El presente estudio ten como objetivo investigar el tratamiento jurídico conferido a los datos personales en los ordenamientos jurídicos de la Argentina, Uruguay y Brasil, discutiendo si sus legislaciones son eficaces para evitar la práctica de la segmentación comportamental ocurrida en internet. Esta estrategia de marketing es utilizada por muchas empresas y presenta fuerte potencial ofensivo a los derechos fundamentales de los internautas, especialmente el derecho a la privacidad, lo que suscita nuevos conflictos emergentes de la sociedad en red. A pesar de esas nuevas situaciones de vulnerabilidad al derecho a la privacidad, el Brasil es el único país del Mercado Común del Sur (MERCOSUR) que aún no cuenta con legislación específica acerca la protección de datos personales (tangencialmente tratado por el Marco Civil de la Internet), diferentemente de Estados como Argentina y Uruguay, cuya legislación fue considerada con un nivel de protección adecuado por la Unión Europea, una de las precursoras en el estudio de esa temática. Delante de esa asimetría en los ordenamientos jurídicos se cuestionó: ¿Cuál el grado de protección que estas legislaciones conceden al ciudadano internauta? ¿Esté mayor grado de protección legislativa refleja alterando significativamente en las políticas empresarias de los intermediarios de la Internet, generando Términos de Política de Privacidad más protectivos? Para responder a esos problemas de investigación fue compuesto un marco teórico que reúne las contribuciones de reconocidos autores del área, como Antonio Henrique Perez-Luño, Stefano Rodotá y Manuel Castells, elegidos por su producción discutir las profundas alteraciones de la sociedad desencadenadas por la masiva utilización de las Tecnologías de la Información y de la Comunicación (TIC). Como forma de solucionar la problemática apuntada se optó por la utilización de abordaje deductivo, complementada por la adopción del método del procedimiento comparativo, partiéndose de la comprensión amplia de autodeterminación informativa, de sociedad informacional y de segmentación de comportamientos para el análisis específico de las legislaciones de los países investigados y de los Términos de Políticas de Privacidad allá utilizados por el Proveedor de Acceso TIERRA. Tales métodos fueron complementados por las técnicas de investigación bibliográfica y documental. Después del análisis se constató que la existencia de legislación específica sobre la protección de datos personales en internet amplía la protección del titular de los datos personales, privilegiando el ejercicio de su autodeterminación informativa, como ocurre con las legislaciones de la Argentina y de Uruguay, y, por otro lado, la ausencia de tal reglamentación tiende a dificultar el ejercicio del control por el titular de la destinación de sus datos personales. Como decorrencia de esa asimetría de protección, se verificó que los intermediarios del acceso a la Internet, de entre los cuales el proveedor Tierra , tienden a documentar su política de privacidad de forma diferenciada en estos locales, hecho que apunta para la mayor vulnerabilidad de los internautas brasileños y corrobora la necesidad de edición de legislación específica sobre el tema en Brasil. / O presente trabalho tem como objetivo investigar o tratamento jurídico conferido aos dados pessoais nos ordenamentos jurídicos da Argentina, Uruguai e Brasil, discutindo se suas legislações são eficazes para evitar a prática da segmentação comportamental ocorrida na Internet. Esta estratégia de marketing é utilizada por muitas empresas e apresenta forte potencial ofensivo aos direitos fundamentais dos internautas, especialmente o direito à privacidade, o que suscita novos conflitos emergentes da sociedade em rede. Apesar dessas novas situações de vulnerabilidade ao direito à privacidade, o Brasil é o único país do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) que ainda não conta com legislação específica sobre a proteção de dados pessoais (tangencialmente tratado pelo Marco Civil da Internet), diferentemente de Estados como Argentina e Uruguai, cuja legislação foi considerada com um nível de proteção adequado pela União Europeia, uma das precursoras no estudo dessa temática. Diante dessa assimetria nos ordenamentos jurídicos questionou-se: Qual o grau de proteção que estas legislações concedem ao cidadão internauta? Este maior grau de proteção legislativa surte um relfexo alterando significativamente nas políticas empresarias dos intermediários da Internet, gerando Termos de Política de Privacidade mais protetivos? Para responder a esses problemas de pesquisa foi composto um marco teórico que reúne as contribuições de reconhecidos autores da área, como Antonio Enrrique Perez-Luño, Stefano Rodotá e Manuel Castells, eleitos por sua produção discutir as profundas alterações da sociedade