Tese [doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias da Educação. Programa de Pós-graduação em Educação / Made available in DSpace on 2012-10-24T05:40:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 250349.pdf: 1713513 bytes, checksum: f10e7daab415ec66e1ba117e6ccf97e2 (MD5) / O objetivo desta pesquisa é analisar as relações entre a política nacional de educação infantil e as indicações produzidas por organismos internacionais atuantes na América Latina. De modo específico analisamos três grandes projetos: A Agenda Iberoamericana para a Infância e a Adolescência (AIIA), O Programa Iberoamericano de Educação (PIE) e o Projeto Regional de Educação para América Latina e Caribe (PRELAC). Para examinar essa relação analisamos os principais documentos de cada projeto buscando observar as concepções e a lógica que os sustentam, as divergências e similitudes e, por fim, suas indicações para os países. Com esse objetivo, nesse processo elegemos também os principais documentos orientadores e mandatários da política para educação infantil no Brasil. A partir do referencial de análiseteórica de Roger Dale observamos que determinadas orientações indicadas pelos organismos internacionais vão sendo apropriados pelos Estados e incorporados nas políticas educativas locais. Segundo as indicações, presentes nos projetos, a Educação infantil é uma importante estratégia no combate da pobreza e um meio para promover a eqüidade. Tendo esse objetivo, a indicação para a organização dessa modalidade educacional é um atendimento mais pautado na proteção, nutrição e educação das famílias para as crianças menores, e uma educação mais escolarizada para os maiores de 3 anos. Outro aspecto notório das indicações dos organismos internacionais na estruturação das políticas nacionais pode ser observado no protagonismo que as organizações não-governamentais e as famílias adquirem na educação das crianças menores de seis anos. Dessa forma, a educação infantil é apresentada e discutida nos projetos como uma medida compensatória, que deve privilegiar, como anunciam, as crianças e famílias em situação vulnerável. Em conseqüência o incentivo é para alternativas que diminuam os custos e atendam a um número maior de crianças, sendo a educação infantil categorizada como um serviço, um negócio privado, afastando e suplantando a concepção da educação infantil como um bem público de direito de todas as crianças e famílias. The objective of this research is to analyze the relations between the national policy of childhood education and the indications produced by international organizations that act in Latin America. In a specific way we analyzed three big projects: the Iberoamerican Agenda for Childhood and teenage (IACT), the Iberoamerican Program of Education (IPE) and the Regional Project of Education for Latin America and the Caribbean RPELAC). To examine this relation we analyzed the main documents of each project searching to observe the conceptions and the logical that maintain them, the divergences and similarities and, finally, their indications to the countries. With this objective, in this process, we also chose the main guiding and delegate documents from the policy for childhood education in Brazil. Beginning from the analysis-theoretical reference from Roger Dale we observe that certain orientations indicated by the international organizations are appropriated by the Governments and incorporated in the local education policies. According the indications, in the projects, childhood education is and important strategy in #relief of the poverty# and a way to promote the equity. With this objective, the indication for the organization of this educational event is a service more regulated in protection, nutrition and education of the families for young children, and more schooling education for the ones over three years old. Other well-known aspect of the indications from international organizations in the structuration of the national policies can be observed in the protagonism that the non-government organizations and the families obtain in the education of children under six years old. Thus, the childhood education is presented and discussed in the projects as a compensation action, that must privilege, as they announce, the children and the families in a vulnerable situation. Consequently the incentive is for alternatives that decrease the costs and serve a higher number of children, being the childhood education categorized as a service, a private business distancing and supplanting the conception of childhood education as a public good that is the right of all children and families.