Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 suleima.pdf: 941557 bytes, checksum: 7a0555a01410c3a06c669f10e5fdc420 (MD5) Previous issue date: 2009-11-05 / The present dissertation is centered in the study of the cooperative as an alternative to the egresses of the Prisional System. It offers subsidies to perceive the organizations of this social type as an option of politics in attention to those. For in such a way, a study of case was carried through in the Mixing Cooperative of Workers João de Barro COOTRAJOBA, situated in the city of Pedro Osório/RS. The detailing concerning its reality, makes possible the reflection on the historical contradictions between free society and prisional universe, pointing out the egress in the historical process of prison overloads , also displaying the selective logic of the punitive system currently adopted in Brazil. It analyzes the corporate logic and its politics and socioeconomics transformations as linked to the transformations of punitive models, centered in the world of the work, as well as the directions attributed to this. It evidences the decisive paper that COOTRAJOBA occupies in the return to the life in freedom of its partner, as being the only form of income and confers to that one a new identity. It promotes elements of autonomy and self management from the new way with that the partners if relate with the work, but does not obtain to promote access to the Social Rights and to supply current necessities of the same ones. It is argued then, the implications that hinder the movements capable to promote overcoming of stigmata and access to the Social Rights / A presente dissertação centra-se no estudo do cooperativismo como uma alternativa aos egressos do Sistema Prisional. Oferece subsídios para perceber as organizações desse tipo social como uma opção de políticas em atenção àqueles. Para tanto, foi realizado um estudo de caso na Cooperativa Mista de Trabalhadores João de Barro COOTRAJOBA, situada no município de Pedro Osório/RS. O detalhamento acerca de sua realidade possibilita a reflexão sobre as contradições históricas entre sociedade livre e universo prisional, situando o egresso no processo histórico de sobrecargas prisionais, além de expor a lógica seletiva do sistema punitivo adotado atualmente no Brasil. Analisa a lógica societária e suas transformações políticas e socioeconômicas como atreladas às transformações de modelos punitivos, centradas no mundo do trabalho, bem como os sentidos atribuídos a este. Evidencia o papel decisivo que a COOTRAJOBA ocupa no retorno à vida em liberdade de seu sócio, como sendo a única forma de renda e confere àquele uma nova identidade. Promove elementos de autonomia e autogestão a partir da nova maneira com que os sócios se relacionam com o trabalho, mas não consegue promover acesso aos Direitos Sociais e suprir necessidades atuais dos mesmos. Discutem-se, então, as implicações que obstaculizam os movimentos capazes de promover superação de estigmas e acesso aos Direitos Sociais

Situado no contexto de incremento das políticas penitenciárias de interiorização de unidades prisionais por todo o estado de São Paulo, este trabalho tem a intenção de analisar o cotidiano e as práticas sociais e profissionais de agentes penitenciários do município de Itirapina, cidade localizada no interior paulista, onde se encontram instaladas duas penitenciárias. Análise parte da ótica de agentes, moradores, comerciantes e demais moradores,para resgatar o modo pelo qual tais políticas de interiorização dos presídios têm afetado a vida no município em questão. Assim como os detentos, os agentes penitenciários têm seu cotidiano ligado à rotina da prisão, criam seu vocabulário e seu modo de agir transitando entre o interior da cadeia e o convívio com demais pessoas na cidade. A dinâmica social recebe grande influência dos valores e das práticas oriundos das penitenciárias construídas na cidade. Portanto, dentro deste contexto, a construção de discursos e valores colocam a profissão de agente penitenciário numa posição de destaque, cercada de privilégios, relativizando o conceito de prestígio, mesmo estando diretamente relacionado com um universo tão estigmatizado como o prisional. Através da observação da rotina desses profissionais e demais pessoas que se relacionam entre si, na intenção de perceber a dinâmica social cotidiana dessas pessoas, este trabalho também realizou entrevistas com agentes, moradores e comerciantes, buscando perceber como o ambiente criado dentro dos limites da prisão ultrapassa suas muralhas até invadir e influenciar