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O julgamento por amostragem nos recursos especiais repetitivos : celeridade e efetividade da presta??o jurisdicional no ?mbito do Superior Tribunal de Justi?a

Borges, Marcus Vin?cius Motter 31 August 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426766.pdf: 246953 bytes, checksum: f048dc2d6ec628cb150dcabcb6b22136 (MD5) Previous issue date: 2010-08-31 / A evolu??o das rela??es sociais exige, como n?o podia ser diferente, fortes mudan?as na ci?ncia do direito. Os novos tempos geram novas demandas e, com isso, novos conflitos (os quais acabam desembocando no Poder Judici?rio) que n?o conseguem mais ser resolvidos com as t?cnicas processuais tradicionais. Nesse contexto, os recursos especiais repetitivos foram al?ados ao patamar de principal respons?vel pela morosidade da presta??o jurisdicional no ?mbito do Superior Tribunal de Justi?a descumprindo-se, por consequ?ncia, a promessa constitucional de razo?vel dura??o do processo. Os dados dispon?veis nos relat?rios estat?sticos anuais do STJ, porquanto n?o separam os recursos por quest?o de direito, n?o permitem concluir que tais recursos sejam os ?nicos culpados. Ainda assim, a Lei n. 11.672/2008 instituiu a sistem?tica de julgamento por amostragem dos recursos especiais repetitivos, f?rmula muito semelhante ?quela adotada no tratamento dos recursos extraordin?rios repetitivos, incluindo no C?digo de Processo Civil o art. 543- C. A Corte Superior logo tratou de regulamentar a mat?ria, por meio da Resolu??o n. 08. O objetivo da lei consiste em evitar que milhares de recursos com id?ntica quest?o de direito ascendam ao STJ (causando a obstru??o da pauta de julgamento e imprimindo um ritmo desumano de trabalho judicante aos ministros), mas que, mesmo assim, possam receber uma tutela final sobre a correta interpreta??o da norma de direito federal debatida no caso. Para tanto, a t?cnica de julgamento calcase em dois pilares: o sobrestamento dos recursos n?o selecionados como representativos e a aplica??o do ac?rd?o de julgamento do caso-piloto a todos esses recursos. O procedimento pode ser divido em tr?s partes: quest?es antecedentes, inerentes e posteriores ao julgamento. Mostra-se imprescind?vel o estudo de algumas quest?es pol?micas decorrentes da aplica??o do instituto, bem como a investiga??o sobre a exist?ncia de ritos similares no direito estrangeiro. Igualmente, ? necess?rio conferir se a t?cnica logrou ?xito em seus objetivos quantitativos e qualitativos.
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Influência da concentração de nutrientes na interação entre duas espécies fitoplanctônicas isoladas do Reservatório de Itupararanga - SP / Influence of nutrient concentration in the interaction between two phytoplankton species isolated from the Reservoir Itupararanga - SP

Vargas, Sarah Regina 22 March 2012 (has links)
O Reservatório de Itupararanga, no interior do estado de São Paulo, tem como principal finalidade geração de energia elétrica e o abastecimento público, além de área de lazer e pesca. O crescimento urbano e agrícola em torno do corpo hídrico tem alterado a qualidade da água favorecendo a proliferação de cianobactérias. Estudos preliminares da comunidade fitoplanctônica demonstraram a dominância da cianofícea Cylindrospermopsis raciborskii e da clorofícea Monoraphidium contortum. Com o objetivo de investigar o nível trófico do reservatório e sua influência na dominância destas espécies, foram realizados ensaios de interação entre estes microrganismos sob diferentes concentrações de fósforo, simulando o reservatório em três diferentes níveis tróficos: oligotrófico, mesotrófico e supereutrófico. Também foi determinada a produção de saxitoxina pela cianobactéria. No ambiente oligotrófico a C. raciborskii apresentou diminuição do volume celular, aumento da produção de saxitoxina e senescência em interação com o M. contortum. Nos ambientes mesotrófico e supereutrófico, a cianobactéria não apresentou diferenças no crescimento e na produção de saxitoxina, comparado ao seu controle, quando em interação com a clorofícea. O mesmo não foi observado para M. contortum nestes dois níveis de trofia, pois teve seu crescimento prejudicado nas interações com C. raciborskii. As velocidades específicas de crescimento de M. contortum foram crescentes conforme o aumento da trofia, e as da C. raciborskii decrescentes. As concentrações de clorofila-a também foram crescentes conforme o