O presente trabalho tem como objetivo analisar e descrever histórias de vidas de jovens presos ou internados, por acusação de consumo e tráfico de drogas ilícitas e outros crimes relacionados, moradores da cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso. Foram analisados: os perfis desses jovens; os possíveis fatores que contribuíram para os atos supostamente praticados; a forma como se estruturam os respectivos núcleos familiares; as possíveis relações entre drogas, atos de violência praticados e sofridos por eles; as ações e as políticas públicas, no município de Cáceres, voltadas para atender as necessidades dos meninos, particularmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade; as experiências vivenciadas por eles no processo de aprisionamento; os estigmas da prisão, que passam a ser parte integrante de suas vidas, mesmo após o cumprimento das penas. O corpus analítico do trabalho constituiu-se de observações diretas nas instituições onde os jovens estavam presos ou internados; entrevistas e conversas informais com os sujeitos da pesquisa e seus parentes; entrevistas com promotores de justiça, delegados de polícia, juízes de direito, advogados, defensores públicos, agentes policiais e carcerários, psicólogos, educadores, diretores da prisão e do centro sócio-educativo, além de outros profissionais com os quais os referidos jovens tiveram contato. Foram utilizadas também peças de inquéritos policiais e de processos judiciais, nos quais estavam registrados fragmentos de relatos das trajetórias de vida daqueles sujeitos. As inspirações teóricas e metodológicas foram as ferramentas desenvolvidas por Michel Foucault e outros estudiosos do filósofo. Foram entrevistados 25 jovens, acusados de envolvimento com o consumo e o tráfico de drogas e práticas criminais correlatas. Duas dessas histórias de vidas, consideradas mais representativas, foram analisadas e descritas de forma mais aprofundada. Na análise, foram considerados: estrutura e funcionamento dos núcleos familiares; experiências escolares; possíveis causas que contribuíram para o envolvimento com as drogas ilícitas; o cotidiano na prisão. Discutiu-se, também, de que forma o estigma da prisão continua a acompanhá-los, mesmo depois de terem cumprido suas penas. A pesquisa demonstrou que o consumo e o tráfico de drogas têm implicações para os jovens e para as pessoas com as quais eles convivem, especialmente para aquelas que compõem os seus núcleos familiares. Os jovens são aliciados por líderes de "quadrilhas" e acabam se transformando em “operários” do tráfico e “trabalhadores” do crime organizado; a maioria abandona as escolas no início do Ensino Fundamental; muitos são presos e encaminhados para o sistema prisional; outros são mortos na “guerra do tráfico” e até mesmo pelos agentes dos órgãos da segurança pública do Estado. Argumento, ainda, que as subjetividades e as identidades destes jovens são constituídas no interior das redes discursivas das áreas dos saberes jurídicos, pedagógicos, psicológicos, médicos, entre outras áreas do conhecimento. / The present work aims to analyze and describe life stories from young people, 15-29 years old, accused of consumption and trafficking of illicit drugs and related crimes, that reside in Cáceres town, Mato Grosso State, who were jailed or detained for these acts. It was analyzed: their profiles; possible factors that contributed to become involved with illicit drugs and to commit other offenses, how are structured the households, the relationship between the use of illicit drugs and acts of violence committed and suffered by them; actions and public policies developed in the city of Cáceres, geared to meet their needs, particularly those who are the most vulnerable; their experiences on the imprisonment process; stigmas that continue making part of their, even after they have left prison. The analytical corpus of work was constituted by means of direct observations in institutions where young people were arrested or detained, interviews and informal conversations with the individuals and their relatives. Interviews with prosecutors, police officers, court judges, lawyers, public defenders, police and prison officers, psychologists, teachers, prison and socio-educational centers’ directors and other professionals with whom these young people had contact. Parts of police investigations and court proceedings, in which were recorded fragments of life trajectories of these support used in the study were the tools developed by Michel Foucault and the scholars of his thought. In the survey were interviewed 25 young people accused of involvement with the consumption and trafficking of illicit drugs and related criminal activities. Two of these life stories, considered the most representative, were analyzed and described more thoroughly – Case I and Case II. In the analysis were considered: the structure and functioning of these young household; their school experiences; possible causes that contributed to involvement with illicit drugs, the experiences in prison. It was also analyzed how the stigma of prison continues to follow them after they have completed their sentences. Research has shown that the consumption and trafficking of drugs have implications for young people and for the people with whom they live, especially for those people who make up the core of the family. These young people are lured by the leaders of the gangs and become “workers” of trafficking and “workers” of organized crime, mostly abandoned schools still in the early elementary school, many of them are arrested and sent to the prison system, others are killed in the “drug war” and even by the agents of the State public security institutions. It is also discussed about the subjectivities and identities of these young people which are made up of numerous nicknames like “junkies”, drugged and others derogatory nicknames, that are instituted within the discursive networks in the areas of knowledge like social sciences, legal, educational, psychological and medical, among others areas.