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T10:50:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 271466.pdf: 1092070 bytes, checksum: 19cab243401ca5c94f9aa0ca75ccb621 (MD5) / A centralidade conquistada pela temática da segurança na agenda sociopolítica, nacional e internacional, tem motivado o debate acerca da formulação de políticas de segurança, em nível local, envolvendo a participação da cidadania e da comunidade. Ocorre que, não raro, essa participação, ao incorporar as percepções sociais de medo e insegurança pode (re)produzir estratégias repressivas orientadas à criminalização e à policialização dos conflitos interpessoais e sociais, na medida em que dirigidas contra segmentos e grupos sociais historicamente marginalizados, (re)legitimando a seletividade e a estigmatização estrutural do sistema penal. Acredita-se que a concepção político-criminal que sustenta tais discursos (e práticas) punitivas reduz(a) os problemas sociais ao código binário crime-pena e, ao fazê-lo, os absolutiza, descontextualiza e despolitiza. Com efeito, será empreendida uma análise criminológica, de matriz crítica, do medo e da insegurança como fatores de criminalização. A pesquisa também discorrerá sobre os riscos e potencialidades da participação política nessa área, a partir de um breve estudo acerca dos sentidos da participação política, no contexto da descentralização político-administrativa operada pela Constituição Federal de 1988. Em seguida, privilegiar-se-ão as bases constitucionais e legais, os fundamentos teóricos e algumas experiências representativas do Estado do Rio Grande do Sul, no bojo do processo de municipalização da segurança. Na sua fase final, embora as experiências analisadas sejam ainda incipientes, não fornecendo, portanto, as condições objetivas necessárias para inferências conclusivas, pretende-se indicar a existência de dois modelos de políticas de segurança abordados ao longo da pesquisa, quais sejam: modelo tecnocrático-regulatório (direito à segurança) e modelo democrático-emancipatório (segurança de direitos). / Safety has gained importance and became a central theme of sociopolitical agenda, nationally and internationally, and it has led the discussion about the formulation of security policies on local level, involving the participation of the citizen and community. Often, the community incorporates the social perceptions of fear and insecurity, and legitimates and reproduce targeted enforcement strategies to the criminalization target against segments and social groups historically marginalized. We believe that the political criminal design that supports these punitive speeches (and practices) reduces a social problem to the binary code penalty-crime and, in doing so, drag into/from a model of political participation only declared as democratic and pluralistic. Indeed, an critical criminological perspective and sociopolitical analysis will be undertaken, considering the impact of fear and feeling of urban insecurity in security policies formulation. Later, we will study how these fear and insurance can be factors that affect the criminalization. The research will also discuss the risks and potential of political participation in this area from a brief study about the meanings of political participation in the context of political and administrative decentralization operated by the Federal Constitution of 1988. Then, the focus will be the constitutional and legal bases, the theoretical foundations and some representative experiences in Rio Grande do Sul State, in the midst of the safety. In the end, it is possible to refer, at least theorically, two models of security policies: technocratic-regulatory and democratic-emancipatory.

Historicamente constata-se a segregação da população negra no Brasil. Suas tentativas iniciais de resistência à desigualdade e à escravidão deram origem à formação de quilombos. As comunidades deles descendentes são hoje consideradas, pelos órgãos públicos, como remanescentes de quilombos. O reconhecimento jurídico dos direitos assegurados às comunidades quilombolas pela Constituição Federal de 1988 deu origem, posteriormente, à regulamentação que assegura o caráter específico da educação de crianças e de jovens das comunidades quilombolas, concretizado nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. A trajetória histórica dos quilombos contribui e faz parte da cultura brasileira, além de ser um marco na história agrária. A escola se apresenta como uma instituição fundamental para verificarmos, em primeiro lugar, se o trabalho desenvolvido nas unidades escolares vem contribuindo tanto para a compreensão quanto para a preservação da cultura das comunidades quilombolas; e, além disso, se vem viabilizando as relações dos seus sujeitos com a sua própria cultura e identidade, no contexto social mais amplo.