Tese de mestrado integrado. Engenharia Informática e Computação. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2012

A legitimidade na instituição das normas jurídicas e a racionalidade de sua aplicação são elementos fundamentais para a análise de um sistema jurídico inserido em um Estado Democrático de Direito. Esses critérios possibilitam a observação das normas pelos indivíduos mesmo ausente a coercibilidade imediata. A sua verificação no âmbito do Direito Tributário, portanto, revela especial importância em razão da sua característica principal de transferir dinheiro dos particulares para o Estado. O objetivo deste estudo é verificar a possibilidade de ampliação da legitimidade e racionalidade das normas tributárias por meio da teoria procedimental da democracia. Para isso, analisa a teoria comunicativa frente o Estado Democrático de Direito, principalmente no que se refere à formação da vontade e à necessidade de autocertificação da modernidade, bem como descreve o processo de instituição e aplicação das normas tributárias no direito brasileiro, explicitando as formas pelas quais o Poder Executivo pode inseri-las no ordenamento jurídico. A partir da confrontação dos marcos teóricos estabelecidos e uma decisão do Supremo Tribunal Federal, analisa a racionalidade das decisões judiciais por meio da retomada do procedimento legitimador de instituição das normas jurídicas. O estudo tem como método a revisão da bibliografia relacionada ao tema, bem como a utilização do estudo de caso em capítulo específico para exemplificação do objetivo pretendido. A descrição da teoria habermasiana mostra a sua eficácia no controle dos critérios de legitimação na instituição e aplicação das normas jurídicas, por meio do controle argumentativo, fundado na teoria do discurso. / The legitimacy of the institution of legal rules and the rationality of its implementation are fundamental to the analysis of a legal system inserted in a democratic rule of law. These criteria allow the observation of the rules by the citizens even without an immediate coercivity. This check about the tax law, therefore, reveals special importance because of its main feature to transfer money from the private to the State. The aim of this study is to verify the possibility of expanding the legitimacy and rationality of tax rules through procedural theory of democracy. For this, it analyzes the communicative theory in the democratic rule of law, especially as regards the training of the will and the need for self-certification of modernity, as well as describes the establishment and application process of tax rules in Brazilian law, explicit forms by which the executive branch can enter them in the legal system. From the comparison of the established theoretical frameworks and a decision of the Supreme Court, analyzes the rationality of judicial decisions through the recovery of legitimating procedure institution of legal rules. The study uses the method of the literature review related to the theme, and the use of case study in a specific chapter for exemplification of the intended goal. The description of Habermas\' theory shows its effectiveness in controlling the legitimacy of criteria in the institution and application of legal rules, through reasoning control, based on the theory of discourse.

Nesta tese analisam-se correntes da teoria política que fundamentam a condução das ações individuais na vida política e social na racionalidade. Nessa perspectiva, apresenta-se a disputa existente entre um conceito procedimental de justiça e um conceito de ética procedimental fundada na existência de uma comunidade cultural de valores. Discute-se a guinada teórica de Habermas que, ao passar do medium linguagem para o medium direito, traz um elemento novo a sua teoria, compreendendo que a judicialização nas sociedades pós-tradicionais forma um parâmetro dinâmico que orienta a ação individual em direção a laços solidários. Apresenta-se em seguida o debate liberalismo versus comunitarismo, apresentando os ganhos analíticos trazidos pelas reflexões hermenêuticas de Charles Taylor sobre a formação dos valores éticos que guiam a formação da modernidade. Mas de Taylor se distancia por tomá-lo como excessivamente culturalista em seu conceito antropológico sobre a natureza humana. Pela análise epistemológica da metodologia de estudo de caso normativo, investiga-se a interpretação de Jessé Souza sobre o processo de naturalização das desigualdades no Brasil. O objetivo é problematizar sua interpretação bourdieusiana das relações sociais por tomá-las demasiadamente presas a uma racionalidade instrumental. Como alternativa analítica, apresentam-se as contribuições de Axel Honneth e, como ele, sustenta-se que os fundamentos de interação e emancipação social se dão com relações de reconhecimento recíproco estruturadas sobre uma ética formal. / In this dissertation, I analyze political theory currents which claim that political and social individual actions rely on individuals rationality. From this perspective, I present the dispute between a proceduralist understanding of justice and a concept of proceduralist ethics which rests upon the existence of cultural community of values. Then, I discuss Habermas theoretical shift in his moving from taking language as a means of social interaction to taking law as such means, and show that the shift brings up a new aspect of his theory, since he understands that judicialization in post-traditional societies forms a dynamic parameter which orients individual actions towards solidary bonds. Next, I present the debate between liberalism and communitarianism, highlighting the analytical strengths of Charles Taylors hermeneutical thoughts on the formation of ethical values that guide the formation of modernity. I reject Taylors excessive culturalism when he builds his anthropological understanding of human nature. Through the epistemological analysis of the normative case study methodology I investigate Jessé Souzas interpretation on how inequalities have gone through a naturalization process in Brazil. My objective is to problematize his Bourdieuian interpretation of social relationships, considering that it remains too tied to an instrumental rationality. I claim that Axel Honneths work remains an analytical alternative to such Bourdieuian interpretation, and claim that the base for social interaction and emancipation rely on reciprocal recognition relations structured on formal ethics.

