O reservatório Paiva Castro, último reservatório de regularização de vazões do Sistema Cantareira, que consiste em um sistema de abastecimento público responsável por fornecer água à aproximadamente 10 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), vem sofrendo constantes ameaças à qualidade de seus recursos hídricos, a despeito da variada gama de instrumentos de gestão ambiental existente na região. Junto ao processo de reforma do Estado, desencadeado pela falência do modelo de estado do bem estar social, houve uma intensa transformação nos instrumentos de gestão ambiental pública existentes no Brasil até então. Esta transformação tornou o gerenciamento ambiental público brasileiro menos centralizado e dotado de mais oportunidades para participação social. Entre os instrumentos de gestão ambiental transformados durante o período de reforma do Estado está a legislação de proteção aos mananciais metropolitanos da RMSP, um dos instrumentos com maior potencial para evitar a degradação dos recursos hídricos da região do reservatório Paiva Castro. O presente trabalho tem por objetivo verificar se a percepção ambiental e as expectativas da população da Área de Influência do Reservatório Paiva Castro se faz presente no Projeto de Lei da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais - Alto Juquery, um dos produtos da renovação da legislação de proteção aos mananciais metropolitanos. Para tal foram utilizadas análises de percepção ambiental da população desta região, e os resultados destas foram comparadas aos ditames do Projeto de Lei da APRM - Alto Juquery. O estudo do projeto de lei em epígrafe revelou a tendência dos legisladores de incorporar à legislação récem criada diversos dispositivos de disciplinamento do uso do solo visando a proteção dos recursos hídricos da região, enquanto a análise da percepção ambiental dos habitantes da Área de influência do reservatório Paiva Castro revelou que estes não associam de maneira direta o uso do solo com a preservação dos recursos hídricos. Desta forma, o trabalho conclui que existe um descompasso entre a maneira como a população apreende o ambiente de seu entorno e as melhores forma de preservá-lo e o projeto de lei récem criado. Desta conclusão foi possível depreender que a criação de uma legislação em órgãos colegiados nos quais existe possibilidade de participação social não é suficiente para garantir um alinhamento da administração pública com os anseios da população, bem como será necessária a utilização de outros instrumentos de gerenciamento ambiental na área de influência do reservatório Paiva Castro, tais como educação ambiental e comunicação social para que o projeto de lei APRM AJ possa ser implementado de maneira plena e compreendido na íntegra pela população local. / The Paiva Castro reservoir, the last reservoir of Cantareira System which consists of a public water supply system responsible for providing water to approximately 10 million people in the Metropolitan Region of São Paulo (MRSP), has been under constant threat to the quality of water resources, despite the wide range of management environmental buildings existing in the region. Along the process of state reform, triggered by the failure of the model of the welfare state, there was an intense change in public environmental management tools in Brazil. This change has made the brazilian public environmental management less centralized, and provided it with more opportunities for social participation. Among the instruments of environmental management changed during the state reform, legislation to protect the water sources of MRSP is one wich the greatest potential to prevent degradation of water resources in the region of Paiva Castro reservoir. The present work aims to verify whether the environmental perception and expectations of the population of the catchment area of Paiva Castro reservoir are present in the Bill of Area of the Watershed Protection and Recovery - Alto Juquery (AWPR - Alto Juquery), a product of the renewal of the metropolitan watershed protection regulations. To this end it was used an analysis of environmental perception of the people of this region, and these results were compared to the dictates of the Law of AWPR - Alto Juquery. The study of the bill revealed the tendency of legislators to incorporate the newly created devices to regulating the land use in order to protect water resources of the region. The analysis of environmental perception revealed that the inhabitants of the area of influence of the reservoir Paiva Castro do not associate land use with the preservation of water resources. Thus, the paper concludes that there is a mismatch between the way the public perceives the environment of its surroundings and the best way to protect it and the bill newly created. It was possible to conclude that the creation of legislation in collegiate bodies, where there is the possibility of social participation, is not enough to ensure alignment of government with the desires of the population. It will require the use of other instruments in environmental management area of influence of Paiva Castro reservoir, such as environmental education and advertisement of the Law AWPR Alto Juquery can be fully implemented and understood by the local population.