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O presente trabalho objetiva trazer elementos para análise da relação de imposição de coação sobre possíveis infratores, através da pena, como forma de prevenção à criminalidade, assim como o exame de argumentos discursos- sobre a necessidade de aumento de pena, como desestimulante à criminalidade. Para tal análise foram divididos capítulos que examinam o conceito de ideologia, desde a sua gênese, sua modificação do conceito até sua concepção atual. A construção do que é entendido como verdade; o discurso da necessidade da disciplina junto ao da segurança, o controle social por meio do sistema penal; as principais formas de controle formadas através da ideologia da pena e quais são suas principais implicações no cotidiano das pessoas e na sociedade, sendo, ainda, observadas as técnicas de segurança que se modificaram com tempo, como elas foram utilizadas, com que objetivo e por quem. Por fim, como se chega ao século XX e XXI com uma espécie de teoria do controle social, que o Filósofo e Professor FOUCAULT chamou de "panoptismo social" / En este trabajo se pretende aportar elementos para el análisis de la coacción para imponer el respeto de los posibles delincuentes a través de la pena como medio de prevención del delito, así como el examen de los argumentos - discursos- en la necesidad de aumentar la pena como delito desalentador . Para este análisis, se dividieron capítulos que examinan el concepto de ideología, desde su génesis, su modificación del concepto de su diseño actual. La construcción de lo que se percibe como la verdad; tratando de la necesidad de la disciplina por la seguridad, el control social a través del sistema de justicia penal; las principales formas de control formado por la la ideologia de la pena y cuáles son sus implicaciones en la vida diaria y en la sociedad, y también sujetas a las técnicas de seguridad que han cambiado con el tiempo, la forma en que se utilizan, para qué propósito y quién. Por último, como se pone en el siglo XX y XXI con una especie de teoría del control social, la cual el filósofo y profesor Foucault llama "panopticismo social"

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração / Made available in DSpace on 2013-03-04T17:56:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 308743.pdf: 1047738 bytes, checksum: ecda10ede8094ab40a5a0947393031c3 (MD5) / O propósito central desta dissertação consiste em elaborar uma matriz de análise com atributos que caracterizam a Governança Pública, a partir da perspectiva de especialistas da temática. Por ter sua construção teórica influenciada por muitas narrativas, a Governança Pública é conceituada e caracterizada de forma distinta. Considerando os persistentes debates sobre o tema, que ocorrem em função de suas ambiguidades, uma das maneiras para balancear as complexidades inerentes à definição de Governança Pública, segundo alguns autores, consiste na busca de pontos comuns no discurso teórico. No intuito de contribuir com essa discussão, desenvolveu-se a presente dissertação. Inicialmente, um resgate teórico é realizado em importantes teorias de políticas públicas. Após, apresentam-se os modelos tradicionais de Administração Pública Burocrática e da Nova Gestão Pública e contextualiza-se o objeto de estudo principal, a Governança Pública. A partir da revisão teórica dos conceitos que a literatura nacional e internacional utiliza para explicar o tema, se propõe uma genealogia para a Governança Pública, pautada em um quadro de análise com características vinculadas a uma dimensão institucional-administrativa e sociopolítica de gestão. Em seguida, é realizada, por meio de um questionário, uma pesquisa empírica com especialistas de diferentes nacionalidades. Para tanto, fez-se uma busca bibliométrica em base de dados a partir do termo "public governance" totalizando 174 artigos que foram analisados e culminaram na definição da amostra intencional de 73 especialistas. Por meio de análise de categorias, os dados primários, juntamente com os dados secundários foram analisados. Diante das manifestações dos respondentes da pesquisa e dos fundamentos teóricos utilizados, o estudo possibilitou sistematizar os construtos teóricos desenvolvidos e sugerir atributos à concepção de Governança Pública, bem como sua caracterização. Vale salientar, no entanto, que o estudo não pretendeu ser exaustivo na identificação e caracterização desses atributos, apenas sinalizou os pontos comuns na literatura nacional e internacional e entre especialistas de distintas nacionalidades. Os atributos da Governança Pública identificados foram: a) Coexistência entre Estado, mercado e sociedade civil; b) Estado Ativador e coordenador de redes e formas colaborativas de gestão com a finalidade de co-produzir o bem público; c) Estrutura institucional baseada em formas colaborativas de gestão e estratégias de cooperação; d) Existência