Submitted by Biblioteca de Pós-Graduação em Geoquímica BGQ (bgq@ndc.uff.br) on 2017-11-07T16:12:29Z No. of bitstreams: 1 Tese - Contribuição das queimadas na América do Sul para o derretimento das geleiras Andinas.pdf: 12013598 bytes, checksum: b9ec5b579fb35328075809a39c2dbffb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-07T16:12:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Contribuição das queimadas na América do Sul para o derretimento das geleiras Andinas.pdf: 12013598 bytes, checksum: b9ec5b579fb35328075809a39c2dbffb (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Universidade Federal Fluminense. Instituto de Química. Programa de Pós-Graduação em Geoquímica, Niterói, RJ / O período de maior ocorrência das queimadas na América do Sul, de agosto à outubro, coincide com mudanças sazonais na circulação atmosférica que tornam favoráveis o transporte e a deposição de black carbon sobre as geleiras Andinas. Com o intuito de avaliar o potencial impacto do black carbon emitido pelas queimadas na bacia Amazônica sobre a massa de gelo dessas geleiras, foram modeladas a emissão de BC, o seu transporte e deposição sobre a geleira Zongo, as mudanças no albedo e a perda de massa de gelo/neve em 2 anos críticos, 2007 e 2010. Os valores de emissão para estes anos na bacia Amazônica foram de 34 e 26 Gg para os picos em setembro, e 51 e 76 Gg anuais. Estes valores foram utilizados para a modelagem da emissão, transporte, deposição e perda de massa de gelo devido ao black carbon. A redução no albedo devido as queimadas foi de 2,5-5%, o que resultou em uma perda de massa de gelo/neve de 3,0-6,5 kg/m² ao ano, equivalente a um incremento de 2-4,5% na perda de massa de gelo/neve anual. Esta perda de massa de gelo devido as queimadas pode ser observada na descarga da geleira nos meses de agosto e setembro. O recuo da frente da geleira apresentou uma relação direta com o desmatamento e o número de queimadas na América do sul. Períodos com maiores taxas de recuo coincidiram com os anos de maiores eventos de queimada e desmatamento. / The period of greatest occurrence of fires in South America, from August to October, coincides with seasonal changes in atmospheric circulation that favor the transportation and deposition of black carbon on the Andean glaciers. In order to evaluate the potential impact of the black carbon emitted by the fires in the Amazon over these glaciers, we modeled the emission of BC, its transport and deposition on the Zongo glacier, the change in glacier albedo and the resulting Ice / snow mass loss, during 2 critical years, 2007 and 2010. The emission values for these years in the Amazon basin were 34 and 26 Gg for the peaks in September, and 51 and 76 Gg annual. These values were used for modeling the emission, transport, deposition and loss of ice/snow due to black carbon. The estimated albedo reduction were 2.5-5%, which resulted in a loss of ice / snow mass of 3.0-6.5 kg / m² per year, equivalent to an increase of 2-4,5% annual ice / snow mass loss. The estimated ice/snow loss due to Amazon fire emission can be observed in the Zongo's discharge during august and september. The retreat of the front of the glacier presented a direct relation with the deforestation and the number of fires events in South America. Periods with the highest retreat rates coincided with the years of major events of burning and deforestation.

