Privacidade é um termo de grande amplitude. Uma característica comum às definições é a ênfase dada ao direito individual de revelar-se seletivamente ao mundo. Originalmente, a utilização do termo privacidade relacionava-se a direitos como o corporal e o direito territorial. Com a revolução da informática e, posteriormente, com o surgimento da Internet e o fácil acesso a dados pessoais por parte das empresas e governos, uma nova questão surge: a discussão sobre o direito à privacidade informacional. Por sua vez, as empresas do século XXI e a nova comunicação de Marketing passam por grandes transformações associadas ao desenvolvimento de bancos de dados de consumidores e de novas mídias. O e-mail e as redes sociais tornaram-se formas novas de se comunicar com o consumidor, individualmente. Associadas à informação sobre cada uma das pessoas, essas ferramentas permitem que a comunicação seja mais assertiva e, potencialmente, mais relevante para o consumidor. Isso porque uma de suas características fundamentais é a menor dispersão da mensagem, quando comparadas com mídias como a televisão. Entretanto, quanto mais a comunicação de Marketing procura o alvo, mais tênue fica a linha que separa a relevância da sensação de invasão de privacidade. O presente trabalho buscou compreender como o consumidor, alvo da comunicação, entende o processo de decisão entre defesa da sua privacidade e acesso a serviços personalizados, ou seja, como se dá esse trade off . Há carência de trabalhos nessa área, e a contribuição das pesquisas de Allan Westin (2003), realizadas na área do Direito Público, serviu como arcabouço teórico para o desenvolvimento de um questionário estruturado e para os tipos de análises que foram realizadas. Foram coletados dados de 1.791 internautas, que responderam ao questionário. Esses dados foram analisados com o auxílio de técnicas estatísticas univariadas e multivariadas, como análise de regressão e análise de cluster. O resultado da pesquisa engloba a análise dos dados primários e a revisão da literatura. Uma das conclusões é que o comportamento dos consumidores não é uniforme em relação ao tema. Confirmando as descobertas de Westin, foram identificados grupos de consumidores que valorizam mais a privacidade, e outros que valorizam mais os benefícios da personalização. Outra descoberta sugere que essa escolha não é um processo completamente consciente, e ele se dá, algumas vezes, de forma involuntária e até contraditória. Ao focar os benefícios, o consumidor parece esquecer a privacidade. Ao focar a privacidade, ele parece querer colocar limites à personalização. / Privacy is a broad-spectrum word. A common feature among the different definitions of the term is the emphasis placed on the right of the individual to reveal his or her self to the world in a selective way. Originally, the use of the word privacy was related to rights such as bodily rights and territorial rights. With the computer revolution and, later, the advent of the Internet and easy access to personal data by companies and government agencies, a new issue arose: the debate about the right to informational privacy. On the other hand, the companies of the 21th century and the new marketing communication have undergone great changes connected to the development of consumer databases and new medias. E-mail and the social networks have become new ways to establish communication with the consumer on an individual basis. Associated to information about each individual, such tools can make communication more assertive and, potentially, more relevant for the consumer. The reason is that one of its fundamental traits is the small degree of message dispersion, in comparison with medias such as television. However, the more Marketing communication seeks its target, the thinner is the line that separates relevance from the feeling of privacy invasion. The purpose of the present study is to verify how the consumer, the target of communication, understands the decision-making process involving the protection of his/her privacy versus the access to customized services, in other words, how such trade-off takes place. There are insufficient studies in this area; the research conducted by Allan Westin (2003) in the field of Public Law was the theoretical framework for the preparation of a structured survey and for the type of analysis carried out in this project. Data from 1,791 Internet-users was collected based on their answers to the survey. Such data was analyzed using uni- and multi-varied statistical techniques, such as regression analysis and cluster analysis. The result of the said survey comprises the analysis of primary data and a review of the corresponding literature. One of the conclusions is that the consumers behavior is not uniform in relation to this topic. In confirmation of Westin´s findings, there are groups of consumers who value their privacy more and others who prefer the benefits of customization. Another finding suggests that such choice is not completely conscious, and sometimes happens in an involuntary and even contradictory form. When the focus is on benefits, the consumer seems to forget his/her privacy. When the focus is on privacy, the consumer apparently wants to set some limits to customization.