Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-28T15:43:50Z No. of bitstreams: 1 CHANDLER GALVAM LUBE.pdf: 666033 bytes, checksum: 34bbb6a85c453e6ad470f5379cae787b (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir nome de membro De: Zanganelli, Margareth Vetis Para: Zaganelli, Margareth Vetis on 2018-08-29T14:22:48Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-29T15:45:11Z No. of bitstreams: 1 CHANDLER GALVAM LUBE.pdf: 666033 bytes, checksum: 34bbb6a85c453e6ad470f5379cae787b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:23:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CHANDLER GALVAM LUBE.pdf: 666033 bytes, checksum: 34bbb6a85c453e6ad470f5379cae787b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T19:23:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CHANDLER GALVAM LUBE.pdf: 666033 bytes, checksum: 34bbb6a85c453e6ad470f5379cae787b (MD5) Previous issue date: 2011-02-18 / O presente trabalho é uma contribuição para o processo de tomada de decisão na esfera pública administrativa. Partindo do desenvolvimento alcançado pela teoria da proporcionalidade, no âmbito do Direito Constitucional, tendo como precursor mais notável o jus filósofo alemão Robert Alexy, sobretudo nas questões envolvendo os Direitos Fundamentais, propõe-se a transposição ou o retorno qualificado da teoria para questões em que estes direitos sejam passíveis de serem efetivamente relativizados no campo da discricionariedade administrativa. O trabalho evidencia, noutro giro, um indevido, corriqueiro e tácito uso da teoria, o que enseja inúmeras críticas, no intuito de legitimar práticas dissonantes das que eventualmente se revelariam pelo emprego criterioso. Como situação paradigma, propõe-se a exame a crônica utilização de recursos militares no sistema prisional capixaba, o que alcançou seu ápice no ano de 2006, sem que haja evidências de diminuição até os dias atuais. Esta opção frequente é adotada não raras vezes ao argumento de uma suposta preservação da ordem pública e da supremacia do interesse público, tendo como consequência uma autorização (legitimação), temerária, para relativização de direitos fundamentais dos presos, o que se obteria supostamente através de um juízo de razoabilidade entre os princípios, bens e interesses envolvidos. Por outro lado o exame rigoroso da proporcionalidade, na medida em que exige um nível de discussão e argumentação aprofundado, com a aplicação das máximas da ponderação, revela um hiato entre a prática administrativa e o melhor interesse público. A sugestão apresentada como método tem o condão de proporcionar ao ato administrativo discricionário a legitimação necessária e a orientação pragmática para os esforços públicos, tornando-se inclusive supedâneo para novas e boas práticas. / This work is a contribution to the process of decision making in public administration. Based on the development achieved by the theory of proportionality, under Constitutional Law, with the most notable precursor jus German philosopher Robert Alexy, especially in matters involving fundamental rights, it is proposed to transpose or the return of qualified theory to issues where these rights are likely to be effectively relativized in the field of administrative discretion. Furthermore the study shows an improper use of colloquial and tacit theory, which gives rise to numerous criticisms, in order to legitimize practices of dissonant which eventually reveal the judicious employment. As a paradigm situation, it is proposed to review the chronic use of military prison system in Espírito Santo, which reached its peak in 2006, with no evidence of decreased until today. This option is often not infrequently adopted the argument of an alleged preservation of public order and the supremacy of public interest and as a consequence authorization (legitimacy), reckless for the relativization of the fundamental rights of prisoners, which supposedly would be obtained through an assessment of reasonableness of the principles, goods and interests. On the other hand the detailed examination of proportionality, in that it requires a level of discussion and argument deepened with the application of the maximum weight, reveals a gap between administrative practice and the best public interest. The suggestion as a method has the virtue of providing the discretionary administrative act and the legitimacy necessary pragmatic orientation to public efforts, including developing new and footstool for good practice.