a rotina da grande maioria da população local.. Dessa maneira, destaca-se a relevância do agente penitenciário nos mais variados espaços de sociabilidade do município, fazendo deles agentes sociais referenciais no contexto urbano. Esta dissertação volta sua análise para as transformações e consequências engendradas durante esse processo, percebendo o trânsito de agentes penitenciários, sua comunicação do convívio intramuros com o extramuros, ao mesmo tempo em que ambos se coalescem em sua dinâmica social. Percebe-se, portanto, como a cidade e a prisão interligam-se uma à outra, envolvendo todas as pessoas pertencentes a esse contexto. / Situated in the context of increase policies internalization of prisons throughout the state of Sao Paulo, this paper aims to analyze the everyday practices of social and professional prison officers of Itirapina the municipality, a town in the interior, where are installed two prisons. Analysis through the views of agents, residents, merchants and other inhabitants of the city such as internalization of prison policies has affected the county in question. Like the inmates, prison officers have linked to their daily routine of prison, they create their vocabulary and their mode of action moving between the inside of jail and living with others in the city. The social dynamics developed in Itirapina receives great influence of the values and practices from the prisons built in the city. Therefore, within this context, the construction of discourses and values put the profession of the prison guard in Itirapina in a prominent position, surrounded by privileges, relativizing the concept of prestige, it is directly related to a universe so stigmatized prison. By observing the routine of these professionals and others who relate to each other, hoping to understand the social dynamics of these people daily, this study also conducted interviews with staff, residents and merchants, seeking to understand how the environment created within the confines of the prison beyond its walls to break the routine and influence of the great majority of the population of the city. Thus, we highlight the relevance of the prison guard in a variety of social spaces in the city, making them agents of social references in the urban context. This essay turns its analysis to the changes and consequences engendered during this process, realizing the transit of prison guards, their communication with the extramural with intramural living, while they both coalesce in its social dynamics. It is clear, therefore, how city and prison are interconnected to each other, involving all those present here.

[pt] Esta dissertação visa analisar os saberes, interações e competências utilizadas pelos professores no contexto diferenciado de uma escola prisional. Considera-se que o espaço de realização do trabalho apresenta especificidades tanto em relação às condições para o exercício da atividade, quanto ao objeto de trabalho, o sujeito privado de liberdade. As análises desenvolvidas nesse estudo se apóiam em material empírico produzido junto a dez professores do Ensino Fundamental II e Ensino Médio da Escola Henrique de Sousa Filho, Henfil, localizada no Complexo Penitenciário de Bangu, na Penitenciária Vicente Piragibe e nos estudos de Maurice Tardif, Claude Lessard, Jacques Therrien e Phillippe Perrenoud sobre o saber da experiência, as interações no espaço escolar e trabalho docente Trabalhamos com alguns princípios da Ergonomia e da Ergologia, que têm como objeto a análise das situações de trabalho, utilizando como instrumentos de coleta de dados entrevistas individuais, observações e registros em um diário de campo. Procuramos, entre outras questões, perceber que tipos de movimentos são feitos pelos professores, as atividades que realizam diante das imprevisibilidades do meio, em uma escola situada em cárcere. Os resultados apontam que, embora a prática docente se dê em ambiente insalubre e inconstante, junto a um grupo de alunos, por vezes, emocionalmente comprometido, os professores exercem sua função com satisfação, mesmo apontando as lacunas da formação inicial, a ausência de políticas públicas destinadas à educação prisional e o impacto das normas da prisão sobre a pessoa e o trabalho do(a) professor(a). Constatou-se um investimento pessoal do profissional de ensino que atua nas escolas prisionais como forma de diminuir o hiato existente entre a prescrição e a atividade. / [en] This thesis aims to examine the knowledge, skills and interactions used by teachers in the context of a different school prisional.Consider