Apesar da sistemática constitucional advinda em 1988, na qual é vedada a pena de trabalhos forçados, o sistema de execução penal vigente no ordenamento jurídico brasileiro prevê a obrigatoriedade do trabalho do apenado à pena privativa de liberdade em caráter definitivo como forma de ressocialização da pessoa e para evitar o ócio carcerário, dentre outros fins. Tal trabalho sofre a não incidência dos direitos trabalhistas previstos na CLT, possuindo, o apenado, resguardo apenas a alguns benefícios previstos na legislação penal, além da remição da pena em razão do trabalho prestado. Todavia, esse não deveria ser o tratamento conferido ao preso ao trabalhar externamente para a iniciativa privada, pois nessa situação o apenado poderá possuir todos os elementos essenciais configuradores da relação de emprego. Porém, o mesmo tratamento marginalizado continua a ser conferido para essas relações. O Estado, ao possuir a custódia do condenado, deverá devolvê-lo para a sociedade como um cidadão capaz de coexistir em condições de convivência pacífica com os demais. Contudo, a conjuntura carcerária brasileira está calcando o caminho contrário, pois há o desrespeito à dignidade da pessoa humana, condição primordial para o tratamento de reabilitação. / Despite the constitutional systematic arising in 1988, in which the forced labor penalty is prohibited, the system of criminal enforcement force in Brazilian law provides for compulsory labor of the convict to the closed regime as a form of rehabilitation of the person and to avoid idleness prison. Such work does not suffer the impact of labor rights provided for in the Labor Code, possessing, the convict, just a few benefits guard provided for in criminal law, beyond redemption penalty by reason of the work provided. But, this should not be the treatment given to the prisoner, because the convict to work externally to the private sector may have all configurators essential elements of the employment relationship. However, it remains marginalized treatment given to these relations. Brazil bans the death penalty, therefore, the State has custody of the convict, it must return to society as a citizen able to coexist in conditions of peaceful coexistence with others. However, the Brazilian prison situation is to occur the other way, as there is a lack of respect for human dignity, precondition for rehabilitation treatment.

Este trabalho investigou a relação entre construção da subjetividade e condições de trabalho, realizando um estudo junto aos agentes de segurança penitenciária do estado de Minas Gerais. A pesquisa foi desenvolvida junto a agentes de segurança penitenciária do estado que trabalham ou trabalharam em algumas das unidades mineiras, através de conversas sobre o trabalho e também acompanhando as atividades destes profissionais em uma das unidades do estado. O trabalho traz uma melhor compreensão do papel das prisões na manutenção da desigualdade social e qual o impacto disto para os agentes de segurança penitenciária que passam a se aperceber como parte desta engrenagem. E ainda se apercebem diante das mesmas condições que os presos, tanto socialmente, fora das unidades, como dentro das unidades em seu momento de trabalho. Todas as contradições encontradas ao longo de trabalho trazem desdobramento para a vida dos agentes de segurança penitenciária e estão analisadas no texto. A pesquisa apontou que não só os detentos sofrem com as condições precárias de aprisionamento no Brasil, mas também os agentes que ali trabalham e que não há pequenas alterações possíveis no cotidiano que sejam capazes de transformar esta realidade a fim de minimizar seu impacto subjetivo. O único horizonte