Este trabalho discute a transcendência, requisito específico de cabimento do recurso de revista trabalhista, instituído pela Medida Provisória n.º 2226, de 05 de setembro de 2001. Quase uma década depois, essa criação legislativa não surtiu qualquer efeito prático, porque dependente de regulamentação por parte do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o qual, todavia, depois de vários estudos, inclina-se por descartar esse critério de admissibilidade, em face da evidente dificuldade de se conceituar o que é transcendência econômica, política, social e jurídica. A celeuma envolvendo esse requisito recursal, no entanto, abriu oportunidade para se discutir um pouco o papel da Justiça do Trabalho e, particularmente, a atuação do TST, incumbido de julgar um número cada vez maior de recursos de revista, o que pode comprometer a credibilidade de sua missão. O surgimento da transcendência, portanto, instiga a revisitar as origens do próprio recurso de revista, procurando-se identificar na herança histórica romana, ibérica e lusitana, como surgiram a recorribilidade extraordinária das decisões e a jurisprudência e de que maneira isso se transferiu para o Brasil. Examinam-se, também, o processo legislativo de criação desse requisito, as experiências similares e a influência estrangeira e aborda-se a constitucionalidade da transcendência à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que, desde 1999, não admite o uso de medida provisória para legislar direito processual. A dificuldade de operacionalização desse pressuposto, fato declarado em entrevistas por alguns Ministros do TST e reconhecido pela última Comissão incumbida de estudá-lo, resultou na elaboração de anteprojeto de lei, alternativo à transcendência, que é revelado e comentado neste trabalho. Porque, na maioria das vezes, o direito do trabalho envolve interesses de grupos de indivíduos e de categorias profissionais e econômicas, com reflexos em todo o mercado de trabalho, a uniformidade de sua aplicação e de sua interpretação continua necessária, mas não pode restringir-se ao TST; deve, antes, ser compartilhada com os Tribunais Regionais, obrigados à unificação de sua jurisprudência interna. São urgentes alterações no sistema recursal trabalhista, com a adoção de medidas, mais simples, objetivas e práticas, em sintonia com os propósitos de celeridade, qualidade, eficácia, segurança e justiça nos julgamentos. / This work discusses the principle of transcendence of appeals, a specific requirement for the admission of an appeal in a labor case instituted by the Provisional Presidential Decree no. 2226 of September 5, 2001. After almost a decade, such legislative creation has not had any practical effect because it depends on regulation by the Superior Labor Court (TST) which, however, after several studies, tends to discard such criterion of admissibility in light of the clear difficulty of defining what is economic, political, social and legal transcendent. Notwithstanding, the argumentation involving such requirement has opened the door to discussions about the role of Labor Courts and, in particular, the action of the TST that is responsible for adjudging an increasing number of appeals, which might compromise the credibility of its mission. Hence, the rising of the principle of transcendence directs us to revisit the origins of the appeal in labor cases with the purpose of identifying in the Roman, Iberian and Portuguese historical heritage the source of the extraordinary appealability of decisions and the related case law and how this was transferred to Brazil. The legislative process of creation of such requirement is also examined, as well as similar experiences and foreign influences, and the constitutionality of the principle of transcendence in light of case law of the Brazilian Federal Supreme Court, seeing that it has not admitted the use of provisional presidential decrees to legislate on procedural right since 1999. The difficult operationalization of such principle, as stated in interviews by some TST Justices and recognized by the last Commission incumbent on studying it, has resulted in the preparation of a bill alternative to the principle of transcendence that is disclosed and commented herein. Considering that Labor Law, more often than not, involves interests of groups of individuals and professional and economic categories with reflexes in the labor market as a whole, it is required be consistently applied and constructed, albeit not restricted to the TST; it should, above all, be shared with the Regional Courts, compelling them to unify their internal case law. The changes in the labor appealing system are urgent, with the adoption of simpler, more objective and practical measures in accordance with the principles of celerity, quality, effectiveness, safety and justice in judgments.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El presente trabajo es un análisis jurisprudencial sobre el derecho constitucional a la no discriminación arbitraria en el trato que deben dar el estado y sus organismos en materia económica, consagrado en el artículo 19 Nº 22 de la Carta Fundamental. Esta garantía es un principio que implica una concepción valorativa susceptible de múltiples argumentaciones racionales, por lo que su cabal comprensión trasciende el mero enunciado normativo, exigiendo también revisar la jurisprudencia de los tribunales de justicia recaída sobre esta disposición. Junto con revisar el desarrollo del concepto en la doctrina, se examinan las sentencias de los Tribunales Superiores de Justicia chilenos sobre acciones de protección respecto de arbitrariedad económica de parte del Estado y los fallos del Tribunal Constitucional en ejercicio del control preventivo y represivo que realiza del precepto estudiado. Los hallazgos y conclusiones obtenidos cierran el desarrollo de este trabajo