desencadeadas pela massiva utilização das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC). Como forma de solucionar a problemática apontada optou-se pela utilização de abordagem dedutiva, complementada pela adoção do método do procedimento comparativo, partindo-se da compreensão ampla de autodeterminação informativa, de sociedade informacional e de segmentação de comportamentos para a análise específica das legislações dos países investigados e dos Termos de Políticas de Privacidade lá utilizados pelo Provedor de Acesso TERRA. Tais métodos foram complementados pelas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Após a análise constatou-se que a existência de legislação específica sobre a proteção de dados pessoais na Internet amplia a proteção do titular dos dados pessoais, privilegiando o exercício da sua autodeterminação informativa, como ocorre com as legislações da Argentina e do Uruguai, e, por outro lado, a ausência de tal regulamentação tende a dificultar o exercício do controle pelo titular da destinação dos seus dados pessoais. Como decorrência dessa assimetria de proteção, verificou-se que os intermediários do acesso à Internet, dentre os quais o provedor Terra , tendem a documentar a sua política de privacidade de forma diferenciada nestes locais, fato que aponta para a maior vulnerabilidade dos internautas brasileiros e corrobora a necessidade de edição de legislação específica sobre o tema no Brasil.

The New Technologies of Information and Communication, especially the Internet, have significantly impacted the way in which the human being relates to everything that surrounds him. In the Information Society, there is a need to extend the concept of privacy, to cover situations in which data or personal information are made available on the global computer network without having an effective public interest. Thus, a doctrinal and jurisprudential current emerges, which is in line with the idea that the excess memory caused by the Internet's ample storage capacity has made human beings unable to detach themselves from the past, being persecuted, For the rest of his life, for his misunderstandings. It speaks of the possibility of applying the right to virtual forgetfulness, due to the protection of the dignity of the human person and the right to privacy, as the prerogative of the human being not to be eternally persecuted for acts or facts of the past that Have no legitimate public interest. The right to forgetfulness comes from the criminal field, and its application, in a civil sphere, especially in relation to the possibility of suppression or concealment of personal data or personal information of the Internet search engines, is what makes the subject new and relevant. Thus, the present research investigates how the Supreme Courts of Brazil and the Spanish Supreme Court are facing the issue in question. We sought to present meeting points between the criteria adopted for decision-making, establishing theoretical frameworks that allow the weighting between conflicting rights, namely, freedom of expression and protection of privacy. / As Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação, em especial a Internet, têm impactado significativamente a maneira como o ser humano se relaciona com tudo aquilo que o cerca. Na Sociedade da Informação, surge a necessidade de ampliação do conceito de privacidade, para abarcar situações nas quais os dados ou as informações pessoais são disponibilizados na rede mundial de computadores sem que tenham efetivo interesse público. Surge, assim, uma corrente doutrinária e jurisprudencial que vai ao encontro da ideia de que o excesso de memória, provocado pela ampla capacidade de armazenamento da Internet, resta por fazer com que o ser humano fique impossibilitado de se desligar do passado, sendo perseguido, por toda a vida, por seus equívocos. Fala-se, assim, na possibilidade de aplicação do direito ao esquecimento virtual, decorrente da tutela da dignidade da pessoa humana e do direito à privacidade, como a prerrogativa que tem o ser humano de não ser perseguido eternamente por atos ou fatos do passado que não tenham legítimo interesse público. O direito ao esquecimento é oriundo do campo penal, sendo que sua aplicação, em âmbito cível, em especial em relação à possibilidade de supressão ou ocultamento de dados ou informações pessoais verdadeiras dos mecanismos de busca da Internet, é o que torna o tema novo e relevante. Sendo assim, a presente pesquisa investiga como os Tribunais Superiores do Brasil e o Tribunal Supremo Espanhol vêm enfrentando o tema em questão. Buscou-se apresentar pontos de encontro entre os critérios adotados para a tomada de decisão, estabelecendo balizas teóricas que possibilitem a realização da ponderação entre os direitos em conflito, quais sejam, a liberdade de expressão e a tutela da privacidade.