Submitted by Caio Agra (caioagra@uol.com.br) on 2018-03-23T19:11:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Revisada_Versão Final_Caio Agra.pdf: 2374099 bytes, checksum: b0931ab1ef450034ad264d3d1b2db229 (MD5) / Approved for entry into archive by NUBIA OLIVEIRA (nubia.marilia@ufba.br) on 2018-03-26T14:01:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Revisada_Versão Final_Caio Agra.pdf: 2374099 bytes, checksum: b0931ab1ef450034ad264d3d1b2db229 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-26T14:01:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Revisada_Versão Final_Caio Agra.pdf: 2374099 bytes, checksum: b0931ab1ef450034ad264d3d1b2db229 (MD5) / Dois tipos de conhecimentos com características distintas, porém complementares, emergem no momento de planejar e desenvolver cursos de formação profissional: os conhecimentos teóricos e os procedimentais necessitam ser considerados como objetos de ensino sistematizado, dimensões de conteúdos específicos pertinentes a cada área curricular em particular, sendo a mecânica dos fluidos uma área de interesse no presente estudo. Com o objetivo de explorar a evolução dos conhecimentos teóricos e procedimentais desses conteúdos, realizamos nossa pesquisa de natureza quali-quantitativa, sendo os dados coletados por meio de questionários com itens sobre ‘escoamento’, ‘vazão’, ‘pressão’, massa específica’, ‘medição de fluidos’, ‘viscosidade’, ‘temperatura’ e ‘energia’, e por entrevistas semi-estruturadas, ambos instrumentos aplicados à turma do Curso de Formação de Técnicos de Petróleo e Gás da Petrobras, na cidade de Salvador/BA (2014). O primeiro artigo dessa dissertação multipaper aborda a Teoria das Habilidades Dinâmicas, a tipologia dos conhecimentos teóricos e procedimentais e apresenta os resultados, análises e discussões a partir de testes estatísticos não-paramétricos. O segundo artigo desenvolve, valida e apresenta resultados a partir de um sistema categórico para análise do conteúdo das entrevistas feitas com alunos do Curso de Formação. As análises não revelaram uma prevalência genérica dos conhecimentos teóricos em relação aos procedimentais, mas sim do conteúdo específico ‘vazão’ sobre os demais aqui estudados. / Two types of knowledge with distinct but complementary characteristics emerge when planning and developing professional qualification training courses: theoretical and procedural knowledge need to be considered as objects of systematized teaching, to the specific dimensions of contents pertinent to each particular curricular area, being the fluid mechanics an area of interest in the present study. With the objective of exploring the evolution of the theoretical and procedural knowledge of these contents, we conducted our qualitative and quantitative research, and the data were collected through questionnaires of items about 'flow', 'flow rate', 'pressure', specific mass', 'fluid measurement', 'viscosity', 'temperature' and 'energy', and by semi-structured interviews, both instruments applied to the Petrobras Gas and Oil Technicians Training Course in the city of Salvador/BA (2014). The first article of this multipaper dissertation addresses the Dynamic Skills Theory, from the typology of theoretical and procedural knowledge, and presents results, analyzes and discussions based on non-parametric statistical tests. The second article develops, validates and presents results from a categorical system for analyzing the content of interviews with students of the professional qualification training courses. The analyzes did not reveal a generic prevalence of theoretical knowledge in relation to procedural knowledge, but of the specific content 'flow rate' over the others studied here.