Submitted by Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (sdi@ucb.br) on 2018-11-08T16:40:36Z No. of bitstreams: 1 JorgeAugustoCaetanodeFariasDissertacao2018.pdf: 1388077 bytes, checksum: 3bfb82012554aab4a153a001a1421345 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (sdi@ucb.br) on 2018-11-08T16:41:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JorgeAugustoCaetanodeFariasDissertacao2018.pdf: 1388077 bytes, checksum: 3bfb82012554aab4a153a001a1421345 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-08T16:41:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JorgeAugustoCaetanodeFariasDissertacao2018.pdf: 1388077 bytes, checksum: 3bfb82012554aab4a153a001a1421345 (MD5) Previous issue date: 2018-10-09 / El sistema carcelario militar federal se utiliza para la prisión de los militares de las Fuerzas Armadas brasileñas. Estructurado de forma difusa, con instalaciones presentes alrededor de 300 unidades militares de la Marina, del Ejército y de la Fuerza Aérea, presenta muchas diferencias si comparado al sistema carcelario común. No solo por razones de orden jurídico, ante la realidad militar que sigue los principios de jerarquía y disciplina, pero también de naturaleza fáctica, sobretodo ante la no especialización de las instalaciones militares para la actividad prisional, a demandar la fiscalización hecha por el Ministerio Público Militar (MPM). Así, el presente estudio busca analizar las principales características del sistema carcelario militar federal, además de percutir el régimen jurídico aplicable a ese especial contexto de privación de libertad, en orden a identificar el objeto de la actividad fiscalizatoria a cargo del MPM, función institucional con fundamentos constitucional e infraconstitucional. Por fin, se buscará identificar las posibilidades de actuación del MPM, no solo en la senda judicial, cuanto extrajudicial, a partir de la fiscalización prisional, de modo a alcanzar subsidios idóneos al ejercicio pleno de esa tarea desafiadora. / O sistema prisional militar federal destina-se ao encarceramento dos militares das Forças Armadas brasileiras. Estruturado de forma difusa, com instalações presentes em cerca de 300 quartéis, seja da Marinha, seja do Exército, seja da Aeronáutica, apresenta diversas peculiaridades em relação ao sistema prisional comum. Não apenas por razões de ordem jurídica, ante a peculiar realidade castrense norteada pelos princípios de hierarquia e disciplina, mas também de ordem fática, sobretudo ante a inespecialização das instalações militares para a atividade prisional, a demandar a fiscalização realizada pelo Ministério Público Militar (MPM). Nessa senda, o presente estudo busca analisar as principais características do sistema prisional militar federal, além de perscrutar o regime jurídico aplicável a esse especial contexto de privação de liberdade, de modo a identificar o objeto da atividade fiscalizatória a cargo do MPM, função institucional com fundamentos constitucional e infraconstitucional. Por fim, buscar-se-á identificar as possibilidades de atuação do MPM, tanto na seara judicial, quanto extrajudicial, a partir da fiscalização prisional, de modo a alcançar subsídios idôneos ao exercício pleno dessa atribuição multifacetária e desafiadora.

O sistema prisional brasileiro é mundialmente conhecido por condições estruturantes que violam a dignidade das pessoas privadas de liberdade. Em meio dos inúmeros desafios diários vivenciados pela comunidade prisional, uma demanda especial atenção: os altos indicadores de tuberculose. Este trabalho teve como objetivo identificar os fatores vinculados às características organizacionais do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) que interferem na adesão e seguimento do tratamento da Tuberculose. Por meio grupos focais com agentes de saúde, agentes de segurança e presos líderes de galeria; entrevistas com presos em tratamento e observações da rotina do PCPA foi possível identificar que as questões que interferem na adesão e no seguimento do tratamento encontram-se, principalmente, em quatro planos: (i) individual, no que tange as particularidades do cotidiano de vida nas prisões e as características da população privada de liberdade; (ii) estrutural e hierárquico estatal – ao que se refere à dependência dos profissionais de segurança para o acesso dos presos aos serviços de saúde; (iii) estrutural e hierárquicos paralelos, no que diz respeito à autoridade das lideranças das galerias na regulação do acesso aos serviços e a manutenção do tratamento; (iv) fatores externos que correspondem à dificuldade de manutenção do tratamento em casos de transferência de casa prisional e à falta de vinculação com as unidades de saúde quando os indivíduos saem em liberdade.