that the area of the work presents both for the specific conditions for the exercise of activity, as the object of work, the private citizen of freedom . The analysis developed in this study are based on empirical material produced with ten teachers in the elementary school and high school II of the School Henrique de Sousa Filho, Henfil, located in the Penitentiary Complex of Bangu, in Penitentiary Vicente Piragibe, and the studies of Maurice Tardif, Claude Lessard, Jacques Therrien and Phillippe Perrenoud learn about the experience, the interactions at school and work teaching. We work with some principles of Ergonomics and Ergologia, which have the object of the analysis work situations, using as instruments of collect of giving individual interviews, comments and registers in a daily one of field. We look for, among others questions, to perceive that types of movements are made by the professors, the activities who carry through ahead of the imprevisibilidades of the way, in a situated school in prision. The results show that while practice teaching is given in unhealthy environment and inconsistent, among a group of students, at times, emotionally committed, teachers exercise their function with satisfaction, even pointing the shortcomings of initial training, the absence of public policies designed to prison education and the impact of the rules of prison on the person and work of teacher. It was a personal investment of professional education in schools which operates prisons as a way of reducing the gap between prescription and activity.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:55:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosangela Cortes Araujo.pdf: 375058 bytes, checksum: 96c3a333a1bdaec629524bbe6c6d0048 (MD5) Previous issue date: 2006-08-23 / The present study aimed to identify the socialdemographic profile and the factors that determined the vulnerability to HIV infection of female convicts whose sexual partners are male convicts of the Prison System of the State of Goiás. The methodology comprised serological sorting, selection of 35 women, socialdemographic data collection and interviews by information saturation with 12 women distributed in two different female wards in prison: Temporary Prison and Social Insertion Center Consuelo Nasser . The quantitative analysis of data was performed using SPSS, the risk was evaluated by Fisher's Exact Test, and the qualitative analysis was carried out evaluating the contents of the interviews by information saturation. The results indicated that 41% of the women under study had sexual intercourse in the Prison System of the State of Goiás, which led to their exposal to a 40% higher risk factor of acquiring HIV infection. The prevalence of HIV infection in the population studied was 12.5, due to the seropositive results of the tests performed in the Social Insertion Center Consuelo Nasser , where women serve longer sentences. The prevalence of this infection in feminine prisons in the State of Goiás was 25 times higher than the one in the whole female population of the same State. The women are young (45.7% in the age group between 18 and 29 years old) and present mulatto complexion (60%). All the seropositive women have mulatto complexion and are in the age group between 24 and 35 years. Most of them have an active sexual life (80.0%), with frequent sexual intercourse, including the seropositive ones, and although not having a steady partner, 85.7% of them demonstrated knowledge about preventive methods. The general characteristics presented by the population analyzed are: originating from a large family of urban areas, having already been homeless in any period of their lives, presenting with lack of family structure, and having experienced situations of violence. It is concluded that the women in prison need specialized psychosocial assistance in order to provide the reduction of the factors that determine their vulnerability to HIV infection. The proposals of formal education inside the prison system are important and the opportunity to study from elementary school to university should be offered, as well as technical courses and other actions aiming to increase their family income. The integral health approach should be searched, offering the prisoners and their families periodical medical assistance, promoting interventional measures of education/prevention in prisons and effectively contributing to a better quality life and their right to citizenship. / O presente trabalho teve como objetivos a identificação do perfil sociodemográfico