A presente tese tem por objetivo demonstrar que o Estado Gerencial ou Regulador, delineado pelo movimento internacional de reforma do Estado, nos países ocidentais, especialmente a partir dos anos setenta do século XX, na Inglaterra, trouxe consigo a releitura de paradigmas tradicionais do Direito Público. Paralelamente a esta circunstância, a importação, pelo ordenamento jurídico brasileiro, das instituições que são próprias daquele modelo de Estado, denominadas agências reguladoras independentes, concebidas nos moldes do direito norte americano, acabou acarretando, ao longo da década da experiência brasileira, algumas perplexidades de ordem política que se refletiram na ordem jurídica. Estas dificuldades resultaram em mudanças de rumo, ao final da década, verificáveis na Administração Pública Federal, tanto através de efetivas alterações legislativas pontuais como de proposta legislativa de âmbito geral e, também pela jurisprudência administrativa normativa, fazendo com que o delineamento institucional e o regime jurídico dessas entidades, tais quais traçados originalmente, fossem alterados, especialmente no tocante à diminuição da independência, das competências e da margem de afastamento do poder político central. / This thesis aims at demonstrating that the managerial or regulatory state, outlined by the international movement for the reform of the State in western countries, especially since the 1970’s in England, brought about the review of the traditional paradigms of Public Law. In parallel to this circumstance, the incorporation into Brazilian law framework of typical institutions of that model of state, the so called “independent regulatory agencies”, conceived according to the North-American Law model, ended up by causing, throughout the decade of Brazilian experience, some political perplexity, which also reflected on our Law order. These difficulties brought about changes in the course at the end of the decade, which can be verified at the Federal Public Administration level, not only though effective accurate law alteration, but also through general law proposals, as well as through normative administrative cases, ending in modifications on the original feature of the institutional design and on the regulatory regime of these entities, especially with regard to a decrease on the levels of independency, competence and impartiality relating to the central political power. / La presente tesis tiene por objetivo demostrar que el Estado Gerencial o Regulador, delineado por el movimiento internacional de la reforma del Estado, en los países occidentales, en especial desde los años setenta del siglo XX, en Inglaterra, trajo consigo la relectura de paradigmas tradicionales del Derecho Público. Paralelamente a esta circunstancia, la importación, por el ordenamiento jurídico brasileño, de las instituciones que son propias de aquél modelo de Estado, nombradas agencias reguladoras independientes, concebidas en los moldes del derecho estadounidense, acabó por provocar, a lo largo de la década de la experiencia brasileña, algunas perplejidades de orden política que se reflejaron en el orden jurídica. Dichas dificultades resultaran en cambios de dirección, al final de la década, que pueden ser verificadas en el ámbito de la Administración Pública Federal, sea por intermedio de efectivos cambios legislativos puntuales, sea por medio de una propuesta legislativa de ámbito general, así como también por intermedio de la jurisprudencia administrativa normativa, lo que hace con que el delineamento institucional y el régimen jurídico de dichas entidades, tales cuáles dibujados originalmente, fuesen cambiados, en particular con respecto a la reducción de sus grados de independencia, de sus competencias y de su grado de alejamiento del poder político central.

