Esta pesquisa realiza uma análise sobre permanências e mudanças na execução orçamentária para políticas culturais a partir da adoção de uma concepção ampliada de cultura. O recorte definido para a análise compreende as gestões de Gilberto Kassab (DEM), de 2009 a 2012, e de Fernando Haddad (PT). Do ponto de vista teórico as abordagens adotadas neste estudo são o modelo incremental, a Teoria Institucional e os modelos e paradigmas de cultura como objeto de política pública. Do ponto de vista empírico o objeto de estudo são os relatórios Quadro Detalhado de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura do Município de São Paulo, para os exercícios entre 2009 e 2016. O estudo levantou as hipóteses (H) de que as políticas institucionalizadas e os atores culturais historicamente legitimados pelo Estado tendem a manter seus benefícios conquistados, ainda que as gestões assumam concepções ampliadas de cultura que incitem alterações no perfil das políticas (H1) e de que governos que adotam concepções ampliadas sobre cultura possuem pouca margem de discricionariedade para atender a grupos culturais legitimados mais recentemente pelo Estado (H2). O estudo demonstra que mesmo que governos assumam concepções ampliadas de cultura, a manutenção da base orçamentária e de benefícios a atores e políticas legitimados da margem de discricionariedade, limitam o fortalecimento de políticas de cidadania cultural / This research makes an analysis of the continuities and changes in budget execution for cultural policies from the adoption of widened conceptions about culture. The research excerpt is the governments of Gilberto Kassab (DEM) from 2009 to 2012 and Fernando Haddad (PT). From the theoretical point of view, the approaches adopted in this study are the incremental model, the Institutional Theory and the models and paradigms of culture as an object of public policy. From the empirical point of view, the object of study is the reports Quadro Detalhado de Despesas of the Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, from the year 2009 to 2016. The study raised the hypotheses (H) that institutionalized policies and cultural actors historically legitimized by the state tend to maintain their gains, even though the administrations assume widened conceptions about culture that incite changes in the profile of policies (H1), and that even governments that adopt widened conceptions about culture have little margin of discretion to attend local groups less strengthened in the field and (H2). The study shows that even if governments take on broader conceptions of culture, maintaining the budget base and benefits to actors and legitimized policies of margin of discretion, limit the strengthening of cultural citizenship policies

The diploma thesis is focused on the analysis of prediction of tax revenues in conditions of cities Polička, Svitavy and Litomyšl. The main objective was to determine how surveyed municipalities predict their tax revenues, how accurate their estimates are and, in particular, whether it is possible to achieve more accurate results based on basic statistical methods. Minor objectives of this work were the description of how the individual municipalities forecast tax revenues, how the forecasts are integrated into the budget process and how this issue is dealt with in the United States. The results of the analysis showed that it is not possible to get more accurate predictions using basic quantitative models. It turned out that the quality of predictions of the statistical models was similar to the quality of the municipal estimates, even at forecasts of those tax revenues, where the deviation from the real revenue is quite high.

