O presente trabalho tem por escopo a análise jurídica da variação do conteúdo da função social da propriedade e suas interações em matéria urbanísticas, de modo a fundamentar uma verdadeira cooperação entre o Poder Público e o particular nesta seara. Em nosso entender, há duas modalidades de articulação entre os setores público e privado em matéria urbanística. A primeira visa à revitalização ou incremento qualitativo urbano de determinada região, como se pode verificar nos relevantes institutos da operação urbana consorciada e nas concessões urbanísticas. Por sua vez, a segunda modalidade tem como objetivo a redução ou a eliminação dos impactos decorrentes de um grande empreendimento urbanístico, o que pode ser obtido, por exemplo, por meio da contraprestação exigida para redução do trânsito decorrente dos polos geradores de tráfego. Além disto, segundo nosso entendimento, para o cumprimento de sua função social, determinado empreendimento imobiliário deve, sempre que causar significativos impactos locais ou regionais na municipalidade, realizar contraprestação adequada, mesmo que a construção atenda aos respectivos coeficientes de aproveitamento estabelecidos pela legislação em vigor. Assim, a finalidade do presente estudo é identificar, com base nos instrumentos jurídicos existentes no ordenamento jurídico nacional, como é possível reformular o espaço urbano de determinada região e mitigar substancialmente os impactos oriundos dos grandes empreendimentos imobiliários, a fim de que estes possam cumprir, com eficácia e eficiência, a função social que constitui qualquer propriedade urbana. Mais do que isso, pretende-se demonstrar em que medida a evolução da teoria da função social contribui para a realização dessas articulações, o que denota a relevância desse tema em específico para o trabalho elaborado. / Lo scopo di questo lavoro è l\'analisi giuridica della variazione del contenuto della funzione sociale della proprietà e delle loro interazioni in materia di pianificazione urbanistica, al fine di sostenere la cooperazione efficace tra i settori pubblico e privato in questo sforzo. A nostro avviso, ci sono due modalità di articolazione tra i settori pubblico e privato in materia urbane. La prima mira a rivitalizzare o migliorare la qualità urbana in una determinata regione, come si può vedere negli istituti della operação urbana consorciada e delle concessões urbanísticas. A sua volta, la seconda forma di realizzazione mira a ridurre o eliminare l\'impatto di un grande sviluppo urbano, che può essere ottenuta, per esempio, attraverso le misure richieste per il miglioramento della circolazione nelle regioni generatore di traffico. Inoltre, secondo noi, per l\'espletamento della sua funzione sociale, uno sviluppo immobiliare dovrebbe, ove causare impatti significativi sul comune locale o regionale, prestare misure correttivi adeguate, anche se l\'edificio rispetta i coefficienti di sfruttamento stabiliti dalla legge. Pertanto, lo scopo di questo studio è quello di individuare, in base agli strumenti giuridici esistenti nel diritto nazionale, come si può rimodellare lo spazio urbano di una determinata regione e sostanzialmente mitigare gli impatti di importanti sviluppi immobiliari, al fine di che loro possono adempiere, in modo efficace ed efficiente, la funzione sociale che costituisce ogni proprietà urbana. Più di questo, abbiamo intenzione di dimostrare in quale misura l\'evoluzione della teoria della funzione sociale contribuisce a queste articolazioni, il che dimostra l\'importanza di questo argomento, in particolare per il lavoro svolto.