A presente tese tem por objetivo demonstrar que o Estado Gerencial ou Regulador, delineado pelo movimento internacional de reforma do Estado, nos países ocidentais, especialmente a partir dos anos setenta do século XX, na Inglaterra, trouxe consigo a releitura de paradigmas tradicionais do Direito Público. Paralelamente a esta circunstância, a importação, pelo ordenamento jurídico brasileiro, das instituições que são próprias daquele modelo de Estado, denominadas agências reguladoras independentes, concebidas nos moldes do direito norte americano, acabou acarretando, ao longo da década da experiência brasileira, algumas perplexidades de ordem política que se refletiram na ordem jurídica. Estas dificuldades resultaram em mudanças de rumo, ao final da década, verificáveis na Administração Pública Federal, tanto através de efetivas alterações legislativas pontuais como de proposta legislativa de âmbito geral e, também pela jurisprudência administrativa normativa, fazendo com que o delineamento institucional e o regime jurídico dessas entidades, tais quais traçados originalmente, fossem alterados, especialmente no tocante à diminuição da independência, das competências e da margem de afastamento do poder político central. / This thesis aims at demonstrating that the managerial or regulatory state, outlined by the international movement for the reform of the State in western countries, especially since the 1970’s in England, brought about the review of the traditional paradigms of Public Law. In parallel to this circumstance, the incorporation into Brazilian law framework of typical institutions of that model of state, the so called “independent regulatory agencies”, conceived according to the North-American Law model, ended up by causing, throughout the decade of Brazilian experience, some political perplexity, which also reflected on our Law order. These difficulties brought about changes in the course at the end of the decade, which can be verified at the Federal Public Administration level, not only though effective accurate law alteration, but also through general law proposals, as well as through normative administrative cases, ending in modifications on the original feature of the institutional design and on the regulatory regime of these entities, especially with regard to a decrease on the levels of independency, competence and impartiality relating to the central political power. / La presente tesis tiene por objetivo demostrar que el Estado Gerencial o Regulador, delineado por el movimiento internacional de la reforma del Estado, en los países occidentales, en especial desde los años setenta del siglo XX, en Inglaterra, trajo consigo la relectura de paradigmas tradicionales del Derecho Público. Paralelamente a esta circunstancia, la importación, por el ordenamiento jurídico brasileño, de las instituciones que son propias de aquél modelo de Estado, nombradas agencias reguladoras independientes, concebidas en los moldes del derecho estadounidense, acabó por provocar, a lo largo de la década de la experiencia brasileña, algunas perplejidades de orden política que se reflejaron en el orden jurídica. Dichas dificultades resultaran en cambios de dirección, al final de la década, que pueden ser verificadas en el ámbito de la Administración Pública Federal, sea por intermedio de efectivos cambios legislativos puntuales, sea por medio de una propuesta legislativa de ámbito general, así como también por intermedio de la jurisprudencia administrativa normativa, lo que hace con que el delineamento institucional y el régimen jurídico de dichas entidades, tales cuáles dibujados originalmente, fuesen cambiados, en particular con respecto a la reducción de sus grados de independencia, de sus competencias y de su grado de alejamiento del poder político central.

A presente tese tem por objetivo demonstrar que o Estado Gerencial ou Regulador, delineado pelo movimento internacional de reforma do Estado, nos países ocidentais, especialmente a partir dos anos setenta do século XX, na Inglaterra, trouxe consigo a releitura de paradigmas tradicionais do Direito Público. Paralelamente a esta circunstância, a importação, pelo ordenamento jurídico brasileiro, das instituições que são próprias daquele modelo de Estado, denominadas agências reguladoras independentes, concebidas nos moldes do direito norte americano, acabou acarretando, ao longo da década da experiência brasileira, algumas perplexidades de ordem política que se refletiram na ordem jurídica. Estas dificuldades resultaram em mudanças de rumo, ao final da década, verificáveis na Administração Pública Federal, tanto através de efetivas alterações legislativas pontuais como de proposta legislativa de âmbito geral e, também pela jurisprudência administrativa normativa, fazendo com que o delineamento institucional e o regime jurídico dessas entidades, tais quais traçados originalmente, fossem alterados, especialmente no tocante à diminuição da independência, das competências e da margem de afastamento do poder político central. / This thesis