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-14T12:49:29Z No. of bitstreams: 1 Caroline da Rosa Pinheiro.pdf: 2388972 bytes, checksum: e4bcfc3ee153298074814deaaabc5a53 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-14T12:49:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Caroline da Rosa Pinheiro.pdf: 2388972 bytes, checksum: e4bcfc3ee153298074814deaaabc5a53 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-14T12:49:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caroline da Rosa Pinheiro.pdf: 2388972 bytes, checksum: e4bcfc3ee153298074814deaaabc5a53 (MD5) Previous issue date: 2012 / A presente dissertação objetiva demonstrar que o Cadastro Positivo, como instrumento que permite o aumento do acesso ao crédito, pode ser considerado um dos fatores a proporcionar o desenvolvimento social. Nesse sentido, apresentaremos as posições que norteiam o instituto da privacidade como direito fundamental e como 'valor intermediário', tudo considerando o contexto dos bancos de dados de proteção ao crédito. Apresentaremos, ainda, dados obtidos em pesquisa que buscou conhecer as impressões dos consumidores da cidade do Rio de Janeiro em relação à criação Cadastro Positivo, bem como buscou verificar o nível de preferência desses consumidores em relação à possibilidade de aumento do acesso ao crédito e a privacidade, tendo em vista os limites jurídicos impostos ao tratamento das informações positivas pelos bancos de dados. Demonstrar-se-á que apesar de o Brasil viver um momento de transformação em relação ao tema por conta da criação da Lei 12.414/11, ainda, existem muitos desafios a serem superados por conta da nossa estrutura jurídica e costume social. / This thesis aims to demonstrate that the fair credit report, as an enabling tool to increase access to credit, can be considered one of the factors to provide social development. Accordingly, we present the positions that guide the institute of privacy as a fundamental right and as 'intermediate value', all considering the context of databases of credit protection. We present also the data obtained in a study that sought to ascertain the perceptions of consumers of the city of Rio de Janeiro regarding to the creation of fair credit report and also aimed to verify the level of preference of consumers regarding to the possibility of increasing access to credit and privacy, in view of the legal limits imposed on the processing of positive information for the databases. It will demonstrate that despite Brazil live a moment of transformation in relation to the subject due to the creation of the Law 12.414/11, there are still many challenges to be overcome due to our legal structure and our social custom.

[pt] A difusão das redes sem fio IEEE 802.11 e o avanço das técnicas de posicionamento baseadas na força de sinal de rádio frequência (RF) (e.g., sensores, algoritmos de triangulação, etc.) têm motivado o desenvolvimento de aplicações e serviços sensíveis ao contexto e sua localização (Location Based Services). Essas aplicações oferecem vários benefícios para os usuários finais, por exemplo, adaptação às limitações dos dispositivos e da rede sem fio, acesso às informações de localização, ou a capacidade de enviar notificações baseadas na localização ou na proximidade entre os usuários (e.g., Geocaching). Entretanto, há dois desafios principais relacionados ao desenvolvimento e uso de aplicações sensíveis ao contexto: a complexidade em desenvolver os serviços de provisão de contexto e a necessidade de manter a privacidade da informação de contexto (e.g., localização) do usuário. Para auxiliar o desenvolvimento de aplicações sensíveis ao contexto, projetamos e implementamos alguns serviços que constituem o núcleo de uma arquitetura de provisão de contexto, chamada MoCA (Mobile Collaboration Architecture). Esses serviços implementam a coleta, o processamento e a difusão da informação de contexto através de interfaces de comunicação síncronas e baseadas em eventos. A MoCA serviu de base para o desenvolvimento da nossa pesquisa sobre privacidade na qual projetamos um serviço que auxilia o usuário no controle de privacidade das suas informações de contexto, em especial, da sua informação de localização. Como parte do nosso trabalho, definimos um modelo conceitual que serviu de base para o desenvolvimento do serviço de privacidade proposto (a ser utilizado por uma comunidade de usuários) e discutimos alguns requisitos que devem ser levados em conta no projeto de um serviço deste gênero. A maioria destes requisitos delinearam o projeto e implementação do Context Privacy Service (CoPS). Este serviço foi integrado aos serviços de provisão de contexto da arquitetura MoCA. / [en] The widespread dissemination