Esta monografia analisa a propriedade imobiliária urbana, no Brasil, com ênfase nos séculos XIX e XX. No intuito de compreender a evolução legislativa do instituto da propriedade, nesses dois últimos séculos, procurou-se estudar, na primeira parte da obra, o tratamento que lhe deram os sistemas jurídicos que tiveram maior influência sobre o Direito brasileiro, a saber: Direito romano, cujo sistema adotamos, Direito germânico, Direito francês e Direito português. Este último, com maior ênfase, em virtude das Instituições Filipinas terem sido nosso diploma normativo até o século XIX. A segunda parte do estudo é dedicada à análise da cidade e sua evolução histórica, com ênfase na formação e no desenvolvimento da cidade medieval, em virtude da grande influência que esse tipo de concentração urbana exerceu sobra nossas primeiras cidades, cuja fundação data do século XVI. Finalmente, é estudado o sistema de propriedade adotado no Brasil, desde a implantação do regime de sesmarias, no século XVI, até o Código Civil de 2002, com especial destaque à Lei de Terras de 1850, ao Código Civil de 1916, às Constituições Brasileiras, ao Decreto-lei n. 58 de 1937, ao Decreto-lei n. 311 de 1938, ao Estatuto da Cidade e ao Código Civil de 2002, procurando destacar, nos citados diplomas, as normas que, direta ou indiretamente, regulamentam as cidades e a propriedade imobiliária urbana no país. / Questa monografia analizza Ia proprietà immobiliaria urbana in Brasile con enfasi nei secoli XIX e XX. Per capire l\'evoluzione legislativa dell\'instituto della proprietà in questi due ultimi secoli, abbiamo analizzato, nella prima parte del nostro lavoro, la sistematica che gli hanno dato i sistemi giuridici che hanno influenzato maggiormente il Diritto brasiliano, cioè: il Diritto romano, il cui sistema abbiamo adottato, il Diritto germnico, il Diritto francese e il Diritto portoghese. Quest\'ultimo con maggiore profundità, dovuto al fatto che le Instituzioni Filippine sono state il nostro sistema normativo fino al secolo XIX. La seconda parte del nostro lavoro è dedicata allo studio della città e della sua evoluzione storica, con particolare rilievo alla formazione e sviluppo del borgo medioevale, dovuto alla grande influenza che questo tipo di concentrazione urbana ha avuto sul sorgimento delle nostre città, la cui fondazione risale al secolo XVI. Finalmente, abbiamo studiato il sistema di proprietà adottato in Brasile, a partire dal regime cosidetto sesmarias, nel secolo XVI fino al Codice Civile datato del 2002, con particolare attenzione alla Legge delle Terre deI 1850, al Codice Civile del 1916, alle Constituzioni brasiliane, al Decreto-legge n. 58 del 1937, al Decreto-Iegge n. 311 del 1938, allo Statuto della Città e infine al Codice Civile del 2002, cercando di mettere in evidenza nei sopracitati diplomi, le norme che, diretta o indirettamente, regolano le città e le proprietà immobiliaria urbana nel paese.

O aumento do comércio e a facilidade de trânsito de informações entre os países no mundo, e o conseqüente crescimento da complexidade das relações entre Estados, seus jurisdicionados e empresas multinacionais, considerando-se principalmente o fluxo de capitais e transferência de tecnologia, geraram a necessidade de regulamentação destas relações, de modo que sejam conferidas segurança e confiabilidade nas transações nacionais e internacionais. O comércio de cultivares transgênicas, ou seja, plantas que possuem alguma alteração genética, de modo que adquiram características específicas de interesse dos produtores, envolve diversos aspectos que geram polêmica em múltiplos setores da sociedade mundial. Entre estes aspectos, está o relacionado à propriedade da tecnologia inserida nas plantas. Para a regulamentação da propriedade intelectual relacionada a cultivares, foi fundada a UPOV União para Proteção de Variedades Vegetais, em língua portuguesa , uma organização internacional que estabeleceu o sistema para regulamentação de propriedade de cultivares mais difundido no mundo hoje em dia, e que, ao longo de sua