de funções administrativas na concepção da Governança Pública; e) Controle social na perspectiva da accountability; f) Espaços deliberativos de gestão; g) Eficiência Administrativa; h) Operacionalização da gestão de políticas públicas por meio de parcerias, redes, acordos, contratos de gestão e controle no entorno do ciclo total da política pública; i) Gestão que aproxima aspectos administrativos de aspectos políticos. A partir da análise dos atributos foi possível considerar a Governança Pública como uma concepção não de ruptura com os modelos burocráticos e da Nova Gestão Pública, mas sim como uma concepção capaz de dirimir os problemas ocasionados por esses modelos e de enfatizar as suas vantagens. A análise dos atributos da Governança Pública, em uma perspectiva institucional-administrativa e sociopolítica da gestão, indica a aproximação dos aspectos políticos e administrativos na administração pública. Foi possível sugerir essa aproximação devido a interdisciplinaridade entre os campos de estudo da ciência política e administração pública adotada nas discussões desse trabalho. / The main objective of this work is develop an analysis framework with attributes that characterize the Public Governance, from the perspective of thematic specialists. The Public Governance, is conceptualized and characterized in different ways for having its theoretical construct influenced by many narratives. Considering the continuing debate on the subject, which occurs as a result of its ambiguities, some authors suggest that the search for commonalities in theoretical discourse could be a way to balance the complexities inherent in the definition of Public Governance. This dissertation is intended to contribute with this discussion. This study is initiated with a theoretical examination within important public policy theories, followed by a presentation of traditional models of bureaucratic public administration and that of new public administration, and the contextualization of Public Governance. From a theoretical review of the concepts that national and international literature uses to explain the issue, a genealogy of Public Governance is proposed, based on an analysis framework with characteristics linked to a management institutional/administrative and socio-political dimension. Next, an empirical research with specialists from different nationalities is conducted by means of a questionnaire. This research makes use of a bibliometric database search for the term 'public governance' with a total of 174 articles analysed, culminating in the definition of the purposive sample of 73 specialists. Both primary and secondary data are analysed through category analysis. The respondents' disclosure and the theoretical concepts used enabled the systematization of the developed theoretical constructs and suggested attributes to the concept of Public Governance and its characterization. However, instead of presenting an exhaustive account of identification and characterization of these attributes, the study only intends to indicate the commonalities in national and international literature and among experts of different nationalities. The following attributes of Public Governance were identified: a) coexistence between State, market and civil society; b) the State as activator and coordinator of networks and collaborative forms of management that aim at co-producing the public good; c) institutional structure based on collaborative forms of management and cooperation strategies; d) existence of administrative functions in the design of Public Governance; e) social control in the perspective of accountability; f) management deliberative spaces; g) administrative efficiency; h) operationalization of public policies management through partnerships, networks, agreements, management contracts, and control around the entire cycle of public policy; i) management that brings together administrative and political aspects. Through the analysis of the attributes it was possible to consider public governance not as a concept of rupture with bureaucratic and new public administration models, but rather as a concept capable of solving problems caused by these models and emphasizing its advantages. The analysis of the attributes of Public Governance from an institutional/administrative and socio-political perspective of management indicates the proximity of political and administrative aspects in public administration. The suggestion of such proximity is made possible due to the interdisciplinarity between the policy science and public administration field of study adopted in this research.