vislumbrado para a transformação deste ambiente insalubre de sofrimento é a sua extinção e este trabalho pretendeu contribuir para a construção de argumentos a este favor / This study investigated the relationship between construction of subjectivity and working conditions, conducting a study with the prison guards in the state of Minas Gerais. The research was conducted with the prison guards of the state who work or have worked in some of the local units, through conversations about work and following the activities of these professionals in one of the penitentiaries. The work brings a better understanding of the role of prisons in maintaining social inequality and what the impact of this for prison guards who come realize themselves as part of this gear. They realize that they are on the same conditions as the prisoners, both socially, outside the units, as within the units at the time of work. All the contradictions found at this workplace have a subjective impact in those workers and them are analyzed in the text. The survey showed that not only the inmates suffer from the poor conditions of imprisonment in Brazil, but also the agents who work there and that there is little potential changes in daily life that are able to transform this reality in order to minimize its subjective impact. The only glimpsed horizon for the transformation of this unhealthy environment of suffering is its extinction and this work aims to contribute to the construction of arguments in this favor

nÃo hà / Este estudo objetiva entender a contribuiÃÃo da EducaÃÃo de Jovens e Adultos para a ressocializaÃÃo de mulheres, condenadas a privaÃÃo de liberdade em regime semiaberto, participantes das atividades do Projeto Aprendizes da Liberdade, no Centro de EducaÃÃo de Jovens e Adultos Professor Gilmar Maia de Sousa. A base teÃrica que subsidiou a tese foram as categorias conceituais de RessocializaÃÃo, EducaÃÃo de Jovens e Adultos e EducaÃÃo Prisional. Fundamentou-se nas reflexÃes dos autores: Di Pierro (2008), Makarenko (1985, 2005), Veronese (1997), Gadotti (1999), Freire (2003, 2011), Andriola (2008, 2009, 2010,2011), Aguiar (2009), JuliÃo (2009, 2010), Foucault (2010), Ribeiro (2011), Minayo (2010), dentre outros. A pesquisa foi de cunho qualitativo, do tipo descritiva e explicativa, com delineamento de Estudo de Caso. Para a coleta de informaÃÃes, contudo, se recorreu ao emprego de estudos documentais, grupos focais e de entrevistas nÃo estruturadas, identificando as categorias analÃticas no discurso das alunas; professores, gestores da unidade escolar; sistema penitenciÃrio e da execuÃÃo penal; para apreender o significado e os resultados do processo educativo formal na ressocializaÃÃo de mulheres reeducandas, como polÃtica pÃblica de execuÃÃo penal, à luz da anÃlise teÃrica e descritiva da base legal da EducaÃÃo de Jovens e Adultos. A exclusÃo existe na histÃria de vida das pessoas presas antes da experiÃncia prisional. A condenaÃÃo em regime fechado, nas condiÃÃes atuais do sistema penitenciÃrio, acresceu o estigma social de presidiÃrias, negando-lhes, ilegalmente, as condiÃÃes necessÃrias para a plena reinserÃÃo social, durante o cumprimento da pena. A anÃlise da experiÃncia educacional pesquisada aponta para indicadores institucionais de progressÃo e certificaÃÃo de estudos pouco significativos para precisar essa contribuiÃÃo no contexto de prÃtica social de reinserÃÃo, em parte, justificada pelo curto espaÃo de tempo para o cumprimento da pena em regime semiaberto. O resultado mais significativo à a reduÃÃo da populaÃÃo carcerÃria e a possibilidade de acesso ao ambiente escolar, ao convÃvio social e familiar como estratÃgias de ressocializaÃÃo.