existência, elaborou três versões distintas subseqüentes de texto para a normatização do tema. Ocorre que o sistema da UPOV tem hoje duas versões diversas vigentes a versão de 1978 e a de 1991, concomitantemente, em países com perfis e interesses diferentes, para não se dizer contrastantes. Nesse contexto, diversas são as discussões sobre a sua efetividade como sistema de proteção de propriedade intelectual, considerando sua abrangência e exceções, gerando inclusive debates perante o Conselho para o TRIPS, na Organização Mundial do Comércio OMC. O presente trabalho discorre sobre as regras da UPOV, em ambas as versões, analisadas individual e comparativamente, abordando também seus paralelos com o artigo 27.3 (b) do TRIPS, que regulamenta direitos de propriedade intelectual naquele diploma. Ainda é analisada a legislação brasileira sobre cultivares, e o processo de ingresso do país na UPOV. Também são discutidas regras de direito internacional público e privado, e de tratados sobre comércio internacional e relações entre países, bem como regras sobre vigência de tratados perante leis nacionais, e conflitos de normas no plano nacional e internacional. O principal objetivo do trabalho é estabelecer regras claras sobre a formação das obrigações, sejam direitos a cobrança de royalties ou de recebimento de indenização, relacionadas a cultivares transgênicas, no plano nacional e internacional, de modo que fique claro quando, onde e em qual circunstâncias surge ou não a obrigação de remuneração pela utilização de cultivares transgênicas. / La crescita del commercio e il conseguente maggior scambio dinformazioni tra i paesi del mondo hanno inevitabilmente aumentato il già lungo elenco di problemi nelle relazioni tra Stati, cittadini e società multinazionali. Il flusso di grandi capitali e lo sviluppo della tecnologia hanno generato un bisogno di razionalizzare questi rapporti, con lobiettivo di dare sicurezza e attendibilità alle transazioni nazionali e internazionali. Il commercio di OGM (prodotti agricoli geneticamente modificati in modo da avere le caratteristiche specifiche dinteresse dei produttori) coinvolge vari aspetti, molti dei quali generano polemiche nei vari settori della società mondiale. Tra questi, quello relativo alla proprietà della tecnologia inserita nei prodotti. Per regolare la proprietà intellettuale relativa agli OGM è stata fondata unorganizzazione internazionale, lUPOV (in portoghese, lUnione per la Protezione della Varietà dei Vegetali) che ha stabilito il sistema per il regolamento di proprietà degli OGM più diffuso nel mondo. Nel tempo ha elaborato tre versioni successive e distinte per la regolazione del prodotto. A oggi due di queste, una del 1978 e una del 1991, valgono simultaneamente, in paesi con profili e interessi diversi e a volte anche contrastanti. In questo contesto ci sono diverse discussioni sulla sua efficacia di protezione della proprietà intellettuale e ci sono continui dibattiti presso il Consiglio per il TRIPS (Accordo sui diritti di Proprietà Intellettuale relativi al commercio) nell\'Organizzazione Mondiale del Commercio (OMC). In particolare alcune regole dell\'UPOV, in entrambe le versioni, vengono analizzate, individualmente e comparativamente, in parallelo con l\'articolo 27.3 (b) del TRIPS, quello relativo ai diritti di proprietà intellettuale in quella legge. Nondimeno è analizzata la sua legislazione brasiliana e lingresso del paese nell\'UPOV. Sono inoltre discusse delle regole di diritto internazionale, pubblico e privato, e dei trattati del commercio internazionale e delle relazioni tra i paesi. Sono poi considerate le regole dei trattati in relazione alle leggi nazionali, dei conflitti di norme in ambito nazionale e internazionale. Lobiettivo principale del lavoro è stabilire regole chiare sulla formazione degli obblighi, siano di diritti di compenso per royalties o di indennità, riguardo gli OGM, in ambito nazionale e internazionale, in modo che sia chiaro quando, dove e come debba sorgere, o meno, l\'obbligo di retribuzione per il suo utilizzo.

