O objetivo central desta tese é o de compreender, a partir dos usos do território do estado de São Paulo pelo sistema penal, como são ampliadas as desigualdades socioespaciais, em diferentes escalas de análise do município ao território do estado federativo. Foi demonstrado como a prisão, um objeto do sistema penal, promove desigualdades espaciais pelo consumo acelerado de recursos econômicos do orçamento do Estado, mas também pela criação de locais e sujeitos estigmatizados. No entanto, malgrado o aumento exponencial dos recursos para expansão do sistema prisional paulista nos últimos anos, a prisão continua sendo ineficaz no combate à criminalidade. Mas consome, cada vez mais, somas maiores de recursos públicos em detrimento de outras áreas e demandas sociais. As desigualdades ampliadas por este processo podem responder por parte dos sentimentos de insegurança da população em tempos de globalização neoliberal. O sistema prisional o conjunto de todas as unidades prisionais que se articulam para cumprir diferentes regimes de privação de liberdade funciona de modo seletivo, atendendo interesses político-econômicos hegemônicos, em detrimento da garantia de igualdade de direitos entre todos os distintos sujeitos sociais que compõem a totalidade da sociedade brasileira. Deste modo, a seletividade penal envolve não apenas combate aos crimes, mas principalmente a repressão dos sujeitos sociais não hegemônicos, os mais reprimidos pelo braço penal do Estado. O aprisionamento, em conjunto com dois outros processos sociais contemporâneos - a seletividade da ação policial e a discriminação entre classes sociais nos tribunais - somado à escolha também seletiva dos territórios utilizados para implantação das novas unidades prisionais, expressa a reprodução das desigualdades espaciais no Estado de São Paulo neste início de Século XXI. Como alternativas à prisão, foram demonstradas possibilidades teóricas de se reverter este processo de ampliação das desigualdades espaciais, e de encontrar outras soluções para a conflitividade social. Elas passam tanto pelo redirecionamento dos usos do capital excedente pelo Estado, quanto pela conscientização social acerca dos principais mecanismos de sustentação dos sistemas penal e prisional na sociedade contemporânea. O que poderia promover mudanças culturais e, a partir delas, mudanças estruturais como, por exemplo, o fim da prisão. As novas possibilidades de uso dos recursos sociais e econômicos do Estado poderiam diminuir desigualdades espaciais, convergindo com outras formas de lida com as contradições da atual sociedade contemporânea capitalista. Um debate teórico e político bastante complexo, mas fundamental para constituição de um novo projeto civilizatório para São Paulo e para o Brasil, realizado a partir de contribuição inédita da ciência geográfica. / The main objective of this thesis was to understand as socio-spatial inequalities are magnified at different scales of analysis, from municipality to state, considering the territory use of the state of São Paulo by penal system. It was demonstrated how prison, an object of the penal system, promotes spatial inequalities not only by inflated consumption of economic resources from the state budget, but also by creating stigmatized individuals and locations. However, despite the exponential increase in resources to expand São Paulo prison system in recent years, the prison remains ineffective in combating crime. Moreover, it consumes increasingly larger sums of public funds at the expense of other areas and social demands. The inequalities enlarged by this process may account for part of the populations feelings of insecurity in times of neoliberal globalization. The prison system _ the set of all prisons that are organized to meet different regimes of detention _ works selectively, serving hegemonic political-economic interests in detriment of ensuring equal rights for all different social individuals that comprise the whole of Brazilian society. Thus, the criminal selectivity involves not only combating crimes, but also reprehending non-hegemonic social individuals, the most repressed by the state penal system. The imprisonment, together with two other contemporary social processes _ selectivity of police action and discrimination between social classes in the courts _, as well as the selective choice of territories used for deployment of new prisons, expressed the reproduction of spatial inequalities in the State of São Paulo at the beginning of the 21st Century. As alternatives to prison, theoretical possibilities have been demonstrated to reverse this process of expansion of spatial inequalities, and to find other solutions to social conflicts. Those alternatives involve redirecting the use of the surplus capital by the State, as well as creating social awareness about the key mechanisms that support criminal and prison systems in contemporary society; which could promote cultural and structural changes leading to the end of prisons. The new possibilities of social and economic resources of the state could reduce spatial inequalities, converging with other ways of dealing with contradictions of the current contemporary capitalist society. A rather complex theoretical and political debate would be essential for constituting a new civilization project for São Paulo and for Brazil, held from a unprecedented contribution from geographical science.