Memoria para optar al Grado profesional de Licenciado en Ciencias Jurídicas / No es novedad afirmar que en nuestro ordenamiento jurídico existen normas homofóbicas y tampoco es novedad criticar las sentencias del Tribunal Constitucional que afirman la conformidad de estas normas con nuestra carta fundamental. Esta tesis pretende ir un paso más allá al sostener que el Tribunal Constitucional sistemáticamente incumple los criterios jurídicos-argumentativos que permiten justificar las sentencias que recaen en requerimientos de inaplicabilidad, cuando el motivo que se alega es la discriminación en función de la orientación sexual. Con este fin, esta tesis enuncia, explica y sistematiza estos criterios para luego comprobar su errónea aplicación (o falta de aplicación) mediante un análisis argumentativo de un grupo representativo de dichas sentencias. Esta tesis finalmente propone un método de justificación y análisis de sentencias que recaen en requerimientos de inaplicabilidad fundados en la vulneración del derecho de igualdad ante la ley, en especial cuando están fundados en discriminación por orientación sexual, sin desmedro de que el método pueda tener utilidad general

[pt] Nesta dissertação apresenta-se a avaliação da eficiência energética do Veículo Elétrico Híbrido em Série mediante o desenvolvimento teórico de dois protótipos de sistemas de propulsão elétrica e o estudo experimental do consumo de combustível do veículo original. A análise experimental foi feita mediante o desenvolvimento de uma bancada de teste, composta principalmente por um dinamômetro de chassis, um piloto automático e um medidor de vazão de combustível, acompanhado de toda a eletrônica que fez possível a aquisição de dados em cada teste. Neste estudo desenvolvem- se dois modelos teóricos de arquitetura para o sistema de propulsão do VEH, o primeiro composto de quatro motores, cada um embutido nas rodas do veículo, e o segundo composto por dois motores, cada um embutido nas rodas do eixo traseiro do veículo. Existem diversos procedimentos para poder embutir um motor na roda do veículo, o que se deve ter em conta é o peso, a potência e a eficiência na transmissão de potência. No desenvolvimento teórico do sistema de propulsão em cada roda, faz-se necessário o uso do redutor cicloidal, o qual permite uma redução de 3:1 até 119:1 em um só estágio com uma eficiência de transmissão de 93 por cento, conjuntamente com um motor de corrente contínua sem escovas, o qual tem uma alta densidade de potência. Os resultados da avaliação do sistema de propulsão elétrica dos protótipos mostram que o modelo de quatro motores nas rodas é mais eficiente em comparação com o modelo de dois motores embutidos nas rodas. Isto se deve ao fato do segundo modelo ser mais pesado, já que precisa uma maior quantidade de baterias e além disso de motores mais robustos. Na avaliação do consumo energético do VEH em comparação com o modelo original a gasolina, obtiveram-se resultados interessantes referentes à economia na utilização do recurso energético. O VEH teve um comportamento melhor em ciclos urbanos que em ciclos de estrada e a economia do recurso energético alcança 57,6 por cento quando se testa com ciclos urbanos e 11,4 por cento em ciclos de estrada. / [en] This dissertation presents the evaluation of the energy efficiency of a series hybrid electric vehicle through the theoretical development of two electric propulsion systems and an experimental study of fuel consumption of the original vehicle. The experimental analysis was done by a test setting, consisting mainly by a chassis dynamometer, an autopilot system and a fuel flowmeter, all connected to the data acquisition system. In this study it was developed two theoretical models of propulsion systems for HEV. The first one consists of four in-wheel motors and the second one consists of two in-wheel motors on the rear axle. There are various methods for embedding a motor in the wheel. It is necessary to consider the weight, power and transmission efficiency. In the theoretical model it was considered a cycloidal reducer, which allows a reduction of 3:1 to 119:1 in one stage with an efficiency of 93 percent, together with a brushless DC motor, which has a high power density. The results of the evaluation of the electric propulsion systems show that the model with four in-wheel motors is more efficient than the model with two in-wheel motors. This is a consequence of the fact that the second model is heavier, because it needs a bigger amount of batteries and more robust motors. In the evaluation of the HEV energy consumption in comparison with the original gasoline model, it was observed interesting results regarding the energy savings. The HEV presents better performance in urban cycles that in road cycles, saving 57,6 per cent of the consumed energy in urban cycles and 11,4 per cent in road cycles.