Lo scopo di questa ricerca è l’analisi del I libro delle Sententiae di Pietro Lombardo nel quadro della teologia trinitaria del XII secolo. Un riscoperto interesse, grazie agli studi di Colish e Rosemann, invita ad ipotizzarne una lettura interpretativa che, riconoscendo l’ingente sforzo dell’autore nella raccolta e sistemazione delle fonti latine e greche, intende rintracciare una certa sistematicità ed alcune novità nel genere e nelle questioni affrontate. Un approccio storico-filologico applica l’analisi testuale ai nodi tematici più importanti della dottrina lombardiana a partire da una preliminare riflessione sul metodo e sul linguaggio adottati, da cui si evince l’intento didattico-apologetico dell’autore. Nella dialettica auctoritas/inquisitio si vuole infatti ridurre il rischio di incorrere nell’errore e da qui in posizioni eretiche. Il Lombardo espone una teologia positiva che mantiene costante il riferimento all’essenza del Dio trinitario nella sua unità e trascendenza; l’analisi di proprietates e nomi divini, la questione della generazione divina, la pneumatologia ed il tema De potentia Dei vanno collocati all’interno del dibattito del tempo. In tale contesto, il confronto con la teologia di Pietro Abelardo risulta funzionale a comprendere la distanza e la novità che le Sententiae rappresentano, pur nella indubbia ricezione di aspetti metodologici ed in parte concettuali dal maestro palatino. / According to some recent studies, such as Colish’s and Rosemann’s, further investigation is likely to be needed in order to approach Peter Lombard’s Sentences. Hence this study aims at analysing the Sentences I within the Trinitarian theology of the XII century: the author’s systematic effort in collecting and ordering the main theological sources suggests new perspectives in the genre and in the themes. An historical-philological approach applies the textual analysis to the Lombardian work, after examining his theological method and language. In the dialectic between authority and investigation, the Master’s purpose turns out to be twofold: educational and apologetic, teaching scholars to avoid ‘errors’ and, consequently, heretical positions. So, within a ‘positive theology’, the main feature of Lombard’s collection is the transcendence and the supreme unity of God. On this base themes like the divine properties, the Son’s generation, the doctrine of the Holy Spirit and the divine omnipotence are investigated in the context of the medieval theological debates. For instance, the comparison between Peter Lombard and Peter Abelard on the Trinitarian topics highlights the Lombardian original account, in spite of his certain reception of some of the Abelardian methodological, and partly conceptual, issues.

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Il lavoro si propone di costituire un motivo per lo studio della legge agraria, in un contesto di crisi e mancanza di paradigmi attraverso lo sviluppo di nuovi concetti teorici che rearticulem il pensiero giuridico prima di cambiamenti istituzionali. La ricerca ha carattere teorico e seguiti, in primo luogo, le opere e le pubblicazioni di costituzionalisti e Jus-agraristas, rispettando l'individualità di quest'ultimo ramo particolare, anche passando per i filosofi e il pensiero degli storici della società agricole brasiliane, che affrontano la questione della terra. Inizia nel primo capitolo, che è giustificazione filosófica, storica e giuridica de la nascita e la giustificazione della funzione sociale della proprietà rurale. Questo tipo di funzione sociale, perché si riferisce a qualcosa lasciata a tutti gli uomini da Dio (la terra), ha motivi di conferma più evidenti che il comune "funzione sociale di tutti i beni umani." Nel secondo capitolo si spiega, a partire dalla dottrina della giustizia-agrario, che è un'azienda agricola, diversa dal cittadino, attraverso la percezione e la progettazione di elementi di attività agraria, progettato e costruito nel concetto dottrina agraria. Piante psicotrope vietati sono elencati e spiegati, le sue caratteristiche principali e le loro componenti di droga. In questo capitolo ci impegniamo, partendo dall'interpretazione dei regolamenti emessi da Anvisa, come caratterizzare una cultura illecita / illegali. Nel terzo capitolo si occupa specificamente con i limiti della confisca agraria prima compreso. Ali, avanzando in diversi