Este trabalho investigou a relação entre construção da subjetividade e condições de trabalho, realizando um estudo junto aos agentes de segurança penitenciária do estado de Minas Gerais. A pesquisa foi desenvolvida junto a agentes de segurança penitenciária do estado que trabalham ou trabalharam em algumas das unidades mineiras, através de conversas sobre o trabalho e também acompanhando as atividades destes profissionais em uma das unidades do estado. O trabalho traz uma melhor compreensão do papel das prisões na manutenção da desigualdade social e qual o impacto disto para os agentes de segurança penitenciária que passam a se aperceber como parte desta engrenagem. E ainda se apercebem diante das mesmas condições que os presos, tanto socialmente, fora das unidades, como dentro das unidades em seu momento de trabalho. Todas as contradições encontradas ao longo de trabalho trazem desdobramento para a vida dos agentes de segurança penitenciária e estão analisadas no texto. A pesquisa apontou que não só os detentos sofrem com as condições precárias de aprisionamento no Brasil, mas também os agentes que ali trabalham e que não há pequenas alterações possíveis no cotidiano que sejam capazes de transformar esta realidade a fim de minimizar seu impacto subjetivo. O único horizonte vislumbrado para a transformação deste ambiente insalubre de sofrimento é a sua extinção e este trabalho pretendeu contribuir para a construção de argumentos a este favor / This study investigated the relationship between construction of subjectivity and working conditions, conducting a study with the prison guards in the state of Minas Gerais. The research was conducted with the prison guards of the state who work or have worked in some of the local units, through conversations about work and following the activities of these professionals in one of the penitentiaries. The work brings a better understanding of the role of prisons in maintaining social inequality and what the impact of this for prison guards who come realize themselves as part of this gear. They realize that they are on the same conditions as the prisoners, both socially, outside the units, as within the units at the time of work. All the contradictions found at this workplace have a subjective impact in those workers and them are analyzed in the text. The survey showed that not only the inmates suffer from the poor conditions of imprisonment in Brazil, but also the agents who work there and that there is little potential changes in daily life that are able to transform this reality in order to minimize its subjective impact. The only glimpsed horizon for the transformation of this unhealthy environment of suffering is its extinction and this work aims to contribute to the construction of arguments in this favor

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-16T17:16:18Z No. of bitstreams: 1 DIS_VIVIANE_ISABELA_RODRIGUES_COMPLETO.pdf: 2360110 bytes, checksum: 6c6cd80ff7047376ed1499f0a65a50fe (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-16T17:16:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIS_VIVIANE_ISABELA_RODRIGUES_COMPLETO.pdf: 2360110 bytes, checksum: 6c6cd80ff7047376ed1499f0a65a50fe (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-16T17:16:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_VIVIANE_ISABELA_RODRIGUES_COMPLETO.pdf: 2360110 bytes, checksum: 6c6cd80ff7047376ed1499f0a65a50fe (MD5) Previous issue date: 2017-01-19 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The production "Between invisible grids: A (dis) Prison protection, solidified itself as a qualitative study of an exploratory level that sought to unveil aspects of social protection aimed at detainee prison under the face of the guarantee of social rights in the state of Rio Grande Of the South. The research findings emerged from a field study, which had as subjects of research, ex-prisoners. The data of the study in vogue, illuminated by the critical dialectical analysis of reality and anchored in the Marxist tradition, enabled the unveiling of the scenario of social deprotection to which the prison egress is exposed today. The theoretical and empirical problematizations presented in this study sought to problematize the dynamics of social (dis) protection to the prison egress under the aegis of the conjuncture reading, which runs through the analysis of social protection in recent capitalism, as well as the ideological inference of neoliberalism In the dictates of State policies, as a result of the consequent retraction of the State in the field of guaranteeing rights and the accountability of other social and institutional actors to such guarantees. From this point of view, the analyzes promoted here elucidate the transition from the social state to the criminal state, which socially disseminates punitive ideas rooted in the precepts of criminal selectivity and criminalization of poverty. The criminal issue analyzed here, analyzed from the precepts of critical criminology, helped to construct theoretical assumptions that elucidate preliminarily the propelling factors and the refutations from