O trabalho é dividido em cinco capítulos. No primeiro, procuramos desenvolver uma teoria geral do princípio da eficiência no processo civil. Começamos apresentando o contexto histórico e normativo em que se insere, sua positivação legislativa, sua valorização dentro do neoconstitucionalismo e a configuração da sua natureza jurídica como norma com estrutura deôntica diferenciada das regras. Detalhamos seu desdobramento axiológico/normativo, que ocorre em quatro subprincípios: celeridade, efetividade, economicidade e segurança jurídica. Extraímos conclusões gerais sobre os vetores axiológicos que apresenta ao sistema e refletimos sobre a sua potencialidade normativa. Após a apresentação de uma teoria geral, passamos, nos capítulos seguintes, a aplicar o princípio da eficiência em pontos específicos do processo civil. No capítulo segundo, procuramos apresentar as implicações do princípio da eficiência no tema \"distribuição de competências\". Propomos uma nova visão que difere da doutrina e da jurisprudência consolidadas, concernente à flexibilização do sistema de nulidades decorrente de processo desenvolvido por juízo absolutamente incompetente. No capítulo terceiro, discutimos a relação do princípio da eficiência com o papel constitucional dos tribunais superiores, aventando a existência de um pressuposto processual intrínseco e implícito para o recurso especial. Asseveramos que, por força do princípio da eficiência, nosso sistema jurídico tem uma vinculação muito mais estreita com a commom law do que atualmente se admite, pelo sistema da obrigatoriedade da observância dos precedentes. No capítulo quarto, tratamos das relações entre o principio da eficiência e o processo de execução. Mostramos que a fraude à execução constitui técnica de implementação judicial da tutela de evidência, ligada à efetividade da atividade jurisdicional. Ainda sobre o tema, fizemos uma sugestão para a promoção de segurança jurídica na circulação imobiliária, precavendo o comprador de boa-fé contra o reconhecimento de uma fraude à execução em processo inter alius, mantendo-se a efetividade do sistema. Outrossim, tecemos considerações sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução extrajudicial e outros meios e modos de garantir eficiência no processo executivo. No quinto e último capítulo, abordamos as implicações do princípio da eficiência com pontos específicos do processo civil nos temas da coisa julgada e da sua eficácia preclusiva. Assim como no capítulo segundo, aqui também há a defesa de teses que não encontram respaldo na doutrina e na jurisprudência. Cada capítulo finda com conclusões parciais. / O trabalho é dividido em cinco capítulos. No primeiro, procuramos desenvolver uma teoria geral do princípio da eficiência no processo civil. Começamos apresentando o contexto histórico e normativo em que se insere, sua positivação legislativa, sua valorização dentro do neoconstitucionalismo e a configuração da sua natureza jurídica como norma com estrutura deôntica diferenciada das regras. Detalhamos seu desdobramento axiológico/normativo, que ocorre em quatro subprincípios: celeridade, efetividade, economicidade e segurança jurídica. Extraímos conclusões gerais sobre os vetores axiológicos que apresenta ao sistema e refletimos sobre a sua potencialidade normativa. Após a apresentação de uma teoria geral, passamos, nos capítulos seguintes, a aplicar o princípio da eficiência em pontos específicos do processo civil. No capítulo segundo, procuramos apresentar as implicações do princípio da eficiência no tema \"distribuição de competências\". Propomos uma nova visão que difere da doutrina e da jurisprudência consolidadas, concernente à flexibilização do sistema de nulidades decorrente de processo desenvolvido por juízo absolutamente incompetente. No capítulo terceiro, discutimos a relação do princípio da eficiência com o papel constitucional dos tribunais superiores, aventando a existência de um pressuposto processual intrínseco e implícito para o recurso especial. Asseveramos que, por força do princípio da eficiência, nosso sistema jurídico tem uma vinculação muito mais estreita com a commom law do que atualmente se admite, pelo sistema da obrigatoriedade da observância dos precedentes. No capítulo quarto, tratamos das relações entre o principio da eficiência e o processo de execução. Mostramos que a fraude à execução constitui técnica de implementação judicial da tutela de evidência, ligada à efetividade da atividade jurisdicional. Ainda sobre o tema, fizemos uma sugestão para a promoção de segurança jurídica na circulação imobiliária, precavendo o comprador de boa-fé contra o reconhecimento de uma fraude à execução em processo inter alius, mantendo-se a efetividade do sistema. Outrossim, tecemos considerações sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução extrajudicial e outros meios e modos de garantir eficiência no processo executivo. No quinto e último capítulo, abordamos as implicações do princípio da eficiência com pontos específicos do processo civil nos temas da coisa julgada e da sua eficácia preclusiva. Assim como no capítulo segundo, aqui também há a defesa de teses que não encontram respaldo na doutrina e na jurisprudência. Cada capítulo finda com conclusões parciais.

Fundamentado na inter-relação dos sistemas naturais, sociais e culturais, esse estudo procurou compreender como se organiza a pesca da manjuba (Anchoviella lepidentostole) em Iguape/ SP, as dinâmicas de apropriação dos espaços produtivos e os conhecimentos envolvidos na prática dessa atividade. Do mesmo modo, objetivou compreender quais os fundamentos que viabilizam o uso compartilhado dos recursos pesqueiros. A partir dessas concepções foram descritas as lógicas comunitárias que permeiam as formas de acesso e exercem a manutenção e a gestão desses espaços.Os contornos do trabalho foram delimitados pelos conhecimentos tradicionais dos pescadores, que, fomentaram, juntamente com as inclinações teóricas utilizadas, o diálogo com o conhecimento cientifico. Buscou-se, dessa forma, valorizar a articulação dos saberes, a interação entre Sociedade e Natureza a fim de colaborar com as discussões contemporâneas sobre o manejo dos recursos naturais. / Based on the ecological, social and cultural interaction, this work has searched for the understanding of Manjuba fishing organization (Anchoviella lepidentostole) in the city of Iguape, (São Paulo Brazil), the dynamic of productive marine space appropriation and the knowledge involved in this practice. At the same time, looked for a comprehension of the fishing resource sharing fundamentals. These concepts were the foundation to the description of the local rules for management that are used by artisanal fishers, and for aspects of territoriality. This work borders were limited by the traditional fishers knowledge, that, together with the theory inclinations foment the scientific knowledge dialog. The final objective was demonstrating the interaction value of the human and nature, include the importance in using local rules for natural fishing resources management.