e dos fatores determinantes da vulnerabilidade à infecção pelo vírus HIV em mulheres reclusas, cujos parceiros sexuais são detentos da Agência Goiana do Sistema Prisional. A metodologia constou da triagem sorológica, seleção de 35 mulheres, levantamento sociodemográfico e entrevistas por saturação de informações com 12 mulheres, distribuídas em duas alas femininas do presídio: Casa de Prisão Provisória (CPP) e Centro de Inserção Social Consuelo Nasser (CIS). A análise quantitativa dos dados foi realizada utilizando-se o SPSS e o risco avaliado pelo teste exato de Fisher, sendo que a qualitativa foi efetuada pela análise do conteúdo das entrevistas por saturação. Os resultados indicaram que 41% das detentas mantinham relacionamentos afetivos dentro do sistema prisional goiano, levando-as a conviver com um fator de risco aumentado em 40% de contrair a infecção pelo vírus HIV. A taxa de prevalência de infecção pelo vírus HIV na população pesquisada foi de 12,5, tendo sido decorrente dos resultados soropositivos de testes no CIS, onde as mulheres cumprem pena de prisão mais prolongada. Esta prevalência constatada nos presídios femininos goianos foi 25 vezes maior que em relação à população total de mulheres em Goiás. As mulheres de detentos do sistema prisional goiano são jovens, com 45,7% na faixa etária de 18 a 29 anos e de cor morena (60%). Todas as mulheres soropositivas são morenas e têm entre 24 a 35 anos. A maioria delas tem vida sexual ativa (80,0%), com relações sexuais freqüentes, inclusive as soropositivas. Não têm companheiros fixos, mas 85,7% demonstram ter conhecimento dos métodos de prevenção. As características gerais desta população são mulheres advindas de famílias numerosas, decorrentes de áreas urbanas, que já viveram na rua em algum período de suas vidas, com história de desestruturação familiar e violência. Conclui-se então que, as detentas necessitam de uma assistência psicossocial especializada, que proporcione a redução dos fatores determinantes de vulnerabilidade nestas mulheres. São importantes as propostas de educação continuada nos presídios, inclusive oportunizando desde o ensino básico ao superior, bem como ações direcionadas para a profissionalização e crescimento de renda familiar. Deve-se buscar uma abordagem da saúde integrada, com assistência médica periódica para as detentas e seus grupos familiares, promovendo medidas de intervenção educativa/preventiva nos presídios e contribuindo efetivamente para a qualidade de vida das pessoas e direitos de cidadania.

O presente trabalho teve o objetivo de analisar a efetividade das políticas públicas direcionadas para o sistema penitenciário. Este macro objetivo foi delimitado a partir da realidade brasileira e teve como foco a preocupação com a efetividade ou não da política pública de saúde no sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul. Por isso, se preocupou, num primeiro momento, em resgatar a origem das prisões e sua forma de concretização no Brasil. Em seguida, contextualizou a vinculação existente entre a formação do Estado moderno com a necessidade de formulação de políticas públicas em geral e também no Brasil. Por fim, destacou a política pública de saúde no Brasil e sua efetivação ou não no sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul – Brasil. A conclusão do trabalho deixou claro que a efetivação da referida política, por ser pontual e desarticulada, não possui maior relevância e não alcança seus dois principais objetivos: garantir o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana do referido grupo social específico e auxiliar em sua assimilação de direitos e deveres sociais e, em consequência, na sua reintegração à sociedade / 93 f.

Elementos pré-textuais 12 f. Elementos pós-textuais 190 f. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-03-21T15:53:32Z No. of bitstreams: 2 DANIELA CARVALHO PORTUGAL - ELEMENTOS PRE TEXTUAIS DEFINITIVO.pdf: 82116 bytes, checksum: 0edb7ab211c5ff0dd72583be082af03b (MD5) DANIELA CARVALHO PORTUGAL - ELEMENTOS TEXTUAIS PDF DEFINITIVO.pdf: 1062933 bytes, checksum: 87cbb208a398077e2382931a56b4f5ad (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-03-21T15:53:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 DANIELA CARVALHO PORTUGAL - ELEMENTOS PRE TEXTUAIS DEFINITIVO.pdf: 82116 bytes, checksum: 0edb7ab211c5ff0dd72583be082af03b (MD5) DANIELA CARVALHO PORTUGAL - ELEMENTOS TEXTUAIS PDF DEFINITIVO.pdf: 1062933 bytes, checksum: 87cbb208a398077e2382931a56b4f5ad (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-21T15:53:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DANIELA