social deprotection to the prison egress. / A produ??o ?Entre grades invis?veis: A (des) Prote??o ao egresso prisional, solidificou-se enquanto um estudo qualitativo de n?vel explorat?rio que buscou desvelar aspectos da prote??o social destinada ao egresso prisional sob a face da garantia dos direito sociais no estado do Rio Grande do Sul. Os achados de pesquisa emergiram de um estudo de campo, o qual teve como sujeitos de pesquisa, egressos prisionais. Os dados emp?ricos, iluminados pela an?lise dial?tico cr?tica da realidade ancorada na tradi??o marxista, possibilitaram o desvendamento do cen?rio de desprote??o social a que o egresso prisional faz-se exposto na atualidade. As problematiza??es te?ricos e emp?ricas apresentadas neste estudo, buscaram problematizar a din?mica de (des) prote??o social ao egresso prisional sob a ?gide da leitura de conjuntura, a qual perpassa pela an?lise da prote??o social no capitalismo recente, bem como, da infer?ncia ideol?gica do neoliberalismo nos ditames das pol?ticas de Estado, tendo como rebatimentos a consequente retra??o do Estado no campo da garantia de direitos e a responsabiliza??o de outros atores sociais e institucionais frente a tais garantias. Sob tal prisma as an?lises aqui promovidas elucidam a transi??o do Estado social para o Estado penal, o qual, dissemina socialmente ide?rios punitivos arraigados nos preceitos de seletividade penal e criminaliza??o da pobreza. A quest?o penal aqui problematizada, analisada a partir dos preceitos da criminologia cr?tica e do m?todo dial?tico cr?tico, auxiliaram na constru??o de pressupostos te?ricos que elucidam preliminarmente os fatores propulsores e os rebatimentos provindos da desprote??o social ao egresso prisional.

Submitted by PPG Psicologia (psicologia-pg@pucrs.br) on 2018-02-06T12:13:08Z No. of bitstreams: 1 SABRINA_DAIANA_C?NICO_TES - FINAL.pdf: 2576975 bytes, checksum: 9607ce0522d6997189835baf25307c85 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-02-07T12:35:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SABRINA_DAIANA_C?NICO_TES - FINAL.pdf: 2576975 bytes, checksum: 9607ce0522d6997189835baf25307c85 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-07T12:37:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SABRINA_DAIANA_C?NICO_TES - FINAL.pdf: 2576975 bytes, checksum: 9607ce0522d6997189835baf25307c85 (MD5) Previous issue date: 2018-01-26 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This thesis aimed to understand the meanings attributed to family relationships, conjugality and paternity by men deprived of their liberty and their partners. Specific goals include: to perform a systematic review of the literature on fatherhood in the prison context; to discuss the challenges and possibilities of a qualitative fieldwork in Psychology; to understand if and how the meanings of paternity are transformed with the jail experience; to identify how men deprived of their freedom mean the concept of paternity and their own paternal condition; to understand which family models are constructed discursively and in practice by women who visit the partner in prison and to identify the relationship established between the prison institution, individuals deprived of their freedom and their relatives. In order to achieve the proposed goals, a qualitative, exploratory-descriptive and ethnographic based research was carried out. The collection of information occurred in two different moments. The first one comprised participant observations for three months in the Visiting Room, where family members undergo security and inspection procedures before joining the institution, as well as at the Children's Day and Christmas celebrations, organized by the warden management to the relatives of the prisoners. All observations were reported in a field diary. The second moment of collection included semi directed interviews with twelve men, fathers, who were deprived of their freedom for at least six months. All the information collected was analyzed in light of the Critical Discourse Analysis (CDA), and the results are presented and discussed in the five papers that compose the present thesis. Given the peculiarities of this research, it is observed that the results presented highlight the relevance that the affective relationships, among these the relationship between father and child, have space in the discussions that surround the Brazilian prison system, from the understanding that a father in prison is still a father and that maintaining affective bonds prior to incarceration brings benefits not only to the individual deprived of liberty, but also to their family members. / A presente tese teve por objetivo geral compreender os significados atribu?dos ?s rela??es familiares, ? conjugalidade e ? paternidade por homens privados de liberdade e suas companheiras. Como objetivos espec?ficos salientam-se: revisar sistematicamente a produ??o nacional e internacional sobre a paternidade no c?rcere; discutir os desafios e possibilidades de um trabalho de campo qualitativo em Psicologia; entender se e de que forma os significados da paternidade s?o