of IEEE 802.11 networks and the enhancement of positioning techniques based on RF signal strength (e.g., sensors, positioning triangulation algorithms, etc) have fostered the development of location-based and context-aware services and applications. These applications offer several benefits to the end-users, e.g. adaptation to the device and wireless network limitations, access to location- specific information, or the ability to send location-specific notifications to other users (e.g., Geocaching). However, there are two main challenges concerning the development and use of context-aware applications: the complexity in developing context provisioning services and the need to guarantee the privacy of the users' context information (e.g., their location). In order to support the development of context-aware applications, we have designed and implemented some services that constitute the core of a context provisioning architecture called MoCA (Mobile Collaboration Architecture). These services implement the gathering, processing and diffusion of context information through synchronous and event-based communication interfaces. MoCA architecture has been used as a basis to the development of our research about privacy in which we have designed a service that aids the end-user in defining the privacy level for his/her contextual information, and in particular for his/her location information. As part of our work, we define the conceptual model underlying our privacy control service (targeted at a community of users) and discuss the most important requirements that should be conside- red in the design of such a service. Most of these requirements have guided the design and implementation of the Context Privacy Service (CoPS). This service has been integrated to the context provisioning services of the MoCA middleware.

[pt] Sorria você está sendo filmado foi desenvolvido em uma perspectiva interdisciplinar, valendo-se de fundamentos jurídicos, sociológicos e filosóficos com o intuito de demonstrar, em uma análise global e também local (através do estudo sobre a implantação do Projeto Olho Vivo BH), que em decorrência da crescente violência que assola a sociedade contemporânea, transformando-a em uma sociedade de risco, o monitoramento através de câmeras em espaços públicos e privados vem sendo largamente utilizado como instrumento para a garantia da segurança. A implantação, no entanto, de uma política de videovigilância tanto pelas autoridades públicas como também pelos particulares, lançando seus olhares sobre os indivíduos, não leva em conta os riscos inerentes a tal sistema como, por exemplo, a consolidação de uma sociedade de controle permanente sobre o comportamento dos cidadãos, privando-os do exercício da privacidade, da liberdade e da espontaneidade na interação democrática nesses espaços. A atual era do medo é, ainda, responsável pela alteração do modo de viver das pessoas nos centros urbanos, pois os indivíduos passam a viver em espaços vigiados e segregados ou passam a transitar nas ruas e praças públicas permanentemente monitoradas por câmeras. Assim sendo, a cidade de muros, enquadrada no que poderia ser conceituado como o panoptismo moderno ou até mesmo no atento olhar de uma gama de Big Brothers sobre os indivíduos, sob o fundamento da busca pela segurança, reproduz a desigualdade, o isolamento e a fragmentação, corroendo a cidadania e o exercício do direito fundamental à privacidade. / [en] Smile you are being watched was developed under an interdisciplinary perspective, making use of philosofical, sociological and judicial grounds, in order to demonstrate, through a global and also a local analysis (taking into account the study about the implantation of Projeto Olho Vivo BH), that, as a consequence of the ever rising violence, which permeates our present-day society, the video-camera surveillance , in either public or private spaces, has been widely used as a necessary tool to ensure safety. However, the use of a video-monitoring policy either by the public authorities, or the private, casting their looks over the individuals, do not take into account the common risks of such a system as, for example, the consolidation of a society in permanent control of its citizens behavior, depriving them the use of privacy, freedom and spontaneity in the democratic interaction of these spaces. The present age of fear is still responsible for the alteration in the way people s living in urban centers, since the individuals start living in monitored and segregated areas or they start walking on streets and squares which are permanently watched by video-cameras. This time, the city walls, pictured through the concept of the modern panoptism, or even under the keen eyes of a score of Big Brothers, in order to justify a search for safety, reproduces the inequality, the isolation and the fragmentation, corroding the idea of citizenship and the free exercise of the fundamental right to privacy.