A presente Dissertação de Mestrado buscará analisar as origens, causas e implicações da crise que assola o Supremo Tribunal Federal há décadas, além de analisar de que forma o instituto da Repercussão Geral se propõe a tentar soluciona-la e se, de fato, tem conseguido. Originariamente concebido como guardião e garantidor da Constituição Federal, o STF sofreu graves distorções em sua função, ao ser constantemente chamado a adjudicar sobre matérias repetidas e de relevância duvidosa. No ano de 2007, aportaram ao Supremo Tribunal Federal Tribunal Federal mais de 56.000 (cinqüenta e seis mil) agravos de instrumento e quase 50.000 (cinqüenta mil) recursos extraordinários, provocando um enorme acúmulo de trabalho e uma verdadeira crise institucional. O surgimento e agravamento dessa crise tem muitas razões: (i) o contexto histórico-cultural em que a Constituição Federal de 1988 foi promulgada; (ii) a amplitude do espectro de questões passíveis de julgamento pelo STF, após a extinção dos obstáculos então existentes à interposição de recursos; (iii) a falta de aparelhamento técnico do Poder Judiciário e, ainda, (vi) a amplitude de nosso sistema recursal. Tal situação se explica pelo anseio de democratização do acesso à Justiça, que levou o constituinte a, de um lado, ampliar o quadro de competências do STF, aumentando enormemente o número de controvérsias passíveis de ser objeto de recursos extraordinários e criando uma séria desproporção entre o número de Ministros e de processos distribuídos; e, de outro lado, eliminar os critérios distintivos das demandas levadas à apreciação do Supremo Tribunal Federal, ao extinguir a então vigente arguição de relevância. Diante da ineficiência dos mecanismos adotados para solucionar essa crise, surgiu a necessidade de criar e implementar um verdadeiro filtro recursal, capaz de represar as demandas de pouca expressividade e permitir que o Supremo Tribunal Federal desempenhasse uma função mais assemelhada à de Corte Constitucional brasileira. Inúmeras tentativas foram feitas com o fito de estabelecer um critério distintivo de seleção das questões levadas à apreciação do Supremo Tribunal Federal. A arguição de relevância, criada pela Emenda Constitucional nº 7, de 1977, ainda na vigência da Constituição Federal de 1967, que vigorou por cerca de treze anos, e a transcendência, que vigora, hoje, como requisito de admissibilidade de demandas de revista trabalhistas, previsto pelo art. 896-A da CLT, foram os mais significativos instrumentos criados com o intuito de filtrar os recursos submetidos ao crivo do Supremo Tribunal Federal. Esses mecanismos foram inspirados em institutos bem-sucedidos em diversos ordenamentos jurídicos ao redor do mundo, tais como o writ of certiorari norte-americano, a rechtssache grundsätzlichen bedeutung alemã e a gravedad institucional argentina, além de institutos semelhantes presentes em outros países, como o Reino Unido, Canadá, Austrália e Japão. Assim, concebida a partir de experiências anteriores e inspirações internacionais, com o intuito de funcionar como um mecanismo seletor das demandas que aportam ao Supremo Tribunal Federal, foi instituída a Repercussão Geral da questão constitucional, um novo requisito intrínseco de admissibilidade dos recursos extraordinários. Esse novo instituto pretendeu criar um filtro de seleção dos recursos extraordinários a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal a partir dos critérios de relevância e abrangência do tema em discussão. Em outras palavras, apenas os temas que encontram ampla repercussão nos âmbitos jurídico, político, econômico ou social estão aptos a serem apreciados pelo STF. A despeito de todas as dificuldades hermenêuticas que a vagueza desses termos conceituais pode ensejar, a intenção declarada do instituto de Repercussão Geral é fazer com que o Supremo Tribunal Federal desempenhe uma função mais assemelhada à de Corte Constitucional, afastando de sua jurisdição temas de menor importância, para que seus Ministros possam se debruçar sobre as questões verdadeiramente relevantes à sociedade. É isso o que o presente estudo se propõe a realizar: uma análise crítica do instituto da Repercussão Geral, sua definição teórica e aplicação prática. Criado pela Emenda Constitucional nº 45 e regulamentado pela Lei nº 11.418/2006, o instituto da Repercussão Geral, por opção do próprio legislador, é de difícil conceituação concreta, por ser indeterminado e bastante vago. Como se verá, a ausência de conceito exato e bem delimitado parece permitir, no entanto, que os textos normativos acompanhem, de perto, a complexidade das relações humanas e sociais, além de restaurar a valorização das demais fontes do Direito, como formas de complementar e suprir as lacunas de cada caso concreto. Outro ponto analisado é a irrecorribilidade da decisão que afastar a alegada existência de Repercussão Geral. A previsão de tão radical consequência implica em cerceamento de defesa da parte recorrente? Contribuiu para o avanço de posições ditatoriais e autoritárias? Como