transformados com a experi?ncia do c?rcere; identificar como os homens privados de liberdade significam o conceito de paternidade e a sua pr?pria condi??o paterna; entender quais s?o os modelos de fam?lia constru?dos discursivamente e na pr?tica por mulheres que visitam o companheiro na pris?o e identificar a rela??o estabelecida entre a institui??o prisional, os indiv?duos privados de liberdade e seus familiares. De modo a atingir os objetivos propostos, uma pesquisa qualitativa, de car?ter explorat?rio-descritivo e de matriz etnogr?fica foi realizada. A coleta de informa??es se deu em dois momentos distintos. O primeiro deles abarcou observa??es participantes durante tr?s meses na Sala de Visitas, local onde os familiares passam pelos procedimentos de seguran?a e revista antes de ingressar na institui??o, e tamb?m nas festas de Dia das Crian?as e de Natal, organizadas pela dire??o da Casa Prisional e direcionadas aos familiares dos detentos. Todas as observa??es foram relatadas em um di?rio de campo. O segundo momento da coleta compreendeu a realiza??o de entrevistas semi-dirigidas com doze homens, pais, que estavam privados de liberdade por no m?nimo seis meses. Todas as informa??es coletadas foram analisadas ? luz da An?lise Cr?tica do Discurso (ACD), sendo os resultados apresentados e discutidos nos cinco artigos que comp?e a presente tese. Postas as peculiaridades da pesquisa, constata-se que os resultados apresentados evidenciam a relev?ncia de que as rela??es afetivas, entre elas a rela??o entre pai e filho(a), tenham espa?o nas discuss?es que circundam o sistema prisional brasileiro, a partir do entendimento de que um pai em situa??o de pris?o segue sendo pai e que a manuten??o dos v?nculos afetivos pr?vios ao encarceramento traz benef?cios n?o s? para o indiv?duo privado de liberdade, mas tamb?m para os seus familiares.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2016-08-17T20:45:32Z No. of bitstreams: 1 PAOLA OLIVEIRA.pdf: 1058411 bytes, checksum: 23614dca54e462ad2817e645d1f4c796 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-17T20:45:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAOLA OLIVEIRA.pdf: 1058411 bytes, checksum: 23614dca54e462ad2817e645d1f4c796 (MD5) Previous issue date: 2015-06-29 / The enforcement of social rights of prisoners and the management conditions that prisons administrators have for this are the two focuses of this dissertation. It is a being intersection point the perspective of rights and social policies with those of criminal and penitentiary policies, with the axis organizational character of prisons and the administrator position - directly responsible and manager of these environments and intersections. The empirical research was conducted in the 2nd Region Penitentiary of Rio Grande do Sul state, which involves 12 prison establishments were interviewed all of its administrators, the content of the speeches were treated using the methodology of discursive textual analysis. The theoretical contributions are buoyed both key players in the field of prison issue and the sociology of punishment, such as Michel Foucault and David Garland, as national authors who have dedicated themselves to approach the careers of prison staff, among them Pedro Rodolfo Bode Moraes and Luiz Antônio Bogo Chies. The data collected reveal a known scenario of structural deficiencies, material and human - through the negligence of fruit rule and political state of neglect - that is complemented with a labor position which requires dedication, character and willingness to overcome the challenges imposed by absences and resource shortfalls. Here emerges the highlight of research: being and administrator in prison is a reality that makes operational in less rational and bureaucratic criteria, in organizational terms, and more on call for vocations merits and analyzed from subjectivity criteria and political utility in the larger system ; which affects an inadequate view of attaining social rights of convicts. Even if the empirical field research to link your results to the particularities of the gaucho prison system and the realities of its 2nd Region Penitentiary, the results are understood valid to point a general demand for the Brazilian penitentiary question: greater attention in terms of public policies and social, dimensions of the prison system, especially in its structural adequacy and training of its staff of servers is requirement for direct provided by law become a reality and not just a speech. / A efetivação dos direitos sociais dos encarcerados e as condições de gestão que os administradores de instituições prisionais dispõem para tal são os dois focos desta Dissertação. Trata-se de um ponto de intersecção entre a perspectiva dos direitos e políticas sociais com as das políticas criminal e penitenciária, tendo como eixo o caráter organizacional das prisões e a posição do administrador – direto responsável e gestor desses ambientes e intersecções. A pesquisa empírica foi realizada na 2ª Região Penitenciária do estado do Rio Grande do Sul, a qual envolve 12 estabelecimentos carcerários, tendo sido entrevistados