El presente trabajo de suficiencia profesional tiene por objeto el análisis de los principales problemas jurídicos de dos expedientes: uno, tramitado en la vía administrativa sobre oposición al registro marcario y otro, tramitado en la vía judicial a fin de declarar la responsabilidad civil de los demandados y se cumpla con la indemnización. Así, para efectuar un análisis adecuado del expediente administrativo se inició con el desarrollo del resumen de cada acto procedimental los cuales son: solicitud de registro de marca, oposición, resolución de primera instancia, apelación y la resolución de segunda instancia. Para que luego, se efectúe un análisis de la posición crítica de las resoluciones emitidas; y por último se consignó la doctrina y jurisprudencia (tanto administrativa, como interpretaciones prejudiciales emitidas por el Tribunal de Justicia de la Comunidad Andina) más importante para tomar una adecuada posición sobre la controversia materia de evaluación en el caso en concreto.  Además, también se efectuó análisis crítico del expediente civil No.7780-2012-0-1801-JR-CI-16. Este proceso civil, se tramitó en la vía del proceso de conocimiento ante el 16° Juzgado de Civil de Lima, a fin de que se declare la responsabilidad civil y que se cumpla con indemnizar a Fernando Luis Villanueva Condori hasta por la suma de S/. 720,000.00 nuevos soles contra el Ministerio del Interior y la Policía Nacional del Perú. Cabe resaltar, que en ambas materias se ha puesto énfasis a la valoración de los medios probatorios, interpretación de la norma y que éstas se adecúen dentro del marco legal. / Trabajo de suficiencia profesional

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Paulo Bocalon.pdf: 1733614 bytes, checksum: 2484a40aeed986b7942460522961c9c3 (MD5) Previous issue date: 2016-03-04 / This paper is aimed at assessing procedural agreements, such as the procedural flexibility technique, which is highly valued by Brazil's New Code of Civil Procedure. At the outset, this topic is researched from the standpoint of general procedural theory, in order to classify it within the context of its fundamental institutes. Later, this topic is looked at from the standpoint of general contract theory, confronting the problem regarding its defects and nullities. With these definitions, basic notions are established of the institute, such as concept, terminology, legal nature, guiding principles and a suggested classification. With the support of these technical cornerstones, the central problem is found, which is the pragmatic analysis of typical and atypical procedural contracts in Brazil's New Code of Civil Procedure. Keywords: Procedural agreements, Procedural flexibility, Procedural timetable, New Civil Code of Procedure / O presente trabalho objetiva analisar os negócios jurídicos processuais como técnica de flexibilização procedimental, valorizada pelo Novo Código de Processo Civil. Em um primeiro momento, o tema é pesquisado sob a ótica da teoria geral do processo, de sorte a enquadrá-lo no contexto de seus institutos fundamentais. Após, o tema é analisado sob a ótica da teoria geral dos negócios jurídicos, enfretando a problemática referente aos seus vícios e nulidades. Com essas definições, estruturamos as noções basilares do instituto, como conceito, terminologia, natureza jurídica, princípios norteadores e uma sugestão de classificação. Amparado nesses pilares teóricos, chegamos à problemática central, qual seja, a análise pragmática dos negócios processuais típicos e atípicos no Novo Código de Processo Civil

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela Cristina Ismael Floriano.pdf: 882061 bytes, checksum: 70fac74b237be3a391bfffcc95f50cc6 (MD5) Previous issue date: 2011-10-26 / The rule of law that regulates the offsetting credits process constitutionally qualified, which results from the non-cumulative tax principle related to the tax on goods and services (ICMS), is certainly one of the topics most analyzed by Brazilian doctrine. However, the guidance adopted by most researchers and doctrinaires in virtually all the work presented so far was based on identifying the legal nature of the aforementioned offsetting process and on its systematic operation. This paper is based on the approach of another topic on the subject: the presentation of a precise (and necessary) distinction between the concepts of "right to credit" (credit book), and the phenomenology of the offsetting credits process due to the application of procedural rules that govern the non-cumulative system. This paper evidences that there is no necessary connection between those concepts, even though they are closely related. This essay demonstrates that it is possible to identify the credit book without being necessary to assume the supposed standard that guides the offsetting of these credits. In this sense, we conclude that, regardless of whether this is a necessary element for the maintenance of the ICMS in the format in which this tax is governed by the Constitution nowadays (non-cumulative, as a rule), one cannot include the non-cumulative principle in the criteria that compose the matrix rule for levying the ICMS tax. The reason for that is because the legal standard that governs the offsetting engine seeks for fiscal neutrality, and it contains an independent