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pre-textuais.pdf: 1175682 bytes, checksum: a92e269853a05fadb91cb2fae51d3938 (MD5) Previous issue date: 2010-12-13 / The contemporary society seems to have easily adapted to the changes in its daily relationships and, consequently assimilated, without resistances, the needs to live together with the new phenomena imposed by those transformations that ended demanding the whole society compromising, including the State, the respect to rights and warranties insured by the Federal Constitution. The intimacy protection consecrated by the 5th art., X, of the Great Letter of 1988, is one of those warranties that seems to have conquered the unanimity. The right of being alone, the respected of the privacy, immaterial goods as the dignity, the honor and the personality ended has become a previous condition for the individual to maintain a relative harmony in the social living. Happens that other normative dispositions are also considered imperative for the configuration of the democratic State of Right, among them, the warranty of publicity, the necessity of transparency in the accomplishment of the acts to the constituted Powers of the Republic, within the Judiciary is also included when it offers juridical services. However, that constitutional warranty foreseen in the art. 93, IX, of CF/88 receives critics on the part of the doctrine, under the support that in spite of the constitutional text to treat the publicity of the judicial acts as a rule, it also says, in an ambiguous way, that those same acts can be practiced behind closed doors, or in a secret way, limiting the knowledge to the involved parts and their lawyers. This way, a supposed contradiction is verified among principles, which should prevail being verified the concrete case of the beginnings: What does treat the protection of the individuals' intimacy or what does the one impose publicity to all the procedural acts, in consonance with the public interest? Therefore, it is those difficulty questionings that tries to be clear in the present work, concluding at the end into contradiction situations among principles, must the interpreter take into consideration judges of good sense and reasonably aim to the solution for the removal of one of them / A sociedade contemporânea parece haver se adaptado, com relativa parcimônia, às mudanças nas suas relações cotidianas e, assim sendo, assimilado, sem resistências, que necessita conviver com os novos fenômenos impostos por essas transformações que acabam exigindo de todo o tecido social, inclusive do Estado, o respeito a direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal. A proteção à intimidade, consagrado pelo art. 5º, X, da Carta Magna de 1988, é uma dessas garantias que parece haver conquistado a unanimidade. O direito de estar só, de ter respeitada a sua privacidade, seus bens imateriais como a dignidade, a honra e a personalidade acabaram por se tornar condição sine qua non para o indivíduo manter uma relativa harmonia no convívio social. Ocorre que outras disposições normativas também são consideradas imperativas para a configuração do Estado democrático de Direito, entre elas, a garantia da publicidade, que impõe transparência na realização dos atos dos Poderes constituídos da República, entre os quais se inclui o Judiciário também quando da prestação jurisdicional. No entanto, essa garantia constitucional prevista no art. 93, IX, da CF/88 recebe críticas por parte da doutrina, sob o espeque de que apesar do texto constitucional tratar da publicidade dos atos judiciais como regra, também diz, de maneira ambígua, que esses mesmos atos podem ser praticados a portas fechadas, ou seja, de maneira sigilosa, limitando seu conhecimento às partes envolvidas e seus advogados. Assim, constata-se uma aparente colisão entre princípios, ou seja, qual dos princípios deve prevalecer verificando-se o caso concreto: O que trata do resguardo da intimidade dos indivíduos ou o que impõe publicidade a todos os atos processuais, em consonância com o interesse público? Portanto, é esse intrincado questionamento que se procura esclarecer no presente trabalho, concluindo-se ao final que, verificando-se situações de colidência entre princípios, deve o intérprete valer-se dos juízos de ponderação e razoabilidade com vistas à solução pelo afastamento de um deles