aims at demonstrating that the managerial or regulatory state, outlined by the international movement for the reform of the State in western countries, especially since the 1970’s in England, brought about the review of the traditional paradigms of Public Law. In parallel to this circumstance, the incorporation into Brazilian law framework of typical institutions of that model of state, the so called “independent regulatory agencies”, conceived according to the North-American Law model, ended up by causing, throughout the decade of Brazilian experience, some political perplexity, which also reflected on our Law order. These difficulties brought about changes in the course at the end of the decade, which can be verified at the Federal Public Administration level, not only though effective accurate law alteration, but also through general law proposals, as well as through normative administrative cases, ending in modifications on the original feature of the institutional design and on the regulatory regime of these entities, especially with regard to a decrease on the levels of independency, competence and impartiality relating to the central political power. / La presente tesis tiene por objetivo demostrar que el Estado Gerencial o Regulador, delineado por el movimiento internacional de la reforma del Estado, en los países occidentales, en especial desde los años setenta del siglo XX, en Inglaterra, trajo consigo la relectura de paradigmas tradicionales del Derecho Público. Paralelamente a esta circunstancia, la importación, por el ordenamiento jurídico brasileño, de las instituciones que son propias de aquél modelo de Estado, nombradas agencias reguladoras independientes, concebidas en los moldes del derecho estadounidense, acabó por provocar, a lo largo de la década de la experiencia brasileña, algunas perplejidades de orden política que se reflejaron en el orden jurídica. Dichas dificultades resultaran en cambios de dirección, al final de la década, que pueden ser verificadas en el ámbito de la Administración Pública Federal, sea por intermedio de efectivos cambios legislativos puntuales, sea por medio de una propuesta legislativa de ámbito general, así como también por intermedio de la jurisprudencia administrativa normativa, lo que hace con que el delineamento institucional y el régimen jurídico de dichas entidades, tales cuáles dibujados originalmente, fuesen cambiados, en particular con respecto a la reducción de sus grados de independencia, de sus competencias y de su grado de alejamiento del poder político central.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3554.pdf: 1021797 bytes, checksum: f381c74102611675deac86d0be50bd25 (MD5) Previous issue date: 2011-02-25 / This work has the objective to analyze the perspective of the research professors (―professores pesquisadores‖) about the possible consequences of the work intensification, on the graduate level, for the teaching and other activities at the undergraduate level. Such process occurred in the context of the adjustment of the national economy to the capital mundialization, and the reform of the State apparatus. It established a north to the reconfiguration of the identity of the public universities and brought consequences for the teaching work. To meet our objective, 13 semi-structured interviews were realized with the teaching personnel of FEMEC-UFU. This university have been chosen with basis on the data and the research analysis of Sguissard and Silva Júnior, as published in their book ―O trabalho intensificado nas Federais: pós-graduação e produtivismo acadêmico - 2009. The results presented in this book and the fact that the FMEC graduate course received grade 6 are suggestive of a high productivity as well as an intensification of the teaching work. The interviews were analyzed by a systematization of subtopics arisen from an attentive lecture. These subtopics CAPES, work intensification, techno-scientific production (academic productivism), public-private partnership (PPP), young professors versus old professors, philosophy and organization of the teaching unity... or department... are closely related to our objective and to our research object. Such procedures revealed the complexity as well as the contradictions existing in the relationship between the graduate and undergraduate university practices. Ou research hypothesis was partially corroborated by the analysis of the data we obtained. In view of the current conjuncture of the work of the FEMEC-UFU professor-engineer, it is possible to affirm that there is indeed a tendency that his graduate activities superimpose the activities he might develop at the undergraduate level. However, in view of changes on the work system, some professors that already have a consolidated career have chosen to leave the graduate teaching and be active on the research work and on the undergraduate teaching. In this way, these professors believe to be to more loyal to their values and education ideals. There some professors that left the graduate work to seek recognition