nÃo hà / Todo prisioneiro deve ter a oportunidade de se beneficiar da EducaÃÃo. A educaÃÃo prisional pode prover acesso a oportunidades de aprendizagem mais amplas a fim de que o encarcerado aumente as chances de construir uma vida melhor depois de cumprir a sua pena. Por conseguinte, a reincidÃncia se torna menos provÃvel e encontrar um emprego se torna significativamente mais provÃvel. A EducaÃÃo à uma contribuiÃÃo imprescindÃvel para a ressocializaÃÃo (AGUIAR, 2012; ANDRIOLA, 2008, 2010, 2011; JULIÃO, 2009). ApÃs exaustivo levantamento do estado da arte, constatou-se a escassez de uma maior discussÃo no que concerne à avaliaÃÃo da aprendizagem na educaÃÃo prisional. Esta pesquisa teve como objetivo geral realizar uma investigaÃÃo da prÃtica de avaliaÃÃo da aprendizagem escolar de alunos privados de liberdade matriculados no Ensino MÃdio da EEFM AloÃsio Leo Arlindo Lorscheider, primeira escola de educaÃÃo em prisÃes do estado do CearÃ. Especificamente, tencionou-se: i) conhecer as concepÃÃes dos professores sobre a avaliaÃÃo da aprendizagem escolar no contexto da educaÃÃo em prisÃes; ii) descrever os procedimentos e instrumentos avaliativos utilizados pelos professores junto aos discentes encarcerados; iii) expor as dificuldades que se apresentam no cotidiano; iv) coletar sugestÃes do nÃcleo gestor, professores e alunos para a melhoria das prÃticas avaliativas no contexto do cÃrcere. Para esse propÃsito, foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, realizada no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF), na forma de estudo de caso. Os instrumentos utilizados para a coleta de dados foram a entrevista semiestruturada, o questionÃrio e a anÃlise de documentos. Foi realizada uma anÃlise de conteÃdo dos dados coletados. As amostras foram intencionais e compostas por: i) 10 alunas privadas de liberdade matriculadas na modalidade EJA, na etapa do Ensino MÃdio; ii) 2 professoras que atuam no Ensino MÃdio da escola prisional; iii) 3 coordenadoras escolares e 1 diretor-geral do nÃcleo gestor, perfazendo um total de 16 sujeitos. Os resultados revelaram a necessidade de uma avaliaÃÃo com poder certificador e do uso das notas escolares para registrar a situaÃÃo da aprendizagem das alunas, bem como a formalizaÃÃo desses parÃmetros no Projeto PolÃtico-PedagÃgico da escola. AlÃm disso, urge planejar um modelo de avaliaÃÃo da aprendizagem direcionado ao contexto da sala de aula em espaÃos privativos de liberdade. As sugestÃes apontam para a importÃncia de investimento em recursos pedagÃgicos e humanos, bem como para uma formaÃÃo docente adequada. / Every prisoner has the opportunity to benefit from education. Education in prison can provide access to broader learning opportunities for prisoners to enhance their chances of building a better life after release. Therefore, they are far less likely to return to prison and significantly more likely to find employment after their release. Education is an indispensable contribution for their resocialization (AGUIAR, 2012; ANDRIOLA, 2008, 2010, 2011; JULIÃO, 2009). Nevertheless, an exhausting study of the state of the art revealed a lack of a larger discussion on the theme concerning to assessment in education in prison. The main purpose of the current research was to accomplish an investigation about the practice of assessment for incarcerated students registered in High School at EEFM AloÃsio Leo Arlindo Lorscheider, first school of education in prison in CearÃ-Brazil. Specifically, this study aimed: i) knowing the teacherâs conceptions about assessment in the context of education in prison; ii) describing the procedures and instruments of assessment used by teachers for captive students; iii) presenting the difficulties in the daily practice of assessment for imprisoned students; iv) gathering suggestions of school managers, teachers and students for the improvement of assessmentâs practice in the context of jail. Thus, a qualitative research was accomplished, as a case study, at Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF). The instruments used for data collection were semi-structured interview, questionnaire and analysis of documents. A content analysis of the collected data was accomplished. The intentional samples were composed by: i) 10 incarcerated female students registered in adult education, at High School level; ii) 2 teachers of High School level at prison school; iii) 3 coordinators e 1 member of school management, 16 subjects altogether. The results revealed the need of an assessment able to certify and use grades to register the situation of students\' learning, as well as the need of development of a Political Pedagogical Project for the school. Besides, it is necessary to create a model of assessment specific for the context of classrooms in prison school. The suggestions point to the importance of investment in pedagogic and human resources as well as an appropriate teacherâs formation.