punti della dottrina referenciadora (sovranità del potere costituente originale, l'ermeneutica costituzionali, principi costituzionali tutelari di terreno e proprietà privata) e facendo la comprensione della lettura delle collezioni dela Assemblea nazionale costituente in materia di confisca, si possono raggiungere i risultati di preparazione dei confini di confisca, soprattutto se si verifica o meno proprietario di colpa nella coltivazione, e se si verifica in tutto il zona rurale o solo in modo efficace piantato. Ci sono così gli obiettivi di fornire al lettore in questo lavoro: sapere che cosa è un'azienda agricola; sapere che cosa è una cultura illegale di piante psicotrope; comprendere la filosofica, storica e giuridica esistenza antica riconoscimento della funzione sociale della proprietà privata; sviluppare e trovare la dottrina la confisca si verifica indipendentemente dal proprietario di colpa, e nella superficie coltivata o in tutta l'area. / O tema desta dissertação de mestrado é o confisco das propriedades rurais onde sejam encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, previsto no artigo 243 desde a redação original da Constituição de 1988. O trabalho visa servir como aparato ao trabalho dos pesquisadores do direito, de compreensão dos limites do instituto do Confisco frente às culturas ilegais de plantas psicotrópicas. Têm-se como vetores os ensinamentos de hermenêutica constitucional, visto que o instituto está elencado expressamente na Constituição, bem como abordagens dos doutrinadores do Direito Agrário, ramo específico do Direito. O trabalho objetiva constituir fundamento para o estudo do Direito Agrário, por meio de novas concepções teóricas que rearticulem o pensamento jurídico diante de transformações institucionais. A pesquisa realizada tem caráter teórico e seguiu, primeiramente, as obras e publicações dos constitucionalistas e jus-agraristas que se tem, respeitando as individualidades deste último ramo peculiar, passando também pelos filósofos e pelos pensamentos dos historiadores das sociedades agrárias brasileiras, que abordam o tema terra. Inicia-se no primeiro capítulo, com uma apreciação filosófica, histórica e jurídica do surgimento e justificação da função social da propriedade rural. Essa modalidade de função social, por se referir a algo recebido pelo Homem da natureza (a terra), possui fundamentos de confirmação mais evidentes que a comum “função social de toda e qualquer propriedade humana”. No segundo capítulo, explica-se, partindo-se da doutrina jus-agrária, o que é uma propriedade rural, diferindo-a da urbana, através da percepção e dimensionamento do elemento atividade agrária, conceito elaborado e edificado na doutrina agrária. As plantas psicotrópicas proibidas são listadas e explicadas, suas características principais e seus componentes entorpecentes. Nesse capítulo elabora-se, partindo-se da interpretação dos normativos editados pela Anvisa, como caracterizar-se uma cultura como ilícita/ilegal. Também se demonstra a existência de uma estratégia de combate às drogas na Constituição. No terceiro capítulo abordam-se especificamente os limites do confisco agrário já antes compreendido. Ali, avançando em diferentes pontos da doutrina de referência (soberania do poder constituinte originário, hermenêutica constitucional, princípios constitucionais tutelares da terra e da propriedade privada) e, fazendo a compreensão da leitura dos acervos da Assembleia Constituinte sobre o tema confisco, se pode atingir os resultados de elaboração dos limites do Confisco, especialmente que ele se justificará em toda a propriedade, e não só na parcela plantada, bem como que ele não depende do dolo ou culpa do proprietário mas se exclui a responsabilidade em casos de força maior, caso fortuito ou culpa exclusiva do Estado. São, assim, objetivos a se proporcionar ao leitor nesta dissertação: saber o que é uma propriedade rural; saber o que é uma cultura ilegal de planta psicotrópica; perceber a existência filosófica, histórica e jurídica do reconhecimento da função social especial da propriedade rural, bem como a existência de uma estratégia nacional de combate às drogas na Constituição; conhecer o confisco frente à cultura de psicotrópicos; elaborar e constatar na doutrina se esse confisco se dá independente de culpa do proprietário, bem como se na área plantada ou se em toda a propriedade.

