REGES, Luciana Meire Gomes. (Sobre) viver no Sertão: um estudo acerca das configurações sócio patrimoniais de Limoeiro/CE (1850-1884). 2014. 174f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em História, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-08-12T12:28:10Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_lmgreges.pdf: 2497984 bytes, checksum: 201a54b6510cd0e8590a8d89aa56c02e (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-08-12T12:28:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_lmgreges.pdf: 2497984 bytes, checksum: 201a54b6510cd0e8590a8d89aa56c02e (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-12T12:28:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_lmgreges.pdf: 2497984 bytes, checksum: 201a54b6510cd0e8590a8d89aa56c02e (MD5) Previous issue date: 2014 / This research aims understand and analyze the ways of life that constituted in forms of organization and the institution of familiar patrimony of people that had their assets inventoried of the Sertão de Limoeiro do Norte (CE) , in the period between the years 1850 to 1884.The analysis of family assets and of Material Culture from the Sertão de Limoeiro, in the second half of XXI century enables understand the typologies of familiar goods that constituted traces produced in social, economic and cultural, specific and dated environment. This study is grounded by the use of the inventories post-mortem, registers of travelers, parish register of land, 1872 census, parish registers (birth, marriage and death), president of the provincial report and statements and report of Câmara da Vila de Limoeiro about drought of 1877-79.They were essentials because they surround the object, allowing make reading about the material life of these individuals. The time frame elapses of the years 1850, with Lei de Terras, that sought establish a land organization in Brazil and it extends until 1884, year of the end of slavery in Ceará. These two marks were incisive for that occurred a social and economic reconfiguration in the acquired form by the familiar goods in this period. / Esse estudo objetiva compreender e analisar os modos de vida que se constituíam nas formas de organização e instituição do patrimônio familiar de indivíduos, que tiveram seus bens inventariados, do Sertão de Limoeiro (CE), no período que decorre entre os anos de 1850 a 1884. A análise dos patrimônios familiares, bem como, da Cultura Material do Sertão de Limoeiro, na conjuntura da segunda metade do século XIX, possibilita compreender as tipologias dos bens familiares, que constituem indícios produzidos no meio social, econômico e cultural, específicos e datados. Esse estudo é embasado pelo uso dos inventários post-mortem, relatos de viajantes, registros paroquias de terra, censo de 1872, registros paroquiais (nascimento, casamento e óbito), relatório de presidente de província e balanços e relatório da Câmara da Vila de Limoeiro acerca da Seca de 1877-79, essenciais, no sentido, que cercam o objeto, possibilitando construir leituras sobre a vida material desses indivíduos. A temporalidade recortada decorre dos anos de 1850, com a Lei de Terras, que buscava instituir uma organização fundiária no Brasil, e se estende até 1884, ano em que foi instituído o fim da escravidão no Ceará, pensando que esses dois marcos foram incisivos para que ocorresse uma (re)configuração social e econômica na forma adquirida pelos patrimônios familiares nesse período.

Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-06-16T13:23:28Z No. of bitstreams: 1 arquivotottal.pdf: 3690258 bytes, checksum: f34a9a9f2f1349946f96c6ee1ed1c3cd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-16T13:23:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivotottal.pdf: 3690258 bytes, checksum: f34a9a9f2f1349946f96c6ee1ed1c3cd (MD5) Previous issue date: 2016-03-30 / Because of the importance of the struggle for housing, we discuss in this study the relationship between the perpetuation of the institute of private property, the housing issue and the right to the city in Brasil from the analysis of housing policies initiated in the Age Vargas and the first building venture of 'Programa Minha Casa, Minha Vida” targeted to lower classes in the city of João Pessoa. With the theoretical frame of reference marxist, it uses the category of the right to the city in order to problematize the process of urbanization that unfolds in the face of the establishment of capitalist mode of production in Brazil and its growing involvement with the generation and deepening of the housing deficit. For this purpose, it is used historical and descriptive method in order to review the option of brazilian state for public policies of housing finance. The method of approach in greater frequency employee is dialectical materialism, by allowing the inclusion of categories of geography and urban planning, as the housing issue, the urban crisis and socio-spatial segregation, the critical analysis of the “Programa Minha Casa, Minha Vida, making it possible also the contetion of the role of the state and the establishment of the inalienable character of private property. The text has been structurally divided int the three sections each having two parts. The first is the unfolding of the housing problem form the the formation of the capitalist mode of producion and recognition of the housing issue linked to the class struggle in Brazil. The second emphasize the theory of natural rights in Locke and points that the impact of Land Law (1850) on urban land privatization process in João Pessoal. Finally, in the third chapter, the impact of the “Programa Minha Casa Minha Vida” is analyzed, as well as, the preterit public housing policies, in confronting with the housing crisis. This is a social policy model that comes opting for inclusion through consumption, the conception of housing right as a deployment of property rights and including the right to the city simply as an individual right. / Diante da importância da luta pela moradia no cotidiano das pessoas, discute-se neste trabalho a relação entre a perpetuação do instituto da propriedade privada, a questão habitacional e o direito à cidade no Brasil a partir da análise das políticas públicas habitacionais iniciadas na Era Getulista e dos primeiros conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida direcionados às camadas de baixa renda na cidade de João Pessoa. Tendo como referencial teórico a corrente marxista, utiliza-se da categoria do direito à cidade no intuito de problematizar o processo de urbanização que se desencadeia em face da constituição do modo de produção capitalista no Brasil e sua crescente associação à geração e o aprofundamento do déficit habitacional. Para tanto, é utilizado método histórico-descritivo no intuito de rediscutir a opção do Estado brasileiro por políticas públicas de financiamento da habitação. O método de abordagem em maior frequência empregado é o materialismo dialético, por permitir a inserção de categorias da geografia e do urbanismo, como a questão habitacional, a crise urbana e a segregação socioespacial, na análise crítica do Programa Minha Casa Minha Vida, tornando possível, ainda, a contenda acerca da função do Estado e o estabelecimento do caráter inalienável da propriedade privada. O texto está estruturalmente dividido em três capítulos cada um deles contendo duas partes. O primeiro consiste no desdobramento da problemática habitacional a partir da constituição do modo de produção capitalista e o reconhecimento da questão habitacional atrelado à luta de classes no Brasil. O segundo destaca a teorização dos direitos naturais em Locke e a aponta a repercussão da Lei de Terras (1850) no processo de privatização do solo urbano na capital paraibana. Por fim, no terceiro capítulo, é analisada a repercussão do Programa Minha Casa Minha Vida, assim como as políticas públicas habitacionais pretéritas, no enfrentamento à crise habitacional em João Pessoa. Trata-se de um modelo de política social que vem optando pela inclusão por meio do consumo, pela concepção de direito à moradia como um desdobramento do direito de propriedade e compreendendo o direito à cidade simplesmente como um direito individual.