by working at the coordination level of a new undergraduate course. Moreover, another aspect that appears from our study is that the work of the ―professor-engineerresearcher‖ [in partnership with some industry] consumes most of the time that he could dedicate to his activities at the undergraduate level, and in some cases, at the graduate level. It is important to remember that such ―extra-school‖ work is induced by public bids, reconfiguration of public universities, and the incentive of the PPP s, in a context of increasing demand of both the productive and enterprise sectors for technological knowledge. Also, assuming adminstrative positions and, therefore, participating of the university administration difficult developing teaching activities in the graduate or undergraduate levels. The immaturity or the unpreparedness of students were also considered as factors that render the work at the graduate or undergraduate levels a strenuous task. Finally, in the vision of some professors, the exigencies of the work at the graduate level tend to be considered natural and even justified. Such demands could, in some circunstances, make possible a better sinergy between the two levels of education, graduate and undergraduate. The laboratories [thereby, the practical classes] could be greatly improved. Therefore, more students could be atract to the courses it worth to remember that, after all, students are important inputs for the researches and publications. / Objetivou-se neste trabalho analisar a visão dos professores pesquisadores sobre as possíveis consequências da intensificação do trabalho na pós-graduação para ensino e demais atividades na graduação, processo este que se deu no contexto de ajuste da economia nacional à mundialização do capital e de reforma do aparelho do Estado, de forma a nortear a reconfiguração da identidade da universidade pública, com conseqüências para o trabalho do professor. Para alcançar esse objetivo foram realizadas 13 entrevistas, semi-estruturadas, com os docentes da FEMEC-UFU. Esta universidade foi escolhida, dentre outros motivos, com base nos dados e análises de pesquisa realizada por Sguissardi e Silva Júnior, que redundou na publicação do livro ―O trabalho intensificado nas Federais: pós-graduação e produtivismo acadêmico , em 2009. Os dados e análises lá expostos e o fato do Curso de Pós-Graduação da FMEC apresentar nota 6, nos sugeria haver alta produtividade e intensificação do trabalho do professor. A análise das entrevistas foi feita por meio da sistematização de subtemas que emergiram da sua leitura e que tinham íntima relação com nosso objetivo e objeto de pesquisa, a saber: CAPES; intensificação do trabalho; produção técnica e científica (produtivismo acadêmico); parceria público-privado (PPP); professores novos x professores antigos; e filosofia e organização da unidade. Com esses procedimentos ficou evidente a complexidade e as contradições existentes na relação entre as práticas universitária na graduação e pós-graduação. Nossa hipótese de pesquisa foi parcialmente corroborada pela análise dos dados. Pôde-se afirmar que há sim uma tendência, diante da atual conjuntura do trabalho do professor-engenheiro da FEMEC-UFU, de que suas atividades na pós-graduação venham a se sobrepor às da graduação. Entretanto, há docentes que, em face dessas mudanças e respaldados por uma carreira mais ou menos consolidada, preferiram deixar o programa de pós-graduação e atuar em pesquisas e na graduação de acordo com seus valores e ideais de formação, e sob prazos e tempos mais auto-administrados; ou ainda, de professor que desistiu da pós-graduação e que buscou seu reconhecimento na coordenação de um novo curso de graduação. Ademais, outro aspecto relevante foi o de que o trabalho do professorengenheiro- pesquisador junto às empresas, quer seja ele pertencente ou não à pós-graduação trabalho este que é induzido pelos editais, reconfiguração da universidade pública e incentivo das parcerias público-privadas, num contexto de progressiva demanda do setor produtivo e empresarial privados de conhecimentos tecnológicos - acarreta em significativo dispêndio de tempo de trabalho, e, por extensão, limita suas possibilidades de maior ou menor dedicação às atividades na graduação, e também, em alguns deles, na pós-graduação. A assunção de cargos administrativos e a participação na gestão universitária também foram apontados como fatores que dificultam tanto a participação na pós-graduação como na graduação. A imaturidade dos alunos e uma queda no seu nível de qualidade também foram considerados como fatores que tornam o trabalho na pós-graduação mais intenso senão penoso. Por fim, na visão de alguns professores, as exigências à pós-graduação, que tendem a ser naturalizadas e justificadas por alguns deles, poderiam, em algumas circunstâncias, possibilitar uma melhor sinergia entre estes dois níveis de formação, ora favorecendo melhoria dos laboratórios e aulas práticas, ora possibilitando alunos que viriam a ser importantes inputs às pesquisas e publicações.

Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2016-06-13T15:31:45Z No. of bitstreams: 1 ArnaldoMendes.pdf: 1524208 bytes, checksum: 6b18d1408203463205809c90794100a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br) on 2016-06-20T17:05:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ArnaldoMendes.pdf: 1524208 bytes, checksum: 6b18d1408203463205809c90794100a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-20T17:05:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ArnaldoMendes.pdf: 1524208 bytes, checksum: 6b18d1408203463205809c90794100a4 (MD5) / Coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de ensino superior - CAPES / Universidade Estácio de Sá. Rio de Janeiro, RJ / A reforma do Estado brasileiro dos anos 1990 teve como uma das suas premissas que a administração pública deveria ser transformada de administração burocrática para administração gerencial, importando conhecimentos da gestão empresarial para se tornar “mais adequada ao capitalismo moderno”, nas palavras do ex-ministro Bresser Pereira. O problema da pesquisa tem origem no fato de que os métodos da gestão privada são desenvolvidos para criar valor para os clientes em ambientes competitivos, e não estarem adaptados necessariamente para a missão do gestor público, que é criar valor público para os cidadãos e comunidades. O presente trabalho de dissertação busca analisar a migração dos conhecimentos gerenciais que têm origem na iniciativa privada e ingressam na administração pública e os canais por onde essa migração se processa. A parte empírica do trabalho visou investigar quais têm sido os cuidados analíticos para a adaptação desses conhecimentos e quais problemas de adaptação são detectados em uma pesquisa de campo com gestores públicos. A dissertação conta com uma pesquisa bibliográfica sobre reforma do Estado, nova gestão pública, valor público, consultoria privada em modernização da gestão pública, escolas de governo, perfil dos gestores públicos. Além da pesquisa bibliográfica, há uma pesquisa de campo, feita com base em entrevistas de uma amostra de 21 gestores públicos do Estado do Rio de Janeiro, que investiga os canais de migração de conhecimentos, sua importância relativa e alguns efeitos da migração de conhecimentos na gestão pública. A combinação das duas pesquisas leva à conclusão de que a distinção entre valor público e valor privado é reconhecida, mas não tem sido a referência dominante no processo de migração estudado. / One of the main assumptions of the 1990’s Brazilian State Reform Program was that the traditional bureaucratic administration should change radically into a managerial kind, bringing in private companies methods, in order to become more “in line with the modern capitalism” in the words of former minister Bresser Pereira. The research problem comes out when we consider that private companies’ managerial methods are developed to create value to consumers in a competitive environment, and so they are not necessarily applicable to the daily mission of public managers, that involves creating public value to citizens and communities. The present work intends to analyze the migration of managerial knowledge from markets to public administration and the channels by which this happens. The field research presented on this dissertation investigates the effects of the above referred knowledge migration on current public management, and the possible detectable odds of this phenomenon. Besides the field research, the dissertation is also comprised by a theoretical analysis. This analysis involves public value concept, new public management and its theoretical basis, state reform trajectories and channels of knowledge migration, like private consultants and schools of government. Combining the theoretical with the empirical researches one can find out that differences between public and private values are recognized in the knowledge migration process. However, those differences have not been often a reference for the public management modernization.

A partir da década de 1990, o Brasil adere a tendências difundidas internacionalmente de Reforma do Estado, seguindo pressupostos de ajuste fiscal e busca de maior eficiência da ação estatal, através de medidas macroeconômicas e de novas formas de gestão e execução dos serviços públicos. Nesse contexto, o modelo das Organizações Sociais (OS) é proposto como estratégia de descentralização/desconcentração para a provisão dos serviços públicos por meio de parcerias entre Estado e organizações não estatais. Inicialmente apresentada no Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (1995), alcança seu marco legal na Medida Provisória nº. 1591-1/97, reeditada até a conversão na Lei nº. 9.637/98. A presente pesquisa examina os processos de desenho e aprovação da proposta das OS em nível federal e sua adoção pelos estados - estudando mais detidamente o estado de São Paulo - com o intuito de demonstrar o papel dos partidos políticos na decisão dos atores políticos. A adoção do modelo representou um ponto de conflito entre partidos de centro e direita (defensores da proposta) e partidos de esquerda (contrários à proposta) tanto na aprovação nacional da legislação pertinente como em sua adoção pelos estados. Tal conflito ocorreu segundo as regras da estrutura institucional que definem os parâmetros em que as decisões são tomadas nas arenas decisórias. / From the 1990\'s, Brazil supports internationally widespread State Reform trends, following fiscal adjustment and searching for greater efficiency of state action, through macroeconomic measures and new forms of public service management and execution. In this context, the Social Organizations model (OS) is proposed as decentralization/deconcentration strategy for provision of public services by means of partnerships between state and nongovernmental organizations. Initially proposed in the Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (1995), it reached its legal landmark in the MP nº. 1591-1/97, with successive new editions until being converted into Law nº. 9.637/98. The present research studies the formulation processes and approval of the OS proposal on federal and state levels (more specifically, in the state of São Paulo), for demonstrate the relevance of politics parties on the decisions of politic actors. We intend to demonstrate that the model represented a point of conflict between center and right parties (defenders of the proposal) and left parties (contrary to the proposal) in the national approval of the pertinent legislation as well as in its adoption by the states. Such conflict occurred according to the rules of the institutional structure that define the parameters where the decisions are taken in decision process arenas.