A dissertação trata do estudo acerca dos direitos fundamentais do empregado, sob a ótica do direito fundamental à intimidade e à vida privada nas relações de emprego. Discute-se sobre a problemática gerada em torno do poder diretivo do empregador quando utiliza de métodos abusivos no controle da atividade laboral do empregado. Procura-se elucidar esses limites de controle, utilizando-se para tanto do direito comparado, da análise jurisprudencial e dos posicionamentos doutrinários. Em torno do tema proposto fala-se sobre o respeito e consideração ao princípio da dignidade da pessoa humana no trabalho, bem como da importância do princípio da proporcionalidade, sendo que neste último sugere-se sua possível aplicação nos casos em concreto, pelos intérpretes e aplicadores do direito na hipótese de haver colisão de direitos. Como parte exemplificativa do trabalho questiona-se a monitoração no âmbito das relações laborais e, aborda-se, também, a questão do teletrabalho. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-30T16:22:29Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fernando Valduga.pdf: 341942 bytes, checksum: f85ad115f5dd64bc151574ec54934bde (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-30T16:22:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fernando Valduga.pdf: 341942 bytes, checksum: f85ad115f5dd64bc151574ec54934bde (MD5) / The dissertation deals with the study about fundamental rights of the employee, from the perspective of the fundamental right to intimacy and privacy in employment relations. It discusses on the problems generated around the power steering when the employer uses abusive methods to control the employee´s work activity. It seeks to elucidate these control limits, using for both comparative law, jurisprudence and the analysis of doctrinal positions. Around the proposed theme speaks out about respect and consideration to the principle of human dignity at work and the importance of the principle of proportionality, while the latter suggest their possible application in concrete cases, the interpreters and law enforcers in case of collision of rights there. As part of examples of work questions the monitoring in industrial relations, and one addresses also the issue of teleworking.

Este relatório aborda o desenvolvimento de um aplicativo voltado para a segurança da informação em Smart TVs. No contexto da Internet das Coisas, nem todos estão cientes de que muitas informações de cunho privado podem ser coletadas por meio do aparelho televisivo sem o conhecimento do usuário-telespectador. O aplicativo busca justamente oportunizar esse conhecimento, tornando o cliente da Smart TV menos vulnerável no cenário contemporâneo. / This report addresses the development of an application for information security in Smart- TVs. In the internet scene of things, not everyone is aware that much private information can be collected through the television set without the knowledge of the user and viewer. The application precisely seeks to provide this knowledge to the user and viewer, thus making it less vulnerable in the contemporary scenario. / Dissertação (Mestrado)

A dissertação analisa a questão dos limites ao poder estatal de interferência por meio do Direito Penal na vida dos cidadãos quando em jogo elementos de sua esfera íntima, mais precisamente, o exercício da sexualidade humana. Sob o pano de fundo do exame dos diversos aspectos jurídicos relacionados à pornografia infantil, o estudo busca verificar de que forma os discursos do combate ao abuso infantil e da luta contra a pedofilia podem estar ancorados em critérios meramente moralizantes, dando guarida à criação de tipos penais desprovidos de legitimidade. Parte-se de uma abordagem introdutória a respeito da