Le but de l´étude des pensées de Jean-Jacques Rousseau et Elisée Reclus était le résultat de la compréhension qu´il existe une interaction dialogique dans les concepts société-nature, tandis que la contribution de la pensée géographique moderne. Nous avons choisi la méthode du matérialisme historique dialectique, la philosophie du langage Mikhaïl Bakhtin, ce qui nous a permis debroniller sur analyse des processus historiques. Nous comprenons que les hommes font l´histoire pour devenir certain et / ou des déterminants / par nature, et les autres hommes, et ne sont pas sujets historiques apparaissent comme des fragments, mais s´articulent l´ensemble des structures et des situations dans lesquels ils sont insérés. Dans ce mouvement, il a été possible de comprendre la pertinence des signes dialectiques de la société, la nature, la propriété privée et de l´état dans le projet de la modernité. Ces signes servent de nous guider dans notre thèse, ce qui nous permet de réfléchir sur les fils qui tissent nous tous idéologiques de J.J Rousseau et E. Reclus dans son temps historique. Cette thèse montre reclusiano traitement théorique de la science géographique en cause découle de affinités sélectives. Sa pensée était composé des réflexions de Humboldt et Ritter géographique ou même les désaccords entre ses contemporains, La Blache et Ratzel. Dans la pensée anarchiste étaient importantes les associations entre theoriques Proudhon Bakounin et Kropotkin philosophies anarchistes dans la formation de reclusiana. La recherche a également révélé que la pensée de Jean-Jacques Rousseau pensée anarchiste unifiée et Reclus géographiques des idéaux de liberté et d´égalité, la compréhension que les discours exploités dans les deux théories ne sont pas dans le vide culturel, c´est à dire, ont été interpénétré par une polyphonie voix dissonante différentes consonnes et de telle sorte que la promotion d´une unité discursive avance aux nouvelles exigences du projet moderne de la société. Ainsi, on que chez Rousseau et Reclus a une confluence d´idées, les idéaux perçus d´une société libre de toute oppresseur, car la liberté et l´égalité sont des pouvoirs inhérents l´hommes. / O intuito de estudar os pensamentos de Jean Jacques Rousseau e Èlisèe Reclus foi fruto do entendimento de que há uma interação dialógica nos conceitos sociedade-natureza, enquanto contribuição ao pensamento geográfico da modernidade. Optamos pelo método do materialismo histórico dialético, com a filosofia da linguagem de Mikhail Bakhtin, o qual nos possibilitou uma análise dos processos históricos. Entendemos que ao fazer história os homens passam a ser determinados e/ou determinantes da/pela natureza, e pelos outros homens e, por serem sujeitos históricos aparecem não como fragmentos, mas articulados no conjunto das estruturas e conjunturas em que estão inseridos. Neste movimento, foi possível entender a relevância dos signos dialéticos sociedade, natureza, propriedade privada e Estado no projeto da Modernidade. Tais signos serviram-nos enquanto fio condutor em nossa tese, nos permitindo refletir acerca dos fios que entrelaçam cada signo ideológico inverterado nos pensamentos de J.J. Rousseau e E. Reclus em seu tempo histórico. Nesta tese desvela-se que o tratamento teórico reclusiano com a ciência geográfica adveio das relevantes afinidades seletivas. Seu pensar foi composto pelas reflexões geográficas de Humboldt e Ritter ou ainda, pelas discordâncias existentes entre seus contemporâneos, La Blache e Ratzel. No pensamento anarquista, foram importantes as associações teóricas entre Proudon, Kropotkin e Bakunin na conformação da filosofia anarquista reclusiana. A pesquisa revelou ainda que o pensar de J.J. Rousseau unificou o pensamento anarquista e geográfico de Reclus a partir dos ideais de liberdade e igualdade, entendendo que os discursos operados nas duas teorias não estavam no vazio cultural, isto é, estavam interpenetrados por uma polifonia, de várias vozes consonantes e dissonantes de maneira que promoveu uma unidade discursiva frente às novas demandas do projeto moderno de sociedade. Assim, denotamos que em Rousseau e Reclus há uma confluência de pensamentos, percebida pelos ideais de sociedade livre de qualquer opressor, já que liberdade e igualdade são faculdades inerentes aos seres humanos.

