the absence of 3º grade elementary students in the municipal schools of São Paulo city through two variables: Family and Public Policy. The methodology of this paper is structured in two parts: the first one includes the quantitative analysis of the data base of São Paulo Municipal Secretariat and referes to elementary students absence of 13 educational districts, 98 departments and 501 schools. The second part consists in an exploratory study through individual and group interviews with teachers, parents and school principals of the selected schools. Family is considered a very relevant theme to be discussed by the whole school comunity. Administrating this relationship is hard task and envolves all these actors to work together and understand deeply this complex dynamic. Another aspect analysed refers to educational public policy as legal promoters to the right of education according to the Federal Constitution of 1988, that revealed as crucial in the human and citizen transformation promoted by the schools. Successful initiatives and inovative experiences that contribute to reduce students absence and better learning results were also identified.

Orientador: Prof. Dr. Salomão Barros Ximenes / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, São Bernardo do Campo, 2018. / A presente dissertação visa analisar sob uma perspectiva longitudinal, as políticas públicas educacionais produzidas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEESP), no período compreendido entre 1996 a 2016. Foi escolhida por ter a maior rede pública de ensino do Brasil e por permanecer sob o comando de um mesmo partido político por mais de duas décadas. O recorte analítico foi definido porque a literatura a respeito demonstra que são escassas as pesquisas de análise simultânea dos ciclos orçamentários e das políticas públicas. Não obstante, as análises das variações na aplicação de recursos orçamentários representam importante fonte de dados para identificar a alteração ou manutenção da execução de distintas políticas públicas. Considerando esse contexto, a pesquisa parte do estudo do orçamento público e das políticas públicas, para evidenciar os momentos que resultaram em modificações atípicas da trajetória das políticas educacionais observadas por meio da execução dos programas governamentais, para compreender o comportamento e os fenômenos que orientam as decisões político-administrativas quanto à definição, priorização e distribuição dos recursos orçamentários para execução das políticas. A principal lente analítica que ancora o trabalho é a metodologia do Equilíbrio Pontuado (Punctuated Equilibrium), de Frank R. Baumgartner e Bryan D. Jones, que permite identificar e entender o processo decisório sobre quais políticas públicas são adotadas e executadas, evidenciando os momentos de mudanças significativas ou incrementais, assim como os fenômenos que influenciam tais processos, uma vez que oferece subsídios para analisar conjuntamente as decisões orçamentais e sobre as políticas públicas, dentro de parâmetros definidos pelos autores, pela utilização de métodos quantitativos e qualitativos que facilitam a compreensão dos dados empíricos inseridos dentro da história e do contexto de execução. Assim, o estudo permitiu verificar a aplicabilidade da Teoria escolhida e concluir que as decisões adotadas no âmbito da SEESP não são constantemente incrementais, a Interrupção do Equilíbrio Pontuado ocorreu em 44% da amostra, preponderantemente em razão de alteração na dotação inicial do orçamento durante o exercício, motivada por decisões do Poder Executivo. E ainda, que não há prevalência do Poder Legislativo nas decisões para construção das políticas públicas educacionais no âmbito estadual. / This dissertation aims to analyze in a longitudinal perspective public educational policies produced by the Education Department of the State of São Paulo, from 1996 to 2016. This area was chosen for having the largest public school system of Brazil and remaining under the command of the same political party for more than two decades. The analytical clipping was defined because the literature about it shows that the simultaneous examination of the research budget cycles and of public policies are scarce. Thus, the analysis of the variations in the application of budgetary resources represent an important source of data to identify changes or maintainance in the execution of distinct public policies. Considering this context, the research comes from the study of the public budget and public policies, to highlight the moments that resulted in atypical changes in the trajectory of educational policies observed through the implementation of Government¿s programs, to understand the behaviors and phenomena that drive the political-administrative decisions regarding the definition, prioritization and allocation of budgetary resources for the implementation of policies. The main analytical lens that anchors the work is the methodology of Punctuated Equilibrium, Frank R. Baumgartner and Bryan D. Jones, that allows to identify and understand the decision-making process under which public policies are adopted and performed, showing the moments of significant or incremental changes, such as the phenomena that influence those processes, since it offers subsidies to jointly analyze budget decisions and public policy, within parameters defined by the authors, using quantitative and qualitative methods that facilitate the understanding of the empirical data inserted into the story and execution context. Thus, the study allowed verify the application of the chosen theory is feasible and conclude that the decisions adopted within the framework of the Education Department of the State of São Paulo are not constantly incremental, the interruption of punctuated equilibrium occurred in 44% of the sample, mainly because of changes in the initial allocation of the budget during the financial year, based on decisions of the Executive Power. And yet, the Legislature has no role in making decisions regarding construction of public educational policies at the State level.