solucionar, por exemplo, um erro de enquadramento de um determinado recurso extraordinário, reputado erroneamente como desprovido de Repercussão Geral? Há alguma forma de, ainda assim, alçar o tema ao conhecimento da Corte Suprema? As respostas a essas perguntas revelarão, além da dimensão de efetividade prática do instituto da Repercussão Geral, a potencial rejeição pela sociedade e a corrida a diversos mecanismos técnicos capazes de burlar as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal Tribunal Federal. Para que se tenha uma noção mais fiel da atual realidade do Judiciário brasileiro, este estudo apresenta a análise de dados, números e estatísticas fornecidos pelo próprio Supremo Tribunal Federal, em seus relatórios anuais e boletins periódicos, acerca da implementação do instituto da Repercussão Geral da questão constitucional. Com efeito, parece ser mesmo inegável que a quantidade de recursos submetidos à apreciação e julgamento do Supremo Tribunal Federal diminuiu e muito desde o efetivo funcionamento desse novo filtro seletor de demandas. Vemos, então, que este sistema de filtragem não terá apenas a tarefa de diminuir a carga de trabalho submetida aos Tribunais Superiores, mas também se revelará um instrumento de aperfeiçoamento da jurisdição constitucional, melhorando e acelerando a distribuição da Justiça. Estamos, portanto, hoje, diante de um novo cenário do Poder Judiciário brasileiro; com a paulatina adoção de uma estrutura apta a acolher as demandas formuladas e solucioná-las de forma mais efetiva e célere, o Supremo Tribunal Federal pode voltar a atuar como o verdadeiro guardião da Magna Carta. / This Masters Thesis will analyze the origins, causes and implications of the crisis involving the Brazilian Federal Supreme Court for decades, in addition to analyzing how does the general repercussion principle tries to solve it and if it has actually succeed to do so. Originally conceived as a guardian and guarantor of the Federal Constitution, the Federal Supreme Court (STF) has suffered serious distortions in its duties when being constantly called to judge repetitive matters of doubtful relevance. In the year 2007, more than fifty-six thousand (56,000) Interlocutory Appeals and almost fifty thousand (50,000) Extraordinary Appeals were filed with the Federal Supreme Court which, resulted in an enormous accumulation of work and an actual institutional crisis. The appearance and aggravation of this crisis has many reasons: (i) the historical and cultural context in which the 1988 Federal Constitution was enacted; (ii) the wide array of matters subject to trial by the STF after the extinguishment of the then existing hindrances to the filing of appeals; (iii) the lack of technical equipment of the Judicial Branch and, furthermore, (vi) the extent of our appeal system. Such situation is explained by the longing for democratization of access to Justice, which led the constitutional lawmaker to, on the one side, amplify the powers of the STF, highly increasing the number of disputes which may be subject to extraordinary appeals and creating a serious lack of proportion between the number of Justices and the number of cases assigned to them; meanwhile, on the other hand, eliminate the distinctive criteria of the actions submitted to the Supreme Court by extinguishing the motion of relevance then in effect. In view of the inefficiency of the mechanisms adopted to solve this crisis, there was the need to create and implement an actual filter for the appeals, which should be able to stop the flow of irrelevant actions and to allow the Supreme Court to resume its essential duties such as a Brazilian Constitutional Court. Many attempts at establishing a distinctive criteria for selection of the matters submitted to the analysis of the Federal Supreme Court have been made. The motion of relevance, created by Constitutional Amendment No. 7, of 1977, and which was effective for about thirteen years, and the transcendence, which is currently in effect as a requirement for admissibility of labor claims, as provided in article 896-A of the Consolidated Labor Laws (CLT) were the most significant instruments created to filter the appeals submitted to the Federal Supreme Court for analysis. These mechanisms were inspired in successful principles in several legal systems around the world, such as the North-American writ of certiorari, the German rechtssache grundsätzlichen bedeutung and the Argentinean gravedad institucional, in addition to similar principles existing in other countries, such as United Kingdon, Canada, Australia and Japan. Thus, the general repercussion of constitutional matters, conceived from previous experiences and international inspirations to operate as a mechanism to select the claims submitted to the Federal Supreme Court, was created as a new intrinsic requirement of admissibility of extraordinary appeals. This purpose of the new principle was to create a selection filter of the extraordinary appeals to be decided by the Federal Supreme