aumento de trofia, e diminuíram no final dos experimentos. O consumo de ortofosfato foi semelhante na simulação dos três ambientes e o consumo do nitrato, foi maior quanto mais elevado o nível trófico. A partir dos resultados, foram feitas previsões das espécies fitoplanctônicas dominantes regidas pelo nível trófico do reservatório, que contribuirão nas medidas de conservação e manejo deste ecossistema aquático. / The Reservoir Itupararanga within the state of São Paulo, whose main purpose is public supply, besides electricity generation, and recreational areas and fishing. The urban growth and agriculture around the water body has changed its quality, favoring the growth of cyanobacteria. Preliminary studies of phytoplankton showed a dominance of cyanophyceae Cylindrospermopsis raciborskii and clorofícea Monoraphidium contortum. In order to investigate the trophic level of the reservoir and its influence on the dominance of these species, tests of the interaction between these microorganisms under different phosphorus concentrations were performed, simulating the reservoir in three different trophic levels: oligotrophic, mesotrophic and supereutrophic. The production of saxitoxin by the cyanobacteria was also defined. In the oligotrophic C. raciborskii showed a decrease of cell volume, increased production of saxitoxin and senescence in interaction with M. contortum. In mesotrophic and supereutrofic environments, the cyanobacteria did not show differences in growth and production of saxitoxin, compared to their control when interacting with the chlorophycea. The same was not observed for M. contortum in these two trophic levels, as its growth was affected by the interactions with C. raciborskii. The specific growth rates of M. contortum were growing with increasing trophic, and those of C. raciborskii decreasing. The chlorophyll-a concentrations were also growing with increasing trophic, and decreased at the end of the experiments. The orthophosphate consumption was similar in the three simulation environments and consumption of nitrate was greater the higher the trophic level. From the results, were made estimates of the dominant phytoplankton species was governed by the trophic level of the reservoir, which will help in the conservation and management of this aquatic ecosystem.
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Crescimento e desenvolvimento de brotações de progênies de Eucalyptys grandis in vitro / Growth and development of Eucalyptus grandis progeny shoots in vitro

Cardim, Daruska Cavalcante 17 May 2006 (has links)
O objetivo deste estudo foi avaliar o crescimento e desenvolvimento de brotações de progênies de Eucalyptus grandis in vitro. Brotações oriundas de explantes de hipocótilos distais de 10 progênies foram utilizadas no meio de cultura JADS (CORREIA et al., 1995). Utilizou-se o delineamento experimental inteiramente casualizado, com 10 tratamentos (10 progênies). No meio de cultura suplementado com 0,5 mg L-1 de BAP e 0,1 mg L-1 de AIA, efetuaram-se 3 subcultivos e aos 63 dias foram avaliadas as massas fresca e seca. O meio de cultura com 0,1 mgL-1 de BAP foi utilizado no alongamento das brotações e em brotações individualizadas. No alongamento de brotações, procederam-se 3 subcultivos, e aos 63 dias foram avaliadas as massas fresca e seca e número de brotações. No alongamento de brotações individualizadas, aos 21 dias foram avaliadas a altura e a ocorrência de raízes. Existiram respostas diferenciadas das progênies; algumas progênies mostraram maior produção de massa fresca e seca e outras se destacaram no alongamento e enraizamento in vitro. / The aim of this work was to evaluate the growth and development of eucalyptus grandis progeny shoots in vitro. Shoots from distal hypocotyl explants of 10 progenies were cultivated in the JADS (CORREIA et al., 1995) tissue culture medium. The culture medium was suplemented with 0,5 mg L-1 de BAP e 0,1 mg L-1 de IAA. Three subcultures where made and at 63rd day of culture, the fresh and oven dry weight and number of shoots were evaluated. At the elongation phase, using the culture medium suplemented with 0,1 mg L-1 de BAP, three subcultures were made and at the 63rd day of culture, fresh and oven dry weight, shoot height and rooting percentage were evaluated. There were differentiated progeny responses. Some showed higher fresh and oven dry weight production and others showed higher elongation rates and rooting percentage.