Della proprietà astratta è associata con lo stato, potere e ricchezza nelle società più africane e terreni agricoli di proprietà appartiene agli uomini. Lo scopo di questo studio è di esaminare il legame tra proprietà fondiaria e differenze di genere nei sistemi di possesso della terra. Questo studio esplora l'accesso delle donne alla terra nell'ambito dei sistemi di consueto possesso. Rassegna i principali aspetti del contributo delle donne africane alla produzione alimentare e raccolto in contanti e offre alcuni suggerimenti per migliorare la loro partecipazione e intensificazione nel settore dei piccoli. Inoltre, lo studio esamina come i cambiamenti nella proprietà fondiaria, proprietà, accesso e diritti alla terra come conseguenza di leggi consuete stanno influenzando la produttività dell'agricoltura, sicurezza alimentare e lotta alla povertà. Il dibattito è incentrato sulle preoccupazioni di un'equa distribuzione tra uomini e donne e Guarda le donne rurali come operai agricoli a un livello in cui le disuguaglianze di genere coincidono. I risultati da questo studio illustrano la cultura predominante e le pratiche tradizionali ancora colpiscono le donne, andare a loro discapito a favore degli uomini per quanto riguarda l'ereditarietà e la diretta proprietà di terreni e proprietà in casa. Parole chiave: Equità di genere, Proprietà della terra, Riforma agraria, Sicurezza alimentare. / Landownership is associated with status, power and wealth in most African societies and agricultural land property belongs to men. The aim of this study is to examine the link between land ownership and gender differences in land tenure systems. This study explores women’s access to land under the customary tenure systems. It reviews the major aspects of African women's contribution to food and cash crop production and offers some suggestions to improve their participation and intensification in the smallholder sector. Also, the study examines how the changes in land tenure, ownership, access and rights to land as a consequence of customary laws are affecting agricultural productivity, food security and poverty alleviation. The debate is centred on concerns of equitable distribution among men and women and looks at rural women as agricultural workers at a level where gender inequalities coincide. The findings from this study illustrate the predominant culture and traditional practices still affect women, disadvantaging them in favour of men regarding inheritance and direct ownership of land and property in the household. Keywords: Gender Equity, Land ownership, Land Reform, Food Security.

Il successo delle riforme economiche cinesi negli anni '80 e negli anni '90 ha posto in discussione le politiche ufficiali di sviluppo (note come Washington consensus ) delle istituzioni multilaterali. Il consenso, ammettendo che le istituzioni sono importanti per la crescita, prescrive che i Paesi in via di sviluppo dovrebbero adottare governi che da un lato disciplinino un sistema di diritti di proprietà stabili e chiaramente definiti, e che dall'altro creino istituzioni che rafforzino i mercati: la buona governance in termini di liberalizzazione, privatizzazione delle proprietà statali e assenza di corruzione dovrebbe portare allo sviluppo economico. Nessuna di queste condizioni era presente in Cina: i diritti di proprietà apparivano essere né stabili né chiari, la corruzione era diffusa, e il governo era coinvolto in tutti i settori dell'economia. Questa ricerca utilizza i risultati della scuola della political economy per mettere in dubbio la validità dell'incompleta analisi del consenso e per dimostrare come le istituzioni cinesi abbiano appreso la lezione storica del capitalismo: i diritti di proprietà erano instabili, orizzontalmente indefiniti ma verticalmente definiti, e lo stato poté guidare la transizione capitalistica perché il sistema clientelare con il Partito attivo in qualità di political economy residual claimant era compatibile con i costi e i benefici connessi alla diffusione delle attività di mercato. / The success of China's economic reforms in the 1980s and in the 1990s has challenged the official development prescriptions known as Washington Consensus of multilateral institutions. By admitting that institutions matter for growth, the consensus suggests that developing countries should install a government which presides over a system of clear and stable property rights, and which does not interfere with markets but creates institutions that strengthen markets: good governance in terms of liberalisation, privatisation of State-owned assets and absence of corruption should result in economic development. None of these conditions were present in China: property rights appeared to be neither stable nor clear, corruption was widespread, and the government was involved in all sectors of the economy. This research draws on the findings of the political economy school to question the validity of the incomplete analysis of the consensus and to show how China's institutions learned the historical lesson of capitalism: property rights were unstable and horizontally unclear but vertically clear, and the state could guide the capitalist transition because the patron-client framework with the Party as the political economy residual claimant was compatible with the costs and benefits related to the rise of market activities.