[pt] Graças aos avanços tecnológicos e à grande difusão da internet, o mundo assiste ao crescente interesse público e privado no tratamento e manipulação de dados pessoais. Com isto, a necessidade de se criar instrumentos jurídicos que regulem este processo se tornou um grande foco de discussão nas principais democracias do mundo. Com a proximidade da entrada em vigor da nova legislação brasileira de proteção de dados, este estudo se propõe a um maior entendimento sobre a compreensão de confiança e privacidade, assim como suas relações com a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do ponto de vista de quem projeta e de quem consome serviços e produtos digitais. Através da revisão bibliográfica exploratória em torno destes conceitos, estudos recentes e legislações que envolvem confiança e privacidade, foi formada uma base teórica para que entrevistas exploratórias, dinâmicas participativas e um questionário digital pudessem ser aplicados. Através da análise do conteúdo coletado foi possível descrever que: projetistas e usuários veem a confiança como base de um relacionamento de troca, e que a privacidade é um dos principais geradores desta confiança. Também, é perceptível uma dificuldade na separação entre os conceitos de privacidade e segurança de dados, e em visualizar a materialização da legislação em meio digital. Neste cenário observamos um vasto campo para pesquisas futuras que possam (1) auxiliar o desenvolvimento de ferramentas e processos para projetar a privacidade em meio digital, com foco na confiança; e (2) contribuir para a elaboração de instrumentos jurídicos voltados à implementação da legislação em ambiente digital. / [en] Due to the technological development and huge infiltration of the internet, there is an increasing global interest - public and private context - in dealing and manipulating personal data. Thus, the need of developing legal instruments to regulate this process has become the central target of the most relevant democracies of the world. Due to the new coming Brazilian Law of General Data Protection (LGPD), this study aims the perception of trust, privacy and their connections with the new LGPD, regarding designers and users of digital products/services point of view. A consistent bibliographic review upon recent studies, concepts and legislations related to trust and privacy was used to develop and sustain theoretical basis to apply exploratory interviews, interactive groupworks and digital forms. Through the analysis of the collected data was possible to acknowledge that designers and users considered that a reciprocal relationship is based on trust and privacy is one of the main trust builders. Also, the boundaries between both concepts, trust and privacy, are not easily perceived, as well as the materialization of laws related to the digital environment. This is the scenario of a large field for future researches to promote the creation of tools and processes that will insert privacy into the digital world, increasing the trust perception, and to create law instruments for the implementation of the LGPD in the digital context.

[pt] As cidades contemporâneas, cuja população está em tendência de crescimento, são palco dos desafios do presente, como as mudanças climáticas, o acesso a alimentos, os desastres ambientais, o consumo de energia e emissão de gases poluentes, a violência, a desigualdade social, entre outros. A solução desses problemas é complexa e necessita o envolvimento de múltiplos atores e o investimento de volumosos recursos financeiros. Com atenção a isso, surge o ideal da cidade inteligente, que busca utilizar as tecnologias da informação e comunicação para diagnosticar e enfrentar problemas urbanos a partir da coleta e uso de dados sobre a cidade e os cidadãos. Se, por um lado, a tecnologia pode e deve ser utilizada para a melhoria da qualidade de vida, por outro lado, o seu uso traz dúvidas sobre a violação da privacidade dos cidadãos. Por estes motivos, a presente pesquisa objetiva estudar de que forma é possível realizar as promessas da cidade inteligente sem que isso signifique a expansão da vigilância e a sistematização da violação às leis de proteção de dados. Para isso, o trabalho irá: estudar as definições do conceito de cidade inteligente, abordar os desafios para a proteção de dados neste contexto e propor medidas que mitiguem os danos à privacidade dos cidadãos. / [en] Contemporary cities, whose population is on a growing trend, are the main stage for the challenges of the present, such as climate change, access to food, environmental disasters, energy consumption and the emission of greenhouse gases, violence, social inequality, among others. The solution of these problems is complex, requiring the involvement of multiple actors and the investment of voluminous financial resources. With this in mind, the ideal of the smart city emerges, seeking to use information and communication technologies to diagnose and address urban problems by collecting and processing data about the city and its citizens. If, on the one hand, technology can and should be used to improve the quality of life, on the other hand, its use raises doubts about the violation of citizens privacy. For these reasons, the present research aims to study how it is possible to fulfill the promises of the smart city without this meaning the expansion of surveillance and the systematization of violations of data protection laws. For this, the work will: study the definitions of smart city, address the challenges for data protection in this context and propose measures that mitigate the damages to the privacy of urban citizens.