A intervenção do Estado na economia como produtor direto de bens e serviços foi por longo período uma estratégia comum adotada tanto por países desenvolvidos como subdesenvolvidos. Entretanto, em conseqüência da crise econômica mundial do fim dos anos setenta e inicio dos oitenta os mesmos países passaram a reconsiderar este tipo de intervenção. Neste momento, a privatização foi colocada na agenda política como parte de uma ampla estratégia desenhada para reduzir escopo da ação estatal, ajustar sua capacidade fiscal, e melhorar o desempenho das empresas conferindo-lhes maior autonomia. A despeito das pressões comuns que favoreceram a adoção da privatização por diferentes governos e países, seu timing, escopo e formato variaram significativamente. Esta constatação levou ao deslocamento do foco analítico dos argumentos puramente técnicos e econômicos para um conjunto de variáveis que procuram capturar as diferenças entre o arranjo institucional do sistema político, em cada país, que colaboraram para esta variação, bem como para explicar as diferentes estratégias perseguidas pelos principais atores envolvidos frente à privatização em cada contexto institucional. Apesar do avanço representado por esta abordagem, pouca atenção tem sido devotada ao exame da influência do sistema de intermediação de interesse na explicação da variação entre os programas de privatização. O objetivo deste trabalho foi discutir a influência ou o impacto do sistema político e de intermediação de interesse sobre a privatização do setor de telecomunicações em três dos maiores países da América Latina, México, Argentina e Brasil, e dois da Europa França e Inglaterra. A principal conclusão é que apesar das pressões convergentes comuns observadas que levaram todos os cinco governos a adotar, em alguma medida, a privatização, esta variou significativamente de país para país, o que pode ser explicado pelas diferenças nessas duas arenas mencionadas e pela preferência dos principais atores envolvidos no processo. Em sistemas políticos onde o poder Executivo é mais concentrado como México, Argentina os governos foram capazes de privatizar o suas estatais em um tempo exíguo ou de forma pioneira como fez a Inglaterra, e independente da oposição. Em sistemas políticos onde o poder é mais dividido e onde a Constituição impingiu a formação de uma supermaioria para realização das reformas, como no Brasil e na França, os governos encontraram mais dificuldade para privatizar, fazendo-o somente no fim da década de 1990 e, no caso da França, mantendo o Estado como acionista principal. / State intervention in the economy as a direct producer of goods and services has for a long time been a common strategy adopted by both developed and underdeveloped countries. However, as a result of the global economic crisis of the late 1970s and early 1980s, the same countries began to reconsider this type of intervention. At the moment, privatization has been placed on the political agenda as part of a broad strategy designed to reduce the scope of state action, adjust its fiscal capacity, and improve corporate performance by giving them greater autonomy. In spite of the common pressures that favored the adoption of privatization by different governments and countries, their timing, scope and format varied significantly. This finding led to the displacement of the analytical focus from purely technical and economic arguments to a set of variables that seek to capture the differences between the institutional arrangements of the political system in each country that contributed to this variation and to explain the different strategies pursued the main actors involved in privatization in each institutional context. Despite the advancement represented by this approach, little attention has been devoted to examining the influence of the intermediation system of interest in explaining the variation between privatization programs. The objective of this work was to discuss the influence or impact of the political system and intermediation of interest on the privatization of the telecommunications sector in three of the largest countries in Latin America, Mexico, Argentina and Brazil, and two in Europe France and England. The main conclusion is that in spite of the common converging pressures observed that led all five governments to adopt privatization in some measure, this has varied significantly from country to country, which can be explained by the differences in these two arenas mentioned and the preference of main actors involved in the process. In political systems where the executive power is more concentrated like Mexico, Argentina governments were able to privatize their state-owned companies in a short time or in a pioneering way as England did, and independent of the opposition. In political systems where power is more divided and where the constitution has imposed the formation of a \"supermajority\" for the realization of reforms, as in Brazil and France, governments have found it more difficult to privatize, only in the late 1990s. 1990, and in the case of France, maintaining the State as the main shareholder.