A presente dissertação de mestrado tem por objetivo estudar os fundamentos da comunidade política (polis), em especial, de que modo fundamentos, como a liberdade e a igualdade, contribuem para perturbação e conservação da comunidade política, a partir do livro I e II da Política de Aristóteles. A pesquisa busca mostrar o papel relevante da crítica que Aristóteles lança à aquisição ilimitada de bens e da crítica à propriedade comum dos bens, proposta por Sócrates, na República - i.e. tal como Aristóteles compreende Sócrates - para sua visão de unidade política. / This thesis aims to study, based on Books I and II of Aristotle\'s Politics, the foundations of the political community (polis), in particular, how core principles such as freedom and equality contribute to the disturbance or to the conservation of the political community. This research intends to present the important role of both Aristotle\'s critique addressed to the limitless accumulation of wealth, and his critique of the common ownership of properties--proposed by Socrates in the Republic - i.e. as Aristotle understands Socrates--to constitute his vision of political unity.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Doutoral Getulio Targino Lima.pdf: 1640984 bytes, checksum: 8c934d939a76f446c8c86d036cca3843 (MD5) Previous issue date: 2006-05-29 / The aim of the present work is to demonstrate that the property right has suffered a serious crisis in its conceptual profile conformation, which has to be rebuilt due to the symptomatic changes occurred in the contemporary law, referred to its subjective right nature, to the absence of property character in its focus and to the intersubjectivity of the juridical relation that it is constituted by, to the new possession role derived from it, all due to the application of the social function principle. The methodological procedure determined a general survey of the institute, in time and space, from the ancient times to the contemporaneity. Next, a view about the property conceptual crises, according to the Code texts, the matter of the juridical appearance and substance of the property and the conflict between the individual nature and the social function of the property. After that, the social function of the property, its conceptual idea, the social function of the possessions and the role of the property right, the view of the principle in the foreign law and, finally, the institute in the Brazilian civil Codes: the previous and the current ones. Pursuing the aim of the thesis, the following chapter deals with the construction of the new property right, to which were analyzed the following topics: the right to the property and the right of property, the property as an active and passive intersubjective relation, a matter of property statutes, to define or not the appearance of many properties and a final draw of a new profile of this right. Next, the possession was treated, mainly the one derived from the property, to define the real role to be performed in the new property, going from a mere projection or external image of control to essential instrument for the fulfillment of its social function and, consequently, legitimacy element of constituent title of this right. In the last chapter, the treatment of the property in the constitutional plan, specially focusing the study of the human being and the principle of preserving the dignity, which is concluded to be the main fundamental and justificative of the functional, intersubjective and supportive property, which travels from the mere individualism to its function / O objetivo do presente trabalho é demonstrar que o direito de propriedade sofreu e ainda sofre uma crise séria, na conformação de seu perfil conceitual, que deve ser reconstruído, ante as sintomáticas mudanças ocorridas no direito contemporâneo, referentes à sua natureza de direito subjetivo, à despatrimonialização de seu enfoque e à intersubjetividade da relação jurídica que o constitui, e ao novo papel da posse dela derivada, tudo em decorrência da aplicação do princípio da função social. O procedimento metodológico determinou um levantamento geral do instituto, no tempo e no espaço, da antiguidade à contemporaneidade. A seguir, uma vista sobre as crises conceituais da propriedade, em face dos textos do Código, a questão da aparência e da substância jurídica da propriedade e o conflito entre a natureza individual e a função social da propriedade. Em seguida, a função social da propriedade, sua idéia conceitual, a função social dos bens e o papel do direito de propriedade, a visão do princípio no direito estrangeiro, e, finalmente, o instituto nos Códigos Civis brasileiros: o anterior e o vigente. Perseguindo o objetivo da tese, o capítulo seguinte trata da construção do novo direito de propriedade, para o que foram analisados os temas: direito à propriedade e direito de propriedade, a propriedade