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Ensino superior privado: uma experiência de pesquisa como recurso pedagógico e de extensão como diálogo / Private higher education: na experience of research as pedagogical resource and extension as dialogue

Machado, Rodrigo 12 May 2010 (has links)
O trabalho apresenta um percurso formativo constituído por duas dimensões: uma não formal, em processo de auto-organização comunitária no bairro periférico chamado Cabuçu, no município de Guarulhos, Grande São Paulo; outra formal, a partir do processo construtivo de proposta pedagógica no curso de Turismo de um empreendimento de ensino superior (uma faculdade isolada com fins lucrativos). À luz de referencial teórico metodológico composto por discussões sobre concepções de educação e da pesquisa e extensão como recursos pedagógicos a qualificar uma formação superior de baixa qualidade, cada vez mais mercantilizada e delegada ao setor privado, a investigação se pautou por expor a evolução da educação superior no Brasil desde seu surgimento, como forma de delinear o panorama deste nível de ensino com seus diferentes caminhos, funções, finalidades e complexidade, passando pela descrição do processo formativo que compõe o objeto de estudo, culminando em uma análise que encerra a dissertação. Os procedimentos de pesquisa utilizados formam um quadro composto pelo estudo de caso, tendo a observação direta, o levantamento documental e entrevistas como fontes de evidências, além da revisão de literatura que orientou a contextualização do objeto, a abordagem e as perspectivas de análise. Como resultados do caminho investigativo observam-se o movimento, por vezes inconsciente, da auto-organização comunitária como processo formativo dos envolvidos direta e indiretamente, apontando para outra concepção de educação, mais afeta a compreendê-la como mediadora de alternativas emancipatórias na direção de superar conflitos identificados na realidade a partir de leituras críticas da mesma; o que gera as possibilidades de tais processos educativos em empreendimentos particulares de ensino superior são justamente as deficiências intrínsecas àquelas empresas de ensino que operam de acordo com uma lógica que condiciona a desqualificação do ensino ofertado; ao descrever e refletir sobre a articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão como recursos pedagógicos mediando o processo formativo comunitário auto-organizado e sua integração a uma organização de ensino, evidencia-se as possibilidades que se abrem a uma situação diferenciada em se tratando de ensino superior: um processo não formal de educação pautando o curso de uma instituição formal, tanto no que se refere ao currículo e à proposta pedagógica do curso, como também às formas de organização e diálogo entre professores e estudantes no que se refere à busca por mecanismos decisórios mais democráticos sobre o curso. / The work presents a formation consisting of two dimensions: a non-formal, in the process of community self organization called Cabuçu, periph district in the municipality of Guarulhos, São Paulo; another formal, from the constructive process of pedagogical proposal in the course of tourism private higher education faculty isolated (makingnot). The theoretical referential light composed discussions on methodological conceptions of education and research and extension as pedagogical resources qualify a low quality higher education, increasingly commodificated and delegated to the private sector, research was marked by exposing the development of higher education in Brazil since its emergence as a way to outline the scenery this level of education with its different paths, functions, purposes and complexity by training process description that renders the object of study, culminating in an analysis that ends the dissertation. Search procedures form a composite frame used by case study, having direct observation, the documentary survey and interviews as sources of evidence, in addition to the literature review that guided object\'s context, the approach and the analysis perspective. As investigative path results the movement, sometimes unconscious, community self organization of training process involved as directly and indirectly, pointing to another more education, design affects the understand it as a mediator of alternatives emancipatórias toward overcoming conflicts found in fact from the same comprehensions; the criticism that generates the possibilities for such educational processes in higher education private enterprises are intrinsic precisely those deficiencies that companies operate in accordance with a logic that makes the disqualification of education offerings; to describe and reflect on the relationship between education, research and pedagogical resources extension as mediating community self training process is organized and its integration with an organization of education, highlights the possibilities that open up to diferentiated when it comes to higher education: a non-formal education process with the course of a formal institution, both with regard to curriculum and educational course proposal, but also the forms of organization and dialogue between teachers and students in the search for more democratic decision-making mechanisms on the course.