todos os respectivos administradores, cujos conteúdo das falas foram tratados através da metodologia da análise textual discursiva. As contribuições teóricas são balizadas tanto em autores fundamentais no campo da questão penitenciária e da sociologia das punições, tais como Michel Foucault e David Garland, como em autores nacionais que já se dedicaram ao enfoque das carreiras de servidores penitenciários, dentre eles Pedro Rodolfo Bodê de Moraes e Luiz Antônio Bogo Chies. Os dados coletados revelam um já conhecido cenário de carências estruturais, materiais e humanas – via de regra fruto da negligência e descaso político do Estado – que se complementa com uma posição laboral da qual se requer dedicação, caráter e boa vontade para superar os desafios impostos pelas ausências e insuficiências de recursos. Aqui emerge o destaque da pesquisa: ser e estar administrador no cárcere é uma realidade que se operacionaliza menos sob critérios racionais e burocráticos, em termos organizacionais, e mais no apelo a vocações e méritos analisados sob critérios de subjetividade e utilidade política no sistema mais amplo; o que repercute numa inadequada perspectiva de efetivação dos direitos sociais dos apenados. Mesmo que o campo empírico da pesquisa vincule seus resultados às particularidades do sistema prisional gaúcho e às realidades da sua 2ª Região Penitenciária, os resultados se entendem válidos para apontar uma demanda geral à questão penitenciária brasileira: uma maior atenção, em termos de políticas públicas e sociais, às dimensões do sistema prisional, em especial na sua adequação estrutural e formação profissional de seu quadro de servidores, é exigência para que os diretos previstos em lei se tornem uma realidade e não somente um discurso.

Relatório técnico de pesquisa aplicada que teve por objetivo analisar o fenômeno da visita íntima na Unidade Prisional Feminina de Palmas/TO, sob a perspectiva das próprias mulheres encarceradas. O método fenomenológico utilizado mostrou-se o mais adequado aos objetivos propostos de desvelar e revelar os sentidos e significados atribuídos pelas presidiárias à visita. A coleta de dados deu-se por questionário semiestruturado e entrevista aberta com uso de pergunta disparadora, diretamente colhida no cárcere, em abril de 2016, com 24 detentas, seguida pela análise de processos na base de dados da Justiça Estadual tocantinense (E-proc). Eram mulheres com idade entre 19 e 53 anos; exceto uma, todas mães, perfazendo juntas um total de 71 filhos; uma presa com formação superior, as demais não tinham concluído o ensino básico, mas, a totalidade estava estudando. Foram presas predominantemente por tráfico ilícito de pequenas quantias de entorpecentes. Os resultados indicam que os entraves sexista, legal e burocrático no exercício deste direito distanciam e enfraquecem o vínculo familiar e os laços matrimoniais, gerando odiosa sensação de injustiça pela discriminação de gênero, com reflexos psíquicos, emocionais, comportamentais e disciplinares, estimulando o homossexualismo circunstancial, a violência sexual, descontentamentos internos, amotinamentos e rebeliões. Além disso, a castidade forçada extrapola os limites da pena privativa de liberdade e atenta contra o direito constitucional à formação e manutenção da família. A falta de ambientes adequados à privacidade e à intimidade do casal gera a sensação de mecanização do ato sexual, desprovido de amor, carinho e afeto, necessários à manutenção da relação conjugal. / Research technical report applied that aimed to analyze the phenomenon of conjugal visits in Prison Unit Women Palmas/TO from the prospect of themselves incarcerated women. The phenomenological method proved the most appropriate to the proposed objectives to uncover and reveal the meanings assigned by the prisoners to visit. The data collection was a questionnaire semi-structured and open interviews with the use of triggering question directly harvested in prison, in April 2016, with 24 detainees, followed by analysis of processes in the database of the State Justice tocantinense (Eproc). Were women aged between 19 and 53 years; except one, all mothers, bringing together a total of 71 children; only one with higher education, the others had not completed basic education, but all was studying. Predominantly they were arrested for illicit trafficking of small amounts of narcotics. The results indicate that the sexist, legal and bureaucratic obstacles in this exercise distancing and weaken family and marriage ties, generating hateful sense of injustice by gender discrimination, with psychological, emotional, behavioral and disciplinary consequences, stimulating circumstantial homosexuality, sexual violence, internal dissatisfactions, riots and rebellions. In addition, enforced chastity beyond the limits of deprivation of freedom and violates the constitutional right to training and family maintenance. The lack of suitable environments to privacy and intimacy of the couple creates a sense of mechanization of the sexual act, devoid of love, care and affection, needed to maintain the marital relationship.