como relação intersubjetiva ativa e passiva, a questão dos estatutos proprietários, a definirem ou não o surgimento de várias propriedades e um traçado final de um novo perfil deste direito. Cuidou-se, em seguida, da posse, mormente a derivada da propriedade, para lhe definir o real papel a ser desempenhado na nova propriedade, passando de mera projeção ou imagem externa do domínio a instrumento essencial para o cumprimento da função social da mesma e, conseqüentemente, elemento de legitimação do título constitutivo deste direito. No último capítulo, buscou-se o tratamento da propriedade no plano constitucional, com especial relevo ao estudo da pessoa humana, e ao princípio do resguardo de sua dignidade, concluindo-se ser ele o principal fundamento e justificativa da propriedade funcionalizada, intersubjetiva e solidária, que se transporta do mero individualismo ao valor de sua função

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Margarida Maria Moura Mesquita.pdf: 632388 bytes, checksum: 33c84333243b0b4c6d95226952256067 (MD5) Previous issue date: 2009-05-14 / Socio-environmental function of urban private property is the central theme of this work. The study includes a historical analysis of the property and its development, which no longer has an absolute character going to have a social character, impacting not only on matters of urban as well as on issues relating to protecting the environment and quality of life. The theme of the need to review what we call theoretical assumptions of socio-environmental function of urban private property, where situate the origin of social function for advancing the examination of its various manifestations in different spheres such as environment, based on the qualifications legal. This approach requires, in addition, an approach to constitutional principles as a basis of our legal system apart from the issue, controversy still the limits and restrictions for the property may ultimately suffer for a balanced and sustainable society, phenomena that are legal underlying these instruments. Established the theoretical basis, continuing with the verification of their practical application, which is the analysis of the contribution of doctrine for understanding the rules of the articles contained in our Federal Constitution, Civil Code and other laws sparse, and, yet, No examination of the contribution of jurisprudence. In all, the apparent attempt to demonstrate that the use of the property directly impacts the quality of life of mankind, therefore, the comprehensiveness of the importance that the socio-environmental function of urban private property has to our lives, as part of harmonization of interests social and individual directed to achieving social justice / Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana constitui o tema central deste trabalho. O estudo compreende o desenvolvimento e a análise histórica da propriedade, que deixa de ter um caráter absoluto, passando a ter um caráter social, impactando não somente nas questões de ordem urbanística como também nas referentes à proteção ao meio ambiente e à qualidade de vida. O tema proposto parte da necessidade de exame do que denominamos pressupostos teóricos da função sócio-ambiental da propriedade privada urbana, onde situamos a origem da função social avançando para o exame de suas diversas manifestações em diferentes esferas, como a ambiental, tendo por base os diplomas legais vigentes. Tal perspectiva exige, ainda, uma abordagem dos princípios constitucionais, como base do nosso sistema jurídico, além da questão, ainda polêmica, dos limites e restrições que o direito de propriedade pode vir a sofrer em prol de uma sociedade equilibrada e sustentável, fenômenos jurídicos que são subjacentes a esses instrumentos legais. Estabelecida a base teórica, prossegue-se com a verificação de sua aplicação prática, o que se revela na análise da contribuição da doutrina para a compreensão das regras dos artigos contidos na nossa Constituição Federal, Estatuto da Cidade, Código Civil e demais legislações esparsas, e, ainda, no exame da contribuição da jurisprudência. De tudo, resulta a tentativa de demonstrar que a utilização da propriedade impacta diretamente na qualidade de vida do ser humano, realçando a abrangência da importância que a função sócio-ambiental da propriedade privada urbana possui perante nossas vidas. Trata-se, pois, de um elemento de harmonização dos interesses sociais e individuais direcionado à concretização da justiça social