Court based on the criteria of relevance and scope of the matters under discussion. In other words, only the matters with great repercussion in the legal, political, economic and social spheres may be analyzed by our Supreme Court. Irrespective of all interpretation difficulties resulting from the vagueness of such conceptual terms, the declared intention of the principle of general repercussion is to cause the Federal Supreme Court to resume its duties such as a Constitutional Court, removing matters of minor importance from its jurisdiction, so that its Justices may focus on the matters that are truly relevant to society. And this is the purpose of this study: a critical analysis of the general repercussion principle, its theoretical definition and practical application. The principle of General Repercussion, which as created by Constitutional Amendment No. 45 and regulated by Law No. 11.418/2006, is difficult to define due to the fact that it is undetermined and very vague. The inexistence of a well determined and exact definition allows the normative texts to closely follow the complexity of the social and human relationships, in addition to restoring the valorization of the other sources of Law as manners of supplementing and filling gaps of each specific case. Another issue to be carefully analyzed shall be the unappealableness of the decision which denies the claim of existence of general repercussion. Does the provision of such a radical consequence imply the denial of the opportunity of appellant to be heard? Has it contributed to the advance of dictatorial and authoritarian positions? How to solve, for instance, an error of classification of a certain extraordinary appeal wrongly reputed as devoid of general repercussion? Is there a way of, even so, submit the matter to the Supreme Court for analysis? The answers to these questions will reveal, in addition to the dimension of the practical effectiveness of the general repercussion principle, the potential rejection by the society and the reach to several technical mechanisms able to circumvent the decisions issued by the Federal Supreme Court. In order to have closer notion of the actual reality of the Brazilian Judicial Branch, this study presents the analysis of data, numbers and statistics supplied by the Federal Supreme Court itself in its annual reports and periodical bulletins regarding the implementation of the principle of general repercussion of constitutional matters. In fact, it is actually undeniable that the number of appeals submitted to the Federal Supreme Court for analysis and trial has been reduced a lot since the actual application of this new filter to select cases. Therefore, we note that this filtering system will not only have the task to reduce the load of work submitted to the Higher Courts, but it will also be revealed as an instrument of improvement of the constitutional jurisdiction, improving and accelerating the assignment of Justice. Thus, today we have a new scenario of the Brazilian Judicial Branch; with the slow adoption of a structure able to entertain the claims made and to resolve them in more effectively and swiftly, and the Federal Supreme Court may act again as the true guardian of the Brazilian Constitution.

A presente dissertação analisa a repercussão geral da questão constitucional. Trata-se de um novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, resultante da publicação da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2.004. O trabalho está dividido em duas partes. Na primeira, que representa a base para o estudo, examinam-se as origens e a função do Supremo Tribunal Federal e do recurso extraordinário no direito brasileiro. Aponta-se, também, a crise do Excelso Pretório que corresponde à crise do próprio recurso extraordinário bem como as medidas já adotadas no sentido de racionalizar os trabalhos da Corte. Fincada nessas bases, inicia-se a segunda parte da dissertação. De modo a propiciar uma visão global do novo instituto, faz-se uma análise minuciosa dos contornos da repercussão geral da questão constitucional. Fundamentalmente, procura-se definir sua natureza jurídica e se aborda cada um dos aspectos (econômico, político, jurídico e social) que devem ser avaliados pelo Supremo Tribunal, para determinar se a matéria possui ou não repercussão geral. É importante, ainda, estudar algumas particularidades procedimentais. Em seguida, explica-se o processo de julgamento da repercussão geral e, por fim, são expostas as conseqüências decorrentes da apreciação dessa preliminar, tanto pelo ângulo negativo (quando ela for recusada), como pelo lado positivo (com a sua aceitação e conseqüente abertura para o exame do mérito do recurso extraordinário). É nesse ponto que reside a importância do novel instituto para o sistema jurídico brasileiro. A decisão relativa à repercussão geral da questão constitucional terá efeitos não apenas para aquele caso concreto específico. Ao julgar a presença desse requisito especial de admissibilidade do recurso