Il lavoro stima il costo del capitale delle banche italiane alla luce di due antitetici comportamenti di investimento: diversificazione internazionale di portafoglio e concentrazione proprietaria volta alla detenzione di pacchetti azionari rilevanti. L'integrazione dei mercati finanziari e l'adozione della moneta unica determinano la necessità di allargare all'area valutaria il correlato empirico al portafoglio di mercato indicato dal CAPM. La verifica condotta su un campione di banche italiane evidenzia la riduzione dei Beta e del costo del capitale proprio a causa del limitato contributo fornito al rischio sistematico del portafoglio riferito all'area valutaria da parte del mercato azionario nazionale e delle banche italiane. La detenzione del potere decisionale consente agli azionisti rilevanti di ottenere, in termini di private benefits, un sovra-rendimento che giustifica strategie volte alla concentrazione di ricchezza. Questo genera per le banche italiane un incremento del costo del capitale. / This work analyses the techniques to assess the cost of equity of Italian banks in the light of two antithetical investment policies: international portfolio diversification and ownership concentration directed to hold large blocks of shares. Financial market integration and European Monetary Union involve using a broader index, referred to the Euro area, as the proxy for the market portfolio pointed out by CAPM. The analysis carried out on a sample of Italian banks shows this change brings about a reduction of both the estimated Beta and the cost of equity. This is due to the limited contribution that domestic market index makes to the systematic risk of the Euro portfolio. The control of the decision-making process enables the holders of large blocks of shares to extract private benefits and to obtain extra returns compared with other investors. This can explain an investment policy directed to wealth concentration. That causes a higher equity cost of equity.

La letteratura economica e politologica evidenzia un ampio consenso sull’esistenza di un effetto positivo sulla crescita di lungo periodo da parte di diritti di proprietà, stato di diritto e, in generale, istituzioni economiche. Contestualmente, il rapporto tra democrazia e crescita rimane teoricamente poco chiaro mentre l'evidenza empirica è in gran parte inconcludente. Questo studio cerca di riconciliare i fatti stilizzati su crescita e democrazia qui evidenziati, che dimostrano l'esistenza di un "successo sinergico" negli ultimi trent'anni, con la teoria esistente e l’evidenza empirica. Dopo aver dettagliatamente scandagliato la letteratura esistente, questo studio suggerisce che l’effetto della democrazia sulla crescita di lungo periodo sia indiretto, mediato dalle istituzioni. Per testare questa ipotesi si propone un modello di analisi originale, applicato ad un panel di 194 paesi osservati nel periodo 1961-2010, utilizzando lo stimatore System-GMM e una vasta gamma di controlli. I risultati dell’analisi suggeriscono che la democrazia è positivamente correlata a istituzioni “più favorevoli” alla crescita economica, in particolare diritti di proprietà e stato di diritto. Inoltre, l’evidenza empirica supporta la tesi di un effetto indiretto complessivamente positivo della democrazia sulla crescita. Infine, si propone uno sviluppo ulteriore dell’analisi, concentrato sulle determinanti della democrazia, ricercando possibili concause nell’interazione con i processi economici. / Economic and political science literature show a wide consensus about the positive effect of property rights, contract enforcing arrangements and, more generally, economic institutions to long-run growth. Conversely, the linkage between democracy and growth remains unclear and not conclusively supported by empirical research. This work is an attempt to reconcile the stylized facts about democracy and growth –evidencing a long-run “synergic success” between the two terms – with theoretical and empirical literature. After thoroughly surveying the relevant literature on the topic, this study claims that the effect of democracy on long-run growth is indirect, channeled by the means of institutions. To test this hypothesis, the thesis provides an original analytical framework which is applied to a panel of 194 countries over the period 1961-2010, adopting a System-GMM estimation technique and a wide range of robustness controls. The results suggest that democracy is positively related to “better” (namely more growth-enhancing) institutions, especially with respect to economic institutions and rule of law. Hence, the findings suggest that the overall effect on growth is positive, indirect and channeled by institutions. However, since the results are not completely conclusive, a further investigation is suggested, on further determinants of democracy, potentially affecting its pro-growth effect.