Este trabalho explora a gerência de segurança e cooperação de aplicações em sistemas distribuídos móveis. Neste contexto, é feito um estudo sobre os diferentes middlewares para ambientes móveis (mobile middleware): suas capacidades de enfrentar os desafios da mobilidade e da segurança. As análises do estudo mostram que esses middlewares devem possuir características que lhes permitem uma melhor adaptação às necessidades das aplicações e à natureza dos ambientes móveis. Os middlewares existentes pouco abordam a questão da segurança. A segurança ainda é um problema complexo que deve ser gerido em todos os níveis de um sistema distribuído móvel, incluindo novos mecanismos. Com base nessa análise, foi desenvolvido um modelo de gerência de segurança que implementa um mecanismo de autenticação mútua, confidencialidade, detecção de intruso e controle de acesso em ambientes móveis. O objetivo é garantir a confiabilidade, a disponibilidade de serviços e a privacidade do usuário através da tecnologia PET - Privacy-Enhancing Tecnologies. A idéia é fundamentada em agentes interceptadores e autoridades de segurança que distribuem tíquetes de segurança e controlam o acesso a recursos e espaços de tuple do ambiente. O estudo de caso apresentou resultados satisfatórios que permitem julgar a pertinência do modelo proposto. O modelo será integrado a um sistema de e-saúde. / The work exploits the security management and the cooperation of applications in mobile distributed systems. In this context a study of different mobile middleware is made. The study examines their capacities to face the challenges of mobility and security issues. The analysis shows that the existing middleware has very few approaches on security problems; security is still a complex issue to be managed in all the levels of mobile distributed system including new mechanisms. Based on this analysis, a security management model is developed that implements a mechanism for mutual authentication, confidentiality, intrusion detection, access control of mobile agents in mobile environments, ensures services availability and user privacy, through technology PET (Privacy-Enhancing Technologies). The idea is based on interceptor agents and security authorities that distribute security tickets and control the access to resources and Tuple spaces in mobile environment. The proposed model presents good performance and is integrated to an e-health system: Relationship Management with Chronic Patient GRPC.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosana Marques Nun.pdf: 1558825 bytes, checksum: 0a2598a248bbcc25ea7e081d9457baa2 (MD5) Previous issue date: 2008-06-03 / The objective of this study is to demonstrate, through doctrinaire and jurisprudential researches, which the practice of reviewing the employees, commonly made by employers, can invade the sphere of privacy of the employee injuring his dignity. Certainly, in relation to employment there is, on the one hand, a legal subordination of the employee and on the other, the power of direction of the employer, and that with this plea power of direction and the right of property, the employer use the review as a way of protecting his heritage. The practice of review is considered restrictive clause of fundamental rights, and, therefore, there are obvious limits to the actions of the employer in this regard. The magazine is divided into personal or intimate reviews and revised in personal objects, being the first performed on the body of the employee, and the second made in pockets, bags and in the employees vehicles. We defend, in the present study, that the intimate reviews are prohibited by injuring the dignity of the human being, while the reviews in the employee's personal objects can be charged, but respecting some rules. To reach such conclusions our study examined the work freedom, the relation of work and legal subordination, the power of direction, its tracks and limits, the right of ownership, the fundamental rights, human dignity, constitutional principles applied to the work relations, the protection of privacy, the collision of principles and horizontal effectiveness of fundamental rights. We also analised the position adopted by the Law compared and the positioning of the International Labor Organization concerning the issue, in addition to mechanisms adopted by the Labor Law as a way of repairing the damage caused to employees and the role of Labor Public Ministry and the unions related to the practice of reviewing / O objetivo do presente trabalho é demonstrar, por meio de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, que