procedural rule itself separated from the charge of the ICMS tax. The distinction between the concepts of credit book and procedural rule is important as we establish the logical-semantic elements that compose the matrix rule of the legal standard for offsetting credits that arise from the non-cumulative system. Identified such criteria, we believe that it will favor the work of the agents that deal with this legal standard / A norma jurídica que disciplina o processo de compensação constitucionalmente qualificado e decorrente da aplicação do princípio da nãocumulatividade relacionado ao imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é, por certo, um dos temas sobre os quais mais se dedicou a doutrina tributária pátria. Convém registrar, contudo, que a temática que orientou praticamente todos os trabalhos até o momento apresentados pautou-se em identificar a natureza jurídica bem como a sistemática de operacionalização do citado processo compensatório. O presente trabalho, por sua vez, encontra-se fundado em uma abordagem que se alça à pretensão de analisar outra temática sobre o assunto: a apresentação de uma divisão precisa (e necessária) entre os conceitos de direito ao crédito (crédito escritural) e a fenomenologia do processo de compensação decorrente da incidência da norma procedimental que disciplina a não-cumulatividade. Buscaremos assim demonstrar o fato de que, embora intimamente relacionados, inexiste uma vinculação necessária entre estes conceitos, sendo possível identificarmos o crédito escritural sem que se faça necessário cogitar da incidência pressuposta da norma que orienta a compensação destes créditos. Neste sentido, e para tanto, concluiremos que, inobstante tratar-se de um elemento necessário para a manutenção do ICMS no formato em que hoje este tributo encontra-se disciplinado no Texto Constitucional (sob a forma, via de regra, nãocumulativa), não se pode apontar a não-cumulatividade como um dos critérios que compõe a regra-matriz de incidência deste tributo. Isto porque, a norma jurídica que disciplina este mecanismo de busca pela neutralidade fiscal, encerra uma norma procedimental independente da incidência do imposto por ora tratado. Desta feita, a separação entre os conceitos de crédito escritural e norma de procedimento se faz importante na medida em que apresentaremos a formulação lógicosemântica dos elementos que compõe a regra matriz de incidência da norma jurídica que disciplina o processo de compensação decorrente da não-cumulatividade. Identificados tais critérios, acreditamos que estaremos por facilitar o trabalho do aplicador desta norma jurídica

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Goncalves Gomes.pdf: 1410436 bytes, checksum: 95aa99fb61557c7593475a4d9d751694 (MD5) Previous issue date: 2012-05-30 / This dissertation studies the participative civil procedure and has as its aim the analysis of Brazilian current procedural framework - dated of 1973 - according to the bedrock premises of the Legal Democratic State and in compliance with the Brazilian Federal Constitution of 1988. In order to achieve this major objective, the research in the methodological level is supported by the deductive method and the case law research technique. Concerning the structure, this paper is divided in three chapters: the first one explains the Legal Democratic State and the Procedure . The second one analyses the participative behaviour of the judges in lawsuits governed by the Brazilian Procedure Law system. Finally, the last chapter compares factors that contribute to the construction of a participative procedure model. The conclusion reached is that the modern civil procedure law cannot survive anymore without its due compliance with substantive law. In this sense, it is necessary to revisit the instrumental premises of procedure law, in a way that it may contribute more and more to the rendering of quick, fair and adequate judicial pronouncements. In order to develop a new procedural framework in compliance with actual necessities of the Brazilian society, a proactive behaviour of all becomes mandatory. The most reasonable pathway to achieve this objective is to develop of a participative civil procedure system as a mechanism to enhance democratic state of law's strength. Through this constitutionally sustainable procedure law model, the judges would have a structural role in conducting the lawsuits towards a singular direction, with the purpose of enhancing judicial decisions rendering. A participative performance of the judges in lawsuits is one of the main aims of the society, as the latter clearly acknowledges that judges hold the power/duty of optimizing judicial decisions rendering, in a way that it may bring a better quality and more effectivity to the whole system. Notwithstanding, there are other problems to be faced, such as the lack of structure in the Judiciary and its current crisis (which is different from the procedure law crisis). However, as evidenced in any other company or organization, the Judiciary needs to be surrounded by active, proactive and creative professionals. Also, a profound change of values in the juridical environment is necessary for a satisfactory evolution / O presente trabalho traz como tema de estudo o processo civil participativo e tem como finalidade avaliar