Na Constituição Federal de 1988 (CF/88) o direito à educação é declarado como um direito fundamental, de caráter social, configurando-se um direito de todos e dever do Estado. Todavia, há um longo caminho a ser percorrido para que todos, sem distinção, tenham acesso à educação, e que esta seja de qualidade. Recorrer ao Poder Judiciário pode ser uma das possibilidades de efetivá-lo. Esta tese analisa como os desembargadores têm apreciado e julgado as demandas envolvendo os direitos de crianças e adolescentes à educação, no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), instância de recurso do Poder Judiciário, no período após a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Objetivou-se identificar em quais litígios consolidou-se uma jurisprudência favorável à exigibilidade judicial, e localizar os possíveis entraves quanto à interpretação do direito à educação, procurando compreender se a intervenção judicial possibilita uma ampliação da efetivação dos direitos educacionais e, consequentemente, o fortalecimento da democracia. Nas referências teóricas buscou-se discutir a efetividade e a interpretação das normas relacionadas ao direito à educação, como um direito social, no contexto do Estado democrático de direito adotado pela CF/88, o processo de expansão do Poder Judiciário para a proteção dos direitos sociais e as características institucionais do Judiciário brasileiro e do TJ-SP. Tendo em vista os objetivos, realizou-se uma pesquisa documental, com a coleta de 483 decisões proferidas pelo TJ-SP, no período de 1991 a 2008. Esses documentos, com base nas principais demandas e questionamentos discutidos nos processos, foram organizados e analisados em amplas categorias: acesso à educação básica; permanência; responsabilidade estatal; poder de regulação estatal; decisões administrativas e políticas; gestão dos recursos públicos e deveres dos pais. A partir da análise geral das decisões, denota-se que os principais obstáculos para a exigibilidade judicial do direito à educação estão relacionados, sobretudo, às questões sobre o orçamento público, aos limites da discricionariedade do administrador e do campo decisório do Judiciário e ao atendimento às demandas difusas e coletivas envolvendo a formulação e a implementação de políticas públicas. Observa-se que há uma tendência majoritária entre os membros do TJ-SP a aceitar com mais facilidade as demandas que requisitavam, individualmente ou para um número definido de interessados, o acesso à educação, consolidando uma jurisprudência favorável ao longo dos anos, principalmente com relação à educação infantil e à educação especial. Todavia, os desembargadores foram mais resistentes em acatar os pedidos relacionados às questões técnicas ou políticas, considerando o argumento da separação dos poderes. Por fim, constata-se que o Judiciário constitui importante instrumento para a consolidação da democracia ao possibilitar reivindicar a efetivação do direito à educação, no entanto torna-se fundamental a mudança de concepção de parcela dos seus membros, no que se refere à interferência desta instituição no controle da ação da administração pública, quando esta deixa de cumprir com os direitos declarados. / In the Federal Constitution of 1988 (CF/88) the right to education is declared as a fundamental right, social character, configuring a everyone right and duty of the State. However, there is a long way to be crawled so that everyone, without distinction, has access to education, and that this is quality. Recourse to the Judiciary can be one of the possibilities to make permanent. This thesis examines how the magistrates have esteemed and judged demands involving the rights of children and adolescents to education, in the context of the São Paulo Justice Court (TJ-SP), the judiciary instance appeal, in the period after the implantation of the Children and Adolescents Statute. The target is identify in which litigations consolidated a favorable jurisprudence to judicial enforceability and find potential barriers as to the interpretation of the right to education, trying to understand if judicial intervention enables extension of effective educational rights and consequently, the strengthening of the democracy. In the theoretical references attempted discuss the effectiveness and interpretation of standards related to the right to education, as a social law, in the Democratic State context adopted by CF/88, the process of Judiciary expansion to the protection of social rights and institutional characteristics of the Brazilian Judiciary, and judicial and the São Paulo Justice Court (TJ-SP). According the objectives, achieved the research with 483 decisions given by the TJ-SP, during the period 1991 to 2008. These documents, on the basis of the main demands and