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva / Made available in DSpace on 2013-03-04T19:17:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 304245.pdf: 689904 bytes, checksum: acc08433340889bdb455455d2010081d (MD5) / Esta pesquisa tem por objetivo propor a relevância como o critério orientador da avaliação da qualidade da gestão pública em saúde. A relevância tem a intenção de criticar a avaliação normativa, restrita, em grande medida, à análise acrítica do cumprimento de normas governamentais desprovidas de referenciais humanos. A partir da problemática apresentada, o trabalho foi estruturado na seguinte sequência: i) revisão sobre aspectos da avaliação em saúde; ii) justificativa da necessidade de usar o critério de relevância para a avaliação da gestão; iii) contextualização sobre políticas públicas e políticas sociais; iv) apresentação de alternativas teórico-metodológicas para a avaliação da gestão em saúde que consideram a relevância; v) apresentação dos resultados dessa tese sob forma de artigos. O primeiro artigo faz uma releitura do referencial de Benno Sander para a área da saúde; o segundo artigo faz uma revisão dos conceitos de qualidade aplicados aos serviços de saúde e apresenta a proposta do NEPAS/UFSC para avaliação da qualidade da gestão em saúde; o terceiro apresenta o estado da arte da relevância para outras áreas do conhecimento de interesse para a gestão pública em saúde; e o quarto artigo propõe o critério em si, no qual a gestão pública em saúde deve possuir três atributos essenciais para que seja considerada de qualidade sob o critério da relevância: governança, produção da equidade e humanização. A governança é caracterizada por impacto social, legitimidade social e proteção ao meio ambiente; a produção da equidade, por ampliação do acesso e inclusão social; e a humanização, por qualidade de vida e ações intersetoriais de apoio. / This research aims to propose the relevance as the guiding criterion of evaluation of quality management in public health. The relevance is meant to criticize the normative evaluation, restricted largely uncritical analysis of compliance with government regulations devoid of human reference. From the issue presented, the work was structured in the following sequence: i)review aspects of health evaluation ii)justification of the need to use the criterion of relevance for the evaluation of management, iii)background on public policies and social policies iv)presentation of theoretical and methodological alternatives for the assessment of health management to consider the relevance, v)presentation of the results of this thesis in the form of articles.The first article is a reinterpretation of the standard of Benno Sander for health, the second article reviews the concepts of quality applied health services and presents the proposal of NEPAS/UFSC for evaluation of quality management in health; the third presents the state of the art of relevance to other areas of knowledge relevant to managing public health, and the fourth paper proposes the criterion itself, in which the public management of health must possess three essential attributes to be considered in quality the criterion of relevance: governance, production of equity and humanity. Governance is characterized by social impact, social legitimacy and protection of the environment, the production of equity, by expanding access and social inclusion and humanization, for quality of life and intersectoral support.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Desportos. Programa de Pós-Graduação em Educação Física / Made available in DSpace on 2013-03-04T19:22:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 305531.pdf: 1281308 bytes, checksum: e80a00ac45501f8df288a5de946c20a8 (MD5) / Este estudo analisou a expansão do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Brasil e a atuação dos profissionais de Educação Física. Para tanto, foram levantados dados secundários referentes ao número de profissionais do NASF, equipes de Saúde da Família e equipes de NASF, obtidos a partir do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). Além disso, foram realizadas entrevistas por telefone com os profissionais de Educação Física, por uma amostra estratificada e proporcional às regiões do Brasil e modalidades do NASF. Foram investigadas as condições de trabalho, formação profissional e atividades desenvolvidas, baseadas nos fundamentos do apoio matricial (AM). Empregaram-se testes paramétricos para a análise dos dados secundários (regressão linear simples, Anova one way, com post-hoc de Tukey) e não paramétricos para a análise das entrevistas (Qui-quadrado, Exato de Fisher, Razão de Odds, pela Regressão Logística Binária e Multinomial), adotando o valor de significância de 5%. Em quatro anos de criação do NASF no Brasil, 18,6% dos municípios aderiram à proposta, obtendo um aumento médio de 6,4% ao ano na cobertura populacional do NASF. Contudo, observou-se uma