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Elaboração de escalas de trabalho de técnicos de enfermagem com busca tabu e algoritmos genéticos

Poltosi, Maira Regina 27 March 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2015-03-05T13:57:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 27 / Nenhuma / Problemas de pessoal, produtividade e contenção de custos afetam todas as áreas de negócio, inclusive os provedores de cuidados de saúde. Porém, nesta área o controle dos custos não pode comprometer a qualidade do atendimento. É neste contexto que uma ferramenta computacional para a elaboração das escalas de trabalho de pessoal de enfermagem torna-se importante. Esta é uma tarefa realizada manualmente na maioria dos hospitais e clínicas, consumindo muito tempo e nem sempre atendendo completamente a legislação e normas vigentes. No Brasil há falta de ferramentas computacionais para a elaboração destas escalas, ou mesmo para a avaliação das escalas desenvolvidas. O objetivo desta pesquisa é encontrar uma solução, computacionalmente viável, para a geração de escalas de trabalho mensais para os técnicos de enfermagem, de acordo com as regras operacionais dos hospitais e as restrições da legislação. Deseja-se ainda obter maior nível de satisfação dos funcionários atendendo preferências de dias de folga e distribui / Problems of personnel, productivity and cost restriction affect all areas of a business, including the health care providers. However, in this area, cost control cannot endanger the quality of service. In this context, a software for creating the schedule of nursing personnel becomes important. This is a hand-made task in the majority of hospitals and clinics. It is time consuming and does not always comply to the legislation and the valid rules. In Brazil, there is a lack of computer tools for the creation of these schedules or even for the evaluation of the ones already developed. This research aims at finding a technologically feasible solution for the generation of monthly schedules for the nursing technicians, according to the operational rules of hospitals and legislation restrictions. It also aims at giving the employees a higher level of satisfaction, concerning their day off preferences and equitable distribution of duties on Saturdays, Sundays and holidays. The proposal is to apply a Tabu Search me
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A Lei nº13.015/14 e o trânsito em julgado na apreciação dos recursos de revista conhecidos à luz do incidente de recursos repetitivos

Morais, Carlos Eduardo Corrêa de 27 April 2016 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-16T12:32:54Z No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Corrêa de Morais.pdf: 1176567 bytes, checksum: 258a5d3f0f3c494636d60fddae515e86 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-16T12:32:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Corrêa de Morais.pdf: 1176567 bytes, checksum: 258a5d3f0f3c494636d60fddae515e86 (MD5) Previous issue date: 2016-04-27 / This paper has as main scope to identify and establish the consequences arising from the delayed analysis of the necessary requirements for acceptance of the reviews appeals that were discontinued by the Regional Labor Court, proceeding that will take place only after the appeal that represents the dispute is judged by the Superior Labor Court, in accordance with the Law No. 13,015, of July 21, 2014, which included the Article 896-C in the Brazilian Labor Code, regulated by the Act No. 491/SEGJUD.GP of September 23, 2014, deep diving into the possibility of applying a predominant thesis or Court Precedent to the discontinued appeals or without the proper observance of the legal requirements established in the legal model. Therefore, it firstly presents the main relevant characteristics of the res judicata and the cases in which there is irradiation effects with their flexibility, followed by the analysis of the judgment of the repeated appeal to determine, with proportionality, weighing the constitutional principles of legal security and isonomy, in thesis, colliding with the proposed analysis. The considerations presented are anchored in doctrine, as well as recent and controversial understanding of Regional Labor Courts and Superior Labor Court on the subject. By last, the conclusions are intended to systematize those cases where even not admitting an appeal, should be overcome formal obstacle, perhaps the immutability arising from the final judgment, so that the stir receives similar solution as established by the Superior Labor Court / O presente trabalho tem como escopo precípuo identificar e estabelecer os reflexos decorrentes da análise diferida de admissibilidade dos recursos