CARVALHO PORTUGAL - ELEMENTOS PRE TEXTUAIS DEFINITIVO.pdf: 82116 bytes, checksum: 0edb7ab211c5ff0dd72583be082af03b (MD5) DANIELA CARVALHO PORTUGAL - ELEMENTOS TEXTUAIS PDF DEFINITIVO.pdf: 1062933 bytes, checksum: 87cbb208a398077e2382931a56b4f5ad (MD5) Previous issue date: 2010 / O presente estudo trata das parcerias público-privadas no sistema prisional, enfrentando, inicialmente, a legalidade da medida, questionando se é possível a transferência para o setor privado da execução de atos materiais de manifestação de poder de polícia; questiona, ainda, se há que se falar, na presente hipótese, de uma transferência de parcela da jurisdição estatal por meio de transferência da execução penal a particulares. Questiona, em seguida, a eficiência da medida,observando os custos envolvidos e a qualidade do serviço prestado, avaliando a vantagens, em termos econômicos, de adoção deste novo modelo de gestão prisional. Por fim, o presente trabalho avalia, de modo crítico, se, em termos de política criminal, a proposta ainda se sustenta, avaliando os impactos que esta pode vir a apresentar no controle, de modo geral, da criminalidade, bem como as modificações de tratamento punitivo que pode vir a provocar. Depreende-se, portanto, tratar-se de debate que enfrenta os diversos aspectos controversos que fundamentam a adoção ou o abandono da medida, pondo em debate a privatização das prisões sob uma perspectiva jurídica, econômica e política, para que, ao final, avalie-se se devem prevalecer as parcerias público-privadas para a construção e administração de complexos penitenciários. / Salvador

Submitted by Cristiane de Melo Shirayama (cristiane.shirayama@unifesp.br) on 2018-05-08T22:40:01Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO_Otávio Dias de Souza Ferreira-Ciências Sociais.pdf: 1867979 bytes, checksum: 16ddbc18f2c68c5b149be72fa975bab9 (MD5) / Approved for entry into archive by Cristiane de Melo Shirayama (cristiane.shirayama@unifesp.br) on 2018-05-08T22:42:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO_Otávio Dias de Souza Ferreira-Ciências Sociais.pdf: 1867979 bytes, checksum: 16ddbc18f2c68c5b149be72fa975bab9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T22:42:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO_Otávio Dias de Souza Ferreira-Ciências Sociais.pdf: 1867979 bytes, checksum: 16ddbc18f2c68c5b149be72fa975bab9 (MD5) Previous issue date: 2014-06-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Em face de múltiplas e frequentes violações de direitos humanos nos cárceres paulistas, busca-se analisar a porosidade do aparato punitivo do Estado para as inovações do regime democrático, sobretudo em relação a mecanismos de controle. O trabalho investiga o funcionamento de quatro agências da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo – SAP/SP (a Ouvidoria da SAP/SP, a Corregedoria da SAP/SP, o Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo) com potencial de accountability em relação aos direitos humanos de pessoas presas no período pós-redemocratização. Devido às grandes dificuldades práticas enfrentadas pelo pesquisador para investigar instituições ligadas ao sistema prisional paulista, buscou-se o acesso a múltiplas fontes, como a realização de mais de duas dezenas de entrevistas com atores de relevância em questões de política prisional e de temáticas de direitos humanos no cárcere e a utilização de documentos da Secretaria de Estado. Parte-se de uma breve retrospectiva histórica de políticas penitenciárias do Estado de São Paulo desde a redemocratização, passando pelo surgimento e consolidação do Primeiro Comando da Capital, tendo em vista a contextualização do ambiente onde os órgãos estão inseridos. Em uma segunda etapa, problematiza-se os direitos humanos no sistema prisional paulista, levantando de modo relacional as diversas demandas de organizações civis e a perspectiva de gestores e agentes. Chega-se à discussão acerca da histórica resistência política em relação aos direitos humanos de pessoas presas em São Paulo e sua implicação na constituição de um Estado de direito. A terceira parte é dedicada ao estudo empírico dos quatro órgãos referidos, atentando-se para o potencial de accountability societal e intraestatal em relação aos direitos humanos. Constata-se um forte controle das quatro agências por parte do Executivo, restringindo o seu funcionamento sobretudo ao papel de assessoria e respaldo das políticas empreendidas pela SAP/SP, de modo a anular quase todo o potencial de accountability nas questões de direitos humanos. / In a context