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta tese à fruto de um processo de pesquisa sobre a inversÃo da ordem na vida policial a partir de um trabalho de campo realizado no PresÃdio da PolÃcia Militar do Estado do Ceara. Pensar as formas de sociabilidades, as maneiras de viver em um ambiente de reclusÃo de liberdade sÃo o foco central deste trabalho. Procurei analisar, a partir da compreensÃo da sociabilidade prisional gestada por policiais e ex-policiais militares em condiÃÃo de detento, como ocorrem os processos de inversÃo da ordem e o processo de produÃÃo de ilegalismos na vida policial. Busquei compreender como policiais e ex-policiais militares vivenciam uma ordem invertida em vista de suas condiÃÃes de presos no presÃdio da PMCE. Para isso, tomei como suporte teÃrico-metodolÃgico a escuta etnogrÃfica em sua caracterÃstica principal: a observaÃÃo; assim como me apropriei das narrativas das histÃrias de vida dos presos como componentes indispensÃveis à compreensÃo dessa inversÃo. Em sÃntese, esta tese procura analisar como a sociabilidade prisional modifica os posicionamentos binÃrios dos presos-policiais em relaÃÃo Ãs prÃticas ilegais dentro e fora daquela instituiÃÃo, ou seja, minha pesquisa busca compreender a produÃÃo de sociabilidades no ambiente prisional e sua associaÃÃo Ãs prÃticas que margeiam os ilegalismos vigentes no fazer policial e a consequente inversÃo da ordem na atividade de policiamento e na vida do policial militar. / This thesis is the product of a research process about the inversion of order in police life derived from a field work conducted at the Military Police of Cearà State (PMCE)âs Penitentiary. The aim of this work was to think about the forms of sociability and the ways of living in a secluded environment. I sought to analyze, departing from the comprehension of prison sociability created by policemen and former policemen in the condition of convict, how do the processes of order inversion and of illegality production come to occur in police life. I tried to understand how policemen and former policemen live an inverted order in their condition of convicts at the PMCEâs Penitentiary. For such, I took ethnographic listening as a theoretical-methodological support; as well as appropriating the life narratives of convicts as indispensable components for the comprehension of such inversion. In sum, this thesis seeks to analyze how prison sociability changes the binary positioning of inmates-policemen in relation to the illegal practices conducted inside and outside that institution, that is, my research seeks to comprehend the production of sociability in a prison environment and its association with the practices that go tandem with illegalities present in the doings of the police and the subsequent order inversion in police activity and policemen life.

Apesar da sistemática constitucional advinda em 1988, na qual é vedada a pena de trabalhos forçados, o sistema de execução penal vigente no ordenamento jurídico brasileiro prevê a obrigatoriedade do trabalho do apenado à pena privativa de liberdade em caráter definitivo como forma de ressocialização da pessoa e para evitar o ócio carcerário, dentre outros fins. Tal trabalho sofre a não incidência dos direitos trabalhistas previstos na CLT, possuindo, o apenado, resguardo apenas a alguns benefícios previstos na legislação penal, além da remição da pena em razão do trabalho prestado. Todavia, esse não deveria ser o tratamento conferido ao preso ao trabalhar externamente para a iniciativa privada, pois nessa situação o apenado poderá possuir todos os elementos essenciais configuradores da relação de emprego. Porém, o mesmo tratamento marginalizado continua a ser conferido para essas relações. O Estado, ao possuir a custódia do condenado, deverá devolvê-lo para a sociedade como um cidadão capaz de coexistir em condições de convivência pacífica com os demais. Contudo, a conjuntura carcerária brasileira está calcando o caminho contrário, pois há o desrespeito à dignidade da pessoa humana, condição primordial para o tratamento de reabilitação. / Despite the constitutional systematic arising in 1988, in which the forced labor penalty is prohibited, the system of criminal enforcement force in Brazilian law provides for compulsory labor of the convict to the closed regime as a form of rehabilitation of the person and to avoid idleness prison. Such work does not suffer the impact of labor rights provided for in the Labor Code, possessing, the convict, just a few benefits guard provided for in criminal law, beyond redemption penalty by reason of the work provided. But, this should not be the treatment given to the prisoner, because the convict to work externally to the private sector may have all configurators essential elements of the employment relationship. However, it remains marginalized treatment given to these relations. Brazil bans the death penalty, therefore, the State has custody of the convict, it must return to society as a citizen able to coexist in conditions of peaceful coexistence with others. However, the Brazilian prison situation is to occur the other way, as there is a lack of respect for human dignity, precondition for rehabilitation treatment.