A presente dissertação busca analisar as memórias do grupo de ex-militantes políticos sobre suas vivências durante o cárcere no Presídio da Ilha das Flores e o exílio no Chile. O objetivo central é contribuir para as reflexões sobre a cultura política brasileira. Assim, as vertentes historiográficas de História Política e História Cultural se fundem, proporcionando a análise d essas memórias relatadas. A utilização de fontes orais segue a metodologia de História Oral, discutindo a formação da identidade coletiva, da memória e da amizade que permeia o grupo. Além disso, são abordadas as ações dos ex-prisioneiros políticos dentro do espaço do presídio, no que se refere à sobrevivência aos maus-tratos e às denúncias. Também são analisados os momentos que precederam a partida do grupo para o exílio no Chile, proveniente da troca pelo Embaixador suíço seqüestrado em 1970. Sobre o exílio chileno, são observadas as vivências, as rupturas e redefinições relacionadas à identidade e suas representações político-culturais, as dificuldades de adaptação no espaço distinto, a consolidação do Partido da Ilha das Flores e da amizade entre os exilados, as atividades desenvolvidas no exílio chileno, contrariando a visão de que o exílio era o momento do desbunde político dos militantes, o reflexo da cultura política adquirida no cárcere pelo conjunto de militantes e a separação dos membros, em 1973, com a institucionalização do regime militar no Chile. / Lo presente trabajo busca analizar las memorias del grupo de ex-militantes políticos en sus experiencias durante la cárcel en la Penitenciaría de la Isla de las Flores y del exilio en Chile. El objetivo central es contribuir para las reflexiones de la cultura política brasileña. Así, las líneas historiográficas de la Historia Política y de la Historia Cultural si unen, proporcionando el análisis de estas memorias. El uso de fuentes orales sigue la metodología de la historia oral, discutiendo la formación de la identidad colectiva, la memoria y la amistad que permea el grupo. Por otra par te, las acciones de los ex-prisioneros políticos dentro del espacio de la penitenciaría son analizadas, estando relacionadas a la supervivencia a los malo- tratamientos y a las denuncias. También se analizan los momentos anteriores a la salida del grupo para el exilio en Chile, cambiados por el embajador suizo secuestrado en 1970. En el exilio chileno, se observan las experiencias, las rupturas y las redefiniciones relacionadas con la identidad y sus representaciones político-culturales, las dificultades de la adaptación en el espacio distinto, la consolidación del Partido de la Isla de las Flores y la amistad entre exiliados, las actividades desarrolladas en el exilio chileno, oponiéndose a la visión de eso el exilio eran el momento de abandono de la lucha por los militantes, la consecuencia de la cultura política adquirida en la cárcel para el grupo de los militantes y la separación de los miembros, en 1973, con la institucionalización del régimen militar en Chile.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-12-01T21:08:41Z No. of bitstreams: 1 RebeckaWanderleyTannuss_DISSERT.pdf: 1376305 bytes, checksum: af4fb4a5e86b62929d4496a05f0927b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-12-04T23:57:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RebeckaWanderleyTannuss_DISSERT.pdf: 1376305 bytes, checksum: af4fb4a5e86b62929d4496a05f0927b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-04T23:57:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RebeckaWanderleyTannuss_DISSERT.pdf: 1376305 bytes, checksum: af4fb4a5e86b62929d4496a05f0927b7 (MD5) Previous issue date: 2017-08-22 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a atua??o do psic?logo no sistema prisional paraibano, bem como, relacion?