de revista sobrestados nos Tribunais Regionais de origem, procedida somente depois do julgamento do recurso de revista representativo da controvérsia perante o Tribunal Superior do Trabalho, na forma prevista pela Lei nº13.015, de 21 de julho de 2014, que incluiu o artigo 896-C, da CLT, regulado pelo Ato nº491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014, afunilando a possibilidade de aplicação da tese prevalecente ou súmula de jurisprudência aos recursos inadmissíveis ou sem a observância de pressuposto recursal estabelecido pelo modelo legal. Para tanto, apresentam-se inicialmente as características relevantes da coisa julgada e as hipóteses em que há irradiação de seus efeitos, seguindo-se à análise do regime de julgamento de recurso de revista repetitivo para fixar, então, com fulcro na proporcionalidade, a ponderação entre os princípios constitucionais da segurança jurídica e da isonomia, em tese, colidentes na análise proposta. As considerações apresentadas ancoram-se na doutrina e no entendimento recente e ainda controvertido dos Tribunais Regionais e Superiores acerca da matéria. Por derradeiro, as conclusões pretendem sistematizar aqueles casos em que mesmo não admitido o recurso de revista, deverá ser superado o empecilho formal, quiçá a imutabilidade advinda da autoridade imanente do trânsito em julgado, a fim de que a demanda receba solução idêntica àquela estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho
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Duplo grau de jurisdição: compreensão constitucional do princípio e análise de tema sob a perspectiva das reformas introduzidas no código de processo civil pela Lei 10352/01 / Principle of the appellate jurisdiction

Passos, Aline Araújo 28 November 2005 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DuploGrauJurisdicao.pdf: 987365 bytes, checksum: fb042855b91d01263cb02a03980c7d22 (MD5) Previous issue date: 2005-11-28 / This paper deals with the principle of the appellate jurisdiction, and attempts to construe it from the perspective of the 1988 Federal Constitution, offering as well a critique of recent changes introduced in the Procedural Civil Law Code by statute number 10.352 of December 26th, 2001, specially the ones made in articles 475 and 515. The reason for the choice of the current subject was influenced by the study of Procedural Constitutional Law, which led to an even deeper analysis whose conclusions encompass both Constitutional and Procedural Law. It was precisely the possibility of this remarkably updated interdisciplinary study that made this paper possible. Discussing the full implication and outreach of the appellate jurisdiction principle means to question the very behavior of the State, under the rule of law, in relation to its citizens since such a right prevents them from State arbitrary power and enables the revision and adjudication by a higher court of any matter that has been tried in a court of original jurisdiction. Needless to say that the State is well-known for being the most encompassing defendant in the country. The restrictions brought about on the principle of the appellate jurisdiction by the new statute rekindle the old-time debate, which has inflamed so many scholars around the world, over how to reconcile judicial predictability and procedural celerity, which aims at an effective judicial protection. In order to properly answer whether the changes brought about by statute 10.352/01 are constitutional or not, it was necessary to follow a long path of document and bibliography research which included the study of principles in general, above all the constitutional principles with special focus on the definition and outreach of the appellate jurisdiction principle. It also involved analyzing and establishing relationship between that principle and the existing Appeals, as well as the constitutional exam of the mandatory review law, its legal exceptions that represent a limit or a suppression of the aforementioned guarantee. Based on this study we came to the conclusion that the command of the article 515, # 3rd of the statute 10.352/01, as well as the mandatory review law are unconstitutional. Although following different way of reasoning, we based both conclusions on the unshakable grounds of the Major Law. / Tratamos no presente trabalho do princípio do duplo grau de jurisdição, procurando compreendê-lo à luz da Constituição Federal de 1988 para, em seguida, promover uma análise crítica sobre a constitucionalidade das recentes reformas introduzidas pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, no Código de Processo Civil, especialmente as que se operaram nos artigos 475 e 515. A escolha do tema sofreu os influxos dos estudos