of multiple and frequent human rights’ violations in prisons in São Paulo, it seeks to identify if there was porosity in the punitive apparatus for the innovations brought by the democratic regime, especially with regard to control mechanisms. This study investigates how the four agencies of São Paulo’s Secretary of State of Prison Administration – SAP/SP (SAP/SP’s Ombudsman, SAP/SP’s Internal Affairs, the Criminal and Prison Policy Council and the Prison Council of the State of São Paulo) operates, and what is the potential of human rights’ accountability for people arrested during the re-democratization period. Considering the many practical difficulties faced by the researcher in the study of institutions connected to the São Paulo’s prison administration system, he sought multiple sources, having conducted more than two dozens of interviews with people of relevance in matters of prison policy and human rights, and having used many documents from the Secretary of State. Beginning by a short historical retrospective about São Paulo’s State prison policies since the redemocratization period, it passes through the origin and consolidation of the Primeiro Comando da Capital, having in view the context of the ambient where the four agencies are located. On the second step, it verify the human rights in the São Paulo’s prison system, revealing, in a relational manner, the claims from the civil organizations and the perspective of the State actors. It comes to a debate about the historical political resistance in São Paulo in relation to the human rights for people arrested and the implications to the rule of law foundations. The third part is dedicated to the empirical study of the four agencies, with the main worry about the potential of intra-state and societal accountability. The study detects a strong control of the four agencies by the Executive, restraining their operation mainly as an assessor and support of SAP/SP’s policies, annulling almost all their potential with regard to human rights’ accountability.

Submitted by Fabiany Feitosa (fabiany.sousa@ufba.br) on 2015-10-29T20:13:18Z No. of bitstreams: 1 SIMÕES, Aline Almeida Costa.pdf: 1979294 bytes, checksum: b06d077466e0abf4444d2fd428a5cf55 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-11-13T19:16:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SIMÕES, Aline Almeida Costa.pdf: 1979294 bytes, checksum: b06d077466e0abf4444d2fd428a5cf55 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-13T19:16:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SIMÕES, Aline Almeida Costa.pdf: 1979294 bytes, checksum: b06d077466e0abf4444d2fd428a5cf55 (MD5) / O dinâmico processo de cooperação em ambientes dilemáticos, sem a presença de uma autoridade central, no qual determinados indivíduos se empenham para a provisão de bens coletivos despertou o interesse da pesquisadora. A oportunidade de contribuir para o início da reflexão nesta temática mostrou-se desafiadora no contexto da execução penal brasileira. Destarte, esta tese teve como objetivo geral compreender em que condições a cooperação pode ser potencializada ou dificultada com a participação do terceiro setor em redes interorganizacionais do sistema prisional. Partiu-se da premissa de que dilemas sociais mobilizam os atores de grupos menores em ações coletivas a fim de evitar o mal comum progressivo. A cooperação em tais circunstâncias ocorre em ambiente sem a presença da coerção e onde os atores, através de organizações, assumem custos de curto prazo para que os interesses coletivos sejam atendidos no longo prazo. O referencial teórico que deu suporte a este trabalho reporta que há atores que assumem uma parcela de responsabilidade na obtenção de benefícios ao perceberem condições favoráveis ao seu engajamento cívico – atendimento de interesses próprios, características organizacionais convidativas e padrão de comportamento do grupo – em repetidas ocasiões na busca de solução para os problemas locais ao longo do tempo. A inserção dos indivíduos em redes interorganizacionais pode conciliar os interesses de diferentes atores sociais e contribuir, através do aprendizado, da reciprocidade e da confiança para a obtenção do bem comum. A pesquisa desenvolvida foi de caráter exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa, e contou com a participação de 31 atores-chave de unidades penais geridas por organizações não-governamentais interessadas na aplicação do chamado Método APAC. Foram utilizados os procedimentos de observação direta, aplicação de questionários e entrevistas semi-estruturadas, com