Made available in DSpace on 2015-03-04T21:14:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta tese analisa o recurso da descentralização de caráter democrático-participativo, reconhecendo-o como instrumento político favorável à democratização da gestão das políticas municipais de educação. Considerando que a adoção desse recurso é uma opção política de governos locais empenhados em implementar projetos educacionais de conteúdo democrático, defende que a afirmação desses projetos gera condições de contraponto em relação a processos que induzem à municipalização, como os que informam a ação do Governo Federal, sob a lógica do processo de reforma do Estado. Embora reconhecendo a complexidade das relações que se estabelecem no cenário local, em face de suas condições sociais, políticas, econômicas e culturais, reafirma o papel e a capacidade do poder local na geração de experiências inovadoras, visando à implementação de uma gestão democrática das políticas municipais de educação. Com base na pesquisa empírica realizada no município catarinense de Concórdia, explora as características de um projeto e / This thesis analyzes the resource of the decentralization according democratic-participative way, considering it as a political instrument in favor of the democratization of the management of city policies about education. Considering that the choice of this resource is a political option of local governments urging to implement democratic educational projects, this work defends that these projects create local possibilities in relation to the processes that induce to the municipalization, as the ones that inform the Federal Government action, according to the logic of the process of reform of the State. Although recognizing the complexity of the relations that are established in the local scene, considering its social, politics, economic and cultural conditions, it states the role and the capacity of the local power in order to create new experiences, aiming the implementation of a democratic management of city policies about education. According to the empirical research that took place in the city of Concó

O objetivo deste trabalho é discutir a evolução das estruturas de governança propostas pelos seis Planos Plurianuais aprovados no período entre 1991 e 2015. Trata-se de um estudo de caso que utiliza a metodologia qualitativa de análise de conteúdo e revisão bibliográfica para analisar os Planos Plurianuais, instrumentos privilegiados de planejamento governamental de médio prazo a partir da Constituição de 1988. Destacam-se três pontos: a) o papel das estruturas de governança em cada Plano; b) as estruturas de planejamento para implementação do PPA e c) as ideias e fundamentos teóricos que balizam o debate. Como resultado, sustenta-se que os PPA evoluíram de forma incremental, tornando-se mais detalhados e prevendo estruturas de coordenação mais complexas, com a finalidade de aumentar o alcance do Estado e a oferta de serviços aos cidadãos. Paradoxalmente, essa ambição é acompanhada pela proposta de transferência de prerrogativas para outros entes federativos e para a iniciativa privada, esvaziando as capacidades governo central. / This work aims to discuss the evolution of the development governance structures proposed by the six multi-annual plans whose validity cover the period between 1991 and 2015. It utilizes qualitative methodologies like content analysis and bibliographic review to analyse the multi-annual plans, privileged instruments of medium-term government planning from the Constitution of 19988. It highlights three points: a) the role of governance structures in each plan; b) the planning structures for the multi-annual plan's implementation and c) the ideas and theoretical foundations that guide the debate. As a result, it supports that the PPA evolved incrementally, becoming more detailed and predicting more complex coordination structures aiming to strengthen the State capacity to provide public goods. It is paradoxical that this ambition is hold together with transfer of execution to states, municipalities and private firms, empting the capacities of the central government.