O presente trabalho tem como objetivo analisar e descrever histórias de vidas de jovens presos ou internados, por acusação de consumo e tráfico de drogas ilícitas e outros crimes relacionados, moradores da cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso. Foram analisados: os perfis desses jovens; os possíveis fatores que contribuíram para os atos supostamente praticados; a forma como se estruturam os respectivos núcleos familiares; as possíveis relações entre drogas, atos de violência praticados e sofridos por eles; as ações e as políticas públicas, no município de Cáceres, voltadas para atender as necessidades dos meninos, particularmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade; as experiências vivenciadas por eles no processo de aprisionamento; os estigmas da prisão, que passam a ser parte integrante de suas vidas, mesmo após o cumprimento das penas. O corpus analítico do trabalho constituiu-se de observações diretas nas instituições onde os jovens estavam presos ou internados; entrevistas e conversas informais com os sujeitos da pesquisa e seus parentes; entrevistas com promotores de justiça, delegados de polícia, juízes de direito, advogados, defensores públicos, agentes policiais e carcerários, psicólogos, educadores, diretores da prisão e do centro sócio-educativo, além de outros profissionais com os quais os referidos jovens tiveram contato. Foram utilizadas também peças de inquéritos policiais e de processos judiciais, nos quais estavam registrados fragmentos de relatos das trajetórias de vida daqueles sujeitos. As inspirações teóricas e metodológicas foram as ferramentas desenvolvidas por Michel Foucault e outros estudiosos do filósofo. Foram entrevistados 25 jovens, acusados de envolvimento com o consumo e o tráfico de drogas e práticas criminais correlatas. Duas dessas histórias de vidas, consideradas mais representativas, foram analisadas e descritas de forma mais aprofundada. Na análise, foram considerados: estrutura e funcionamento dos núcleos familiares; experiências escolares; possíveis causas que contribuíram para o envolvimento com as drogas ilícitas; o cotidiano na prisão. Discutiu-se, também, de que forma o estigma da prisão continua a acompanhá-los, mesmo depois de terem cumprido suas penas. A pesquisa demonstrou que o consumo e o tráfico de drogas têm implicações para os jovens e para as pessoas com as quais eles convivem, especialmente para aquelas que compõem os seus núcleos familiares. Os jovens são aliciados por líderes de "quadrilhas" e acabam se transformando em “operários” do tráfico e “trabalhadores” do crime organizado; a maioria abandona as escolas no início do Ensino Fundamental; muitos são presos e encaminhados para o sistema prisional; outros são mortos na “guerra do tráfico” e até mesmo pelos agentes dos órgãos da segurança pública do Estado. Argumento, ainda, que as subjetividades e as identidades destes jovens são constituídas no interior das redes discursivas das áreas dos saberes jurídicos, pedagógicos, psicológicos, médicos, entre outras áreas do conhecimento. / The present work aims to analyze and describe life stories from young people, 15-29 years old, accused of consumption and trafficking of illicit drugs and related crimes, that reside in Cáceres town, Mato Grosso State, who were jailed or detained for these acts. It was analyzed: their profiles; possible factors that contributed to become involved with illicit drugs and to commit other offenses, how are structured the households, the relationship between the use of illicit drugs and acts of violence committed and suffered by them; actions and public policies developed in the city of Cáceres, geared to meet their needs, particularly those who are the most vulnerable; their experiences on the imprisonment process; stigmas that continue making part of their, even after they have left prison. The analytical corpus of work was constituted by means of direct observations in institutions where young people were arrested or detained, interviews and informal conversations with the individuals and their relatives. Interviews with prosecutors, police officers, court judges, lawyers, public defenders, police and prison officers, psychologists, teachers, prison and socio-educational centers’ directors and other professionals with whom these young people had contact. Parts of police investigations and court proceedings, in which were recorded fragments of life trajectories of these support used in the study were the tools developed by Michel Foucault and the scholars of his thought. In the survey were interviewed 25 young people accused of involvement with the consumption and trafficking of illicit drugs and related criminal activities. Two of these life stories, considered the most representative, were analyzed and described more thoroughly – Case I and Case II. In the analysis