nÃo hà / Este trabalho tem como objetivo ofertar uma ferramenta de planejamento e gestÃo direcionada para o desenvolvimento de atividades relacionadas ao manejo do OrÃamento PÃblico. O estudo tem um carÃter bibliogrÃfico e quantitativo, no qual se empregou variÃveis de receitas e despesas do municÃpio cearense de Maracanaà compreendendo o perÃodo entre 2010 e 2013. Foi aplicada a metodologia de SÃries Temporais, em particular, modelos uniequacionais (ARIMA) e vetoriais autoregressivos (VAR) para realizaÃÃo de previsÃo das principais rubricas de gastos e receitas da prefeitura analisada, sendo a performance dos modelos de previsÃo aferida de acordo com a minimizaÃÃo da raiz quadrada do Erro QuadrÃtico MÃdio (EQM) para o Ãltimo ano ao qual os dados estavam disponÃveis e a previsÃo das rubricas foi realizada atà o final do ano de 2014. De acordo com os resultados apresentados, percebeu-se a superioridade dos modelos ARIMA em relaÃÃo aos modelos VAR para as variÃveis Receita TributÃria, Despesa em EducaÃÃo, Despesa em SaÃde e Despesas Correntes, jà a proposta vetorial obteve maior aderÃncia na modelagem e previsÃo das Receitas Correntes da prefeitura de MaracanaÃ. A despeito da superioridade de uma metodologia em relaÃÃo à outra, ressalta-se como conclusÃo a importÃncia destas ferramentas de sÃries temporais como mecanismos de planejamento do orÃamento pÃblico em qualquer esfera de governo. / This paper aims to offer a tool for planning and management directed towards the development of related management activities of the Public Budget. The study is a bibliographic and quantitative character, which was used variables of income and expenditure of Cearà Maracanaà comprising the period between 2010 and 2013. Methodology Time Series, in particular, single equation autoregressive models (ARIMA) and autoregressive vector (VAR) was applied, for performing prediction of the main items of expenditure and revenue of the municipality analyzed, and the performance of the predictive models calibrated according to the minimization of the square root of the Mean Square Error (MSE) for the last year for which data were available and the forecast of the items was held by the end of 2014. According to the results, we realized the superiority of ARIMA models relative to VAR models for variables Tax Revenue, Expenditure on Education, Health Expenditure and Expenses currents, since the vector proposal got more grip in the modeling and prediction of Current Revenue Public Administration of MaracanaÃ. Despite the superiority of one method over another, it is underlined the importance of finding time series as planning mechanisms of the public budget in any sphere of government tools.

Thesis (Ph. D.)--Yale University, 1993. / Includes bibliographical references (leaves 187-195).

Submitted by Fabiany Feitosa (fabiany.sousa@ufba.br) on 2016-03-15T22:16:12Z No. of bitstreams: 1 Antonio Rubens Oliveira Lucas.pdf: 1547158 bytes, checksum: 0774ff2185038f1b3c2620b146fb4c31 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-03-22T21:28:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Antonio Rubens Oliveira Lucas.pdf: 1547158 bytes, checksum: 0774ff2185038f1b3c2620b146fb4c31 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T21:28:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Rubens Oliveira Lucas.pdf: 1547158 bytes, checksum: 0774ff2185038f1b3c2620b146fb4c31 (MD5) / Construir ou mesmo aplicar um modelo de gestão que sustente suas bases na integração entre os instrumentos de planejamento e os processos de previsão e execução de gastos, pode até não garantir o sucesso ou o melhor resultado de uma instituição, contudo estabelece de imediato, o nível de adequação e incorporação dos seus objetivos e metas à sua prática gerencial. Desta forma, este estudo investiga os instrumentos de planejamento de uma instituição recém-constituída bem como a integração destes instrumentos ao seu orçamento de gastos. Uma vez que, o processo de planejar deve ser um caminho para ações programadas que visem atingir objetivos claramente definidos; o processo de planejamento não se resume apenas em declarar o que deve ser feito, mas sim em definir de forma clara e objetiva como, com quais meios e por quais trajetos estas metas serão atingidas. A instituição analisada surgiu da transformação do antigo Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFET-BA) em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) em foco o Campus de Camaçari. Foi decorrente deste processo de expansão e transformação da Rede Federal de Educação Profissional que os campi passaram a ter autonomia administrativa, orçamentária e financeira, exigindo de todos estes à adoção de práticas gerenciais para a elaboração e execução de orçamentos de gastos próprios. Nesta perspectiva, o texto aborda desde os fundamentos do processo de planejamento público, aos modelos e as etapas de elaboração do seu orçamento e os relaciona com os instrumentos e as práticas adotadas por esta instituição em análise. Bem como evidencia o nível de integração destes instrumentos com a peça orçamentária e os resultados alcançados no período. Por fim descreve algumas considerações a cerca dos desafios