desenvolvidos em Direito Processual Constitucional, propiciando o aprofundamento de matéria que interessa tanto ao Direito Constitucional quanto ao Direito Processual. Foi justamente a possibilidade desse estudo interdisciplinar, notadamente atual e relevante, que motivou a elaboração do presente trabalho. Discutir a garantia do duplo grau de jurisdição, sobretudo seu alcance e sua inserção constitucional, implica questionar as próprias ações do Estado em relação aos jurisdicionados, no âmbito de um Estado Democrático e de Direito, já que tal garantia viabiliza o reexame de decisões judiciais, inclusive, contra arbitrariedades do Poder Público, o qual, aliás, é reconhecidamente o maior litigante habitual dos processos judiciais em trâmite no nosso País. As limitações trazidas pela nova lei ao duplo grau de jurisdição reabrem nova discussão sobre a antiga polêmica de como conciliar segurança jurídica e celeridade processual, com vistas à obtenção de uma tutela jurisdicional efetiva, da qual vêm se ocupando processualistas de todo o mundo. Para responder à indagação sobre a constitucionalidade ou não das alterações anteriormente mencionadas, foi necessário percorrer um longo trajeto, que exigiu o desenvolvimento de pesquisa documental e bibliográfica envolvendo o estudo dos princípios, em particular, dos princípios constitucionais, a compreensão do princípio do duplo grau de jurisdição, sua definição e alcance, bem como suas relações com outros importantes princípios previstos expressamente na Constituição Federal em vigor. Foi necessário, ainda, estabelecer as ligações entre o princípio do duplo grau e os recursos previstos no ordenamento pátrio e daquele com o instituto do reexame obrigatório, analisando-se, outrossim, do ponto de vista constitucional, as exceções dispostas em lei que limitam ou suprimem a garantia em tela. A partir do estudo desenvolvido, pôde-se concluir pela inconstitucionalidade da nova regra constante do parágrafo terceiro do artigo 515, bem como pela inconstitucionalidade da remessa necessária, por fundamentos diversos, porém seguramente construídos com amparo na Lei Maior.
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Apelação no direito processual civil

Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de 02 December 2005 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA.pdf: 1695458 bytes, checksum: ae766fde50e7c88d42ed7f0134f901b0 (MD5) Previous issue date: 2005-12-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The appeal is an important resource in the scope of civil action that aims to impugn the decisive pronouncement entitled sentence. This study systemizes about the appeal in the civil procedural law, with the analysis of the multiple aspects related to the subject, under the light of legislation, doctrine and jurisprudence. The first part of this work copes with the sentence in the scope of judicial pronouncement. Its second part studies the appeal as a resource in the compared and previous Brazilian law, for then, examine the requirements of admission (suit, resourceful legitimacy, interest legitimacy, formal regularity, lack of extinctive or impeditive fact of the right to appeal, preparation and adhesion appeal), the effects (returnable, suspensive, transferable, substitute and regressive), and some polemic points (procedural nullity in a resourceful level, new questions and documents, chapters of the sentence, proof arrangements in a resourceful level, aggravation and not appealed sentence and anticipated guardianship in a resourceful level as well). Finally, the powers of the relator are analyzed, as well as the procedure in judgments of first and second instance, the trends of civil action, interpersonal law and the projects in process in the National Congress, proposing alteration of the CPC, from the appealing part / A apelação é um importante recurso no âmbito do processo civil que visa a impugnar o pronunciamento decisório intitulado sentença. A presente tese sistematiza estudo acerca do recurso de apelação no direito processual civil, com a análise dos múltiplos aspectos relacionados com a matéria, à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência. Na primeira parte do trabalho, aborda-se a sentença no âmbito dos pronunciamentos judiciais. A sua segunda parte tem início com o estudo sobre o recurso de apelação nos direitos comparado e anterior brasileiro, para, em seguida, examinar os requisitos de admissibilidade (cabimento, legitimidade recursal, interesse recursal, regularidade formal, ausência de fato extintivo ou impeditivo do direito de recorrer, preparo e apelação adesiva); os efeitos (devolutivo, suspensivo, translativo, substitutivo e regressivo); alguns pontos polêmicos (nulidade processual em grau recursal, questões novas de fato e documentos novos, capítulos da sentença, produção de provas em grau recursal, agravo e sentença não recorrida e tutela antecipada em grau recursal). Ao final, são analisados os poderes do relator, o procedimento nos juízos de primeira e segunda instâncias, as tendências do processo civil, o direito intertemporal e os projetos em trâmite no Congresso Nacional, propondo alteração no CPC, na parte referente à apelação