-la com a pol?tica criminal vigente. Para tanto, foram elencados como objetivos espec?ficos: mapear e caracterizar o trabalho dos psic?logos nas institui??es prisionais paraibanas; investigar as rela??es existentes entre a pol?tica criminal e a atua??o dos psic?logos junto ?s institui??es prisionais. No tocante ao m?todo, foram realizadas 10 entrevistas semiestruturadas e individuais com psic?logos que trabalham nos pres?dios da Para?ba. A an?lise dos dados foi realizada a partir do referencial te?rico da Criminologia Cr?tica, perspectiva de enfoque materialista e que se prop?e a estabelecer uma an?lise radical dos mecanismos punitivos e das reais fun??es do sistema penal. Os resultados obtidos confirmaram a realidade j? esperada: pris?es superlotadas; p?ssimas condi??es de infraestrutura; insalubridade; in?meras viola??es aos direitos humanos. No que tange aos profissionais, esses se inserem no sistema prisional paraibano por meio de equipes de sa?de, cujo trabalho tem se voltado, de modo geral, para acompanhamentos individuais, realiza??o de testes r?pidos de sa?de e atividades pontuais. Al?m disso, os psic?logos tamb?m t?m a pr?tica voltada para a constru??o de documentos que subsidiam decis?es judiciais relacionadas ? progress?o de regime e livramento condicional. As entrevistas apontaram para a preval?ncia do modelo cl?nico de atua??o com discursos voltados para culpabiliza??o da fam?lia, individualiza??o das quest?es que norteiam o cometimento do crime e forte influ?ncia das Criminologias Positivista e Liberal. Notou-se tamb?m que a atua??o desenvolvida esbarra diretamente nas condi??es prec?rias de trabalho, como a alta demanda, superpopula??o carcer?ria e aus?ncia de infraestrutura adequada. Por fim, pode-se concluir que a pr?tica do psic?logo dentro das pris?es ainda faz parte de um debate complexo e em constru??o, com limita??es que s?o potencializadas pelo ambiente violento e prec?rio. Somando-se a isto, a perman?ncia de pr?ticas que est?o muito mais se adequando ao modelo tradicional do que ampliando uma an?lise que se aproxime da garantia de direitos humanos nos pres?dios e repense estruturalmente a exist?ncia das pris?es. / This research aims to analyse the psychologist's practice in the prison system in the state of Paraiba - Brazil, as well as correlate it to the current criminal policy. In order to do so, the following have been listed as the specific objectives: map and characterise the work of psychologists in the prison institutions in Paraiba; investigate the existing relations between the criminal policy and the practice of the psychologists in the prison institutions. As for the method, ten semistructured and individual interviews were performed with psychologists who work in the prisons of Paraiba. The analysis of the data was done based on the Critical Criminology as a theorical framework, which is a perspective that focuses on materialism and which aims to establish a radical analysis of the punitive mechanisms and of the true functions of the penal system. The results obtained confirmed the expected reality: overcrowded prisons; terrible infrastructure conditions; insalubrity; countless violations of human rights. As for the professionals, they are inserted in the prison system in Paraiba through the health teams, whose job has been, all in all, to perform individual follow-ups, run quick health tests and do punctual activities. Besides that, the psychologists also have their practice aimed to the production of documents that subsidise judicial decisions related to the progression of regime and parole. The interviews pointed towards a predominance of the clinical practice with speeches that focus on the culpabilisation of the family, individualisation of the matters that lead to committing a crime and a strong influence of the Positivist and Liberal Criminologies. It was also observed that the practice faces obstacles such as precarious working conditions, great demand, overcrowded prisons and lack of adequate infrastructure. Finally, it can be concluded that the pratice of the psychologist in the prisons is part of a coplex debate which is still under development, with limitations which are intensified by the violent and precarious environment. On top of that, practices keep getting closer and closer to the traditional model rather than expanding an analysis that approaches the guarantee of human rights in the prisons and rethinks the existance of those penal institutions.