e estratégias para promoção de uma gestão econômico-financeira planejada. / ABSTRACT Constructing or even applying a management model that supports their own basis on the integration between the planning instruments and the spending prevision processes and execution may not even guarantee the success or the best result of an institution, however, it immediately establishes the level of adequacy and incorporation of its objectives and goals to its managerial form. Thus, this study investigates the planning instruments of a newly formed institution as well as the integration of such instruments to its spending budget considering the planning process must be a way for programmed actions aiming to achieve clearly defined objectives. Planning, therefore, is not restricted to state what should be done, but define, in a clear and objective way, the means and paths applied to achieve the goals. The educational institution which was analyzed is a result of the transformation of the former Federal Center of Technological Education of Bahia (CEFET-BA) for the Federal Institute of Education, Science and Technology of Bahia (IFBA) focusing the Camaçari Campus, because it was precisely during the expansion and transformation process of the Federal Network of Vocational Education that the campi had acquired administrative, budgetary and financial autonomy requiring its leaders to adopt management practices for the development and execution of their own spending budgets. In this perspective, the text approaches the base of the public planning process, the models and stages of the budget and connect them to the instruments and practices adopted by this institution under analysis besides highlights the level of integration of these instruments with the budget and the results achieved in the period. Finally, it makes some considerations about the challenges and strategies for promoting an adequate economic and financial management.

Collective bargaining is the main tool for harmonizing conflicts of interests in a working relationship. Restrictions to this right have become important in the Public Sector due to their intensive process when establishing. Prohibition of wage increases through collective bargaining has led the government work in the last 9 years. The Budget Laws for 2013 and 2014 have adopted provisions that endure this restriction. The following paper pretends to analyze these restrictions validity from the parameters given by the Constitution and the International Agreements on the matter. / La  negociación colectiva es el principal instrumento para la armonización de intereses contradictorios en el contexto de una relación laboral. En el sector público, las restricciones a este derecho han cobrado relevancia debido a la intensidad con la que se han ido estableciendo. La prohibición de incrementos salariales a través de negociación colectiva ha marcado la pauta de actuación estatal estos últimos nueve años. Es así que las leyes de presupuesto de los años 2013 y 2014 han recogido disposiciones que buscan perennizar esta restricción. El siguiente texto busca analizar la validez de estas restricciones a partir de los parámetros establecidos por la Constitución y los tratados internacionales sobre la materia.

nÃo hà / A presente dissertaÃÃo buscou investigar de que maneira o apoio polÃtico do Governo Estadual ao Governo Federal seria capaz de influenciar os orÃamentos da saÃde e da educaÃÃo levando-se em consideraÃÃo o perÃodo 2008-2012. Os resultados sugerem que o orÃamento pÃblico em cada Ãrea pode sofrer influÃncias distintas com relaÃÃo ao apoio do governo estadual ao governo federal. Esse à um resultado ainda nÃo relatado e que contribui para a literatura que versa sobre o tema de barganha polÃtica. Os modelos estimados captam efeitos distintos para o impacto do apoio polÃtico do estado ao presidente em termos do orÃamento liberado para educaÃÃo e saÃde, fato que pode refletir maior prioridade para os investimentos em educaÃÃo e/ou, segundo, que os demais governos tenham prioridade baixa com relaÃÃo à SaÃde. Ademais constata-se que maior autonomia financeira e menor dependÃncia de recursos da UniÃo determinam positivamente o orÃamento disponÃvel em cada Ãrea analisada. / This thesis investigates how the political support of the State Government to the Federal Government would be able to influence the budgets of health and education taking into account the period 2008-2012. The results suggest that the public budget in each area can undergo distinct influences with regard to the support of the state government to the federal government . This is a result not reported and that contributes to the literature dealing with the subject of political bargaining . The estimated models to capture the impact of different policy support to the president of the state in terms of the budget released for education and health , which may reflect higher priority to investment in education and / or effects , according to which other governments have low priority regarding Health Furthermore it appears that greater financial autonomy and less reliance on federal funds positively determine the budget available in each study area.