relação entre Direito e Moral incluídas aí as noções de moral social e moral sexual , trazendo um retrato da evolução da matéria até a forma liberal de disciplinar o assunto, sem a influência de tabus religiosos ou éticos. A despeito da tentativa de mudança de paradigmas do chamado Direito Penal Sexual, com o abandono de antigos critérios de tutela do pudor público e a introdução da noção de dignidade sexual, assentada na autodeterminação sexual, a disciplina jurídicopenal da pornografia infantil vem sendo objeto de patente recrudescimento nas últimas décadas. Com o advento da rede mundial de computadores, a tendência internacional de combate aos crimes cibernéticos levou o legislador brasileiro a editar a Lei n.º 11.829/09, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para aumentar penas, criar novos tipos penais e incriminar todos os elos da cadeia da produção pornográfica infantil, incluindo as condutas de mera aquisição/posse de material pornográfico infantil real (artigo 241-B) e a pseudopornografia infantil (artigo 241-C). O trabalho analisa até que ponto essas incriminações seriam justificáveis para o fim invocado, visto que, no caso da modalidade simulada, por exemplo, estão ausentes critérios de exclusiva proteção de bens jurídicos, lesividade e ofensividade, reclamados pelo Direito Penal do Fato. Ao final, a figura do pedófilo merecerá um exame específico, apoiado em conceitos médico-científicos, a fim de delimitar qual seria a melhor maneira político-criminal de abordar os portadores dessa parafilia (pena ou tratamento). / This dissertation analyzes the issues regarding the limits of the states power in interfering by means of Criminal law in the lives of citizens, when elements of his/her intimate plane are at stake, more precisely, the exercise of human sexuality. In the background of the examination of several legal aspects regarding child pornography, the study seeks to verify by which form speeches of combating child abuse and the fight against pedophilia might be anchored by merely moralizing criteria, and in turn supporting the creation of crimes lacking legitimacy. Starting off with an introductory approach regarding the relation between Law and morality here including the notions of social and sexual morality -, and bringing forth a portrait of the evolution of the subject even in its liberal form of disciplining the subject, without the influence of taboos be them religious or ethic. Despite the attempted change in paradigms called Sexual Criminal Law, with the abandonment of old criteria of tutelage of public shame and the introduction of the notion of sexual dignity, based on sexual selfdetermination, the judiciary criminal discipline of child pornography has been subject of manifest recrudescence in the last decades. In the dawn of worldwide net of computers, the international tendency of cyber-crime fighting has led the Brazilian legislator to edit the Law n.° 11.829/09, that altered the Child and Adolescent Statute (ECA), to raise punishment, and create new crimes and incriminate al the links of the child pornography production chain, including those who merely acquire the true pornographic material (article 24-B) and pseudo child pornography (article 241-C). This presentation analizes up to what point these incriminations would be justifiable for the invoked end, since, in she simulated mode, for instance, the criteria of exclusive protection of the legal interest are absent, prejudice and offensiveness, claimed by the Factual Criminal Law. Finaly, the figure of the pedophile deserves a more specific examination, supported by medical scientific concepts, to bound which would be the best political-criminal way to address the carrier of this paraphilia (penalty or treatment).