O sistema prisional brasileiro é mundialmente conhecido por condições estruturantes que violam a dignidade das pessoas privadas de liberdade. Em meio dos inúmeros desafios diários vivenciados pela comunidade prisional, uma demanda especial atenção: os altos indicadores de tuberculose. Este trabalho teve como objetivo identificar os fatores vinculados às características organizacionais do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) que interferem na adesão e seguimento do tratamento da Tuberculose. Por meio grupos focais com agentes de saúde, agentes de segurança e presos líderes de galeria; entrevistas com presos em tratamento e observações da rotina do PCPA foi possível identificar que as questões que interferem na adesão e no seguimento do tratamento encontram-se, principalmente, em quatro planos: (i) individual, no que tange as particularidades do cotidiano de vida nas prisões e as características da população privada de liberdade; (ii) estrutural e hierárquico estatal – ao que se refere à dependência dos profissionais de segurança para o acesso dos presos aos serviços de saúde; (iii) estrutural e hierárquicos paralelos, no que diz respeito à autoridade das lideranças das galerias na regulação do acesso aos serviços e a manutenção do tratamento; (iv) fatores externos que correspondem à dificuldade de manutenção do tratamento em casos de transferência de casa prisional e à falta de vinculação com as unidades de saúde quando os indivíduos saem em liberdade.

[pt] Esta pesquisa é resultado de um encontro misto (Goffman, 1988), proporcionado por entrevistas de pesquisa realizadas por mim com mulheres envolvidas no contexto prisional, especificamente na condição de parentes/visitantes de homens presos. O encontro se deu nas periferias de um presídio do Estado do Rio de Janeiro, em novembro de 2015, com o propósito aplicado de reverter a invisibilidade social dessas mulheres, em sua maioria negras, pobres, mães e moradoras de zonas periféricas do estado. Ao narrarem a causalidade da prisão de seus pares, narrativas de experiência vicária (Norrick, 2013) emergem na interação, com o propósito interacional de inocentá-los e construí-los favoravelmente. É objetivo do trabalho investigar, à luz do campo de Análise de Narrativa (Bastos e Biar, 2015), informado pela Sociolinguística Interacional (Gumperz, 1982; Goffman, 1974), como se constituem tais narrativas de inocentação produzidas pelas entrevistadas, e que tipos de sistemas de coerência emergem dessas histórias. A análise dos dados indica que as entrevistadas animam discursos que desvinculam a agência de seus pares dos respectivos crimes, construindo-os positivamente, e, ao fazerem isso, reivindicam para si mesmas selves favoráveis que funcionam como explicação para estarem ali. Além disso, predominantemente, as participantes costuram relações de causalidade para a prisão de seus pares a partir de frágeis relações silogísticas amparadas no senso comum. / [en] This research is the result of a mixed contact (Goffman, 1988), made possible through research interviews conducted by me with women involved in the prison context, with particular focus on relatives/visitors of incarcerated men. The encounters took place in the outskirts of a prison in the state of Rio de Janeiro in November 2015, with the applied purpose of reversing the social invisibility of these women, who were mostly black, poor, mothers and residents of peripheral areas of the state. Through building external causalities for the imprisonment, the women clear their peers and portray them favorably, in narratives of vicarious experience (Norrick, 2013), which emerge from the interactions. Rooted in the field of Narrative Analysis (Bastos and Biar, 2015) and informed by Interactional Sociolinguistics (Gumperz, 1982; Goffman, 1964), this work aims at investigating how these narratives of innocence are produced by the interviewees and what types of coherence systems emerge from the stories. The analysis of the data indicates that the women animate discourses which disassociate their peers from any agency in relation to their respective crimes, constructing them positively. In doing so, the women claim for themselves favorable selves that function as an explanation for being there as visitors. Furthermore, the participants predominantly set up causality relations to the imprisonment of their peers from fragile syllogistic relations supported by common sense.