adoção da técnica de análise de conteúdo. Em seguida, foram enfatizadas as dimensões do Modelo de Análise: Antecedentes Históricos, Sistema Normativo, Desenho Institucional, Aprendizado e Confiança, a fim de estruturar a descrição dos resultados. No capítulo final, foram apresentadas oito proposições teórico-empíricas que sinalizaram em que condições podem ser estimulados ou dificultados os níveis de cooperação nas redes interorganizacionais do sistema prisional que utilizam o Método APAC. Em seguida, confirmou-se o argumento inicial e foram realizadas sugestões de pesquisas futuras. / ABSTRACT The dynamics cooperation process in dilemmatic environments without the presence of a central authority in which certain individuals strive for the provision of collective goods stirred the researcher’s interest. The opportunity to contribute to the beginning of this topic appeared to be challenging in the context of Brazilian prison sentencing. Thus, this thesis had the general objective of understanding under which conditions the cooperation can be potentiated or hampered with participation from nonprofits in inter-organizational networks of the prison system. It was based on the premise that social dilemmas mobilize participants in smaller groups for collective action in order to avoid progressive common evil. Cooperation in such circumstances occurs in an atmosphere without coercion and where participants, through organizations, assume short-term costs in favor of the collective’s long-term interests. The theoretical reference which backs this research reports that there are people that assume one part of the responsibility, the part about obtaining benefits once they perceive the advantage of 31 participants from prison units generated by non-governmental organizations interested in application of the APAC Method. The following procedures were used: direct observation, questionnaires and semi-structured interviews with technical analysis of the content. Next, the dimensions of the Analysis Model were emphasized: Historical Background, Regulatory, Institutional Design, Learning and Trust with the objective of structuring the result descriptions. In the final chapter, eight theoretical-empirical proposals that signaled under which conditions cooperation can be stimulated or hampered levels in the inter-organizational networks of the prison system that uses the APAC. Next, the initial argument was confirmed and suggestions on future research were made.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-05-08T15:52:32Z No. of bitstreams: 1 2016_VictorMartinsPimenta.pdf: 1946965 bytes, checksum: 4874d8930b74bb3bb8a6b626ef13bbf4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-05-08T16:42:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_VictorMartinsPimenta.pdf: 1946965 bytes, checksum: 4874d8930b74bb3bb8a6b626ef13bbf4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-08T16:42:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_VictorMartinsPimenta.pdf: 1946965 bytes, checksum: 4874d8930b74bb3bb8a6b626ef13bbf4 (MD5) Previous issue date: 2017-05-08 / Este trabalho apresenta uma investigação do encarceramento no Brasil a partir de uma abordagem da criminologia crítica, buscando responder quanto, quem, como e por que se prende no país. O marco teórico é delimitado em uma perspectiva histórica e materialista sobre o desenvolvimento do sistema penal e das teorias a ele relacionadas, indicando os pressupostos epistemológicos do pensamento criminológico-crítico e situando política e metodologicamente as questões abordadas. São apresentados e problematizados o crescimento da população prisional, sobretudo entre 2005 e 2014, e o perfil predominante entre as pessoas presas, revelando a presença desproporcional de homens, jovens, negros e pobres no sistema prisional, bem como de pessoas condenadas ou respondendo a processo por crimes patrimoniais e relacionados ao tráfico de drogas. O fenômeno do encarceramento em massa, concentrado contra esses públicos, é compreendido pelo sentido racista e excludente do sistema penal e pelo papel atribuído às mulheres no capitalismo patriarcal. É analisada a seletividade penal nos processos de criminalização primária e secundária, indicando como ela opera nas agências penais e se legitima socialmente, sobretudo pelos meios de comunicação, em uma política de segurança pública orientada para o encarceramento em massa. Por fim, são investigadas as funções assumidas pelo encarceramento brasileiro na conformação da sociedade disciplinar, no desenvolvimento do capitalismo e na contenção e