Este trabalho de conclusão de curso é o resultado da pesquisa sobre a aplicabilidade das parcerias público-privadas no âmbito do sistema prisional brasileiro, notadamente no Estado do Tocantins. O monopólio da força punitiva pelo Estado foi um avanço, contudo, trouxe um grande desafio ao direito penitenciário e à área da segurança pública, que é o de garantir a dignidade ao apenado e o cumprimento do disposto na Lei de Execuções Penais. O Brasil, hoje, possui 607.731 encarcerados, sendo que a capacidade do sistema é de apenas 376.669 vagas. Além da superlotação, as condições dos cárceres país afora são deprimentes, fazendo com que o Estado puna o reeducando duas vezes: uma por ter cometido o crime e outra por ter privado sua liberdade. As parcerias públicoprivadas- PPP para a construção e gestão de presídios surgem como alternativa para melhorar as condições do sistema carcerário como um todo. Surgido nos EUA, o modelo prevê a cessão do serviço público a um parceiro privado, mediante remuneração. Não se trata de privatização, porquanto o Estado apenas cede o serviço público mediante um rigoroso contrato de gestão por prazo determinado. Difere essencialmente dos modelos de concessão e permissão, porque além de construir e investir na infraestrutura física do empreendimento, o ente privado administra o serviço público e recebe por isso, seja dos usuários (concessão patrocinada) ou exclusivamente do Poder Público (concessão administrativa). No caso dos presídios, a modalidade de PPP é a concessão administrativa. Embora o debate em relação à PPP no sistema prisional esteja ainda no início, o Estado de Minas Gerais, no município de Ribeirão das Neves, vive a primeira experiência brasileira. O que se depreende do exemplo mineiro é que as PPP´s são uma realidade plausível para proporcionar ao preso dignidade, respeito à Lei, e, principalmente, a possibilidade de ser reinserido na sociedade por meio do estudo e do trabalho. Em relação à legalidade, a Lei Federal n. 11.079/2007 e a Lei Estadual do Tocantins n. 2.231/2009 autorizam a implantação das PPP´s no sistema prisional. No mesmo turno, não há inconstitucionalidade, pois não se está delegando a execução da pena, mas tão somente a gestão dos presídios. No que tange a viabilidade econômica, o novel modelo traz economia para o Estado e gera lucro ao parceiro. Sobre os benefícios sociais, estes são imensuráveis, pois permitem um índice de ressocialização maior, menos reincidência e, por corolário, resulta na redução da taxa de criminalidade. No Estado do Tocantins, conquanto a população carcerária seja baixa, também há superlotação. São 3.233 aprisionados para 2.284 vagas. Assim, visando mudar a realidade carcerária tocantinense, a implantação da PPP seria uma alternativa eficaz para acabar com déficit de vagas e cumprir o que determina a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal. / This course conclusion work is the result of research on the applicability of publicprivate partnerships within the Brazilian prison system, especially in the state of Tocantins. The monopoly of the punitive power state was a breakthrough, however, brought a great challenge to the penitentiary law and the area of public security, which is to ensure the dignity of the convict and compliance with the provisions in the Penal Execution Law. The Brazil today has 607,731 prisoners, and the system capacity is only 376,669 vacancies. In addition to overcrowding, the conditions of prisons around the country are depressing causing the state punish the re-educating twice: one for having committed the crime and another for having deprived their freedom. Public-private partnerships - PPP for the construction and management of prisons emerge as an alternative to improve the conditions of the prison system as a whole. Emerged in the US, the model predicts the demise of public service to a private partner for remuneration. This is not privatization, because the state only provides public service through a rigorous for a definite term management contract. It differs mainly of concession and permission models, as well as build and invest in the physical infrastructure of the enterprise, the private entity manages the public service and receives therefore be users (sponsored concession) to be exclusively the Government (administrative concession). In the case of prisons, the PPP mode is the administrative concession. Although the debate regarding the PPP in the prison system is still at the beginning, the State of Minas Gerais, in the city of Ribeirão das Neves, lives the first Brazilian experience. What is clear from mining example, is that PPP's are a plausible reality to provide the prisoner dignity, respect the law, and especially the possibility of being reinserted into society through study and work. Regarding legality, Federal Law n. 11.079 / 2007 and the Tocantins State Law n. 2231/2009 authorizing the deployment of PPP's in the prison system. In the same turn, there is constitutional because it is not delegating the execution of the sentence, but only the management of prisons. Regarding the economic viability, the novel model brings savings for the state and generates profit to the partner. On social benefits, these are immeasurable because they allow a greater rehabilitation rate, less recurrence, and by corollary, results in reduced crime rate. In the state of Tocantins, although the prison population is low, there is also overcrowding. 