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Somlanyi Romeiro.pdf: 652652 bytes, checksum: 32b64f7b48c295b4e882d41c4ce19301 (MD5) Previous issue date: 2010-05-07 / This research aims to demonstrate the role played by the Special Zones of Social Interest (ZEIS) in the materialization of a new paradigm on the treatment of informal settlements occupied by low-income population. This paradigm shift regards to how these settlements are handled since the introduction of Brazilian s new urban legal framework as a result of the 1988 Constitution and its consolidation with the promulgation of the Statute of the City in 2001. Through the analysis of the national doctrine, of the recent advances of federal legislation on urban law and of the conduct of public administration, we intend to demonstrate that this paradigm shift is due to the possibility of the beginning of a process to effect the principle of the social function of property. It also follows the establishing in our legal system of the general guidelines for urban policy, in particular the ones that constitute the right to sustainable cities, to democratic management of cities and to urbanization and land regularization of areas occupied by low-income population. These innovations operate profound changes in the Brazilian legal system, as they recognize, to the residents of informal settlements occupied by low-income population, a subjective right to land regularization. The materialization of this differential treatment stems from the possibility of establishing a special legal scheme for urbanization and land regularization, when these settlements are recognized as ZEIS by the Master Plan or other municipal law. We demonstrate the meaning of the new legal framework, especially of ZEIS, in a change in the way of using the zoning tool as an instrument for urban planning. We analyze the consequences of the general guideline of the urban policy for the democratic management of the city in the process of implementation of the ZEIS, as its special scheme determines the adoption of a democratic and participatory process. We also demonstrate the role played by ZEIS in the equilibrium between the right to the urbanistic order and the right to an ecologically balanced environment, establishing a special scheme for the application of environmental standards in processes of land regularization. Finally, this research examines aspects of the implementation process of ZEIS by municipalities, such as its regulation, preparation, approval and registration of the land regularization project and its urban control / Esta pesquisa tem como objetivo demonstrar o papel desempenhado pelas zonas especiais de interesse social (ZEIS) na materialização de um novo paradigma no tratamento de assentamentos informais ocupados por população de baixa renda. Essa mudança de paradigma diz respeito à forma de tratamento desses assentamentos a partir da inauguração do novo marco legal urbano brasileiro com a Constituição Federal de 1988 e sua consolidação com a promulgação do Estatuto da Cidade em 2001. Por meio da análise da doutrina nacional, dos avanços recentes da legislação federal em matéria de direito urbanístico, e da conduta da administração pública, pretendemos demonstrar que essa mudança de paradigma é decorrente da possibilidade de início de um processo de efetivação do princípio da função social da propriedade, mas também decorrente da consagração em nosso ordenamento jurídico das diretrizes gerais da política urbana. Em especial as que estabelecem o direito à cidades sustentáveis, à gestão democrática das cidades e à urbanização e regularização fundiária de áreas ocupadas por população de baixa renda. Essas inovações operam transformações profundas no ordenamento jurídico brasileiro, na medida em que reconhecem aos moradores de assentamentos informais ocupados por população de baixa renda um direito subjetivo à regularização fundiária. A materialização desse tratamento diferenciado decorre da possibilidade do estabelecimento de um regime jurídico especial para urbanização e regularização fundiária desses assentamentos quando reconhecidos como ZEIS pelo Plano Diretor ou outra lei municipal. Demonstraremos o significado do novo marco legal, e especialmente das ZEIS, em uma mudança na forma de utilização do instrumento do zoneamento como instrumento de planejamento urbano. Analisaremos as conseqüências da diretriz geral da política urbana da gestão democrática da cidade no processo de implementação das ZEIS, na medida em que seu regime especial determina a adoção de um processo democrático e participativo. Demonstraremos ainda o papel desempenhado pela ZEIS no equilíbrio entre o direito à ordem urbanística e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo também um regime especial para a aplicação de normas ambientais em processos de regularização fundiária. Por fim, esta pesquisa analisa aspectos do processo de implementação das ZEIS pelos municípios, tais como sua regulamentação, elaboração, aprovação e registro do projeto de regularização fundiária e seu controle urbano