Estudo do tipo metodológico com abordagem psicométrica que lida com a teoria e desenvolvimento de instrumentos de medição. O percurso metodológico norteou-se nos procedimentos teóricos, empíricos e analíticos para a elaboração de instrumento psicométrico (PASQUALI, 1998), e fundamentou-se em duas teorias da privacidade (WESTIN, 1970; ALTMAN, 1975), na teoria da territorialidade (ARDREY, 1966) e na teoria proxêmica (HALL, 1986). Os procedimentos teóricos compreenderam a definição do construto privacidade física no contexto hospitalar, em especial a exposição e manipulação corporal, o qual delineou-se a partir do referencial teórico adotado, da literatura pertinente e de estudo junto a 34 pacientes internados nos hospitais de Maringá-PR, com abordagem qualitativa, utilizando-se a análise de conteúdo (BARDIN, 2000). Esse estudo permitiu descrever a percepção do paciente hospitalizado sobre a privacidade em geral e sobre a privacidade física, identificando-se três categorias empíricas referentes à privacidade em geral, a saber, dignidade e respeito, espaço pessoal e territorial e autonomia, e com relação à privacidade física extraíram-se iguais categorias, acrescentando-se às anteriores a categoria intimidade e toque. Tais categorias compuseram os quatro domínios do instrumento em construção. O instrumento foi submetido à análise semântica e conceitual por um painel de juízes composto por sete peritos, e na seqüência a um pré-teste junto à população-alvo, resultando em um instrumento com 22 itens, tendo o domínio dignidade e respeito 8 itens, intimidade e toque e espaço pessoal e territorial 5 itens cada, e o domínio autonomia 4 itens. Os procedimentos empíricos englobaram a aplicação do instrumento construído, Escala de Satisfação do Paciente Hospitalizado com sua Privacidade Física (ESPH-PF), a uma amostra de 254 pacientes internados na rede hospitalar de Maringá- PR, entre novembro de 2007 e fevereiro de 2008. Os procedimentos analíticos englobaram a análise da consistência interna ( de Cronbach total de 0,68 e variação entre 0,35 e 0,60 nos domínios) e a validade de construto por meio da análise fatorial, extraindo-se seis fatores (57,6% da variância total) e optando-se por manter os quatro pré-estabelecidos (47,7% da variância explicada). A validade convergente do construto utilizando-se a correlação produtomomento de Pearson (p < 0,01) e aplicação da Escala do Sentimento frente à Invasão do Espaço Territorial e do Espaço Pessoal do Paciente Hospitalizado (EMS-FIETEP), contemplou o domínio espaço pessoal e territorial da ESPH-PF e confirmou o poder discriminativo de todos os 22 itens do instrumento. A validade discriminante do construto empregando o teste t de student (p < 0,05) não encontrou diferença estatística significante, exceto nos grupos extremos relativos à escolaridade. A análise psicométrica demonstra que a ESPH-PF pode ser aplicada para medir a satisfação do paciente com sua privacidade física no contexto hospitalar, sobretudo no que diz respeito à exposição e manipulação corporal. Os resultados obtidos junto a essa população não podem ser generalizados, porém comprovam a importância de se avaliar a satisfação do paciente com sua privacidade física, visto que o nível de satisfação revela, implicitamente, as preferências e necessidades dele por privacidade, e indiretamente também reflete o desempenho dos profissionais de saúde relativo à proteção e manutenção da privacidade no hospital. / The study is of a methodological type using the psychometric approach which deals with the theory of the development of measurement instruments. The methodological apparatus is based on empirical and analytical theoretical proceedings, to the development of a psychometric instrument (PASQUALI, 1998), and is grounded in two privacy theories (WESTIN, 1970; ALTMAN, 1975), on the territoriality theory (ARDREY, 1966) and on the proxemic theory (HALL, 1986). The theoretical proceedings entailed the definition of the physical privacy construct in hospital context, especially the exposure and body manipulation, drawing on the theoretical apparatus used, the related literature and a study with thirty-four patients admitted in hospitals in Maringá-PR, with qualitative approach, using the content analysis (BARDIN, 2000). This study allowed to describe the perception of the hospitalized patient as regards general privacy and physical privacy, identifying three empirical categories concerning general privacy, namely dignity and respect, personal and territorial space and autonomy, and as regards physical privacy the same categories were extracted, adding to the previous ones the category of intimacy and touch. Such categories composed the four domains of the instrument under construction. The instrument was subjected to semantic and conceptual analyses by a panel of judges composed by seven connoisseur, followed by a pretest with the target population, resulting in an instrument with 22 items, in which the domain dignity and respect had eight items, intimacy and touch and personal and territorial space had five items each, and the domain autonomy had four items. The empirical proceedings entailed the application of the constructed instrument, Satisfaction Scale of the Hospitalized Patient with his/her Physical Privacy (ESPH-PF), to a sample of 254 patients admitted in the hospital chain of Maringá-PR between November 2007 and February 2008. The analytical proceedings