o modelo processual civil atual, em vigor desde 1973, de acordo com as premissas norteadoras do Estado Democrático de Direito e em sintonia com a nossa Constituição Federal. Para atingir este objetivo maior, a pesquisa conta, no plano metodológico, com o apoio da abordagem de raciocínio dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica. Quanto à estrutura, o trabalho se divide em três capítulos: o primeiro discorre sobre Estado Democrático de Direito e Processo ; o segundo trata de analisar o comportamento participativo dos magistrados na contenda do sistema processual brasileiro, por fim, o terceiro coteja os fatores que contribuem para a construção de um modelo de processo participativo. A conclusão a que se chega é que o processo civil moderno já não pode mais sobreviver sem o devido alinhamento ao plano do direito material e, neste sentido, é necessário revisitar as premissas instrumentais do processo, de forma que este sirva, cada vez mais, como aliado do Estado na outorga rápida, justa e adequada da prestação jurisdicional. Para o desenvolvimento de uma nova configuração processual, de acordo com as reais necessidades da sociedade brasileira, torna-se indispensável uma maior proatividade de todos no sistema. O desenvolvimento de processo civil participativo, como instrumento ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito é o caminho mais razoável a seguir. Nesse modelo de processo, constitucionalmente sustentável, os magistrados possuem a função estrutural de conduzir a demanda em uma só direção, ou seja, com o objetivo de viabilizar a outorga da prestação jurisdicional. Uma atuação participativa dos magistrados no processo é um dos principais anseios da sociedade, pois esta é sabedora de que os juízes possuem o poder-dever de otimizar a outorga da prestação jurisdicional, trazendo maior qualidade e efetividade ao sistema. Logicamente, há outros problemas a serem enfrentados, como a falta de estrutura e a crise do Poder Judiciário (que não se confunde com crise do processo), mas, como em qualquer empresa ou organização, o Poder Judiciário precisa estar cercado de profissionais mais atuantes, proativos e criativos, sendo necessária uma profunda mudança de valores no meio jurídico, para que se possa evoluir de forma satisfatória

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:58:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosana Nogueira de Lima.pdf: 65809143 bytes, checksum: 5ac1a0f9257d6350b3604e303ed3c9d3 (MD5) Previous issue date: 2007-09-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis presents a study on the conceptions of equations held by students from first and second years of High School. Five mathematics teachers collaborated in the design of the instruments for data collection: a concept map, a questionnaire, a equation solving task and interviews. Two of these teachers were also responsible for the application of the instruments with their classes: one of first year students and one of second year students from a public school, and one of second year students from a private school, both from the Greater São Paulo area. The data collected was analysed in the light of the theoretical framework of the Three Worlds of Mathematics (Tall, 2004a, 2004b). This analysis is mainly focused on the embodied and symbolic worlds, and the met-befores and met-afters that interfere in the students work with equations. Results indicate that the most evident conception of equation among these students is equation as a calculation. The unknown and the equals sign do not seem to be important characteristics of an equation, and the main met-befores used by the students are from Arithmetic with integer numbers and from Algebra. The quadratic formula is the only solving method for quadratic equations that is used successfully, and it acts as a met-after in the work of some students with linear equations. The analysis shows that the students use techniques to solve equations which are disconnected from the mathematical principle of performing the same operation in both sides. The students create their own ways of working and end up using procedural embodiments, treating the symbols as physical entities that can be moved from one side to the other of the equation / Apresentamos, neste trabalho, um estudo sobre as concepções de equações apresentadas por alunos de primeira e segunda séries do Ensino Médio. Trabalhamos com cinco professores de Matemática, que colaboraram na confecção dos instrumentos de coleta de dados: um mapa conceitual, um questionário, uma atividade de resolução de equações e entrevistas. Dois desses professores, ainda, foram responsáveis pela aplicação dos instrumentos às turmas de alunos para as quais lecionavam: uma turma de primeira e uma de segunda séries do Ensino Médio, de uma escola pública, e uma turma de segunda série do Ensino Médio de uma escola particular, ambas as escolas localizadas na Grande São Paulo. Os dados coletados foram analisados à luz do quadro teórico dos Três Mundos da Matemática (Tall, 2004a, 2004b). Esta análise teve como enfoque, principalmente, os mundos corporificado e simbólico, e os já-encontrados e os a-encontrar que interferem no trabalho, com equações, feito pelos alunos. Os resultados obtidos indicam que a concepção de equação como conta é a mais evidente