Esta pesquisa realiza uma análise sobre permanências e mudanças na execução orçamentária para políticas culturais a partir da adoção de uma concepção ampliada de cultura. O recorte definido para a análise compreende as gestões de Gilberto Kassab (DEM), de 2009 a 2012, e de Fernando Haddad (PT). Do ponto de vista teórico as abordagens adotadas neste estudo são o modelo incremental, a Teoria Institucional e os modelos e paradigmas de cultura como objeto de política pública. Do ponto de vista empírico o objeto de estudo são os relatórios Quadro Detalhado de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura do Município de São Paulo, para os exercícios entre 2009 e 2016. O estudo levantou as hipóteses (H) de que as políticas institucionalizadas e os atores culturais historicamente legitimados pelo Estado tendem a manter seus benefícios conquistados, ainda que as gestões assumam concepções ampliadas de cultura que incitem alterações no perfil das políticas (H1) e de que governos que adotam concepções ampliadas sobre cultura possuem pouca margem de discricionariedade para atender a grupos culturais legitimados mais recentemente pelo Estado (H2). O estudo demonstra que mesmo que governos assumam concepções ampliadas de cultura, a manutenção da base orçamentária e de benefícios a atores e políticas legitimados da margem de discricionariedade, limitam o fortalecimento de políticas de cidadania cultural / This research makes an analysis of the continuities and changes in budget execution for cultural policies from the adoption of widened conceptions about culture. The research excerpt is the governments of Gilberto Kassab (DEM) from 2009 to 2012 and Fernando Haddad (PT). From the theoretical point of view, the approaches adopted in this study are the incremental model, the Institutional Theory and the models and paradigms of culture as an object of public policy. From the empirical point of view, the object of study is the reports Quadro Detalhado de Despesas of the Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, from the year 2009 to 2016. The study raised the hypotheses (H) that institutionalized policies and cultural actors historically legitimized by the state tend to maintain their gains, even though the administrations assume widened conceptions about culture that incite changes in the profile of policies (H1), and that even governments that adopt widened conceptions about culture have little margin of discretion to attend local groups less strengthened in the field and (H2). The study shows that even if governments take on broader conceptions of culture, maintaining the budget base and benefits to actors and legitimized policies of margin of discretion, limit the strengthening of cultural citizenship policies

A representação é uma forma de participação política que pode ativar uma variedade de formas de controle e de supervisão por parte dos cidadãos. Em vez de um esquema de delegação, a representação é um processo político que conecta sociedade e instituições. Na democracia representativa o povo soberano delega poder ao representante, mas tem também o poder negativo de destituí-lo. Para que esse poder negativo possa ser exercido o governante deve prestar contas ao povo, o qual, após debate público, reconduzirá ou não o governante ao poder. Para que essa responsabilização ocorra, é fundamental a existência da transparência. Em federações descentralizadas, a transparência não depende apenas das ações do governo central, visto que os entes subnacionais ganham autonomia política, administrativa e financeira e, por isso, a descentralização é vista como uma segunda condição essencial para a consolidação da democracia. No Brasil, a regulação dos conteúdos informacionais das peças que compõem o ciclo orçamentário tem sido definido por legislações provenientes do ente central, o que, em tese, levaria a uma transparência orçamentária parecida entre os entes subnacionais brasileiros. No entanto, não é isso que ocorre na prática, sobretudo quando olhamos para os indicadores de transparência divulgados no Brasil. Se os índices não apontam para uma normalidade entre os números, quais os fatores determinam a transparência do ciclo orçamentário nos estados subnacionais brasileiros? Essa pergunta guiou a elaboração deste trabalho, o qual foi realizado por meio de uma pesquisa descritiva. Inicialmente, foi elaborado, com base nas recomendações internacionais (FMI, OCDE e OBP), um indicador de transparência orçamentária para o ciclo orçamentário brasileiro. De posse dessas informações, foram realizadas entrevistas com os dois estados classificados como mais similares e os dois classificados como mais dissimilares. Essa classificação ocorreu por meio da técnica estatística de Multimentional Scaling (MDS) não métrico, uma vez que as variáveis eram binárias. As entrevistas foram realizadas com servidores da área de planejamento e/ou controle