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-02T18:41:33Z No. of bitstreams: 1 ALINE FRÓES.pdf: 1971313 bytes, checksum: 7a6e544a39efc43a04a6e9bec6a7c560 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-09T21:23:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ALINE FRÓES.pdf: 1971313 bytes, checksum: 7a6e544a39efc43a04a6e9bec6a7c560 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T21:23:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ALINE FRÓES.pdf: 1971313 bytes, checksum: 7a6e544a39efc43a04a6e9bec6a7c560 (MD5) / The dynamics cooperation process in dilemmatic environments without the presence of a central authority in which certain individuals strive for the provision of collective goods stirred the researcher’s interest. The opportunity to contribute to the beginning of this topic appeared to be challenging in the context of Brazilian prison sentencing. Thus, this thesis had the general objective of understanding under which conditions the cooperation can be potentiated or hampered with participation from nonprofits in inter-organizational networks of the prison system. It was based on the premise that social dilemmas mobilize participants in smaller groups for collective action in order to avoid progressive common evil. Cooperation in such circumstances occurs in an atmosphere without coercion and where participants, through organizations, assume short-term costs in favor of the collective’s long-term interests. The theoretical reference which backs this research reports that there are people that assume one part of the responsibility, the part about obtaining benefits once they perceive the advantage of 31 participants from prison units generated by non-governmental organizations interested in application of the APAC Method. The following procedures were used: direct observation, questionnaires and semi-structured interviews with technical analysis of the content. Next, the dimensions of the Analysis Model were emphasized: Historical Background, Regulatory,Institutional Design, Learning and Trust with the objective of structuring the result descriptions. In the final chapter, eight theoretical-empirical proposals that signaled under which conditions cooperation can be stimulated or hampered levels in the inter-organizational networks of the prison system that uses the APAC. Next, the initial argument was confirmed and suggestions on future research were made. / O dinâmico processo de cooperação em ambientes dilemáticos, sem a presença de uma autoridade central, no qual determinados indivíduos se empenham para a provisão de bens coletivos despertou o interesse da pesquisadora. A oportunidade de contribuir para o início da reflexão nesta temática mostrou-se desafiadora no contexto da execução penal brasileira. Destarte, esta tese teve como objetivo geral compreender em que condições a cooperação pode ser potencializada ou dificultada com a participação do terceiro setor em redes interorganizacionais do sistema prisional. Partiu-se da premissa de que dilemas sociais mobilizam os atores de grupos menores em ações coletivas a fim de evitar o mal comum progressivo. A cooperação em tais circunstâncias ocorre em ambiente sem a presença da coerção e onde os atores, através de organizações, assumem custos de curto prazo para que os interesses coletivos sejam atendidos no longo prazo. O referencial teórico que deu suporte a este trabalho reporta que há atores que assumem uma parcela de responsabilidade na obtenção de benefícios ao perceberem condições favoráveis ao seu engajamento cívico – atendimento de interesses próprios, características organizacionais convidativas e padrão de comportamento do grupo – em repetidas ocasiões na busca de solução para os problemas locais ao longo do tempo.A inserção dos indivíduos em redes interorganizacionais pode conciliar os interesses de diferentes atores sociais e contribuir, através do aprendizado, da reciprocidade e da confiança para a obtenção do bem comum. A pesquisa desenvolvida foi de caráter exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa, e contou com a participação de 31 atores-chave de unidades penais geridas por organizações não-governamentais interessadas na aplicação do chamado Método APAC. Foram utilizados os procedimentos de observação direta, aplicação de questionários e entrevistas semi-estruturadas, com adoção da técnica de análise de conteúdo.Em seguida, foram enfatizadas as dimensões do Modelo de Análise: Antecedentes Históricos,Sistema Normativo, Desenho Institucional, Aprendizado e Confiança, a fim de estruturar a descrição dos resultados. No capítulo final, foram apresentadas oito proposições teóricoempíricas que sinalizaram em que condições podem ser estimulados ou dificultados os níveis de cooperação nas redes interorganizacionais do sistema prisional que utilizam o Método APAC. Em seguida, confirmou-se o argumento inicial e foram realizadas sugestões de pesquisas futuras.