entre os sujeitos desta pesquisa. A incógnita e o sinal de igual não parecem ser considerados como características importantes de uma equação, e os principais já-encontrados usados são provenientes da Aritmética com números inteiros e da Álgebra. A fórmula de Bhaskara é o único método de resolução de equações quadráticas usado com sucesso, e age como a-encontrar no trabalho de alguns alunos com equações lineares. Evidências mostram que a resolução de equações é feita com o uso de técnicas desconectadas do princípio matemático de efetuar a mesma operação em ambos os membros. Os alunos criam seus próprios meios de trabalho, derivados dessas técnicas, e acabam por usar corporificações procedimentais, tratando os símbolos como entidades físicas que são movimentadas de um lado a outro da equação

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-06-14T12:49:06Z No. of bitstreams: 1 Igor Raatz dos Santos_.pdf: 4717368 bytes, checksum: 320a06f8ec57ae14953d0bddc678d768 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-14T12:49:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Igor Raatz dos Santos_.pdf: 4717368 bytes, checksum: 320a06f8ec57ae14953d0bddc678d768 (MD5) Previous issue date: 2016-03-28 / Nenhuma / A presente tese tem como tema central os limites de atuação do juiz e das partes no processo civil contemporâneo e, mais especificamente, tem como problemática as condições de possibilidade para delimitar o âmbito de atuação dos sujeitos no processo e o papel reservado às partes na própria construção do processo. Trata-se de empreendimento investigativo que, embora tenha como pressuposto estudar os limites de atuação do juiz no processo civil, em visível combate ao protagonismo judicial, foca a sua atenção para o poder de autodeterminação das partes. O modo de realização da pesquisa está centrado na matriz hermenêutica, que funciona como método de abordagem dos fenômenos explorados, e não como método no sentido cartesiano-moderno para se chegar à verdade. Desse modo, e partindo do objetivo geral de investigar o espaço de autodeterminação conferido às partes no processo civil contemporâneo, a tese tem por objetivo desconstruir o caráter principiológico do chamado “princípio dispositivo”, apontando sua insuficiência para dar conta do problema de divisão de trabalho entre o juiz e as partes, verificar as possibilidades de conferir à autonomia privada força normativa para fundamentar um novo modelo de processo civil no qual as partes deixam de ocupar um papel secundário na sua estrutura procedimental, identificar, à luz do Estado Democrático de Direito, a posição ocupada pelas partes, a delimitação dos poderes do juiz e, principalmente, determinar, a partir do chamados negócios jurídicos processuais, a amplitude de autodeterminação das partes na construção do procedimento, bem como os seus limites. Busca-se, com isso, trazer à luz um amplo poder de autodeterminação conferido às partes, o qual atravessa tanto o plano do direito material quanto do direito processual, buscando uma superação do modelo de rigidez procedimental por uma possível flexibilização de acordo com as circunstâncias do caso concreto, legitimada pela efetiva participação das partes na construção do caso concreto e do procedimento. / La presente tesi ha, come tema centrale, i limiti della atuazione del giudice e delle parti nel processo civile contemporaneo e, più precisamente, ha, come problematica, le condizione di possibilità per delimitare l´ambito di attività dei soggetti del processo e il ruolo riservato per le parti nella costruzione dell processo. Si tratta di un progetto di indagine che, nonostante presuppone lo studio dei limiti del ruolo del giudice nel processo, in lotta contro il protagonismo del giudice, concentra la sua attenzione al potere di autodeterminazione delle parti. La realizzazione di ricerca è centrato nella matrice ermeneutica, che funziona come metodo di approccio dei fenomeni sfruttati, e non come un metodo in senso cartesiano-moderno per arrivare alla verità. Pertanto, e sulla base dell'obiettivo generale di investigare lo spazio di autodeterminazione dato alle parti nel processo civile contemporaneo, la tesi mira alla decostruzione del carattere principiologice del cosidetto "principio dispositivo", indicando la sua incapacità per prendersi cura del problema della divisione di lavoro tra il giudice e le parti, verificare le possibilità di dare all'autonomia privata, forza normativa per sostenere un nuovo modello di processo civile in cui le parti riescono a occupare un ruolo secondario nella sua struttura procedurale, identificare, alla luce dello Stato Democratico di Diritto, la posizione occupata dalle parti, la delimitazione dei poteri del giudice e, in particolare, determinare, sulla base del cosidetto negozi giuridici processuale, il grado di auto-determinazione delle parti nella costruzione del procedimento così come i suoi limiti. Cerca di portare alla luce un ampio potere di autodeterminazione concesso alle parti, che atravesssa il piano del materiale giusto, così come il piano di diritto processuale, in vista di un superamento del modello di rigidità procedurale per una possibile flessibilità secondo le circostanze del caso, legittimata dalla partecipazione effettiva delle parti nella costruzione del caso concreto e della procedura.