a prática de revista nos empregados, efetuada comumente pelos empregadores, pode invadir a esfera da privacidade do empregado ferindo sua dignidade. É certo que na relação de emprego existe de um lado a subordinação jurídica do empregado e do outro o poder de direção do empregador, e que, com fundamento nesse poder de direção e no direito de propriedade, o empregador se utiliza da revista como forma de proteger seu patrimônio. A prática de revista é considerada cláusula restritiva de direitos fundamentais, existindo, portanto, evidentes limites para a atuação do empregador neste sentido. A revista é dividida em revista pessoal ou íntima e revista em objetos pessoais, sendo a primeira efetuada sobre o corpo do empregado, e a segunda efetuada em bolsas, sacolas e automóveis do empregado. Defendemos no presente estudo que as revistas íntimas são proibidas por ferir a dignidade da pessoa humana, enquanto que as revistas em objetos pessoais do empregado podem ser praticadas, porém respeitados alguns parâmetros. Para chegarmos a tais conclusões nosso estudo analisou a liberdade de trabalho, a relação de trabalho e a subordinação jurídica, o poder de direção, suas vertentes e seus limites, o direito de propriedade, os direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana, os princípios constitucionais aplicáveis às relações de trabalho, a proteção da intimidade, a colisão de princípios e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Analisamos também a posição adotada pelo Direito comparado e o posicionamento da Organização Internacional do Trabalho referente ao tema, além dos mecanismos adotados pelo Direito do Trabalho como forma de reparação dos danos causados aos empregados e a atuação do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos no que diz respeito à prática de revista

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CARLOS HENRIQUE REIS ROCHAEL.pdf: 1548598 bytes, checksum: c4431940d6c1e7bf0f15b99959c43687 (MD5) Previous issue date: 2010-09-15 / With the evolution of information technology, modern techniques of surveillance and social control are being used by both the State and by private entities. It is the objective of this dissertation, the analysis of the real scope of protection and effective guarantee of the right to privacy as defined in Article 5, section X, of the 1988 Brazilian Constitution, from a neoconstitutionalism perspective. The purpose is to demonstrate that the use of information technology, in the control of social habits, is an unconstitutional activity for violating the right to privacy and thereby the dignity of the human person. The method used was hypothetical-deductive, with the help of comparative and historical ones. The research was entirely theoretical. In the end, it was concluded that the privacy belongs to the group of the human rights and also to the list of fundamental rights, and the constitutional standard that defines the right to privacy does not allow direct or indirect constitutional restrictions. Restrictions are only possible through poise when in collision with another fundamental principle. Any violation of privacy through information technology is unconstitutional. / Com a evolução da tecnologia da informação, modernas técnicas de vigilância e controle social estão sendo usadas, tanto por parte do Estado quanto por entidades privadas. Ante a isso, tem-se como objetivo, nesta dissertação, a análise do real âmbito de proteção e de garantia efetiva do direito à privacidade, conforme definido no artigo 5º, inciso X, da Constituição brasileira de 1988, sob um enfoque neoconstitucionalista. A finalidade é comprovar se o uso da tecnologia da informação no controle dos hábitos sociais é uma atividade inconstitucional, por ser aquela considerada um instrumento que viola o direito à privacidade e, consequentemente, a dignidade da pessoa humana. O método usado na pesquisa foi o hipotético-dedutivo, com auxílio dos métodos comparativos e históricos, uma vez que ela foi integralmente teórica. Ao final, os resultados mostraram que a privacidade pertence tanto ao rol de direitos humanos quanto ao dos direitos fundamentais e que a norma constitucional que define o direito à privacidade em defesa da dignidade da pessoa humana não permite restrições direta nem indiretamente constitucionais. Restrições somente são possíveis pelo sopeso, considerando se há, no caso concreto, colisão com outro princípio fundamental. Os resultados mostraram ainda que toda violação à privacidade por intermédio da tecnologia da informação é inconstitucional.