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-21T09:01:17Z No. of bitstreams: 1 Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi.pdf: 1567221 bytes, checksum: d847125617fcbe89425f3addb6ccea72 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-21T09:01:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi.pdf: 1567221 bytes, checksum: d847125617fcbe89425f3addb6ccea72 (MD5) Previous issue date: 2018-09-27 / The aim of this study is the balanced protection of the rights reached by state intervention in the ownership of urban real estate in the form of tipping. To achieve this aim, in the first part, we discuss the concepts elevated to the constitutional guarantee. More precisely, on the elements that make up the concept of cultural heritage as well as the right to property. From the valorization of the right to culture, which is also constitutionalised, a new meaning of the social function of property is focused in order to conclude that property has lost its absolute character over the years. This research then visited the various forms of state intervention in private property to devote greater attention to tipping - the most important instrument of our legal system for the protection of cultural heritage. A special chapter was dedicated to the indemnification aspect of tipping to conclude that the aforementioned form of state intervention, often responsible for serious damage to the holder of the domain, accommodates itself in social resilience. From this conclusion, the study dealt with the right of indemnification of the individual and some forms of its concretization. The second part of the study devoted attention to the Vila Operária Maria Zéliae, located in the neighborhood of Belém, in São Paulo. This village was established more than one hundred years ago. This Villa suffers from the effects of the tipping since the 1980s. This state intervention has in many cases configured the total misconfiguration of the property with total damage to the cultural patrimony. For what possible solutions can concrete case await? The conclusion of the study highlights the need to apply instruments aimed at provoking the responsibility of the parties affected by the tipping. As for the particular, the need for it to be called to respond for the effective maintenance of the good even in the form of its provocation in the hypotheses in which it does not have the financial resources for such purpose. In relation to the Public Power, to respond for the damages caused not only to the particular but to the cultural patrimony in the situations in which it remains inert even when the hype and lack of knowledge of the owner of the domain was a known fact even before the concretization of his intervention in his property . / O objeto de estudo deste é trabalho é a proteção equilibrada dos direitos atingidos pela intervenção estatal na propriedade de bens imóveis urbanos, na forma de tombamento. Com esse propósito, discorre-se, numa primeira parte, sobre conceitos elevados à garantia constitucional. Mais precisamente, sobre os elementos que compõem o conceito de patrimônio cultural bem como o direito de propriedade. A partir da valorização do direito à cultura, igualmente constitucionalizado, foca-se um novo significado da função social da propriedade para se concluir que a propriedade perdeu, ao longo dos anos, seu caráter absoluto. Em seguida, esta pesquisa visitou as diversas formas de intervenção do Estado na propriedade privada para dedicar maior atenção ao tombamento – instrumento mais importante do nosso ordenamento jurídico para proteção do patrimônio cultural. Dedicou-se um capítulo especial ao aspecto indenizatório do tombamento para se concluir que mencionada forma de intervenção estatal, muitas vezes responsável por prejuízos graves ao titular do domínio, acomoda-se na resiliência social. A partir desta conclusão, o estudo versou sobre o direito indenizatório do particular e algumas formas de sua concretização. A segunda parte do trabalho dedicou atenção ao caso Vila Operária Maria Zélia, situada no Bairro do Belém, no Município de São Paulo. Constituída há mais de um século, esta Vila padece com os efeitos do tombamento desde a década de 1980. Referida intervenção estatal configurou, em muitos casos, a total desconfiguração do bem com total prejuízo ao patrimônio cultural. Por quais soluções possíveis caso concreto por aguardar? A conclusão dos estudos coloca em evidência a necessidade de aplicação de instrumentos voltados à provocação da responsabilidade das partes atingidas pelo tombamento. Quanto ao particular, a necessidade de o mesmo ser chamado a responder pela efetiva manutenção do bem inclusive na forma de sua provocação nas hipóteses em que não dispõe de recursos 8 financeiros para tal finalidade. Em relação ao Poder Público, para responder pelos prejuízos causados não apenas ao particular, mas ao patrimônio cultural nas situações em que se mantém inerte mesmo quando a hipossuficiência e o desconhecimento do titular do domínio era fato sabido antes mesmo da concretização de sua intervenção em sua propriedade.