entailed the internal consistency analysis (-Cronbach total of 0,68 variation between 0,35 and 0,60 in the domains) and the construct validity by means of factorial analysis, extracting six factors (57,6% of total variation) and opting to maintain the four preestablished ones (47,7% of explained variation). The convergent validity of the construct utilizing the correlation product-moment of Pearson (p < 0,01) and the application of Feeling Scale before the Invasion of Territorial and Personal Space of the Hospitalized Patient (EMSFIETEP) contemplated the domain personal and territorial space of ESPH-PF and confirmed the discriminating power of all 22 items of the instrument. The discriminating validity of the construct employing the test t of student (p < 5005) did not find significant statistical difference, except for extreme groups regarding education. The psychometric analysis shows that the ESPH-PF can be applied to measure the patients satisfaction with his/her physical privacy, once the level of satisfaction implicitly reveals his/her privacy preferences and necessities, and also indirectly reflects the performance of health professionals as regards protection and maintenance of hospital privacy.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-08-28T17:50:26Z No. of bitstreams: 2 Amanda Queiroz de Oliveira.pdf: 777417 bytes, checksum: cd0df24195218dc701b28c680dc4bcb2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-09-19T14:43:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Amanda Queiroz de Oliveira.pdf: 777417 bytes, checksum: cd0df24195218dc701b28c680dc4bcb2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-19T14:43:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Amanda Queiroz de Oliveira.pdf: 777417 bytes, checksum: cd0df24195218dc701b28c680dc4bcb2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-07-31 / The present Work It was intended to study the phenomenon of Cloud Computing from the perspective of privacy and information security, with the premise that the Privacy law is a mechanism to protect human dignity and thus needs mechanisms to enable their security, such as Information Security. Initially, it was an analysis on the definition of Cloud Computing, highlighting its evolution of distributed computing, its attributes, delivery models, key services, benefits and potential drawbacks. Subsequently, we sought to analyze their relationship with the Right to Privacy from the perspective of constitutional theory and the general theory of liability, focusing on their rankings in contract or tort liability, as well as in objective or subjective. Finally, we established the relationship with Information Security, addressing the principles for the governance and use of Internet in Brazil, the goals of information security and the set of actions must be taken to prevent problems or disasters. In this perspective, it appears that Cloud Computing represents a revolution in computing paradigms, but several precautions must be taken to ensure that data stored in the cloud are really safe / Pretendeu-se, por meio do presente trabalho, estudar o fenômeno da Computação em Nuvem sob a perspectiva da privacidade e da Segurança da Informação, tendo por premissa que o Direito à Privacidade é um mecanismo de proteção da dignidade humana e, portanto, precisa de mecanismos para viabilizar sua garantia, como a Segurança da Informação. Inicialmente, foi realizada uma análise sobre a definição de Computação em Nuvem, ressaltando sua evolução da computação distribuída, seus atributos, modelos de entrega, principais serviços, vantagens e potenciais desvantagens. Posteriormente, buscou-se a análise da sua relação com o Direito à Privacidade, sob a perspectiva da teoria constitucional e da teoria geral da responsabilidade civil, com enfoque nas suas classificações em responsabilidade contratual ou extracontratual, bem como, em objetiva ou subjetiva. Por fim, foi estabelecida a sua relação com a Segurança da Informação, abordando os princípios para a governança e uso da Internet no Brasil, os objetivos da Segurança da Informação e o conjunto de ações que devem ser adotadas para a prevenção de problemas ou desastres. Nesta perspectiva, conclui-se que a Computação em Nuvem representa uma revolução nos paradigmas computacionais, mas vários cuidados devem ser tomados para garantir que os dados armazenados na nuvem estejam realmente seguros

A dissertação trata do estudo acerca dos direitos fundamentais do empregado, sob a ótica do direito fundamental à intimidade e à vida privada nas relações de emprego. Discute-se sobre a problemática gerada em torno do poder diretivo do empregador quando utiliza de métodos abusivos no controle da atividade laboral do empregado. Procura-se elucidar esses limites de controle, utilizando-se para tanto do direito comparado, da análise jurisprudencial e dos posicionamentos doutrinários. Em torno do tema proposto fala-se sobre o respeito e consideração ao princípio da dignidade da pessoa humana no trabalho, bem como da importância do princípio da proporcionalidade, sendo que neste último sugere-se sua possível aplicação nos casos em concreto, pelos intérpretes e aplicadores do direito na hipótese de haver colisão de direitos. Como parte exemplificativa do trabalho questiona-se a monitoração no âmbito das relações laborais e, aborda-se, também, a questão do teletrabalho. / The dissertation deals with the study about