criminalização dos pobres. / El presente trabajo tiene como objetivo investigar el encarcelamiento en Brasil a partir del abordaje de la criminología crítica y busca responder cuanto, quién, cómo y por qué se criminaliza en el país. En el marco teórico se utiliza una perspectiva histórica y materialista para tratar el desarrollo del sistema penal y las teorías con las que se relaciona, así como se indican los presupuestos epistemológicos del pensamiento criminológico-crítico y se contextualizan política y metodológicamente las cuestiones abordadas. Se presentan y problematizan el crecimiento de la población carcelaria, especialmente entre 2005 y 2014 y el perfil predominante de las personas presas, lo cual revela la presencia desproporcionada de hombres, jóvenes, negros y pobres en el sistema carcelario, así como de personas condenadas o detenidas preventivamente por crímenes patrimoniales y relacionados al narcotráfico. Al fenómeno del encarcelamiento en masa concentrado en esas poblaciones se lo comprende bajo la luz del racismo y del sentido excluyente del sistema penal y por el rol que se atribuye a las mujeres en el capitalismo patriarcal. También se analiza la selectividad penal en los procesos de criminalizaciones primaria y secundaria, destacándose como ella opera en las agencias penales y se legitima socialmente, especialmente a través de los medios de comunicación y en una política de seguridad pública orientada al encarcelamiento en masa. Finalmente, se investigan las funciones asumidas por el encarcelamiento brasileño en la conformación de la sociedad disciplinaria, en el desarrollo del capitalismo y en la contención y criminalización de los pobres.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raiane Silva (raianesilva@bce.unb.br) on 2017-08-02T19:55:42Z No. of bitstreams: 1 2017_CarolinaBarretoLemos.pdf: 4394107 bytes, checksum: 10f6d69fb0b6edac6251e7fedc9b442b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-12T15:58:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_CarolinaBarretoLemos.pdf: 4394107 bytes, checksum: 10f6d69fb0b6edac6251e7fedc9b442b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-12T15:58:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_CarolinaBarretoLemos.pdf: 4394107 bytes, checksum: 10f6d69fb0b6edac6251e7fedc9b442b (MD5) Previous issue date: 2017-09-12 / Este trabalho resultou de uma pesquisa etnográfica realizada em cadeias do Distrito Federal entre 2014 e 2016. O trabalho de campo contou com 29 entrevistas com pessoas em situação de prisão, visitas aos presídios locais e a experiência como advogada criminal nessas cadeias. A proposta da pesquisa era compreender os sentidos que a pena de prisão assume para aqueles/as que estão ou já estiveram presos/as. Minha investigação revelou a centralidade da categoria nativa puxar pena no contexto das cadeias locais. Ela traduz os significados simbólicos associados à experiência do encarceramento, evidenciando desde seus aspectos mais dolorosos até aqueles que permitem reconstruir um senso de dignidade no seio desse grupo. Se, por um lado, a diversidade de fatores associados ao puxar pena sugere a complexidade das várias dimensões dessa experiência, por outro, os modos como eles aparecem nas narrativas sobre o cotidiano da cadeia revelam que se sedimentam todos na mesma questão de fundo, isto é, nas demandas por reconhecimento social – associadas, principalmente, às noções de direitos e identidade social – dentro e fora das grades da prisão. / This text is the result of an ethnographic research carried out in the prisons of the Federal District, Brazil. The fieldwork included 29 interviews with women and men who were serving time, visits to the local prisons and the experience as a criminal lawyer working in these prisons. The object of the research was to understand the meanings of imprisonment for those who were or had been incarcerated. My investigation revealed the centrality of the native category pulling time in this ethnographic context. It translates the symbolic meanings associated with the experience of imprisonment, evidencing both its most painful aspects and those which allow to recreate a sense of dignity within the group. If, on the one hand, the diversity of factors associated with pulling time suggests the complexity of the dimensions of this experience, on the other, the context in which they arise reveals that they are all grounded on the same basis, i.e., on demands for social recognition – associated especially with conceptions of rights and social identity – within and outside of the prison bars.