questions discussed in the processes, were organized and analyzed in wide categories: access to basic education; permanence; State responsibility; State regulatory power; policies and administrative decisions; management of public resources and parents obligations. From the general analysis of the decisions, denotes that the main obstacles to judicial enforceability of the right to education are related, primarily, to questions about the public budget, to the administrator discretionary limits and the Judiciary decisive area, and the attendance to the diffuse and collective demands involving the formulation and implementation of public policies. Noted that there is a tendency majority among of the TJ-SP members to accept more easily demands that required, individually or to a defined number of interested parties, the access to education, consolidating a favorable jurisprudence over the years, mainly with respect to early childhood education and special education. However, the magistrates were more resistant to accept requests related to policy or technical issues, whereas the argument of the separation of powers. Finally, the Judiciary constitutes an important instrument for consolidating to democracy, enabled identifiable claim the right to education, however it, becomes crucial to changing the conception of its members, regarding the interference of this institution in control of the action of public administration, when this not comply with the rights declared.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:41:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aparecida das Gracas Geraldo.pdf: 1140471 bytes, checksum: 955855f953d5756b6455c14bca0ab28f (MD5) Previous issue date: 2010-06-06 / This study aims at analyzing two Affirmative Action Programs: (1) University for All Program PROUNI (in private institutions) and, (2) System of Preferred Admissions, Quotas, (private institutions that reserve 50% of the vacancies for Negroes and afro descendents social and racial aspects). These programs were created to facilitate and promote the admission of students from less favored social and economic classes in university level courses. These students come from public schools or have full scholarships in private high schools. In more details, we try to understand, from the point of view of students who graduated, how the Affirmative Action Programs have contributed for them to become part of the labor market, as the Programs are intended to help overcome social barriers. In order to reach this objective, 15 students were interviewed; 7 who were granted PROUNI scholarship, 7 were granted COTAS scholarship, and 1 was granted both PROUNI and COTAS. The theoretical framework was composed basically by the Brazilian laws, mainly those referring to education and the historical process of inclusion in Brazil (main focus on schooling). The results indicated that the Programs studied were important for those who took part in the study, as they helped bring a better understanding of the world and the society, developing criticality and self-esteem. Regarding the insertion in the labor market, the programs didn t meet the students expectations because they kept their old jobs which were not related to the academic field they graduated. / O objetivo desta pesquisa é analisar dois Programas de Ações Afirmativas Programa Universidade para Todos (nas instituições particulares) e Cotas (em instituições particulares que destinam 50% das vagas para negros e afrodescendentes recorte social e racial) - criados para favorecer o ingresso no ensino superior de alunos pertencentes aos estratos sociais e econômicos menos favorecidos, oriundos da escola pública ou alunos bolsistas integrais, no nível médio de escolas particulares. De forma mais específica, busca-se conhecer, sob o ponto de vista dos egressos, como a participação nesses Programas favoreceu sua inserção no mercado de trabalho, visto que têm como meta, a médio prazo, a superação de barreiras sociais. Para atingir esse intento foram entrevistados 15 egressos, 7 que usufruíram bolsas do PROUNI, 7 bolsistas de Cotas e 1 bolsista do PROUNI e Cota. O referencial teórico abrangeu principalmente as legislações brasileiras, com destaque para o âmbito educacional e o processo histórico do processo de inclusão (com predomínio da escolarização) no Brasil. Os resultados indicaram que os Programas estudados foram importantes para as pessoas que participaram da pesquisa, pois possibilitaram ampliar a compreensão do mundo e da sociedade e desenvolver a criticidade e a auto-estima. Com relação à inserção no mercado de trabalho, as expectativas iniciais dos entrevistados não foram atingidas em sua totalidade, visto terem permanecido em carreiras não ligadas à área acadêmica em que se graduaram.