3,233 are imprisoned for 2,284 vacancies, that is intended to change the Tocantins prison reality, the implementation of the PPP would be an effective alternative to end deficit of vacancies and comply with the provisions of the Prison Law.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:54:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lourdes Cristina Schaper.pdf: 663920 bytes, checksum: 8d923b989185fdc86014f9bd8c35e76a (MD5) Previous issue date: 2005-05-20 / I ntroduction: In all the world the morbidity and mortality related to HIV/AIDS has assumed an increasing impact among the poor and unfortunate. For a great number of individuals, access to information and heath services is extremely difficult when not impossible. Objectives: To be acquainted with HIV infection in women confined by the Agencia Prisional de Goias, as well as to evaluate the principal social, demographic and behavioral factors which make this population vulnerable to this health malady. Methods: From a total of 49 woman prisioners, 45 participated in the study. The first step consisted in a collection of social, demographic and behavioral information of risks and sorological screening for anti-HIV antibodies. In the second step, in-depth interviews were made with the selected prisioners according to their sorological state, age, and the fact of having or not a factor of assumed risk. Results: Of the 45 samples tested, two (4.4%) presented anti-HIV antibodies. The average age was 35.5 years; 82.2% worked before imprisionment, 94.6% of these earning up to two minimum salaries. More than 85% of the woman prisioners had been jailed for crimes related to the traffic of drugs. Considering factors of risk for infection by HIV, 57.8% declared to have made use of illicit drugs, 44.5% admitted to have had more than 8 sexual partners and just 13.3% used preservatives in all of their sexual relations. A history of sexually transmitted disease was related by 15.6% of the female prisioners. Their life stories revealed trajectories marked by violence, poverty, abandonment by the family and society, low self esteem, and the sense of guilt. Conclusion: The data point out that the feminine prison population of Aparecida de Goiânia presents an elevated vulnerbility to infection by HIV, showing the need to establish programs and policies of prevention under a perspective of gender, which take in consideration the individual, social and institutional factors which make a woman vulnerable to this infection. / Introdução: No mundo todo a morbi-mortalidade relacionadas ao HIV/Aids tem assumido impacto crescente entre os mais pobres e desfavorecidos. Para um grande número de indivíduos, o acesso à informação e aos serviços de saúde é extremamente difícil, quando não impossível. Objetivos: Conhecer a prevalência da infecção pelo HIV em mulheres reclusas da Agência Prisional de Goiás, bem como avaliar os principais fatores sócio-demográficos e comportamentais que tornam essa população vulnerável a esse agravo de saúde. Métodos: Do total de 49 detentas, 45 participaram do estudo. A primeira etapa consistiu em coleta de informações sócio-demográficas e de comportamentos de risco e triagem sorológica de anticorpos anti-HIV. Na segunda etapa foram realizadas entrevistas em profundidade com as detentas selecionadas segundo estado sorológico, idade e ter ou não fator de risco assumido. Resultados: Das 45 amostras testadas, duas apresentaram anticorpos anti-HIV (4,4%). A média de idade foi de 35,5 anos. 73% não foram além do ensino fundamental. Dentre as que responderam o formulário, 82,2% trabalhavam antes de serem presas, sendo que destas 94,6% ganhavam até dois salários mínimos. Mais de 85% das detentas foram presas por crimes relacionados com o tráfico de drogas. Considerando fatores de risco para a infecção pelo HIV, 57,8% declararam já terem feito uso de drogas ilícitas, 44,5% admitiram ter tido mais de 8 parceiros sexuais e apenas 13,3% usam preservativo em todas as relações. História de DST foi relatada por 15,6% das detentas. Os relatos de vida revelaram trajetórias marcadas pela violência, pobreza, abandono por parte da família e da sociedade, baixa auto-estima e sentimentos de culpa. Conclusão: Os dados apontam que a população carcerária feminina de Aparecida de Goiânia apresenta elevada vulnerabilidade à infecção pelo HIV, destacando-se a necessidade de estabelecer programas e políticas de prevenção sob uma perspectiva de gênero, que levem em consideração os fatores individuais, sociais e institucionais que tornam a mulher reclusa vulnerável a essa infecção.