O presente estudo tem por escopo analisar o papel desempenhado por Augusto Teixeira de Freitas na preservação da tradição jurídica luso-brasileira, em um ambiente conturbado pela ascensão de novos modelos jurídicos de fundo liberal. Tendo por objeto principal a abordagem da Introdução à Consolidação das Leis Civis, o trabalho tem seu desenvolvimento fundado em uma prévia contextualização histórica por meio da qual se busca demonstrar a inspiração jusracionalista das idéias sistematizadoras do autor. Como resultado das principais modificações implementadas pelas reformas pombalinas da aplicação e do ensino do direito - viabilizadas pela Lei da Boa Razão e pelos Novos Estatutos da Universidade de Coimbra (1772) - a mentalidade jurídica de Augusto Teixeira de Freitas evidencia aspectos de vanguarda quanto à estrutura dogmática empregada; em contrapartida, os estreitos limites oferecidos pelo sistema do direito subsidiário (aos quais se deve acrescentar a influência de Friedrich Karl von Savigny) representavam um fator de refreamento quanto às alterações relativas ao fundo do sistema jurídico privado. Neste panorama dois aspectos metodológicos justificaram a escolha do tema abordado em nosso estudo: em primeiro lugar os limites ao poder de criação de Augusto Teixeira de Freitas, ao ensejo da redação da Consolidação das Leis Civis - lembremo-nos que ao elaborar o Esboço de Código Civil o autor contava com maior liberdade para manusear materiais à vontade; em segundo lugar, o diferente emprego do usus modernus pandectarum em Portugal e no Brasil (no que concerne à eficácia do contrato de compra e venda) a partir do segundo quartel do século XIX. Neste passo procura-se analisar de que modo a convergência das feições conservadora (quanto às leis que mandam) e inovadora (quanto às leis que ensinam) de Augusto Teixeira de Freitas vai explicar a proposta (de promulgação paralela) de um Código Geral e de um Código Civil articulada na Carta dirigida ao Ministro Martim Francisco Ribeiro de Andrada em 20 de setembro de 1867 - ao mesmo tempo em que parece justificar a \"genialidade\" que lhe é freqüentemente atribuída. / Il presente studio ha lo scopo di analizzare il ruolo svolto da Augusto Teixeira de Freitas nella preservazione della tradizione giuridica luso-brasiliana, in un ambiente turbato dall\'ascensione di nuovi modelli giuridici di fondo liberale. Avendo come oggetto principale l\'approccio alla \"Introdução à Consolidação das Leis Civis?\" (Introduzione alla Consolidazione delle Legge Civili), questo saggio ha il suo svolgimento basato in una previa contestualizzazione storica per mezzo della quale s\'intende dimostrare l\'inspirazione giusrazionalista delle idee di sistematizzazione dell\'autore. Come risultato delle principali modifiche implementate dalle riforme di Pombal nell\'applicazione e insegnamento del diritto - propiziate dalla \"Lei da Boa Razão\" (Legge della Buona Ragione) e dai \"Novos Estatutos da Universidade de Coimbra\" (Nuovi Statuti dell\'Università di Coimbra) (1772) - il pensiero giuridico di Augusto Teixeira de Freitas evidenzia aspetti di avanguardia rispetto alla struttura dogmatica impiegata; d\'altra parte, gli stretti limiti presentati dal sistema del diritto sussidiario (ai quali si deve aggiungere l\'influenza di Friedrich Karl von Savigny) rappresentavano un fattore frenatore rispetto alle alterazioni relative al fondo del sistema giuridico privato. In questo panorama due aspetti metodologici giustificano la scelta del tema trattato nel nostro studio: anzitutto, i limiti al potere di creazione di Augusto Teixeira de Freitas, all\'ispirazione della redazione della Consolidação das Leis Civis (Consolidazione delle Legge Civili), - ricordiamoci che nell\'elaborazione del \"Esboço de Código Civil\" (Progetto di Codice Civile) l\'autore aveva più liberta per manipolare materiali liberamente; in secondo posto, il diverso impiego del usus modernus pandectarum in Portogallo ed in Brasile (rispetto all\'efficacia del contratto di compra vendita) a partire dal secondo quarto del secolo XIX. In questi termini si tratta di analizzare in che modo la convergenza degli aspetti conservatore (rispetto alle leggi che ordinano) e innovatore (rispetto alle leggi che insegnano) di Augusto Teixeira de Freitas spiegherà la proposta (di promulgazione parallela) di un Código Geral (Codice Generale) e di un Código Civil (Codice Civile) articolata nella lettera inviata al Ministro Martim Francisco Ribeiro de Andrada il 20 settembre 1867 - allo stesso tempo che sembra giustificare il \"genio\" che gli è spesso attribuito.