expansão desigual, sendo maior a cobertura na região Nordeste e a média de profissionais na região Sudeste, sobretudo para as especialidades médicas. As cinco categorias profissionais mais recrutadas foram Fisioterapia, Educação Física, Psicologia, Nutrição e Serviço Social. A Educação Física está inserida em 49,2% das equipes de NASF; entretanto, o coeficiente de profissional por população coberta pela SF, foi menor que 1 para 100.000 pessoas. Participaram 296 profissionais de Educação Física da entrevista telefônica. Constatou-se que os profissionais do Sul apresentaram 18 vezes mais chances (IC95% 2,1-153,0) de ter vínculo empregatício estável, quando comparado com a região Norte. Quando observadas as atividades desenvolvidas pelo profissional de Educação Física do NASF, a região Sul apresentou valores 50% acima do esperado para a realização de três ou quatro indicadores de AM. Verificou-se que a chance do profissional ter realizado três ou quatro atividades, simultaneamente, foi mais associada ao grupo etário de 29 a 39 anos (RO 7,5; IC95% 2,0-28,4), aos que trabalham no NASF desde a implantação (RO 3,9; IC95% 1,1-5,4) e aos que receberam capacitação pedagógica (RO 2,6; IC95% 1,3-5,4). Nota-se um aumento da cobertura do NASF para todas as regiões, principalmente na região Nordeste. Todavia, melhores condições de trabalho e o maior número de atividades simultâneas de AM estiveram associados à região Sul, havendo uma necessidade de criar estratégias de gestão capazes de reduzir as desigualdades na implantação e instabilidade profissional aos trabalhadores da Educação Física no NASF / This study has analyzed Support Nucleus Family´s Healthy (NASF) expansion in Brazil and the Physical Education professional the intervention. To do so, secondary data, which were obtained from the Department of Computer Science of SUS (DATASUS), were used to verify the number of NASF professionals, Family Health and NASF teams. Additionally, a telephone interview was conducted with a sample of physical education professionals, which were selected by stratified sampling, considering regions of Brazil and NASF modalities. Based on the fundamentals of the Ministry of Health (MS), the interview was used to verify work conditions, professional formation and activities performed. Secondary data were analyzed by parametric tests (simple linear regression, Anova one way with Tukey#s test) and interviews by nonparametric tests (Chi-square and Fisher´s exact tests, as well as odds ratio, using binary and multinomial logistic regression). The significance level adopted was 5%. In four years of NASF establishment, 18,6% of Brazilian municipalities adhered to the proposal. NASF coverage increased 6,4% between 2008 to 2011, but the expansion was not equal, with the Northeast region showing the largest population coverage. The number of professionals has differed, mainly among medicine professionals in North and Southeast regions. Physiotherapy, Physical Education, Psychology, Nutrition and Social Services were the most recruited categories. The Physical Education was present in 49,2% of NASF teams, however, the professional coefficient for the supported population by Family Health was less than 1 per 100.000 people. Two hundred ninety-six physical education professionals were interviewed. Professionals in the South region were 19 times more likely to have work stability than those ones in the North region. In the South (CI95% 0,1-1,1) and Central-West (CI95% 0,5-1,3) regions, the professionals were 70% more likely to work only in the NASF. Professionals in the South (OR 2,2; CI95% 0,6-7,3) and Northeast (OR 2,0; CI95% 0,7-5,6) regions were more likely to receive the pedagogical training by the health administration than professionals in the North. Regarding the activities performed by physical education professionals in NASF, the South region showed values 50% higher than the expected for the realization of three or four MS indicators. Professionals who work since NASF implantation (OR 3,9; CI95% 1,1-5,4), that received the pedagogical training by the health administration (OR 2,6; CI95% 1,3-5,4) and those ones within the age group from 29 to 39 years (OR 7,5; CI95% 2,0-28,4) were more likely to realize three or four activities simultaneously. NASF coverage has increased in all regions, mainly in Northeast. However, the better work conditions and greater number of simultaneous activities of MS fundamentals were associated to the Southeast region. Thus, it is necessary to promote managing actions to reduce inequalities in the establishment and professional instability for the physical education professional in NASF