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho apresenta um panorama das questões que permeiam o sistema penitenciário, no que consiste em fatores determinantes para o planejamento do espaço arquitetônico. A análise se apresenta sobre os atores que influenciam o arquiteto no ato de projetar o espaço penitenciário. Faz-se um apanhado geral sobre as políticas públicas voltadas à questão penitenciária, relacionando-se os poderes executivo e judiciário, quanto às contradições existentes entre os mesmos, com o intuito de compreender como se processa a escolha da configuração do partido arquitetônico predominante nos espaços penitenciários. O objetivo principal do trabalho é compreender qual a função social do espaço penitenciário do ponto de vista dos diversos atores interessados no sistema, para que se possa identificar se esse espaço cumpre a sua função e, caso não a cumpra, quais os equívocos apresentados quanto ao significado desse espaço, para que se possa diagnosticar quais aspectos necessitam ser mudados e quais os que devem permanecer inalterados. A partir do pressuposto de que o objetivo da pena de reclusão é a ressocialização do indivíduo, a relevância do trabalho consiste em analisar o espaço penitenciário do ponto de vista da recuperação, a fim de identificar se o mesmo favorece ou prejudica o objetivo da pena (ressocializar e punir). Os resultados encontrados indicam que existem cinco aspectos que consideram a função social do espaço penitenciário punitiva e segregatória, coletados através de entrevistas. Conclui-se ainda que os projetos arquitetônicos analisados no trabalho apresentam partido arquitetônico configurado como segregatório ou ressocializador a depender da visão do arquiteto autor do projeto respectivo, o que revela a influencia do autor do projeto na aplicação da pena de reclusão.

Apesar da sistemática constitucional advinda em 1988, na qual é vedada a pena de trabalhos forçados, o sistema de execução penal vigente no ordenamento jurídico brasileiro prevê a obrigatoriedade do trabalho do apenado à pena privativa de liberdade em caráter definitivo como forma de ressocialização da pessoa e para evitar o ócio carcerário, dentre outros fins. Tal trabalho sofre a não incidência dos direitos trabalhistas previstos na CLT, possuindo, o apenado, resguardo apenas a alguns benefícios previstos na legislação penal, além da remição da pena em razão do trabalho prestado. Todavia, esse não deveria ser o tratamento conferido ao preso ao trabalhar externamente para a iniciativa privada, pois nessa situação o apenado poderá possuir todos os elementos essenciais configuradores da relação de emprego. Porém, o mesmo tratamento marginalizado continua a ser conferido para essas relações. O Estado, ao possuir a custódia do condenado, deverá devolvê-lo para a sociedade como um cidadão capaz de coexistir em condições de convivência pacífica com os demais. Contudo, a conjuntura carcerária brasileira está calcando o caminho contrário, pois há o desrespeito à dignidade da pessoa humana, condição primordial para o tratamento de reabilitação. / Despite the constitutional systematic arising in 1988, in which the forced labor penalty is prohibited, the system of criminal enforcement force in Brazilian law provides for compulsory labor of the convict to the closed regime as a form of rehabilitation of the person and to avoid idleness prison. Such work does not suffer the impact of labor rights provided for in the Labor Code, possessing, the convict, just a few benefits guard provided for in criminal law, beyond redemption penalty by reason of the work provided. But, this should not be the treatment given to the prisoner, because the convict to work externally to the private sector may have all configurators essential elements of the employment relationship. However, it remains marginalized treatment given to these relations. Brazil bans the death penalty, therefore, the State has custody of the convict, it must return to society as a citizen able to coexist in conditions of peaceful coexistence with others. However, the Brazilian prison situation is to occur the other way, as there is a lack of respect for human dignity, precondition for rehabilitation treatment.