fundamental rights of the employee, from the perspective of the fundamental right to intimacy and privacy in employment relations. It discusses on the problems generated around the power steering when the employer uses abusive methods to control the employee´s work activity. It seeks to elucidate these control limits, using for both comparative law, jurisprudence and the analysis of doctrinal positions. Around the proposed theme speaks out about respect and consideration to the principle of human dignity at work and the importance of the principle of proportionality, while the latter suggest their possible application in concrete cases, the interpreters and law enforcers in case of collision of rights there. As part of examples of work questions the monitoring in industrial relations, and one addresses also the issue of teleworking.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-11T17:57:44Z No. of bitstreams: 1 Gisele De Lourdes Friso Santos Gaspar.pdf: 19992252 bytes, checksum: 46db54402fe5d442bd7a0c7d243bf138 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T17:57:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gisele De Lourdes Friso Santos Gaspar.pdf: 19992252 bytes, checksum: 46db54402fe5d442bd7a0c7d243bf138 (MD5) Previous issue date: 2014-08-08 / This research aims to study the fundamental right to privacy in cyberspace, especially in consumer relations. It analyzes the effectiveness of fundamental rights in relations between individuals and the social function of company liability that is related of off-balance sheet consumer detriment. This analysis is made from punitive damages perspective. The traditional point of view states that fundamental rights are effective only in opposition to the State. However, from the 1950s this view has changed, going to check the effectiveness of these rights in relations between individuals. From another hand, the phenomenon of functionalism of the law has been growth, since the institutes of law are seen today not only by their structure but by their external relationship. By merging of these two current law visions it is possible to notice that the liability has a social function - especially when facing injuries to the right to privacy of the consumer, which is the vulnerable part of the legal relationship. The Internet revolution promoted in society is well known as well as the way people exchange information and data, facilitating communication. However, in the same way it has facilitated the relationships between people, it caused problems not previously encountered such as high privacy exposure of the consumers. The high growth electronic commerce, in larger proportions than the old means of trade, also caused the multiple problems, especially in how consumer data is protected (or exposed) in cyberspace. Due to these issues, the challenges of this research is to reconcile the right to privacy in cyberspace consumer relations as well as to determine, in accordance with current legislation, the corporate responsibility regarding the safety of consumer data. In case of injury to the consumer, this work analyses how the social function of civil liability – as a negative sanction - is able to generate positive behavioral changes, especially focused to prevent further injury. / Esta pesquisa tem por finalidade o estudo do direito fundamental à privacidade no espaço virtual, especialmente nas relações de consumo. Analisa-se a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares e a função social da responsabilidade civil da empresa em relação a danos extrapatrimoniais causados ao consumidor, sob a ótica dos danos punitivos. A visão tradicional é de que os direitos fundamentais têm eficácia apenas em oposição ao Estado. Entretanto, a partir da década de 1950, essa visão modificou-se, passando-se a verificar a eficácia desses direitos nas relações entre particulares. Por outro ladp, o fenômeno da funcionalização do direito vem ocorrendo de forma crescente, posto que os institutos de direito são hoje vistos também por sua função – relação externa – e não apenas por sua estrutura. Conciliando essas duas visões atuais do direito, pode-se verificar que a responsabilidade civil possui uma função social, especialmente quando se está diante de lesões ao direito à privacidade do consumidor, que é a parte vulnerável na relação jurídica. É de conhecimento notório a revolução que a Internet promoveu na sociedade e na forma como as pessoas trocam informações e dados, facilitando a comunicação. Entretanto, da mesma forma que facilitou as relações entre pessoas, trouxe problemas antes não enfrentados, como a extrema exposição da privacidade das dos consumidores. Também o aumento vertiginoso do comércio eletrônico, em proporções maiores do que os antigos meios de comércio, fez com que os problemas se multiplicassem, sobretudo na forma como os dados dos consumidores são protegidos (ou expostos) no espaço virtual. Em razão dessas questões verificadas, o desafio proposto nesta pesquisa é conciliar o direito à privacidade nas relações de consumo ocorridas no espaço virtual e apurar, de acordo com a legislação vigente, a responsabilidade da empresa em relação à segurança dos dados dos consumidores. Havendo lesões ao consumidor, analisa-se a forma como a função social da responsabilidade civil, sendo uma sanção negativa, é capaz de gerar mudanças positivas de comportamento, especialmente para prevenir novas lesões.