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. / Made available in DSpace on 2013-06-25T20:44:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 308820.pdf: 794969 bytes, checksum: c431f64556f2f128ca63bfb645376739 (MD5) / A presente dissertação problematiza a dimensão da interface entre os Conselhos Municipais de Assistência Social, Educação e Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis, considerando as demandas que perpassam estas três áreas de políticas. Por conseguinte, aborda o debate das políticas públicas, relacionando a histórica fragmentação das mesmas, ao mesmo tempo em que discute os limites dos Conselhos em manter a interface entre si à luz de bibliografias sobre o tema. Os resultados reforçam algumas hipóteses construídas ao longo do processo investigatório, e validam o que recentes pesquisas abordam sobre a necessária articulação dos Conselhos Gestores para o fortalecimento desses espaços de formulação e de controle das políticas sociais. / This dissertation discusses the dimension of the interface between three Municipal Councils in Florianópolis - Municipal Council of Social Welfare, Municipal Council of Education and Municipal Council of Rights of Children and Adolescents -, considering the demands that underlie these three policy areas. Therefore addresses the public policy debates and the Councils historical fragmentation, while discussing, under the light of bibliography works on the subject, the limits of the Councils in maintaining its harmonious interrelation. The results reinforce a few hypotheses built over the research process, and validate the approach recent researches on the necessary articulation of Management Councils for the strengthening of those areas of development and control of social policies.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) foi adotada em 1992, no Rio de Janeiro, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - a Rio-92, apontada como o instrumento que faltava para frear a rápida degradação da biodiversidade no planeta. Treze anos depois, porém, a efetividade da CDB ainda é questionada em razão dos tímidos resultados alcançados na proteção da diversidade biológica.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2013-12-05T22:17:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 317543.pdf: 516270 bytes, checksum: a7b9213a55622a6ce4475414d9afccab (MD5) Previous issue date: 2012 / O presente trabalho tem tema A Ação Profissional do Assistente Social nos Conselhos Municipais de Políticas Públicas e como objeto a caracterização de suas especificidades, competências, demandas e respostas profissionais efetivadas nesse campo. Os objetivos se constituíram em: traçar um levantamento das ações profissionais do Assistente Social nos conselhos municipais de política públicas; identificar os motivos que o levaram a atuação na esfera conselhista; identificar as ações profissionais que o Assistente Social desenvolve nos conselhos; identificar e analisar as principais demandadas e respostas dos profissionais junto aos conselhos; levantar as competências técnicas, teóricas e políticas que o profissional considera importante para sua atuação neste campo; identificar se as ações profissionais que o Assistente Social desenvolve estão articuladas às competências profissionais e ao projeto ético-político e se a formação profissional tem contribuído para a qualificação de sua atuação junto aos conselhos; identificar em que medida a atuação profissional na esfera conselhista aponta para a efetivação do controle social e a formação de uma nova cultura democrática. A perspectiva teórico-metodológica crítico-dialética orientou a abordagem do objeto e a análise qualitativa dos dados empíricos. O primeiro plano da investigação constitui-se na revisão da literatura apoiada em pesquisas já realizadas sobre o tema, em artigos, livros e periódicos que deram sustentação à parte teórica e o resgate de categorias como: ação profissional, projeto ético-político, formação profissional, controle social, esfera pública, cultura e democracia, que se propicia um caminho analítico sobre as políticas sociais públicas, os conselhos municipais e, a ação profissional do assistente nesse contexto. O segundo constitui-se na pesquisa empírica mediante a aplicação de formulário realizado sob a forma de entrevista com os assistentes sociais selecionados para a pesquisa que exercem suas funções em instituições públicas e auxiliam através da sua ação profissional os conselhos Municipais de Assistência Social, Saúde, Idoso, Criança e Adolescente, Anti-Drogas e Bolsa Família. Os resultados da pesquisa apontam que as principais ações dos Assistentes Sociais junto aos conselhos referem-se aspectos legais, administrativos e burocráticos, organização, estrutura, funcionamento e assessoria. A pesquisa permite ainda, identificar as lacunas na formação profissional e as dificuldades de compreensão desta ação num plano político mais amplo.