dos estados subnacionais e com conselheiros dos tribunais de contas. Os resultados indicam que no contexto subnacional brasileiro, fatores fiscais e políticos contribuem para a melhoria da transparência. Os fatores fiscais foram confirmados parcialmente nas entrevistas, dado que apenas Déficit e Dívida foram apontados pelos respondentes, enquanto as variáveis receita corrente e superávit não foram citadas. As variáveis políticas (competição do governador e partido político) não foram indicadas como determinantes da transparência no Brasil. Para os entrevistados essas variáveis não fazem diferença no ambiente institucional brasileiro devido às características do processo eleitoral e da forma de governo, que ocorre por meio de coalizões entre partidos sem alinhamento ideológico e com bases definidas localmente. Além disso, outras determinantes foram destacas pelos entrevistados, as quais ainda não haviam sido identificadas na literatura internacional, como: influência das agências avaliadoras e de rating, crises institucionais e financeiras, vontade política e inovação governamental, enforcement das legislações, pressão da imprensa, decisões colegiadas, influência das instituições de controle, coordenação de ações e burocracia especializada. Esses resultados apontam que quanto mais mecanismos institucionais existirem para pressionar os governos a agirem sob o brilho da luz, mais democrática e menos desigual poderá vir a ser a sociedade. / The representation is a form of political participation that can activate a variety of control forms and oversight by citizens. Instead of a scheme of delegation, representation is a political process that connects society and institutions. In representative democracy the sovereign people delegate power to the representative, but they also have the negative power to remove it. In order for this negative power can be exercised the ruler must report to the people which, after public debate, will conduct or not the ruler to power again. In order that accountability occur, it is essential the existence of transparency. In decentralized federations, transparency depends not only on the actions of the central government, since sub national entities gain political, administrative and financial autonomy in these models and, therefore, decentralization is seen as a second essential condition for the consolidation of democracy. In Brazil, the regulation of the informational content of the pieces that make up the budget cycle has been defined by legislation from the central one, which, in theory, would lead to a similar budget transparency among Brazilian sub national entities. However, this is not what happens in practice, especially when we look at the indicators of transparency disclosed in Brazil. If the scores do not show normality between the numbers, what factors determine the transparency of the budget cycle in Brazilian sub national states? This question guided the preparation of this work, which was accomplished through a descriptive research. Initially it was developed, based on international recommendations (IMF, OECD and OBP), an indicator of budget transparency for the Brazilian budget cycle. With this information, we performed interviews with the two states classified as more similar and the two rated as more dissimilar. This classification was made through statistical technique of nom metric Multimentional scaling (MDS), once the variables were binary (presence or absence). Interviews were conducted with the area of planning and / or control of sub national states and counselors of courts of account. The results indicate that in the Brazilian sub national context, as pointed out by the international literature, fiscal and political factors contribute to improving transparency. The tax factors were partially confirmed in interviews since only deficit and debt were cited by respondents. The variables current revenue and surplus were not even mentioned. Political variables (governor competition and political party) were not included as determinants of transparency in Brazil. Respondents said that these variables make no difference in the Brazilian institutional environment due to the characteristics of the electoral process and the form of government, which occurs through coalitions between parties without ideological alignment and bases locally defined. In addition, other determinants were highlighted by the respondents, which didn\'t have yet been identified in the international literature, as influence of rating agencies, institutional and financial crises, political will and government innovation, law enforcement, media pressure, collective decisions, control agencies influence, coordination of actions and specialized bureaucracy. These results indicate that the more institutional mechanisms exist to pressure governments to act under the shining of light more democratic and less unequal could become society