[pt] Em meados do século passado, tratados de direitos humanos e normas éticas de regulação da pesquisa não foram suficientes para impedir, na prática, violações à dignidade da pessoa humana em experiências médicas praticadas em minorias sociais. Hodiernamente, há um complexo de normas que objetivam não só proteger voluntários como lhes garantir equitativo acesso aos resultados das pesquisas. Contradições e interpretações equivocadas dessas normas, entretanto, limitam a plena efetivação dessas garantias, essenciais em relação às minorias sociais, diante da sua falta de representação política na sociedade. Neste sentido, um estudo exploratório-descritivo foi realizado através de revisão da literatura e aplicação de questionário elaborado para comparar as respostas apresentadas pelos comitês de revisão ética do Brasil e da França. Concluiu-se que é imprescindível que o preceito da repartição de benefícios seja aplicado, na prática, de forma ampla, em todas as pesquisas, inclusive naquelas que utilizam dados pessoais e amostras corporais, especialmente com relação às minorias sociais, para que as pesquisas oportunizem a todos a percepção do progresso científico-tecnológico. / [en] In the middle of the last century, treaties of human rights and the setting of ethical principles regarding human experimentation were not enough to prevent, in practice, violations of the dignity of the human person in medical experiments practiced in social minorities. Nowadays, there is a complex set of rules that aim not only to protect volunteers but also to ensure equitable access to research results. Contradictions and misinterpretations of these norms, however, limit the full realization of these guarantees, essential in relation to social minorities, in face of their lack of political representation in society. In this sense, an exploratory-descriptive study was carried out by reviewing the literature and applying a questionnaire designed to compare the responses presented by independent ethics committees from Brazil and France. It was concluded that it is imperative that the benefit-sharing be broadly applied in all research, including those that use personal data and body samples, especially with regard to social minorities in order to make progress increasingly accessible to all. / [fr] Au milieu du siècle dernier, les traités relatifs aux droits de l homme et les normes éthiques de la réglementation de la recherche n ont pas suffi à prévenir les violations de la dignité de la personne humaine dans les expériences médicales pratiquées contre les minorités sociales. Il existe, aujourd hui, un ensemble complexe de règles qui visent non seulement à protéger les volontaires, mais aussi à garantir un accès équitable aux résultats de la recherche. Les contradictions et les interprétations erronées de ces normes limitent toutefois la pleine réalisation de ces garanties, essentielles par rapport aux minorités sociales, face à leur manque de représentation politique dans la société. Dans ce sens, une étude exploratoire-descriptive a été réalisée en passant en revue la littérature et en appliquant un questionnaire destiné à comparer les réponses présentées par les comités d éthique du Brésil et de la France. Il a été conclu qu il est impératif que le principe du partage des avantages soit largement appliqué dans toutes les recherches, y compris celles qui utilisent des données personnelles et des échantillons corporels, notamment en ce qui concerne les minorités sociales, afin que les progrès scientifiques soient accessibles à tous.