were considered: the structure and functioning of these young household; their school experiences; possible causes that contributed to involvement with illicit drugs, the experiences in prison. It was also analyzed how the stigma of prison continues to follow them after they have completed their sentences. Research has shown that the consumption and trafficking of drugs have implications for young people and for the people with whom they live, especially for those people who make up the core of the family. These young people are lured by the leaders of the gangs and become “workers” of trafficking and “workers” of organized crime, mostly abandoned schools still in the early elementary school, many of them are arrested and sent to the prison system, others are killed in the “drug war” and even by the agents of the State public security institutions. It is also discussed about the subjectivities and identities of these young people which are made up of numerous nicknames like “junkies”, drugged and others derogatory nicknames, that are instituted within the discursive networks in the areas of knowledge like social sciences, legal, educational, psychological and medical, among others areas.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5694_1.pdf: 2357764 bytes, checksum: 43f788310999453dc2ce0395bc4cd3e4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A pesquisa buscou compreender a prática docente da Educação de Jovens e Adultos/EJA na Penitenciária Juiz Plácido de Souza/PJPS, situando-a no interior da finalidade da educação. Discutimos o conceito de EJA, buscando entender a sua expressão no âmbito prisional. Abordando a investigação a partir da visão dialética freireana, refletimos a finalidade da educação escolar, com ênfase na finalidade da escola na prisão. Nessa construção, analisamos a organização e a efetivação do trabalho das professoras em sala de aula. Como procedimentos, numa aproximação com o estudo etnográfico, valemo-nos da observação, do questionário, da entrevista, da análise documental e de seminários. O estudo revelou que, intencionalmente, a prática docente da EJA na PJPS aproxima-se de uma concepção de educação transformadora, cuja finalidade é contribuir com a (re)construção de atitudes e de valores dos presos/alunos. Identificamos esse mesmo ideal nos documentos da Secretaria de Educação e Cultura/SEC e da Secretaria de Defesa Social/SDS de Pernambuco. Contudo, esses documentos e seu ideário não são trabalhados sistematicamente com as professoras. Elas exercem a docência de acordo com as possibilidades existentes em suas condições de trabalho, bem como dos livros didáticos de que dispõem e da sua compreensão do que deve ser a educação e, especialmente, a escolarização no nível inicial. Nesse processo, vão enfrentando as situações a partir dos saberes elaborados nas experiências do dia-a-dia e como permitem a situação profissional e de trabalho

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-03-30T12:32:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação_ANGÉLICA ALVES.pdf: 3294769 bytes, checksum: fc80a696758a336bcd3ce71486b6eaca (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-30T12:32:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação_ANGÉLICA ALVES.pdf: 3294769 bytes, checksum: fc80a696758a336bcd3ce71486b6eaca (MD5) Previous issue date: 2016-08-22 / CAPES / Investigar as representações sociais dos direitos humanos por reeducandos do sistema penitenciário do estado de Pernambuco constitui o objetivo desta pesquisa. Reflete-se sobre a representação social dos direitos humanos como “privilégio de bandidos”, disseminada por diversos segmentos da sociedade como mote de discussão para analisar como os reeducandos se posicionam na condição de sujeitos dessa representação social. Do mesmo modo, apresentam-se a concepção dos reeducandos sobre direitos humanos e a percepção deles sobre os direitos que lhes foram garantidos, negados ou violados durante o período de reclusão. Para conduzir a investigação proposta, constituiu-se um aporte teórico de caráter interdisciplinar aliando conhecimentos da psicologia, de direitos humanos e da ciência política: a teoria das representações sociais, com base em Doise (2002a), Jodelet (2005), Moscovici (2003), Santos e Almeida (2005); a concepção atual dos direitos humanos, com base em Herrera-Flores (2009) e Alves (2005); a construção social da concepção de direitos humanos na perspectiva do privilégio e a percepção de tais direitos como “direitos de bandidos” por meio de Caldeira (1991, 2000), Peralva (2000), Pinheiro (1991). A pesquisa de campo realizou-se no Patronato Penitenciário do estado de Pernambuco, responsável pelo acompanhamento jurídico e psicossocial dos reeducandos em cumprimento de pena no sistema penitenciário. Para alcançar o objetivo proposto por esta pesquisa qualitativa, adota-se