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Abundância, distribuição e desenvolvimento das fases iniciais de peixes no estuário do Rio Formoso,Pernambuco - Brasil

CASTRO, Maviael Fonsêca de 28 February 2005 (has links)
Submitted by (edna.saturno@ufrpe.br) on 2017-02-16T16:11:23Z No. of bitstreams: 1 Maviael Fonseca Castro.pdf: 1233142 bytes, checksum: c58b8e4b654dcc4d3c2792e185684e2b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-16T16:11:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maviael Fonseca Castro.pdf: 1233142 bytes, checksum: c58b8e4b654dcc4d3c2792e185684e2b (MD5) Previous issue date: 2005-02-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Qualitative and quantitative surveys of ichthyoplankton are essential to understand the role of eggs and larvae in the pelagic food web and to indicate preferred spawning season and season. Salinity variation may be a primary factor influencing patterns of fish distribution along gradients of an estuarine environment, as well as temperature. Therefore, to better understand the variability of an ecosystem's processes, an analysis of these at different scales of space and time is fundamental. This work aimed at the identification, statistical, biological and ecological evaluation of the ichthioplankton assembly in the Rio Formoso estuary; Being one of the few that is in good condition in the state of Pernambuco. The studied area corresponds to that covering the estuarine complex of the Formoso river, south coast of state (08º 35 '00''S and 035º 95 '00''W), 85 Km from the city of Recife. The material was collected in the period from January to December / 2001 using a 0.5 mm-mesh conical-cylindrical mesh, 30 cm in diameter and 2.0 m in length, and a flowmeter was attached to it. The collections were carried out in the different phases and periods of tides, covering all the dynamics of the waters in the estuary. In the 39 collection campaigns carried out, 399 trawls were carried out, capturing a total of 2,875 fish larvae, 4,120 eggs and 691 juveniles. The occurrence of 30 taxa was identified. Those with the highest median abundance were: Anchovia clupeoides, Atherinella brasiliensis, Bathygobius soporator, Bairdiella ronchus and Gerreidae, with relative participation of 27%, 14%, 12%, 9% and 7%, respectively; Also occurring some species of oceanic habit, such as Hirundichthys affinis, and others difficult to catch, such as Microdesmus bahianus. / Os levantamentos qualitativos e quantitativos do ictioplâncton são essenciais para compreender o papel dos ovos e larvas na teia alimentar pelágica e para indicar local e época preferenciais de desova. A variação da salinidade pode ser um fator primário que influencia nos padrões de distribuição de peixes ao longo de gradientes de um ambiente estuarino, assim como a temperatura. Portanto, para melhor entender a variabilidade de processos de um ecossistema, é fundamental uma análise destes em diferentes escalas de espaço e tempo. Este trabalho objetivou a identificação, avaliação estatística, biológica e ecológica da assembléia ictioplanctônica no estuário do rio Formoso; sendo este um dos poucos que se encontra em bom estado de conservação no estado de Pernambuco. A área estudada corresponde àquela abrangendo o complexo estuarino do rio Formoso, litoral sul de estado (08º 35’ 00’’S e 035º 95’ 00’’W), a 85 Km da cidade de Recife. A coleta do material foi realizada no período de janeiro a dezembro/2001 com a utilização de rede cônico-cilíndrica com malha de 0,5 mm, com diâmetro de 30cm na boca e 2,0m de comprimento, sendo acoplada a esta um fluxômetro. As coletas foram realizadas nas diferentes fases e períodos de marés, abrangendo toda a dinâmica das águas no estuário. Nas 39 campanhas de coleta realizadas, foram efetuados 399 arrastos, capturando um total de 2.875 larvas de peixes, 4.120 ovos e 691 juvenis. Foiidentificada a ocorrência de 30 taxa. Aqueles de maior abundância mediana foram: Anchovia clupeoides, Atherinella brasiliensis, Bathygobius soporator, Bairdiella ronchus e Gerreidae, com participação relativa de 27%, 14%, 12%, 9% e 7%, respectivamente; ocorrendo ainda algumas espécies de hábito oceânico, como Hirundichthys affinis, e outros de difícil captura, como Microdesmus bahianus.