extraordinário, o Supremo Tribunal Federal deverá proferir decisões paradigmáticas, as quais certamente contribuirão para debelar sua crise e para aprimorar, qualitativamente, os seus pronunciamentos. / La presente dissertazione analizza la ripercussione generale della questione costituzionale. Si tratta di un nuovo requisito di ammissibilità del ricorso straordinario, risultante dalla pubblicazione dellEmendamento Costituzionale n. 45, del 30 dicembre 2004. Il lavoro è diviso in due parti. Nella prima, che rappresenta la base della ricerca, sono esaminate le origini e le funzioni del Supremo Tribunale Federale e del ricorso straordinario nel diritto brasiliano. Si mette in rilievo la crisi della Corte Costituzionale la quale corrisponde alla crisi dello stesso ricorso straordinario così come le misure che sono già state adottate per razionalizzare il lavoro di questo Tribunale. Sostenuta su queste basi, inizia la seconda parte della dissertazione. Allo scopo di presentare una visione globale del nuovo istituto, è compiuta unanalisi minuziosa dei contorni della ripercussione generale della questione costituzionale.Fondamentalmente, si cerca di definirne la natura giuridica e si prende in considerazione ognuno degli aspetti (economico, politico, giuridico e sociale) che devono essere valutati dal Supremo Tribunale al fine di determinare se la materia possiede o meno ripercussione generale. Sarà importante, inoltre, studiare alcune particolarità procedimentali. In seguito, si spiega la procedura del giudizio sulla ripercussione generale e, in fine, sono presentate le consequenze della decisione su tale questione preliminare, tanto nel caso di pronunciamento negativo (che ne rifiuta lesistenza), come in quello di decisione positiva (che apre allesame del merito del ricorso straordinario). È in questo punto che risiede il contributo rilevante che il nuovo istituto può apportare al sistema giuridico brasiliano. La decisione relativa alla ripercussione generale della questione costituzionale sortirà i suoi effetti non solamente sul caso concreto preso in esame. Nel momento in cui giudica la presenza di questo requisito per lammisibilità del ricorso straordinario, il Supremo Tribunale Federale dovrà proferire decisioni che assumano valore di precedenti, le quali certamente contribuiranno a debellarne la crisi e a migliorarne, qualitativamente, i pronunciamenti.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Romeu Goncalves Bicalho.pdf: 1415275 bytes, checksum: 76b380c0dc5b382de6041a0985ac8677 (MD5) Previous issue date: 2016-03-03 / Traditionally, the Law can be seen as a group of norms of conduct created by the infraconstitutional legislature which contain, in their text, in a reasonably clear manner, the identifying elements of the conditions in which they should apply. However, in the past few years, a new form of Law has arisen in Brazil. Contrary to traditional Law, this Law comes straight from the Federal Constitution. The fundamental rights established in the Federal Constitution became a direct source of subjective rights. The currently prevailing thesis states that they should apply directly not only in matters involving the public administration, but also in private relations. The idea of programmatic constitutional norms has lost considerable force. A new constitutional hermeneutic has formed around the interpretation of the fundamental rights. However, the labor law appellate procedure, specifically the Appeal for Review, is not well suited to this new type of right, one that demands a new kind of interpretation. Our proposal seeks to give the art. 896 of the CLT an interpretation in accordance with the Constitution, to achieve greater coherence with this new form of Law and a jurisdiction that promotes the optimization of fundamental rights / Tradicionalmente, o direito pode ser entendido como um conjunto de normas de conduta que são produzidas pelo legislador infraconstitucional e trazem, no seu texto, de forma razoavelmente clara, os elementos identificadores do suporte fático necessário à sua incidência. Contudo, nos últimos anos, um novo direito surgiu no Brasil. Ao contrário do direito tradicional, esse direito advém diretamente da Constituição Federal. Os direitos fundamentais dispostos na Constituição Federal tornaram-se fonte direta de direitos subjetivos. Tem prevalecida a tese de que eles devem ser aplicados diretamente não somente em relação aos órgãos público, mas também nas relações privadas. A ideia de normas constitucionais programáticas perdeu considerável força. Uma nova hermenêutica constitucional se formou em torno da interpretação dos direitos fundamentais. Contudo, o sistema recursal trabalhista, especificamente o Recurso de Revista, não está adequado para atender esse novo tipo de direito, que demanda um outro tipo de interpretação. Nossa proposta visa dar ao art. 896 da CLT uma interpretação conforme a Constituição, visando garantir maior coerência com esse novo direito e uma jurisdição que promova a otimização dos direitos fundamentais