Refletir acerca da seletividade prisional brasileira exige, antes de tudo, disposição e senso crítico para desvendar os interesses que estão ocultos no processo de seleção dos sujeitos que irão compor o perfil da massa carcerária. Neste sentido, a presente pesquisa busca, primeiramente, investigar as legislações existentes em âmbito nacional e internacional que versam sobre a proteção dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade, para posteriormente elencar algumas das principais atrocidades cometidas nas prisões brasileiras, demonstrando, deste modo, a constante discrepância entre a programação legislativa (teoria) e a realidade operacional (prática). Na sequência, analisa-se o surgimento das tecnologias de poder desenvolvidas pelos estudos foucaultianos, atentando para a premissa de que a tecnologia de poder disciplinar largamente utilizada nos séculos XVII e XVIII volta-se para o controle e o adestramento dos corpos de maneira individual, ou em outras palavras, seu objeto de poder é o indivíduo isoladamente: já a biopolítica – tecnologia de poder desenvolvida em meados do século XVIII- possui como objeto de gestão e controle a população, ou seja, a coletividade. Devido ao crescimento demográfico e ao aumento populacional, o poder teve de reinventar-se, deslocando-se da prática individual de controle e gestão dos corpos, para a prática da gestão coletiva da vida humana. Por fim, tendo como base os ensinamentos foucaultianos e agambenianos, intenta-se a investigar o viés biopolítico que subjaz à seletividade prisional, voltando-se para o fato de que todo esse processo seletivo constitui-se em uma importante ferramenta de manutenção e legitimação dos interesses hegemônicos. Frisa-se, neste ponto, a relevante influência do racismo de Estado neste contexto de segregação e seletividade, afinal, a partir daí, fortalece-se a concepção de eliminação da “raça ruim”, ou seja, dos segmentos irrelevantes e desnecessários do ponto de vista econômico, lançando-os para um ambiente marcado pela exceção jurídica, bem como os condenando a sobreviver sem o mínimo de dignidade humana, o que os aproxima do conceito de vida nua, tal qual a do homo sacer, figura do direito romano arcaico, resgatada pelo filósofo Giorgio Agamben. / 123 f.

Neste trabalho, a instituição prisional é analisada a partir dos pontos de vista de dez mulheres que trabalham como agentes de segurança penitenciária em diferentes cidades do Estado de São Paulo. A pesquisa, realizada entre os anos de 2010 e 2012, se baseou em trajetórias profissionais narradas por essas mulheres, a partir das quais se buscou compreender os impactos do trabalho no cárcere em suas vidas. Constatou-se que a instituição prisional é compreendida por tais mulheres como um lugar de embates, em que o pensamento institucional molda as experiências individuais ao mesmo tempo em que é modificado por elas. As biografias das guardas definem as escolhas que farão frente às regras estipuladas pela instituição, podendo tanto modificar aspectos da estrutura prisional quanto reafirmá-los, sendo suas identidades profissionais construídas a partir desta relação. As narrativas coletadas trazem à tona tanto questões relacionadas à vivência institucional quanto à experiência individual frente ao enclausuramento do outro. A dor e a violência presentes no sistema prisional são elaboradas a partir de um tipo específico de linguagem em que relações de alteridade tornam-se centrais. A pesquisa também contou com uma discussão sobre os limites e as possibilidades do texto etnográfico a partir de uma aproximação com formas literárias de narrar a experiência. / This paper presents an analysis of prisons from the perspective of ten female prison security officers. In order to understand the impact of working in a prison facility on the lives of female prison guards, an analysis was made of the professional careers of these women, with a focus on the narratives crafted around their experience in prisons. Prisons are, therefore, regarded by these women as a locus of conflicting forces, in which institutional thinking both shapes and is shaped by personal experiences. The personal lives of prison guards affect the choices that these women make when dealing with institutional rules. And from an institutional standpoint, these choices may promote either change or compliance with prison structures. In fact, the professional identity of female prison guards is formed as these choices are made. The narratives that were gathered in this study focus on the professional stories of these women. These narratives raise issues around both their institutional and personal experiences when dealing with people held in confinement. Pain and violence, inherent to prison systems, are processed through a specific type of language. In this process, the experience of the Other is crucial. Based on the narratives constructed by female prison guards, this study also presents a discussion on the limits and possibilities of ethnographic in an approximation to literary forms of narrating experience.