O presente trabalho tem por objetivo apresentar o direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada. Sendo assim, a aplicação do direito urbanístico busca disciplinar o uso e a ocupação do solo, por meio de instrumentos capazes de impor limitações ao direito de propriedade, superando a ideia da propriedade como um direito absoluto titularizado pelo indivíduo, dando lugar ao atendimento da função socioambiental da propriedade privada. A função socioambiental da propriedade privada busca uma sociedade mais igualitária, menos desequilibrada, na qual o acesso à propriedade e o uso que se faz dela sejam orientados no sentido de proporcionar ampliação de oportunidades a todos, e garantir o desenvolvimento das cidades, a partir da implantação do planejamento. Nesse sentido, o planejamento está condicionado à elaboração dos planos, a qual se dá pela interdisciplinaridade de profissionais envolvidos na elaboração dos mesmos, bem como pela participação da população e de associações representativas em audiências públicas para a aprovação do plano. A efetiva aplicação do instrumento de planejamento garantirá o desenvolvimento integrado e harmônico das cidades, o bem-estar da comunidade, a preservação e o equilíbrio do meio ambiente. Para tanto, o projeto de cidade deve condicionar práticas sociais, ambientais, econômicas, estéticas e funcionais tornando as cidades um espaço de viver e conviver. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-04T18:12:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ana Claudia B Dorneles.pdf: 542655 bytes, checksum: 14c18d8d29ac5975592b73b38e87a0d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-04T18:12:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ana Claudia B Dorneles.pdf: 542655 bytes, checksum: 14c18d8d29ac5975592b73b38e87a0d0 (MD5) / The present work has for objective to present the urban right as balance instrument enters the property´s socioambiental function and the right of private property. Being thus, the application of urban right aims to discipline use and occupation of ground, through instruments capable to impose limitations to property right, surpassing the idea of property as an absolute right, giving place for the understanding of private property´s socioambiental function. Private property´s socioambiental function aims an equal society, less unbalanced, in which property´s access and its use are guided in the direction to provide magnifying of chances to all, and guarantee cities development, from implantation of planning. In this direction, planning is conditional to plans elaboration, which happens through the involvement of professionals in its elaboration, as well as, for e population and representative associations participation in audiences to approve plans. The effective application of planning instrument will guarantee integrated and harmonic development of cities, well-being of community, preservation and environment balance. For that, city´s project must condition social, ambient, economic, aesthetic and functional practices, becoming cities a space of living and coexisting.

Como efeito negativo da sociedade marcada pelo desenvolvimento industrial a qualquer preço, especialmente decorrente do revés processo histórico de desativação de indústrias, surgiram no espaço urbano extensas áreas abandonadas suspeitas ou efetivamente contaminadas. Estas áreas são denominadas brownfields, e podem ser encontradas em praticamente todos os países industrializados ou em processo intenso de industrialização, em qualquer dos Continentes. Mostra-se relevante perceber a situação atual do gerenciamento de brownfields, mais especificamente de áreas contaminadas, que compõem o cenário de grande parte das cidades, e os instrumentos utilizados para promover a sua refuncionalização, especialmente os mecanismos legais criados para este fim. A Região Metropolitana de São Paulo é caso emblemático no Brasil tanto na constatação e registros da formação de brownfields pela relocalização de empreendimentos industriais quanto pela forma pioneira com que vem inovando e implementando instrumentos para a revitalização desses espaços urbanos, aliando iniciativas políticas e legais. Ainda, a recentíssima Resolução CONAMA nº 420, de 28 dezembro de 2009, surge como a primeira regulamentação sobre o tema em nível federal no Brasil, e traz a expectativa de que o tema seja finalmente enfrentado adequadamente no País, embora ainda mereça aprimoramentos e medidas complementares. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-04T19:06:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Juliana Flavia Mattei.pdf: 1796369 bytes, checksum: 212b89fe86f392c6e12cad7b05d176ea (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-04T19:06:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Juliana Flavia Mattei.pdf: 1796369 bytes, checksum: 212b89fe86f392c6e12cad7b05d176ea (MD5) / As a negative effect of the industrial development at any price, especially due to the historical process of closure of industries have emerged large urban areas abandoned, which are suspected or actually contaminated. These areas are called brownfields, and can be found in virtually all countries, industrialized or under intense process of industrialization in any of the Continents. It is necessary to study the current status of brownfields management, which have been being a mark of industrialized cities, and the instruments used to promote their revitalization or refunctioning, especially the legal mechanisms created for this purpose. The Metropolitan Region of São Paulo in Brazil is emblematic case both in finding and comfirming the formation of brownfields by relocation of industrial enterprises, as well the pioneer way in innovating and deploying tools for urban areas revitalization, combining political and legal initiatives. Also, the very recent CONAMA Resolution 420 of December 28th, 2009, appears as the first legislation on the issue from federal initiative in Brazil, and raises the hope that the problem is finally addressed adequately in the country, though still worthy of improvements and complementary measures.