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Análise estratégica do sistema de abastecimento de água: estudo de caso de Itaboraí

Chimelli, Marcos Abi-Ramia 20 October 2016 (has links)
Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-08-08T19:42:14Z No. of bitstreams: 1 Dissert Marcos Abi_Ramia Chimelli.pdf: 3115532 bytes, checksum: bfac767eeb94f694d96661c7f1948670 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-09-18T13:37:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert Marcos Abi_Ramia Chimelli.pdf: 3115532 bytes, checksum: bfac767eeb94f694d96661c7f1948670 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-18T13:37:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Marcos Abi_Ramia Chimelli.pdf: 3115532 bytes, checksum: bfac767eeb94f694d96661c7f1948670 (MD5) Previous issue date: 2016-10-20 / A água é um recurso imprescindível para a vida humana, para suas atividades econômicas, alimentação e sobrevivência. Como um dos recursos naturais de maior importância, é um dos que mais sofre com a degradação humana, tornando-se cada dia mais escasso, com redução preocupante em relação ao volume ainda potável para consumo humano. O presente trabalho tem como objetivo central, analisar o abastecimento de água na região de Itaboraí, município do Rio de Janeiro, apresentando ferramenta para redução de perdas e aumento da eficiência no sistema. Há uma demanda para que as companhias de abastecimento passem a otimizar seus sistemas, controlando os desperdícios e as perdas, podendo aumentar a eficiência do serviço, reduzir custos e otimizar receitas. Dentre as ferramentas mais utilizadas por diversas companhias de abastecimento, está a automatização do sistema, bem como o Método de Análise e Solução de Problemas de Perdas D’água e de Faturamento (MASPP), que é uma metodologia com base nos preceitos da melhoria contínua e da gestão de qualidade, que é aplicada em quase todos os grandes sistemas de abastecimento, como o da SABESP, em São Paulo e, ainda que apresentando resultados incipientes, demonstra potencial de eficiência e verdadeira redução das perdas e desperdícios. A justificativa para a escolha do tema se deu pela premência de tratar sobre a sustentabilidade dos recursos hídricos, da necessidade de se alcançar a eficiência e eficácia do atendimento à população, a melhoria de arrecadação que será revertida em melhorias na qualidade dos serviços pelas características de empresa pública, além da expectativa de contribuir para o âmbito acadêmico. O método de pesquisa empreendido segue natureza qualitativa, com pesquisa do tipo bibliográfica e exploratória. / Water is a vital resource for human life, economic activities, food and survival. As one of the natural resources of greater importance, is the one who suffers most from human degradation, becoming scarcer day with worrying reduction in relation to the volume still safe for human consumption. This study was aimed to analyze the water supply in Itaboraí region, municipality of Rio de Janeiro, presenting tool to reduce losses and increase efficiency in the system. There is a demand for the supply companies start to optimize their systems, controlling waste and losses and may increase service efficiency, reduce costs and optimize revenues. Among the tools most used by different supply companies, is the system automation, as well as the Analysis Method and Solution of Water Loss Issues and Billing (MASPP), which is a methodology based on the principles of continuous improvement and quality management, which is applied in almost all the major supply systems, such as SABESP in São Paulo and, although presenting incipient results, demonstrates efficiency potential and actual reduction of losses and waste. The rationale for the choice of subject was due to the urgency to address the sustainability of water resources, the need to achieve efficiency and effectiveness of services to the population, improvement of storage that will be reversed in improvements in the quality of services by feature public company, beyond expectation to contribute to the academic environment. The research method undertaken following qualitative nature, with the bibliographical research and exploratory.

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