uma abordagem plurimetodológica cujas técnicas de pesquisa foram as livres associações e entrevistas semiestruturadas, utilizadas para acessar a percepção e a opinião dos entrevistados sobre direitos humanos. Os resultados demonstram que os reeducandos participantes da pesquisa compreendem os direitos humanos como universais, e não como privilégios. Para eles, os direitos humanos devem ser para todas as pessoas, e se há algum privilégio, este consiste em poderem acessar os direitos humanos pela simples condição de ser humano, e não por serem exclusivamente beneficiados em detrimento de outros grupos sociais. Por outro lado, os reeducandos entrevistados defendem a relativização dos direitos humanos em situações de crimes julgados por eles como inaceitáveis, a exemplo do crime de estupro. Segundo eles, os “estupradores” merecem ser violentados e até morrer. Outra questão importante levantada pelos reeducandos é que, na opinião deles, os direitos humanos são acessados de acordo com a condição socioeconômica das pessoas. Um fato relevante verificado na pesquisa foi que os reeducandos entrevistados não identificaram defensores de direitos humanos, tampouco organizações que atuam na defesa, proteção ou promoção dos direitos humanos em unidades prisionais do estado, o que, por conseguinte, pode sugerir a fragilidade da noção dos direitos humanos como privilégio da população carcerária. Conclui-se, assim, que a representação social dos direitos humanos como “privilégio de bandido” não encontra consonância no discurso dos reeducandos, e eles, na condição de sujeitos dessa representação social, deslegitimam essa concepção não apenas por suas percepções e opiniões, mas pelo fato de presenciarem e vivenciarem graves violações de direitos humanos cometidas nas unidades prisionais. / This research aims to investigate the social representations of human rights by offenders of the penitentiary system of the state of Pernambuco. This investigation reflects on the social representation of human rights as an "offenders privilege" that was disseminate by different segments of society as a fashionable argument to analyse how offenders stand as part of this social representation. Similarly, the research intents to present the offender´s concept of the human rights and their perception of the rights that have been granted, denied or violated during the detention period. The research was conducted using theoretical aspects of interdisciplinary sciences such as psychology, human rights and political science: the theory of social representations, based on Moscovici (2003), Doise (2002a), Jodelet (2005 ) and Santos and Almeida (2005); the current concept of human rights, based on Herrera-Flores (2009) and Alves (2005); the social construction of the concept of human rights under the privilege of perspective and perception of such rights as "rights of offenders" through Caldeira (1991, 2000), Peralva (2000), Pinheiro (1991). The qualitative field research was carried out in the Patronage Prison of the state of Pernambuco, who are responsible for legal and psychosocial support of re-education of those serving a sentence in the penitentiary system. As a way of achieving the goal proposed by this qualitative research, a plural methodology approach was adopted, using techniques such as free associations and semi structured interviews. The proposal was to access the perception and opinion of the offenders about the Human Rights. The results show that the survey participants understand human rights as a universal principle, not a privilege. The participants believe that human rights must be for all and if there is any privilege, the human right should be accessed by the virtue of being human and not for being part of an exclusive group to the detriment of other social groups. On the other hand, the offenders defend the review of human rights in crimes judged by them as unacceptable, such as rape. According to them, "rapists" deserve to be raped and even die. Another important issue raised by the offenders, is that in their view, the human rights are accessed according to the socio-economic condition of the people. A significant event that occurred in the investigation was that the offenders were unable to identify human rights defenders and organisations working in the defence, protection and promotion of human rights in prisons. This may therefore suggest the fragility of the concept of human rights as a privilege of the prison population. It is therefore concluded that the social representation of human rights as "offenders' privileges" does not find a line in the offenders' speech. Furthermore, as individuals of this social condition, they delegitimize this view not only by their perceptions and opinions, but because of witnessing and experiencing serious human rights violations committed within the prisons.