Submitted by Lenieze Lira (leniezeblira@gmail.com) on 2016-07-25T14:47:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jânio Lúcio Paes Alves.pdf: 1807692 bytes, checksum: 46a968008b91123d843e933c074b4030 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-08-03T13:01:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jânio Lúcio Paes Alves.pdf: 1807692 bytes, checksum: 46a968008b91123d843e933c074b4030 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-08-03T13:08:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jânio Lúcio Paes Alves.pdf: 1807692 bytes, checksum: 46a968008b91123d843e933c074b4030 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-03T13:08:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jânio Lúcio Paes Alves.pdf: 1807692 bytes, checksum: 46a968008b91123d843e933c074b4030 (MD5) Previous issue date: 2015-09-23 / Não Informada / Given the current changes in the political, economic and global scenario, coupled with the need for improvements in strategic, tactical and operational levels of Federal Institutions of Technological Education, this research aims to analyze the performance of budget management of a Federal Institute, through the measurement of efficiency in applying these resources managed by its ten (10) Management Units named Campus. To measure the level of efficiency was applied to DEA model - data envelopment analysis. The study was characterized as descriptive and explanatory search die through a quantitative approach of the problem. Data collection was taken from theses and dissertations, articles, books, journals, technical manuals on budget and finance and accounting and Institution Management Report for the 2013 exercise to 2014. The data were formatted in Excel 2013 spreadsheets and later taken to process data in SIAD software - Integrated Decision Support (MEZA, 2005) whose purpose was to generate the results concerning the DEA frontier technical efficiency and the findings resulting from its processing were taken to statistical analysis to confirm and validation. In the end, all this information was brought to analysis and discussion of the search results. The evaluation results in the implementation of financial and budgetary resources, have shown that two (2) of them were efficient in both periods studied. One did not show efficiency in no time and the others appeared as efficient and inefficient, alternating between the periods under review. Therefore, it was observed that the size of the oldest institutions not served as a parameter to an institution with less time in the practice of budget management failed to achieve continuous efficiency in both periods and the benchmark results observed between the campuses also showed that not always an efficient unit is considered technically taken as a reference for the others. / Face às atuais mudanças no cenário político, econômico e global, aliada à necessidade de melhorias nos níveis estratégico, tático e operacional das Instituições Federais de Educação Tecnológica, esta pesquisa objetiva analisar a performance da gestão orçamentária de um Instituto Federal, por meio da mensuração da eficiência na aplicação destes recursos geridos pelas suas 10 (dez) Unidades Gestoras denominadas de Campus. Para mensurar o nível de eficiência foi aplicada a modelagem DEA - Análise Envoltória de Dados. O estudo foi caracterizado como pesquisa de cunho descritivo e explicativo, por meio de uma abordagem quantitativa do problema. A coleta de dados foi extraída de teses e dissertações, artigos, livros, revistas, manuais técnicos sobre orçamento e finanças e contabilidade e do Relatório de Gestão da Instituição referente aos exercícios de 2013 a 2014. Os dados coletados foram formatados em planilhas do Excel 2013 e posteriormente levados a processamento dos dados no software SIAD – Sistema Integrado de Apoio à Decisão (MEZA, 2005) cuja finalidade foi gerar os resultados concernentes à fronteira DEA de eficiência técnica e os achados decorrentes de seu processamento foram levados a tratamento estatístico para confirmação e validação. Ao final, todas estas informações foram trazidas para análise e discussão dos resultados da pesquisa. Os resultados da avaliação, na aplicação dos recursos financeiros e orçamentários, mostraram que 2 (duas) delas foram eficientes nos dois períodos pesquisados. Uma não apresentou eficiência em nenhum período e as demais figuraram como eficientes e ineficientes, alternando entre os períodos em exame. Portanto, observou-se que o porte das instituições mais antigas não serviu de parâmetro para que uma instituição com menos tempo na prática de gestão orçamentária deixasse de alcançar a contínua eficiência em ambos os períodos e os resultados de benchmarks observados entre os campi evidenciaram ainda que nem sempre uma unidade considerada eficiente tecnicamente é tida como referencial para as demais.